Modelo de trabalho afeta saúde mental de um terço dos profissionais
Dos 32% dos trabalhadores que se sentem afetados, 50% estão no presencial e 21% em home office, segundo levantamento da plataforma de saúde Conexa Por Ludimila Honorato Dos 32% dos trabalhadores que se sentem afetados, 50% estão no presencial e 21% em home office, segundo levantamento da plataforma de saúde Conexa Desde o começo do ano, empresas têm estruturado projetos de flexibilidade no trabalho a serem testados. Além de ouvir os funcionários constantemente sobre a preferência de formato e o que vem sendo aplicado, outro ponto a ser considerado é o impacto do modelo adotado na saúde mental e emocional deles. Pesquisa da Conexa, que presta serviços a operadoras de saúde e corporações, mostra que 32% dos profissionais sentem que o modelo de trabalho afeta a saúde emocional. Desses, 50% estão no presencial, 29% no híbrido e 21% no home office. Para 56%, a modalidade em que atuam não causa interferência. Home office, presencial ou híbrido: qual o modelo de trabalho das 10 maiores empresas do País O levantamento foi realizado entre agosto e setembro deste ano com 1.818 pessoas que fazem acompanhamento psicológico na plataforma. Não é possível identificar o tipo de atividade que cada uma exerce, mas a empresa atende desde organizações tradicionalmente de escritório quanto indústrias onde o trabalho presencial é necessário. A relação entre os modelos de trabalho e as condições emocionais não é unânime, mas encontra eco no histórico dos últimos dois anos. O home office, antes adotado em segmentos específicos, mostrou-se possível diante das restrições de contato impostas pela pandemia, mesmo com a desconfiança inicial sobre se daria certo. Profissionais qualificados buscam novos ares para a carreira 49% dos entrevistados querem buscar novas oportunidades “Percebeu-se que as pessoas acabam até se tornando mais produtivas no home office”, diz Luciene Bandeira, psicóloga e diretora de saúde mental da Conexa. “Por causa dessa experiência, os trabalhadores passaram a olhar para a relação de trabalho de maneira diferente, o que os fez refletir que é possível conciliar vida pessoal e profissional.” Na pesquisa, os entrevistados perceberam aumentar ou surgir sinais e sintomas de ansiedade (65% em 2022 ante 25% em 2021), mas 80% dizem que fazer psicoterapia tem ajudado. A especialista comenta que isso também foi visto no começo da pandemia por causa do medo do vírus, das incertezas, da onda de demissões. Assim como o estresse veio como uma resposta ao esforço de adaptação ao home office há dois anos, agora ele surge pela readaptação ao formato presencial. “E como as pessoas já estavam acostumadas, começaram a se questionar”, diz a psicóloga. Mais home office, menos salário Em prol de melhor qualidade de vida, os profissionais até abrem mão de benefícios e salário mais alto. É o caso do analista de sistemas Juan Ferreira, de 26 anos, e da publicitária Michele Almeida, de 28. Eles sempre trabalharam presencialmente, mas depois de experimentarem o home office desde 2020, optaram pela demissão quando as empresas em que trabalhavam retornaram ao escritório. Na busca por novas oportunidades, a prioridade era trabalhar 100% remoto. “Para mim, o interesse não era salário ou aumento de benefícios, era mesmo o home office”, conta Ferreira. Mesmo que considere importante fazer trocas presenciais com os colegas, ele acredita que não compensa o tempo gasto no deslocamento, sendo que consegue interagir e conversar tanto de trabalho quanto de amenidades de forma virtual. Ansiedade e depressão: como falar de saúde mental no trabalho Medo de ser demitido leva profissionais a omitirem transtornos mentais; veja dicas e conheça seus direitos Soma-se a isso os benefícios pessoais obtidos. “Tenho mais tempo para me exercitar, tenho me alimentado melhor em casa e, para a saúde mental, é mais tempo para ler um livro, descansar, jogar videogame