Desabafo no LinkedIn pode levar trabalhador a indenizar empresa
De acordo com a sentença, os comentários na rede social abalam a reputação da companhia Por Adriana Aguiar — De São Paulo Um ex-funcionário foi condenado pela Justiça do Trabalho a retirar comentários “críticos” à companhia onde trabalhou da rede social profissional LinkedIn. A sentença também determina o pagamento de R$ 6,6 mil de indenização por danos morais à empresa – o que representa cinco vezes o seu último salário – e o impede de fazer novas postagens sobre a ex-empregadora em qualquer rede social. O trabalhador já recorreu na ação. Os comentários no LinkedIn teriam potencial para dificultar a contratação de empregados e abalariam a reputação da indústria mecânica, segundo decidiu o juiz Rodarte Ribeiro, da Vara do Trabalho de Barretos (SP). Em um dos posts, o ex-empregado disse que era para a pessoa pensar duas vezes antes de entrar naquela empresa. Falou que a companhia não seguia as regras da CLT e também que ele mudou de função e isso não teria sido registrado na carteira de trabalho. Os comentários foram feitos tanto na página pessoal do funcionário como em anúncios de vagas da empresa no LinkedIn. Diante disso, a companhia resolveu entrar na Justiça do Trabalho contra o ex-empregado. O “desabafo” do empregado, segundo a decisão do juiz Rodarte Ribeiro, somente poderia ter ocorrido nos autos da ação trabalhista que já existia. Mas não em atitude “revanchista” por meio de postagens “atentatórias à imagem da ex-empregadora”. O magistrado ainda ressaltou que seria irrelevante a tentativa do empregado em comprovar que os comentários guardavam conexão com a realidade fática do contrato de trabalho, “pois a liberdade de expressão está limitada, justamente, à capacidade do ato ocasionar prejuízos, em qualquer esfera, ao ente jurídico criticado” Segundo a decisão, “restou configurado o abuso de direito, pelo requerido, ao optar pela publicação de comentários negativos à conduta patronal da requerente, em canal de divulgação em redes sociais”. (processo nº 0011504-30.2020.5.15.0011). Os comentários do ex-funcionário trouxeram prejuízos à imagem da companhia, de acordo com a advogada que assessora a empresa no processo, Arany Maria Scarpellini Priolli L’Apiccirella, de escritório que leva o próprio nome. “A liberdade de expressão é um dos direitos fundamentais assegurados pelo artigo 5º da Constituição, mas tem limites. Não se pode violar outros direitos fundamentais como o direito à imagem, à privacidade”, diz. Por conta desse alegado prejuízo suportado pela empresa, ela entrou com pedidos de indenização por danos morais. Tanto a Súmula nº 227, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quanto o artigo 223-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), introduzido pela lei da reforma trabalhista (Lei nº 13.647, de 2017), admitem a possibilidade de indenização para as companhias. “A sentença traz um precedente interessante porque atualmente as pessoas estão meio sem limites e têm usado as redes sociais para desabafar e não pensam no impacto que isso pode ter no outro”, diz Arany. O advogado que assessora o trabalhador no processo, Matheus Marques Meirinhos, do Meirinhos Araújo & Weiler Advogados Associados, já recorreu da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas (SP). Para ele, é indevida qualquer compensação moral, “pois o trabalhador apenas fez um desabafo na rede social LinkedIn da situação que sofria na empresa, relatando que seu antigo empregador não cumpria suas obrigações trabalhistas”. Alega que o ex-funcionário “não ofendeu ou injuriou a empresa em momento algum”. Esses desabafos nas redes sociais têm sido cada vez mais frequentes, segundo o advogado trabalhista Fabio Medeiros, do Lobo De Rizzo Advogados. Para ele, contudo existem meios mais eficazes de resolver esses conflitos. São eles, o canal de denúncias ou compliance das empresas, queixas direcionadas ao Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, sindicato da categoria ou até mesmo uma ação judicial. Para ele, esses comentários também podem expor o próprio empregado. “Esse ataque nas redes sociais podem trazer problemas maiores do que discutir seu caso no Judiciário, de forma mais individual”, diz. https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2022/06/21/desabafo-no-linkedin-pode-levar-trabalhador-a-indenizar-empresa.ghtml
