SEMINÁRIO INTERNACIONAL – “TERCEIRIZAÇÃO E TRABALHO TEMPORÁRIO: UMA PONTE PARA O FUTURO”
A FENASERHTT e o SINDEPRESTEM realizarão no próximo dia 04 de outubro, no Tivoli Hotel, em São Paulo, o Seminário Internacional – “Terceirização e Trabalho Temporário: uma ponte para o futuro” – que contará com grandes nomes das relações trabalhistas e do mundo empresarial, como o professor José Pastore, Antonio Carlos Lacerdo, Livio Giosa, Ivo Dalagua e os representantes da WEC Global – Confederação Mundial do Emprego: a presidente Bettina Schaller e o diretor geral Denis Pennel. O objetivo do seminário é ampliar as discussões sobre as alternativas e ações para imediata geração de empregos formais no Brasil. E também gerar uma proposta robusta para a evolução da legislação, da jurisprudência e dos entraves tributários no mercado de trabalho para ser apresentada ao próximo Presidente da República. O seminário contará com 4 painéis, com cerca de 1 hora de duração cada. Programação: Proposta de Debate: A FENASERHTT e o SINDEPRESTEM atuam como porta-vozes oficiais do setor de prestação de serviços, respectivamente no Brasil e no Estado de São Paulo. As entidades, que representam os interesses de 32 mil empresas espalhadas pelo Brasil, que contribuíram para o debate que culminou na aprovação da legislação que regulamenta a terceirização no país. E também com a reforma trabalhista, em 2017. Diariamente as Entidades promovem diversas negociações coletivas que são as principais pontes entre as necessidades de empresas e trabalhadores. E, ao receber os representantes da WEC – Confederação Mundial do Emprego, o seminário propõe a reflexão da discussão sobre a experiência internacional e a representação da entidade frente à OIT (Organização Internacional do Trabalho) para diminuir a distância entre os desejos e demandas de empregador e trabalhador. O evento buscará dar luz às mais recentes percepções, em diversas partes do mundo, sobre a importância de influenciar políticas públicas. Lembramos que a geração de empregos depende de vários fatores. E a legislação trabalhista cria uma teia de dificuldades e labirintos em um mercado de trabalho heterogêneo, em meio a uma economia complexa. Além, é claro, dos obstáculos tributários que os empresários enfrentam cotidianamente. A geração de emprego do país depende exclusivamente de tirar as amarras, eliminando as burocracias. Precisamos simplificar para empregar, gerar o pleno emprego com proteção e qualificação, gerando novas oportunidades.Isso porque, o Brasil tem potencial para se transformar em uma verdadeira usina de empregos, principalmente com a superação de problemas macroeconômico. O Trabalho Temporário e o Terceirizado podem ser a alternativa imediata e mais factível para diminuir o índice de desemprego e de trabalho informal no Brasil. Pelos dados mais recentes, o número de brasileiros que sobrevivem da informalidade bateu um novo recorde no segundo trimestre de 2022: 39,3 milhões. E outros 9,9 milhões estão na fila do emprego. Precisamos enfrentar no futuro próximo os obstáculos legislativos, jurídicos e políticos para facilitar esse caminho para criação de mais empregos formais com segurança e saúde para o trabalhador. E, também, ajudar as gerações futuras a construir pontes no mundo do trabalho. Convidamos, portanto, você para participar dessa importante construção de perspectivas e ações que poderão reduzir o problema da informalidade e estimular o emprego formal no país. Dia: 04/10/2022 Horário: 14:00h às 1830h + Coquetel Local: Tivoli Hotel: Alameda Santos, 1.437 – Cerqueira César – São Paulo – SP
Lula diz que, se eleito, vai negociar volta de direitos trabalhistas desde primeiro dia de governo
