Liminar autoriza compensação de contribuição ao INSS
Medida judicial foi proposta após a Receita Federal retirar do sistema comando que permitia a realização dessas operações Por Adriana Aguiar — De São Paulo A Danone obteve liminar na Justiça Federal de São Paulo que permite a compensação de créditos de pagamentos indevidos de contribuição previdenciária em reclamações trabalhistas. A medida foi proposta após a Receita Federal retirar do seu sistema comando que permitia a realização dessas compensações. Desde fevereiro, segundo Caio […]
Brasileiro é mais favorável ao trabalho remoto, diz pesquisa
Mais de 50% prefere trabalhar entre três e quatro dias no home office, segundo a EY Estudo realizado pela EY mostra que os trabalhadores brasileiros são mais favoráveis ao home office que os profissionais de outros países. O levantamento revela que, por aqui, 53% preferem trabalhar entre três e quatro dias de forma remota, ante […]
Reforma trabalhista não pode prejudicar direito adquirido, decide TST
O município de Santa Bárbara D’Oeste (SP) terá de pagar os reflexos da integração do auxílio-alimentação ao salário de uma cirurgiã-dentista no período em que já estava em vigor a Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista). A lei alterou a natureza jurídica do benefício, tornando-o indenizatório, mas o contrato de trabalho foi firmado antes da mudança legislativa. Para […]
Ministério da Economia não deve unificar datas de pagamento de tributos, pedido da indústria
Pedido dos empresários era para que os tributos federais fossem unificados em uma guia única a ser paga no último dia útil de cada mês BRASÍLIA – A unificação de datas para o pagamento de contribuições e impostos federais por empresas em uma só guia não deve sair do papel. Técnicos da equipe econômica informaram ao Estadão/Broadcast que a […]
Reforma trabalhista e negociação coletiva: ganhos para todos
A melhoria na segurança jurídica oxigenou a negociação coletiva, com ganhos para todos, pois agora há incentivos para empregados e empregadores investirem na definição de regras e condições de trabalho de interesse mútuo.terça-feira, 19 de julho de 2022 A negociação coletiva é uma prática antiga no Brasil. Contudo, antes da reforma trabalhista (Lei 13.467/17), era […]