Funcionários gostariam de ver salários nas vagas de emprego
Projeto de lei em discussão no Congresso determina que empresas coloquem valor da remuneração já no anúncio. Entenda Por Fernanda Gonçalves, Para o Valor Uma pesquisa realizada pelo portal Empregos.com.br com mais de 10.000 trabalhadores apontou que 92% dos profissionais acreditam ser essencial que os salários sejam divulgados nas descrições de vagas de emprego. Nesse sentido, um projeto de lei de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB/SP) propõe que tanto empresas públicas quanto privadas sejam obrigadas a informar o salário ao anunciar uma vaga, e aquelas que descumprirem deverão pagar multa de cinco salários mínimos. Atualmente, o PL 1149/22 está em análise na Câmara dos Deputados. Uma pesquisa realizada pelo portal Empregos.com.br com mais de 10.000 trabalhadores apontou que 92% dos profissionais acreditam ser essencial que os salários sejam divulgados nas descrições de vagas de emprego — Foto: Pexels Segundo Leonardo Casartelli, diretor geral do Empregos.com.br, caso o projeto avance, existe o risco de alguns profissionais desistirem de se candidatar para uma vaga por considerá-la abaixo de sua pretensão salarial. “Em muitos casos, as empresas estão dispostas a pagar um valor mais alto do que o previsto no anúncio por um candidato que possui habilidades além das requisitadas na vaga”, afirma. Por outro lado, não ter acesso ao valor do salário de antemão pode fazer com que o candidato se sinta frustrado ao candidatar-se para a vaga, descobrindo somente depois que a remuneração está abaixo do que ele desejava. De qualquer forma, Casartelli acredita que tanto o resultado do levantamento quanto o projeto de lei acendem um sinal de alerta nas empresas no que diz respeito à transparência salarial: “é um tema delicado. Pode haver comparação interna entre funcionários que exercem a mesma função e estão com remuneração defasada. E em termos de competitividade, empresas concorrentes teriam acesso às estratégias de RH das organizações”, destaca. https://valor.globo.com/carreira/noticia/2022/08/22/funcionarios-gostariam-de-ver-salarios-nas-vagas-de-emprego.ghtml
PIB maior é por força do mercado de trabalho, serviços e investimentos
A estimativa para a expansão da atividade em 2022 passou de 2,00% para 2,7% EDUARDO RODRIGUES E ANTONIO TEMÓTEO O chefe da Assessoria Especial de Estudos Econômicos do Ministério da Economia, Rogério Boueri, afirmou há pouco que a estimativa maior para o crescimento econômico de 2022 decorre da pujança de mercado de trabalho, do setor de serviços e do aumento dos investimentos. Como mostrou o Broadcast, de acordo com a grade de parâmetros divulgada pela Secretaria de Política Econômica (SPE), a estimativa para a expansão da atividade em 2022 passou de 2,00% para 2,7%. A projeção anterior havia sido elevada no relatório de julho. Para os anos seguintes, a estimativa permaneceu em 2,5%. Segundo Boueri, a equipe econômica subestimou a atividade econômica nos últimos meses, assim como o mercado. “Não é correto afirmar que a Economia tem sido otimista, também subestimamos atividade”, disse. O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Pedro Calhman, afirmou que o PIB tem surpreendido a todos, tanto ao mercado quanto o governo. Entretanto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem criticado a postura do mercado de subestimar as projeções para o Brasil desde 2020. Segundo ele, diversos analistas passarão o ano revisando as projeções para cima. https://einvestidor.estadao.com.br/ultimas/pib-do-brasil-motivo-crescimento-2022/
Presidenciáveis miram tributação de PJ e de lucros e dividendos
