A negociação coletiva e o desenvolvimento
Prática da negociação é parte das instituições da democracia e deve ser fortalecida CLEMENTE GANZ LÚCIO Anegociação coletiva é um instrumento central do sistema de relações de trabalho para regular o emprego e os salários, as condições de trabalho, a distribuição da produtividade, o combate às desigualdades, as respostas às mudanças no mundo do trabalho e, não menos importante, contribui para o desenvolvimento econômico e social. A OCDE elaborou um estudo (íntegra – 6 MB) sobre o estado da arte da negociação coletiva em 36 países, considerando que esse direito fundamental é instituição fundamental do mercado de trabalho para promover o equilíbrio entre a flexibilidade demanda pelo sistema produtivo e as proteções pautadas pelos trabalhadores. O estudo destaca 3 funções para a negociação coletiva: função inclusiva – dimensão que trata dos reajustes salariais para preservar o poder de compra; dos aumentos dos salários para incorporar os ganhos de produtividade; dos benefícios associados ao transporte, alimentação, saúde, educação; da regulação da jornada e do tempo de trabalho; dos investimentos e políticas voltadas para a formação profissional;função de gestão de conflitos – para tratar dos problemas presentes nas relações e gestão do trabalho desde o chão da empresa, passando pelas relações laborais setoriais, com impactos relevantes sobre a redução da judicialização dos conflitos laborais;função de proteção – trata da segurança no emprego; da observação das condições de trabalho; das medidas para garantir a saúde e segurança; as iniciativas para atuar em relação aos impactos das inovações tecnológicas; das políticas voltadas para as proteções sociais, laborais e previdenciárias. A negociação coletiva pode ter impacto sobre a dispersão salarial e as desigualdades de rendimento, seja afetando diretamente o emprego, seja influindo na gestão dos salários setorialmente ou no nível da empresa, com impactos fiscais e nos sistemas de proteção trabalhista e previdenciária. A melhoria da relação de emprego entre trabalhadores e empresa é uma atribuição importante para investir na autorregulação, visando a dar estabilidade e paz às relações de trabalho, com impactos relevantes à eficiência do sistema produtivo e de incremento da produtividade. Outra dimensão destacada da negociação coletiva é travar a concorrência salarial espúria entre empresas que ocorre quando aumentam seus lucros através da redução dos salários. Outro objetivo é limitar o poder monopsônico das empresas na relação desigual com o trabalhador individualmente, reequilibrando o poder para superar desigualdades na relação e combater a assimetria de informação. A depender da forma como a organização sindical se torna mais agregadora e da sua representatividade, as experiências de negociação coletiva evidenciam que as desigualdades salariais e de condições de trabalho são reduzidas, com impactos mais robustos para mulheres, indígenas, trabalhadores fora do padrão, jovens e imigrantes. As características do sistema de relações de trabalho e de negociação coletiva podem ter incidência virtuosa sobre o desemprenho econômico e social do desenvolvimento, favorecendo a inovação e o aumento da produtividade, bem como melhorando as condições de vida da coletividade. Um exemplo é a redução da jornada de trabalho, com impactos substantivos sobre o tempo livre dos trabalhadores e com reflexos sobre as múltiplas atividades que se expandem em termos de consumo e serviços, de bem-estar e de impactos positivos sobre a produtividade do trabalho. Do mesmo modo, políticas gerais como a do salário mínimo ou de proteção dos empregos têm relação direta com os conteúdos tratados pela negociação coletiva e com a condições trabalhistas gerais definidas em lei. Investir no fortalecimento da negociação coletiva em todos os níveis robustece a cultura política do diálogo social para o tratamento das questões nacionais ou estruturais, para construir projetos e compromissos mais amplos com impactos gerais para toda a sociedade. Portanto, devemos conceber o sistema de relações de trabalho e de negociação coletiva como parte das instituições da democracia de um país, do processo de deliberação e de escolhas, com diálogos bem estruturados a partir de organizações representativas. Dessa maneira se amplia a capacidade de a sociedade fazer da política um instrumento de construção do seu presente e de formular compromissos para construir o seu futuro.