Propostas de petista causam preocupação no empresariado
Empresários e gestores da Faria Lima veem com preocupação a nova versão das diretrizes do programa de governo de Lula Por Mônica Scaramuzzo — De São Paulo Empresários e gestores da Faria Lima veem com preocupação a nova versão das diretrizes do programa de governo do ex-presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva divulgada ontem. O novo texto mantém a revogação do teto de gastos, ponto considerado sensível para o setor privado, e propõe discutir uma nova legislação trabalhista. Para o empresariado, o programa de Lula não traz discussões concretas sobre como seria a reforma tributária e o fortalecimento da indústria. “No geral, acho que o programa econômico está com a mesma formulação do passado. O Brasil e o mundo mudaram. O ativismo dos bancos públicos, por exemplo, é um modelo que não deu certo”, diz Pedro Passos, acionista da Natura, que é apoiador da pré-candidatura da senadora Simone Tebet (MDB-MS). Segundo o empresário, há pontos positivos do plano – ele destaca o compromisso social e com a democracia e o meio ambiente. Passos ressalta, contudo, que a pauta ambiental deveria ter sido melhor explorada nessa revisão do texto e ter metas mais claras. Outro ponto de alerta observado pelo setor privado é a indicação de uma nova legislação trabalhista e revogação do teto dos gastos. “É um retrocesso em conquistas da sociedade brasileira, como a estabilidade fiscal e monetária. É um convite para retomar o desastre econômico da era Dilma [Rousseff, ex-presidente]”, diz Ricardo Lacerda, fundador e presidente do banco de investimento BR Partners. Bernardo Parnes, sócio-fundador da assessoria financeira Investment One Partners, vê como um “péssimo sinal para o mercado” a revogação do teto de gastos. Para Pedro Passos, é preciso que o pré-candidato do PT sinalize uma âncora fiscal mais clara. “Os pontos que tratam da reforma tributária são muito superficiais.” Ex-presidente do Deutsche Bank para América Latina, Parnes também participou ativamente da privatização da mineradora Vale nos anos 1990 e vê com atenção os pontos nos quais o partido se opõe à privatização de empresas estatais, como a Petrobras e Eletrobras. “A Vale, assim como a Embraer, tem ‘golden share’ [dá poder de veto ao acionista]”, observa o executivo. Ele observa, contudo, que o PT está mais flexível no discurso em relação ao seu último programa. Nos itens que tratam sobre a privatização, o pré-candidato do PT afirma que “se opõe” ao movimento. “Mas se opor dá margens à discussão e abrir para diálogo”, afirma o executivo. Para os empresários e gestores da Faria Lima, a eventual gestão do ex-presidente não é vista como temerária. Para eles, Lula não precisa fazer uma nova carta ao povo brasileiro, como fez em 2002. O setor privado teme medidas intervencionistas na política de preços da Petrobras. No programa divulgado ontem, a chapa de Lula e Geraldo Alckmin (PSB) diz que a Petrobras terá um papel estratégico na exploração. A política de preços da estatal tem sido alvo de críticas do governo Jair Bolsonaro e do Planalto. Para Passos, seria um retrocesso subsidiar combustíveis fósseis, mas ele defende, neste momento de crise, uma atenuação das cotações do combustível. Os itens que tratam da reindustrialização também são vistos com cautela. Para Cleiton de Castro Marques, presidente da Biolab, uma das maiores farmacêuticas nacionais, é preciso deixar claro quais setores serão estratégicos para o governo. “Está mais do que claro a importância do setor farmacêutico para o país. No entanto, é preciso definir se esse setor [saúde] poderá ser mais