IPCA-15 sobe 1,20% e é o maior para outubro desde 1995
Valor Econômico – 26/10/2021 – O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo -15 (IPCA-15) acelerou a alta para 1,20% em outubro, após marcar 1,14% em setembro, informou nesta terça-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em outubro de 2020, o IPCA-15 teve variação de 0,94%. A elevação de 1,20% é a maior para um mês de outubro desde 1995 (1,34%). É também a maior taxa mensal desde fevereiro de 2016 (1,42%). O resultado ficou acima das 28 projeções de analistas de consultorias e instituições financeiras consultados pelo Valor Data, que estimavam avanço de 0,98% em outubro. O intervalo das estimativas era de 0,74% a 1,25%. A energia elétrica foi a principal influência para a alta do IPCA-15 em outubro. O preço do item subiu 3,91% e respondeu por 0,19 ponto percentual da taxa de 1,20% do índice. No resultado acumulado em 12 meses, o IPCA-15 ficou em 10,34% em outubro, ante 10,05% até setembro, também em 12 meses. É o maior resultado acumulado em 12 meses desde fevere O IPCA-15 é uma prévia do IPCA, calculado com base em uma cesta de consumo típica das famílias com rendimento entre um e 40 salários mínimos, abrangendo nove regiões metropolitanas, além de Brasília e do município de Goiânia. A diferença em relação ao IPCA está no período de coleta e na abrangência geográfica. RegiõesOito das 11 regiões pesquisadas pelo IBGE registraram aceleração no IPCA-15 na passagem entre setembro e outubro. A maior taxa em agosto foi registrada em Curitiba, com alta de 1,58%, repetindo a variação de 1,58% de setembro. A alta foi puxada pelos preços da energia elétrica (4,15%) e da gasolina (3,47%). Foram observadas acelerações nas taxas do IPCA-15 em São Paulo (de 1,13% para 1,34%), Rio de Janeiro (de 0,96% para 1,22%), Belo Horizonte (de 1,12 para 1,17%), Salvador (de 0,89% para 1,10%), Recife (de 0,95% para 1,04%), Fortaleza (de 0,68% para 1,03%) e Goiânia (de 0,93% para 1,00%). Por outro lado, o menor resultado ocorreu em Belém (0,51%), após alta de 1,33% em setembro. O IPCA-15 da região em outubro reflete a queda nos preços do açaí (-4,74%), das carnes (-0,98%) e dos itens de higiene pessoal (-0,64%). Além de Belém, houve desaceleração do IPCA-15 na passagem entre setembro e outubro em Brasília, que tinha registrado alta de 1,45% em setembro e ficou em 0,87% em outubro. Difusão A inflação se espalhou menos pelos produtos e serviços que compõem o IPCA-15 em outubro. O chamado Índice de Difusão, que mede a proporção de itens que tiveram aumento de preços no período, caiu para 63,8% neste mês, vindo de 68,9% no anterior, segundo cálculos do Valor Data considerando todos os itens da cesta. Com isso, o percentual da cesta com com inflação positiva voltou a níveis próximos dos de julho (62,4%). Sem alimentos, um dos grupos considerados mais voláteis, o indicador também mostrou menor abrangência das altas de preços, de 67,8% para 64,4%, também retornando a nível similar ao de julho (62,9%).
