Relator da reforma tributária prevê alterações nos impostos sobre o consumo em parecer
O Estado de S.Paulo – 05/10/2021 – Depois de um acordo entre Senado e Câmara, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresenta hoje seu parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, que simplifica os impostos sobre o consumo e faz parte de uma das quatro etapas da reforma tributária que estão no Congresso. O relatório trará uma trava para que não haja aumento da carga tributária. Ao Estadão, Rocha antecipou os principais pontos do substitutivo e informou que foi acertado um “combo” de votação sincronizada das propostas de reforma ainda esse ano, que inclui, além da PEC, as mudanças no Imposto de Renda, um novo Refis (programa de parcelamento de dívidas com a União) e o projeto que cria a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS). Um ato de apoio dos Estados, representados pelo Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados (Comsefaz), e dos municípios, pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), está previsto para o início da tarde na presidência do Senado. A expectativa do relator é de que a PEC seja votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em meados de outubro e, logo em seguida, pelo plenário do Senado. Para superar resistências do governo federal, o parecer adota o modelo dual do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Esse modelo prevê dois IVAs: um federal e outro subnacional, compartilhado por Estados e municípios. A PEC dá a base constitucional para que o IVA federal seja a própria CBS, que vai unificar o PIS e a Cofins. “O projeto da CBS é uma extensão da PEC. Por isso, a PEC será aprovada antes”, previu o relator. Já o IVA subnacional recebeu o nome de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), unificando o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios. A reforma do Senado também estabelece a criação do Imposto Seletivo (IS) para substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O novo tributo incidiria sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente e terá de ser regulamentado por lei ordinária, que definirá o prazo de transição do IPI para o Imposto Seletivo. DesoneraçãoAinda segundo Rocha, o novo modelo proposto na PEC permite uma desoneração completa de investimentos e exportações, além de garantir que a cobrança não será mais cumulativa. Um dos pontos mais sensíveis, a definição dos regimes especiais e de alíquotas diferenciadas ficará para lei complementar que regulamentará o Imposto sobre Bens e Serviços. Mas no seu texto o senador já sinalizará quais setores que ele entende que deveriam fazer jus ao tratamento diferenciado. Entre eles, saúde, educação, transporte público coletivo de passageiro, medicamentos e botijão de gás doméstico. “Temos de entender que não vai ser uma alíquota única, sem exceções. Vai ter flexibilidade”, disse. O relator explicou, porém, que esses setores não estarão no texto porque se trata de matéria infraconstitucional. “Antecipar essa discussão vai gerar mais calor, enquanto o que precisamos é de luz.” Para conseguir apoio do Ministério da Economia, a União não bancaria mais o Fundo de Desenvolvimento Regional, a ser criado com a reforma para diminuir as disparidades econômicas entre os Estados. O fundo passaria a ser financiado com recursos do próprio IBS dos governos regionais. Os pontos principais do parecer já foram apresentados ao colégio de líderes do Senado, que pediu a diminuição do prazo de transição de 50 anos para que toda a tributação do consumo passe da origem (onde é produzido) para o destino (onde é consumido). O relator antecipou que pode reduzir esse prazo para 20 anos. Entenda os principais pontos da PEC 110: OrigemAutoria: iniciativa de senadores com base em substitutivo do ex-deputado Luiz Carlos Hauly aprovado na Câmara em 2018. Relator: senador Roberto Rocha (PSDB-MA) TrâmiteDepois de acordo com a Câmara, o Senado retoma a PEC 110. O relator retomou as negociações para buscar um amplo diálogo e apresentará um novo parecer na CCJ do Senado. O que faz a PEC 110?Cria um IVA DUAL + Imposto Seletivo (IPI) Como é formado o IVA Dual?Pela CBS (PIS+Cofins) + IBS (ICMS+ISS) O que é o IVA Dual?É um modelo que cria um IVA federal (CBS) e um IVA subnacional (IBS) Quais são os principais pontos da PEC 110?Cria um Fundo de Desenvolvimento Regional financiado por recursos do próprio IBS dos Estados e dos municípios. A União não entra mais com recursos;Os regimes favorecidos (incentivos) serão definidos em lei complementar;Desoneração completa de investimentos e exportações;Devolução do imposto para famílias de baixa renda;Criação do Imposto Seletivo (antigo IPI) para produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente;Cobrança de IPVA sobre embarcações e aeronaves;ITCMD (imposto que incide sobre valores decorrentes de herança e doação) progressivo
