Sindicatos de todo o mundo pedem regularização de um bilhão de empregos informais
Confederação Sindical Internacional lamenta que diferença salarial entre homens e mulheres continue superior a 20% em todo o mundo e “apela a salários dignos para todos os trabalhadores, incluindo trabalhadores informais e domiciliares”. Por France Presse A Confederação Sindical Internacional (CSI) pediu a regularização antes de 2030 de pelo menos metade dos 2 bilhões de empregos informais que, segundo suas estimativas, existem no mundo. A afirmação foi feita por ocasião de seu congresso mundial, que acontece na Austrália de quinta a terça-feira. Em relação aos salários, a CSI lamenta que a diferença salarial entre homens e mulheres continue superior a 20% em todo o mundo e “apela a salários dignos para todos os trabalhadores, incluindo trabalhadores informais e domiciliares”. O movimento sindical global, que reúne 332 sindicatos e afirma representar 200 milhões de trabalhadores, pede também “medidas urgentes (…) para garantir uma taxa mínima de imposto para as empresas a nível internacional”. No final de 2021, cem países assinaram um acordo nesse sentido sob mediação da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), mas sua adoção demora devido a bloqueios em algumas regiões. Diante da crise de saúde causada pela pandemia de covid-19 e pelos desafios climáticos, “queremos construir economias baseadas na prosperidade compartilhada, com garantia de emprego seguro”, disse nesta sexta-feira o secretário-geral da CSI, Sharan Burrow. “Isso se traduz em um novo contrato social com seis demandas claras”: emprego, direitos, salários, proteção social, igualdade e inclusão, acrescentou. Dois candidatos disputam a sucessão de Sharan Burrow no domingo, o italiano Luca Visentini e o turco Kemal Özkan. https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/11/18/sindicatos-de-todo-o-mundo-pedem-regularizacao-de-um-bilhao-de-empregos-informais.ghtml
‘Avisa para baixar o volume do cabelo’: Justiça do Trabalho tem mais de 22 mil ações de racismo
Mais de 22 mil ações trabalhistas citam preconceito e injúria racial e somam R$ 4,34 bi Fernanda BrigattiSÃO PAULO O racismo enfrentado por empregados em seus locais de trabalho já levou pelo menos 22.511 ações à Justiça do Trabalho em todo o Brasil, desde 2014, entre processos já encerrados e em andamento. O levantamento feito pela empresa de jurimetria Datalawyer aponta para um crescimento, ano a ano, no volume de processos trabalhistas que citam, em suas petições iniciais, termos como racismo, injúria racial, discriminação racial ou preconceito racial. Na Justiça do Trabalho, o pedido feito por quem foi alvo de racismo é a indenização por dano moral. Ao todo, essas mais de 22 mil ações já movimentaram R$ 4,34 bilhões. O valor não se refere apenas às indenizações, pois, como acontece em outras ações trabalhistas, o mesmo processo pode incluir mais pedidos, como o pagamento de horas extras ou reconhecimento de vínculo de trabalho. Há, porém, processos que tratam apenas do dano moral causado pelo preconceito, como na ação iniciada por uma trabalhadora contra uma fundação educacional no Rio de Janeiro. PUBLICIDADE No processo, ela contou ter sido abordada por uma inspetora no banheiro, que trazia um recado de uma superior. ”Avisa para aquela ali baixar o volume do cabelo para voltar a trabalhar amanhã”, afirmou a empregada na ação. Ela disse também que essa inspetora riu do próprio aviso e depois confirmou que se tratava de um pedido para “pentear o cabelo.” A abordagem foi em 2016, quando a denunciante era jovem aprendiz nessa fundação. Uma colega que também estava no banheiro confirmou à Justiça do Trabalho o que a funcionária disse e acrescentou que ela parecia ter ficado constrangida. A emissária do recado confirmou ter dito o que relatou a ex-funcionária, segundo relatório da sentença, mas disse que “fez apenas um comentário, não teve intenção de constranger [a trabalhadora]”. Para a juíza do trabalho Dalva Macedo, da 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, as testemunhas ouvidas e o relato da funcionária comprovaram que a inspetora da