Reforma trabalhista: a regulamentação da terceirização gerou segurança jurídica
Migalhas – Artigo José Pastore Durante muito tempo a terceirização foi objeto de enormes controvérsias. Sem prescrição legal, o assunto era regido pela súmula 331 do TST que pretendia fazer uma distinção artificial entre atividades-meio e atividades-fim – a primeira considerada lícita, a segunda, fraudulenta. Por não se saber exatamente qual era a diferença entre […]
Governo ainda tem R$ 45 bilhões de folga no Orçamento para ‘bondades’ em ano de eleições
O Estado de S.Paulo – O governo Jair Bolsonaro já abriu mão de R$ 49,8 bilhões em arrecadação com corte de impostos em 2022, mas ainda tem um espaço de R$ 45 bilhões para adotar novas medidas de desoneração tributária e de subsídio sem furar a meta fiscal deste ano. Apesar da folga, a equipe […]