Série Regulamentação da Reforma Tributária: Reequilíbrio de contratos administrativos
Autor: Diogo Telles Akashi, advogado da CEBRASSE – Central Brasileira do Setor de Serviços. A recente Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, que regulamenta o novo sistema tributário do Brasil, trouxe diversas mudanças que afetam diretamente o setor de serviços. Para facilitar a adaptação dos contribuintes, a Central Brasileira do Setor de Serviços (CEBRASSE) iniciou uma série de artigos explicando os principais pontos dessa regulamentação. Leia o artigo completo.
Artigo: Saúde mental no centro das relações de trabalho: a alteração na Norma Regulamentadora nº 1
Autoras: Camila Gbur Haluch é advogada de consultivo trabalhista do escritório SBSA Advogados, especializada em Direito do Trabalho pela PUC/PR. E Stella Camlot Reicher é advogada, sócia de SBSA Advogados e mestre em Direitos Humanos pela USP. A partir de 28 de maio de 2025, a saúde mental dos trabalhadores passará a ser tratada com a mesma relevância de outros riscos ocupacionais. Nesta data, os aspectos psicossociais serão oficialmente incluídos no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme determinação da Portaria nº 1.449, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em agosto de 2024, com importante alteração na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). A medida exige das empresas a atenção a fatores como assédio, burnout e estresse, ampliando a responsabilidade dos empregadores na proteção do ambiente de trabalho. Leia o artigo completo.
Artigo: Perspectivas para o direito do trabalho em 2025: desafios e impactos das decisões do STF e do TST
Autoras: Malu Vieira Xavier é advogada, sócia do escritório A. C. Burlamaqui Consultores e pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho (Faculdade i9 Educação). Adrizzy de Andrade Suisso é advogada, sócia do escritório A.C. Burlamaqui Consultores. Em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) terão papéis centrais em decisões que podem moldar o futuro das relações de trabalho no Brasil. A modernização das leis trabalhistas está em pauta, com propostas legislativas e jurisprudenciais que visam a equilibrar os direitos dos trabalhadores e as necessidades do mercado. Leia o artigo completo.
Artigo: Empresas correm para investir em IA, mas a maioria ainda está perdida
Artigo: Empresas correm para investir em IA, mas a maioria ainda está perdida Autora: Camila Farani, Investidora e presidente da G2 Capital, uma boutique de investimento em startups. A Inteligência Artificial (IA) deixou de ser um luxo e se tornou essencial para os negócios, mas poucas empresas sabem como usá-la de forma eficaz. Apesar do entusiasmo pelo seu potencial, 55% dos CEOs consideram a implementação um grande desafio, segundo a KPMG. O problema não está na tecnologia em si, mas na falta de estratégia para aplicá-la de forma alinhada aos objetivos da empresa. Sem esse direcionamento, investir em IA pode resultar em altos custos sem retorno. Para gerar impacto real, a IA deve ser usada de forma estratégica em áreas como eficiência operacional, cibersegurança e inovação. Empresas que não souberem medir seu impacto financeiro correm o risco de desperdiçar milhões. A chave não é apenas adotar IA, mas garantir que ela resolva problemas concretos e traga resultados mensuráveis. Leia o artigo completo.
Confiança dos pequenos empresários avança em Janeiro, aponta Sebrae
Acesso ao crédito e queda do desemprego impulsionam otimismo no setor. A confiança dos pequenos empreendedores da indústria, comércio e serviços apresentou leve alta em janeiro, segundo dados do Sebrae, divulgados pela CNN. O índice cresceu 0,2 pontos percentuais, alcançando 93,4 pontos no mês, de acordo com a Sondagem dos Pequenos Negócios, realizada em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O estudo aponta que a melhoria do cenário econômico, impulsionada pela redução do desemprego e pela maior facilidade no acesso ao crédito, tem favorecido o aumento do otimismo entre os empresários. No setor do comércio, 28,4% dos empreendedores afirmaram que o acesso ao crédito melhorou em janeiro, o melhor resultado registrado nos últimos cinco anos, enquanto 9,3% perceberam maior dificuldade. Leia a matéria na íntegra.
