Reformas e maioridade: o que Lula e Bolsonaro discutirão no Congresso
Para dar andamento às pautas prioritárias de governo, o presidente eleito terá o desafio de lidar com um Congresso Nacional polarizado Sandy MendesVictor Fuzeira Com a nova composição do Congresso Nacional, definida nas eleições de 2 de outubro, o presidente da República eleito não terá garantia de um mandato com maioria parlamentar. Um dos desafios do chefe do Executivo a partir de 2023 será lidar com a polarização instaurada com o pleito deste ano e travar negociações com bancadas que, até agora, não anunciaram adesão à candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou do presidente Jair Bolsonaro (PL). Bolsonaro, que busca reeleição, conseguiu conquistar um número maior de cadeiras nas duas Casas; com apoio do PSC e PTB, o mandatário contabiliza, em sua base, 187 deputados e 24 senadores. Já o petista, que pretende voltar ao poder depois de 11 anos, conseguiu eleger 122 deputados e 12 senadores, além de contar com os apoios de partidos como PDT e Cidadania. Neste cálculo, o atual presidente e candidato à reeleição ainda poderá contar, em eventual segundo mandato, com um reforço de peso: o partido produto da fusão entre o Progressistas e o União Brasil. Essa coalizão partidária – encabeçada por um dos maiores aliados de Bolsonaro no Congresso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) – poderá oferecer mais 106 parlamentares à base bolsonarista. Eleições 2022 Confira os índices de renovação do Senado e da Câmara com a eleição Jair Bolsonaro (PL) Caso reeleito em segundo turno, Bolsonaro espera dar prosseguimento à agenda liberal de seu governo, que o projetou à Presidência da República ainda em 2018. Desde então, ao longo do mandato, o presidente registrou vitórias nas pautas de privatização, como ocorreu com a Eletrobras. Em contrapartida, o chefe do Executivo sofreu derrotas significativas sobretudo ao não conseguir dar continuidade a uma parte das reformas propostas pelo seu governo, como a tributária. Tabela do IR O Metrópoles apurou com parlamentares governistas próximos de Bolsonaro que o presidente pretende, ainda neste ano, pressionar pela tramitação de determinadas propostas – como a atualização da tabela do Imposto de Renda, tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica. É objetivo do governo federal que o projeto saia do papel ainda em 2022. Reformas Neste ano, Bolsonaro viu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal “boicotar” o andamento de uma reforma tributária ampla, relatada pelo senador Roberto Rocha (PTB-MA), por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 110/2019. Na ocasião, parlamentares opositores ao texto usaram a proximidade das eleições como pretexto para travar a tramitação da matéria. Governistas apontam que, mesmo após o pleito, será difícil alavancar a reforma tributária. Uma alternativa ventilada pela base aliada, porém, prevê o fatiamento da reforma, o que viabilizaria a aprovação de trechos mais consensuais. Outro tema em pauta no bolsonarismo é uma reforma administrativa para servidores públicos federais. O atual mandatário do país já prometeu, durante a campanha, que trabalhará pela restruturação das carreiras. A promessa foi feita após o presidente ter sido o único, em quase 20 anos, que não concedeu reajuste ao funcionalismo público durante o seu mandato. Em 2021, o governo fez uma tentativa fracassada de reforma. Maioridade penal Em aceno à ala mais ideológica que o apoia, o presidente sinalizou, nos últimos dias, a possibilidade de levar ao Congresso uma proposta de autoria do Executivo para reduzir a maioridade penal. Recentemente, enquanto criticava o rival na disputa pelo Palácio do Planalto, Bolsonaro disse que adolescentes que “gostam de roubar celular e matar jovens vão apodrecer na cadeia”. Uma semana antes, o titular da República havia dito, no Recife, que a atual composição do Congresso, pendendo para o conservadorismo, ampliará a base de apoio necessária para aprovação da medida. Privatizações Com uma base sólida conquistada no Congresso Nacional e confirmando uma vitória no pleito presidencial, Bolsonaro sairá fortalecido para pressionar pela aprovação de projetos que, hoje, estão distantes de terem a unanimidade dos congressistas. Dois exemplos são a privatização dos Correios e a da Petrobras. Assim como ocorre com a reforma tributária, o Senado também foi responsável por frear o ímpeto do presidente, que tentava desestatizar os Correios. Relatado pelo governista Marcio Bittar (União-AC), o Projeto de Lei nº 591/2021 está empacado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas poderá ganhar sobrevida com a reeleição de Bolsonaro. No caso da Petrobras, o caminho é mais tortuoso. O próprio presidente sinalizou que vê o processo de privatização da petroleira como “muito difícil”. Mesmo assim, chegou a indicar Adolfo Sachsida para o comando do Ministério de Minas e Energia, sob a alegação de que tentaria alavancar a desestatização da empresa. Este movimento pode ser fortalecido diante de um Congresso majoritariamente governista. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) Em busca do terceiro mandato depois de passar 11 anos fora do poder, Lula quer voltar à Presidência com foco nas pautas sociais. No Congresso, suas prioridades se voltam às seguintes matérias: projeto de retomada do Bolsa Família, revisão da reforma trabalhista e medidas sociais. Auxílio Brasil x Bolsa Família Se eleito, o petista afirmou que pretende retomar o programa Bolsa Família, hoje Auxílio Brasil, com o valor de R$ 600 para o benefício. Segundo o plano de governo de Lula, ainda é estimado o pagamento do bônus de R$ 150 para cada filho com até 6 anos. Segundo ele, o objetivo é de que a medida seja mantida até que o mercado de trabalho esteja aquecido e sirva como “renda garantida para a alimentação dos mais pobres e para girar a roda da economia”. O programa Bolsa Família, instaurado durante o primeiro mandato de Lula, era destinado à transferência de um auxílio mensal a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Durante o mandato de Bolsonaro, o benefício foi extinto, dando margem ao chamado Auxílio Brasil. Revisão da reforma trabalhista Em tom moderado, os congressistas aliados do candidato do PT afirmam que o petista ainda sonda a possibilidade de alterar a reforma trabalhista implementada durante o governo de Michel Temer (MDB). Apesar de constar no plano de Lula
Não deve incidir INSS sobre salário-paternidade, decide juiz federal
O juiz federal José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que não deve incidir contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-paternidade. DivulgaçãoEmpresa alegou que recolhimento das contribuições era inconstitucional No caso concreto, uma empresa de serviços terceirizados alegou que o recolhimento das contribuições previdenciárias era inconstitucional e indevido, por incidir sobre verbas indenizatórias, e não remuneratórias. A defesa da empresa foi feita pelo advogado Luís Eduardo Esteves Ferreira. O magistrado destacou que o Supremo Tribunal Federal determinou que “é inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade”. Dessa forma, ele considerou que o mesmo entendimento deve ser aplicado em relação ao salário-paternidade. Segundo Prescendo, “a contribuição previdenciária não deve incidir sobre verbas de caráter indenizatório, uma vez que não se tratam de salário ou de qualquer outra remuneração devida em razão de serviços prestados”. Dessa forma, na mesma decisão, o juiz federal considerou que também não deve incidir contribuição previdenciária sobre: auxílio-doença e auxílio-acidente até o 15º dia de afastamento; aviso prévio indenizado; terço constitucional indenizado em razão da rescisão do contrato de trabalho; auxílio-creche; bolsa-estágio; e salário-família. https://www.conjur.com.br/2022-out-11/nao-incidir-inss-salario-paternidade-decide-juiz-federal
Lula nega ter intenção de revogar reforma trabalhista e fala em “adequar”
Candidato à presidência que seu plano de governo busca preencher lacunas deixadas pela legislação de 2017. Durante entrevista ao Flow Podcast, o petista também comentou sobre o gasto de tetos Luana Patriolino O candidato à presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, na noite desta terça-feira (18/10), que seu projeto de governo não é a favor de revogar a reforma trabalhista — implementada no país em 2017, durante a gestão de Michel Temer (MDB). Em entrevista ao Flow Podcast, transmitida no YouTube, o petista disse que vai atuar para a reformulação da legislação, com o objetivo de adequar à realidade atual. “A gente não quer voltar ao que era no passado porque a legislação trabalhista era de 1943. O movimento sindical quer adequar. A gente quer atualizar. Por exemplo, o pessoal que trabalha com aplicativo. Tem que ter uma regulação, jornada de trabalho, descanso semanal remunerado. Algum direito porque inventaram que eles são empreendedores, mas eles não são”, disse Lula. Para o petista, a reforma possui algumas lacunas, que podem retirar direitos de trabalhadores. “A gente precisa fazer uma regulação em que a gente garanta às pessoas o mínimo de seguridade social. Ele tem que ter uma previdência”, afirmou. Apesar do discurso ponderado, Lula já chegou a defender um “revogaço” de reformas no Brasil. Outras lideranças mais radicais do PT também defenderam a queda da nova legislação trabalhista. Na mesma entrevista, o candidato à presidência também se disse contra a lei do Teto de Gastos. “Teto de gastos para garantir o que? Para garantir que os banqueiros recebam o deles? e o povo pobre? Ai não pode melhorar a saúde por causa do teto de gastos, não pode melhorar a educação por causa do teto de gastos, não pode fazer creches por causa do teto. Ou seja, só vale a pena pagar os juros para os banqueiros?”, argumentou. O petista participou, na noite desta terça-feira (18/10), do Podcast Flow, apresentado pelo Igor 3K. Lula bateu o recorde de Jair Bolsonaro e detém agora a maior audiência simultânea no canal. Por volta das 20h, mais de 1 milhão de pessoas acompanhavam ao vivo a entrevista do petista ao podcast. Em 8 de agosto, Bolsonaro teve audiência simultânea de 550 mil pessoas. https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2022/10/5045250-lula-nega-ter-intencao-de-revogar-reforma-trabalhista-e-fala-em-adequar.html