TST pode julgar vínculo entre Uber e motorista em repetitivo
Só na Corte superior, há 342 processos sobre vínculo de emprego com plataformas do tipo Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília O Tribunal Superior do Trabalho (TST) poderá definir, por meio de recurso repetitivo, se há vínculo de emprego entre a Uber do Brasil e motoristas. A possibilidade foi levantada ontem em julgamento de dois casos pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) — órgão responsável pela uniformização da jurisprudência das turmas do TST. O pedido para levar a questão ao Pleno e tornar a decisão vinculante, por meio de repetitivo, foi do ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga. “Senão vamos ficar o resto da vida julgando essa matéria no tribunal”, disse o julgador. No julgamento, suspenso posteriormente por pedido de vista, foram apresentados números que mostram a dimensão do problema. Só no TST, há 342 processos sobre reconhecimento de vínculo de emprego com plataformas como Uber, 99, Cabify, IFood, Loggi e Rappi. Em toda a Justiça do Trabalho, há 16.149 processos, segundo levantamento feito pela Data Lawyer Insights a pedido do Valor. O valor total das causas chega a R$ 1,74 bilhão. Do total de processos, cerca de 5 mil aguardam resultado e 4.398 foram resolvidos em acordo — medida considerada estratégica por especialistas para evitar a formação de jurisprudência desfavorável. Cerca de 3 mil pedidos de motoristas foram negados, 149 julgados procedentes e 1.799 parcialmente procedentes. Os demais tiveram outras soluções por questões processuais. Os dois casos em pauta no TST são recursos apresentados a decisões divergentes dos ministros. Num deles, julgado em fevereiro de 2020, a 5ª Turma acolheu recurso da Uber e julgou improcedente o pedido de vínculo de um motorista de Guarulhos (SP). A decisão levou em conta, entre outros pontos, que a possibilidade de o motorista ficar off-line indica flexibilidade para determinar rotinas e horários de trabalho. Para os ministros, essa autodeterminação seria incompatível com o reconhecimento da relação de emprego, que tem como pressuposto básico a subordinação. Já o outro julgamento é da 3ª Turma. Os ministros entenderam que o caso, que envolve motorista de Queimados (RJ), reunia os elementos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para caracterizar vínculo de emprego. Em abril deste ano, a maioria do colegiado considerou que há pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação por meio do algoritmo. Em sustentação oral, o advogado da Uber, Estevão Mallet, afirmou que não existe precedente do Tribunal de Justiça da União Europeia que afirme a existência do vínculo. Ainda segundo ele, o TST deve levar em conta que as atividades da Uber geraram entre 2014 e 2020 um total de R$ 70 bilhões em renda para os motoristas. E mais de R$ 4 bilhões foram recolhidos em tributos, acrescentou Mallet. No julgamento, apenas a relatora de um dos processos, ministra Maria Cristina Peduzzi, votou, e de forma favorável à Uber. Ela destacou que as avaliações de desempenho dos motoristas são dadas pelos usuários do aplicativo e que os profissionais têm liberdade de fazer seu horário, sem precisar informar à empresa quando estavam ou não trabalhando. “Há vantagens para o trabalhador autônomo consideráveis nessa sistemática. Uma das vantagens é o aumento considerável à oferta de trabalho remunerável”, afirmou a ministra, citando também a possibilidade de maior remuneração, de diversificação de fontes de renda e de ter autonomia para recusar um serviço específico. Após o pedido do ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga para levar a questão ao Pleno, o julgamento foi suspenso para que possa ser avaliada essa possibilidade. No julgamento, ele destacou que 122 milhões de pessoas solicitam os serviços da Uber, segundo dados de agosto de 2022, e que há mais de 5 milhões de prestadores de serviço. Segundo o advogado Daniel Chiode, sócio do Chiode Minicucci Advogados, parece acertado, pelo impacto da discussão, levar o tema ao Pleno. “Levar ao Pleno permite que outros atores sociais entrem no debate, como a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], Ministério Público e associações de classe”, disse. Ricardo Calcini, professor de direito do trabalho da FMU, lembrou que é vedado ao TST o exame da matéria fática do processo, mas não é proibido fazer o reenquadramento jurídico correto dos elementos probatórios. “O ideal é de fato aguardar os demais votos a serem proferidos por ministros e ministras, até para saber se o TST resolverá a questão do ponto de vista processual ou se a controvérsia terá um ponto final a ser emitido pela SDI-1.” https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2022/10/06/tst-comeca-a-julgar-vinculo-de-emprego-entre-uber-e-motoristas.ghtml