instituição agiu para “constranger a reclamante, menor aprendiz, com ofensa preconceituosa e de conotação racista.” “Não há dúvidas de que a empregada que é abordada por um motivo desvinculado do trabalho, vê-seacuada no ambiente de trabalho, apreensiva e com medo de sofrer as represálias do empregador. Ademais, a conotação desrespeitosa ligada a uma característica afrodescendente, agrava a situação da ré”, escreveu a juíza, na sentença. A vítima recebeu R$ 30 mil de indenização por danos morais. A ação, iniciada em 2017, foi encerrada em 2020. AÇÕES TRABALHISTAS QUE CITAM RACISMO Pedidos de indenização mencionam também termos como discriminação, preconceito e injúria racial desde 2014 22.511 É o número de ações com esses termos no pedido inicial R$ 4,34 bilhões É o valor total de pedidos nesses processos R$ 193,8 mil É o valor médio das causas Esse foi também o valor recebido por um funcionário de São Paulo que relatou ter sido ofendido seguidas vezes pelo zelador do prédio em que trabalhava. Ele era porteiro e, segundo disse na ação, o homem se referia a ele como “negro safado”, “gay” e “macaco” para colegas de trabalho e moradores do residencial. A Vara do Trabalho de Cajamar aceitou o pedido e definiu que o dano moral custaria R$ 30 mil à empresa que fornecia mão de obra (e que era a empregadora do porteiro e do zelador), mas o TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região) reduziu a compensação financeira para R$ 5.000. No TST (Tribunal Superior do Trabalho), porém, os ministros da 2ª Turma decidiram cancelar a redução e a indenização ficou em R$ 30 mil. Para a relatora do caso na corte superior, ministra Maria Helena Mallmann, os relatos de como o zelador se referia ao funcionário são evidência da “gravidade da agressão à honra do empregado, que foi atingido em aspectos sensíveis de sua personalidade.” “Assim, tendo em vista a posição vulnerável do trabalhador na dinâmica empregatícia, o teor racista e discriminatório das ofensas proferidas, e a reiteração e publicização das agressões”, escreveu a relatora, “não se reputa razoável a fixação do quantum indenizatório em R$ 5.000”. O estado de São Paulo é, segundo a análise da Datalawyer, aquele com o maior número de casos ativos atualmente. São 3.754 ações ainda em andamento nos dois tribunais que atendem empregados da região. Em segundo lugar está o Rio Grande do Sul, com 1.238 ações que citam racismo, preconceito racial, discriminação racial e injúria racional nos pedidos iniciais. Os dados da ferramenta de jurimetria mostram como a inclusão desses termos têm aumentado a cada ano. Em 2018, 1.291 processos tratavam de temas ligados a racismo nas ações trabalhistas. Em 2022, de janeiro a 18 de novembro, são 3.328 casos. Há crescimento também em relação ao ano passado. No primeiro semestre de 2021, 1.793 citavam essas questões. No mesmo período deste ano, foram 2.042. Para a Justiça do Trabalho, além de ataques diretos à honra do trabalhador, como em xingamentos e constrangimentos, o racismo também pode aparecer na falta de diversidade. Em 2020, uma grande rede de laboratórios foi condenada a indenizar em R$ 10 mil uma funcionária por deixar de contemplar, em seu guia de treinamento, pessoas negras. Esse manual definia padrões para roupas, maquiagem e cabelos. Não considerava, porém, pele preta e cabelo crespo. A funcionária contou na ação que pediu para manter seu black power solto, como faziam colegas que tinham cabelos curtos, mas teve o pedido negado. https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/11/avisa-para-baixar-o-volume-do-cabelo-justica-do-trabalho-tem-mais-de-22-mil-acoes-de-racismo.shtml
Corrigido só pela inflação, como nos últimos anos, salário mínimo seria de R$ 1.285 em 2023; proposta de orçamento prevê R$ 1.302
