Empresas têm um mês para negociar dívidas tributárias
Valor Econômico – As empresas com dívidas tributárias têm até o dia 29 de dezembro para aderir aos programas de negociação de dívidas tributárias com a Fazenda Nacional. O prazo é o definido pela Lei nº 13.988, de abril de 2020. Por enquanto, não há previsão de prorrogação mas, no futuro, a Fazenda irá avaliar o cenário econômico e as modalidades necessárias, como foi feito durante a pandemia. Sem a extensão do prazo, ficará aberta apenas a transação individual, destinada a contribuintes com dívidas elevadas — acima de R$ 15 milhões. Nelas, em geral, os descontos são de até 50% e a dívida pode ser parcelada em um prazo máximo de 84 meses. Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) indicam que a transação na dívida ativa da União permitiu a regularização de R$ 165 bilhões em quase 1,8 milhões de inscrições, totalizando cerca de 650 mil acordos celebrados. Esse não é, contudo, o valor que será recuperado. Para a advogada Cinthia Benvenuto, da Innocenti Advogados, que atuou na negociação da dívida ativa da Ponte Preta, de Campinas, a transação é uma excelente oportunidade para empresas que ficaram muito tempo sem capital de giro.
Receita projeta arrecadação recorde no ano
Valor Econômico – A continuar com o mesmo desempenho observado até outubro, o país deve registrar em 2021 “a maior arrecadação já alcançada até hoje, em qualquer ano”, disse ontem o secretário especial de Receita, José Barroso Tostes Neto. Ele divulgou os dados sobre recolhimentos de impostos e contribuições no mês de outubro, que totalizaram R$ 178,742 bilhões. Pelo 15º mês consecutivo, o valor ficou acima das estimativas de mercado, destacou. De acordo com a pesquisa Prisma Fiscal, a mediana do mercado era de R$ 163,4 bilhões. As receitas acumuladas de janeiro a outubro deste ano somaram R$ 1,528 trilhão, o maior da série histórica iniciada em 1995. É um aumento real de 20,06% sobre igual período em 2020. O valor é R$ 347 bilhões maior do que o de igual período de 2020, informou. Nos dez meses já transcorridos em 2021, a arrecadação foi recorde em sete deles, destacou o secretário. Nos outros três, foi o segundo maior resultado da série. Foi o caso de outubro, que ficou abaixo do visto em 2016. Mas, naquele mês, houve um recolhimento extraordinário de R$ 46 bilhões decorrente do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, disse o secretário. “Um dos mais importantes efeitos desse excelente desempenho da arrecadação federal é sua contribuição determinante para o restabelecimento do equilíbrio fiscal”, afirmou Tostes. Ele destacou que, embora a meta de resultado primário fixado para este ano seja déficit de até R$ 246 bilhões, as projeções desta semana pela Secretaria de Política Econômica apontam para R$ 95,8 bilhões. O resultado de outubro de 2021 foi 0,23% maior, em termos reais, do que o de outubro de 2020. Se não fosse pelo valor elevado das compensações tributárias e outros fatores atípicos, o crescimento poderia ter sido de 5,10%, estima a Receita Federal. As compensações tributárias, que ocorrem quando o contribuinte utiliza créditos contra a União para pagar tributos, atingiram R$ 24,1 bilhões em outubro e R$ 178,9 bilhões no acumulado do ano. Os créditos de ações judiciais utilizados neste ano somam perto de R$ 80 bilhões, disse Tostes. Envolvem principalmente o PIS/Cofins. Pelo lado positivo, a Receita destaca o desempenho do IRPJ e da CSLL, que continuam como destaques. Na comparação de outubro de 2021 com o mesmo mês em 2020, o crescimento real é de 34,8%. No mês passado, foram recolhidos R$ 5 bilhões classificados como atípicos. São de empresas ligadas a commodities, segundo informou o coordenador de Previsão e Análise da Receita, Marcelo Gomide. O desempenho positivo de indicadores macroeconômicos e o crescimento em dólar das importações também justificam os resultados. Os tributos ligados ao comércio exterior avançaram 8,75% no mês. As medidas adotadas em 2020 e 2021 para combater os efeitos da pandemia explicam as maiores variações na arrecadação tributária. Os recolhimentos do IOF, por exemplo, apresentam crescimento real de 350%. A principal explicação é que, em outubro passado, o tributo estava zerado. Já a elevação das alíquotas nas operações de crédito instituída neste ano produziu uma arrecadação de R$ 710 milhões em outubro, informou a Receita. As receitas previdenciárias estão R$ 6,8 bilhões menores na comparação mensal. A explicação é que, em outubro de 2020, foram pagos tributo de contribuições referentes a dois meses, por causa dos diferimentos. Houve um acréscimo da ordem de R$ 11 bilhões, disse Gomide. “Descontado isso, teria crescimento razoável, determinado por empresas do Simples do mês de outubro”, comentou. O mesmo explica o desempenho negativo do PIS/Cofins, que ficou R$ 5,9 bilhões menor.
Guedes pede a empresários que apoiem as reformas e não as paralisem
Valor Econômico – Em evento pela celebração de 20 anos do Movimento Brasil Competitivo (MBC), o ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu que os empresários apoiem as propostas de reforma do governo, inclusive a tributária, que propõe um aumento do imposto sobre dividendos. “Peço que, como empresários, vocês apoiem as reformas e não as paralisem”, provocou o ministro ao lado do presidente do conselho de administração da Gerdau, Jorge Gerdau, e do o presidente da Toyota Brasil, Rafael Chang. Também participaram do evento dois ex-ministros da Indústria e Comércio, Dorothea Werneck e Luiz Fernando Furlan. “Tem gente que acha que tem que parar as reformas, que é um ano eleitoral, que é muito complexo. Aí entra o empresário que acha que é esperto e não tá entendendo nada”, acrescentou. Crítica a economistas O ministro voltou a dizer que o Brasil crescerá acima de 5% este ano e criticou novamente economistas que estão projetando crescimento nulo ou recessão para o ano que vem. O ministro da economia defendeu que o país precisa estar aberto ao comércio e que isso ajuda as empresas a se tornarem competitivas. O ministro comentou que a educação é a chave para aumentar a produtividade das empresas e que o futuro é verde e digital. “Nenhuma indústria será em 10 anos o que é hoje”, comentou Guedes. Reiterou também que o governo preferiu tirar uma nota mais baixa no fiscal para atender as demandas sociais e políticas. “Pessoas estão comendo ossos, passando fome; por isso aumentamos a ajuda às pessoas”, disse. “Parece razoável tirar uma nota um pouco mais baixa no fiscal e considerar a parte política e social”, acrescentou. “Espero que o mercado entenda.” Guedes defendeu a estratégia do governo de encontrar espaço para aumentar os gastos por meio da PEC dos Precatórios.