e curtir a família”, relata. Michele expressa as mesmas vantagens e desejo futuro. “Em outras propostas de trabalho, eu prefiro ganhar menos e trabalhar em casa do que presencial ganhando mais”, afirma. Ela também percebe uma melhora no desempenho. “Eu tenho déficit de atenção e não consigo produzir bem no presencial, com pessoas à minha volta conversando.” Uma pesquisa da consultoria Robert Half realizada com 1.161 profissionais de todo o País reforça os dados da Conexa: 39% dos colaboradores buscariam um novo emprego se a empresa atual não oferecesse, ao menos, uma alternativa parcialmente remota. Para 77% deles, o home office é mais um modelo de trabalho do que um benefício e a mesma proporção indica o formato híbrido como a melhor opção para equilibrar vida pessoal e profissional. Enquanto isso, 17% preferem o remoto e apenas 6% optam pelo totalmente presencial. A diretora de saúde mental da Conexa diz que as impossibilidades de acordo sobre os modelos de trabalho é algo também novo para as corporações. “As empresas estavam acostumadas com o modelo tradicional, presencial, e agora estão tendo estresse organizacional.” O outro lado A consultora de RH e mentora de carreiras Karen Vasconcelos pondera que o home office não é para todos, seja porque alguns profissionais demandam maior interação humana ou porque o modelo não funciona para certos ramos de atividade. Em alguns casos, o formato também pode causar sofrimento. Após sair do presencial, a publicitária Michele Almeida começou a atuar remotamente, mas o excesso de trabalho, cobranças exageradas e sono desregulado culminaram na síndrome de burnout. “Eu vivia em função do trabalho, então não tinha noção de qualidade de vida de fato. Mas hoje eu lido bem, descobri a terapia nesse período”, conta. Numa pesquisa da Vittude feita em parceria com a plataforma Opinion Box, 59% dos 2 mil entrevistados afirmam que trabalhar presencialmente traz mais benefícios para a mente e o bem-estar. Para 61% deles, a principal motivação é acreditar na importância da interação com os colegas para a saúde mental. Quando o trabalho presencial se faz necessário ou é requerido, as companhias têm procurado atrair os funcionários. Karen enumera ações como desenvolvimento de liderança, programas de qualidade de vida, benefícios de autocuidado e ambientes humanizados, como os que aplicam neuroarquitetura. Essas empresas também valorizam políticas ESG e de diversidade e inclusão. “Isso tem diminuído a resistência ao presencial”,
Quais os planos de Lula para a reforma tributária
Simplificar a tributação do consumo, corrigir tabela e taxar dividendos já estão na pauta do Legislativo Eduardo CucoloSÃO PAULO As reformas da tributação sobre o consumo e a renda, que não chegaram a ser aprovadas pelo Congresso no governo Jair Bolsonaro (PL), estão entre as principais propostas que podem ser votadas no início do novo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2023. Os principais textos em tramitação remetem a propostas que têm sido discutidas há pelo menos 15 anos, ou seja, desde os governos anteriores do PT, passando pela atual gestão. A unificação dos principais tributos sobre o consumo, por exemplo, é tema de duas propostas do Legislativo e de um projeto apresentado pelo atual governo —nenhuma delas foi votada ainda. Em seus principais pontos, os textos remetem a um projeto elaborado há cerca de 15 anos, ainda no segundo governo Lula. O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante debate na Band entre os candidatos que disputaram o segundo turno das eleições presidenciais – Bruno Santos-16.out.2022/Folhapress A ideia também foi defendida na campanha eleitoral pelos candidatos derrotados à Presidência Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB) e é citada no programa de governo da chapa vencedora Lula/Alckmin, que fala em “simplificar e reduzir a tributação do consumo”. O petista defendeu ainda na campanha mudanças no