Veja 5 cargos mais demandados para vagas temporárias e terceirizadas
Oportunidades estão distribuídas no comércio físico e digital; salário pode chegar a R$ 4 mil. Por g1 Com a proximidade da Black Friday e das festas de final de ano, a procura por profissionais para trabalhar no comércio já começou. Levantamento da Page Interim, unidade de negócio do PageGroup especializada em recrutamento, seleção e administração de profissionais terceirizados e temporários, traz as posições mais procuradas no setor. A recrutadora prevê que a demanda por profissionais temporários e terceiros para atuar tanto no varejo físico como digital deve crescer 40% em relação a 2021. Entre as posições mais procuradas estão o especialista de vendas, apoio de loja e caixa. “Com o arrefecimento da pandemia, o varejo começou um movimento mais intenso para contratar profissionais tanto no canal físico como no on-line. Temos notado que as empresas buscam pessoas com uma visão mais consultiva e analítica, diferenciais que podemos detectar em nossos processos seletivos. A tendência é que a procura por profissionais terceiros e temporários continue em alta mesmo após a Black Friday e o Natal”, analisa Maira Campos, diretora executiva da Page Interim. Veja abaixo os 5 cargos mais demandados, características das funções e os salários Especialista de Vendas O que faz: atendimento dos clientes da loja, venda de produtos, atendimento ao público de maneira consultiva.Por que é importante: o profissional será importante para o aumento do faturamento da loja, buscando um mix de produtos cada vez maior, demonstrando o propósito do que será levado pelos compradores.Remuneração média: R$ 1,9 mil Apoio de Loja O que faz: identifica oportunidade de vendas, necessidades do cliente, apoia os vendedores responsáveis pela operação (ex: busca de produtos no estoque, arrumação da loja, recepção dos clientes). Atuação também na área administrativa da loja, caso necessário.Por que é importante: profissional dará celeridade para o atendimento, podendo trazer assertividade para a tomada de decisão, com um mix de produtos diferenciado com o apoio à venda consultiva.Remuneração média: R$ 1,6 mil Caixa O que faz: controle de caixa, organização de notas fiscais, recebimento de mercadorias.Por que é importante: profissional vai ajudar nas rotinas de controle de pagamentos e também poderá oferecer produtos de baixo valor presentes no caixa para complementar o faturamento.Remuneração média: R$ 2 mil Estoquista O que faz: recebe os produtos e cadastra no sistema, realiza a contagem de estoque remota e local, além de auxiliar os vendedores ou apoio de loja na entrega do produto. Organização diária do estoque após o fechamento de loja.Por que é importante: com a organização diária, poderá trazer celeridade na entrega dos produtos e entenderá as necessidades de compra da loja, demonstrando indicadores ao gerente.Remuneração média: R$ 2 mil Analista de e-commerce O que faz: administra e operacionaliza rotinas, atividades e estratégias em plataformas de comércio eletrônico para o aumento da capilaridade e faturamento da operação.Por que é importante: responsável por identificar oportunidades para aumento das vendas, analisar possíveis concorrentes, implementar plano de ação e auxiliar na tomada de decisão para o desenvolvimento do negócio.Remuneração média: R$ 4 mil https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2022/10/10/veja-5-cargos-mais-demandados-para-vagas-temporarias-e-terceirizadas.ghtml
Mais de 38 milhões de brasileiros vivem em lares em que ninguém tem emprego, nem informal
