Governo Bolsonaro e Congresso focam eleição e abandonam reformas
Folha de S.Paulo – 13/12/2021 – Líderes dos partidos da base governista no Congresso dizem não ter uma agenda de prioridades para 2022, o que representa forte sinal de que o Palácio do Planalto já deixou em segundo plano interesses no Legislativo para concentrar esforços na tentativa de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL). A última medida significativa aprovada foi a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que abre espaço orçamentário para o Auxílio Brasil de R$ 400. O novo programa turbinado, que substituiu o Bolsa Família (uma marca de gestões petistas), é tratado por palacianos como mecanismo essencial para tentar reverter a alta rejeição de Bolsonaro e fazer com que ele melhore o desempenho nas pesquisas eleitorais. Políticos falam, de um modo geral, que a ideia agora é encerrar o ano com a aprovação do Orçamento federal de 2022 e, no próximo ano, tocar a bola de lado com votações de menor monta. Assim como no Palácio do Planalto, o foco na Câmara e em parte do Senado é a tentativa de reeleição dos próprios congressistas. Em todo ano eleitoral, é comum o Congresso se esvaziar. É o chamado “recesso branco”, que ocorre quando os parlamentares vão para as bases cuidar de campanhas. O movimento, contudo, se dá de forma mais comum no segundo semestre do ano eleitoral. Desta vez, a corrida foi antecipada. Só do fim de outubro até agora cinco pré-candidatos à Presidência fizeram eventos em Brasília com caráter claramente eleitoral, com vista à disputa do ano que vem: Rodrigo Pacheco (PSD), Sergio Moro (Podemos), Bolsonaro, Simone Tebet (MDB) e João Doria (PSDB). Os tucanos também escolheram a capital do país como palco das prévias em que o governador de São Paulo foi escolhido como o nome da legenda para disputar o Planalto em 2022. No fim do mês passado, a Folha mostrou que o ministro Paulo Guedes (Economia) e equipe ainda tinham esperança de emplacar parte de um minipacote de propostas para tentar reverter ou reduzir a rejeição de Bolsonaro. Estavam na lista o texto que permite abertura de conta em dólar no Brasil, já enviado para sanção de Bolsonaro, e o projeto que cria a BR do Mar.Porém outras propostas mais audaciosas e que faziam parte da agenda liberal de Guedes, como as reformas tributária e administrativa e a privatização dos Correios, devem ficar na gaveta. Apesar disso, em almoço na sexta-feira (10), Guedes pediu ajuda a empresários para aprovar a reforma administrativa no Congresso, como mostrou a coluna Painel da Folha. No encontro da Esfera Brasil, grupo de reúne empresários, o ministro defendeu que a proposta não fará Bolsonaro perder votos, mas, sim, ajudará a atrair eleitores. Também reclamou de projetos estagnados no Senado, presidido por Pacheco. Líder do PP, o partido que comanda a coalizão bolsonarista na Câmara, o deputado Cacá Leão (BA) disse que a Câmara terá de montar um conjunto de propostas até abril ou maio, mas não soube dar mais do que um exemplo. “A gente vai ter que fazer [votações] até abril e maio senão é ruim até para a gente. Na cabeça não veio, não [nenhum exemplo], mas sei que tem uma porrada de matéria, tem o projeto das fake news [concluído na semana passada no grupo de trabalho na Casa], tem uma porrada de coisa que está em fase conclusiva”, afirmou. Líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) também é lacônico. Por meio de mensagens de texto, afirmou que a Câmara vai “avançar nas questões de Estado”, que “não envolvem a disputa eleitoral”, mas não deu exemplos. Nos bastidores, congressistas disseram ter recebido até de ministros palacianos a indicação, há alguns meses, de que o governo “virou a chave” em relação às prioridades: da pauta do Congresso para a pauta eleitoral. Líder do PSB na Câmara, o deputado Danilo Cabral (PE) afirmou ser importante votar no primeiro semestre do próximo ano algumas pautas que não puderam ser deliberadas neste ano, entre elas algumas que envolvem proteção social. “Existe aí uma expectativa