Desemprego atinge menor nível da história em 14 estados em 2024, aponta IBGE
Taxa média de desocupação é a mais baixa desde 2012, com destaque regional. A taxa anual de desemprego alcançou o menor patamar da história em 14 estados brasileiros em 2024, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua Trimestral, divulgada nesta sexta-feira (14) pelo IBGE. O Brasil encerrou o ano passado com a menor taxa média de desocupação (6,6%) desde o início da série histórica, em 2012. Os estados com os melhores desempenhos foram Acre (6,4%), Amazonas (8,4%), Amapá (8,3%), Tocantins (5,5%), Maranhão (7,1%), Ceará (7,0%), Rio Grande do Norte (8,5%), Alagoas (7,6%), Minas Gerais (5,0%), Espírito Santo (3,9%), São Paulo (6,2%), Santa Catarina (2,9%), Mato Grosso do Sul (3,9%) e Mato Grosso (2,6%). O levantamento reforça o cenário positivo do mercado de trabalho no país. Leia a matéria na íntegra
Semana de quatro dias de trabalho ganha adesão no Reino Unido
92% das empresas que testaram o modelo pretendem mantê-lo, aponta estudo. Uma experiência com a semana de quatro dias de trabalho no Reino Unido mostrou resultados positivos, com 92% das 61 empresas participantes indicando que pretendem manter o novo regime. O teste, que dura seis meses e envolve cerca de mil trabalhadores, é organizado pelo grupo Campanha da Semana de Quatro Dias. Após o piloto realizado em 2022, 56 empresas afirmaram que continuarão com a jornada reduzida. A expectativa é que o sucesso da iniciativa abra caminho para que a semana de 32 horas em quatro dias seja formalizada na legislação britânica, reduzindo o limite máximo de horas permitido por lei. Experiências semelhantes já ocorreram na Islândia, Nova Zelândia, Escócia e Estados Unidos. Leia a matéria na íntegra
Justiça do trabalho registra dois milhões de novas ações em 2024
Maior volume desde a reforma trabalhista indica retomada dos patamares anteriores. Em 2024, a Justiça do Trabalho recebeu dois milhões de novos processos, o maior número desde a aprovação da reforma trabalhista de 2017, durante o governo de Michel Temer (MDB). Segundo dados do sistema estatístico do Tribunal Superior do Trabalho (TST), divulgados pela Folha de S. Paulo, foram protocolados 2,117 milhões de ações na primeira instância, um crescimento de 14,1% em relação aos 1,855 milhão de processos ajuizados em 2023. Especialistas apontam que a flexibilização das regras da reforma trabalhista pelo TST e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à concessão de Justiça gratuita pode estar entre os fatores que explicam esse aumento. Leia a matéria na íntegra
Afastamentos por dor na coluna lideram em 2024; saúde mental ganha destaque
Mais de 3,5 milhões de benefícios por incapacidade temporária foram concedidos no Brasil no último ano. Em 2024, dores na coluna e hérnia de disco foram as principais causas de afastamento do trabalho, segundo o Ministério da Previdência Social. O benefício por incapacidade temporária, concedido pelo INSS após perícia médica para afastamentos superiores a 15 dias, foi concedido a mais de 3,5 milhões de trabalhadores. As dores na coluna lideraram o ranking, com 205,1 mil beneficiários, seguidas por hérnia de disco (172,4 mil) e fraturas na perna (147,6 mil). Além disso, transtornos de ansiedade e episódios depressivos tiveram um crescimento expressivo de 67% em relação ao ano anterior, refletindo a importância crescente da saúde mental no ambiente de trabalho. Leia a matéria na íntegra
Rio de Janeiro será palco da Cúpula do Brics em julho de 2025
Encontro reunirá líderes de economias emergentes nos dias 6 e 7 de julho. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, anunciou neste sábado (15) que o Rio de Janeiro sediará a reunião da cúpula do Brics, bloco formado por países de economia emergente. O Brasil, que assumiu em janeiro a presidência rotativa do grupo, receberá líderes de nações como Rússia, Índia e África do Sul nos dias 6 e 7 de julho. O anúncio foi feito após encontro entre Vieira e o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), realizado no Palácio da Cidade, em Botafogo, zona sul da capital fluminense. Leia a matéria na íntegra