Número representava 17,9% da população em 2021, segundo maior patamar já registrado desde 2012 Por Cássia Almeida e Roberta de Souza* — Rio No Brasil, 38,7 milhões de pessoas vivem em lares sem qualquer renda do trabalho, nem informal. Elas representavam 17,9% da população em 2021, o segundo maior patamar já registrado desde 2012. Só perde para 2020, quando o isolamento social para evitar a propagação da pandemia impediu que parte relevante dos trabalhadores, principalmente os informais, conseguisse trabalhar. Renda menor: Desemprego cai para 8,9% em agosto, menor patamar em sete anosComida no lixo: Startups criam soluções para combater desperdício de 27 milhões de toneladas de alimentos por ano no país — Apesar da melhoria recente, nunca se trabalhou tão pouco assim. Isso significa que uma série de pessoas está vivendo exclusivamente de rendas assistenciais, estratégias precárias e previdência de baixa remuneração. A renda informal não retornou para as famílias no mesmo nível de antes. São menos recebedores, com renda menor e vínculos mais frágeis — afirma o sociólogo Rogério Barbosa, professor do Iesp/Uerj, que fez o levantamento. Agenda de costumes: Perfil do novo Congresso trará riscos e oportunidades para a pauta econômica do futuro governo Além de ganhos com o trabalho, as famílias podem receber aposentadorias, pensões, benefícios sociais, aluguéis, juros e dividendos. A maior parte tem remuneração do trabalho, que costuma corresponder a 75% da renda familiar. Mas há 2% da população, cerca de 4 milhões de pessoas, que não recebem qualquer tipo de remuneração. Esse percentual dobrou em relação a 2012 e representa a maior parcela já registrada de brasileiros sem qualquer tipo de renda. É o caso de Rose Souza, de 47 anos, que está desempregada há dois anos. Ela mora com seu filho Gilson, de 30 anos, em Rio das Pedras, no Rio de Janeiro. Gilson já trabalhou como pizzaiolo e ajudante de pedreiro, mas está sem serviço há dois meses. Primeiro emprego: Projeto quer gerar 5 milhões de oportunidades para jovens de baixa renda até 2030 Ela só conta com a ajuda de R$ 100 que a filha lhe dá. Rose precisou parar de trabalhar vendendo pastéis e biscoitos no ponto de ônibus por causa da artrose, que lhe causa muitas dores. Com os R$ 100, Rose compra a comida. — Com R$ 100 não dá para comprar quase nada. Eu vou levando como dá, um dia tem arroz e feijão, no dia que não tem, eu como arroz com farinha — conta Rose, que trabalhou desde os seis anos de idade no interior de São Paulo, colhendo café na lavoura. Atualmente, ela está tentando se aposentar, mas antes precisa acertar as pendências de parcelas com o INSS. Os invisíveis do Auxílio Brasil — Ainda faltam cinco parcelas para o meu benefício ser liberado. Como nunca sobra o dinheiro para pagar, eu ainda não consegui a aposentadoria — explica. Impacto bilionário: Governo anuncia medidas que somam R$ 15,7 bi na primeira semana de campanha para o 2º turno Ela tentou se inscrever no Programa Auxílio Brasil, mas como o posto para o cadastro estava muito cheio Rose não conseguiu. Sem geração de emprego Ela também entra na estatística de desemprego de longa duração. No segundo trimestre deste ano, havia 3 milhões de desempregados que procuram vaga há dois anos ou mais, o que corresponde a 29,6% dos desocupados, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. — Muitas pessoas perderam o pouco capital que tinham, coisas simples, como uma barraca, um carrinho de pipoca para conseguir se manter ou pelo menos alugar. Durante a pandemia, sem fonte de recurso, tiveram que vender esse capital. Essas famílias estão vivendo uma situação muito difícil —afirma Naercio Menezes Filho, diretor do Centro de Pesquisa Aplicada à Primeira Infância do Insper e professor da USP. Ele lembra que está havendo uma transição no mercado de trabalho, com as tarefas simples, rotineiras, manuais sendo feito por máquinas e inteligência artificial. Os empregos formais estão sendo criados para tarefas não repetitivas, que exigem capacidade de negociação e análise: Os retrocessos no Brasil em 2022 — São pessoas que não têm essas habilidades, não tiveram formação de ensino médio, não tiveram oportunidades, nasceram nos anos 1970, 1980, sem assistência social, educação, universidade, não conseguiram desenvolver as habilidades cognitivas. Muitas perderam o pouco que tinham e, ao mesmo tempo, houve essa mudança no mercado. Vai ter um grupo que não vai retornar ao mercado, vai se desengajar definitivamente, principalmente as pessoas mais velhas. Ele cita como exemplo de transformação do mercado o call center, no qual atendentes estão sendo substituídos por robôs, o que está afetando mais o emprego na Região Nordeste. Lá, 25,7% da população vivem em domicílios sem renda do trabalho. Entre os ocupados na região, 57,1% são informais. — Há