de que a gente vá ter um aprofundamento da crise e o aumento da vulnerabilidade, com uma economia com perspectiva de estagnação”, disse. “Nós precisamos garantir que o auxílio emergencial [Auxílio Brasil], que, na forma como foi apresentada pelo governo, tem prazo para término em 31 de dezembro de 2022, seja discutido e aprovado e instituído como renda básica permanente, da mesma forma que era o Bolsa Família”, afirmou Cabral. O deputado também citou a reforma tributária como outro texto importante que precisaria ser analisado no próximo ano, mas reconhece que a proximidade da eleição contamina o debate e inviabiliza a discussão. “Você não consegue avançar, tendo em vista a complexidade do tema em um ano eleitoral.” Já a reforma administrativa perdeu as condições políticas de avançar em 2022, disse Cabral. O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) vê apenas projetos de menor relevância sendo votados no próximo ano. “Nada da agenda do governo deve avançar”, disse. Segundo ele, a antecipação deste clima de eleição ocorre porque o governo já está sem agenda há algum tempo, pensando somente em questões eleitorais. “De agenda, de reformas, de coisas mais relevantes, o governo já desistiu. O próprio presidente já está mais preocupado em ter um rol de partidos mais amplo para disputar a eleição do que em aprovar alguma coisa no Congresso”, disse Kataguiri. PAUTAS QUE FICARAM EM SEGUNDO PLANO Privatização dos Correios O que é:Proposta permite que serviços postais, inclusive os prestados hoje pelos Correios em regime de monopólio, sejam explorados pela iniciativa privada Fase de tramitação:Aval para a medida foi aprovado pela Câmara, mas está parado no SenadoReforma administrativa O que é:Prevê estabilidade a todos os servidores, ainda que com possibilidade de demissão por desempenho insuficiente. Estipula corte transitório de jornada de trabalho em até 25%, com redução de remuneração correspondente em caso de crise fiscal Fase de tramitação:Aprovada em setembro em comissão especial da Câmara, não tem perspectiva ainda de ir a voto no plenárioReforma tributária O que é:Unifica PIS e
Multinacionais enviam de operário a gerente brasileiros para preencher vagas nos EUA e na Europa
Folha de S.Paulo – 11/12/2021 – A dificuldade para encontrar profissionais nos Estados Unidos e na Europa deu início a um movimento incomum entre empresas multinacionais: a exportação de trabalhadores brasileiros para suprir falta de mão de obra até no chão de fábrica em outros países. Esse tipo de migração é restrita, uma vez que a maioria das nações tem leis para defender o mercado de trabalho interno e impõe medidas rígidas e onerosas para este tipo de trânsito. A pandemia deixa o processo mais complexo ainda. Uma confluência de fatores, no entanto, tem deixado milhões de vagas em aberto em países desenvolvidos, especialmente nos EUA. A mão de obra está envelhecendo, os jovens estão insatisfeitos com as condições de trabalho atuais e alguns países vivem um boom de novos postos com a reabertura do comércio e a volta de serviços que ficaram suspensos no período mais crítico da pandemia. Nos EUA, o número de postos em aberto chegou a 11 milhões no final de outubro, segundo o Departamento de Trabalho americano. Falta trabalhador para indústrias, empresas de logística e saúde, bem como estabelecimentos como supermercados e redes de alimentos, restaurantes, hotéis e lojas dos mais diversos segmentos do varejo. Canadá e países europeus até flexibilizam as regras para atender ao déficit de profissionais. O vizinho dos Estados Unidos anunciou ainda em 2020 planos de receber mais de 1,2 milhão de imigrantes para trabalhar no país até 2023. A Alemanha aprovou uma nova lei trabalhista para imigrantes que acelera o processo de obtenção de vistos para profissionais qualificados, e países como a Grécia passaram a permitir que estrangeiros com visto estudantil pudessem trabalhar no território. A falta de mão de obra na Europa ocorre especialmente nos setores de construção e serviços. A rede de