Neurodiversidade surge como uma habilidade no novo mundo do trabalho; saiba mais
A inteligência neurodiversa do espectro autista ostenta a capacidade de analisar grandes conjuntos de dados e identificar padrões e tendências “a taxas muito superiores às alcançadas por pessoas não autistas” Com o olhar atento fixo na tela, Jordan Wright escolhe habilidosamente uma figura quase indistinta com seu mouse, resgatando uma clara figura azul a partir de uma indistinta miscelânea de componentes superexpostos. É um processo semelhante aos testes automatizados que ensinam os computadores a distinguir seres humanos de máquinas, ao pedir a alguém que identifique semáforos ou placas de trânsito que sinalizam “pare” em uma foto conhecida como Captcha. Só (que) no caso de Wright a figura se revela como sendo um Tupolev Tu-160, um bombardeiro pesado estratégico supersônico, estacionado em uma base russa. A figura, uma das centenas que ele escolhe diariamente a partir de imagens de satélite – está treinando um algoritmo que permitirá que a agência de inteligência americana localize e identifique o poder de fogo de Moscou em um clarão automático. Isso se tornou uma tarefa comum para esse rapaz de 25 anos, que se descreve como uma pessoa que faz parte do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Desde o segundo semestre do ano, Wright começou a trabalhar na Enabled Intelligence, uma “startup” do estado da Virgínia que presta serviços, em grande medida, para a inteligência dos EUA e para outros órgãos federais americanos. Fundada em 2020, a startup é especializada em rotular, treinar e testar os sensíveis dados digitais dos quais depende a inteligência artificial. Peter Kant, CEO da Enabled Intelligence, disse ter sido inspirado a inaugurar a empresa após ter lido sobre um programa israelense voltado para recrutar pessoas autistas para trabalhar com ciberinteligência. O trabalho repetitivo e detalhado de treinar algoritmos de inteligência artificial depende de reconhecimento de figuras, resolução de quebra-cabeças e um foco profundo que é às vezes um ponto forte especial de funcionários autistas, disse ele. O principal tipo de trabalho da Enabled Intelligence, conhecido como observação de dados, é normalmente delegado a forças de trabalho tecnicamente qualificadas, mas muito mais baratas, em países como China, Quênia e Malásia. Isso não é uma opção para órgãos do governo americano cujos dados são sensíveis ou classificados como sigilosos, disse Kant, acrescentando que mais de 50% de seu quadro de funcionários de 25 pessoas são “neurodiversos”. “Posso dizer com facilidade que esta é a melhor oportunidade que já consegui na vida”, disse Wright, cuja criação foi marcada pela paixão pela aviação militar. Ele abandonou a faculdade e desde então vivenciou longos períodos de desemprego entre funções muito mal pagas. Mais recentemente, ele trabalhou como empacotador de alimentos congelados. Há décadas, trabalhadores neurodiversos, principalmente com autismo, enfrentam discriminação e níveis de desemprego desproporcionalmente elevados. Um grande déficit de empregos em cibersegurança, juntamente com um novo impulso por aceitação e flexibilidade no local de trabalho – em parte estimulada pela pandemia de covid-19 – começou a concentrar a atenção nas aptidões de pessoas que pensam e trabalham de maneira diferente. A Enabled Intelligence ajustou suas regras de trabalho de modo a acomodar seus funcionários, abandonando currículos e entrevistas em favor de avaliações on-line e jornadas de trabalho excepcionais para os que consideram difícil começar cedo. Construiu três áreas novas para material classificado como sigiloso e espera obter autorizações do governo para boa parte de seu quadro de funcionários neurodiverso – coisa que a comunidade de inteligência dos EUA às vezes teve dificuldades de fornecer no passado. O salário inicial é de US$ 20 por hora, alinhado aos padrões do setor, e a empresa oferece seguro saúde, férias remuneradas e oportunidade de progressão na carreira. A Enabled Intelligence prevê computar uma receita de US$ 2 milhões neste ano e o dobro desse valor no ano que vem, juntamente com a duplicação de seu quadro de funcionários. A comunidade de inteligência dos EUA tem sido lenta em absorver a oportunidade, dizem os críticos. Ela está abaixo da meta federal de 12% de participação de pessoas com deficiência no quadro de