IPCA de 10% em dezembro não está descartado, diz economista
Valor Econômico – 26/10/2021 – O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) pode encerrar 2021 em 10%, com os recentes reajustes de combustível anunciados pela Petrobras. A possibilidade foi aventada pelo economista da Fundação Getulio Vargas (FGV) André Braz. Ele fez a observação ao comentar os aumentos anunciados ontem pela Petrobras, de 9,5% no preço do diesel e de 7% no preço da gasolina, que valem nas refinarias a partir de hoje. Na prática, os aumentos empurram para cima a projeção de taxa final de inflação de 2021, apurada pelo IPCA, “mais para 9,5% do que 9%”, comentou o economista, que não descarta novas elevações de preços de combustíveis até o fim do ano. Para o técnico, caso ocorram novos aumentos em derivados de petróleo, o indicador, índice oficial de inflação do governo, pode terminar ano em 10%. “Não é impossível”, disse. Em 2020, o IPCA terminou o ano em alta de 4,52%. Ao detalhar sobre o impacto, na inflação, dos reajustes anunciados ontem pela Petrobras, Braz comentou que os aumentos vão ter reflexo no IPCA de novembro. Isso porque a coleta de preços para o indicador de inflação de outubro deve se encerrar até hoje, notou ele. Portanto não haveria tempo hábil para que o indicador deste mês captasse os efeitos do aumento, no total do índice de outubro. Para o IPCA de novembro, o impacto da alta do diesel não seria muito expressivo, visto que esse combustível pesa apenas entre 0,2% a 0,3% do total do indicador. Mas não é o caso da gasolina, acrescentou ele. Esse último combustível representa, sozinho, em torno de 6% do total do IPCA, segundo Braz. Ele calcula que, do total da alta de preço da gasolina, nas refinarias anunciada ontem pela Petrobras, em torno de dois terços (cerca de 3%) devem chegar ao varejo – ou seja, no preço final da gasolina comprada pelo consumidor. Isso na prática deve ter impacto de 0,18 ponto percentual no IPCA do próximo mês. “Estávamos prevendo uma taxa [no indicador de novembro] em torno de 0,55%, deve ficar mais para 0,73%”, afirmou. O especialista comentou que, antes do anúncio da Petrobras de ontem, o IPCA anual de 2021 caminhava para uma taxa em torno de 9,3%. Agora, com os ajustes anunciados, essa projeção estaria mais para 9,5%. Ele fez uma ressalva. É muito possível que a Petrobras anuncie novos reajustes em derivados de petróleo, e não somente em gasolina. Ele lembrou que o gás de botijão, também derivado, não teve ajuste anunciado hoje. Mas não é impossível que o preço desse item também suba novamente, até o fim do ano, visto que ser originado de petróleo, em alta no mercado internacional, lembrou ele. “Somente o gás de botijão pesa 1,3% do IPCA”, comentou o economista. Além de petróleo em alta no mercado externo, a cotação do produto também é influenciada por alta do dólar, atualmente em patamar elevado – com desvalorização do real ante cotação de moeda norte-americana – devido a ruídos de comunicação sobre política fiscal brasileira, que elevam instabilidade e cotação do dólar, comentou ele. “Não é impossível chegar a 10% [o IPCA]. Já temos muitos aumentos importantes, em preços administrados. Para chegar a 10% agora, precisaria de um pequeno ‘empurrão’, que pode vir de combustíveis, que dependem da cotação de petróleo – que não para de subir”, afirmou.
O STF e as ações ‘aventureiras’
O Estado de S.Paulo – editorial – 26/10/2021 – O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de tomar uma decisão polêmica, que recoloca na ordem do dia um problema trabalhista que já se imaginava superado com a reforma da Consolidação das Leis do Trabalho promovida em 2017 pelo governo Temer. Por maioria de votos, a Corte considerou inconstitucional o dispositivo que impôs aos trabalhadores com direito à assistência judiciária gratuita a obrigatoriedade de pagar honorários de sucumbência aos advogados patronais nas ações em que saíram derrotados. Esse dispositivo foi incluído na reforma trabalhista para acabar com a “indústria da litigação”. Como os trabalhadores não precisavam pagar honorários sobre os valores pedidos que eram negados por decisão judicial, muitos deles passaram a fazer denúncias infundadas. A estratégia era pedir indenizações vultosas e propor um acordo na audiência de negociação. Era um modo fácil de ganhar dinheiro, pois os empregadores, mesmo sabendo que ganhariam a causa, aceitavam o acordo para evitar longas discussões judiciais. Caso o acordo