Comércio e serviços dão sinal de melhora, mas indústria perde fôlego
Folha de S.Paulo – 05/10/2021 – Enquanto serviços e comércio apresentam sinais de melhora com a reabertura de atividades, a indústria perde fôlego diante da escassez de insumos e do aumento de custos produtivos no país. Segundo analistas, as diferenças reforçam o cenário de retomada desigual entre os setores na pandemia, e essa característica deve continuar visível pelo menos até o final de 2021. Dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) ilustram o desempenho heterogêneo. Conforme o instituto, o volume do setor de serviços, aquele que mais sofreu com as restrições na fase inicial da crise, teve alta de 1,1% em julho frente a junho. Foi a quarta taxa positiva consecutiva. Com isso, o segmento de serviços, que é o maior empregador do país, ficou 3,9% acima do nível pré-pandemia, registrado em fevereiro de 2020. Desde o ano passado, o que amenizou o baque da Covid-19 no setor foi o avanço de atividades ligadas à https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg e com dependência menor da circulação de consumidores. É o caso de serviços de informação e comunicação. De acordo com o IBGE, em julho, essa atividade estava 9,6% acima do patamar verificado em fevereiro de 2020. Trata-se da maior distância positiva em relação ao pré-crise entre os cinco ramos de serviços pesquisados pelo instituto. Na visão de analistas, o setor de serviços como um todo deve puxar o desempenho da economia até o final do ano porque as restrições menores à circulação de clientes tendem a favorecer os chamados serviços prestados às famílias. São atividades que sofreram muito na fase inicial da pandemia —como bares, restaurantes e hotéis— e que enxergam uma possibilidade de melhora graças ao avanço da vacinação contra a Covid-19. Em julho, os serviços prestados às famílias ainda estavam 23,2% abaixo do patamar pré-crise, conforme o IBGE. É a única das cinco atividades de serviços que ainda não superou o nível pré-pandemia, mas essa diferença vem caindo de acordo com os últimos dados. “Estamos em um momento mais positivo para o setor de serviços”, define o economista Fabio Bentes, da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo). “É impossível dissociar esse momento da diminuição do isolamento social. A circulação de pessoas vem aumentando. Com isso, o setor tende a apresentar números melhores até o final do ano.” A exemplo de serviços, o comércio também opera acima do pré-crise, segundo o IBGE. As vendas do varejo subiram 1,2% em julho, quarto mês consecutivo de alta. Assim, o setor ficou em patamar 5,9% superior ao de fevereiro de 2020. Entre as oito atividades do comércio, o destaque positivo é o ramo de outros artigos de uso pessoal e doméstico, que inclui lojas de departamentos, esportivas e joalherias, entre outras. Em julho, o segmento estava 34,4% acima do pré-crise. Dos oito ramos do varejo, quatro estão acima do patamar pré-pandemia. Outros quatro encontram-se abaixo. O segmento de livros, jornais, revistas e papelaria e o de equipamentos e material para escritório, informática e comunicação são as atividades comerciais mais distantes do nível anterior à crise —estavam 35,7% e 8,9% abaixo, respectivamente. Já a indústria, em contraste com serviços e comércio, vem amargando resultados mensais negativos. Em julho, a produção das fábricas caiu 1,3%, conforme o IBGE. Com isso, está 2,1% abaixo do pré-pandemia. Nos sete primeiros meses deste ano, a produção recuou em cinco. Dentro da indústria, o segmento de transformação é aquele que vem apresentando mais dificuldades, se comparado ao extrativo, que foi beneficiado pelo apetite internacional por commodities nos últimos meses. A transformação reúne atividades que ainda sofrem com a escassez de insumos e que registram alta de custos. É a situação de veículos automotores, reboques e carrocerias. Em julho, a produção dessa atividade estava em nível 18,5% inferior ao verificado em fevereiro de 2020. É a maior distância negativa dentro da indústria de transformação frente ao pré-pandemia. A outra ponta da lista é preenchida pela atividade de máquinas e equipamentos. No sétimo mês deste ano, a produção estava 17,2% acima do patamar registrado em fevereiro de 2020. Em relatório recente, o Banco Original avaliou que a recuperação da economia deve seguir de maneira “heterogênea” no segundo semestre de 2021, “com serviços em alta, comércio mais contido e