funcionários, segundo os mais recentes dados estatísticos divulgados este mês. Também é insuficiente para preencher a meta federal de 2% para pessoas com deficiências direcionadas, que incluem as pessoas com TEA. “Em outros países isso é antiquado”, disse Teresa Thomas, líder de programa para capacitação de talentos neurodiversos da ONG americana sem fins lucrativos MITRE, que opera centros de pesquisa e desenvolvimento com financiamento federal americano. Ela cita programas consagrados na Dinamarca, Israel, Reino Unido e Austrália, onde o governo recentemente designou um ministro voltado para o autismo. Thomas recentemente encabeçou um novo projeto-piloto federal de força de trabalho neurodiversa para criar um modelo a ser usado pelo governo dos EUA para contratar e respaldar trabalhadores com autismo, mas até agora apenas um dos 18 órgãos de inteligência do país, a National Geospatial-Intelligence Agency, conhecida nos EUA como NGA, participou. Agora o órgão do governo federal americano de ciberdefesa, a Cybersecurity and Infrastructure Security Agency, pretende realizar um programa-piloto semelhante. Stephani La Rue, diretora de diversidade, equidade e inclusão do gabinete do diretor de Inteligência Nacional, disse à “Bloomberg” que a comunidade americana de inteligência tem de reconhecer que “não chegamos ao que nos propusemos” no que se refere a empregar pessoas com deficiência. “É como enxugar gelo”, disse La Rue, acrescentando que o projeto-piloto de quatro pessoas da NGA será revisto e compartilhado como “prática promissora”. “A mudança deverá ser progressiva.” Uma pesquisa indicou que a inteligência neurodiversa do espectro autista ostenta a capacidade de analisar grandes conjuntos de dados e identificar padrões e tendências “a taxas muito superiores às alcançadas por pessoas não autistas”, e que tendem menos ao viés cognitivo, disse La Rue. Mas garantir uma autorização para ter acesso a informações classificadas como sigilosas pode, mesmo assim, representar um desafio adicional, segundo alguns observadores. Se é que um mural da Enabled Intelligence serve de alguma indicação, as experiências variam. Na startup, 18 notas escritas à mão respondem a pergunta: “o que a neurodiversidade significa para você?” “Difícil. Enervante. Me inibe muito”, diz um dos funcionários, com letra
3 mitos de negociação salarial que prejudicam as carreiras das mulheres
Uma nova análise mostra como executivas podem melhor aproveitar oportunidades e superar barreiras profissionais Por Jacilio Saraiva, Para o Valor As executivas têm mais dificuldade de negociar salários do que os homens, elas devem sempre falar sobre remuneração para zerar a diferença de valor ante os colegas e têm medo de pedir aumento. Esses são os três principais mitos sobre negociação salarial que costumam travar a carreira das profissionais, em todo o mundo, segundo pesquisadoras americanas. A análise foi publicada em um artigo recente da “Harvard Business Review”, publicação especializada em gestão e liderança. Salário médio de desenvolvedor de software no Brasil surpreendeMulheres na Liderança: Inscrições estão abertas para o prêmio de 2023Outubro rosa: o que as empresas estão fazendo pela prevenção do câncer de mama De acordo com a coach Kathryn Valentine, CEO da Worthmore Strategies, consultoria de empreendedorismo feminino; e a educadora Hannah Riley Bowles, que pesquisa o papel da negociação no avanço da liderança entre mulheres, a pandemia acelerou a transformação das práticas de trabalho – e é hora das chefias tornarem os contratos com funcionários mais justos para todos. “Estamos vivendo uma migração laboral histórica e tempos econômicos incertos em que as organizações lutam para atrair e reter talentos”, dizem. “Se mulheres e homens ficarem confinados às expectativas de gênero ultrapassadas no terreno da negociação, vamos acabar construindo ambientes ainda mais desiguais.” No artigo, as especialistas dissipam três mitos que travam a chance das executivas de aproveitar oportunidades e superar barreiras profissionais. São eles: Mito 1: Homens negociam salários. Mulheres, não A verdade é que os dois grupos têm dificuldade em falar sobre pagamento. Seguindo os papéis “tradicionais” de gênero (que em muitos aspectos estão totalmente desatualizados), os executivos são vistos como “provedores” e as profissionais como “cuidadoras”, estereótipos que se espalham no local de