A volta ao trabalho dos profissionais 65+: entenda o movimento da “desaposentadoria”
Diante da necessidade de uma renda adicional e da vontade de socializar, pessoas mais velhas estão voltando a procurar empregos – e há empregadores mais do que dispostos a oferecer-lhes flexibilidade Por Anjli Raval, Financial Times Neil aposentou-se em setembro. Natural de Norfolk, na Inglaterra, 70 anos de idade, ele trabalhava como subgerente de uma fabricante de motores, que fornecia autopeças e acessórios a oficinas mecânicas. Ele havia decidido que, enfim, era hora da aposentadoria, depois de ter começado a trabalhar aos 17 anos e de tê-la adiada por seis anos. Mal havia passado um mês, entretanto, e Neil (que não quis ter o sobrenome divulgado) percebeu que as contas não batiam. A aposentadoria pública não cobria o custo do aluguel e as contas da eletricidade, do supermercado e de outras despesas. Não demorou muito para ele voltar a procurar um emprego. Além das preocupações com dinheiro, ele também sentia falta de estar perto dos colegas. “Há sérias preocupações financeiras, é claro, mas sinto falta principalmente do aspecto social do trabalho. Eu costumava trabalhar em uma equipe alegre, de pessoas muito brincalhonas”, diz. Agora, ele procura um emprego de meio período em vendas, área na qual diz ser muito bom. “Atendimento excepcional ao cliente” é no que ele sempre se destacou. Com a transição para carros elétricos, ele não vê muito futuro no antigo ramo de atividade. Em vez disso, como colecionador de relógios, agora ele gostaria de trabalhar apenas alguns dias por semana, vendendo antiguidades; ou em uma livraria. “É uma ideia muito ultrapassada, a de que as pessoas vão se aposentar e ficar em casa sem fazer nada”, acrescentou. Muitas pessoas com mais de 65 anos, como Neil, querem tornar-se parte dos chamados “não aposentados”. A crise do custo de vida, as oportunidades de trabalho mais flexível e a percepção pós-lockdown da importância do contato social coincidiram, levando muitos a voltar a procurar ocupações e empregos estáveis. Análises recentes mostram que trabalhadores entre os 50 e os 64 anos vêm deixando a força de trabalho do Reino Unido porque estão optando por se aposentar mais cedo. No entanto, de acordo com a Agência Nacional de Estatísticas, o número de pessoas com mais de 65 anos trabalhando ou procurando trabalho atingiu o nível mais alto já registrado, de cerca de 1,5 milhão, durante o verão europeu, embora depois disso tenha ocorrido um ligeiro recuo. No caso dos que têm mais 50 anos, agora o número está próximo aos 10,5 milhões de pessoas, similar ao que era antes da pandemia. Há muitos mais na faixa acima dos 65 anos reingressando agora na força de trabalho e um número cada vez maior – curiosamente – à procura de novas oportunidades. Stuart Lewis, executivo-chefe da Rest Less, uma associação de defesa dos idosos que também funciona como comunidade digital, diz que os dados oficiais do mercado de trabalho parecem mostrar sinais de um retorno a uma tendência de longo prazo de idosos mais economicamente ativos. “O que vimos nos últimos meses, principalmente entre aqueles com mais de 65 anos, é que eles estão voltando ao trabalho. Acreditamos que este é o início da grande tendência de ‘desaposentadoria’. Curiosamente, há muitas pessoas pensando em voltar”, diz Lewis. Os lockdowns da pandemia forçaram muitos – particularmente os mais velhos – a reavaliar prioridades. Eles reformularam as vidas profissionais, desistindo de jornadas de trabalho muito longas, de deslocamentos penosos e de empregos pelos quais não tinham particular apreço. Também procuraram cuidar melhor da própria saúde e se encarregaram mais da responsabilidade de tomar conta de parentes. À medida que a inflação aumenta, porém, a atual aposentadoria pública, de 9.627 libras esterlinas por ano (quase US$ 11 mil) por ano, vem corroída pelo custo mais alto dos bens e serviços. Diante das contas de energia mais altas e do aumento de custo dos