Programa de aprendizagem emprega 68% dos participantes, diz pesquisa
Levantamento mostra que Brasil poderia usar mais intensamente o Programa Aprendiz Legal para formar profissionais Por Mariana Rosário — “O Globo”, de São Paulo Jovens com idades entre 14 e 24 anos que atuaram como aprendizes encontram ampla adesão no mercado de trabalho formal, após o fim do contrato dessa primeira experiência. É o que mostra uma pesquisa realizada com 208 mil jovens egressos do Programa Aprendiz Legal. De acordo com a análise, 68% dos que passaram por essa modalidade de emprego conseguiram uma colocação no mercado de trabalho formal. O estudo foi realizado pela consultoria H&P a pedido da Fundação Roberto Marinho (FRM) em parceria com as operações regionais de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e da organização social Gerar. A análise revela ainda que o país poderia atuar com maior intensidade nesse mecanismo de inserção profissional. Atualmente, são cerca de 460 mil jovens aprendizes no Brasil. De acordo com a Lei de Aprendizagem, dos anos 2000, o volume de trabalhadores dessa modalidade deveria representar no mínimo 5% e no máximo 15% do quadro de funcionários em cada empresa. Caso essa meta fosse atingida, a estimativa é que o país teria idealmente entre 916 mil e 3 milhões de aprendizes. Vale dizer que o contrato de aprendiz tem regras específicas: entre elas a duração de até dois anos e a necessidade de formação teórica e prática do participante ao longo do processo. “É uma política pública necessária, que ainda tem potencial de crescimento. Se o Brasil chegasse na cota mínima [estabelecida pela lei], o valor de aprendizes no Brasil poderia ser dobrado”, afirma Rosalina Soares, assessora de pesquisa e avaliação da FRM. “Uma jovem me disse que na comunidade em que ela morava a expectativa de vida era ter um filho para mudar seu status naquele local, obter mais respeito. À medida que ela foi para um programa de aprendizagem, ela diz que mudou suas perspectivas e passou a ter oportunidade de escolher novos caminhos.” O estudo foi divulgado em um evento na manhã desta terça-feira, 18, em São Paulo. No mesmo encontro, foi apresentada outra pesquisa que mapeia a avaliação de jovens aprendizes, empresas e gestores de RH sobre a experiência. Os dados foram reunidos por FRM, Itaú Educação e Trabalho e Fundação Arymax. Nesse levantamento, os jovens mostram que é preciso maior intersecção entre as escolas e o mercado de trabalho. A pesquisa aponta, por exemplo, que 75% dos meninos e meninas avaliam que as instituições de ensino preparam pouco, ou muito pouco, para a vida profissional. Na hora da seleção, contudo, aspectos comportamentais (ter comprometimento e boa desenvoltura) figuram como 72% das características pessoais que interessam a uma empresa no momento da contratação. Conhecimento ou experiência na função (52% das respostas) também são aspectos que enchem os olhos dos recrutadores. “A parte comportamental ganha um peso maior que a experiência prévia. É difícil estabelecer qual o comportamento, mas esse tipo de avaliação, a depender do estilo de cada empresa, é importante”, afirma Rafael Camelo, diretor de Monitoramento e Avaliação da empresa de pesquisa Plano CDE. O CEO do CIEE, Humberto Casagrande, avalia que é preciso acelerar o passo em relação ao fortalecimento de programas de aprendizagem profissional para que o país possa ultrapassar a marca dos 460 mil inscritos, pois há potencial para que muito mais jovens tenham acesso a essa ferramenta. “No Brasil, o programa supre lacunas que o jovem tem no ambiente familiar e educacional. São oportunidades que transformam as pessoas. Nele, as pessoas treinam novas habilidades no vestir, falar, abrem o leque de possibilidades” afirma Casagrande. “O jovem só tem a ganhar nesse processo.” João Alegria, secretário-geral da FRM, concorda que, para além das empresas, o programa dá mecanismos importantes para seus participantes, oferecendo novas perspectivas de trajetórias profissionais. “Todo o conjunto de pesquisas que acompanhamos do Brasil que tratam de juventudes e da inserção produtiva no mercado de trabalho aponta para um horizonte muito claro que é o desejo dos jovens em se qualificar e participar ativamente da sociedade, seja como agentes econômicos, culturais e com outras possibilidades.” https://valor.globo.com/brasil/noticia/2022/10/19/programa-de-aprendizagem-emprega-68-dos-participantes-diz-pesquisa.ghtml