PIB do Brasil ficará atrás do da América Latina em 2022, diz Banco Mundial
Valor Econômico – 07/10/2021 O Banco Mundial melhorou a perspectiva de crescimento para a economia brasileira neste ano, mas piorou bastante o cenário para 2022, quando o Brasil deve ter o pior desempenho entre os países da América Latina e Caribe avaliados. De acordo com o relatório semestral da instituição, o Brasil deve ter expansão de 5,3% em 2021 e de 1,7% no próximo ano. Antes, as estimativas eram de 4,5% e 2,5% de expansão, respectivamente. Esse cenário mostra um desempenho do Brasil inferior à média da América Latina e Caribe nos dois anos, para o qual estão projetados aumentos de 6,3% e 2,8% para o PIB da região. Na comparação com o relatório anterior, a expectativa de crescimento econômico nesse grupo de países das Américas melhorou para 2021 (era 5,2% antes) e piorou discretamente para o ano que vem (era 2,9%). O documento da instituição multilateral é intitulado “Recuperação do Crescimento: Reconstruindo Economias Dinâmicas Pós-Covid em Meio a Restrições Orçamentárias”. A análise da instituição é que, a despeito da recuperação estar em curso, ela é mais lenta do que se esperava. “As marcas na economia e na sociedade levarão anos para cicatrizarem. Nunca foi tão premente a necessidade de recuperar um crescimento dinâmico, inclusivo e sustentável para enfrentar as consequências da pandemia e buscar soluções para carências sociais históricas”, diz o documento em seu sumário executivo. O material aponta que os custos sociais da pandemia foram devastadores na região. “Sem considerar os resultados do Brasil, os índices de pobreza, medidos com base em uma renda domiciliar per capita de até US$ 5,50/dia, aumentaram de 24% para 26,7% – o patamar mais alto em décadas. Os estudantes da região perderam de um a um ano e meio de aprendizado, e a queda no Índice de Desenvolvimento Humano da ONU superou aquela verificada durante a crise financeira”, diz o sumário. “Uma boa notícia é que a campanha de vacinação vem ganhando força nos últimos seis meses e, embora ainda esteja longe dos índices almejados, já tem gerado uma redução nas mortes por covid-19 na maioria dos países”, diz o documento. Apesar da melhora no ritmo de crescimento no continente, o quadro não permite muita animação. O documento lembra que as “recuperações robustas dos principais parceiros comerciais dos países da região, as baixas taxas de empréstimos globais e a perspectiva de outro superciclo de commodities” podem ajudar a região a crescer mais que o previsto, mas o desempenho está aquém do desejável e do necessário para o enfrentamento dos problemas crescentes, alguns que já existiam antes da pandemia, mas que se agravaram com a crise sanitária. Segundo o Banco Mundial, a continuidade da retomada exige a superação de vários desafios, entre eles a possibilidade de novas ondas do coronavírus. “Qualquer recorrência do vírus levará a declínios na atividade econômica, não apenas devido a medidas governamentais para impor distanciamento social, mas também porque metade do declínio na atividade se deve ao distanciamento voluntário resultante do medo de contrair a doença”, comenta o organismo. Outro complicador é o aumento nas pressões inflacionárias globais e o risco de não serem tão passageiras, forçando a ação mais forte na política monetária, algo que já está em andamento em vários países. “As taxas aplicadas a empréstimos aumentarão no mundo todo, deprimindo a demanda e pondo em risco a gestão orçamentária”, explica o texto do Banco Mundial. O relatório alerta ainda para os altos níveis de dívida do setor privado e falta de clareza sobre a solidez do setor bancário. “Pesquisas do Banco Mundial sugerem que, em muitos países, de 40% a 60% das empresas encontram-se inadimplentes como resultado da queda de receitas causada pela pandemia. Na melhor das hipóteses, essas pendências frearão os investimentos; no pior dos casos, criarão empresas zumbis: ainda abertas, mas efetivamente em rota de falência”, explica. “O fato de os sistemas bancários estarem tolerando atrasos no pagamento de dívidas pode reduzir a transparência no setor financeiro, dificultando a identificação do real volume de empréstimos inadimplentes no sistema.” O organismo alerta ainda para os déficits orçamentários crescentes na América Latina e Caribe. “O declínio das receitas públicas e os esforços extraordinários para proteger famílias e empresas durante a pandemia de covid-19 resultaram em altos déficits e no aumento da dívida. Em alguns casos, isso levou a rebaixamentos de classificação e a um aumento potencial nos custos de empréstimos”, comenta o texto. Segundo a instituição, a relação média entre dívida pública e PIB cresceu drasticamente em dois anos: um aumento de 15 pontos, atingindo 75,38%. “Isso levou a uma redução da capacidade de contrair empréstimos no exterior e dificultou a gestão fiscal no futuro”, aponta. Para o Banco Mundial, a crise da xovid-19 somou-se a outra “década perdida” de baixo crescimento, indicando a presença de problemas estruturais mais profundos. “Ademais, torna mais urgente a busca de soluções para as deficiências históricas em infraestrutura, educação, política energética, capacidade empresarial e inovação. Tais deficiências impedem o crescimento da região, que também precisa enfrentar novos desafios relacionados à mudança climática”, afirma o documento. “A menos que esses fatores estruturais sejam tratados, o crescimento provavelmente continuará anêmico e será insuficiente para que a região avance no combate à pobreza e possa aliviar suas tensões sociais”, completa.