mantimentos básicos – desde o óleo vegetal e macarrão até o leite e pão – muitos trabalhadores mais velhos vêm revertendo os planos de aposentadoria. Alguns empregadores identificaram uma oportunidade, em meio à escassez de mão de obra e de trabalhadores de alta qualificação no Reino Unido, que foi agravada pelas restrições a trabalhadores estrangeiros. Ao buscar trabalhadores mais velhos, os empregadores podem conseguir pessoal para turnos mais curtos ou para dias da semana que não são populares entre os mais jovens, geralmente mais interessados nas opções mais lucrativas. Pesquisas também mostram que uma força de trabalho multigeracional é mais criativa e pode ser vantajosa para todos, graças ao conhecimento institucional inestimável de muitas pessoas mais velhas, que podem passar experiências de vida para colegas mais jovens. A rede de pubs e hotéis Fuller’s lançou recentemente sua primeira campanha de recrutamento voltada para trabalhadores mais velhos. “Podemos oferecer flexibilidade máxima: se uma pessoa é madrugadora ou de hábitos noturnos, ou se quer trabalhar só na sexta-feira e não na terça-feira, quando cuida dos netos, podemos satisfazer isso”, diz Dawn Browne, diretor de pessoas e talentos da Fuller’s. Com isso, a empresa espera conseguir pessoal para turnos mais curtos e menos populares, cuja remuneração é menor que a de uma jornada integral. Embora os benefícios sejam semelhantes para todos os funcionários, Browne diz que eles exercem um poder de atração ainda maior para as faixas demográficas dos mais velhos, como descontos nos produtos para os funcionários, ajuda nos custos de saúde e um serviço de clínico geral 24 horas por dia, sete dias por semana. “Este é especialmente valioso.” Esse quadro é corroborado pelo Estudo de Estilo de Vida das pessoas com mais de 50 anos, da Agência Nacional de Estatísticas. A pesquisa mostra que, entre as pessoas com 50 e 65 anos que deixaram o emprego durante a pandemia e considerariam retornar ao trabalho, 58% consideram os horários flexíveis prioridade. Para Jaci Quennell, de 65 anos, uma psicoterapeuta e assistente social autônoma, a flexibilidade é fundamental. A possibilidade de trabalhar em casa e de realizar consultas e reuniões on-line lhe permitiu trabalhar por mais anos. Depois de ter reduzido o número de dias que trabalhava por semana em razão de uma cirurgia de coluna malsucedida – uma desaceleração efetiva em sua vida
Fechamento de MEIs cresce no pós-pandemia com retomada do emprego CLT
Segundo dados do Sebrae, em 2021, comércio de roupas e acessórios foi a categoria que mais teve fechamento de MEIs, cerca de 71.640, alta de 32% em relação ao ano anterior. Por Aline Macedo, g1 Seja pelo aquecimento do mercado de trabalho, pela segurança dos benefícios trabalhistas ou pelo negócio não ter dado certo, muitos empreendedores vêm encerrando o registro de Microempreendedor Individual. Segundo dados do Sebrae, em 2021 os comércios de roupas e acessórios formaram a categoria que mais fechou registros de MEI – cerca de 71,6 mil, uma alta de 32% em relação ao ano anterior, quando foram 48.457. Lucas Vaz, de 23 anos, foi um dos empreendedores que encerrou o negócio próprio e voltou para o emprego com carteira assinada, no chamado regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Na pandemia, ele perdeu o emprego como administrador de vendas e abriu com a mãe a loja Hot Dog da Galega em Brasília. Mas, segundo Lucas, com a alta dos preços dos alimentos: (pão, carne e tomate), seus principais produtos, já não compensava financeiramente continuar com o negócio – que foi fechado em dezembro de 2021. “Com o faturamento em média de R$ 4 mil a R$ 5 mil por mês, já não era o bastante para pagar fornecedores, ter dinheiro para o capital de giro e ainda ter lucro”, diz Lucas. Empreendedorismo por necessidade Rubens Massa, professor de empreendedorismo e novos negócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV), explica que a situação de Lucas é o chamado empreendedorismo