Alckmin será ministro da Indústria e Comércio do governo Lula
Por Vera Rosa Futuro vice-presidente foi escolhido após empresários recusarem o convite e vai acumular suas atribuições com pasta na Esplanada BRASÍLIA – O futuro vice-presidente Geraldo Alckmin será também ministro de Indústria e Comércio. O anúncio será feito nesta quinta-feira, 22, pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que decidiu chamar Alckmin após empresários de renome recusarem o convite. Estudioso de assuntos como reforma tributária, Alckmin tem bom trânsito no setor produtivo e, na avaliação de Lula, pode atuar como um facilitador do diálogo do governo com o mundo industrial. Nos últimos dias, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes da Silva, e Pedro Wongtschowski, do Grupo Ultra, foram convidados por Lula para comandar Indústria e Comércio, ministério que será recriado, mas não aceitaram. Filho do vice-presidente José Alencar, morto em 2011, Josué é alvo de críticas de um grupo de empresários que quer destituí-lo da Fiesp. Ele disse a Lula que sobreviverá à crise, mas não poderia assumir o ministério como um “derrotado”, pois pareceria “refugiado” dentro do governo. Dono da Coteminas, Josué alegou, ainda, que teria de se desligar da empresa, caso aceitasse o cargo. Pedro Wongtschowski, que apoiou a candidatura de Simone Tebet (MDB-MS) ao Palácio do Planalto, foi na mesma linha e, segundo apurou o Estadão, alegou não poder abandonar suas atividades. Desde que saiu do PSDB e aceitou ser vice de Lula, filiando-se ao PSB, Alckmin tem feito reuniões com empresários e especialistas em orçamento. Munido de um caderno universitário, o ex-tucano sempre anota as respostas às suas indagações sobre os problemas do País. Em recentes conversas, Alckmin quis saber dos interlocutores, por exemplo, sugestões para o novo arcabouço fiscal do País e onde era possível cortar gastos do governo. A reforma tributária, as parcerias público-privadas e a nova política industrial planejada por Lula também são temas sempre tratados nas reuniões do ex-governador de São Paulo. Visto como um curinga na equipe, Alckmin já foi cotado para ser ministro da Fazenda e até da Defesa. As duas pastas, porém, já têm titulares anunciados – Fernando Haddad e José Múcio Monteiro, respectivamente. O vice-presidente eleito sempre se define como um “co-piloto” de Lula. Em janeiro deste ano, o presidente do PT paulista, Luiz Marinho, mostrou desconforto com a aliança entre Lula e Alckmin. À época, Marinho disse ao Estadão que o ex-governador precisaria se mostrar “engolível” se quisesse ser vice na chapa do PT. Nesta quinta-feira, 22, onze meses depois, Marinho será anunciado como ministro do Trabalho e Alckmin, o vice, titular da Indústria e Comércio. Hoje, os dois são amigos. https://www.estadao.com.br/politica/alckmin-ministro-industria-comercio-lula/
Haddad promete “novo arcabouço fiscal” para o 1º semestre de 2023
Futuro ministro da Fazenda destacou importância da PEC da Transição ter mantido discussão sobre novo arcabouço fiscal por lei complementar Por Rafael Bitencourt e Matheus Schuch, Valor — Brasília O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou nesta quarta-feira a importância de a PEC da Transição, que excepcionaliza despesas do teto de gasto, ter mantido discussão sobre “novo arcabouço fiscal” por meio de uma lei complementar. “Com isso evitamos ter que aprovar uma PEC para aprovar o orçamento no próximo ano”, afirmou. Haddad disse que pretende enviar o novo arcabouço fiscal ainda no primeiro semestre. “Antes quero conversar com vários economistas e escolas para encaminhar algo robusto”, disse. Segundo ele, a referência a uma proposta robusta quer dizer que “é algo para equilibrar as contas públicas e que seja crível, que possa ser cumprido”. Segundo Haddad, a redução do prazo de vigência da PEC de Transição de dois para um ano não chega a ser algo negativo. Isso porque o governo eleito pretende antecipar o envio do arcabouço que resolverá a questão para os anos seguintes. “Ano que vem, em vez de aprovar nova PEC, podemos aprovar novo arcabouço para durar 10 ou 15 anos, como até hoje dura a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o novo futuro ministro da Fazenda. Por enquanto, Haddad disse que não quer antecipar detalhes do que será o novo arcabouço porque seria “deselegante” com quem irá conversar. “Não é questão ideológica. É questão matemática, de apresentar regra consistente”, afirmou. Segundo ele, o teto de gastos se mostrou “inviável”. Durante entrevista no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, o futuro ministro ressaltou a importância da PEC ter garantido uma neutralidade fiscal de R$ 145 bilhões. Segundo ele, dentro da proposta constará arrecadação extra de R$ 23 bilhões atrelado a investimentos