Reajuste do salário mínimo: confira os valores em outros 40 países
Em maio, o salário mínimo no Brasil vai passar de R$ 1.302 para R$ 1.320. É um valor insuficiente para comprar duas cestas básicas em 11 capitais brasileiras em janeiro de 2023, segundo levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Em setembro do ano passado, o mesmo Dieese calculou também que o valor base para sustentar uma família de quatro pessoas no país seria de R$ 6.298,91 — é uma conta que considera itens como alimentação, educação, higiene, lazer, moradia, saúde, vestuário, transporte e até previdência. E como é o salário mínimo em outros países? Primeiro, é importante ressaltar que é difícil fazer uma comparação entre diferentes locais em valores nominais. É um quadro mais complexo, com diversos fatores a serem levados em consideração — como o poder de compra em cada país. “O primeiro item para comparação é a paridade do poder de compra. Depois poderia-se checar o mínimo em relação ao salário médio ou mediano do país. Na Carta Social Europeia o mínimo é entre 50%-60% do salário do país”, diz Carlos Alberto Ramos, professor do Departamento de Economia na Universidade de Brasília (UnB). O salário mínimo brasileiro, na conversão em dólar, fica em US$ 250. Na América Latina, o maior valor pago na região está na Costa Rica (US$ 603). Veja um levantamento dos mínimos latino-americanos em 2023 feito pelo site Bloomberg Línea: Argentina: US$ 189Bolívia: US$ 325Chile: US$ 475Colômbia: US$ 242Costa Rica: US$ 603Equador: US$ 450El Salvador: US$ 365Guatemala: US$ 403Honduras: US$ 316México: US$ 325Panamá: US$ 326Paraguai: US$ 349Peru: US$ 269Uruguai: US$ 540Venezuela: US$ 8 Segundo o Bloomberg Línea, em média o reajuste na região foi de 8% entre os países que já definiram seus aumentos. Esse é um ponto importante porque a inflação, no mundo todo, tem sido uma preocupação com a corrosão que provoca sobre salários de uma forma geral. Já na África do Sul, parceiro do Brasil nos Brics, a projeção para 2023 é de que o mínimo fique aproximadamente em US$ 210. Na Europa, o maior valor do mínimo está na pequena Luxemburgo, com o equivalente a US$ 2.545. Veja a seguir a compilação da Eurofound, agência da União Europeia, com os valores de 2023: Alemanha: US$ 2.111Bélgica: US$ 2.084Bulgária: US$ 425Croácia: US$ 746Chipre: US$ 943Eslováquia: US$ 746Eslovênia: US$ 1.390Espanha: US$ 1.342Estônia: US$ 772França: US$ 1.821Grécia: US$ 886Holanda: US$ 2.061Hungria: US$ 617Irlanda: US$ 2.035Letônia: US$ 660Lituânia: US$ 895Luxemburgo: US$ 2.545Malta: US$ 895Polônia: US$ 795Portugal: US$ 945Romênia: US$ 646República Tcheca: US$ 764Áustria, Dinamarca, Finlândia, Itália e Suécia não aparecem na lista porque não têm um salário mínimo definido por lei. Estados Unidos e China Nos Estados Unidos, o valor federal está em US$ 7,25 por hora ou US$ 1.160 mensais. É o mesmo piso desde 2009. Protestos ocorrem periodicamente reivindicando que esse valor passe para US$ 15/hora. Muitos Estados norte-americanos (e cidades também) adotam seu próprio mínimo. O Estado de Washington, por exemplo, oferece o maior valor, US$ 15,74 por hora. Já na capital do país, a municipalidade de Washington fixará o salário no ano de 2023 em US$ 16,10 a hora. A China também tem um sistema que varia conforme a região. O Ministério de Recursos Humanos e Segurança Social do governo chinês divulgou no começo do ano os valores para cada uma das 31 províncias. Xangai tem o maior valor, com US$ 400 ao mês e, no final da tabela, está a província de Lianongue, com US$ 224 mensais. Os governos locais definem esses valores levando em consideração pontos como custo de vida, desenvolvimento econômico da região, gastos com moradia, entre outros. Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/02/17/reajuste-do-salario-minimo-confira-os-valores-em-outros-40-paises.ghtml
Reforma tributária: imposto de 25% sobre o consumo seria um dos maiores do mundo
