Reforma tributária reduzirá carga de impostos para alguns setores, diz Haddad
Por Marianna Gualter e Matheus Piovesana Segundo o ministro, a reforma e o novo arcabouço fiscal estiveram entre os principais temas discutidos no encontro com o Conselho da FebrabanO ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 31, que a reforma tributária proposta pelo governo deverá englobar uma redução da carga de impostos para alguns setores da economia. O ministro se reuniu com o Conselho da Febraban (Federação Brasileira das Associações de Bancos) na manhã desta terça. Segundo Haddad, a reforma e o novo arcabouço fiscal estiveram entre os principais temas discutidos no encontro. “Nós discutimos uma agenda tanto para o setor produtivo ontem, na Fiesp, e hoje para o financeiro, na Febrabran”, disse o ministro ao deixar a reunião. Ao se cadastrar nas newsletters, você concorda com os Termos de Uso e Política de Privacidade.Haddad afirmou que a reforma já poderia ter sido votada e que o Congresso “está maduro”. “Há nas duas Casas ambiente favorável”, disse Haddad, que pontuou que a reforma deve resultar, entre outros pontos, em melhora no crescimento econômico e na vida das empresas e indústrias. A discussão com a Febraban, segundo o ministro, também abordou o tema do arcabouço fiscal. Haddad afirmou que a nova regra já está contratada e que a equipe econômica está formulando a proposta. O ministro relembrou que a PEC de Transição previa a apresentação do novo arcabouço até agosto, mas que a perspectiva atual é que o presidente Lula valide a proposta até abril.A questão do crédito também entrou na ordem do dia, de acordo com o ministro, que declarou que o tema também foi pauta de uma discussão com o Banco Central. “Estamos conversando sobre uma agenda rápida de crédito no País, com sistema de garantias e diminuição do spread, para que exista mais crédito barato. O crédito caro impede os negócios.” A eficiência da máquina pública, a qualidade dos gastos e dos processos internos também foi abordada no encontro com a Febraban, segundo o ministro. https://www.estadao.com.br/economia/reforma-tributaria-carga-impostos-haddad-febraban/
Lira diz que reforma tributária é prioritária e será votada em até três meses
Por Giordanna Neves e Iander Porcella Segundo presidente da Câmara, proposta de novo arcabouço fiscal do governo, mesmo se apresentada como projeto de Lei Complementar, só irá ao plenário se tiver votos suficientes para aprovação de uma PECSÃO PAULO E BRASÍLIA – O presidente da Câmara e candidato à reeleição, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira, 31, que a intenção do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), revelada em conversa entre os dois, é “revisitar” a reforma tributária em até três meses. A declaração foi dada em entrevista à GloboNews. “Nas conversas que tivemos, a intenção do ministro da Economia é para a gente, em um mês, dois, dois meses e meio, revisitar esses assuntos, discutir os temas, aproximar os novos parlamentares do assunto, revisitar municípios e Estados da administração pública e empresários para que tenhamos, com base consolidada de apoio, essa votação em dois meses e meio, três [meses]”, disse.Novo arcabouço fiscalLira também disse que, apesar de o novo arcabouço fiscal ser um projeto de Lei Complementar, o texto só irá ao plenário da Casa quando tiver votos suficientes para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “O texto tem que ser amadurecido à uma quantidade de votos relativamente igual a um quórum constitucional. Ou seja, tem que vir um texto médio, tem que vir um texto que dê respaldo à responsabilidade fiscal, que dê limite para gastos no Brasil, mas que permita ao mesmo tempo o avanço de programas sociais. Não é incompatível”, afirmou. Para aprovar uma PEC na Câmara são necessários, pelo menos, 308 votos. Já para aprovar um PL, bastam, no mínimo, 257 votos. A PEC da Transição, aprovada no final do ano passado, determinou que o projeto de um novo arcabouço fiscal, que vai substituir o atual Teto de Gastos, deve ser enviado pelo governo até agosto por meio de um PL. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), já afirmou que a proposta deve ser levada ao Congresso até abril. https://www.estadao.com.br/economia/lira-reforma-tributaria-prioritaria-votacao/
Brasil cria 2 milhões de empregos formais em 2022, 27% a menos que em 2021
Em 2021, haviam sido abertos 2,777 milhões de postos em termos líquidosDiminuir fonte Aumentar fonteBernardo Caram Em 2021, ano marcado pela retomada da atividade após o período mais agudo de impacto da pandemia de Covid-19 sobre a economia, haviam sido abertos 2,777 milhões de postos em termos líquidos, conforme série ajustada. O resultado do ano passado é reflexo de 22,6 milhões de admissões, 8,1% acima do observado no ano anterior, e 20,6 milhões de desligamentos, alta de 13,4%. Carteira de trabalho – Gabriel Cabral/Folhapress“A gente teve mais admissões e mais desligamentos, um saldo menor que significa também um aumento da rotatividade no mercado de trabalho no ano”, disse o subsecretário de Estudos e Estatísticas do Trabalho, Felipe Pateo. Em dezembro, mês que normalmente tem elevado volume de desligamentos de