Ele comemorou o apoio obtido no Congresso para aprovar a PEC e ressaltou que o governo eleito chegou a contar com 70% de apoio durante a análise da proposta. “Isso não tem nada de aventura ou irresponsabilidade”, afirmou. Haddad disse também que “lamentou muito” a base de apoio do atual governo ter votado contra o Bolsa Família na tramitação da PEC da Transição. Ele afirmou que o governo eleito tinha dois objetivos com a proposta. O primeiro em relação ao valor. “O valor precisava atender requisito da neutralidade fiscal. O valor do ano que vem não ser menor que deste ano”, afirmou. O futuro ministro afirmou que o valor da PEC precisava, dentro do segundo objetivo, atender a contratos e a compromissos firmados pelo governo federal “ O valor permite ao relator [do orçamento] recompor rubricas de direito do povo”, afirmou. Segundo ele, o princípio da “neutralidade fiscal” foi construída no governo de transição por “quatro dos melhores economistas brasileiros”. Orçamento secreto Haddad afirmou ainda que o fim das emendas de relator do orçamento da União, conhecidas como RP-9 ou popularmente como orçamento secreto, veio de um pedido da população. “Voltamos ao sistema anterior, que é transparente”, afirmou. O orçamento secreto foi derrubado na última segunda-feira por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Reforma tributária Haddad informou ainda que o governo eleito irá aproveitar a tramitação de duas PECs no Congresso para fazer a tão aguardada reforma tributária. “Vamos fazer uma reestimativa de receita nas primeiras semanas do ano”, afirmou a jornalistas. Segundo ele, o “rombo” que tem sido projetado nas contas públicas “não irá prevalecer”. https://valor.globo.com/politica/noticia/2022/12/21/haddad-promete-novo-arcabouco-fiscal-para-o-1o-semestre-de-2023.ghtml
Liberalização da economia foi parcial
Políticas para o setor produtivo são foco do terceiro balanço da série do Valor sobre o governo Bolsonaro Por Lu Aiko Otta — De Brasília Iniciado com a promessa de uma forte guinada liberal, privatizações em massa, ampla agenda de reformas e drástica redução da presença estatal na economia, o governo de Jair Bolsonaro chega ao final com um saldo misto. Se por um lado não entregou as reformas tributária e administrativa e privatizou menos do que pretendia, por outro aprovou um conjunto de mudanças microeconômicas que podem ter mudado a dinâmica de crescimento da economia brasileira. Se é fato ou não, é algo que só se saberá em alguns anos. “Dou uma nota B”, disse o economista Claudio Frischtak, da consultoria Inter.B. Ele avalia que houve um “esforço danado” para modernizar a economia brasileira e que, de modo geral, a gestão econômica foi bem. Só não é um “A” porque, na reta final, o ministro da Economia, Paulo Guedes, aderiu ao projeto de reeleição de Bolsonaro e “desancorou” as expectativas na área fiscal. Além disso, diz Frischtak, foi cometido um erro logo no início do governo: a ruptura política com o então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, (PSDB-RJ), que pôs a perder o impulso de aprovação de reformas no Congresso Nacional. Houve movimentos no sentido de reduzir o papel do Estado na economia, mas esses foram de má qualidade, avaliou a economista Elena Landau, que elaborou o programa da ex-candidata Simone Tebet (MDB). A privatização da Eletrobras, em junho deste ano, por exemplo, foi uma medida correta, na sua avaliação. No entanto, realizada a um custo elevado, por causa dos “jabutis” incluídos pelo Congresso Nacional na lei que permitiu a operação. “Jabutis” são medidas alheias ao objetivo da lei, que é a privatização. O maior deles é o que determina a instalação de térmicas a gás em áreas onde não existem gasodutos, um investimento de valor elevado. Estimativa recente divulgada pela equipe de transição de Luiz Inácio Lula da Silva aponta para uma fatura de R$ 368 bilhões para o conjunto dos “jabutis”. As concessões avançaram, mas não foram capazes de atrair novas empresas, observou Landau. Em rodovias, por exemplo, área em que atuou o agora govenador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), os leilões foram disputados pelos mesmos grupos nacionais que já estavam no mercado. “Houve muita instabilidade política no governo Bolsonaro, muita volatilidade no câmbio”, disse. Não se materializou, assim, o ingresso de novas empresas e de fundos estrangeiros que se vislumbrava ao final do governo de Michel Temer. O liberalismo tampouco funcionou durante a corrida eleitoral, quando ficou evidente a intervenção governamental no mercado de combustíveis, comentou. “É um desarranjo grande, porque o Bolsonaro legitimou uma discussão sobre a independência da Petrobras”, avaliou Landau. Da mesma forma, a Caixa foi convertida em um “braço político-eleitoral”, na sua visão. O