Uma alíquota de 25% para o futuro Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), a ser cobrado sobre o consumo no Brasil, seria uma das maiores do mundo (veja abaixo quais são as taxas mais altas). Os dados são da Tax Foundation, organização sem fins lucrativos que atua há mais de 80 anos fazendo avaliações sobre impostos e coletando dados sobre tributos ao redor do mundo. A taxação de 25% por meio do futuro imposto sobre o consumo foi citada pelo secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, como necessária para manter o atual peso dos impostos — objetivo da área econômica. Esse ainda não seria o percentual definitivo a ser cobrado. O cálculo final ainda depende de vários fatores, entre eles, o modelo do IVA que o país irá adotar (se Único ou Dual), as exceções a serem consideradas e o crescimento do país, entre outros pontos. “Todo desenho é feito para manter a carga tributária, sem aumento. Até porque o consumo já é muito tributado no Brasil”, admitiu Appy, na semana passada.Com a manutenção do peso dos impostos sobre o consumo, os mais pobres seguem penalizados. Isso porque, proporcionalmente, o custo do consumo é maior para a população mais vulnerável do que para a mais abastada. Segundo Appy, porém, as propostas contemplam um sistema de “cashback” (pagamento de recursos) para famílias de baixa renda. Ele não detalhou como funcionaria esse modelo. A ideia das propostas é substituir ao menos cinco impostos por dois. Seriam extintos: ICMS (estadual), PIS/Cofins e IPI (federais) e ISS municipal. Eles seriam seriam substituídos por um IVA e, também, por um imposto seletivo (conhecido como imposto sobre o pecado). Imposto em outros países De acordo com informações da Tax Foundation, mais de 170 países adotam o modelo de cobrança do IVA, incluindo todos os países europeus. A média do IVA nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o chamado “clube dos ricos”, que o governo Jair Bolsonaro fez pedido de adesão para o Brasil, é de 19%.A taxa padrão média da União Europeia é de 21%, seis pontos percentuais acima da taxa mínima de IVA exigida pela regulamentação da região.Japão tem um imposto sobre valor agregado de 10%.Hungria tem o maior IVA do mundo em 27%.Croácia, Dinamarca e Suécia possuem um imposto sobre o consumo de 25%.Luxemburgo tem uma taxa de 16%, Malta de 18% e Alemanha de 19%. A única grande economia do mundo sem IVA são os Estados Unidos. No país, cada estado tem seu próprio regime sobre vendas, em vez de um imposto federal. A média dos impostos sobre o consumo nos EUA, porém, é baixa: de 7,4%. Transição No Brasil, a transição, que vem sendo discutida no Legislativo, prevê um período de migração dos antigos tributos para o novo IVA gradualmente em cinco anos. Após a transição para o novo IVA no Brasil, as propostas preveem que os três entes da federação teriam autonomia para fixar a alíquota do imposto.Ou seja, cada estado e município teria liberdade para elevar ainda mais sua alíquota, que poderia ficar acima dos 25% fixados inicialmente (dependendo da localidade do país). Reforma tributáriaDiscutida há décadas e muito aguardada pelo setor produtivo, a reforma dos impostos sobre o consumo é considerada prioritário pelo governo para aproximar as regras brasileiras do resto do mundo e reformar um sistema que é tido como caótico por empresários e investidores. O tema voltará a ser debatido no Congresso Nacional, onde já tramitam duas propostas sobre o assunto: PEC 110, que iniciou a tramitação pelo Senado, e a PEC 45, que iniciou a tramitação pela Câmara dos Deputados. O principal objetivo da reforma é simplificar e facilitar a cobrança dos impostos. Essa medida é considerada fundamental para destravar a economia e impulsionar o crescimento do país e a geração de empregos. Novo imposto Com a implementação do IVA no Brasil, os tributos passariam a ser não cumulativos. Isso significa que, ao longo da cadeia de produção, os impostos seriam pagos uma só vez por todos os participantes do processo. Atualmente, cada etapa da cadeia paga os impostos individualmente, e eles vão se acumulando até o consumidor final. Outra mudança é que o tributo sobre o consumo (IVA) seria cobrado no “destino”, ou seja, no local onde os produtos são consumidos, e