por necessidade, que veio acompanhando a alta do desemprego. E, com a retomada do pós-pandemia, foi natural a criação de vagas CLT, diminuindo, assim, a demanda dos trabalhos autônomos. Uma pesquisa do Sebrae Nacional mostra que aumentou o número de brasileiros que estão empreendendo por necessidade nos últimos três anos – uma saída para ter renda e resolver os problemas financeiros. Sócia da empresa e mãe de Lucas, Waléria diz que abriu o registro de MEI como forma de completar a renda da família já que, com a crise, teve sua jornada de trabalho e o salário reduzidos em 50%. “Para não demitir as pessoas, eles diminuíram o salário e o tempo de trabalho para seis horas. Foi então que resolvi trabalhar na loja”, conta. https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/11/17/fechamento-de-meis-cresce-no-pos-pandemia-com-retomada-do-emprego-clt.ghtml
Pagamento do 13º salário deve injetar R$ 250 bilhões na economia do país em 2022
Aproximadamente 85,5 milhões de brasileiros serão beneficiados com rendimento adicional, em média, de R$ 2.672, incluindo os trabalhadores do mercado formal e aposentados e pensionistas. Por Marta Cavallini, g1 O pagamento do 13º salário tem o potencial de injetar na economia brasileira cerca de R$ 249,8 bilhões neste ano, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O montante representa quase 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e será pago aos trabalhadores do mercado formal, inclusive aos empregados domésticos com registro em carteira, aos beneficiários da Previdência Social e aposentados e beneficiários de pensão da União e dos estados e municípios. Aproximadamente 85,5 milhões de brasileiros serão beneficiados com rendimento adicional, em média, de R$ 2.672, incluindo os trabalhadores do mercado formal e aposentados e pensionistas. Desse total, 52 milhões, ou 61% são trabalhadores do mercado formal, entre eles, os empregados domésticos com carteira de trabalho assinada, que somam 1,4 milhão de pessoas, equivalendo a 0,9% do conjunto de beneficiários. Os aposentados ou pensionistas da Previdência Social (INSS) correspondem a 32 milhões, ou 20,3% do total. Além desses, aproximadamente 1 milhão de pessoas (ou 1,2% do total) são aposentadas e beneficiárias de pensão da União (Regime Próprio). Há também um grupo constituído por aposentados e pensionistas dos estados e municípios (regimes próprios) que vai receber o 13º e que não pode ser quantificado. Para o cálculo do pagamento do 13º salário em 2022, foram reunidos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), ambos do Ministério do Trabalho e Previdência. Também foram consideradas informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Previdência Social e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Por volta de R$ 167,6 bilhões, ou 66,9% do total, irão para os empregados formais, incluindo os trabalhadores domésticos. Outros 33,1% dos R$ 249,8 bilhões (R$ 83 bilhões) serão pagos aos aposentados e pensionistas. Considerando apenas os beneficiários do INSS, são 32 milhões de pessoas que receberão R$ 50,8 bilhões. Aos aposentados e pensionistas da União serão destinados R$ 10,6 bilhões (4,2%); aos aposentados e pensionistas dos estados, R$ 16,2 bilhões (6,5%); e aos aposentados e pensionistas dos regimes próprios dos municípios, R$ 5,2 bilhões. Distribuição por região A parcela mais expressiva do 13º salário (49%) deve ser paga nos estados do Sudeste, região com a maior capacidade econômica do país e que concentra a maioria dos empregos formais e aposentados e pensionistas. No Sul, devem ser pagos 17,2% do montante e no Nordeste, 20,6%. Já as regiões Centro-Oeste e Norte recebem, respectivamente, 9,0% e 4,9% do total. O maior valor médio deve ser pago no Distrito Federal (R$ 4.711) e o menor, no Maranhão e Piauí (R$ 1.818 e R$ 1.867, respectivamente). Por setor Para os assalariados formais dos setores público e privado, que correspondem a 50,8 milhões de trabalhadores, excluídos os