banco ofereceu crédito consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil, uma operação que não interessou a outras instituições por seu elevado risco. Das grandes empresas que se propôs a vender, o governo deixou na prateleira os Correios. Avançou em outras áreas, como a venda da BR Distribuidora, e outras empresas menores. Mas o próprio Guedes se confessou frustrado com o andamento do programa. Privatizar se mostrou mais difícil do que imaginava a equipe econômica antes de assumir o governo. Prova disso foi a saída prematura de Salim Mattar, escalado para vender empresas e imóveis da União. Em agosto de 2020, ele saiu afirmando que o “status quo” não queria privatizações. Junto com Mattar, deixou o governo outro integrante do time liberal, Paulo Uebel, encarregado da reforma do Estado. Num governo presidido por um ex-parlamentar que fez carreira defendendo salários dos militares, a reforma administrativa teve pouco apoio. O confronto com ideias do presidente custou a Guedes outro integrante da primeira formação da equipe, o secretário da Receita Marcos Cintra. Foi demitido em setembro de 2019, por defender a criação de um tributo sobre transações, alvo de oposição histórica de Bolsonaro. A reforma tributária, por sua vez, ficou enredada pelo fato de o ministro defender mudanças diferentes das que haviam sido formuladas pelo Congresso Nacional. Os textos da PEC 45, na Câmara dos Deputados e PEC 110, no Senado, não saíram do primeiro estágio de tramitação. Se nas grandes reformas houve dificuldade e frustração, no campo microeconômico houve avanços. Um dos principais artífices das reformas, o ex-secretário de Política Econômica e atual ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, listou 37 reformas estruturais aprovadas nos últimos quatro anos. O rol vai desde a independência do Banco Central aos dois cortes nas alíquotas do Imposto de Importação, dos programas de ajuda financeira aos Estados na pandemia à criação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos. O conjunto, avaliou, indica mudança na tendência de longo prazo da economia. Essa é a tese defendida por ele e pela equipe de Guedes: a que o setor privado passou a liderar o crescimento, no lugar do Estado. Por causa dessa alteração, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) tem sido maior do que o estimado pelos economistas, inclusive os do governo. “Mudou o modelo”, afirmou ao Valor o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys. Ele destacou que a gestão de Guedes teve, ao lado do esforço de ajuste nas contas públicas, uma vertente de melhoria do ambiente de negócios. O avanço nesse segundo braço abriu caminho para um funcionamento mais rápido e menos custoso das empresas, o que deu um impulso diferente à economia, segundo o secretário. “Acho que não tem ainda evidência de que o potencial de crescimento não inflacionário, que é de 1,5%, 2%, se ampliou”, contrapôs Frischtak. Para ele, serão necessários mais dois ou três anos até se ter clareza se a aprovação de novas leis para os setores de saneamento e gás, por exemplo, colocaram a economia brasileira em outro patamar. Os novos marcos regulatórios e o impacto das medidas de desburocratização e digitalização adotadas pelo atual governo ainda não têm seus efeitos claramente mensuráveis, comentou o professor Joelson
Transição de Lula quer integração do Sistema S a plano nacional de formação profissional
Ideia foi debatida no grupo de discussão sobre trabalho e deverá ser tocada pelo futuro ministro Luiz Marinho Guilherme SetoSÃO PAULO O governo de transição de Lula (PT) avalia estratégia para fazer com que o Sistema S (Senai, Sesc, Sesi, Sebrae, entre outros) alinhe sua atuação a um plano nacional de formação de trabalhadores. A meta foi tratada no grupo de discussão sobre trabalho e previdência criado pelo presidente eleito e deverá ser tocada por Luiz Marinho (PT), futuro ministro do Trabalho. O atual orçamento da pasta destina R$ 23 milhões à formação profissional. A arrecadação do Sistema S chega a R$ 30 bilhões por ano. A ideia é integrar escolas técnicas, universidades e as entidades do Sistema S em uma estratégia unificada de formação profissional, associada aos objetivos nacionais de desenvolvimento econômico definidos pelo governo federal. Caso um dos objetivos seja apostar em energia renovável, por exemplo, as instituições seriam chamadas a oferecer cursos na área. Líderes sindicais também têm apresentado a Lula o pleito de aumentar a representatividade dos trabalhadores no Sistema S, para que eles participem da definição das estratégias das entidades, especialmente na área de formação profissional. A demanda é para que a composição dos conselhos das entidades seja paritária, ou seja, dividida igualmente entre representantes de empresários