Imposto de Renda como a correção da tabela, a tributação de lucros e dividendos e a taxação dos mais ricos. Dois desses temas também fazem parte de um projeto do governo Bolsonaro que chegou a ser aprovado pela Câmara, mas parou no Senado. TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO A proposta da Câmara, a PEC 45, foi apresentada em 2019 pelo deputado Baleia Rossi (MDB), e tem como base a um projeto do economista Bernard Appy, que foi o número 2 no Ministério da Fazenda de 2003 a 2007 (nos governos Lula) e é citado como um dos economistas que podem integrar o governo Lula 3. Ela prevê a substituição de cinco tributos (os federais PIS, Cofins e IPI, o estadual ICMS e o municipal ISS) por um imposto sobre bens e serviços (IBS), com arrecadação centralizada e gestão compartilhada, e um imposto seletivo sobre cigarros e bebidas. A última versão do texto é o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que prevê também substituir a desoneração da cesta básica pela devolução de imposto para famílias de menor renda —um modelo semelhante ao adotado no Rio Grande do Sul.. A alíquota seria a mesma para todos os bens e serviços, o que significa onerar mais as pessoas de maior renda. Também acaba com a maior parte dos benefícios fiscais. O texto tem amplo apoio do setor industrial e bancário, mas enfrenta resistência de parte das empresas de serviços (que seriam mais taxadas) e das grandes cidades, que perderiam a total autonomia sobre o ISS (imposto municipal sobre serviços). Também será necessário conseguir consenso entre os governadores, que terão de abrir mão da concessão de benefícios fiscais —a tributação será feita no destino e não mais no local em que está a empresa. Uma versão semelhante dessa proposta é a PEC 110, do Senado, cuja versão atual é um relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Uma das principais diferenças é a possibilidade de ter um IBS federal e outros para estados e municípios. A alteração foi feita para aproximar a proposta do projeto do Ministério da Economia de fusão do PIS/Cofins, tema que está em discussão na Receita Federal desde o governo Dilma Rousseff (2011-2016). IMPOSTO DE RENDA Em sua proposta não detalhada de uma “reforma tributária solidária, justa e sustentável” e durante a campanha, o presidente eleito também defendeu a correção da tabela do Imposto de Renda, com faixa de isenção elevada de R$ 1.903,98 para R$ 5.000, e a tributação de lucros e dividendos. Na atual gestão, a Câmara chegou a aprovar o projeto do Ministério da Economia que previa isenção até R$ 2.500, correção das demais faixas e a taxação de lucros, mas isentando empresas do Simples e de Lucro Presumido. Haveria também corte da alíquota-base do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) de 15% para 8%. O texto final desagradou a maior parte do setor produtivo e sua tramitação não caminhou no Senado. PROPOSTAS DO PROGRAMA DE GOVERNO LULA/ALCKMIN Reforma tributária solidária, justa e sustentávelSimplificar e reduzir a tributação do consumoGarantir progressividade tributária (ricos vão pagar mais)Desonerar produto com maior valor agregado, https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg embarcada e ecologicamente sustentávelCombate à sonegação PROPOSTAS MAIS AVANÇADAS NO CONGRESSO 1) PEC 45 – relatório deputado Aguinaldo Ribeiro Substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços e um Imposto Seletivo sobre cigarros e bebidas alcoólicasTransição de seis anos em duas fases, uma federal e outra com ICMS e ISSSubstitui a desoneração da cesta básica pela devolução de imposto para famílias de menor renda 2) PEC 110 – relatório senador Roberto Rocha Criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) com fusão do PIS e CofinsCriação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), com fusão do ICMS e ISSSubstitui IPI por um imposto seletivo sobre itens prejudiciais à saúde e meio ambienteCriação do Fundo de