trabalho. Como resultado, as mulheres tendem a encontrar mais desafios do que os homens para negociar salários polpudos, enquanto os executivos se deparam com mais dificuldades do que as colegas para garantir acesso a modelos de trabalho favoráveis ao convívio familiar – como o expediente híbrido ou remoto. Além disso, segundo as autoras, homens de grupos historicamente marginalizados também enfrentam obstáculos para debater a remuneração. Em estudos que examinam o que gerentes mais negociam em suas carreiras, homens e mulheres relatam de forma aproximadamente igual os mesmos dilemas para definir seus papéis nas organizações. Mas, em análises focadas em remuneração e carga de trabalho, há mais homens relatando negociações de oferta de emprego e mais mulheres envolvidas em debates centrados em torno da relação trabalho x família. Para as estudiosas, é importante que as mulheres tenham tanto espaço para negociar salários quanto os homens, e que os executivos mostrem autonomia também para acessar práticas de trabalho favoráveis a um maior convívio com suas famílias. Mito 2: A mulher precisa sempre negociar o salário O segundo equívoco no mercado de trabalho, segundo as pesquisadoras, é que as profissionais devem negociar a remuneração somente para diminuir a diferença salarial com os homens. “Isso é um fardo injusto para as executivas, principalmente porque a diferença salarial entre gêneros tem mais a ver com os tipos de empregos em que homens e mulheres ocupam do que com as diferenças de remuneração por um mesmo serviço”, afirmam. A diferença salarial entre homens e mulheres é calculada comparando os rendimentos dos trabalhadores. Empregos dominados por homens tendem a ser mais bem pagos, em média, do que os ocupados por mulheres. No entanto, explicam, é provável que a negociação para o avanço das mulheres tenha um impacto maior na diferença salarial por gênero do que negociar apenas por salários mais altos nas funções atuais. As chaves para diminuir o abismo salarial entre os dois grupos são: apoiar o encaminhamento das gestoras em empregos mais bem remunerados e diminuir os custos que os trabalhadores pagam para costurar acordos de trabalho favoráveis ao convívio familiar. Em outras palavras, garantem, “vamos redirecionar a força de apoiar as negociações do papel das mulheres nas empresas para a resolução de problemas em torno da questão trabalho x família para todos os trabalhadores – e parar de pressionar as executivas a se concentrarem apenas em discussões salariais. Mito 3: A reação no ambiente de trabalho é inevitável Muitas profissionais abordam as negociações de carreira com apreensão, temendo as reações dos colegas ou até mesmo com receio de serem “desconvidadas” de equipes de trabalho. As organizações podem evitar esse cenário por meio de políticas internas, sugerem as estudiosas. É possível treinar as chefias para evitar possíveis vieses insconscientes: como esperar que apenas os homens, e não as mulheres, defendam seu espaço na empresa; que as executivas devem ser mais modestas sobre suas ambições e que os homens têm que se preocupar mais com a carreira do que com as obrigações domésticas. Como parte dessa “frente de educação”, as empresas devem incentivar gestores e funcionários a pensar sobre o que pode ser acordado durante as conversas sobre carreira, definindo tópicos, como oportunidades de desenvolvimento, atribuições, carga de trabalho e pagamento. Na visão de Kathryn Valentine e Hannah Riley Bowles, embora as organizações tenham a responsabilidade de tornar as práticas de negociação cada vez mais equitativas, também há estratégias que as mulheres podem usar para reduzir o risco de reação negativa no ambiente de trabalho e aumentar as chances de desenvolvimento. “A melhor prática de negociação sugere dois caminhos para sermos mais persuasivos e construir relacionamentos com facilidade”, dizem. “Primeiro, explique à chefia por que o seu pedido é apropriado. Segundo, compartilhe por que a sua proposta também atende aos interesses da empresa.” Em treinamentos de negociação conduzidos por Valentine, ela aconselha que, ao invés de falar “eu mereço uma promoção”, o melhor é explicar por que o desempenho do profissional atende aos objetivos da companhia. Como, por exemplo, nas frases: “estou na direção certa para ultrapassar minha agenda de vendas em 10%, o que ajudará o departamento a atingir a meta de final de ano” ou “a credibilidade que vem com um cargo como o de vice-presidente me ajudará a conseguir