não mais onde eles são produzidos. Isso contribuiria para combater a chamada “guerra fiscal”, nome dado a disputa entre os estados para que empresas se instalem em seus territórios. As propostas em discussão no Congresso Nacional, porém, preveem uma regra de transição da origem para o destino que contemple um período de 40 a 50 anos, sendo que, nas primeiras décadas, a arrecadação obtida pela regra anterior seria blindada pela correção inflacionária. O objetivo desse longo período seria assegurar que não haveria perda de recursos para os estados e municípios. Base ampla Durante evento na semana passada, o secretário Bernard Appy, do Ministério da Fazenda, defendeu que o futuro IVA tenha uma base ampla de incidência, ou seja, que boa parte dos produtos e serviços sejam tributados pelo novo imposto. De acordo com a Tax Foundation, Nova Zelândia é o país com a base tributária mais ampla, cobrindo aproximadamente 100% do consumo total com o imposto. Em seguida, aparecem: Luxemburgo e Estônia com 78% e 73%, respetivamente. México (37%), Colômbia (35%) e Estados Unidos (34%) apresentam os piores índices. O índice de base tributária médio da OCDE é de 54%. A organização informa que, na OCDE, se uma empresa estiver abaixo de um determinado limite de receita anual, ela não é obrigada a participar do sistema de IVA. “Isso significa que as pequenas empresas – ao contrário das empresas acima desse limite – não cobram IVA sobre suas saídas vendidas a clientes, mas também não podem receber um reembolso pelo IVA pago sobre insumos comerciais”, informou. A média nos países da OCDE que têm um limite de IVA é de aproximadamente US$ 56.300, ou seja, cerca de R$ 300 mil. No Brasil,
R$ 18 a mais: salário mínimo de R$ 1.320 garantirá aumento real de 2,8%
O presidente Lula (PT) anunciou nesta quinta-feira (16) que o salário mínimo vai subir dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir de 1º de maio, Dia do Trabalhador. Em janeiro, o piso aumentou de R$ 1.212 para R$ 1.302, o que representou um reajuste de 7,4% e um aumento real (descontado a inflação) de 1,4%, considerando o INPC, que foi de 5,93% em 2022. Presidente do BC baixa a crista e acena com corte de juros no meio do anoCom o adicional de R$ 18, o aumento em relação ao valor do salário mínimo do ano passado chegará a R$ 108, representando um reajuste total de 8,91%. Com o novo valor de R$ 1.320, o aumento real será de 2,8%, disse ao UOL o economista André Perfeito. Está combinado com o ministro Haddad [Fernando Haddad, Fazenda] que a gente vai, em maio, reajustar para R$ 1.320 e estabelecer nova regra para o salário mínimo, que a gente já tinha no meu primeiro mandato. O salário terá lei da reposição inflacionária e crescimento do PIBLula, em entrevista à CNN Brasil Histórico de reajustesVeja como foi a evolução do salário mínimo desde a implantação do Plano Real, em 1994. 1994* – R$ 64,791995 – R$ 100 (+42,8%)1996 – R$ 112 (+12%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 22,4%)1997 – R$ 120 (+7,1%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 9,5%)1998 – R$ 130 (+8,3%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 5,2%)1999 – R$ 136 (+4,6%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 1,6%)2000 – R$ 151 (+11%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 8,9%)2001 – R$ 180 (+19,2%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 5,9%)2002 – R$ 200 (+11,1%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 7,6%)2003 – R$ 240 (+20%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 12,5%)2004 – R$ 260 (+8,3%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 9,3%)2005 – R$ 300 (+15,4%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 7,8%)2006 – R$ 350 (+16,6%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 5,6%)2007 – R$ 380 (+8,5%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 3,1%)2008 – R$ 415 (+9,2%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 4,4%)2009 – R$ 465 (+12%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 5,9%)2010 – R$ 510 (+9,6%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 