Desenvolvimento Regional, abastecido com recursos do IBSRestituição de tributos a famílias de baixa renda 3) PL 3887/2020 – proposta do Ministério da Economia Criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) com fusão do PIS e CofinsMantida regra atual de desoneração da cesta básica 4) PL 2337/2021 – texto aprovado na Câmara Isenção do IRPF na faixa até R$ 2.500 e Correção de média de 13% nas demais faixasDesconto simplificado máximo de R$ 10.563,60 (hoje, limite é de R$ 16.754,34)Tributação de dividendos, com isenção para o Simples e lucro presumidoCorte da alíquota-base do IRPJ de 15% para 8%Corte da CSLL em até 1 ponto percentualFim dos JCP (Juros sobre Capital Próprio) Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal PROPOSTA DO GRUPO DOS SEIS (BERNARD APPY E OUTROS) 1) Tributação do consumo: nos termos das PECs 45 e 110, em tramitação no Congresso Substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um imposto sobre valor adicionado
Décimo terceiro salário; saiba quando será pago e quais as regras para receber
Primeira parcela deve ser paga até o fim de novembro, enquanto segunda deve chegar para o trabalhador antes do Natal Por Redação Primeira parcela deve ser paga até o fim de novembro, enquanto segunda deve chegar para o trabalhador antes do Natal Com a aproximação do fim do ano, os trabalhadores veem a chegada do 13º salário, direito consagrado na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e no artigo 7º da Constituição. A legislação prevê que a primeira parcela do 13º deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, e a segunda, até 20 de dezembro. Quem tem direito? Todo trabalhador contratado sob o regime da CLT tem direito ao 13º salário, seja trabalhador urbano, rural, doméstico ou avulso. Da mesma forma, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e pessoas que entraram em licença-maternidade também recebem. Já empregados dispensados por justa causa não poderão receber o benefício. Qual é o valor? O cálculo do valor a ser recebido é proporcional ao número de meses trabalhados. Divide-se o total do salário mensal por 12 e, na sequência, multiplica-se o resultado pela quantidade de meses que a atividade foi exercida. Outras parcelas de natureza salarial, como horas extras, adicionais (noturno, de insalubridade e de periculosidade) e comissões também entram nesse cálculo. Na segunda parcela, ocorre a dedução do Imposto de Renda e do INSS. A base de cálculo do 13° salário é o salário bruto, sem deduções ou adiantamentos, devido no mês de dezembro do ano em curso ou, no caso de dispensa, o do mês do acerto da rescisão contratual. Outras regras A partir de 15 dias trabalhados, o empregado já tem direito a receber o 13º, que também pode ser pago na ocasião do término do contrato de trabalho – seja porque ele tinha um período pré-determinado, por demissão sem justa causa ou dispensa, mesmo que antes do mês de dezembro. Caso o trabalhador falte mais de 15 dias em um mês, sem justificativa, pode ter a fração de 1/12 avos do 13º descontada. O empregador deve ficar atento a caso as datas-limite caiam em dias de sábado, domingo ou feriado. Nesse caso, deve antecipá-lo; caso contrário, poderá sofrer multa. Ele também poderá ser multado se pagar em apenas uma parcela. Não há a obrigação de realizar os pagamentos de todos os funcionários no mesmo mês, mas os prazos devem continuar sendo respeitados. Os trabalhadores podem receber no mês de férias, e para tal devem solicitar o adiantamento por escrito até janeiro do respectivo ano. Para trabalhadores afastados por licença médica, a empresa paga o valor proporcional ao tempo trabalhado, junto com os primeiros 15 dias de afastamento, enquanto o INSS paga o restante. Se o trabalhador ficar afastado durante todo o ano, o 13°será integralmente pago pelo INSS. https://www.estadao.com.br/economia/13-salario-calendario-regras-npre/
O que pode mudar no salário mínimo e nas aposentadorias do INSS?