não fosse feito e os trabalhadores perdessem a causa, eles não tinham nada a perder. A reforma de 2017 acabou com essa indústria ao obrigar todos os denunciantes a desembolsarem até 15% sobre as indenizações pedidas e não concedidas, por serem absurdas. O problema é que a obrigatoriedade foi estendida para os trabalhadores pobres, que têm direito à assistência judiciária gratuita. Pela Constituição, o Estado tem a obrigação de garantir que pessoas sem recursos tenham acesso a um advogado sem precisar arcar com os custos de sua contratação e com honorários de sucumbência. Em termos sociais, o restabelecimento dessa concessão pelo STF é justo, pois favorece a parte mais fraca num litígio trabalhista. Mas, em termos funcionais, abre brechas para abusos. Por isso, o relator Luís Barroso votou a favor dos trabalhadores pobres, porém com imposição de limites para evitar “ações aventureiras”. Ele sugeriu que os honorários de sucumbência poderiam incidir sobre verbas não alimentares, como é o caso das denúncias por dano moral, que dificilmente são comprovadas por provas materiais. Em linha contrária, o ministro Edson Fachin liderou os votos pela inconstitucionalidade integral do dispositivo. Segundo ele, a imposição do pagamento de honorários de sucumbência a todos os trabalhadores, sem distinção, limitou a “essência” dos direitos básicos dos mais pobres, restringindo seu acesso aos tribunais. Como a imposição do pagamento dos honorários de sucumbência a todos os trabalhadores em 2017 reduziu significativamente o número de ações infundadas, sua revogação, no caso dos trabalhadores mais pobres, pode provocar efeito inverso, acarretando uma onda de “ações aventureiras”. Essa é mais uma amostra de como é difícil, no Brasil, modernizar o direito e as instituições judiciais. O que foi concebido para desestimular o ingresso de “ações aventureiras” retorna em nome da justiça social, ampliando a incerteza jurídica nas relações entre empregados e empregadores.
Brasil cria 313,9 mil vagas com carteira assinada em setembro, aponta Caged
O Estado de S.Paulo – 26/10/2021 – Após a criação de 368.091 vagas em agosto (dado revisado), o mercado de trabalho formal brasileiro desacelerou no mês passado e registrou saldo positivo de 313.902 carteiras assinadas em setembro, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta terça-feira, 26, pelo Ministério do Trabalho e Previdência. O resultado decorreu de 1,780 milhão de admissões e 1,466 milhão de demissões. Em setembro de 2020, houve abertura de 319.151 vagas com carteira assinada. O mercado financeiro já esperava um novo avanço no emprego no mês e o resultado veio dentro do intervalo das estimativas de analistas consultados pelo Projeções Broadcast, que iam de 238 mil a 400 mil novas vagas em setembro. No acumulado de 2021, o saldo do Caged já é positivo em 2,513 milhões de vagas. No mesmo período do ano passado, houve destruição líquida de 558.597 postos formais. De acordo com o ministério, 2,077 milhões de trabalhadores seguiam com garantia provisória de emprego em setembro graças às adesões ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). Para cada mês de suspensão ou redução de jornada pelo programa, o trabalhador tem o mesmo período de proteção à sua vaga. O programa foi relançado em abril pelo governo por mais quatro meses neste ano. Desde janeiro do ano passado, o uso do Sistema do Caged foi substituído pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para as empresas, o que traz diferenças na comparação com resultados dos anos anteriores. Na metodologia anterior (de 1992 a 2019), o melhor resultado para setembro na série sem ajustes havia sido em 2008, quando foram criadas 282.841 vagas no nono mês do ano. Avanço em serviçosO resultado de setembro do Caged foi novamente puxado pelo desempenho do setor de serviços, com a criação de 143.418 postos formais, seguido pela indústria geral, que abriu 76.169 vagas. O comércio gerou 60.809 vagas em setembro, enquanto houve saldo de 24.513 contratações na construção civil. Na agropecuária, foram criadas outras 9.084 vagas no mês. No nono mês do ano, todas as 27 Unidades da Federação obtiveram resultado positivo no Caged. O melhor desempenho foi registrado em São Paulo, com a abertura de 84.887 postos de trabalho. O menor saldo foi o do Amapá, com a criação de 281 vagas. O salário médio de admissão nos empregos com carteira assinada passou de R$ 1.813,57, em agosto, para R$ 1.795,46 em setembro.