empregados domésticos, a estimativa é de que R$ 164,8 bilhões serão pagos a título de 13º salário. A maior parcela do montante a ser distribuído caberá aos ocupados no setor de serviços (incluindo administração pública), que ficarão com 62,1% do total destinado ao mercado formal; os empregados da indústria receberão 16,4%; os comerciários terão 18,8%; aos que trabalham na construção civil será pago o correspondente a 3,9%, enquanto 4,6% serão recebidos pelos trabalhadores da agropecuária. A maior média deve ser paga aos trabalhadores do setor de serviços (R$ 3.840), seguido pela indústria (R$ 3.335), construção civil (R$ 2.297), comércio (R$ 2.235) e agropecuária (R$ 2.050). A média de todos esses setores do mercado formal é de R$ 3.242,78. https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/11/16/pagamento-do-13o-salario-deve-injetar-r-250-bilhoes-na-economia-do-pais-em-2022.ghtml
Veja quem é quem nos grupos de transição sobre Trabalho e Previdência Social
Alckmin anunciou 16 integrantes nas duas equipes nesta quinta-feira (16) Marianna HolandaRenato MachadoBRASÍLIA Os grupos técnicos da transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Previdência Social e Trabalho vão contar com um ex-ministro, pesquisadores e sindicalistas. Hoje os dois temas estão no mesmo ministério. Durante a maior parte da gestão de Jair Bolsonaro (PL), eram apenas secretarias no Ministério da Economia de Paulo Guedes. Em julho do ano passado, recriou a pasta e entrou-a ao aliado Onyx Lorenzoni, que concorreu ao governo do Rio Grande do Sul em outubro, mas foi derrotado. Os nomes que vão compor os grupos de trabalho foram anunciados nesta quinta-feira (16) pelo vice-presidente eleito e coordenador da transição, Geraldo Alckmin (PSB). São 16 nomes no total (10 do Trabalho e 6 da Previdência), na sua maioria de sindicalistas. O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB-SP), ao centro, com o ex-ministro Aloizio Mercadante (PT) e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann – Pedro Ladeira – 8.nov.22/Folhapress Integram a equipe de trabalho presidentes das três principais centrais sindicais: Sérgio Nobre, da CUT (Central Única dos Trabalhadores); Miguel Torres, da Força Sindical; Adilson Araújo, da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil). Além deles, há também integrantes da academia, pesquisadores e professores. Na equipe de Trabalho, por exemplo, há Fausto Augusto Júnior, professor universitário e diretor do Dieese. O grupo contará também com a participação de Laís Abramo, socióloga, mestre e doutora em Sociologia pela USP, especialista desigualdades e relações raciais e de gênero no trabalho. O único ex-ministro é José Pimentel, que foi deputado federal e senador pelo Ceará, além de ministro da Previdência Social no segundo governo de Lula. Veja abaixo quem são os indicados aos grupos de trabalho, conforme divulgado pela equipe de transição. PREVIDÊNCIA SOCIAL Alessandro Antônio Stefanutto, procurador federal, ex-Coordenador-Geral de Administração das Procuradorias, ex-chefe da PFE/INSS (Procuradoria Federal Especializada do INSS). Eduardo Fagnani: Professor Doutor do Instituto de Economia da Unicamp, Coordenador da Pós-Graduação em Desenvolvimento, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho, e editor da Revista Política Social e Desenvolvimento. Fabiano Silva: Coordenador na Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP, membro da Comissão de Previdência da OAB-SP e da Comissão de Previdência do Conselho Federal da OAB. Jane Berwanger: Professora, advogada e doutora em direito previdenciário. José Pimentel: Ex-Senador do Ceará pelo PT, foi Ministro de Estado da Previdência Social durante o governo Lula, além de deputado federal por quatro mandatos consecutivos Luiz Antônio Adriano da Silva: Secretário-geral nacional do Solidariedade. Militou no Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e também no Sindicato de Tatuí. Fez parte do Conselho de Assistência Social e do