Reajuste real do mínimo, recriação da Previdência e isenção maior do IR são expectativas de aposentados; entenda Cristiane Gercina SÃO PAULO Após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a possibilidade de concessão de reajuste real ao salário mínimo —com aumento acima da inflação— deve ser a medida econômica de maior impacto para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e trabalhadores que recebem o piso nacional. Em suas diretrizes econômicas apresentadas no plano de governo no primeiro turno, o aumento real do mínimo constava como um dos principais pontos, o que foi reafirmado na Carta para o Amanhã, divulgada na semana passada, às vésperas do segundo turno. O assunto ganhou força há cerca de dez dias após divulgação de plano do ministro Paulo Guedes (Economia) de desindexar o salário mínimo e as aposentadorias, abrindo a possibilidade de conceder reajuste menor do que inflação. Guedes negou o estudo, e Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição, chegou a prometer salário mínimo de R$ 1.400 em 2023 a dois dias da eleição. O mínimo nacional é também o piso das aposentadorias e demais benefícios pagos pelo INSS. A correção concedida a ele reflete diretamente no bolso dos aposentados e nas contas da Previdência. Estima-se que, a cada R$ 1 a mais no salário, os gastos aumentam em R$ 380 milhões no ano. Bolsonaro não concedeu reajuste acima da inflação em seu governo. NOVA FÓRMULA AINDA NÃO FOI DEFINIDA A nova fórmula que poderá ser usada para a correção do salário mínimo e do piso das aposentadorias do INSS ainda não foi definida. Um dos estudos da área econômica da frente ampla que representou Lula é para que o reajuste leve em conta uma média do PIB dos últimos cinco anos, o que daria aumento real de 1,3%. A inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) em 2023 deve chegar a 6,54%, segundo a última projeção feita pelo Tesouro Nacional no final de setembro. A nova projeção será divulgada nos próximos dias. Já o PIB de 2021 teve crescimento de 4,6% ante 2020, ano mais forte da pandemia de coronavírus. O economista Fernando Holanda Barbosa Filho, do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia), da FGV (Fundação Getulio Vargas), afirma que há prós e contras na regra que utiliza o PIB como base para o reajuste real. Segundo ele, do ponto de vista do aposentado, há um ganho. Mas, do ponto de vista do mercado de trabalho, a regra pode “expulsar” os trabalhadores do emprego formal, com uma menor formalização por parte de empregadores. O problema está na baixa produtividade brasileira, diz ele, onerando empresas privadas, além do peso no Orçamento do setor público. “Obviamente vai melhorar a vida das pessoas se tiver aumento, mas é um desafio”, afirma. APOSENTADOS ESPERAM POR REAJUSTE MAIOR Para Miguel Torres, presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical), a fórmula anterior adotada nos governos do PT teve êxito e poderia ser retomada. “Eu acho que a fórmula do PIB deu certo; é a que tem mais previsibilidade”, afirma. Segundo ele, durante a campanha, foi firmado compromisso com a equipe de Lula para que a política de valorização do salário mínimo —e do piso das aposentadorias— volte a valer anualmente no país. Warley Martins, presidente da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos), que também participou de encontros de campanha, destaca o reajuste real do mínimo como uma das maiores expectativas dos aposentados a partir de 2023. AUMENTO É FEITO POR DECRETO Embora conste como previsão no Orçamento federal, o aumento do salário mínimo é feito por decreto presidencial, que costuma ser assinado nos últimos dias de um ano ou no início do outro. No Orçamento enviado pelo atual governo, a previsão é repor a inflação, atualizando o salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.302 em 2023. Entre 2003 e 2006, primeiro mandato de Lula, o mínimo cresceu 35% acima da inflação. No segundo mandato, a alta real foi de 17%. Dilma Rousseff