Centrais sindicais fazem ato em defesa da desoneração da folha
O Globo – 25/10/2021 – Sindicatos de trabalhadores foram às ruas nesta segunda-feira em uma manifestação a favor da desoneração da folha de pagamento. O Congresso analisa proposta que prorroga essa medida — válida para 17 setores da economia que são grandes empregadores – até 2026. Para os trabalhadores, a medida é crucial para preservar empregos. Estes setores empregam 6 milhões de pessoas. Em vigor desde o governo de Dilma Rousseff, em 2011, uma lei permite que alguns setores realizem a substituição da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos por uma porcentagem da receita bruta das empresas. Entre os beneficiários estão setores da indústria (como couro, calçados, confecções, têxtil, aves, suínos), serviços (como TI, call center, hotéis), transportes (rodoviário de carga, aéreo), construção e outros. As empresas, em vez de recolherem a Contribuição Previdenciária Patronal na porcentagem de 20% sobre a folha de salários, podem optar por fazer o recolhimento em percentual sobre a receita bruta, que pode variar de 1% até 4,5% de acordo com o setor que se enquadra. A desoneração tem como objetivo estimular o emprego formal em segmentos intensivos em mão de obra, mas perde a validade em dezembro. Em 15 de setembro, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prorroga a medida até 2026. Desde então, no entanto, a proposição está parada na Comissão de Constituição e Justiça. O relator do projeto é o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), aliado do governo federal. Dois pareceres: Relator de proposta da desoneração da folha pede votação rápida para evitar desemprego em 2022 Em São Paulo, o protesto foi realizado na Avenida Paulista, na esquina com a Rua Augusta, em frente ao prédio do Banco do Brasil, também sede do governo federal em São Paulo. Participaram do ato entidades como a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Força Sindical, a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), a União Geral dos Trabalhadores (UGT). Também estiveram presentes sindicatos dos setores atingidos, como o Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações (Sintetel), Sindicato de Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (Sintracon) e o Sindicato de Trabalhadores de Empresas Prestadoras de Serviço em TV por Assinatura (Sindistal). O protesto fechou duas faixas da avenida em frente ao edifício, por volta das 15h. O presidente da CSB, Antônio Neto, que também é presidente municipal do PDT em São Paulo, afirmou que milhares de trabalhadores correm o risco de ser demitidos a partir de 1º de janeiro de 2022 pelas empresas afetadas pelo possível fim das desonerações. — Veja, não está sendo aprovado no Congresso a prorrogação da desoneração até por uma incompetência deles (governo federal), que não aprovaram uma reforma tributária — afirmou Neto ao GLOBO. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, disse que a desoneração não precisaria durar mais de dois anos se o governo aprovasse uma reforma tributária “justa”. O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que a prorrogação da medida não afetaria negativamente nem governo federal nem empresas, mas permitiria os setores empregarem trabalhadores a menor custo. — Desonerar a folha significa que, para a empresa, não vai custar contratar gente, o custo vai ser menor. E o governo, com isso, não perde nada, porque vai manter a arrecadação. Isso server para estimular a economia. A medida serve para gerar mais emprego — discursou o deputado do carro de som. Marcos Milanez, representante da Sintetel, disse que os setores afetados pela medida empregam milhões de pessoas e que, por isso, os prejuízos por uma eventual onda de demissões seriam grandes. — É (preciso) olhar para as empresas que mais geram empregos neste país. Manter a desoneração da folha é uma questão de responsabilidade social — afirmou.O secretário geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, disse ao GLOBO esperar que o Congresso aprove a medidam, que está na CCJ: — Tem muita dificuldade (em avançar o projeto que prorroga a desoneração), mas nossa experiência já demonstrou que o Congresso é sensível a essa mudança.