e trabalhadore, e que as presidências delas sejam rotativas, com revezamento entre nomes das duas categorias. Hoje a gestão é exclusiva das entidades patronais. As medidas podem enfrentar resistência. O atual ministro da Economia, Paulo Guedes, foi pressionado por dirigentes das entidades após sugerir cortes nos impostos que sustentam o Sistema S. Uma das ideias era a de usá-los para criar bolsas para qualificação de jovens de baixa renda. As entidades são privadas e não têm vínculo administrativo com o governo, mas são mantidas por contribuição compulsória das empresas, que é recolhida da folha de pagamento dos trabalhadores. As alíquotas de cobrança variam a depender do setor. O QUE É O SISTEMA S Conjunto de entidades gerenciadas por federações e confederações empresariais, segmentadas por tipo de setor econômico. São classificadas como privadas e não têm vínculo administrativo com o governo. Oferecem serviços de ensino, treinamento, pesquisa e lazer Como o dinheiro das contribuições é repartido?As contribuições são recolhidas pela Receita Federal, que repassa para as entidades. Em 2019, os repasses atingiram R$ 17,8 bilhões (R$ 19,5 bilhões, atualizado pela inflação) Entidades que integram o sistema Sesi (Serviço Social da Indústria)Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial)Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio)Sesc (Serviço Social do Comércio)Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural)Sescoop (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo)Senat (Serviço Social de Aprendizagem do Transporte)Sest (Serviço Social de Transporte)Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2022/12/transicao-de-lula-quer-integracao-do-sistema-s-a-plano-nacional-de-formacao-profissional.shtml
Palavra do Presidente
Prezados Associados e Associadas, A chegada do fim de 2022 é um momento de reflexão, de renovação de projetos e também de orgulho para todos das diretorias do Sindeprestem e da Fenaserhtt, pelos desafios enfrentados e os resultados alcançados. Nosso trabalho gera mais frutos a cada ano, para as empresas, para o setor e para o Brasil. Como representantes dos agentes de trabalho temporário e terceirizado, mantemos o compromisso de trabalhar por avanços em temas essenciais, como gerar mais empregos, garantir a segurança jurídica das relações trabalhistas além de orientar os debates sobre a evolução da legislação e a remoção dos entraves tributários no mercado de trabalho. Essa atuação também fortalece o elo entre as necessidades das empresas e dos trabalhadores, em busca do bem comum. Uma das principais iniciativas das duas entidades neste ano foi a organização, no Brasil, de um seminário internacional, com temas que enriquecem a compreensão de todos sobre a importância do nosso setor. Recebemos palestrantes da Europa, dos Estados Unidos e da América Latina, além de representantes da WEC Global, do Linkedin, diversos acadêmicos e grandes nomes da área de relações trabalhistas do Brasil. Tiramos do seminário internacional lições e ensinamentos que vão iluminar o presente e o futuro de todos que se dedicam a esse mercado. Foram dias de reflexões e de debates sobre as questões mais prementes e os novos desafios, sempre visando a harmonia nas relações entre o capital e o trabalho. Mas é necessário olhar para o futuro. Para 2023, teremos a posse de um novo Presidente da República e de um novo Congresso Nacional. O cenário que se desenha é o de mudanças nas leis trabalhistas e, como entidades que defendem o mercado de trabalho temporário e terceirizado, precisamos estar atentos. Nossa união será ainda mais importante, para evitar retrocessos nas conquistas alcançadas desde a promulgação da Reforma Trabalhista de 2017 e os avanços obtidos nestes cinco anos. Não aceitaremos retrocesso. O Sindeprestem e a Fenaserhtt representam mais de 32 mil empresas de todos os portes e continuará a contribuir para a aprovação de leis que visem o desenvolvimento empresarial. Nossa atuação será de ampliar a participação em debates públicos com os principais atores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para que eventuais mudanças sejam para simplificar, para empregar e para gerar o pleno emprego com proteção e qualificação. O trabalho temporário e o terceirizado são as alternativas importantes e mais factíveis para dar a agilidade que o mercado de trabalho precisa e, assim, reduzir os índices de desemprego e de informalidade no Brasil. Assim, agradecemos a todos os associados e associadas que estiveram e estarão conosco nessa caminhada. Desejamos boas festas, um excelente 2023 e que possamos crescer ainda mais como entidades vitais para a organização de um dos principais setores de geração de emprego no País. Vander Morales – presidente do Sindeprestem e da Fenaserhtt.