Câmara muda estratégia e Refis de grandes empresas pode entrar em reforma do IR no Senado
Estadão Nos bastidores, a tentativa é vista como uma pressão da Câmara para o Senado aprovar a reforma do Imposto de Renda, proposta que enfrenta resistência entre os senadores Iander Porcella, Eduardo Gayer e Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA – O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), disse ao Estadão/Broadcast nesta quarta-feira, 4, que a estratégia para aprovar no Congresso o Refis (parcelamento de débitos tributários) de médias e grandes empresas mudou e a ideia agora é incluir a medida na reforma do Imposto de Renda que tramita no Senado. Antes, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), articulava colocar o programa em uma medida provisória (MP). A ideia é que neste programa também seja incluída a negociação de dívidas de pessoas físicas, incluindo débitos trabalhistas do e-Social. Nos bastidores, a tentativa é vista como uma pressão da Câmara para o Senado aprovar a reforma do Imposto de Renda, proposta que enfrenta resistência entre os senadores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), admitiu a possibilidade de incluir o Refis no projeto de lei que altera o IR, mas ponderou que as duas propostas são distintas e cobrou novamente a análise do programa de renegociação de dívidas aprovado pelos senadores no ano passado e que hoje está parado na Câmara. A cúpula do Senado levanta dúvidas se realmente a Câmara apoiaria o Refis ou se a sugestão do líder do governo seria uma estratégia para enterrar a renegociação das dívidas. “Se o caminho e a condição para a aprovação for colocar em algum projeto do Senado, ou seja, repetindo a posição do Senado em uma nova votação, não vejo problema algum. Essa é uma construção que vamos fazer com os líderes e com o presidente da Câmara”, disse Pacheco. De acordo com Barros, o Senado quer tomar o Refis para si, já que o projeto original é de autoria do próprio Pacheco. A mudança na estratégia foi comunicada por Lira nesta terça-feira, 3, em uma reunião de líderes partidários da base governista na Câmara. Se a reforma do Imposto de Renda com o Refis for aprovada no Senado, o projeto de lei volta à Câmara. Segundo Barros, Lira se comprometeu a colocar em votação a medida assim que ela chegar à Casa. O líder do governo disse que o acordo entre Lira, Pacheco e líderes partidários foi feito para “destravar” o Refis, mas ainda não há nem rascunho do novo texto. O consenso é de que o escopo da medida precisa ser reduzido. De acordo com Barros, a equipe econômica é contra o novo Refis. O Ministério da Economia não quer abrir mão de receitas e não vê como encontrar a compensação exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por isso, a depender do texto da medida, o governo tende a orientar contra no plenário. Mesmo assim, o líder avalia que o Refis tem apoio para ser aprovado. Nesse caso, Bolsonaro teria de decidir se veta ou não o programa. Lira defendia incluir o Refis em uma MP que trata do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e precisa ser analisada pelo Congresso até 1º de junho. O objetivo seria acelerar a tramitação da medida, pois o projeto de lei que trata do programa de refinanciamento de dívidas já foi descartado por ter se tornado muito amplo. Na nova negociação, a Câmara ainda deve incluir na MP um “aprimoramento” de regras para transação tributária. O projeto do novo Refis passou no Senado em agosto do ano passado, mas ficou travado na Câmara. Em dezembro, na última sessão antes do recesso parlamentar, houve uma tentativa de aprovar a proposta no plenário, mas o próprio relator, deputado André Fufuca (PP-MA), pediu para a votação ser adiada, em acordo com o governo. Na ocasião, Fufuca disse que o projeto seria analisado na primeira sessão deste ano, o que não ocorreu devido à falta de consenso sobre a abrangência do texto. “Do nosso ponto de vista, ele estava muito expansivo. Precisa tratar de quem realmente foi prejudicado na pandemia, de quem realmente teve prejuízo, aquelas pessoas que sofreram mais no período da pandemia”, disse o presidente da Câmara em 13 de abril. https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,camara-senado-refis-grandes-empresas,70004057375
Meu emprego vai resistir à ameaça dos robôs? Veja quais setores são menos vulneráveis