Aumento do salário mínimo com regra proposta por Lula seria de 1,3% acima da inflação
Por Adriana Fernandes O impacto nos cofres públicos seria de R$ 6,2 bilhões; previsão leva em conta crescimento de 3% da economia neste ano BRASÍLIA – A proposta da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de criar uma regra de correção do salário mínimo acima da inflação com base na média do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos cinco anos permitiria um ganho real de 1,3% da renda do trabalhador em 2023. O custo adicional ficaria em torno de R$ 6,2 bilhões. Hoje, o valor do salário mínimo está em R$ 1212. No projeto de orçamento, o salário mínimo previsto a partir de janeiro de 2023 é estipulado em R$ 1.302, com base na correção apenas da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Mas o valor pode ser mais baixo, se o INPC fechado do ano for menor, como previu o Ministério da Economia poucas semanas do envio do projeto de Orçamento ao Congresso, no final de agosto. A simulação de aumento real proposto pela equipe de Lula leva em conta uma previsão de expansão da economia mais otimista de 3% neste ano. Se o crescimento de 2022 for de 2,7%, o ganho real ficaria 1,25%. Na ultima pesquisa Focus do Banco Central, a previsão de alta foi de 2,71%. Para cada R$ 1 de aumento são mais R$ 388 milhões de impacto nas contas do governo. É que boa parte das despesas, principalmente da Previdência, é vinculada ao valor do salário mínimo. A definição de uma regra para o mínimo está em discussão com base na média dos últimos cincos anos do PIB entre os economistas que assessoram Lula na campanha. Mas segundo apurou o Estadão, uma das possibilidades que está na mesa, caso o ex-presidente ganhe as eleições no dia 30 de outubro, é a adoção de um número fixo em 2023. A partir de 2024, se aplicaria a nova política de valorização do salário mínimo, junto com o novo arcabouço fiscal também em discussão, para revogar o teto de gastos. Outro ponto relevante em discussão é se a correção do mínimo valeria o ano todo ou, por exemplo, a partir de 1° de maio, Dia do Trabalhador, diminuindo o seu custo. Um das possibilidades é conceder um reajuste maior de 2%, o que teria um custo de R$ 10 bilhões se valesse o ano todo. Como o cobertor é curto para 2023 e já há uma série de despesas contratadas para o ano que vem que não cabem no Orçamento do jeito que foi feito, alguns economistas do partido, avaliam que a promessa de Lula tem que começar de forma gradual. Se o aumento real de 2% fosse dado a partir do dia 1º de maio, por exemplo, o custo ficaria em torno de R$ 6 bilhões. ELEIÇÕES Quem está na frente? Lula ou Bolsonaro? Veja o que dizem as principais pesquisas para presidente Câmara aprova urgência para projeto que pune institutos de pesquisas, mas relator descarta prisão ‘Mercado vai aceitar até R$ 100 bilhões em gastos extras’, diz analista político Nos últimos anos, o salário mínimo tem sido corrigido apenas pela inflação do ano anterior. A última vez que o piso nacional foi reajustado acima da inflação foi no início de 2019, em um decreto assinado por Bolsonaro no primeiro ano do seu governo. A fórmula de correção seguia até então uma política de valorização aprovada pelo Congresso ainda no governo Dilma Rousseff. A valorização do salário mínimo é central na agenda econômica do ex-presidente Lula, que em debate na campanha destacou que a politica de maior distribuição de renda adotada no seu governo não era somente via o programa Bolsa Família. Mas sustentada pela correção do valor do mínimo acima da inflação, que teria, na visão de economistas do partido, sido mais preponderante do para inclusão social e inclusão de renda do que o programa social. Entre os economistas, há resistência de que essa correção do valor do salário mínimo seja feita acima da produtividade do trabalho. No mercado financeiro, a política para o mínimo é acompanhada com lupa por causa do forte impacto nas contas públicas. No Congresso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encampou a proposta de desvincular e desindexar as despesas do Orçamento, o que acabaria tendo impacto na política para o salário mínimo ao retirar, por exemplo, a exigência de que benefícios sociais e previdenciários estejam atrelados ao piso https://www.estadao.com.br/economia/lula-aumento-salario-minimo-proposta-13-acima-inflacao/
