União poderá pagar mais créditos de PIS/Cofins com base na “tese do século”
Valor Econômico – 08/02/2022 – Um desdobramento da “tese do século” – que excluiu o ICMS do cálculo do PIS e da Cofins – pode deixar a conta a ser paga pela União superior ao valor estimado de R$ 358 bilhões. Empresas vêm sendo procuradas por associações e sindicatos com uma oferta tentadora: se filiar e, em troca, ter o direito de se beneficiar de uma ação coletiva que pode aumentar o volume de créditos tributários a receber. Na maioria das propostas das entidades, as ações coletivas são mais antigas do que as ações individuais das empresas. Por isso, segundo advogados, haveria possibilidade de obter o direito a um volume maior de créditos. Contudo, eles alertam que há riscos a serem considerados. Quando o contribuinte vence uma discussão sobre cobrança de tributos, tem o direito de receber de volta o que pagou a mais desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação. Se entrou com o processo em 2015, por exemplo, é reembolsado desde 2010. No caso da tese do século existe ainda uma peculiaridade. Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o tema optou por modular os efeitos da decisão, limitando-os no tempo. Contribuintes que ajuizaram ação até o julgamento de mérito (15 de março de 2017) têm o direito à restituição integral – desde os cinco anos anteriores à ação. Mas para quem ajuizou ação depois de 15 de março de 2017 a recuperação do passado ficou limitada. Uma empresa que entrou com o processo em 2018, por exemplo, só pode recuperar o que pagou de forma indevida desde 15 de março de 2017. Essa sistemática reduziu um pouco a conta para o governo, mas ela ainda é alta. O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) estima que a tese do século gerou R$ 358 bilhões em créditos tributários. Agora, com a oferta de decisões coletivas, abre-se uma nova janela. A empresa que optar por aderir à proposta das associações e dos sindicatos poderá usar a ação coletiva para ter acesso a créditos que não seriam alcançados com a ação individual. Dois clientes dos advogados Luca Salvoni e Gabriel Baccarini, do escritório Cascione, receberam oferta para se beneficiar de decisão coletiva. Como os sindicatos ajuizaram os mandados de segurança no ano de 2006, os associados poderão ter o direito de receber a restituição desde 2001. A estratégia seria arriscada demais, na visão dos advogados. Apesar de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitir a filiação tardia – após o ajuizamento da ação coletiva -, eles ponderam que não há decisão na Corte a respeito, relacionada especificamente à tese do século. “É possível que entendam como uma eleição de conveniência, que gera dois acessos ao Judiciário e o sistema não deveria comportar”, diz Salvoni. Além disso, complementa Baccarini, o Judiciário pode interpretar como um desrespeito à modulação de efeitos estabelecida pelo STF. Existe pelo menos uma decisão sobre o tema. Foi proferida pela 1ª Vara Federal de Jundiaí (SP) em agosto do ano passado. Uma empresa do setor de alimentos foi à Justiça pedir para aproveitar os créditos fiscais por meio de uma decisão coletiva. O mandado de segurança foi ajuizado pela associação em 2006 e a empresa se filiou em 2021. O juiz José Tarcísio Januário negou o pedido. Considerou que haveria violação à decisão do STF. Para ter acesso ao benefício, disse, a empresa deveria comprovar filiação anterior a 15 de março de 2017 – período que escapa da modulação de efeitos. Declarou que permitir o uso dos créditos “implica a possibilidade de verdadeiro comércio de decisões judiciais por associações com objeto genérico” (processo nº 5003367-36.2021.4.03.6128). Especialista na área, Priscila Faricelli, do escritório Demarest, diz que entre as empresas que aderem à filiação, existem duas situações: as que antes de usar os créditos preferem pedir autorização da Justiça – como no caso de Jundiaí – e as que optam por fazer a habilitação do crédito que entendem ter direito diretamente na Receita Federal. Nessa segunda hipótese, contudo, os riscos são maiores. O Fisco tem até cinco anos para fiscalizar as compensações de créditos tributários feitas pelos contribuintes. Se entender de modo contrário à empresa, os tributos pagos com o crédito ficam em aberto e, além de arcar com juros e correção, terá que pagar multa. “Em algumas situações pode fazer sentido. Mas em outras a empresa pode achar que está ganhando um crédito quando, na verdade, está ganhando um possível passivo futuro”, observa Leo Lopes, sócio do FAS Advogados. Além dos riscos tributários envolvidos, haveria reflexos trabalhistas com a filiação, segundo