Diferença acontece porque, ao elaborar orçamento, governo previa inflação maior que a registrada até aqui. Governo eleito prometeu alta real do mínimo já em 2023, mas ainda não anunciou valor. Por Alexandro Martello, g1 — Brasília A redução das expectativas oficiais de inflação para o ano de 2022, anunciada nesta semana pelo Ministério da Economia, fez com que o reajuste do salário mínimo para 2023 incluído no projeto de orçamento que já tramita no Congresso Nacional ficasse acima das projeções do governo atual. O texto foi enviado ao Legislativo no fim de agosto prevendo um salário mínimo de R$ 1.302 – 7,41% maior que os R$ 1.212 atuais. Esse percentual correspondia à expectativa de inflação para 2022 realizada naquele momento, ou seja, reajustava o mínimo sem prever ganho real para os trabalhadores. Esse reajuste para corrigir o impacto da inflação é obrigatório porque está previsto na Constituição. O orçamento de cada ano pode prever um reajuste maior, como ocorria até 2019 (veja abaixo), mas nunca menor que a inflação oficial. Quase três meses depois, no entanto, a previsão do Ministério da Economia para a inflação desse ano, medida pelo INPC, caiu dos 7,41% para 6%. Com isso, os R$ 1.302 previstos no projeto passaram a representar um ganho real no salário mínimo para 2023. Para manter a intenção de apenas reajustar o mínimo pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o governo teria que refazer o cálculo. O valor seria de quase R$ 1.285 – R$ 17 a menos que o salário inscrito no projeto de orçamento. A correção do salário mínimo apenas pela variação da inflação vem sendo adotada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro desde 2020. A última alta real, acima da inflação, foi em 2019. De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 56,7 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,2 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O g1 entrou em contato com o Ministério da Economia e perguntou se será proposto, ainda neste ano, o valor para o salário mínimo de 2023. O reajuste de 2022, por exemplo, foi anunciado no dia 31 de dezembro do ano passado. A área econômica informou, porém, que não irá se manifestar sobre o assunto. Salário mínimo perdeu poder de compra no governo Bolsonaro, aponta estudo Novo governo promete alta real O governo eleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já informou que haverá alta do salário mínimo acima da inflação em 2023. A última informação é que a alta real será de 1,3% a 1,4% no próximo ano (veja abaixo). A reportagem do g1 procurou o senador eleito Wellington Dias (PT), coordenador do orçamento de 2023 na transição, e questionou qual o valor será proposto para o salário mínimo no próximo ano. No entanto, também não obteve resposta. Apesar de estimar um reajuste com ganho real, o governo eleito ainda não disse claramente qual seria esse valor para 2023. A cada R$ 1 de aumento, acima dos R$ 1.302 que constam na proposta de orçamento do próximo ano, o custo adicional é de R$ 370 milhões. Isso porque as aposentadorias e o seguro-desemprego, assim como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), não podem ser menores do que o mínimo. Para abrir espaço no orçamento para essa nova despesa, o governo encaminhou ao Congresso Nacional a chamada “PEC da Transição” – proposta do governo eleito que retira todo o Bolsa Família do teto de gastos. A PEC, se aprovada, permitirá remanejar os R$ 105 bilhões que, atualmente, estão reservados para pagar o Auxílio Brasil de 2023 (com valor menor do que o atual). Além da alta real para o salário mínimo, a intenção é recompor recursos para a saúde e para a educação, entre outras áreas. https://g1.globo.com/economia/de-olho-no-orcamento/noticia/2022/11/19/corrigido-so-pela-inflacao-como-nos-ultimos-anos-salario-minimo-seria-de-r-1285-em-2023-proposta-de-orcamento-preve-r-1302.ghtml
Trabalhadores, maioria mulheres, pedem jornada menor e salário igual para cuidar de filhos