Valor Econômico Um novo estudo aponta novos elementos do que tem sido visto como um risco crescente para trabalhadores em todo o mundo Nos últimos anos, o avanço da automação sobre os empregos tem ganhado mais espaço entre os desafios discutidos no Dia do Trabalho. Um novo estudo aponta novos elementos do que tem sido visto como um risco crescente para trabalhadores em todo o mundo. Análise feita por um grupo de cientistas da Escola Técnica Federal de Lausanne, na Suíça, conseguiu estabelecer uma ponte entre várias formas de trabalho atuais ameaçadas pela https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg em diferentes graus e as ocupações cujos profissionais têm mais chance de se adaptarem ao futuro. Tudo o que se sabia era que muitos empregos seriam tomados por robôs, ou pela inteligência artificial, e que outros tantos provavelmente seriam criados pelas novas https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpgs. Faltava ligar as duas pontas. Os pesquisadores elaboraram um ranking de profissões que podem desaparecer ao terem suas atividades automatizadas, mas foram além. Usando justamente um algoritmo de inteligência artificial, eles decompuseram o perfil de 987 ocupações pela natureza da habilidade que requerem. A partir daí, agruparam e apontaram postos menos cobiçados pelos robôs, capazes de reacomodar os trabalhadores desalojados pelas máquinas nos seus ofícios originais. O mapeamento é um desdobramento de um estudo clássico na área, publicado pelos cientistas Carl Frey e Michael Osborne, que em 2013 projetaram que 47% das profissões podem ser assumidas por sistemas de inteligência artificial ou robóticos. O novo trabalho, liderado por Antonio Paolillo, recria um ranking de risco de automação de ocupações com base em dados atuais. Quando observado o cenário por famílias de atividades, os setores que mais tendem à automação são os de restaurantes/preparação de alimentos e de manutenção/limpeza, por reunirem um número muito grande de postos de trabalho que requerem pouca escolaridade ou habilidades complexas. Meios eletrônicos de pagamento e pedidos ou robôs que aspiram são exemplos de soluções digitais e máquinas que permitem às empresas desses ramos diminuírem as contratações. Dois grupos ganham pontuação de risco um pouco mais elevada que os postos do setor de comércio/vendas, por exemplo, mas que também vive forte transformação com a digitalização das compras. Indústria, fábricas de processamento de carnes, que atualmente empregam muita mão de obra nos cortes, estão entre os exemplos de forte tendência à mecanização. Na outra ponta do espectro, os pesquisadores apontaram o setor de educação e treinamento como o mais protegido, por demandar características críticas e analíticas que os robôs — pelo menos ainda — não vislumbram. Isso indica que a escolaridade terá um papel fundamental na recolocação dos trabalhadores trocados por robôs, mesmo em atividades que não são consideradas intelectualizadas. Para o engenheiro de produção Cesar Alexandre de Souza, professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA/USP), o estudo suíço mostra um caminho de como o Brasil pode planejar melhor o desafio da transição pela qual o trabalho passa, dando mais espaço à inteligência artificial e à robótica nas políticas públicas para aprimorar o mercado. “O interessante no trabalho dos suíços é que não só mediram a desgraça, mas também um jeito de fugir dela, com um indicador do esforço de retreinamento para trabalhadores se adaptarem à automação”, diz Souza. Ele orientou uma estudo similar em 2019, a tese de doutorado do pesquisador Sergi Pauli, da IBM, levando em conta não só o tipo de habilidade de cada profissão avaliada, mas também a dose de conhecimento e tomada de decisão crítica requerida. “Mesmo já existindo sistemas de piloto automático que pousam e decolam aviões, o trabalho de piloto apareceu na nossa lista como o menos ‘automatizável’.” Publicado em abril na revista científica internacional “Science Robotics”, o estudo suíço traçou o cenário a partir do catálogo de profissões e do perfil da força de trabalho dos EUA, uma das mais diversas do mundo, e cruzou os dados com um compêndio europeu de habilidades robóticas. “É uma proposta metodológica nova, muito interessante e muito promissora”, avalia o especialista José Pastore, presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomercio-SP. Ele, no entanto, faz uma ressalva: “Para isso se transformar em realidade, são anos-luz”. Antes de encaminhar sua força de trabalho para um mercado renovado, o Brasil ainda tem o desafio de recolocar uma massa de cerca de 20 milhões no mercado de trabalho, lembra o professor da FEA/USP Hélio Zylberstajn. A taxa de desemprego, no patamar de 11%, cedeu pouco desde o baque inicial da pandemia. Em alguns anos, entretanto, quando a metodologia criada agora já tiver sido revisada, ampliada e puder ser adaptada à dura realidade brasileira, Zylberstajn acredita que ela ajudará a traçar planos de requalificação profissional. Pastore concorda e frisa, que, até lá, o país deve se concentrar em cobrir lacunas na