Lopes. Para uma empresa cliente dele que recebeu a proposta, por exemplo, a mudança de sindicato demandaria ajustes internos. Há ainda custos na filiação e no pagamento dos honorários de êxito para o advogado da associação ou do sindicato. Essa cobrança varia entre 20% e 30% dos créditos que se pretende recuperar e a maioria cobra no momento em que a empresa afirma ter interesse em usar a decisão. Para o procurador Thiago Silveira, coordenador-geral da representação judicial da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no STJ, a possibilidade de utilização dessas decisões coletivas gera manipulação do sistema e total desrespeito à modulação de efeitos do STF. “Certamente essa prática não será permitida”. Silveira afirma que a procuradoria tenta combater também a atuação de associações que considera não ter legitimidade para representar os contribuintes. Uma delas, a Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos (ANCT). “É um escritório de advocacia revestido de associação com milhares de ações ajuizadas em todos os tribunais”, diz Silveira, acrescentando que esse caso está no STF (RE 1.296.035). A ANCT foi procurada pelo Valor e afirmou, por meio de nota, que “repudia veemente qualquer entendimento que se manifeste contrário aos direitos dos contribuintes em obter restituição/compensação dos tributos pagos a mais”, especialmente quando há decisão do STF – caso da tese do século. Diz ter sido criada em 2013 e é “uma instituição da sociedade civil, sem fins lucrativos, que luta pelos direitos dos contribuintes”. Segundo a nota, tem 1,3
O rico PT dá calote trabalhista
O Estado de S.Paulo – Editorial O Partido dos Trabalhadores (PT) é o partido político que acumula a maior dívida com os cofres públicos entre todas as legendas. E a maior parte desse passivo, quem diria, é composta por débitos com a Previdência Social. Portanto, uma dívida de natureza trabalhista. O PT que alardeia ser o grande defensor dos interesses da classe trabalhadora do País é o mesmo partido que acumula as maiores dívidas com o Tesouro pelo não recolhimento das contribuições para o INSS e para o FGTS dos funcionários de seus diretórios estaduais e municipais. É muito fácil assumir o papel de patrono das grandes causas dos desvalidos da porta de casa para fora. Benemerência com chapéu alheio é extremamente confortável. Os débitos do partido do sr. Lula da Silva somam R$ 23,7 milhões, quase o quádruplo do valor devido pela segunda legenda mais endividada, o DEM, com R$ 6,5 milhões. Cerca de 70% da dívida petista é com a Previdência Social (R$ 16,4 milhões). Em seguida, vêm as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral (R$ 5,1 milhões), impostos não pagos (R$ 709 mil) e o não recolhimento de valores devidos ao FGTS (R$ 135 mil). O Estadão procurou a direção nacional do PT para obter explicações, mas o partido não quis se manifestar. É difícil explicar mesmo. É no mínimo inusitado que um dos partidos políticos mais ricos do País seja também o maior caloteiro. O PT foi o segundo partido que mais recebeu recursos do Fundo Partidário em 2021 (R$ 95,7 milhões), atrás apenas do PSL (R$ 112,7 milhões). Além disso, o partido conta com uma militância tão aguerrida que já se mostrou disposta a pagar até as multas aplicadas a alguns de seus líderes condenados pela Justiça. É bastante improvável que o PT, ou qualquer outra legenda, quite os seus débitos. O Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado fundo eleitoral, são excrescências que fazem um mal terrível à democracia representativa. Quanto mais vultosos são os recursos públicos recebidos pelos partidos, maior é a distância que separa as legendas de seus apoiadores, os quais, afinal, os partidos deveriam atrair para obter doações e, assim, custear suas atividades, como qualquer outra organização privada da sociedade civil. Multas aplicadas pela Justiça Eleitoral obviamente não podem ser pagas com recursos dos fundos públicos. Logo, sem se esforçar para obter meios privados de pagamento, os partidos simplesmente ignoram os débitos. Como se essa distorção causada pelos fundos públicos não fosse grave por si só, além de aboletar os caciques partidários em um confortável sofá recheado de recursos dos contribuintes, a dinheirama fácil, aliada à falta de sanções mais duras pela incúria, ainda tem o condão de fazer os partidos se sentirem intocáveis, pairando acima das mesmas leis que são aplicadas a quaisquer outras empresas – e é nisto em que se transformaram muitas legendas – que têm débitos com o Tesouro. Ao dito popular “devo, não nego, pago quando puder”, em relação aos partidos políticos, pode-se acrescentar “e se quiser”.