Lei em vigor desde setembro poderá estimular aplicação em empresas privadas Fernanda BrigattiSÃO PAULO Uma jornada de trabalho reduzida que permita o cuidado e a atenção que certas pessoas próximas exigem. Com esse tipo de demanda, trabalhadores –mulheres, na maioria dos casos– têm buscado a Justiça do Trabalho para garantir o que não têm conseguido dentro da empresa: manter o mesmo salário e trabalhar menos horas, transferindo esse tempo para o cuidado com filhos ou pais. Pelo menos 4 turmas de 8, mais a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais, do TST (Tribunal Superior do Trabalho), já deram decisões favoráveis a esse pedido. Os trabalhadores que conseguiram o direito de reduzir provisoriamente suas jornadas de trabalho eram empregados públicos, mas, segundo a advogada trabalhista Marcella Cruz, do escritório Machado Meyer, o entendimento pode ser aplicado também a quem é funcionário de empresa privada. “Isso porque as decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho e também por Tribunais Regionais do Trabalho foram pautadas em garantias fundamentais e princípios protetivos”, diz. Ou seja, não são baseadas em regras específicas ou na legislação própria de empresas públicas. Os servidores públicos federais têm direito a essa redução previsto na Lei nº 8.112/90, que trata do regime jurídico da categoria. Em uma decisão publicada no início de outubro, os ministros da Terceira Turma determinaram que, por analogia, o empregado público também deveria ter o direito à redução de jornada. Nesse caso, que teve início em Fortaleza (CE), uma funcionária pediu para trabalhar menos horas para que pudesse se dedicar aos cuidados da mãe, que sofre de mal de Alzheimer, e da irmã, que sofre de uma doença congênita. Para o ministro José Roberto Freire Pimenta, relator do pedido, além da analogia com a regras dos servidores, devia ser aplicada a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. No TRT-7 (Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região), a decisão destacava que a Constituição Federal prevê a importância da família e o dever dos filhos ajudarem “os pais na velhice, carência ou enfermidade”. Em outros casos recentes, mães e pais conseguiram a redução de jornada com a manutenção do salário para acompanhar seus filhos em tratamentos relacionados ao transtorno do espectro autista (TEA). MAIS DIREITOS PARA MÃES E PAIS DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA A advogada Marcella Cruz lembra que a lei que criou o programa Emprega+Mulheres neste ano previu uma série de direitos às famílias com filhos com deficiência ou com até seis anos. Os artigos 7º e 8º da Lei 14.457/22 dizem que essas mães e pais devem ter prioridade na alocação de vagas de trabalho remoto ou teletrabalho e na flexibilização do regime de trabalho e das férias. Na flexibilização, há a previsão de adoção de regime de trabalho parcial, adoção de compensação de jornada por banco de horas, realização de jornada 12/36 (quando 12 horas de trabalho são seguidas de 36 horas de descanso), antecipação de férias e entrada e saída em horários flexíveis. A lei não obriga o empregador a adotar quaisquer medidas. A flexibilização e a prioridade no teletrabalho estão entre as políticas de apoio a parentalidade previstas na legislação. Para Cruz, do Machado Meyer, a iniciativa demonstra uma intenção de flexibilizar algo que já está respaldado em princípios federais (a Constituição) e internacionais (a assinatura de tratados como a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência). O advogado Bruno Freire e Silva, professor de direito processual do trabalho da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), diz que pelo princípio da isonomia e da igualdade, ambos previstos na Constituição Federal, trabalhadores de empresas privadas também poderiam conseguir o direito à redução da jornada sem corte no salário, nos mesmos moldes das decisões favoráveis a empregados públicos. “O regime celetista diz que você pode ajustar os termos do contrato desde que não haja prejuízo para o trabalhador. É uma liberalidade da empresa a concessão”, afirma. Ele recomenda, porém, que as tratativas envolvendo esses pedidos passem a ser incluídas nas negociações, sejam elas coletivas ou individuais. A lei do Emprega+Mulheres prevê as duas possibilidades, tanto o acordo direto entre a empresa e o empregado, quanto nos coletivos. “O melhor é que seja objeto de negociação coletiva, que o sindicato intervenha a favor dos funcionários, justamente para que não exista receio de a pessoa pedir essa redução e acabar demitida”, diz. JORNADA MENOR PARA MÃES, PAI E FILHOS O que diz a Lei 14.457/22Mães e pais com filhos de até seis