Conselho de Previdência Social. TRABALHO Adilson Araújo: Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil). André Calixtre: Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, foi Chefe da Assessoria Técnica da Presidência do IPEA e Assessor no Gabinete do Ministro da Secretaria-geral da Presidência da República durante o governo Dilma. Clemente Gantz Lucio: sociólogo, foi diretor técnico do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos)e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Fausto Augusto Júnior: Professor universitário e Diretor Técnico do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) Laís Abramo: socióloga, mestre e doutora em Sociologia pela USP; foi Diretora da Divisão de Desenvolvimento Social da CEPAL (2015-2019), Diretora da OIT no Brasil (2005-2015) e Especialista Regional em Gênero e Trabalho da OIT para a América Latina (1999-2005). É autora de diversas publicações obre mercado de trabalho, sindicalismo, desigualdades e relações raciais e de gênero no mundo do trabalho. Miguel Torres: Presidente da Força Sindical Patrícia Vieira Trópia, doutora em Ciências Sociais pela Unicamp, docente do Instituto de Ciências Sociais da Universidade Federal de Uberlândia. Presidiu a Associação Brasileira de Estudos do Trabalho no período 2020-2021. Ricardo Patah: Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), também é o presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo. Sandra Brandão: é economista, mestre em Economia pela Unicamp. Sérgio Nobre: Presidente Nacional da CUT (Central Única dos Trabalhadores). Também coordenou o Setor Automotivo da Confederação Nacional dos Metalúrgicos. https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/11/veja-quem-e-quem-nos-grupos-de-transicao-sobre-trabalho-e-previdencia-social.shtml
PEC da Transição prevê gastos extras em 2023 de R$ 198 bilhões
Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva defende a aprovação da proposta de emenda à Constituição para abrir espaço no Orçamento no próximo ano Por Vandson Lima, Renan Truffi, Marcelo Ribeiro e Raphael Di Cunto, Valor — Brasília A primeira versão Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição foi apresentada no Congresso Nacional nesta quarta-feira, com a sugestão de retirada em caráter permanente do Auxílio Brasil da regra do teto de gastos públicos e a permissão de um gasto estimado de até R$ 198 bilhões para 2023. O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva defende a aprovação da proposta de emenda à Constituição para abrir espaço no Orçamento em 2023 e que permita cumprir promessas de campanha, como o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e o reajuste do salário mínimo acima da inflação. O texto, levado pelo vice-presidente eleito e coordenador da transição de governo, Geraldo Alckmin (PSB) sofre desde já mais resistências do que o esperado no Parlamento. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) afirmou que o que foi recebido é uma “minuta”, que poderá sofrer interferências antes mesmo de ser protocolada. Tendo percebido as resistências, Alckmin procurou pontuar que “tudo está sendo feito no sentido de fortalecer o Legislativo”, a quem caberá dar forma à proposta. “Entregamos ao Senado Federal e ao Arthur Lira [presidente da Câmara] uma proposta para que o Legislativo possa analisar”, disse. “Esta é a proposta e agora caberá ao Congresso analisar. Não entregamos nenhuma PEC, entregamos uma proposta, um anteprojeto. A recepção à PEC foi boa, não quer dizer que esta será a proposta aprovada, mas é um início muito importante”, ressalvou. Como o Orçamento para 2023 já prevê R$ 105 bilhões para o pagamento de R$ 400 mensais para o programa social, esse montante, aprovada a PEC, será liberado e redistribuído a outras ações, que ainda serão determinadas na peça orçamentária. A proposta prevê ainda a excepcionalização do teto de gastos do pagamento de um valor extra de R$ 150 mensais a pais beneficiários que tenham filhos