hotéis Vila Galé, com sede em Lisboa, por exemplo, prepara um reforço no intercâmbio de funcionários do Brasil, onde opera desde 2001, para Portugal. A migração está agendada para ocorrer entre março e outubro de 2022, segundo o administrador do grupo, Gonçalo Rebelo de Almeida. Nos EUA, medida semelhante está sendo adotada pela Nitroquímica. Fundada em 1935 em São Miguel Paulista (SP), o grupo produtor de nitrocelulose inaugurou a planta na Georgia (EUA) em 2016. O braço local, sob o nome Alchemix, já recebia funcionários da matriz para funções executivas, mas a crise de falta de mão de obra alterou o perfil dos enviados. “O cenário mudou drasticamente. Se antes trazíamos um executivo ao ano, com perfil de crescimento acelerado em tarefas gerenciais, agora estamos precisando de funcionários de atividades operacionais. A oferta de mão de obra está baixíssima, e a demanda e os salários, altos. É uma bola de neve”, diz Fernando Matheus, gerente geral de operações da empresa nos EUA. A partir de janeiro, a companhia passará a levar operadores de fábrica, com experiência na planta brasileira, para atuar no país. Serão quatro profissionais na primeira leva, e a recepção dos funcionários à seleção interna tem sido positiva. “Os profissionais estão super dispostos a vir, porque consideram um país muito atrativo”, diz o gerente. “Aqui, os gestores estão quebrando a cabeça para encontrar mão de obra para trabalhar. Quem tem e pode transfere.” A catarinense Tigre, fabricante de plásticos para materiais de construção, adotou estratégia semelhante. O grupo dobrou o tamanho de sua operação americana com a compra, em abril, da Dura Plastic, que produz conexões de PVC para irrigação e drenagem. Segundo Patricia Bobbato, diretora de pessoas, comunicação interna e sustentabilidade, a companhia passou a figurar entre as cinco maiores do segmento nos EUA e precisou abrir oportunidades para profissionais alocados no Brasil trabalharem no país. Durante a crise sanitária, os consulados do país no Brasil suspenderam a emissão de vistos e priorizaram situações emergenciais. No segundo semestre deste ano, os processos voltaram a ganhar fôlego. Em outubro de 2019, 1.072 brasileiros foram autorizados a trabalhar temporariamente nos EUA. O número chegou a cair para 134 em janeiro de 2021 e, no último mês de outubro, 624 brasileiros receberam a autorização. Os puxadores da retomada são as autorizações para vistos de transferência de profissionais de uma mesma companhia, que totalizam 497 em outubro. Os números de transferência são modestos, mas chamam a atenção quando se leva em consideração os protocolos sanitários para trânsito entre países durante a pandemia, bem como os custos e o tempo requerido nesse tipo de processo. Para transferir um funcionário para morar e trabalhar nos EUA, a empresa deve patrocinar formalmente a ida, arcando com os custos migratórios. O processo leva em torno de 120 dias e pode sofrer restrições impostas pela pandemia. A categoria de visto que contempla esses migrantes veda que o próprio funcionário arque com as despesas do processo. A empresa também deve provar ao governo americano que tentou, sem sucesso, contratar profissionais americanos para a vaga. As regras visam inibir a “compra” de vagas por imigrantes em empresas locais e proteger a força de trabalho americana da concorrência dos estrangeiros, diz Ingrid Perez, advogada de migração que atua em escritório localizado na Flórida, onde a maioria das empresas multinacionais brasileiras concentram suas operações americanas. “Mesmo com a dificuldade de preencher as vagas, as leis migratórias continuam as mesmas e não facilitam para empregadores que queiram contratar”, diz. Segundo a advogada, uma empresa nos EUA que deseje importar um funcionário para o país deve esperar gastar a partir de US$ 8.000 (R$ 44,7 mil), entre custos de processo e taxas ao governo americano para emissão do visto EB-3, que permite a entrada de profissionais que exerçam atividades para as quais faltem trabalhadores qualificados no país.
