Tribunal altera entendimento sobre contratação de trabalhador em porto
Valor Econômico – 19/10/2021 – A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu posicionamento e estabeleceu que os portos só podem contratar trabalhadores por meio do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), entidade criada para esse fim há quase 30 anos. Para os ministros, não seriam válidos os recrutamentos feitos por meio de sindicatos. Com o julgamento, cláusulas de acordos coletivos firmados por terminais e sindicatos há pelo menos quatro anos para a contratação direta de trabalhadores em portos como o de Santos (SP), no Espírito Santo e no Pará podem ser anulados. Esses acordos, feitos com base na Lei dos Portos (nº 12.815, de 2013), já estavam sendo derrubados por tribunais re A mudança de entendimento veio oito meses depois de a mesma Seção de Dissídios Coletivos ter validado acordo coletivo firmado pela Norte Operações de Terminais, que previa a atuação do Sindicato dos Estivadores do Pará para o fornecimento de trabalhadores para o carregamento e descarregamento de carga em três portos do Estado (RO 636-89.2018.5.08.0000). Na ocasião, o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado entendeu que poderia haver a contratação via sindicato, caso fosse estabelecido em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Depois dessa decisão, tomada por unanimidade de votos, diversas entidades do setor foram ao TST para tratar do tema, que afeta centenas de processos na Justiça do Trabalho. Ontem, contudo, em nova decisão unânime, os ministros mudaram de posição. Eles terminaram de julgar ação proposta pela Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop), que pedia que o TST declarasse ser da competência exclusiva do Ogmo a gerência e o fornecimento dos trabalhadores avulsos. Requeria ainda que os sindicatos fossem proibidos intermediar mão de obra. (DC-1000360-97.2017.5.00.0000). O processo tinha começado a ser analisado em setembro. A relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, mudou seu voto e entendeu que a contratação teria que ser obrigatoriamente via Ogmo, quando houver uma unidade próxima. Ela tinha sido seguida pelos ministros Maria Cristina Peduzzi, Emmanoel Pereira, Ives Gandra e Aloysio Corrêa da Veiga. O ministro Mauricio Godinho Delgado então pediu vista ao relembrar do julgamento de fevereiro. Ontem, Godinho voltou com seu voto-vista. Ele afirmou que, ao ouvir entidades envolvidas no assunto, estava alterando seu posicionamento. Para ele, a contratação de mão de obra via sindicatos desvirtuaria o papel dessas entidade na defesa dos trabalhadores. E acrescentou que a contratação via Ogmo traz mais garantias. “Se o sindicato passa também a ser gestor de mão de obra, passa a ser responsável pelo ônus e encargos incidentes. Isso descaracterizaria, de maneira gravíssima o papel de defender esses trabalhadores”, disse ele, acompanhando o voto da relatora. Em seguida, a ministra Maria Cristina Peduzzi tentou fazer uma ressalva para que a decisão não fosse válida para portos privados. Contudo, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga observou que o processo não trata dos portos privados e sugeriu uma decisão apenas dizendo genericamente sobre a obrigatoriedade da contratação via Ogmo. Todos então concordaram. Advogados afirmam que quase todos os portos do país tem um Órgão Gestor de Mão de Obra, com exceção de Manaus. Por isso, a mudança no entendimento seria significativa. Lucas Rênio, sócio do escritório Advocacia Ruy de Mello Miller, que assessora operadores portuários e terminais, afirma que com um pedido de reconvenção feito por federações – entre elas a Federação Nacional dos Estivadores (FNE), o Ogmo serviria para contratar com exclusividade todos os trabalhadores e não só avulsos. “Isso pode prejudicar o sistema como um todo. Porque toda a vaga de estivador, conferente, de capatazia, teria que ser preenchida pela Ogmo. E nem sempre o órgão tem trabalhadores suficientes, interessados e qualificados para a vaga”, diz. Hoje, acrescenta o advogado, os portos privados podem contratar livremente esses trabalhadores, conforme previsão do artigo 44 da Lei dos Portos (nº 12.815, de 2013). A esperança, segundo ele, é que quando a decisão for publicada, faça-se a ressalva de que a capatazia, que representa 70% da mão de obra, não tenha que passar pelo Ogmo. Isso porque a reconvenção não foi aceita pelo TST. A discussão, contudo, afirma Rênio, deve terminar apenas no Supremo Tribunal Federal (STF) ou em alterações legislativas que que deixem essas regras mais claras. Já o Ministério Público do Trabalho (MPT) defendia a contratação exclusivamente via Ogmo. De acordo com Edelamare Barbosa Melo, subprocuradora-geral do trabalho, a decisão do TST pacifica a questão e dá uma orientação firme para a Justiça do Trabalho. “Se houver permissão de contratação via sindicatos por parte dos tribunais regionais essa decisão será revista pelo TST”, diz. A orientação do TST, segundo Edelamare, garante oportunidade igual para todos que tenham qualificação e capacitação em postos de trabalho nos portos. “Impede a instrumentalização do recrutamento para favorecer determinados trabalhadores vinculados a diretorias sindicais, como ocorria no passado.” Em nota enviada ao Valor, o presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários, Sergio Aquino, afirma que, com a decisão do TST, o Ogmo tem garantida a competência exclusiva para atuar na gestão, fornecimento, manutenção de cadastro e registro, além de treinamento de trabalhadores avulsos. “Há, portanto, a impossibilidade de qualquer outra pessoa exercer essa atribuição reservada por lei ao órgão gestor”, diz.
8 de cada 10 indústrias inovaram na pandemia e aumentaram lucratividade, diz CNI
Folha de S.Paulo – 19/10/2021 – De cada dez indústrias brasileiras, oito inovaram na pandemia e, graças a essa decisão, alcançaram ganhos em lucratividade, produtividade e competitividade. A conclusão faz parte de uma pesquisa divulgada nesta terça-feira (19) pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) feita com companhias de médio ou grande porte. Segundo o levantamento, a inovação é considerada uma necessidade para sobrevivência ou crescimento de 84% das indústrias brasileiras no pós-pandemia. Na visão da entidade, o estudo mostra que o tema já faz parte das metas da maioria das fábricas. O problema é que gargalos diversos ainda travam o desenvolvimento na área. Entre eles, está a dificuldade de acesso a financiamentos. O levantamento divulgado pela CNI foi elaborado pelo Instituto FSB Pesquisa. A amostra é composta por entrevistas por telefone com 500 executivos de indústrias de médio (50 a 249 funcionários) e grande porte (a partir de 250). A coleta dos dados ocorreu em setembro. Segundo a pesquisa, a fatia de 84% dos entrevistados afirmou acreditar que precisará mais de inovação para crescer ou mesmo permanecer no mercado pós-coronavírus. Os outros 16% ainda não veem essa necessidade. No recorte por tamanho, as médias empresas são as que mais sentem a obrigação de investir em inovação no pós-crise: 85%. Entre as grandes, o percentual de companhias que enxergam essa necessidade foi de 80%. “Já existe uma consciência formada de que a inovação é o único caminho para o crescimento das empresas e do país”, analisa Gianna Sagazio, diretora de inovação da CNI. Mesmo com o percentual elevado (80%) daquelas que inovaram na pandemia e alcançaram ganhos em lucratividade, produtividade e competitividade, mais da metade dos negócios (51%) ainda não conta com um setor específico para o desenvolvimento de práticas inovadoras. Conforme o estudo, 63% das empresas não apresentam um orçamento exclusivo para a área. A principal dificuldade para inovação na pandemia foi o acesso a recursos financeiros de fontes externas, diz o levantamento. Esse aspecto foi citado em 19% das entrevistas. “O crédito não é acessível para as empresas. Ainda é muito caro”, afirma Gianna. Na avaliação da diretora da CNI, é necessário que o governo federal encontre mecanismos para viabilizar mais ações de estímulo à inovação. Essa busca, diz, precisa ser feita em articulação com os setores privado e acadêmico. “O governo tem de estar junto nessa luta. Não são só as empresas”, menciona Gianna. Instabilidade do cenário externo (8%) e falta de mão de obra qualificada (8%) são outros fatores apontados pelas indústrias como dificuldades na hora de inovar. A pesquisa também mostra que, nos próximos três anos, as empresas consideram como prioridades ampliar o volume de vendas (49%), produzir com menos custos (49%) e atuar com mais eficiência (41%). Outras metas citadas são ampliar o volume de produção (34%), fabricar novos itens (27%) e inovar respeitando critérios de sustentabilidade ambiental (25%). A pesquisa foi divulgada um dia antes de a CNI e o Sebrae realizarem o lançamento do 9º Congresso Brasileiro de Inovação da Indústria. O lançamento está marcado para esta quarta-feira (20). O evento, de caráter virtual, ainda está com inscrições abertas. Elas podem ser feitas de maneira gratuita pelo site do evento. A principal atração será o engenheiro eletrônico norte-americano Steve Wozniak, cofundador da Apple. O convidado deve falar sobre o futuro da inovação.
