Publicada lei que cria o Programa Emprega + Mulheres
Lei determina salários iguais para homens e mulheres na mesma função Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília Foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União a lei que cria o Programa Emprega + Mulheres, destinado à inserção e à manutenção de mulheres no mercado de trabalho. A medida foi sancionada ontem (21) pelo presidente Jair Bolsonaro. Entre as ações previstas estão pagamento de reembolso-creche, flexibilização do regime de trabalho, qualificação em áreas estratégicas para ascensão profissional, apoio ao retorno ao trabalho após a licença maternidade e o reconhecimento de boas práticas na promoção da empregabilidade das mulheres. A nova lei determina que as mulheres recebam o mesmo salário dos homens que exercem a mesma função na empresa e, ainda, prevê apoio ao microcrédito para as mulheres. Além disso, estão previstas medidas de combate ao assédio sexual e outras formas de violência no âmbito do trabalho. Veto O presidente vetou um dos dispositivos do texto que estabelecia que a opção por acordo individual para formalizar algumas das medidas da lei, como do reembolso-creche, só poderia ser realizada nos casos de empresas ou de categorias que não possuem acordo ou convenção coletiva de trabalho celebrados; ou se o acordo individual estabelecer medidas mais vantajosas à empregada ou ao empregado que o instrumento coletivo vigente. Para a Presidência, a discussão de qual seria a norma mais benéfica acarretaria insegurança jurídica, já que a expressão ‘medidas mais vantajosas’ é imprecisa. “Nesse sentido, poderia restringir ou impedir acordos individuais de trabalho sobre temas não vinculados ao Programa Emprega + Mulheres, mesmo que o acordo individual seja firmado conforme as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e não tenha relação com o referido Programa, o que poderia vir a impactar o programa negativamente, esvaziando-o, o que acarretaria ainda mais insegurança jurídica”, explicou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota. A pasta esclareceu ainda que a reforma trabalhista de 2017 buscou “superar essa insegurança jurídica” ao estabelecer a norma coletiva como prevalente e que o acordo coletivo de trabalho (sindicato laboral e empresa – mais restrita) sempre prevalece sobre a convenção coletiva de trabalho (sindicato laboral e sindicato empregador – mais ampla). “Por outro lado, cabe reafirmar que a importância do acordo individual, em diversos temas específicos, segue mantida e, em vários casos, supera a lei ou cláusulas coletivas de trabalho”, completou https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-09/publicada-lei-que-cria-o-programa-emprega-mulheres
Desemprego deve continuar a cair no Brasil e subir nos EUA e Europa, dizem analistas
Maior número de brasileiros desempregados e recuperação econômica abrem margem para movimento divergente do exterior João Pedro Malardo CNN Brasil Business A taxa de desemprego do Brasil caiu pouco mais de quatro pontos percentuais desde o início de 2022, em uma tendência que deve continuar no curto prazo, indo na contramão do esperado para os países desenvolvidos, afirmam especialistas ao CNN Brasil Business. Bruno Imaizumi, economista da LCA, destaca que o Brasil ainda possui uma das maiores taxas de desemprego do mundo mesmo com a queda recente. Atualmente em 9,1%, segundo o dado mais recente divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego chegou ao menor valor desde 2015, mas mesmo assim segue elevada se comparada a grandes economias. Por outro lado, os países desenvolvidos devem começar a observar uma elevação nos seus números de desemprego, refletindo um cenário de desaceleração econômica ligado ao esforço de combate a níveis recordes de inflação. Causas Imaizumi observa que o movimento de queda nas taxas de desemprego não foi um fenômeno exclusivo do Brasil, e está ligando tanto a uma recuperação das economias no pós-pandemia quanto a mudanças no próprio mercado de trabalho. “As taxas hoje estão em valores menores que as médias históricas devido a essas mudanças fortes”, observa o economista. Especificamente no caso do Brasil, o especialista CNN em economia Sergio Vale atribui a queda no desemprego ao “crescimento maior da economia que estamos vendo”, com revisões de projeções para o PIB apoiadas em uma forte recuperação do setor de serviços e estímulos fiscais. Imaizumi destaca ainda que, além do ambiente econômico mais favorável e efeito de reformas na área do trabalho, muitas pessoas também optaram por parar de procurar um emprego, saindo com isso da estatística de desocupação e ajudando na queda do desemprego. “A dinâmica do desemprego depende do ritmo de crescimento da economia”, pontua Rodolfo Margato, economista da XP. Com uma atividade mais aquecida, é natural que o desemprego caia. Além disso, o Brasil tem espaço para queda na taxa devido ao alto patamar anterior. No caso dos países desenvolvidos, muitos se encontram em níveis próximos ao chamado pleno emprego, quando todos que buscam um emprego conseguem em um curto período de tempo. Há casos como o dos Estados Unidos, onde há inclusive um excesso de vagas de emprego, em geral não preenchidas pela baixa remuneração. Considerando dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os integrantes do G7, da União Europeia e da própria organização possuem taxas inferiores à do Brasil atualmente. Vale explica que a dinâmica de preços de commodities acabou impactando de maneira distinta o Brasil e os países desenvolvidos. Por ser um grande exportador de commodities, o Brasil acabou se beneficiando dos preços maiores, gerando mais renda e emprego. Já nos desenvolvidos, que mais consomem do que produzem commodities, a alta foi prejudicial, impactando na inflação elevando à necessidade de subir juros, que por sua vez “vai levar à alta do desemprego”. Olhando para os próximos meses, Imaizumi avalia que o quadro de desaceleração global conforme as economias