competitivo em relação a outros países”, pontua o empresário. De acordo com Marques, a Índia e a China são exemplos de países que fortaleceram suas indústrias farmacêuticas, deixando o Brasil para trás. “É preciso discutir quais os setores que são importantes para o país ou não, debater isenção fiscal e criar incentivos que possam estimular a produção nacional.” Para Passos, da Natura, contudo, é preciso ter atenção em relação ao programa de reindustrialização. “Vale lembrar que indução setorial não funcionou. O mais importante é investir no fortalecimento das instituições.” https://valor.globo.com/politica/noticia/2022/06/22/propostas-de-petista-causam-preocupacao-no-empresariado.ghtml
Quando o ‘desabafo’ vira demissão: os cuidados que o trabalhador deve ter ao postar nas redes – e o que as empresas podem fazer
Advogada afirma que o uso de redes sociais durante o horário de trabalho pode prever em demissão. Por Aline Macedo Frases como essas são comuns no dia a dia de trabalho — mas, quando vão parar nas redes sociais, é desabafo ou ofensa? Será que pode gerar demissão? Para responder essas e outras dúvidas, o g1 conversou com especialistas em direito do trabalho sobre o uso das redes sociais. O “desabafo” nas redes sociais podem sim, levar a uma demissão, pois pode ser entendido como má conduta do trabalhador. O desligamento pode ser alegado até como justa causa, afirma a advogada Lariane R. Del-Vechio, especialista em direito do trabalho. Punições A demissão não é a única punição aplicada pelas empresas nesse tipo de situação: o trabalhador pode também receber uma suspensão ou uma advertência — como ocorreu com a atendente de loja Camila Figueiredo, de 27 anos. Em 2019, ela levou uma advertência depois de se manifestar em uma rede social sobre ações ocorridas dentro da loja onde trabalhava. “Na época, algumas lojas da Paulista tiveram vários casos de racismo. Uma vez um menino negro entrou (na loja onde ela trabalhava) e a mãe dele estava dentro da loja. O segurança abordou a criança como se ele fosse pedinte, e mandou sair da loja só por ele ser negro”, conta. “Teve repercussão no twitter e eu também postei – comentei que esse não era um caso isolado e que a empresa não dava treinamento para os seguranças e que era uma porcaria essas coisas acontecerem”. No dia seguinte, Camila recebeu uma carta de advertência, que afirmava que ela não podia falar mal da empresa na internet. Para não ser demitida, teve que apagar o post. O que é considerado uma má conduta das redes sociais? São considerados como má conduta todos os atos que afetem a imagem da empresa, as regras legais ou algo que ofenda a dignidade de alguém. Atitudes racistas e preconceito também podem ser motivos para o desligamento. A advogada afirma que o uso das redes sociais durante o horário de trabalho também pode resultar em demissão – como aconteceu com uma estagiária da Prefeitura de São Francisco do Sul (SC), demitida após compartilhar no Tik Tok um vídeo dançando em que vestia o uniforme e crachá. O funcionário demitido pode entrar na Justiça contra a decisão da empresa? O funcionário que se sentir prejudicado e não concordar com a decisão pode entrar com uma ação judicial para reverter a justa causa. Para isso, o contratado deve comprovar que sua atitude não interfere a imagem da empresa, não ofende a dignidade de ninguém e regras legais. Se o funcionário tiver provas de que não ocasionou o dano e a empresa não tiver provas robustas, existe a possibilidade de reverter a justa causa: dependerá do conjunto probatório do empregado e empregador. Valores legais não precisam estar expressos, assim como o ético, estando previstos inclusive na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como causas de rescisão indireta em caso de descumprimento. Em casos não estão estabelecidos em lei, no entanto, é interessante ter um manual de condutas e deixar o funcionário ciente disso, para não ser o empregador acusado de rigor excessivo. Que tipo de provas a empresa pode usar contra