trabalhadores contratados temporariamente para as festas de fim de ano, foram fechados 431.011 postos. O resultado do mês passado veio pior do que o fechamento líquido de 371,5 mil vagas de trabalho projetado por analistas em pesquisa Reuters e foi resultado de 1.382.923 admissões contra 1.813.934 desligamentos. O estoque de empregos formais do Brasil subiu 5,01% no ano passado em relação a 2021, a 42,7 milhões de trabalhadores. Em dezembro de 2021, o patamar estava em 40,7 milhões. Todos os grupamentos de atividades econômicas do Caged tiveram saldo positivo no ano passado. O destaque ficou com o setor de serviços, que abriu 1,177 milhão de vagas. Em seguida, aparecem comércio (+350 mil), indústria (+252 mil), construção (+194 mil) e agropecuária (+65 mil). No recorte regional, foram criados 979 mil empregos no Sudeste e 385 mil no Nordeste. A lista segue com 309 mil postos no Sul, 232 mil no Centro-Oeste e 119 mil na região Norte. O ministério agora passou a fazer um recorte entre o que chamou de postos de trabalho “típicos” e “não típicos”, este último grupo dizendo respeito a trabalhadores como aprendizes, intermitentes, temporários e com carga horária de até 30 horas. De acordo com Pateo, cerca de 14% das vagas líquidas criadas no ano passado dizem respeito a trabalhadores considerados não típicos. O ministério também apresentou esse recorte em relação ao estoque de trabalhadores no país, iniciando a medição em dezembro de 2018, imediatamente antes do início do governo Jair Bolsonaro. Nos quatro anos, segundo os dados, o crescimento do estoque de postos típicos foi de 11,1%, enquanto o aumento das vagas não típicas foi de 32,6%. Com relação aos níveis de salário, os valores médios de contratação tiveram ligeira alta no ano, passando de R$ 1.897,30 em dezembro de 2021 para R$ 1.915,16 no fechamento do ano passado. No entanto, os salários médios de desligamento ficaram mais altos que os de contratação, passando de R$ 1.989,86 no fim de 2021 para R$ 2.038,70 agora. Na entrevista, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o governo vai intensificar a fiscalização para combater contratações precárias, argumentando que o mercado tem hoje muitos trabalhadores contratados irregularmente na classificação de Pessoa Jurídica ou de Microempreendedor Individual (MEI). Para ele, essa ação pode gerar um aumento da formalização de trabalhadores. https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/01/brasil-fecha-431-mil-vagas-em-dezembro-mas-saldo-de-2022-e-positivo-em-2-milhoes-mostra-caged.shtml
A irritação de Marinho ao ímpeto petista de mexer em reformas aprovadas
Candidato à presidência do Senado critica a aproximação do Executivo com sindicatos e reprova planos de alterar a reforma trabalhista e previdenciáriaPor Felipe Mendes Atualizado em 31 jan 2023, 23h31 – Publicado em 31 jan 2023, 18h12 Com bom trânsito entre os parlamentares, o senador eleito Rogério Marinho (PL-RN) ficou marcado para muitos como o responsável pela concretização de duas das principais reformas estruturantes do país: a da Previdência, da qual foi secretário especial durante o primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, e a Trabalhista, aprovada no governo Temer, da qual foi relator na Câmara dos Deputados. Marinho ficou conhecido por centrais sindicais como um grande “carrasco” dos direitos trabalhistas, chegando até a ser perseguido por críticos mais efusivos. Hoje, candidato à presidência do Senado, ele não gosta nem de ouvir falar nas tentativas de ministros do atual governo sobre a revisão dos temas. Marinho classificou, em entrevista a VEJA, como “grave” a fala do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, de que “não há déficit na Previdência” proferida e ratificada pelo novo ministro na primeira semana de janeiro. “Foi uma afirmação absolutamente irracional”, ataca. Também demonstra profunda insatisfação ao citar um encontro promovido pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, com centrais sindicais. “Nós assistimos o presidente Lula recebendo centrais sindicais dentro do Palácio do Planalto e escutando um discurso de revogação da legislação trabalhista, com todos aplaudindo, quando se defendia um ‘revogaço’ da reforma, da Lei de Liberdade Econômica e da terceirização.” O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende uma ‘modernização’ da reforma Trabalhista, reservando direitos para prestadores de serviços de setores que ganharam maior relevância durante a pandemia de Covid-19 (como motoristas por aplicativos e entregadores). Para o ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro, o governo poderia propor melhorias às reformas aprovadas, mas não simplesmente revertê-las. “Essa atitude me lembra muito, por analogia, o Ministério da Verdade no livro 1984, de George Orwell”, afirma. “A respeito de mudanças na legislação trabalhista: qualquer mudança pode ser bem-vinda, mas não no sentido de retrocesso. Esse governo de esquerda está com uma volúpia muito grande, com uma ânsia de destruir o que foi construído nos últimos anos. A minha candidatura à presidência do Senado é para impedir que esse retrocesso aconteça.” https://veja.abril.com.br/economia/a-irritacao-de-marinho-ao-impeto-petista-de-mexer-em-reformas-aprovadas/