sobem juros para lidar com a inflação pode limitar o consumo, “afetando a atividade econômica e batendo no mercado de trabalho”. Com isso, a tendência é que esses países vejam suas taxas de desemprego subirem. No caso do Brasil, ele espera que o país ainda veja recuos, mas mais lentos. Para 2022, a LCA projeta uma taxa de 9,1%, encerrando 2023 em 8,7%. Mesmo assim, o economista destaca que “no contexto macro, nossa situação [no mercado de trabalho] é mais frágil que nas grandes economias”. Margato também espera que a taxa de desemprego brasileira continue caindo, mas menos. A XP espera que ela termine 2022 em 8,5%, com 8% no próximo ano. Ele afirma que os países desenvolvidos devem ver crescimento no desemprego, mas que suas taxas continuarão inferiores às do Brasil. Nos Estados Unidos, por exemplo, espera-se que ela termine 2023 em 4,5%. “São tendências distintas para o mercado de trabalho, mas aqui ainda com taxa maior. Também temos outros problemas para lidar, como a maior proporção de informalidade, problemas de qualificação de mão de trabalho”, ressalta. https://www.cnnbrasil.com.br/business/desemprego-deve-continuar-a-cair-no-brasil-e-subir-nos-eua-e-europa-dizem-analistas/
Menos da metade dos reajustes salariais em agosto ficou abaixo do INPC
Piso médio foi de R$ 1.390, 14,7% acima do salário mínimo Por Ludmilla Souza Menos da metade (43,4%) dos reajustes salariais negociados em agosto ficou abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e 30,2% dos reajustes ficaram acima. Pelo terceiro mês consecutivo, o reajuste mediano empatou com o INPC acumulado de 10,1%. O piso mediano, por sua vez, ficou em R$ 1.390, valor 14,7% acima do salário mínimo. Os números constam no boletim Salariômetro – Mercado de Trabalho e Negociações Coletivas, divulgado mensalmente pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), disponibilizado nesta quinta-feira (22). O estudo mostra também que a prévia de setembro já reflete a queda da inflação, com 63,5% dos reajustes acima da inflação, até o momento. A entidade alerta que os resultados da prévia estão sujeitos a flutuações e podem alterar com a inclusão de mais instrumentos. Até o fechamento da prévia, apenas 52 instrumentos haviam sido tabulados. Outro dado mostra que, no período analisado, 192 instrumentos, sejam eles acordos ou convenções, foram assinados com reajuste. No ano, as negociações somam 12.621. Na análise por setor, a indústria de joalheria teve reajuste real mediano de 0,93%, considerando o período de janeiro a agosto. O pior resultado é para trabalhadores de empresas jornalísticas, que tiveram reajuste médio real negativo de 3,92%%, ou seja, não recuperaram a inflação. Metodologia O acompanhamento das negociações coletivas é realizado por meio dos acordos e convenções depositados na página Mediador do Ministério da Economia. A Fipe coleta os dados e informações disponíveis no mediador, tabulando e organizando os valores observados para 40 resultados da negociação coletiva, desagregados em acordos e convenções e também por atividade econômica e setores econômicos. Os valores médios e as medianas dos resultados coletados não são ponderadas pela quantidade de trabalhadores cobertos, uma vez que essa informação não é disponibilizada no texto dos acordos e das convenções depositadas no mediador. Os valores dos resultados das negociações divulgados no Boletim Salariômetro podem sofrer revisões em edições futuras devido a incorporação de acordos e convenções que ainda não haviam sido depositados no Mediador (MT). https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-09/menos-da-metade-dos-reajustes-salariais-em-agosto-ficou-abaixo-do-inpc
Brasil tem 100 milhões de trabalhadores empregados, diz Ipea
Perspectiva é de continuidade no crescimento e na melhora do cenário econômico do país pelos próximos meses Por Jovem Pan Atualmente, há mais de 100 milhões de brasileiros ocupados no país. Em julho houve um aumento de 7,5% no total de pessoas trabalhando, chegando a 100,2 milhões de pessoas ocupadas. A taxa de desocupação caiu pelo 14º mês consecutivo, chegando a 8,9% em julho, o menor patamar desde julho de 2015. Cálculos feitos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam ainda que a população desempregada caiu quase 30% no intervalo de julho de 2021 a julho deste ano. São 4 milhões de pessoas menos desocupadas, saindo de 13,6 milhões para 9,7 milhões de desempregados. O aumento na ocupação ocorreu de forma intensa principalmente entre jovens e idosos, mais afetados em momentos de crise, com crescimento de dois dígitos. A queda mais acentuada de desemprego aconteceu em trabalhadores do ensino superior, com alta na ocupação de 4,1%. Os indicadores de sub-ocupação e desalento do Ipea também confirmam a melhora no mercado de trabalho brasileiro.Destaque também para alguns segmentos que foram muito afetados e estavam represados durante a pandemia de Covid-19: alojamento, alimentação e serviços pessoais. A pesquisadora do Ipea Maria Andrea Lameiras prevê melhoras adicionais no mercado de trabalho até o fim deste ano, principalmente por causa da perspectiva de um PIB maior em 2022. “Nós próximos meses, a tendência é de que esse movimento de melhora continue, ainda que a gente tenha alguma desaceleração na taxa de crescimento da ocupação e na velocidade de queda da desocupação, esses dois movimentos vão continuar, a gente ainda vai ver uma população ocupada crescendo, o desemprego caindo, isso por conta da melhora da atividade econômica. Todas as projeções de crescimento para a economia brasileira em 2022 estão sendo revistas para cima. E a gente sabe que a gente só gera emprego e só faz a taxa de desocupação cair numa economia que cresce. E é isso que a gente está vivendo neste momento. A gente está em um momento de crescimento econômico e isso vai continuar gerando frutos para o mercado de trabalho”, explicou. https://jovempan.com.br/programas/jornal-da-manha/brasil-tem-100-milhoes-de-trabalhadores-empregados-diz-ipea.html