Remuneração muito desigual entre topo e a base pode gerar problemas para empresas
Mudanças na forma de remuneração de CEOs aumentam a discrepância de ganhos dentro das empresas e podem resultar em uma administração que se volta apenas para o curto prazoPor Cláudio Marques e Naiara Bertão — Para o Prática ESG, de São Paulo A desigualdade de remuneração não incomoda apenas quando há disparidades de salário entre pessoas de gênero ou raças diferentes que exercem as mesmas funções. Estudos mostram que a diferença grande entre os salários do C-Level e da base da pirâmide corporativa pode ter impacto negativo na sociedade e também nos negócios. Um estudo de 2020 do think tank americano Economic Policy Institute (EPI) mostra, por exemplo, que de 1978 a 2020, o pagamento do CEO cresceu 1.322%, superando de longe o crescimento do mercado de ações da S&P (817%) e mais ainda em relação à remuneração de um trabalhador típico, cujo contracheque aumentou só 18% neste período, nos Estados Unidos. “Essa escalada da remuneração do CEO e da remuneração dos executivos em geral alimentou o crescimento das rendas dos grupos 1% e 0,1% mais ricos, deixando menos frutos do crescimento econômico para os trabalhadores comuns e aumentando a distância entre os que ganham muito bem e os 90% mais pobres”, comentam analistas no relatório. “Essa desigualdade não se restringe aos EUA; é mundial e começou a tomar forma há cerca de 20 ou 30 anos”, comenta Alexandre Di Miceli, professor do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e cofundador da consultoria Virtuous Company. Ele explica que a guerra por talentos, a partir dos anos 1990, acirrou as mudanças com a aceitação maior do argumento de que é preciso pagar bem para não perder um talento para outra empresa. “Sempre houve disparidade, mas agora chegou a níveis estratosféricos”, diz Di Miceli, referindo-se à discrepância entre o topo da pirâmide salarial e o resto dos empregados. O Brasil não escapa desse quadro, tanto na relação entre níveis mais altos da empresa e os demais, quanto entre as próprias diretorias de uma corporação. Levantamento feito com exclusividade para o Prática ESG pela plataforma de análise de dados Comdinheiro, com base nas informações públicas das 89 empresas de capital aberto que compõem o índice Ibovespa, mostra que a maior remuneração anual obtida em 2021 por um CEO foi R$ 59,03 milhões brutos, em uma companhia do setor financeiro. Nessa empresa, o menor ganho de um diretor foi R$ 2,10 milhões. Ou seja, uma diferença de 28 vezes. Já o CEO de uma siderúrgica recebeu R$ 55,14 milhões, e a menor remuneração na diretoria foi de R$ 11,31 milhões. Enquanto isso, o salário médio anual do trabalhador brasileiro, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de cerca de R$ 33 mil. De acordo com Filipe Ferreira, diretor de Negócios da Comdinheiro, esses ganhos de CEO e diretoria contemplam toda a remuneração do executivo, incluindo bônus, remuneração variável e bonificação de ações a valor de exercício, além do salário fixo. Ele chama a atenção para o fato de que nas estatais a diferença na diretoria é menor ou até inexistente, em alguns casos. Um estudo, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), traz ainda outro ângulo da questão: a diferença de pagamentos para trabalhadores com níveis semelhantes de habilidades em diferentes empresas. “Os salários não são determinados apenas pelas habilidades dos trabalhadores, mas também por produtividade e políticas salariais das empresas”, destaca o relatório “O papel das empresas na desigualdade salarial”. O levantamento aponta que as companhias respondem por parte considerável da desigualdade salarial geral. “Diferenças nos prêmios salariais entre as empresas, ou seja, depois de levar em conta as diferenças na composição da força de trabalho, representam cerca de um terço da desigualdade salarial global”, aponta o relatório. A OCDE pondera que as diferenças salariais entre empresas não são necessariamente algo ruim, pois permitem que empresas de alta produtividade atraiam trabalhadores e expandam seus negócios oferecendo um alto contracheque. Mas alerta que as disparidades excessivas podem se refletir em barreiras à mobilidade, que prendem uma grande parte dos trabalhadores em empresas com baixos salários. Uma tese discutida no exterior é de que as desigualdades – individuais e interempresariais – se reforçam e pioram o quadro geral. Alguém que já tende, naturalmente, a ter uma melhor colocação, seja por sua experiência profissional, por seus contatos, nacionalidade ou até por seu gênero e cor de pele, tende a ser contratado por empresas que pagam melhor. Essas companhias que pagam melhor, por sua vez, se alimentam de bons profissionais para gerar ainda mais lucro e repartir esse dinheiro entre os acionistas e funcionários. Enquanto isso, aos demais cabe um ambiente mais competitivo e com piores condições e menos segurança no trabalho. Um dos tópicos que vêm sendo discutidos por especialistas, especialmente