m comício na Baixada Fluminense, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a dizer, nesta quinta-feira, que irá discutir a volta de direitos trabalhistas a partir de janeiro, se vencer as eleições deste ano para o Palácio do Planalto. “A escravidão acabou em 1888”, discursou Lula em Nova Iguaçu, repetindo que os trabalhadores precisam ter direito a descanso semanal remunerado, férias e compensação em casos de acidentes. O ex-presidente tem dito que vai rever pontos da reforma trabalhista aprovada no governo de Michel Temer, mas diz que a intenção não é voltar para a CLT antiga, e sim modernizar o texto para prever novas formas de trabalho, mas que garantam os direitos, por exemplo, de trabalhadores de aplicativos.Lula voltou a dizer, ainda, que pretende retomar os reajustes do salário mínimo acima da inflação, uma prática abandonada no governo do presidente Jair Bolsonaro, que é candidato à reeleição. “A partir de janeiro o salário mínimo vai aumentar todo ano de acordo com o crescimento da nossa economia”, disse Lula. De acordo com a legislação atual, o salário mínimo deve ser reajustado, a cada ano, de acordo com a variação da inflação mais a variação do crescimento do Produto Interno Bruto, pelo menos. O ex-presidente também voltou a pedir que seus eleitores elegem deputados e senadores que sejam parte da sua base. “Um presidente da República tem que ter um time. E o meu time são candidatos a deputado que vão me ajudar a desfazer aquilo que Temer e Bolsonaro fizeram”, disse. Em seu palanque, o único candidato ao Senado era André Ceciliano, do PT, escolhido como parte de acordo do partido com o PSB para que Lula apoiasse Marcelo Freixo (PSB) ao governo do Rio. A disputa pela vaga ao Senado, no entanto, provocou um racha no PSB fluminense, que lançou o deputado Alessandro Molon para a mesma vaga. A presença de Molon foi vetada no palanque, apesar do parlamentar ter feito propaganda do comício em suas redes sociais. https://economia.uol.com.br/noticias/reuters/2022/09/08/lula-diz-que-se-eleito-vai-negociar-volta-de-direitos-trabalhistas-desde-primeiro-dia-de-governo.htm
Bolsonaro promete criar 6 milhões de empregos e Auxílio Brasil de R$ 800 a quem trabalhar
O presidente Jair Bolsonaro (PL) prometeu no programa eleitoral gratuito desta terça-feira (8) que dará um bônus de R$ 200 aos beneficiários que ganham R$ 600 de Auxílio Brasil. Além disso, o chefe do Executivo também afirmou que irá criar seis milhões de empregos caso seja reeleito nas eleições deste ano. “Se em plena pandemia o Brasil gerou quatro milhões de novos empregos, anota aí: com Bolsonaro no próximo governo tem mais seis milhões de empregos chegando no Brasil”, diz o narrador da peça, que não dá detalhes de como serão criados os postos de trabalho. O programa eleitoral também ataca o ex-presidente Lula (PT) e diz que o mandatário irá incentivar os beneficiários do Auxílio Brasil a trabalhar, diferentemente do que fazia o petista. “Os mais de 20 milhões de brasileiros que recebem Auxílio Brasil de no mínimo R$ 600 agora receberão mais R$ 200 se começarem a trabalhar. Vai ser R$ 800 mais o salário do trabalho”, diz o narrador, sem detalhar quando começará o benefício. “Quando Bolsonaro dá os R$ 200 a mais, ele incentiva o trabalho. Isso é o oposto que o PT fazia, porque para receber o antigo Bolsa Família as pessoas não podiam trabalhar”, completa. Depois, aparece o relato de uma mulher sobre como funcionava o benefício em governos passados. “Muita gente deixou de arrumar um emprego justamente para não perder o Bolsa Família”, afirma ela, que não é identificada no vídeo. O programa também não explica como fará para bancar os R$ 200 a mais para os beneficiários. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023 enviada pelo presidente ao Congresso não tem previsão nem do Auxílio Brasil em R$ 600. O presidente já disse que venderá empresas estatais para custear a manutenção do benefício no mesmo patamar de hoje. Em outra ocasião, disse que outra hipótese seria prorrogar o estado de emergência no país, que flexibiliza o cumprimento do teto de gastos. A taxação de lucros e dividendos também já foi citada pelo mandatário outra possibilidade para custear o benefício. https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/09/bolsonaro-promete-criar-6-milhoes-de-empregos-e-auxilio-brasil-de-r-800-a-quem-trabalhar.shtml
Reforma gera ganhos ao setor produtivo