uma estratificação regional, o trabalho só tem aumentado no Sul e Sudeste. No Nordeste está estagnado. A desigualdade regional aumentou — diz. É uma tendência oposta a que se verificava entre os anos 2000 até meados de 2010, observa o sociólogo Pedro Ferreira de Souza, antes da recessão de 2015 e 2016. Houve uma recuperação em seguida, mas muito tímida e beneficiando “a metade de cima da distribuição de renda”: — Está na contramão da tendência anterior, quando houve ganho de renda na base da pirâmide. Nos anos 2000, 2010, a geração de emprego formal foi com salários próximos do mínimo, em setores que absorvem mão de obra menos qualificada, como construção civil e comércio. Depois da recessão, essa geração de emprego na base parou. Para Naercio, é um grupo que vai depender de benefícios sociais, como Auxílio Brasil. Souza avalia que esse contingente deve passar a viver entre ocupações intermitentes, saindo e entrando na pobreza. Na corrida pelo 2º turno: governo diz que vai incluir meio milhão de famílias no Auxílio Brasil —A renda dos 20% mais pobres caiu muito e nunca mais se recuperou nem voltou ao patamar que estava em 2012 — diz Souza. É o caso da família de Patricia Nunes, de 41 anos, que mora com
Artigo — Infraestrutura: uma usina de empregos
JOSÉ PASTORE – Professor da Universidade de São Paulo. É presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomercio-SP. Integra a Academia Paulista de Letras Assisti recentemente a um instrutivo seminário sobre infraestrutura realizado na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Sempre me interessei por esse tema devido ao seu colossal potencial na geração de emprego e renda para profissionais de vários níveis de qualificação. Um estudo recente, baseado em observações em 41 países durante 19 anos, mostrou que US$ 1 milhão de investimento público em estradas, energia, água, saneamento etc. cria de 10 a 17 postos de trabalho nos países emergentes. (Mariano Moszoro, The direct employment impact of public investment, Washington: IMF, 2021). É, sem dúvida, um multiplicador fenomenal. O Brasil tem muito o que fazer no campo do saneamento básico, gás natural, comunicação (5G), rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Mas os investimentos necessários são de grande monta. Só para saneamento, por exemplo, serão necessários R$ 80 bilhões anuais a partir de 2023 (Claudio R. Frischtak, André Clark e Ricardo Ramos, Avanços e desafios na modernização da infraestrutura no Brasil, Rio de Janeiro: Cebri, 2022). Para a infraestrutura em geral, os autores indicam que o Brasil precisa investir anualmente 4% do PIB (cerca de R$ 350 bilhões) nas próximas duas décadas. Em 2020, para todo o setor de infraestrutura, o Brasil investiu somente R$ 124 bilhões, para os quais o investimento público foi de irrisórios R$ 26 bilhões. Não se trata de problema recente. Os investimentos públicos foram caindo ao longo dos últimos cinco governos. Os leilões realizados recentemente para obras de infraestrutura têm indicado um grande interesse do capital privado, nacional e internacional. Esse é um bom sinal. E, o interesse poderia ser ainda maior se contasse com uma boa contrapartida de investimentos públicos, um eficaz sistema de financiamento, mais segurança jurídica e um aprimoramento das agências reguladoras nesse setor. O trabalho apresentado é bastante realista ao mostrar ser possível aumentar a participação dos investimentos públicos respeitando as restrições fiscais. Uma vez realizados, esses investimentos têm um enorme impacto no desenvolvimento sustentável e inclusivo, na elevação da competitividade das empresas, na melhoria da qualidade de vida da população, na geração de impostos e, sobretudo, na criação de milhões de empregos para os brasileiros. Além dos investimentos nas áreas convencionais da infraestrutura, nos dias atuais, há uma necessidade inadiável de descarbonização das nações, o que exigirá a aplicação de recursos na preservação do meio ambiente que geram uma enorme quantidade de empregos. Não há dúvida. Se o Brasil virar um canteiro de obras na próxima década, surgirá entre nós uma verdadeira usina de empregos, pois nesse campo, temos quase tudo por fazer. Oxalá o novo governo venha priorizar e aumentar significativamente os investimentos em infraestrutura. https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2022/10/5042609-artigo-infraestrutura-uma-usina-de-empregos.html