formação profissional clássica. “Acima de tudo, o Brasil tem uma deficiência de educação básica”, lembra ele, acrescentando que, em muitos casos, resta à iniciativa privada complementar essa formação precária para poder empregar o trabalhador em sua atividade e aproximá-lo da https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg. O Laboratório do Futuro, da Coppe-UFRJ, também reúne estudiosos do desafio da automação ao mercado de trabalho. Um estudo do grupo liderado pelo pesquisador Yuri Lima, em 2019, tentou adaptar a metodologia de Frey e Osborne a um mapa do mercado de trabalho brasileiro, e também concluiu que 47% dos postos de trabalho são suscetíveis a automação. Como a inovação também cria novos empregos (não apenas rouba os velhos), é difícil estimar seu impacto efetivo no futuro próximo, explica Lima: “Tanto a primeira revolução industrial, nos séculos XVIII e XIX, quanto a quarta, que vivemos agora, de modo geral não causaram desemprego. Mas é importante notar que, mesmo com tudo dando certo no longo prazo, ocorreram processos de disputa e ruptura no curto prazo, que só terminaram bem graças a atores sociais que pressionaram pela construção de um futuro melhor para o trabalho.” O trabalho dos cientistas de Lausanne, avalia o pesquisador da UFRJ, aponta um caminho de como atenuar a perturbação gerada pela inovação, evitando maiores solavancos, caso sua lógica seja usada para orientar políticas públicas. https://valor.globo.com/carreira/noticia/2022/05/02/meu-emprego-vai-resistir-a-ameaca-dos-robos-veja-quais-setores-sao-menos-vulneraveis.ghtml
FGTS: Governo permite que mulheres saquem o dinheiro para bancar cursos de qualificação
Estadão Medida provisória também prevê que as mulheres com filhos com até cinco anos saquem recursos do fundo para custear creches; governo também faz mudanças nas regras do Jovem Aprendiz Eduardo Gayer e Antonio Temóteo, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA – A nova rodada de medidas trabalhistas que foi anunciada nesta quarta-feira, 04, pelo presidente Jair Bolsonaro prevê a possibilidade de mulheres sacarem o Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de cursos de qualificação estipulados pelo governo. A proposta também prevê que as mulheres com filhos com até cinco retirem os recursos do FGTS para custear creche para os filhos. A secretária-adjunta da Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, Tatiana Severino de Vasconcelos, afirmou que o tempo de uso dos recursos e os valores que serão liberados do FGTS para bancar as creches e os cursos de qualificação ainda dependem de ato do conselho curador do fundo. “No caso das creches, esse é um dos grandes gargalos para a empregabilidade das mulheres”, disse. De acordo com ela, os cursos serão oferecidos nas áreas de engenharia e inovação, dominadas atualmente por homens e que costumam pagar melhores salários. A liberação gradativa de recursos do FGTS para aquecer a economia em um cenário de juros altos tem sido uma tônica da gestão Bolsonaro, amarrada pelo baixo espaço de manobra com recursos do Orçamento. A vantagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL) nas intenções de voto para este ano se deve principalmente à fatia do eleitorado feminino. Segundo levantamento da Quaest, Lula tem 47% da preferência entre as mulheres, e Bolsonaro, 25%. A vantagem cai consideravelmente entre os eleitores masculinos: 43% preferem o ex-presidente, enquanto Bolsonaro aparece com 38%. Outo trecho da MP flexibiliza o regime de trabalho dos pais após o fim da licença maternidade. Pelo texto enviado ao Congresso, os pais poderão adotar regime de trabalho em tempo parcial, o regime de compensação por meio de banco de horas e jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso. A norma ainda autoriza a antecipação de férias para os pais e a flexibilização dos horários de entrada e saída. Outras medidas do pacote A MP também aumenta o prazo dos contratos do Programa Jovem Aprendiz para abrir, segundo o governo, mais 250 mil vagas. Pelo texto, o prazo máximo dos acordos passará de dois para três anos. Os contratos poderão chegar a quatro anos de duração para os jovens contratados com 14 anos. Com isso, ele trabalhará no programa Jovem Aprendiz até os 18 anos. Os jovens considerados vulneráveis também poderão ter o contrato de até quatro anos. O jovem que estiver fazendo um curso técnico poderá ter o contrato de jovem aprendiz por quatro anos. Nos programas de aprendizagem que exigem idade mínima de 21 anos, como transporte e segurança, o limite de idade, atualmente em 24 anos, passa a ser de 29 anos. https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,fgts-governo-mulheres-saquem-dinheiro-cursos-qualificacao,70004057210