tornou lei a política de valorização, com aumento real de 12% e 4% no primeiro e segundo mandatos (duração de dois anos), respectivamente. A inflação final, no entanto, só é divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) alguns dias depois do início do ano. Com isso, só é possível saber o valor exato a ser aplicado após essa divulgação. OUTRAS MEDIDAS Não é só o reajuste acima da inflação para o salário mínimo e o piso dos benefícios que anima os aposentados. Outras medidas que foram anunciadas na campanha de Lula e já são estudadas estão entre as expectativas da categoria, incluindo o que foi debatido com os aposentados nos encontros durante a eleição. Veja quais são: AUMENTO DA FAIXA DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA R$ 5.000 A correção da tabela do Imposto de Renda, com elevação da faixa de isenção dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 5.000, também deve beneficiar os beneficiários do INSS. Segundo Torres, calcula-se que cerca de 80% dos aposentados e pensionistas deixaram de pagar IR. Além disso, se a regra que define o direito de isenção extra para aposentados a partir de 65 anos seguir valendo, o IR é cobrado apenas nos rendimentos mensais a partir de R$ 10 mil, valor acima do teto da Previdência, hoje em R$ 7.087,22, que pode ser corrigido para R$ 7.612 em 2023. RECRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA Warley Martins, da Cobap, afirma que a recriação do Ministério da Previdência é outra expectativa dos aposentados. O ministério deixou de existir no governo Bolsonaro. Hoje, o que há é uma Secretaria de Previdência sob o guarda-chuva do Ministério da Economia. Para ele, essa é a melhor forma de negociar as demandas da categoria. “Sem o ministério não tem como gente negociar. Não tinha ninguém para nos receber nem que fosse para dizer ‘não’. Agora, para nós, os aposentados, eu acredito que vai ser um pouco melhor, mais fácil. Vamos continuar lutando pelo que a gente acredita.” REFORMA DA PREVIDÊNCIA Pontos da reforma da Previdência podem ser revistos, segundo informações anteriores da campanha de Lula. Os representantes dos aposentados não contam com uma
Analistas sugerem ‘cautela’ com o mínimo
Economistas veem risco de mais comprometimento fiscal se desenho da nova política não for adequado Por Marcelo Osakabe A retomada da política de ganhos reais para o salário mínimo precisa ser pensada com cuidado, dizem economistas consultados pelo Valor. O risco é fazer o país se defrontar novamente com questões que já estavam postas no fim da era petista e em um cenário que segue desafiador do ponto de vista fiscal. Promessa de campanha do PT, o salário mínimo deve ter um aumento real entre 1,3% e 1,4% em 2023, afirmou na quarta-feira o senador eleito Wellington Dias (PI). Com isso, irá retomar uma trajetória interrompida em 2019 e que foi uma das estrelas da política econômica e social do partido. Para os próximos anos, a ideia é o reajuste levar em conta uma média do crescimento do PIB dos cinco anos anteriores. Segundo o economista Marcos Mendes, do Insper, por uma questão conjuntural, tal ajuste já tem espaço reservado na proposta de Orçamento atual. Isso porque a LDO enviada ao Congresso conta com uma projeção defasada do INPC, de 7,4%, o que significa conceder um aumento de R$ 1.212 para R$ 1.302. Com isso, o reajuste prometido deve acabar maior que a inflação realizada do período. O Ministério da Economia já reduziu sua projeção para o indicador no fim de 2022 para 6,54%. “O PT vai conseguir, dando R$ 1 ou R$ 2 a mais do que o proposto, dizer que cumpriu a promessa em 2023. O problema é criar aumentos automáticos para frente”, diz. “Olhando para o médio e longo prazo, uma política de valorização é problemática por vários motivos. Nas finanças públicas, o ideal seria reduzir a relação entre despesa e PIB, que é muito alta, na proporção de 19%. Dar ganhos reais a um item de despesa tão pesado com base em aumentos passados do PIB, que sempre tendem a ser