Brasil ocupa 75º lugar em ranking de competitividade para atrair e desenvolver talentos
Folha de S.Paulo – 19/10/2021 O Brasil está em 75º lugar em um ranking global que mede a competitividade de talentos a partir de fatores como capacidade de desenvolver pessoas para o mercado de trabalho, retê-las e atraí-las. Na nona posição no Global Talent Competitiveness Index (Índice Global de Competitividade de Talentos), entre as nações de América Latina e Caribe, o Brasil figura do meio para o final da lista (de 134 países) devido à combinação de baixa performance na educação interna e na capacidade de atrair talentos de fora. Apesar de ocupar posições mais razoáveis em subíndices como “acesso a oportunidade de crescimento” (55º lugar) e “nível de sustentabilidade” (53º), o déficit de segurança e educação afetam a capacidade de o país competir em força de trabalho qualificada. O ranking anual é produzido pela escola de negócios francesa Insead em parceria com a consultoria Accenture e o Portulans Institute. O estudo parte de pesquisas qualitativas de executivos do Fórum Econômico Mundial aliadas a dados de fontes como Banco Mundial, Unesco e OCDE. Ele é auditado por um centro de pesquisa da Comissão Europeia. Com 17 países da Europa nas 25 primeiras posições, o ranking é encabeçado por Suíça, Cingapura e Estados Unidos. A China está em 37º lugar. Fora da Europa, destacam-se Austrália (11º), Canadá (13º), Nova Zelândia (15º), Japão (20º), Israel (21º) e os Emirados Árabes Unidos (25º). A região de América Latina e Caribe é, pela primeira vez, representada no top 40, com o Chile em 33º lugar. [ x ]Um dos destaques do estudo, que tem ênfase na pandemia de Covid, é que os governos passam a ter novo papel na formação de profissionais para os próximos anos, com pacotes financeiros de recuperação e estímulo ao mercado de trabalho. Além disso, as desigualdades internacionais voltam a se agravar, com uma lacuna separando os mais competitivos dos países na lanterna. O estudo indica que as “divisões digitais”, ou seja, a separação de países que conseguiram movimentar a economia digitalmente dos que não conseguiram, serão um dos propulsores da desigualdade global. Segundo o Banco Mundial, a pobreza aumentou em todo o mundo durante a pandemia e mais 125 milhões de pessoas vivem com menos de US$ 1,90 (R$ 10) por dia. Outro apontamento é uma provável recuperação em K: trabalhadores empregados em setores não afetados pela crise, como https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg, encontrariam mais oportunidades do que os trabalhadores de áreas já sob pressão, como de viagens e entretenimento.”Todavia, não se deve subestimar a capacidade de as empresas (e às vezes de setores inteiros) se reinventarem quando confrontadas com grandes crises. Inovação e agilidade podem desempenhar um papel crítico na reparação do ramo inferior do K”, diz o estudo. A pesquisa também traz um ranking de cidades “prósperas” ao trabalho, que considera variáveis como PIB per capita, facilidade de fazer negócios, produção de patentes, universidades, segurança e bem-estar. A primeira posição ficou com San Francisco, nos EUA, seguida de Genebra (Suíça), Boston (EUA), Zurique (Suíça) e Luxemburgo (Luxemburgo).