Reforma tributária: frente de prefeitos e mais 120 entidades divulgam nota contra a PEC 110
O Estado de S.Paulo – 07/10/2021 – A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e mais 120 entidades divulgaram nota contra o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) 110 da reforma tributária apresentado na terça-feira, 5, no Senado. Para essas entidades, o relatório da PEC 110, entregue pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), não traz avanços capazes de enfrentar as fortes divergências postas em torno do tema. Uma das críticas é de que a proposta não simplifica a legislação. “Reforma não pressupõe a mudança de nome de tributo, e o ICMS já é um IVA, dos Estados”, diz a nota. A posição da Frente está na contramão do apoio dado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entidade que representa a maioria dos municípios do País, principalmente os menores. A CMN se manifestou favorável ao relatório. A Frente representa as cidades com mais de 80 mil habitantes, como as capitais, onde vivem mais de 60% da população e são produzidos 74% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. Também assinam a nota os secretários de Fazenda das capitais, além de confederações empresariais, entre elas do setor de serviços, e entidades de especialistas dos meios jurídico, contábil e de administrações tributárias. Na nota, eles defendem a necessidade de uma reforma que simplifique e desburocratize o sistema tributário nacional sem aumento da carga tributária. “Mostram-se preocupantes as propostas de reformas disruptivas que não apresentem qualquer memória de cálculo segura, majorem significativamente a carga tributária dos setores econômicos que mais empregam, ou que afetem a autonomia financeira dos entes federados”, diz a nota. Outro ponto criticado é de que a proposta de fusão do ICMS e ISS num Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, o Imposto sobre Bens e Serviços, desrespeita o Pacto Federativo. Na avaliação da Frente, como o ISS é a principal receita das médias e grandes cidades, sua junção com o ICMS poderá comprometer serviços públicos essenciais como saúde, educação, transporte e assistência social. Eles apontam ainda que é crucial a necessidade de implementação da desoneração da folha de salários para atacar o desemprego. A Frente patrocina o modelo ‘Simplifica já’, proposto na emenda substitutiva 146 à PEC 110. A PEC do SenadoComo antecipou o Estadão/Broadcast, o parecer adota o modelo dual do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que prevê IVA federal e outro subnacional, compartilhado por Estados e municípios. A PEC dá a base constitucional para que o IVA federal seja a própria Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), proposto pelo governo e que vai unificar o PIS e a Cofins. Já o IVA subnacional recebeu o nome de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), unificando o ICMS estadual e o ISS municipal. O texto do Senado também estabelece a criação do Imposto Seletivo (IS) para substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O novo tributo incidiria sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente e terá de ser regulamentado por lei ordinária, que definirá o prazo de transição do IPI para o Imposto Seletivo. O relator ainda propôs uma desoneração completa de investimentos e exportações, além de garantir que a cobrança não será mais cumulativa.