A China é mais liberal do que o Brasil em legislação trabalhista e abertura comercial
O Estado de S.Paulo – 08/02/2022 – Pedro Fernando Nery* “Nós vamos primeiro deixar a torta maior e depois dividi-la corretamente.” Podia ser a fala de algum prócer da ditadura brasileira, mas ela é de Xi Jinping, tranquilizando o Fórum Econômico Mundial sobre a “Prosperidade Compartilhada” – o movimento da ditadura chinesa por alguma redistribuição de renda, que afetou o valor de grandes empresas. É um lembrete interessante de como a ditadura chinesa se concentrou na expansão do PIB e preteriu a construção de um estado de bem-estar social nas últimas décadas. Uma comparação entre as escolhas de Brasil e China em relação à atuação do Estado pode surpreender alguns leitores, já que não seria exagero falar em Estado mínimo para a política social chinesa. O gasto público (% do PIB) é bem menor: para o Brasil acompanhar a China, teria de fazer um ajuste fiscal monstruoso, cortando centenas de bilhões em despesas por ano. Isso pode ser contraintuitivo porque nos acostumamos à China, que gasta muito em algumas áreas e dá um banho no Brasil em investimento em C&T e em infraestrutura – cuja qualidade superior é atestada pelo próprio Fórum (principalmente em portos). Mas à custa de gastos correntes. O salário mínimo não chegaria à metade do brasileiro (na comparação com o salário mediano, segundo a OCDE). Os anos de escolaridade da atual geração de adultos jovens são dos piores do G-20. Os benefícios sociais são baixos: nosso gasto previdenciário é mais do que o dobro do deles (% do PIB). O efeito da atuação do Estado sobre a distribuição de renda, tributando e pagando transferências, é virtualmente nulo. Mesmo no Brasil, em que somos sabidamente ineficientes na redistribuição, o Estado consegue reduzir a desigualdade medida pelo Gini em alguns pontos. Em países da OCDE com bons estados de bem-estar social, a redução é de dezenas de pontos. Na China, zero. Cabe a ressalva que, para além da desigualdade de renda, a China conquistou uma espetacular redução da extrema pobreza e bons índices em exames internacionais da educação básica. A mobilidade intergeracional, contudo, ainda é só ligeiramente melhor do que a do Brasil, ainda pari passu com a Índia de castas e atrás do Chile neoliberal. Terminando nossa comparação, chama atenção também que a China seja mais liberal do que o Brasil em indicadores de abertura comercial e de flexibilidade da legislação trabalhista (Frasier, LAMRIG), o que adiciona incoerência ao esquerdista brasileiro que jura de morte as reformas dos últimos anos enquanto tece loas ao Partido Comunista Chinês. *DOUTOR EM ECONOMIA
Virtualização da Justiça se intensifica no Brasil, gera ganhos e impõe desafios
Folha de S.Paulo – 08/02/2022 – Os tribunais brasileiros vivenciavam diferentes estágios de virtualização quando, a partir de março de 2020, a pandemia da Covid-19 impôs uma nova dinâmica de funcionamento que impactou a rotina de magistrados, promotores, advogados, defensores públicos e de milhares de brasileiros. Especialistas destacam que a virtualização trouxe pontos positivos, como maior rapidez de tramitação e melhores índices de produtividade. Porém uma parcela deles ressalta que também há aspectos negativos que precisam ser observados, como risco de violação de direitos fundamentais e menor acesso à Justiça pelos mais vulneráveis. Levantamento feito pela Folha mostra que a maior parte das cortes estaduais (56%) adotou o sistema de audiências virtuais neste período, enquanto outras tiveram experiências anteriores com o modelo. Com a suspensão inicial das atividades do Judiciário de março a abril, o número de audiências na primeira instância da Justiça Estadual antes e depois da pandemia diminuiu em todos os tribunais. No cenário nacional, a queda foi de 61%, passando de cerca de 6,2 milhões em 2019 para 2,4 milhões. Até a conclusão da reportagem, apenas os tribunais de Maranhão, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Tocantins não haviam respondido aos questionamentos do jornal. Em relação a processos julgados na mesma esfera, de acordo com números do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), houve uma redução de cerca de 22% no país. Pernambuco e Paraná registraram aumento de processos resolvidos. Passados quase dois anos, falta uma legislação sobre o tema, que tem sido regulado por meio de resoluções do CNJ e dos próprios tribunais. Também nesse período, sob a gestão do ministro Luiz Fux, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o CNJ lançou o programa Justiça 4.0, que tem entre suas propostas a implementação do Juízo 100% digital –que prevê a tramitação de processos de forma exclusivamente eletrônica a partir do consentimento dos envolvidos. Atualmente, os tribunais brasileiros usam programas para audiências virtuais e sistemas para serviços de Justiça diferentes. São pelo menos 11 sistemas para processos eletrônicos e 9 programas de vídeoconferência. O objetivo do CNJ, explica Shuenquener, é unificar todo o sistema judiciário brasileiro sob uma única plataforma que tenha ao mesmo tempo vídeoconferência e serviços de Justiça. A avaliação é que essa transição para uma plataforma única nacional requer cautela, devido à desigualdade digital no país. Dados da PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio) de 2019, do IBGE, mostram que cerca de 40 milhões de brasileiros com mais de 10 anos ainda não têm acesso à internet. Para Valter Shuenquener, secretário-geral do CNJ, a exclusão jurídica no país é maior do que o número de desconectados. “Há mais pessoas com acesso à internet do que à Justiça no Brasil. Já fiz muitas audiências com pessoas em comunidades muito carentes em que as pessoas tinham um celular e estavam ali, prestando depoimento”, diz. No Tribunal de Justiça de São Paulo, a juíza Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto, assessora da presidência e ex-assessora da Corregedoria Geral da Justiça em 2020 e 2021, diz que a avaliação sobre o acesso melhorou e que é possível realizar o atendimento presencial quando necessário, para que não haja prejuízo à população.