Maioria dos brasileiros apoia exigência de vacinação para trabalhadores
Valor Econômico – 13/12/2021 – Enquanto os governos federal e estaduais se dividem sobre a obrigatoriedade ou não da apresentação do passaporte sanitário em eventos sociais e até para estrangeiros, a maioria da população apoia as medidas de segurança sanitária contra a covid-19 quando o tema é o ambiente de trabalho. Pesquisa realizada pela Ipsos para o Fórum Econômico Mundial mostra que 88% dos entrevistados no Brasil apontam que os empregados devem ser obrigados a receber as duas doses da vacina. Entre os 33 países pesquisados, o Brasil tem o oitavo maior índice de aprovação à medida. China (97%), Cingapura (93%) e Malásia (93%) lideram o ranking de aprovação. No lado oposto estão Hungria (46%), Rússia (52%) e Polônia (59%), com as menores taxas de aprovação. A média global é 78%. A maioria dos brasileiros também concorda que as empresas devem exigir que as pessoas não vacinadas passem por testes frequentemente (80%) e que os funcionários devem usar máscara em áreas comuns e quando estiverem próximos a outras pessoas (89%). Os dois índices também estão acima das médias globais: 74% e 81%, respectivamente. A Ipsos perguntou também como as pessoas reagiriam caso fossem obrigadas por seus empregadores a se vacinar ou passar frequentemente por testes. No Brasil, 66% responderam que receberiam o imunizante para manter o trabalho. Esse percentual ficou abaixo da média global, que marca 68%. Dos entrevistados no Brasil, 21% disseram que concordariam em submeter-se à testagem; 5% procurariam uma forma de recusar as duas condições e manter o emprego; 4% pediriam demissão; 5% não souberam responder. China (85%), Singapura (81%) e Coreia do Sul (78%) registraram os maiores índices de pessoas que aceitariam receber o imunizante contra a covid-19 como condição para manter o trabalho. Rússia (48%), Polônia (49%) e Romênia (52%), os menores.Os romenos lideram entre os que pediriam demissão se fossem obrigados a alguma das duas medidas para manter o emprego (14%), seguida por Hungria (13%) e Estados Unidos (12%). Já a China tem o menor índice (1%). Para o CEO da Ipsos no Brasil, Marcos Calliari, os resultados do levantamento demonstram tendências regionais. Segundo ele, a pesquisa traz à tona amplas diferenças entre os 33 países pesquisados quanto às atitudes das pessoas diante de exigências sanitárias para o trabalho presencial. Três em cada quatro brasileiros (75%) disseram que não se sentiriam confortáveis em trabalhar num ambiente onde vacinação e uso de máscara não fossem exigidos. Trata-se do quinto maior índice entre os 33 países ouvidos, atrás de apenas de China (88%), Colômbia (80%), Chile (79%) e Austrália (76%). Entre os 75% dos entrevistados brasileiros que compartilham do desconforto, 49% afirmaram que, mesmo assim, trabalhariam presencialmente; 18% escolheriam executar suas tarefas em casa; 8% pediriam demissão caso a empresa permitisse que os funcionários pudessem trabalhar sem vacinação, testes e/ou usar máscaras. Os outros 25% de brasileiros ouvidos disseram que se sentiriam confortáveis em trabalhar presencialmente em um ambiente onde a vacinação contra a covid-19, a testagem e o uso de máscara fossem facultativos. Rússia (61%), Dinamarca (59%), Polônia (59%), Hungria (57%) e Suécia (55%) registraram os maiores índices. A Ipsos entrevistou 14.401 adultos empregados de 33 países, sendo 1 mil no Brasil. A margem de erro é de 3,5% para mais ou para menos. A pesquisa foi realizada entre os dias 22 de outubro e 5 de novembro, portanto não capta os sentimentos da população diante dos riscos da variante ômicron, descoberta em 11 de novembro. Além do Brasil, fazem parte da pesquisa Austrália, Canadá, China, Singapura, França, Alemanha, Grã-Bretanha, Itália, Japão, Espanha, Estados Unidos, Argentina, Bélgica, Chile, Colômbia, Dinamarca, Hungria, Índia, Israel, Malásia, México, Holanda, Peru, Polônia, Romênia, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Coreia do Sul, Suécia, Suíça e Turquia.