A reforma trabalhista completa cinco anos em 2022. E embora especialistas digam que é cedo para avaliar todos os impactos de uma reforma desse calibre, as alterações de algumas regras da relação entre patrões e empregados já trouxeram benefícios para o setor produtivo brasileiro. Um dos mais importantes foi favorecer a competitividade das indústrias e de outros setores da economia, acredita o economista William Baghdassarian, professor do Ibmec Brasília. Considerada como um dos principais gargalos do chamado custo Brasil, a rigidez da legislação trabalhista brasileira se modernizou com a Lei 13.467, de 2017. Entre as principais alterações da reforma trabalhista estão a prevalência do negociado sobre o legislado e a regulamentação do trabalho autônomo e do teletrabalho, ou home office, e do trabalho intermitente. Essas formas de trabalho que não estavam contempladas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ajudam a refletir com mais clareza o contexto de produção industrial mais eficiente e tecnológico que o mundo vive, e do qual a indústria brasileira estava ficando para trás, diz Baghdassarian. “Ela (reforma trabalhista) veio muito ajustada para essa Indústria 4.0. A gente não vende mais, principalmente profissões mais sofisticadas, disponibilidade de trabalho. Você vende trabalho. Pega, por exemplo, um trabalhador de informática. O chefe dele não está preocupado se ele vai ficar oito horas por dia na empresa. Está preocupado se ele vai entregar o aplicativo”, avalia. “Nesse contexto de profissões mais estruturadas faz todo sentido você ter uma forma de trabalho mais simplificada que vem com a questão do trabalho intermitente, do home office, a questão do nômade digital, que é um cara que trabalha em qualquer lugar do mundo. Tem uma série de profissões que estão muito ligadas a isso”, ressalta. A prevalência do negociado entre empresas e funcionários sobre o que está na legislação trabalhista ajudou a trazer segurança jurídica para os empregadores, analisa William. Isso se refletiu na redução de ações trabalhistas no Brasil, que caíram 43% entre 2016 e 2021, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O economista diz que a flexibilização fez diferença, sobretudo, durante a pandemia da Covid-19, em que a atividade econômica sofreu restrições de funcionamento. “Pensa em uma indústria que ficou parada durante um tempo e que o sindicato dela fez um acordo coletivo de trabalho e disse o seguinte: ‘olha, durante a pandemia a gente vai aceitar trabalhar menos, a gente vai aceitar algum tipo de redução’. Esse tipo de acordo só foi possível porque as empresas acreditavam que o Judiciário não iria se manifestar contra isso”, acredita. Adotado pelo Executivo como forma de preservar os postos de trabalho durante a pandemia, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda permitiu que patrões e empregados acordassem a suspensão ou redução de jornada e salário dos contratos de trabalho. De acordo com o Ministério da Economia, o programa ajudou a manter 11,5 milhões de empregos em 2020 e 2021. Paulo Sérgio Farripas, advogado especialista em direito do trabalho, destaca que a pandemia da Covid-19 impediu mensurar todos os efeitos da reforma trabalhista, mas que a nova legislação conseguiu antecipar algumas situações, como o teletrabalho. “Pouco tempo após a vigência da lei, mais precisamente em março de 2020, ou seja, pouco mais de dois anos, ocorreu o início da pandemia, e todas as medidas legislativas urgentes foram implementadas para contornar a situação. O período da pandemia intensificou a utilização do aparato tecnológico, fomentando o teletrabalho”, avalia. Ao regulamentar o teletrabalho, por exemplo, a reforma trabalhista permitiu que, durante o pico da pandemia, as empresas continuassem funcionando ainda que os funcionários estivessem trabalhando de suas casas, por exemplo. Isso ajudou a manter empregos, destaca o economista. Já no que diz respeito ao trabalho intermitente, que se caracteriza por alternância de períodos de atividade e inatividade, a reforma permitiu a formalização desses trabalhadores, pois garantiu direitos trabalhistas, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 13º salário, férias e acesso à Previdência Social. (Brasil 61) https://diariodocomercio.com.br/legislacao/reforma-gera-ganhos-ao-setor-produtivo/