anos ou que tenham deficiência devem ter– prioridade em vagas de trabalho remoto, teletrabalho e home office– prioridade na concessão de medidas de flexibilização da jornada, tais como: regime de tempo parcialcompensação de jornada por banco de horasjornada de 12/36 horasantecipação de férias individuaishorários de entrada e saída flexíveis Na JustiçaFuncionários de empresas públicas têm conseguidos a concessão temporária do direito a trabalhar menos horas por diaPara advogados, o mesmo direito deve ser concedido a empregados de empresasA criação do programa de apoio à empregabilidade de mulheres, mesmo que não preveja obrigação ou punição, pode facilitar a concessão a mães e paisNa Justiça, trabalhadores conseguiram licença também para cuidar de pais em condições de saúde que exigiram cuidados recorrentes https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/11/trabalhadores-maioria-mulheres-pedem-jornada-menor-e-salario-igual-para-cuidar-de-filhos.shtml
Novo imposto de Lula pode tirar 4 bilhões do bolso do trabalhador por ano
Presidente eleito nomeou representantes de centrais sindicais na equipe de transição de governo para ressuscitar a contribuição sindical Por Hugo Marques e Ricardo Chapola O trabalhador que se livrou do imposto sindical em 2017 já pode ir preparando o bolso. Antes da aprovação da reforma trabalhista, no governo de Michel Temer, sindicatos, centrais sindicais, federações e confederações abocanhavam mais de 3 bilhões de reais por ano com a contribuição compulsória, descontada em folha, que correspondia a um dia de trabalho. A proposta discutida pela equipe de transição de Lula é a de criar uma “taxa negocial” para substituir o imposto. Funcionaria assim: o sindicato realizaria uma assembleia e decidiria sobre a criação da taxa e o percentual que recairia na folha de pagamentos do trabalhador. No Brasil, a experiência mostra que assembleias com apenas algumas dezenas de sindicalizados tomam decisões que afetam a vida de milhares de trabalhadores de uma mesma categoria. Um economista ligado à área sindical disse a VEJA que se a contribuição voltasse a ser cobrada nos mesmos parâmetros de antes da reforma trabalhista o valor poderia ultrapassar 4 bilhões anuais. A equipe de transição de Lula na área sindical é formada, entre outros, por representantes da CUT, Força Sindical e UGT, exatamente os maiores interessados em ressuscitar o imposto sindical. Eles é que irão apresentar uma proposta final para Lula. Um dos nomes da equipe de transição é o assessor do Fórum das Centrais Sindicais, o sociólogo Clemente Ganz Lúcio. Ele foi membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República no governo Lula e já colaborou com trabalhos do Instituto Lula e da Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT. “A taxa negocial é uma taxa comum para financiar os sindicatos mundo afora”, diz Gans Lúcio. “No mundo, no geral, o limite gira em torno de 1% do salário anual”. A criação de novo imposto não deve ter retorno. Após a queda de 98% na arrecadação de contribuição sindical, todas as principais centrais sindicais passaram a apoiar Lula na condição de terem um retorno para seus caixas. Lula anunciou em abril, na CUT, em São Paulo, qual seria a fórmula para financiar os sindicatos. “O que a gente quer é que seja determinado, por lei, que os trabalhadores e a assembleia livre e soberana decidam qual é a contribuição dos filiados de um sindicato. E as centrais sindicais e as assembleias livre e soberana decidam qual é a contribuição do sindicato para a entidade”. Isso é o que o que ele chama de “financiamento solidário e democrático da estrutura sindical”. A retomada da cobrança da taxa sindical deverá fortalecer os sindicatos e as centrais sindicais. Após o fim do imposto, caíram arrecadação, o número de greves e até o número de sindicalistas eleitos parlamentares, conforme mostra reportagem da edição impressa de VEJA desta semana. Os sindicatos sempre foram usados como uma extensão da máquina petista para eleger representantes filiados ao PT. https://veja.abril.com.br/politica/novo-imposto-de-lula-pode-tirar-4-bilhoes-do-bolso-do-trabalhador-por-ano/