Pacheco sinaliza que Senado veta exclusão permanente de Auxílio Brasil do teto de gastos
Por Matheus Schuch, João Valadares, Vandson Lima e Raphael Di Cunto — De Brasília
Diante da sinalização de que o Congresso não dará aval à retirada do Auxílio Brasil do teto de gastos por tempo indeterminado, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) afirmou ontem que a PEC da Transição contará com dispositivo que obriga a revisão do teto de gastos por projeto de lei complementar.
Ele disse que devido à necessidade de acelerar a tramitação da proposta de emenda constitucional para a ampliação do Orçamento, o debate sobre a nova âncora fiscal seria feito apenas em 2023.
Alckmin defendeu que haja uma flexibilização do teto de gastos, combinando o dispositivo com a avaliação da evolução da curva da dívida e o resultado primário. “[Uma nova âncora fiscal] vai ter que ser discutida, porque a partir de 2026 a emenda constitucional propõe a revisão. Haverá uma discussão e uma revisão”, observou.
“O ideal era fazer uma combinação entre o teto, com a evolução da curva da dívida e o resultado primário. Se faz uma composição das três coisas.”
Na sequência, o coordenador dos grupos temáticos da transição e ex-ministro Aloizio Mercadante esclareceu que, para que haja a discussão, é preciso incluir novamente esse dispositivo na Constituição. De acordo com o petista, a Emenda 95, que criou o teto de gastos, continha esta previsão, mas ela teria sido retirada pelo atual governo na chamada PEC dos Precatórios.
As declarações foram feitas em meio às negociações entre o governo eleito e o Congresso para a aprovação da PEC da Transição: o que antes era dito nos bastidores, foi externado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele avaliou que a proposta de excepcionalização do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, da regra do teto de gastos públicos de forma permanente não terá apoio.
“A lógica de se ter um prazo indefinido, ou seja, determinar a retirada do Bolsa Família do teto de gastos integralmente, já está claro que não encontra ressonância no Congresso Nacional”, disse.
A fala de Pacheco esfria as pretensões do futuro governo, apontando um cenário de certa resistência aos termos colocados na proposta da PEC.
Para destravar as negociações pela aprovação do texto, o senador Jaques Wagner (PT-BA) deve assumir a interlocução entre o governo eleito e o Congresso Nacional, especialmente as articulações no Senado, Casa que iniciará a apreciação do texto.
Segundo apurou o Valor, a reclamação de senadores sobre a dificuldade de interlocução com a equipe de transição ampliou a preocupação do governo eleito com a tramitação da PEC. Ele é considerado habilidoso e, por estar no meio do mandato, com mais trânsito entre os parlamentares que analisarão a PEC do que o senador eleito Wellington Dias (PT-PI).
Pacheco entende, contudo, que está claro que o Congresso tem compromisso na manutenção do benefício social em R$ 600 mensais. “Temos que conciliar a necessidade de implantação do programa Bolsa família em R$ 600 e, ao mesmo tempo, preservar ao máximo possível o teto de gastos públicos”, pontuou.
Com a regra do teto sendo contestada pela futura gestão, Pacheco concordou que uma possibilidade é resolver agora a questão do Bolsa Família, mas ter compromisso em formular uma nova âncora fiscal futuramente.
A bancada do PSD no Senado já decidiu que é contrária à excepcionalização do Bolsa Família de forma permanente e sinaliza objeção até mesmo com a diminuição do prazo para quatro anos. Líder do PSD, o senador Nelsinho Trad (MS) disse que o ideal seria aprovar a retirada do teto em 2023 e, ao fim do prazo, o Congresso fazer uma nova avaliação da situação – o que poderia acontecer a cada ano.
“A questão de se dar um cheque em branco de quatro anos, isso não passa dentro do PSD. A gente quer ver se esse período se reduz pelo menos para um ano, para que a gente possa, acompanhando ano a ano, com a responsabilidade fiscal”, disse.
Alckmin receberá líderes de partidos no Congresso na manhã desta quarta-feira para discutir a PEC. A lista dos presentes, porém, causou polêmica nos corredores da Câmara e críticas à falta de uma articulação política mais coordenada.
O líder do PP na Câmara, André Fufuca (MA), diz não ter recebido convite. O do Republicanos foi feito ao presidente do partido, deputado Marcos Pereira (SP), e não ao líder da bancada, Vinícius Carvalho (SP) – que, por causa disso, não iria. Já o do PSDB vai, mas disse que mais para ouvir. À tarde, a bancada se reunirá e a tendência é se posicionar contra gastos superiores a R$ 80 bilhões. (Colaboraram Marcelo Ribeiro e Renan Truffi)