o trabalhador? De acordo com advogado Fabiano Rosa, os principais motivos que geram demissões em relação ao uso das redes sociais estão relacionados à valoração do conteúdo produzido ou, em alguns casos, de violação às regras internas da empresa em relação à vedação ao uso das redes sociais durante à jornada de trabalho. Entre as principais situações estão: Abusos ou exageros de exposições ou opiniõesAtitudes que revelem a intimidade de integrantes da equipe ou de clientesCríticas públicas à empresa, em especial quando utilizadas palavras de baixo calãoUtilização da marca da empresa de forma indevidaMá utilização da imagem pessoal do profissional quando vinculada à imagem da empresaQuebra de sigilo profissional Como ficam os procedimentos de desligamento e homologação? Nos casos de demissão, tanto sem justa causa como com, a empresa deve fazer o pagamento das verbas rescisórias em 10 dias. Na demissão por justa causa, o empregado terá direito apenas ao saldo de salário e às férias vencidas. Na demissão sem justa causa, o trabalhador deverá receber saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º salário, aviso prévio, multa de 40% do FGTS e seguro desemprego. A homologação da rescisão vai depender do acordado em convenção sindical e no tempo de serviço do funcionário. Foi demitido ou pediu demissão? Conheça seus direitos Em qual momento as redes sociais são vistas como meio de uso livre de expressão e forma ofensiva? O marco civil da internet (Lei nº 12.965/2014) foi criado para estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet, entre eles a proteção da privacidade e a proteção dos dados pessoais. A lei, no entanto, não prevê as repercussões trabalhistas decorrentes dos atos praticado na internet por seus usuários – assim, essa relação deverá ser avaliada e julgada pela Justiça do Trabalho com base na legislação trabalhista. “Os limites para a livre expressão, seja na internet ou no mundo off-line, estão definidos pelos princípios do Estado Democrático de Direito, sobretudo quando há ataque e afronta à segurança e intimidade de outrem, quando sobrevêm violações às normas de responsabilidade civil, quando cometidos atos manifestamente ilegais e, sobretudo, quando externados atos de violência, preconceitos e discriminações, diz Fabiano Rosa. https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2022/06/22/quando-o-desabafo-vira-demissao-os-cuidados-que-o-trabalhador-deve-ter-ao-postar-nas-redes-e-o-que-as-empresas-podem-fazer.ghtml
Lula baixa o tom sobre reforma trabalhista
Por Ricardo Mendonça Ao apresentar a atualização de um documento de diretrizes de seu futuro plano de governo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem ser preferível fazer um programa moderado a exagerar nas promessas. “A gente não pode ser irresponsável de colocar coisa que a gente sabe que não irá conseguir implementar”, afirmou. “É importante que a gente coloque o menos para fazer o máximo, não o máximo para fazer menos”, completou. Na redação do novo documento, com o aval de todos partidos aliados ao PT (PSB, Solidariedade, PV, PCdoB, Psol e Rede), alguns pontos foram amenizados em relação ao documento petista de diretrizes do governo divulgado há alguns dias. A promessa de revogação da reforma trabalhista, que era explícita no documento anterior, por exemplo, foi substituída pelo compromisso de “uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social […] revogando os marcos regressivos da atual legislação”. Trata-se, segundo o ex-ministro Aloizio Mercadante, coordenador do trabalho, do “ponto de partida” para as propostas a serem apresentadas na campanha. Entre os aspectos destacados por Lula está a necessidade de “reconstruir nosso pacto federativo”. Ele afirmou que, se eleito, um de seus primeiros atos será reunir os 27 governadores para tratar do assunto. Outra ênfase foi na proposta de geração de empregos. “Vai chegar o momento em que alguém terá que ter responsabilidade pelo emprego. Quem será? O Estado”, afirmou. Lula