Câmara aprova que grávidas que optarem por não se vacinar voltem ao trabalho presencial
Folha de S.Paulo – 07/10/2021 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) projeto que determina que grávidas que optarem por não se vacinar retornem ao trabalho presencial. O texto estabelece ainda que as gestantes que não tiverem completado a imunização poderão permanecer afastadas das atividades presenciais. O projeto foi aprovado por 296 votos a 121. Os deputados rejeitaram modificações ao texto, que segue para o Senado. Segundo o texto, a empregada afastada por não ter concluído a imunização contra Covid-19 ficará à disposição para exercer as atividades de casa, por meio do teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, sem que isso afete sua remuneração. O projeto dá à empresa a possibilidade de alterar a função exercida pela gestante no trabalho remoto, mas sem mudar a remuneração. A companhia terá que respeitar as competências para o desempenho do trabalho e as condições pessoais da gestante para o exercício da tarefa. Quando voltar a atividade presencial, a funcionária terá assegurada a retomada de sua função anterior. Salvo se o empregador optar pelo trabalho remoto da gestante, ela deverá retornar à atividade presencial após o fim do estado de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus ou depois de completar o ciclo de vacinação. O texto também prevê o retorno caso a grávida se recuse a se vacinar ou se houver interrupção da gestação, com o recebimento do salário-maternidade. A gestante que se recusar a se vacinar deverá assinar termo de responsabilidade e de livre consentimento para trabalhar presencialmente e precisará se comprometer a cumprir todas as medidas preventivas adotadas pelo empregador.O projeto diz que a opção por não se vacinar é uma expressão do direito fundamental da liberdade de autodeterminação individual, “não podendo ser imposto à gestante que fizer a escolha pela não vacinação qualquer restrição de direitos em razão dela.” A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a medida e chamou o texto de negacionista. “É a primeira lei, é o primeiro texto que eu vejo legitimar a negação da vacina”, disse. “Como nós vamos escrever aqui o negacionismo, expresso num texto de lei, elogiando, quase, o negacionismo, a negação da vacina como mecanismo legal? Nós não podemos aceitar um texto em que se escreve isso.” A deputada Vivi Reis (PSOL-PA) disse estar alarmada com o texto. “Nós não podemos tratar a vacina como uma vontade, como um querer. Vacina é um direito, vacina tem que ser coletiva. Quando uma grávida pode fazer a opção por estar no trabalho sem estar imunizada, coloca em risco não só a sua vida, não só a vida de quem ela está gerando no seu corpo, mas também coloca em risco a vida de quem trabalha no mesmo ambiente”, ressaltou. “Não há termo de responsabilidade nenhum. Quem vai se responsabilizar pela vida dos demais trabalhadores e trabalhadoras do mesmo ambiente dessa mulher? Quem vai se responsabilizar por isso? Quem vai se responsabilizar depois que acontece um óbito de vítima de Covid-19? Nós confiamos, acreditamos e defendemos a vacinação.”
Emprego informal dobra e ‘ioiô’ na renda empobrece brasileiro
Folha de S.Paulo – 07/10/2021 O ritmo na criação de empregos informais dobrou no Brasil nos últimos seis anos e tem sido a principal marca da medíocre recuperação econômica desde 2017. De um total de 89 milhões de ocupados, 36,3 milhões são informais. Eles representam hoje 4 em cada 10 ocupados, segundo o IBGE. Sem nenhuma proteção trabalhista, são informais os sem carteira (no setor privado e doméstico) e os sem CNPJ (empregadores ou empregados por conta própria). Nos últimos anos, milhões de brasileiros que estudaram mais visando aumentar a renda acabaram na informalidade, subutilizados ou desempregados. Apesar do aumento de 27% nos anos de estudo na metade mais pobre do país, sua renda caiu 26,2% em dez anos, segundo a FGV Social. Quase 32 milhões de brasileiros trabalham menos do que gostariam ou estão desocupados. Os desempregados equivalem à população combinada de São Paulo e Curitiba (14,1 milhões). Entre eles, há quase 4 milhões que não encontram oportunidades há mais de dois anos —o dobro em relação ao início de 2016. Nesse caso, o prognóstico é muito negativo para o aumento da produtividade da economia via capital humano, pois esses trabalhadores tendem a se desatualizar e ter dificuldades de readaptação à frente. Embora a economia deva recuperar neste ano o terreno perdido em 2020, o emprego informal deve seguir predominando, pois não haverá crescimento adicional significativo. O Brasil registra desde 2014 recorrentes déficits primários, com as despesas do governo federal ultrapassando as receitas (sem contar juros). Isso levou ao