4,3%)2011 – R$ 540 (+5,3%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 5,9%)2012 – R$ 622 (+14,1%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 6,5%)2013 – R$ 678 (+9%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 5,8%)2014 – R$ 724 (+6,7%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 5,9%)2015 – R$ 788 (+8,8%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 6,4%)2016 – R$ 880 (+11,6%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 10,6%)2017 – R$ 937 (+6,4%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 6,3%)2018 – R$ 954 (+1,8%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 2,9%)2019 – R$ 998 (+4,6%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 3,7%)2020 – R$ 1.045 (+4,1%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 4,3%)2021 – R$ 1.100 (+5,2%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 4,5%)2022 – R$ 1.212 (+10,1%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 10,1%)2023 – R$ 1.320 (+8,91%, sendo que a inflação do ano anterior foi de 5,93%)*Em 1994 houve um segundo aumento durante o ano para R$ 70**Em 2011 houve um segundo aumento durante o ano para R$ 545 Como o aumento do valor do salário mínimo é calculado?O valor de R$ 1.302 foi definido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em dezembro. O reajuste considerava apenas a inflação projetada pelo governo, que ficou menor que o previsto na elaboração da proposta de Orçamento para 2023. Pela Constituição Federal, o governo é obrigado a reajustar o valor do salário mínimo para cobrir pelo menos a inflação acumulada do ano anterior. A referência utilizada na correção do salário mínimo é o do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), indicador de inflação do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que tradicionalmente é usado em reajustes salariais. O aumento real do salário mínimo, acima do valor da inflação, não é obrigatório pela Constituição, mas foi uma das principais promessas do presidente Lula na campanha das eleições 2022. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) criticou o novo salário mínimo e disse que trabalhadores estão sendo lesados. Segundo a entidade, se o programa de valorização do salário mínimo não tivesse sido interrompido nos governos Temer e Bolsonaro, hoje o valor do piso nacional deveria ser de R$ 1.382,71. Fonte: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2023/02/16/r-18-a-mais-salario-minimo-de-r-1320-garantira-aumento-real-de-28.htm
Lula confirma salário mínimo em R$ 1.320 a partir de maio e faixa de isenção do IR em R$ 2.640
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou nesta quinta-feira, 16, que o salário mínimo vai subir para R$ 1.320 a partir de 1º de maio, Dia do Trabalhador, como antecipou o Estadão. O valor era de R$ 1.212 no ano passado, subiu para 1.302 em janeiro e agora vai ter um novo reajuste. A faixa de isenção do Imposto de Renda, por sua vez, vai subir para R$ 2.640, o que vai corresponder a dois salários mínimos, como também antecipou o Estadão. Depois, informou o petista, haverá elevação gradativa para R$ 5 mil na isenção do Leão, uma promessa de campanha. “Está combinado com o ministro Haddad que a gente vai, em maio, reajustar para R$ 1.320 e estabelecer nova regra para o salário mínimo, que a gente já tinha no meu primeiro mandato. O salário terá lei da reposição inflacionária e crescimento do PIB”, disse Lula em entrevista à CNN Brasil. A emissora divulgou há pouco um trecho da conversa, que vai ao ar na íntegra às 18 horas. Conceder um reajuste real mais alto do salário mínimo foi uma demanda do presidente, que pediu à equipe econômica uma busca com lupa por espaço no Orçamento. A elevação deve custar cerca de R$ 4,3 bilhões neste ano. O dinheiro deve sair de uma revisão dos beneficiários do Bolsa Família, que começará em março, como mostrou o Estadão, e pode gerar uma economia de até R$ 10 bilhões, segundo avaliação inicial do governo. Fonte: https://www.estadao.com.br/economia/lula-confirma-salario-minimo-1320-isencao-imposto-renda-npre/