nos Estados Unidos, são as chamadas cláusulas de “non-compete” (não-concorrência), que impedem uma pessoa de exercer a mesma função em uma empresa concorrente por um tempo. Elas, argumentam alguns, limitam ainda mais a mobilidade e a possibilidade de usar a experiência acumulada para ganhar mais dinheiro. Distorções – Di Miceli, da Virtuous, lembra que alguns estudos internacionais já apontam para uma certa relação entre a disparidade de remuneração do topo e da base com a menor motivação de funcionários. “Se a pessoa está em uma empresa em que sente que há alguma injustiça tende a perder a motivação.” Outra consequência pode ser a maior rotatividade e pior desempenho. “Há trabalhos mostrando que essa situação gera menos cooperação dentro das empresas, porque cria um ambiente mais competitivo entre as pessoas. Todo mundo quer aquela remuneração”, afirma Di Miceli. Segundo o professor, na década de 1970, um alto executivo recebia um salário fixo e uma parte pequena em bônus, de alguns poucos salários, se batesse determinadas metas. Nos últimos anos, popularizaram-se os planos em que o executivo recebe o bônus em participação acionária na empresa. “É muito nova essa ideia de atrelar a remuneração da alta gestão de forma agressiva a ações e opções de ações. Quando a ação sobe, o
Reforma deve usar PECs já discutidas no Congresso, diz Appy
Secretário afirma que governo terá fórum com Estados e municípios para debater as mudançasPor Marta Watanabe — De São Paulo O secretário especial de Reforma Tributária, Bernard Appy, disse acreditar que a reforma tributária sobre consumo a ser debatida no Congresso deverá ter como base os textos já discutidos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 e PEC 110/19. Segundo Appy, o governo federal deverá ter fóruns de discussão com Estados e municípios para criar convergência em relação à reforma tributária. Mas a tramitação e votação, com todas as discussões setoriais, reforçou o secretário, se dará no Congresso. As declarações foram dadas em evento realizado na tarde desta terça-feira, 14, pelo BTG Pactual. “Estamos hoje numa situação mais favorável para aprovação da reforma do que no passado”, disse ele. No setor privado, defendeu Appy, há percepção das empresas de que o sistema tributário atual é “um fardo, um peso amarrado ao pé do empresariado brasileiro” Entre os entes federativos, diz ele, os Estados há dez anos ofereciam resistência e hoje há “maior compreensão” sobre o debate. As duas propostas de reforma tributária consideradas mais importantes hoje, a PEC 45/19 e a PEC 110/19, segundo Appy, começaram mais divergentes e seus textos se aproximaram ao longo do tempo. As versões mais recentes da tramitação legislativa das duas PECs, diz o secretário, são muito mais convergentes, o que é reflexo do amadurecimento do debate. A construção de um projeto a ser debatido a partir de agora, acredita ele, considerará as duas propostas e isso acontecerá no Congresso, “para o melhor texto possível”. A PEC 45/19 teve texto original elaborado pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), do qual Appy foi diretor até o fim do ano passado. Appy se desligou da entidade para assumir o cargo atual no governo Lula. Entre as principais diferenças entre a PEC 45/19 e a PEC 110/19, é que a primeira propõe que os tributos federais PIS, Cofins, IPI sejam aglutinados ao estadual ICMS e ao municipal ISS para compor um único IVA. Já a PEC 110/19 estabelece um IVA dual, com um imposto de âmbito subnacional, de Estados e municípios, e outro de competência federal. Para Appy, a reforma fará com que o Brasil migre da “pior tributação sobre consumo do mundo”, para uma das melhores. O novo IVA, segundo já proposto nas duas PECs, destaca, devem ser não cumulativos e devem ser cobrados no destino. Já em relação à uniformidade de regras, que pressupõe, entre outros, alíquota única, a definição se dará no Congresso. Deve ser aprovada, diz ele, a “regra mais homogênea possivel”, que será a construída no Congresso, onde serão debatidas as questões setoriais, com “mínimo possível de exceção”, embora “algum ajuste sempre tem que ser feito para viabilizar aprovação”. Appy voltou a destacar que a reforma deve trazer maior eficiência da economia, com aumento do PIB potencial. Há, diz ele, resistências que deverão ser negociadas no Congresso, mas é essencial entender, defende, que a reforma tem efeito positivo, “de soma positiva, em que toda sociedade ganha e que os mais pobres serão mais beneficiados que os mais ricos, tanto do ponto de vista social como federativo”. Também participante do evento do BTG, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, disse que o governo tem até o fim de agosto para propor o novo arcabouço fiscal e que a ideia é definir a proposta antes do prazo final. Ele também disse que o governo quer “responsabilidade social e ao mesmo tempo manter o fiscal em ordem”. Uma das diretrizes é usar as melhores práticas internacionais para as “spend reviews”, com monitoramento perene de gastos para verificar o atendimentos dos objetivos das políticas públicas. Segundo ele, a ideia é mudar o paradigma porque hoje, quando se olha para essa políticas, é pela ótica da despesa e do espaço fiscal existente. O que se pretende fazer é analisar o resultado da política pública, para verificar se ela entrega o resultado esperado e qual espaço para aperfeiçoamento https://valor.globo.com/brasil/noticia/2023/02/15/reforma-deve-usar-pecs-ja-discutidas-no-congresso-diz-appy.ghtml