‘Antitrabalho’: o movimento que ganhou força na pandemia e se espalha por comunidades online
Folha de S.Paulo – 07/02/2022 – Muitos trabalhadores estão frustrados com a natureza da relação de emprego. Mas alguns, já saturados, estão se fazendo uma pergunta maior: qual é o objetivo do trabalho? Chris, profissional da área de https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg da informação residente nos Estados Unidos, afirma que sofreu terríveis condições de trabalho nos seus últimos empregos. Ele conta que dois empregadores diferentes —um que não pagava licenças médicas e o outro que cobria apenas uma semana de ausência— forçaram-no a voltar ao trabalho mesmo estando doente. Em outros empregos com forte sobrecarga de trabalho, ele afirma que acabou precisando cuidar das próprias feridas. Mas um emprego em assistência ao cliente foi além da conta. Seu trabalho, que pagava menos de US$ 13 (R$ 70) por hora, exigia que ele verificasse se os dependentes das pessoas tinham direito a seguro-saúde. E ele conta que seria demitido se fornecesse aos clientes certas informações úteis que ele não estava autorizado a revelar, como o prazo em que eles deveriam enviar a documentação. “Havia pessoas literalmente implorando por suas vidas ao telefone e eu não podia fazer nada”, ele conta. “Isso me perturbou tanto que percebi que absolutamente nada nesse sistema funciona. É pura falta de empatia e gentileza humana. Não sei como isso aconteceu.” Após dois anos de pandemia, os trabalhadores de todo o mundo estão cansados. Problemas de saúde mental e burnout são comuns, particularmente entre os trabalhadores essenciais e com salários mais baixos. Esse período prolongado de incertezas fez com que muitos deles repensassem a forma como seus empregadores tornavam as coisas piores —e o número de trabalhadores deixando seus empregos em busca de melhores opções vem batendo recordes em muitos países. Mas algumas pessoas estão indo além, perguntando-se se existe algum propósito para o seu trabalho, ou para o próprio sistema econômico. Essas pessoas são parte do movimento “antitrabalho”, que busca romper com a ordem econômica que sustenta o ambiente de trabalho moderno. O antitrabalho baseia-se nas críticas econômicas anarquistas e socialistas e argumenta que a maior parte dos empregos de hoje em dia não são necessários; ao contrário, eles impõem a escravidão do salário e impedem os trabalhadores de receberem o total valor da sua produção. Mas isso não significa que o trabalho deva deixar de existir. Os apoiadores do movimento antitrabalho acreditam que as pessoas deveriam organizar-se e trabalhar apenas o necessário, em vez de trabalhar por longas horas para gerar excesso de bens ou capital. Alguns anos atrás, o antitrabalho era uma ideia marginal, radical, mas a encarnação pandêmica desse movimento cresceu rapidamente e tornou-se mais conhecida fora dos círculos políticos. Ela está baseada na comunidade r/antiwork, em inglês, do agregador de conteúdo e rede social Reddit. A comunidade ainda está fundamentada na ação direta, mas, à medida que sua popularidade foi crescendo, seu foco foi suavizado e ampliado para formar um diálogo mais amplo sobre as condições de trabalho. Atualmente, a comunidade contém uma mescla de narrativas pessoais sobre pedidos de demissão, criação de mudanças em locais de trabalho hostis, defesa de greves trabalhistas em andamento, organização trabalhista e formas que as pessoas podem buscar para advogar em causa própria. A comunidade cresceu rapidamente. Em um momento em que a insatisfação dos trabalhadores e os direitos trabalhistas são intensamente analisados, qual o significado do crescente interesse por esse movimento? E ele poderá ter um papel a desempenhar na efetivação de mudanças? ‘REJEIÇÃO VISCERAL DO TRABALHO’?Chris ajuda a moderar a comunidade r/antiwork, que reúne atualmente 1,7 milhão de assinantes (eram apenas 100 mil até março de 2020). “Temos um aumento constante do número de membros, entre 20 mil e 60 