comparou o papel do Estado na geração de empregos ao esforço de governos de vários países no combate à pandemia de covid-19. Combate à fome foi outro ponto destacado em sua fala. “As coisas que a gente coloca aqui [no documento] de acabar com a fome nós já provamos que é possível. Já mostramos que é possível acabar com a inflação”, afirmou. O petista falou ainda na necessidade de uma nova orientação para o Orçamento da União. Prometeu construir uma plataforma que permita participação popular na elaboração da peça. “Não dá para reconstruir esse país com o orçamento secreto”, criticou. Lula destacou experiência do ex-governador Geraldo Alckmin (PSB), pré-candidato a vice em sua chapa. “Então não vamos ter problema para executar nosso programa”, disse. “Nós não precisamos de tempo para aprender.” O partido selecionou eixos de maior destaque nas diretrizes. Além da “urgência no combate à fome”, lista retomada do investimento “para alavancar crescimento e gerar emprego”, fim do teto de gastos, combate à inflação, fortalecimento da Petrobras, combate ao desmatamento, proteção aos povos indígenas, democracia, soberania e “reinserção do Brasil no mundo”. Pelos próximos dias, uma plataforma digital gerida pelo PT receberá sugestões de propostas que, após analisadas e aprovadas, serão incorporadas ao plano de governo desde que estejam de acordo com as diretrizes. Lula aproveitou o discurso para fazer críticas ao presidente Jair Bolsonaro. Ele classificou como “coisa absurda” a ideia de uma CPI da Petrobras e acusou o rival de tentar “jogar a responsabilidade de sua incapacidade em cima dos outros”. Disse que Bolsonaro poderia reduzir o preço dos combustíveis com “uma canetada”, mas não age para proteger os lucros dos acionistas. A afirmação de Lula é discutível. Ontem, em Brasília, o ministro das Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou que marcos legais impedem que o acionista majoritário determine livremente a política de preços de uma empresa de capital aberto. Lula afirmou na sequência que governar é mais difícil que vencer eleição: “Não estamos vivendo período de normalidade. Parece que teve terremoto e muita coisa virou de ponta cabeça. Estamos num processo para entender tudo o que aconteceu e tudo o que poderá acontecer”, afirmou. Lula chamou Bolsonaro de “cidadão desequilibrado” e o criticou por desprezar a ciência e não ter sido “capaz de derrubar uma lágrima” pelos quase 700 mil que morreram de covid no Brasil. Depois de chamar Bolsonaro de “desumano”, lembrou de um passeio de “jet ski” do presidente em Santa Catarina enquanto pernambucanos choravam por mais de uma centena de pessoas mortas em decorrência de chuvas. O evento também foi marcado por dois incidentes. No mais grave, três homens invadiram o salão em que Lula discursava para insultá-lo. Com um celular na mão, um deles tentou se aproximar do petista e foi contido por assessores. O rapaz chamou o ex-presidente de “corrupto” e dirigiu algumas palavras a Alckmin. Para entrar no evento, que era fechado ao público e à imprensa, os três usaram nomes falsos, informou a assessoria do PT. Essa foi a terceira provocação registrada em eventos com Lula desde maio. Dias atrás, em Uberlândia (MG), um drone despejou um líquido de mau cheiro em apoiadores. Três pessoas foram detidas. No início do mês passado, o carro que levava Lula em Campinas teve que desviar de um grupo de bolsonaristas que xingavam e tentavam cercá-lo. O outro incidente de ontem foi um protesto protagonizado pelo vereador Eduardo Suplicy. Ele interrompeu Mercadante para reclamar por não ter sido convidado e protestar pela ausência da proposta de renda básica de cidadania na lista de diretrizes. Contrariado, Mercadante disse que não teve como acompanhar todos os convites, pois não era sua função, e mostrou que a renda básica de cidadania consta do documento, sim. Aparece no item 20 como evolução do Bolsa Família. https://valor.globo.com/politica/noticia/2022/06/22/lula-baixa-o-tom-sobre-reforma-trabalhista.ghtml