Isenção do acionista eleva alíquota da empresa e prejudica atração de investidores, dizem especialistas Alexa SalomãoBRASÍLIA Propor tributação sobre a renda do capital já foi tabu no Brasil, mas agora é prioridade. Os quatro presidenciáveis com melhor desempenho nas pesquisas, bem como grupos que trabalham para apresentar sugestões aos candidatos, preveem mudanças na tributação sobre lucros e dividendos distribuídos aos acionistas de empresas. As medidas em gestação também miram os super-ricos, bem como o chamado PJ de alta renda, o profissional com ganho elevado que vira pessoa jurídica, ou seja, uma empresa, para efeito de tributação. O fenômeno é conhecido como pejotização e atrai, para o Simples Nacional ou o regime de lucro presumido, advogados, médicos, executivos de empreendimentos de médio porte e até de grandes companhias. O Brasil parou de tributar a distribuição de lucros e dividendos em 1996, e ainda há quem defenda a isenção. Para um grupo de juristas, seria bitributação cobrar, ao mesmo tempo, sobre o lucro empresarial e o ganho do acionista. Essa corrente também diz ser mais efetivo concentrar a cobrança na empresa, sem ter de se preocupar com a tributação pulverizada em inúmeros sócios na declaração de IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). No entanto, se tornou majoritário o entendimento de que empresa e acionista são entes distintos que podem ter ganhos tributados. Também consolida-se o consenso de que o sistema brasileiro é socialmente injusto. “O modelo atual referenda aquela percepção de que rico não paga imposto no Brasil porque quando se tributa apenas a empresa, nem sempre é o acionista que paga”, afirma o economista Bernard Appy, diretor do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) e secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A tributação da empresa, explica ele, deveria reduzir a remuneração do acionista. No entanto, estudos mostram que o valor do tributo pode ser compensado com um aumento no preço final do produto ou do serviço, sendo assim, o consumidor seria o pagador do tributo. Também pode ser abatido na forma de salário menor, o que transfere a conta para o empregado. Dependendo do repasse, o acionista até ficaria isento. Appy faz parte do Grupo de Seis, junto com os economistas Francisco Gaetani, Marcelo Medeiros e Pérsio Arida, o professor Carlos Ari Sundfeld (FGV Direito SP) e o cientista político Sérgio Fausto. Eles redigiram uma proposta de governo com reformas para os presidenciáveis que inclui a tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos. O pesquisador Sérgio Gobetti, um dos primeiros a defender a volta dessa tributação, destaca mais um problema. Na prática, por causa de deduções, planejamento tributário e outros subterfúgios, a empresa no Brasil não chega a pagar o teto nominal de 34% sobre o lucro, mas um efetivo que varia de 22% a 24%. Gobetti chegou a identificar que a Petrobras conseguiu uma alíquota efetiva de 18% por oito anos. Concentrar a tributação no lucro da empresa também coloca o Brasil em desvantagem internacional. Ainda que o percentual de 34% não seja efetivo, é ele que baliza decisões de investimentos estrangeiros. Apenas a Estônia, por exemplo, não tributa lucros e dividendos na pessoa física no grupo de 38 países que compõem a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Na média, a alíquota para o acionista é de 24%. “Mesmo que a gente quisesse tributar apenas a empresa, o mundo caminha para outro lado”, diz Gobetti. “Estamos perdendo a guerra fiscal e tributária internacional, pois mesmo a maior alíquota lá fora ainda é menor que a nossa por causa desse modelo.” Os presidenciáveis propõem um mesmo roteiro: reduzir a tributação da empresa e cobrar do acionista, calibrando as alíquotas para manter carga atual. O que varia é o como fazer a mudança. O economista Guilherme Mello, um dos responsáveis pelo programa de governo do PT, afirma que a volta da cobrança de lucros e dividendos é essencial para modernizar a tributação brasileira. “Na nossa leitura, é preciso mudar a composição, mas sem elevar a carga”, explica. Segundo Mello, há uma maior tributação sobre a renda do trabalho do que sobre a renda do capital, o que beneficia a alta renda e incentiva a pejotização. “O Imposto de Renda da pessoa física é progressivo até as faixas entre 30 e 40 salários mínimos, a partir daqui, cresce a parcela da renda com capital, com isenção de lucros e dividendos”, diz Mello. PROPOSTA DE LULA (PT): adotar uma tabela progressiva para a cobrança sobre a distribuição de lucros e dividendos aos acionistas, de forma a equiparar essa tributação sobre a renda do capital à tributação sobre a renda do trabalho. Ao mesmo tampo, reduzir a tributação sobre o lucro da empresa. A meta é, ao final, é manter a carga total atual, mas garantir à empresa uma alíquota efetiva dentro da média internacional. Ainda está em discussão uma revisão