Plano de Guedes prevê salário mínimo e aposentadoria sem correção pela inflação passada
Proposta seria apresentada após o 2º turno em caso de vitória de Bolsonaro; presidente já rechaçou mudança semelhante no passado Idiana TomazelliJulianna SofiaBRASÍLIA Otimista com a reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro Paulo Guedes (Economia) trabalha em um ambicioso plano para refundar a legislação sobre as contas públicas do país. A intenção é reformular o teto de gastos e “quebrar o piso”, ou seja, frear o crescimento de despesas que hoje pressionam o Orçamento —entre elas os benefícios previdenciários ou atrelados ao salário mínimo. O ministro trata o assunto como um legado de sua gestão, mas a proposta só deve ser oficializada se houver vitória de Bolsonaro no dia 30 de outubro. Nesse caso, uma PEC (proposta de emenda à Constituição) seria apresentada no dia seguinte à eleição. A permanência de Guedes em um eventual segundo mandato do presidente, afirmam interlocutores, estaria condicionada à disposição do Palácio do Planalto de abraçar os planos para o que ele chama de “novo marco fiscal”, visto pelo ministro como um reforço ao chamado tripé macroeconômico —câmbio flutuante, metas de inflação e metas fiscais. O ministro Paulo Guedes (Economia) no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República – Pedro Ladeira – 17.jun.2022/Folhapress O presidente Bolsonaro já declarou que, se quiser, o ministro permanecerá no time ministerial na hipótese de reeleição. O desenho da nova arquitetura fiscal afastaria a necessidade de uma licença para gastos extrateto (chamado de “waiver”) —embora o plano estabeleça também uma série de novas exceções para o teto de gastos, além da correção menor de alguns gastos. Dessa forma, avalia-se dentro da pasta que seria possível acomodar cerca de R$ 100 bilhões adicionais dentro do teto em 2023, honrando promessas eleitorais como a manutenção do piso do Auxílio Brasil em R$ 600, o pagamento de um 13º para beneficiárias mulheres e a recomposição de verbas para programas como o Farmácia Popular. Uma das principais medidas em estudo é a desindexação do salário mínimo e dos benefícios previdenciários. Hoje, eles são corrigidos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior, o que garante ao menos a reposição da perda pelo aumento de preços observado entre famílias com renda de até cinco salários mínimos. Trechos da proposta obtidos pela Folha afirmam que “o salário mínimo deixa de ser vinculado à inflação passada”. Na nova regra, o piso “considera a expectativa de inflação e é corrigido, no mínimo, pela meta de inflação”. O gasto com benefícios previdenciários “também deixa de ser vinculado à inflação passada”. Com isso, abre-se a possibilidade de uma correção abaixo da inflação nos benefícios previdenciários, que têm despesas projetadas em R$ 859,9 bilhões para o ano que vem, e do salário mínimo. O piso nacional afeta também os gastos com seguro-desemprego. Outra discussão é mudar o índice usado para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a variação de preços sentida por famílias com renda de até 40 salários mínimos —e que costuma ser menor do que o INPC. Para se ter uma ideia da dimensão da mudança, o INPC de 2021 teve alta de 10,16%, percentual usado na atualização do salário mínimo para R$ 1.212. Caso apenas a meta de inflação de 2022 fosse aplicada, a elevação seria de 3,5%. Se a opção fosse pela expectativa do início do ano para o IPCA em 2022, o reajuste seria de 5,03%. Os detalhes ainda estão em discussão e não são definitivos. Hoje a Constituição assegura que o salário mínimo tenha seu poder aquisitivo preservado por meio de reajustes periódicos —o que garante, pelo menos, a correção pela inflação. O piso nacional também é a referência mínima para o pagamento das aposentadorias. O governo Bolsonaro enviou a proposta orçamentária de 2023 sem previsão de reajuste real (ou seja, com ganhos além da inflação) pelo quarto ano seguido. Tentativas anteriores de desvinculação de benefícios da Previdência ou do salário mínimo enfrentaram resistência de Bolsonaro, que chegou a ameaçar com um “cartão vermelho” um secretário do Ministério da Economia que foi porta-voz de uma proposta similar em 2020. ENTENDA A CORREÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO Como é hoje A Constituição determina