Dinheiro esquecido em ação trabalhista vira custeio em hospital; Justiça já devolveu R$ 10,5 bilhões
Folha de S.Paulo – 26/10/2021 – Na Santa Casa de Misericórdia de Descalvado (243 km de SP), o orçamento é sempre apertado, como em tantas entidades do tipo. Por isso, a chegada de uma receita não esperada em julho do ano passado foi motivo de alívio para a gestão da instituição. E não foi qualquer receita. O saldo imprevisto era de quase R$ 119 mil. “Usamos para manutenção predial e RH. Como é um dinheiro que não é carimbado [sem destino obrigatório], deu para apagar um foguinho aqui e ali”, diz a administradora hospitalar Michelle Líbero. O hospital no interior de São Paulo é um dos beneficiados pelo projeto Garimpo, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que levanta junto aos tribunais regionais valores esquecidos em contas judiciais na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. São valores em processos encerrados, já com decisão definitiva, muitos deles arquivados. Desde o início do projeto, em 2019, R$ 10,5 bilhões já foram devolvidos aos beneficiários, de um total de R$ 16 bilhões esquecidos. A maioria entre os que têm direito e não sabem são os reclamados, ou seja, empresas ou pessoas físicas que foram processadas por trabalhadores. Segundo o TST (Tribunal Superior do Trabalho), essas receberam R$ 8 bilhões. Outros R$ 270 milhões tinham sido esquecidos por trabalhadores. Quando a Justiça não localiza nem os beneficiários nem os sucessores, o dinheiro é convertido em renda à União. Desde o início do projeto, já foram repassados R$ 245 milhões, dos quais R$ 180,8 milhões foram direcionados ao combate à pandemia de Covid-19, por meio de um convênio com a Receita Federal. O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, diz que, a partir deste ano, houve um aumento considerável no número de processos analisados no âmbito do projeto, graças à adesão de todos os tribunais, por meio de suas corregedorias-regionais. Segundo ele, até 31 de dezembro de 2020 foram tratadas 54.783 contas judiciais. De janeiro a junho, foram tratadas 155.227 contas. O valor total de verbas esquecidas é alta porque o dinheiro depositado nas contas judiciais continua rendendo. Como são ações antigas, a correção ficou acumulada. O corregedor-geral diz que muitos desses processos foram de fato abandonados. “As pessoas se mudavam, mudavam de foco e deixavam a ação para trás”, afirma. No caso da Santa Casa de Descalvado, a administradora explica que o dinheiro veio de um conjunto de ações apresentadas por trabalhadores na década de 1990. Havia um processo principal e vários outros relacionados. Por muitos anos, diz ela, os recursos repassados à instituição pelo Ministério da Saúde já chegaram com uma abatimento de cerca de 20%, que eram repassados para o depósito em juízo do dinheiro. Primeiro, o levantamento de recursos parados em ações encerradas chegou a um valor esquecido em um processo de 1999 que já estava arquivado. Esse dinheiro foi transferido a uma outra ação, ainda no ano passado. Porém, esse processo foi encerrado, sem que o dinheiro todo fosse usado. Em julho, a Santa Casa recebeu o dinheiro. “Eram processos muito antigos, uma papelada toda física. Nós sabíamos dos processos, mas não sabíamos em que pé estava cada um”, diz a administradora do hospital. O procedimento padrão nos processos prevê que ao fim da ação, quando há decisão definitiva, a parte que tem direito é notificada e tem 30 dias para sacar o dinheiro. Se não houver resposta nesse prazo, as unidades judiciais tentarão localizar outro meio de chegar à parte que tem direito, como uma conta ativa no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Caso, ainda assim, se esse benefício não for localizado, a conta judicial é aberta e as informações são encaminhadas à corregedoria da região, que ainda publicará editais para tentar localizar a empresa ou o trabalhador. A conversão do dinheiro em crédito para a União só é feita dez anos depois de todos esses procedimentos serem adotados. Segundo o TST, a pandemia de Covid-19 acabou atrasando a implementação do projeto. Primeiro porque, nos primeiros meses, restringiu a análise de processos físicos. Grande parte das ações que são alvo do Garimpo não estão digitalizadas pois estão arquivadas há muito tempo.