Prazo para entrega do Informe de Rendimentos 2025 termina nesta sexta-feira (28)
Empresas e órgãos públicos devem entregar documentos aos funcionários até 28 de fevereiro; ainda não há data definida para o calendário de entrega do Imposto de Renda 2025. Nesta sexta-feira (28), termina o prazo para empresas e órgãos públicos entregarem o informe de rendimentos aos seus funcionários e servidores, documento essencial para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda (IR) 2025. Embora o calendário para a entrega da declaração do IR ainda não tenha sido definido, em 2024 o envio teve início em 15 de março e terminou em 31 de maio. O informe de rendimentos pode ser disponibilizado de forma impressa ou digital, por meio de plataformas como o Programa Gerador da Declaração (PGD), o aplicativo Meu INSS ou o e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita). Caso o documento seja disponibilizado online, a empresa ou órgão público não será obrigada a fornecer uma versão impressa. O não envio do informe de rendimentos pode acarretar uma multa de R$ 41,43 para a fonte pagadora. Leia a matéria na íntegra.
Empresas têm até esta sexta-feira (28) para enviar relatório de transparência salarial
Prazo para preenchimento do relatório, que deve incluir critérios de remuneração e ações de diversidade, termina em 28 de fevereiro. O prazo para o envio do Relatório de Transparência Salarial, exigido pela Lei da Igualdade Salarial, termina nesta sexta-feira (28). Empresas com 100 ou mais empregados devem preencher as informações sobre critérios de remuneração e ações para promover a diversidade. A legislação prevê multas para as empresas que não cumprirem o prazo e punições mais severas para aquelas que pagarem menos a mulheres do que a homens que desempenham a mesma função. O envio deve ser feito pelo Portal Emprega Brasil, na aba específica para empregadores. Os dados coletados irão compor o 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios, que será divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego no dia 17 de março. As empresas precisam enviar as informações duas vezes ao ano, em fevereiro e agosto. Além de detalharem os critérios remuneratórios, devem incluir políticas de contratação de mulheres, incluindo negras, pessoas com deficiência, em situação de violência, chefes de domicílio e LGBTQIA+, além de ações voltadas à promoção de mulheres a cargos de gerência e direção, e iniciativas de apoio ao compartilhamento de responsabilidades familiares. Leia a matéria na íntegra.
Projeto de lei busca corrigir distorções e proteger direitos de terceirizados na administração pública
Senador Jorge Kajuru propõe que o poder público seja responsável por comprovar o cumprimento dos direitos trabalhistas e previdenciários de trabalhadores terceirizados. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou o Projeto de Lei 474/2025, que visa corrigir distorções que afetam trabalhadores terceirizados na administração pública. A proposta obriga que o poder público comprove o cumprimento dos direitos trabalhistas e previdenciários dos empregados de empresas terceirizadas contratadas pelo governo. Atualmente, a legislação exige que o próprio trabalhador denuncie eventuais irregularidades, uma situação que, para Kajuru, é injusta, pois além de enfrentar a inadimplência por não receber seus direitos, o trabalhador precisa lidar com uma batalha judicial repleta de obstáculos. O senador argumenta que a fiscalização deve ser responsabilidade da administração pública, a fim de prevenir fraudes e garantir a proteção dos direitos desses profissionais. A proposta não acarretaria custos adicionais ao setor público, mas fortaleceria a gestão dos contratos, evitando litígios e a precarização do trabalho terceirizado. Segundo Kajuru, o Estado tem a prerrogativa e a obrigação de fiscalizar os contratos que assina, já que é a administração pública que possui os meios e documentos necessários para verificar se as empresas contratadas cumprem suas obrigações trabalhistas. O parlamentar defende que é papel dos legisladores garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados e que o interesse público, bem como a dignidade dos trabalhadores, seja protegido. Leia a matéria na íntegra.
Vander Morales, Presidente do SINDEPRESTEM e da FENASERHTT, está entre os 25 líderes mais influentes da América Latina pela SIA
Segundo a Staffing Industry Analysts, a liderança de Morales tem sido fundamental para o fortalecimento do trabalho temporário no Brasil, com destaque para reformas no Congresso e defesa dos direitos trabalhistas. Vander Morales, presidente do SINDEPRESTEM (Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra e Trabalho Temporário de São Paulo) e da FENASERHTT (Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado), foi incluído na prestigiada lista Staffing 25 Latin America da Staffing Industry Analysts (SIA). A SIA é uma empresa global de pesquisa e consultoria especializada em soluções para gestão de pessoal e força de trabalho. Seu estudo exclusivo abrange todas as formas de emprego e trabalho, incluindo temporários, contratados, freelancers e outras modalidades de trabalho contingente. Reconhecimento Internacional Em nota, a SIA destaca: “Vander Morales fortaleceu o setor de soluções de força de trabalho do Brasil por meio de advocacy. Em 2024, ele influenciou a reforma tributária e as políticas ESG para trabalho temporário e reforçou a competitividade do setor ao defender com sucesso as reformas no Congresso Nacional do Brasil. Ele facilitou discussões globais sobre o futuro do trabalho no CEC Latam/B20 Summit em outubro de 2024. Suas iniciativas de divulgação incluíram podcasts, fóruns regionais e a Feira Nacional de Emprego de São Paulo. Reconhecido como Profissional do Ano no Sindimais 2024, Morales continua a posicionar o Brasil e a América Latina como atores essenciais na formação de um mercado de trabalho global mais equitativo”. Um reconhecimento coletivo Para Morales, o reconhecimento da SIA vai além de sua própria trajetória e ressalta a importância das entidades que ele representa na transformação do setor de soluções de força de trabalho no Brasil. “Este reconhecimento não é só uma homenagem à minha liderança, mas àquilo que represento. É sobre o SINDEPRESTEM e seus 33 anos de história. É sobre a FENASERHTT e sua luta constante. É sobre os empresários, os trabalhadores e o esforço coletivo de todos nós. Nosso objetivo é, a cada dia, trazer mais dignidade e reduzir a informalidade no mercado de trabalho brasileiro”, afirma. Acessa a página oficial da SIA