que o salário mínimo tenha reajustes periódicos que assegurem seu poder de compra, o que garante pelo menos a correção pela inflação. Já o piso dos benefícios previdenciários precisa seguir o salário mínimo. O governo Bolsonaro propôs que em 2023 o mínimo tenha apenas o reajuste pela inflação, sem ganho real, pelo quarto ano seguido Como ficaria A regra para a correção do salário mínimo e dos benefícios previdenciários passaria a considerar a inflação projetada para o ano corrente, em vez de ficar vinculada à inflação do ano anterior. No mínimo, estaria garantida a atualização pela meta de inflação estabelecida para o exercício. Caso o novo modelo estivesse em vigor na definição do salário mínimo em 2022, por exemplo, o reajuste de 10,16% (inflação de 2021) aplicado no piso poderia cair a 5,03% (IPCA projetado no começo de 2022) ou 3,5% (caso considerada a meta de inflação do exercício) A maior flexibilidade nessas despesas, contudo, sempre foi uma bandeira de Guedes e é defendida por atuais integrantes da equipe econômica. Em junho, o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirmou em audiência pública no Congresso que a maior medida na área fiscal seria rever a elevação automática de despesas públicas —e citou como exemplo a desindexação de benefícios previdenciários e salário mínimo. Agora, Guedes retoma a proposta para incluí-la em seu novo marco fiscal. O ministro tem mantido várias reuniões com as áreas técnicas para elaborar a PEC com as mudanças. Também está sendo defendida na reformulação capitaneada pelo ministro a retirada de certas despesas do teto de gastos. Entre elas, as não recorrentes que fossem bancadas por uma diminuição do Estado, com a venda de ativos (como estatais). Para o ministro, as receitas com essas operações podem inclusive abastecer o chamado Fundo Brasil, instrumento planejado por ele para receber recursos com as privatizações e destinar 50% do montante à redução da dívida pública. Outros 25% seriam destinados a investimentos e os 25% restantes a beneficiários do Auxílio Brasil. Pessoas envolvidas
Adicional ao RAT sobre ruídos: STF não colocou ponto final ao tema
A equivocada leitura do Tema Repercussão Geral nº 555 BRUNA LUPPIRAPHAEL SILVA CASTRO O cenário de incertezas resultante da abrupta mudança de entendimento da Receita Federal quanto ao Adicional da Contribuição aos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) sobre Ruído tem confirmado lançamentos fiscais realizados num passado mais distante e, mais recentemente, ensejado a fiscalização e autuação de alguns contribuintes, mas ainda com o potencial de alcançar outros tantos num ritmo cada vez mais crescente e atingir cifra bilionária. Ainda mais a partir da inclusão desse tema no Plano Anual de Fiscalização de 2019, da RFB. Esse contexto se reforçou com o surgimento de um agravante: o precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) firmado, em 2015, no ARE nº 664.335/SC, com repercussão geral reconhecida[1] e a partir do qual se analisou a eficácia do fornecimento de EPI como fator de descaracterização do tempo de serviço especial. O referido recurso envolveu a discussão, à luz dos artigos 195, §5º e 201, caput e §1º da Constituição Federal, da possibilidade, ou não, de o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI), informado no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), descaracterizar o tempo de serviço especial para aposentadoria. Naquela ocasião, a conclusão alcançada pelo STF foi no sentido de reconhecer o direito constitucional à aposentadoria especial nos casos em que o trabalhador é exposto ao agente nocivo físico, químico ou biológico à sua saúde, afirmando que tal direito será afastado quando o uso do EPI for capaz de neutralizar a nocividade. Contudo, ao tratar especificamente do agente físico ruído, firmou-se outra tese, no sentido de que a utilização e eficácia do EPI na neutralização do efeito nocivo nos casos em que o trabalhador está exposto a ruído acima do limite legal de tolerância não descaracterizam o tempo de serviço especial para a aposentadoria[2]. Vale dizer, o Supremo entendeu pela ineficiência do uso de EPI, posto que o ruído causaria danos ao organismo que vão além daqueles relacionados à perda das funções auditivas — os chamados efeitos extra-auditivos. Assim, se antes a comprovação da eficácia do EPI era determinante para se aferir o direito ou não