da tributação sobre patrimônio na alta renda. Hoje, independentemente do valor da herança, o imposto é o mesmo. Os pilares da reforma tributária estão na emenda substitutiva global 178/19, proposta construída pela oposição e anexa às reformas tributárias propostas pela Câmara e pelo Senado – Folhapress O governo de Jair Bolsonaro (PL) já tentou resgatar a tributação de lucros e dividendos em sua reforma tributária e promete nova ofensiva em um segundo mandato. Os percalços mostram o desafio da mudança. Inicialmente, propôs alíquota de 20%. O percentual, porém, foi caindo, primeiro para 15%, até ficar em 10%. Isso também mexeu na contrapartida. A redução da tributação do lucro da empesa foi mais tímida, de 34% para 30%. A proposta excluiu uma série de entes, entre eles, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e do lucro presumido. Ainda assim, sofreu forte oposição. Passou pela Câmara, após muitas alterações, e empacou no Senado. Agora, o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, querem desmembrar essa parte da reforma, tributando os mais ricos e conseguindo R$ 70 bilhões para manter os R$ 200 do Auxílio Brasil em 2023 e ampliar a faixa de isenção do IR. “Qualquer
Queda do desemprego é fenômeno global, aponta levantamento
Por Cicero Cotrim e Thais Barcellos Taxa está em declínio no Brasil, mas ainda segue acima da média histórica, ao contrário do que ocorre em outros países SÃO PAULO E BRASÍLIA – Usada como trunfo político pela campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), a rápida queda da taxa de desemprego observada no Brasil também se repete em outras partes do mundo. Economistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast veem, nos números brasileiros, um impacto positivo da reforma trabalhista conduzida no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), mas observam que, no geral, o comportamento do mercado de trabalho local reflete o desempenho de outras economias do mundo. Desde o quarto trimestre de 2021 até os três meses encerrados em julho, o desemprego medido pelo IBGE caiu 2 pontos porcentuais, de 11,1% para 9,1%. No período pré-pandemia, a taxa estava em 11,8% (trimestre até fevereiro de 2020). O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a afirmar em eventos que o mercado de trabalho brasileiro tem performance melhor que o dos Estados Unidos e deve manter a tendência. “O desemprego está em 9,1% e dá tempo para voltar para 8% até o fim do ano”, disse, na semana passada. Na Estados Unidos, a taxa está em 3,7%. Embora a queda rápida do desemprego seja apontada na campanha eleitoral como uma conquista da equipe econômica, um levantamento do Banco Fibra com 13 países, entre desenvolvidos e emergentes, mostra que, em 11, a taxa de desocupação está abaixo da média histórica (veja abaixo). A análise foi feita considerando a média do desemprego nos 12 meses até junho em comparação com a média dos últimos 20 anos para cada país. “As taxas de desemprego diminuíram globalmente”, destaca o economista-chefe do banco, Cristiano Oliveira, credenciando parte dessa mudança à saída de pessoas mais velhas do mercado de trabalho após a pandemia. Aqui, o economista reconhece que a reforma trabalhista, ao reduzir o custo de contratação, é um fator adicional para a recuperação rápida do mercado de trabalho. Para o economista-chefe da Novus Capital, Tomás Goulart, a “maturação” da reforma trabalhista conduzida durante o governo Temer ajuda a explicar o bom desempenho do Brasil em relação ao emprego, mas o fenômeno se insere em uma dinâmica global. O analista lembra que o grande volume de estímulos fiscais concedidos por diversos países durante a pandemia levou o mundo a crescer acima do potencial e, consequentemente, a um aquecimento do emprego. Exceção No levantamento feito por Oliveira, o Brasil acaba sendo uma exceção, porque, considerando a média de 12 meses até junho, a taxa ainda se encontrava acima da média histórica, embora a tendência seja de alcançar o fenômeno internacional. A perspectiva é de que a taxa de desemprego no País termine o ano abaixo de 8%, segundo o analista. O menor valor da série iniciada em 2012 é de 6,3%, no último trimestre de 2013. https://www.estadao.com.br/economia/queda-do-desemprego-e-fenomeno-global-aponta-levantamento/