de até 6 anos de idade. O custo estimado dessa medida é de R$ 18 bilhões. Outro ponto incluído foi aproveitar o excesso de arrecadação, em comparação com 2021, para fazer exclusivamente investimentos entre R$ 22 bilhões e R$ 23 bilhões fora do teto de gastos, o que contrariou Alckmin, que pretendia colocar uma trava de 40%. A proposta também exclui do teto de gastos as receitas próprias obtidas por universidades federais. Com isso, além das verbas obtidas pelas universidades, haverá um espaço extra para gastos de até R$ 198 bilhões. “No caso de investimento, a receita extra vai uma parte para investimento, 40% vai para investimento e 60% para pagamento da dívida. Mas estabeleceu-se uma trava de, no máximo, 6,5% da receita corrente líquida, o que daria R$ 23 bilhões”, explicou Alckmin. Também serão excluídas do teto as doações para o meio ambiente e a educação. “Não há nenhum cheque em branco. A PEC dá o princípio e a LOA [Lei Orçamentária Anual] vai detalhar como serão usados os R$ 105 bilhões abertos no Orçamento”. Alckmin destacou que o projeto de lei do Orçamento de 2023 terá o menor espaço para investimentos da história, de apenas 0,22% do Produto Interno Bruto (PIB), e que a meta é alcançar 1% do PIB. Tramitação e relatoria O relator do Orçamento para 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI) era dado como certo na relatoria também da PEC, mas foi pressionado a ser o primeiro signatário da proposta — pelo regimento do Senado, quem apresenta a primeira assinatura não pode relatar a matéria, o que o inviabiliza para a função de relator. “Ele já é relator do Orçamento, não pode ser relator-geral da República”, ironizou Alcolumbre. Castro confirmou que será o primeiro signatário da PEC, que necessita do apoio de 27 senadores para tramitar, mas que o protocolo só ocorrerá depois houve consenso sobre qual é o texto “ideal”, “aquele com maior probabilidade de ser aprovado”. “O mais difícil, aqui no Senado, não é a tramitação, é chegar a um entendimento de qual seria o texto mais adequado”, disse. O emedebista voltou a destacar que, além dos programas de transferência de renda, falta dinheiro para programas como o Farmácia Popular e para investimentos. “Esse orçamento tem furos de ponta a ponta”, comentou. “O desejo dos senadores é construir um texto conjunto com a Câmara, que seja plausível, e que seja com muita responsabilidade, reconhecendo a importância dessa matéria, do equilíbrio fiscal, mas que o Congresso possa dar uma resposta, para que a gente realize esses compromissos com a sociedade brasileira”, disse Alcolumbre. Ele recebeu a proposta em nome do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que está na COP 27. Segundo ele, a CCJ respeitará os prazos regimentais e a PEC tramitará pela comissão antes de ser votada pelo plenário. “O tempo está curto. Hoje estamos em meados de novembro, temos 30 dias para votar uma PEC na Câmara e no Senado e o Orçamento de 2023”, comentou. “Temos uma minuta, mas repito, não é um texto, até porque não existe proposta de emenda constitucional. Existe o desejo do governo, pedindo o apoio do Parlamento, para que a gente possa construir a várias mãos”, afirmou. O que diz a minuta A minuta da proposta diz que o espaço de R$ 105 bilhões para despesas que será aberto no Orçamento de 2023, caso aprovado o projeto, será “exclusivamente” para solicitações da equipe de transição. Além disso, determina que o aumento dos gastos com o Auxílio Brasil em 2023 não precisará ser compensado com aumento permanente de arrecadação, criação de novas receitas ou corte de despesas. O governo eleito pretende gastar mais R$ 70 bilhões para manter o benefício em R$ 600 por família e criar um adicional de R$ 150 por criança até seis anos. Essa brecha não valerá para novos aumentos cujo pagamento tenha início após 1º de janeiro de 2023. Os programas e projetos em que serão gastos os R$ 105 bilhões serão incluídos no Orçamento por meio de emendas do relator-geral, diz a PEC, mas não serão