abrupto aumento da dívida pública (hoje 82,7% do PIB) e a forte retração empresarial. Desde 2015, o PIB cresce pouco ou encolhe. Nos anos 2000, quando havia superávits para controlar a dívida, a economia cresceu 3,7%, em média —com recordes na formalização de empregos. Hoje, no entanto, a ocupação avança mais em setores tipicamente informais e pior remunerados —como construção, agricultura e serviços domésticos, além dos conta própria sem CNPJ. E quanto mais pobre o trabalhador, maior sua prevalência na informalidade. Dificultando a aceleração da economia por serem menos produtivas, as vagas informais expõem cada vez mais trabalhadores a um entra e sai do mercado, com altos e baixos na renda entre períodos de atividade e desocupação —numa espécie de “ioiô” que alterna trabalhos mal remunerados e pobreza. Segundo especialistas, o aumento da informalidade —que pode vir a se tornar estrutural com as transformações no mercado, a “economia dos aplicativos” e o baixo crescimento— exige políticas de proteção a essa parcela da força de trabalho. Os programas de auxílio a desempregados cobrem apenas trabalhadores formais, que têm direito ao seguro desemprego e ao FGTS. Mesmo os pior remunerados (até dois salários mínimos) recebem um abono salarial equivalente a até um salário mínimo por ano; e podem se aposentar pelo INSS. Entre os informais, com a exceção dos meses de pandemia em 2020 e 2021, quando receberam parcelas decrescentes (em valor e total de beneficiários) do auxílio emergencial, inexiste rede de proteção aos que trabalham e perdem renda abruptamente. Em 2020, quando o PIB encolheu 4,1% e a renda dos informais despencou 16,5%, eles puderam contar com o auxílio emergencial. Na recessão de 2015-2016, não houve proteção, apesar de o PIB ter encolhido 7,2%. Após aquele biênio recessivo, a taxa de pobreza extrema no país (renda domiciliar per capita inferior a R$ 261/mês, segundo critério da FGV Social) ultrapassou os dois dígitos e é hoje a maior em uma década (13%, ou 27,4 milhões de pessoas; equivalente a quase uma Venezuela). “Nos últimos episódios de volatilidade, que têm sido a característica da economia, muitos dos informais de baixa renda acabaram escorregando para a miséria. São crises temporárias que têm causado cicatrizes permanentes”, diz Fernando Veloso, pesquisador do Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas). O economista afirma que esse cenário de volatilidade recorrente e aumento das ocupações sem carteira provoca “vulnerabilidade estrutural” entre os informais —e requer medidas para protegê-los. Patrocinados pelo CDPP (Centro de Debates de Políticas Públicas), Veloso e outros quatro especialistas apresentaram ao Congresso no ano passado proposta para a criação de uma espécie de seguro para proteger os informais em momentos de perda acentuada de renda. O plano previa a diferenciação entre os que não conseguem obter renda alguma, que continuariam em um tipo de Bolsa Família ampliado e mais focalizado, e os informais, que sofrem com a oscilação de seus rendimentos e que teriam acesso ao seguro. Para se tornar viável, sem custos adicionais, o Programa de Responsabilidade Social prevê a junção e revisão de programas existentes, como Bolsa Família, o abono salarial, o salário-família (ambos dirigidos a trabalhadores formais) e o seguro-defeso. Para os informais, haveria a criação de um seguro custeado pelo governo, acionado em momentos de perda de renda. Considerando dados do Cadastro Único, sistema nacional de informações para fins de inclusão em programas sociais, a expectativa do seguro seria cobrir 12,5 milhões de famílias, a partir de depósitos médios mensais de R$ 39 —a um custo anual de R$ 5,8 bilhões na proposta original. Para efeito de comparação, só o abono salarial tem orçamento de R$ 21 bilhões para 2022. A proposta foi encampada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) no Projeto de Lei 5.343/2020 (Lei de Responsabilidade Social). Agora, tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado com algumas modificações nas fontes de financiamento, que incluem dinheiro de emendas parlamentares e outros recursos. O abono-salarial não seria extinto, mas reformulado. O projeto de lei também cria metas para os três primeiros anos de vigência do programa: reduzir a pobreza (considerando renda mensal per capita abaixo de R$ 250) de 12% para 10% da população; e a pobreza extrema (renda menor que R$ 120) de 4% para 2%. “A ideia geral foi emular algumas das proteções existentes para os trabalhadores formais e concedê-las também aos informais”, diz Vinicius Botelho, outro autor do projeto. “O mundo e o Brasil estão migrando para o trabalho informal. No caso brasileiro, infelizmente, muitos desses trabalhadores mais pobres estão se tornando miseráveis.” No segundo