Trabalhador que antecipou saque-aniversário terá acesso ao FGTS quando for demitido, diz Marinho
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), disse nesta quinta-feira (16) que trabalhadores que tiverem antecipado o saque-aniversário também poderão sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) se forem demitidos. “O que nós vamos imediatamente (fazer) é tirar o trabalhador da armadilha, em que um demitido não pode sacar o seu fundo”, disse o ministro em entrevista ao SBT News. Marinho afirmou que o tema será decidido em março, mas que a ideia é facilitar que uma pessoa desempregada não fique desamparada e possa sacar o saldo a que tem direito mesmo se tiver feito a opção pelo saque-aniversário. O saque-aniversário foi criado em 2019, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), e permite que o trabalhador retire, uma vez por ano, um percentual de seu saldo, mais uma parcela adicional (o valor varia de acordo com o saldo na conta do FGTS). A adesão é voluntária, mas aqueles que optam pelo saque-aniversário deixam de ter o direito de retirar todo o saldo do FGTS se forem demitidos pelo empregador sem justa causa. Apenas a multa de 40% é mantida. Atualmente, é possível antecipar o valor dos saques-aniversário, usando o fundo como garantia da operação de crédito. Funciona como um empréstimo, em que o trabalhador recebe todo o montante contratado de uma só vez e paga juros ao banco. De acordo com o ministro, há instituições que oferecem empréstimo consignado a clientes usando a modalidade como âncora. Marinho citou exemplo de uma contratação de um empréstimo de R$ 22 mil. Mesmo que o trabalhador tenha R$ 50 mil de saldo do FGTS, todo o valor fica bloqueado como garantia da operação financeira. “Na minha percepção, os bancos estão tomando o Fundo de Garantia dos trabalhadores e cobrando juros”, disse. “Por que nós vamos ficar retendo o dinheiro desse trabalhador, dessa trabalhadora? O que nós estamos fazendo hoje é crueldade que o governo anterior fez, para ser uma armadilha na mão dos bancos.” Na entrevista ao SBT, Marinho disse que o governo vai autorizar que trabalhadores que fizeram essa modalidade de empréstimo —antecipando o saque-aniversário— terão acesso ao recurso no caso de demissão. O ministro ponderou que os bancos não vão tomar calote, acrescentando que sua equipe técnica está trabalhando numa regra. No entanto, o titular da pasta destacou que não está preocupado com os bancos nessa discussão. Segundo ele, isso não deveria ser atribuição de nenhum ministério. “Quem deve se preocupar com os bancos são os próprios bancos.” O saque-aniversário do FGTS vem sendo atacado por Marinho desde os primeiros dias no cargo. O argumento é que o FGTS foi instituído com a finalidade de proteger o trabalhador no caso de demissão. “Quem é demitido não pode sacar o saldo. Deixa o trabalhador na rua da amargura no momento em que ele mais precisa sacar. Ele é opcional, mas está errado”, disse em entrevista à Folha, em janeiro. Além disso, recursos do Fundo de Garantia são usados para investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura. Os saques seriam, na visão do ministro, uma forma de esvaziar e enfraquecer o fundo. Marinho pondera que o fim da modalidade vai ser discutido no Conselho Curador do FGTS, que se reunirá em março. Segundo ele, a proposta de extinção não deve ter muito problema para conquistar a maioria dos votos. “Talvez os bancos fiquem isolados, só os conselheiros dos bancos [discordando]”, disse nesta quinta-feira. A discussão sobre saque-aniversário tem aparecido na pauta trabalhista desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na avaliação de economistas contrários à extinção, a modalidade permite que o trabalhador use parte do recurso que é seu por direito. Um dos argumentos é o de que o dispositivo auxiliou no aumento da renda agregada, gerando elevação de consumo, além de aumento no pagamento e negociação de dívidas. Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/02/trabalhador-que-antecipou-saque-aniversario-tera-acesso-ao-fgts-quando-for-demitido-diz-marinho.shtml