mil seguidores por semana. Temos enorme crescimento e muitos membros engajados. Recebemos centenas de postagens e milhares de comentários todos os dias”, acrescenta Doreen Ford, que também atua com moderadora da comunidade. O nome e a filosofia da comunidade vêm de diversas fontes. Ford afirma que uma delas é Bob Black, filósofo anarquista cujo ensaio de 1985 The Abolition of Work (“A abolição do trabalho”, em tradução livre) foi baseado em pensamentos anteriores sobre o trabalho —uma história que Black afirma vir desde os filósofos Platão e Xenofonte, na Grécia antiga. “Muitos trabalhadores estão saturados com o trabalho. Pode haver algum movimento rumo a uma rejeição consciente do trabalho, não apenas visceral”, escreve Black, sugerindo que as pessoas façam apenas o trabalho necessário e dediquem o restante do seu tempo para a família e as paixões pessoais. As pessoas que acreditam no antitrabalho não são necessariamente contra todas as formas de trabalho. Seu sentimento global é de hostilidade contra “trabalhos que sejam estruturados com base no capitalismo e no Estado”, segundo a seção de perguntas frequentes (FAQ, na sigla em inglês) da comunidade: “o objetivo de r/antiwork é começar a conversar sobre a problematização do trabalho como o conhecemos hoje”. Embora esses ideais sigam sendo fundamentais para o movimento, o foco da comunidade se ampliou para englobar direitos trabalhistas mais genéricos. Os usuários compartilham histórias de abuso por parte dos empregadores, pedem conselhos sobre como negociar melhores salários, contribuem com memes ou postam notícias sobre greves trabalhistas em andamento. Os participantes também fornecem dicas aos usuários sobre como apoiar movimentos grevistas. Em dezembro de 2021, os membros da comunidade apoiaram os esforços para inundar o portal de vagas da Kellogg’s quando a companhia rompeu as negociações com trabalhadores sindicalizados em greve e afirmou que contrataria novos funcionários não sindicalizados. Embora não esteja clara a importância da influência direta dos membros da comunidade r/antiwork sobre as ações da empresa, a Kellogg’s e o sindicato chegaram a um acordo no final daquele mês. A comunidade também fornece links para leituras e podcasts sobre o movimento antitrabalho fora do Reddit. A maior parte das postagens vem de trabalhadores norte-americanos de todos os gêneros e profissões, mas há também participantes internacionais. ‘INTERRUPÇÃO DO TRABALHO COMO O CONHECEMOS’O movimento antitrabalho não é novo, mas recentemente voltou a chamar a atenção. “Com a Covid, houve uma interrupção do trabalho como o conhecemos”,
Ômicron e gripe devem reduzir emprego no setor de serviços, aponta FGV
Folha de S.Paulo – 07/02/2022 O Indicador Antecedente de Emprego do Brasil iniciou 2022 com queda pelo terceiro mês seguido, indo em janeiro ao menor nível em quase um ano e meio, apontando dificuldade de recuperação, informou a FGV (Fundação Getulio Vargas) nesta segunda-feira (7). O IAEmp, que antecipa os rumos do mercado de trabalho no Brasil, teve queda de 5,3 pontos em janeiro, a 76,5 pontos, retornando ao menor nível desde agosto de 2020 (74,8 pontos). “A piora mais acentuada no início de 2022 decorre da combinação da desaceleração econômica iniciada no quarto trimestre com o surto de ômicron e influenza, que afeta principalmente o setor de serviços, o maior empregador, tornando no curto prazo difícil vislumbrar uma alteração no curso do indicador”, disse em nota Rodolpho Tobler, economista da FGV Ibre. Entre os componentes do IAEmp, todos tiveram contribuição negativa para o resultado de janeiro, sendo o destaque do indicador de Situação Atual dos Negócios da Indústria, que contribuiu com -1,6 ponto na variação do índice geral no mês. A taxa de desemprego no Brasil voltou a recuar no trimestre finalizado em novembro, indo ao nível mais baixo desde o início de 2020 de 11,6%, de acordo com dados do IBGE. No entanto, a renda real dos trabalhadores chegou à mínima da série histórica.