Salário mínimo deve ir para R$ 1.320, e faixa de isenção do IR, para R$ 2.640
Depois de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmar no evento de comemoração de 43 anos do PT que os estudos sobre o novo salário mínimo e a nova tabela do Imposto de Renda já estão prontos, assessores da equipe econômica informaram que o piso salarial no país deve subir para R$ 1.320. Além disso, no próximo ano, a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física deve ir para R$ 2.640. Atualmente, o mínimo está em R$ 1.302, valor definido pelo ex-presidente Bolsonaro. Lula havia prometido subir o valor para R$ 1.320, mas não havia espaço fiscal no início do ano para bancar o novo mínimo, já que ele tem impacto nas despesas da Previdência Social. Com o novo valor valendo a partir de maio, as despesas com benefícios da Previdência seriam menores do que se o mínimo de R$ 1.320 vigorasse desde janeiro. No caso do Imposto de Renda, a nova faixa de isenção começaria a vigorar no próximo ano. Durante a campanha, Lula prometeu subir a faixa de isenção para R$ 5.000. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já disse que a promessa será cumprida, mas gradualmente, porque o governo não teria condições fiscais de bancar de imediato a medida. Por isso, a faixa de isenção vai subir, num primeiro momento, de R$ 1.903,98 para R$ 2.640,00, o equivalente a dois salários mínimos. O anúncio também deve ocorrer em maio. As duas medidas fazem parte de um pacote de bondades que o governo Lula quer lançar para melhorar sua imagem, que começou o ano um pouco desgastada diante de uma economia ainda com um ritmo fraco e uma inflação ainda elevada, apesar de estar em queda. https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2023/02/14/salario-minimo-deve-ir-para-r-1320-e-faixa-de-isencao-do-ir-para-r-2640.ghtml
Governo Lula decide conceder reajuste adicional no salário mínimo a partir de maio
Novo valor acertado entre presidente e ministros é de R$ 1.320Idiana TomazelliBRASÍLIAO governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu conceder um reajuste adicional no salário mínimo em 2023. Com isso, o piso nacional deve ser elevado dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir de 1º de maio —data simbólica por ser Dia do Trabalho. A possibilidade de um aumento extra no salário mínimo já vinha sendo admitida por integrantes do Ministério da Fazenda nas últimas semanas. Nesta terça-feira (14), o ministro Fernando Haddad foi questionado por jornalistas sobre o novo reajuste, mas disse apenas que “o presidente vai anunciar”. Segundo interlocutores ouvidos pela Folha, o novo valor já está alinhado entre Lula e ministros do governo.O aumento extra estava em discussão desde o período da transição, já que a equipe de Lula queria imprimir sua marca no início do primeiro ano do mandato e conceder um reajuste maior do que o originalmente proposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foi inclusive Bolsonaro quem assinou a MP (medida provisória) que fixou o valor atual do salário mínimo, de R$ 1.302, que acabou tendo um reajuste real de 1,4% devido à inflação menor que a projetada inicialmente em 2022. A equipe de Haddad preferia manter o salário mínimo inalterado em 2023, para evitar maior impacto sobre as contas no momento em que busca melhorar a situação fiscal do país. O principal argumento dessa ala é que o valor, em vigor desde 1º de janeiro, já representa um aumento real em relação ao ano passado. “Em primeiro lugar, o compromisso do presidente Lula durante a campanha é aumento real do salário mínimo, o que já aconteceu”, afirmou Haddad em 12 de janeiro. “O salário mínimo atual é 1,4% maior do que a inflação acumulada a partir do último reajuste.” Já os defensores do novo reajuste consideram que a medida é um cartão de visitas importante do presidente para sua base eleitoral, dado que o salário mínimo foi um tema bastante explorado durante a campanha. Lula promete retomar a política de valorização adotada em governos do PT, com reajustes acima da inflação. O valor é menor que os R$ 7,7 bilhões calculados inicialmente porque o aumento seria aplicado apenas em oito meses do ano, além do 13º. Técnicos afirmam que o impacto pode ficar ainda menor após a revisão das principais rubricas do Orçamento de 2023, o que está previsto para ocorrer no mês de março, quando será divulgado o primeiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas. Na ocasião, o governo espera já ter um termômetro