positivos, cria uma rigidez nessa relação, obrigando o governo a buscar espaço em outros lugares.” Os especialistas costumam citar que cada real a mais no salário mínimo gera um aumento permanente de R$ 400 milhões nos gastos públicos. Nos cálculos de Manoel Pires, do Observatório Fiscal da FGV, cada 1% de reajuste deve se traduzir em algo como R$ 5,8 bilhões a mais nas contas públicas. Além do salário de servidores, ele impacta aposentadorias e pensões concedidas pelo INSS e benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o seguro-desemprego e o abono salarial. Mesmo programas como o Auxílio Brasil, o antigo Bolsa Família, acabam afetados, uma vez que a regra mexe com as faixas de elegibilidade, lembra Marcelo Neri, diretor do FGV Social. “Neste caso, a boa e a má notícia se confundem: impacta muita gente, mas com alto custo fiscal. Aqui a escolha é se quem se beneficia são os mais pobres, o que também determina o impacto sobre a economia e o PIB”, diz. Neri lembra que políticas mais focalizadas nas faixas mais baixas de renda tendem não somente a ser mais eficientes do ponto de vista do combate à pobreza, mas também se traduzir em um impulso maior sobre a economia. Citando um estudo de 2014, ele lembra que o efeito multiplicador do Bolsa Família, que é afetado apenas indiretamente pelo mínimo, que, foi de 1,78 – cada real gasto no programa aumentava o PIB em R$ 1,78. No caso do BPC, em que o impacto é mais imediato, o multiplicador encontrado foi de R$ 1,19. “No caso do salário mínimo, o céu não é o limite. Há outros instrumentos de política mais eficazes, pois são mais cirúrgicos”, diz. “No fundo, o mínimo faz muitas coisas ao mesmo tempo. É o numerário da política pública brasileira.” Para além do fiscal e do combate à desigualdade, o mínimo também afeta a estrutura de custos das empresas e o mercado de trabalho. A teoria econômica dita que, para não haver problemas, os salários precisam evoluir de acordo com a produtividade da economia – caso fique acima, as firmas poderiam ser levadas a demitir para preservar suas margens de lucro. Existe, portanto, uma escolha entre salário e nível de emprego. “Se o mínimo é muito alto em relação ao salário praticado, os mais pobres e menos produtivos são expulsos do mercado formal. Ninguém contrata alguém que agrega menos que o seu salário, até porque existem os encargos e impostos”, resume Mendes. “E o mercado informal é pior, menos produtivo e mais desprotegido.” A produção acadêmica, no entanto, tem mostrado que os resultados variam de acordo com o setor, diz Daniel Duque, pesquisador do Ibre FGV. No de serviços, que não compete com o mundo, existe um efeito do reajuste sobre os preços que é pago em parte pelo empresário, mas com maior parcela indo para os consumidores. Apesar disso, o desemprego não cai. “Nos demais setores, que enfrentam a concorrência dos importados, existe sim um efeito desemprego que costuma ser bem pequeno, refletido em menores lucros”, diz. Uma questão dentro desse debate, no caso brasileiro, é sobre a proporção entre o salário mínimo e o salário médio da economia. No início da era PT, essa relação era baixa, de cerca de 20%. Isso teria sido um dos fatores que permitiram um prosseguimento da política de valorização sem que isso gerasse muitos atritos na economia. No entanto, essa relação subiu paulatinamente para perto de 50% ao longo dos anos e, mesmo hoje, se encontra em 44,3%. Por isso, à medida que se aproximava o momento de rever a regra sobre o mínimo, uma moderação dos ganhos começou a ser defendida mesmo entre os mais heteroxos. Pela fórmula aprovada no governo Lula e transformada em lei no governo Dilma Rousseff, o reajuste era feito com base na inflação mais a média dos PIB dos dois anos anteriores. Pires e Nelson Barbosa, economistas do Ibre FGV com passagem pelo governo Dilma, defenderam, em um livro publicado ainda em 2015, passar a considerar a correção pelo PIB per capita, um critério mais próximo da evolução da produtividade