85% das ações trabalhistas pedem direitos sonegados, diz presidente do TST
Carlos Juliano BarrosEm sua primeira entrevista como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a instância máxima da Justiça trabalhista, o ministro Lelio Bentes Corrêa analisou o legado da reforma trabalhista e falou sobre a importância da regulamentação do trabalho por aplicativos. Também defendeu o fortalecimento dos sindicatos, ao mesmo tempo em que se posicionou contra a volta do imposto sindical e a favor da liberdade de associação, em contraposição ao modelo de “unicidade sindical” previsto na atual legislação. Corrêa ainda respondeu aos críticos da Justiça do Trabalho e rebateu o argumento de que direitos trabalhistas atrapalham a economia e a geração de novas vagas no mercado de trabalho. Quando entramos num processo de crise econômica, surge o discurso de que a solução para salvar empregos é reduzir direitos”Lelio Bentes Corrêa Reforma trabalhista Segundo o presidente do TST, a promessa fundamental da reforma era justamente flexibilizar a legislação para gerar empregos. No entanto, “os números revelados todos os dias pelos institutos de pesquisa demonstram que esse objetivo não foi alcançado”, afirmou. O ministro ressaltou ainda que o problema diz respeito não só ao número, mas sobretudo à qualidade dos empregos gerados. “A redução de direitos dificilmente vai levar à geração de empregos de qualidade”, disse. Ao longo da entrevista, Corrêa lembrou que em meados dos anos 2000 o país chegou a atingir o patamar de pleno emprego, mesmo com a antiga CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em vigor. “A conclusão a que se chega é a do óbvio: não se gera emprego por decreto, por lei”, analisou. Queda no número de ações na Justiça Um dos principais argumentos dos defensores da reforma trabalhista é o de que as regras criadas em 2017, que transferiam ao perdedor da causa a obrigação de pagar as custas do processo, teriam reduzido o número de ações na Justiça. De fato, números do próprio TST apontam para uma queda de até 40% no número de processos na primeira instância. Porém, segundo Corrêa, isso não se verificou nas instâncias superiores, que passaram a ser mais demandadas para resolver questões que já haviam sido pacificadas, o que acabou gerando “insegurança jurídica”. “Uma das hipóteses é de que essa redução de 30%, quase 40% [em primeira instância], em muitos casos, implicou a redução do acesso à Justiça. E isso é muito grave”, disse o ministro. Ainda sobre esse assunto, ele lembrou que, em outubro de 2021, o Supremo Tribunal Federal decidiu que beneficiários da Justiça gratuita não deveriam arcar com honorários de peritos e advogados, caso perdessem a ação. Trabalho em aplicativos Corrêa também falou sobre a necessidade de uniformizar as decisões das diferentes turmas do TST sobre a existência ou não de vínculo empregatício entre plataformas digitais e trabalhadores de aplicativos, como motoristas e entregadores. Nos últimos anos, os ministros do TST vêm divergindo sobre o tema: em alguns casos, reconhecem a existência de vínculo e, em outros, não. Segundo o presidente, já há dois processos na pauta de discussão do órgão responsável pela harmonização das decisões das turmas. A expectativa é de que essa uniformização aconteça ainda no primeiro semestre deste ano. O ministro também fez comentários sobre o argumento usado por plataformas de que elas fazem apenas a intermediação entre trabalhadores e consumidores finais — e de que o registro CLT inviabilizaria o modelo de negócios dessas empresas. “Tentar configurar isso como uma mera operação de aproximação do interesse do consumidor com o prestador de serviço, sem dúvida, é uma simplificação que me parece imprópria”, analisou. Sindicatos Apesar de defender a importância de sindicatos em negociações trabalhistas, o presidente do TST se manifestou contrariamente à volta do imposto sindical, extinto com a reforma trabalhista de 2017. Também defendeu o princípio de “liberdade sindical” e criticou o atual regime de “unicidade” em vigência no país, que permite a existência de apenas uma entidade de trabalhadores, em geral, por município. Ainda sobre esse tema, Corrêa defendeu que as assembleias gerais de trabalhadores possam decidir pela contribuição sindical, sem a necessidade de autorização individual. Ações trabalhistas Corrêa foi questionado pelo apresentador Leonardo Sakamoto sobre críticas comuns à atuação da Justiça do Trabalho no país. “A Justiça do Trabalho é a que mais concilia em todo o país. Cerca de 50% de seus processos são conciliados”, afirmou o presidente do TST, em resposta à ideia de que empregados são privilegiados, em detrimento dos empregadores. Segundo o ministro, 85% dos processos em tramitação em todo o país dizem respeito ao que ele chamou de “direitos sonegados”, como verbas não pagas em rescisões de contrato referentes a horas extras, férias e 13o salário. “A Justiça do Trabalho restitui a trabalhadores cerca de R$ 10 bilhões por ano”, finalizou Corrêa. https://economia.uol.com.br/colunas/carlos-juliano-barros/2023/01/31/justica-restitui-a-trabalhadores-r-10-bi-por-ano-diz-presidente-do-tst.htm