mais preciso sobre o ritmo de concessão de benefícios. Há a expectativa de que o impacto sobre as contas fique mais ameno. O custo adicional precisará ser acomodado dentro do teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação. Embora o governo Lula pretenda mudar as regras que balizam os gastos públicos, incluindo o teto, ele ainda está em vigor e precisa ser respeitado pela atual gestão. Interlocutores afirmam que esse alerta tem sido feito por Haddad nas conversas sobre o tema. Algumas medidas, por sua vez, podem ajudar a compensar o aumento de gastos provocado pela revisão do salário mínimo. O governo prevê cortar cerca de R$ 10 bilhões com a revisão do cadastro do programa Bolsa Família, por exemplo. O Orçamento hoje reserva R$ 175 bilhões para o programa. Durante a transição, porém, a equipe de Lula já vinha chamando atenção para possíveis irregularidades na proliferação de famílias de uma única pessoa recebendo o benefício social. Como não houve pagamento em janeiro e não há previsão para fevereiro, ao menos R$ 3 bilhões já foram economizados. A previsão do governo é iniciar o repasse dessa parcela em março. O mapeamento de possíveis espaços é necessário porque os R$ 6,8 bilhões reservados originalmente para o reajuste adicional do salário mínimo a partir de janeiro foram consumidos pela aceleração na concessão de aposentadorias no fim de 2022, reduzindo a fila do INSS. https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/02/governo-lula-decide-conceder-reajuste-adicional-no-salario-minimo-a-partir-de-maio.shtml
Marinho diz que até junho terá propostas para lei trabalhista
Ministro diz que já está criando grupo técnico formado por representantes de empregadores e trabalhadores para rever alguns pontos da legislaçãoPor Rafael Vazquez — De São Paulo O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, pretende apresentar propostas concretas de revisão da atual legislação trabalhista até o fim deste semestre. Após reunião com empresários ontem na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), ele reafirmou que o objetivo não é revogar a reforma vigente desde 2017, mas informou que já está criando um grupo técnico formado por representantes de empregadores e trabalhadores para rever alguns pontos. Marinho despistou sobre quais pontos da reforma da gestão Michel Temer pretende propor revisão, mas comunicou que a meta é ter algo concreto para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliar no fim deste primeiro semestre. A partir disso, de acordo com o ministro, o presidente é que vai definir quando a pauta será enviada para o Congresso. “Não somos o governo do ‘canetaço’. É um governo de diálogo e construção que vai agir mais como um intermediador das relações capital e trabalho do que propriamente ditar. Mas, evidentemente, se há conflito, o governo é o arbitro”, disse Marinho. O ministro comentou que a valorização de negociações coletivas devem fazer parte dessa discussão, assim como a preocupação com a grande rotatividade de trabalhadores nas empresas. Ele ressaltou que a ideia é criar um entendimento prévio entre empregadores e trabalhadores sobre os pontos mais polêmicos da atual legislação trabalhista para gerar um ambiente de convencimento entre os parlamentares. “Tudo tem que estar muito ligado à sensibilidade do Parlamento, que é quem dará a palavra final sobre qualquer mudança.” Durante a reunião na Fiesp, um empresário sugeriu a Marinho a reflexão que, em micro e pequenas empresas, um entendimento direto entre patrões e funcionários muitas vezes pode funcionar melhor que acordos coletivos. O argumento é que, em empresas menores, os próprios trabalhadores conseguem entender momentos de maior dificuldade ou reivindicar mais em momentos de bonança. Marinho não respondeu esse pedido específico de reflexão do empresariado, mas afirmou que manterá o canal aberto. O presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, entregou a ele três ofícios com pedidos para a criação de grupos técnicos, sendo um deles relacionado a desburocratização de exigências do Ministério do Trabalho sobre o preenchimento de informações que, segundo a entidade, muitas vezes nem os próprios trabalhadores querem fornecer. Josué falou na necessidade de “dirimir dificuldades operacionais”, ponto que Marinho disse estar aberto a fazer concessões. Entre outros temas mencionados na reunião, Marinho também pediu o apoio da Fiesp para acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Para ele, a medida adotada a partir do governo Jair Bolsonaro que permite que os trabalhadores retirem parte dos seus recursos anualmente, prejudica os próprios beneficiários, que ficam impedidos de sacar o fundo quando são demitidos. Além disso, na sua visão, atrapalha a lógica da indústria por enfraquecer o uso do fundo para investimentos em habitação e obras de infraestrutura, por exemplo. https://valor.globo.com/brasil/noticia/2023/02/14/marinho-diz-que-ate-junho-tera-propostas-para-lei-trabalhista.ghtml