à aposentadoria especial, a partir do precedente firmado pelo STF, a eficácia das medidas necessárias à redução da nocividade do agente ruído no ambiente de trabalho, quando registrado em níveis acima do permitido pela legislação aplicável, não mais se revelariam suficientes para afastar o direito à aposentadoria especial. Trata-se de uma total reviravolta do modo como historicamente esse assunto vinha sendo tratado. Acontece que a análise do STF ocorreu em precedente que tratou do direito do trabalhador à aposentadoria especial, e não especificamente do Adicional ao RAT devido pelas empresas como fonte de custeio para o financiamento desse benefício social. Ou seja, essa controvérsia foi julgada, exclusivamente, sob a ótica do benefício do trabalhador à aposentadoria especial. Por isso, a mera aplicação direta e literal do Tema nº 555 nos casos que tratam da exigibilidade do Adicional ao RAT – matéria diversa daquela julgada pela Suprema Corte e que possui outros contornos legislativos que não podem ser simplesmente descartados –, significa atribuir interpretação extensiva ao precedente. E mais do que isso, admitir sua aplicação em matéria tributária tal como pretende a RFB, ainda mais com efeitos retroativos, coloca em xeque os princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança, da boa-fé e, o não menos importante, princípio da legalidade. Somado a isto, e embora o STF tenha afirmado que o ruído causa danos ao organismo que vão além daqueles relacionados à perda das funções auditivas e que existem inúmeras outras consequências físicas, é imprescindível o desenvolvimento de estudos mais profundos que realmente comprovem quais os efeitos que a exposição ao ruído em altos níveis provoca à saúde. O entendimento do Supremo considerou apenas doutrinas técnicas sobre o tema, sem estudos mais minuciosos ou suporte em perícias adicionais necessárias a fazer a prova dessas condições ou mesmo do nível de ruído em que ocorre o desencadeamento desses efeitos extra-auditivos e das https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpgs que mitigam os efeitos do ruído no sistema auditivo. Inclusive, naquela ocasião, o próprio STF sinalizou que a solução encontrada era provisória, diante da possibilidade de no futuro se desenvolver https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg efetivamente capaz de inibir os efeitos da exposição ao ruído: “Adequando as duas teses ora firmadas, temos, nesta segunda, solução evidentemente provisória. Se atualmente prevalece o entendimento que não há completa neutralização da nocividade no caso de exposição a ruído acima do limite legal tolerável, no futuro, levando em conta o rápido avanço tecnológico, podem ser desenvolvidos equipamentos, treinamentos e sistemas de fiscalização que garantam a eliminação dos riscos à saúde do trabalhador, de sorte que o benefício da aposentadoria especial não será devido”. (Grifou-se) A reforçar que se trata de solução provisória, destaca-se a possibilidade de novos e mais completos estudos atestarem a plena eficácia das https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpgs já existentes na inibição do ruído. Além disso, sob o prisma da segurança jurídica, somente se poderia admitir que a nova jurisprudência do STF – se aplicável fosse – tivesse efeitos para os fatos ocorridos após a fixação do Tema nº 555 – diga-se, a partir de 2015 –, sob pena de se atribuir efeitos retroativos ao citado precedente, o que é vetado pela jurisprudência[3], à luz, inclusive, do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Contudo, corroborando para que fosse atribuído um sentido equivocado ao Tema nº 555 – justamente com base nesse precedente do STF –, a RFB editou o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 2, em setembro de 2019, pelo qual “ainda que haja adoção de medidas de proteção coletiva ou individual que neutralizem ou reduzam o grau de exposição do trabalhador a níveis legais de tolerância, a contribuição social adicional para o custeio da aposentadoria especial (…), é devida pela empresa”. Por outro lado, diante da complexidade da discussão em torno da real eficácia dos métodos de proteção adotados pelas empresas, não se pode imaginar que o julgamento do ARE nº 664.335/SC seja capaz de encerrar em definitivo essa discussão, ainda mais considerando que tal precedente analisou o tema de forma limitada, e sem a colaboração