indústria fragilizada pela falta de insumos”. “Nos últimos meses, voltamos a ver um crescimento bem heterogêneo entre os setores. Comércio e serviços começam a se descolar de maneira positiva, enquanto a indústria tem ficado para trás”, analisa Lisandra Barbero, economista do Banco Original. Alex Agostini, economista-chefe da agência classificadora de risco Austin Rating, lembra que o setor industrial já apresentava gargalos antes da pandemia. Com a crise, as dificuldades foram aprofundadas. Conforme o analista, o fornecimento de insumos só deve ter uma melhora mais consistente em 2022. Enquanto isso, até o final de 2021, o setor de serviços deve encontrar um cenário melhor, no embalo da circulação maior de consumidores, diz Agostini. “A vacinação traz um ganho de confiança para as pessoas, elas vão acessar mais os serviços. Também há um efeito sazonal, o período de primavera e verão por si só já estimula o setor”, aponta. Fabio Bentes, da CNC, pondera que, mesmo com os sinais de melhora, o segmento de serviços encontra uma série de desafios no cenário. A inflação em alta é um deles. A crise hídrica, que eleva os preços da energia elétrica e traz o risco de racionamento de luz, também joga contra a retomada do setor e da atividade econômica como um todo, diz Bentes. A tensão na área política é outra ameaça. “Essas incertezas podem funcionar como um obstáculo a mais para a economia”, ressalta o economista. “O setor de serviços, por exemplo, vem em um momento bom, mas o cenário pode não ser tão positivo no início do ano que vem. Além da inflação, vai ter uma base de comparação mais alta.”
Empresários veem sinais de recuperação em meio à instabilidade econômica
Folha de S.Paulo – 05/10/2021 – Pela primeira vez desde o início da pandemia, há sinais de recuperação dos pequenos e médios negócios em praticamente todos os segmentos da economia, segundo levantamento do Sebrae. Os dados foram apurados nos meses de agosto e setembro deste ano. A tão aguardada retomada, no entando, vem acompanhada de ambiguidades entre os diferentes setores, refletindo o impacto heterogêneo do coronavírus na economia brasileira. A recuperação nas vendas do comércio varejista (+1,2%) e no volume de serviços (+1,1%) em julho contrastam com a queda da indústria (-1,3%) no mesmo período, de acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Já a inflação medida pelo IPCA em 12 meses até agosto acumula alta de 9,68%, enquanto a prévia do índice para setembro indica elevação de 1,14% no mês. “Nossa preocupação atual não é tanto a pandemia, mas as nossas restrições relacionadas à retomada. Quando o vírus sai de cena, a gente olha para problemas como inflação, para o emprego que ainda não voltou”, diz Silvia Matos, pesquisadora do FGV-IBRE (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas). “Além de sofrer com as cicatrizes geradas, temos que lidar com uma dificuldade de crescimento.” O empreendedorismo digital foi a saída encontrada pelos brasileiros para recompor a renda perdida durante a pandemia. Segundo o Sebrae, 2,1 milhões de empresas foram abertas no primeiro semestre de 2021, um crescimento de 35% na comparação com o ano anterior. “O empreendedor por necessidade domina. São pessoas que perderam o emprego ou viram a renda familiar diminuir e precisaram empreender para ter uma condição de vida sustentável”, explica Sérgio Gromik, gerente regional do Sebrae-SP. Mais de 50% dos entrevistados no Brasil pela pesquisa GEM (Global Entrepreneurship Monitor) conhecem alguém que passou a empreender em função da pandemia. Os especialistas preveem um cenário menos turbulento à frente, mas nem por isso simples. As projeções do Itaú Unibanco para o PIB (Produto Interno Bruto) de 2021 foram revisadas para baixo: crescimento de 5,3% em 2021 e 0,5% no próximo ano, em função da taxa de juros mais alta. “A taxa real mais elevada deve gerar uma desaceleração dos setores sensíveis ao crédito e aos juros, um dos motivos pelo qual a economia deve desacelerar ano que vem”, explica Luka Barbosa, economista do banco. Entre os principais desafios dos empreendedores nos próximos meses estão a taxa de câmbio e seus impactos na formação de custos dos pequenos e médios negócios. Segundo Barbosa, o pano de fundo para os patamares do câmbio são as preocupações dos investidores domésticos e estrangeiros com a saúde das contas públicas. “A preocupação fiscal é um dos motivos pela dinâmica da taxa de câmbio, que por sua vez é um dos motivos para a inflação alta e o aumento dos juros”, diz o economista. As projeções do mercado para 2022 apontam para inflação em 4,12% e Selic em 8,5% ao ano, pelo último Boletim Focus de setembro. Em curtíssimo prazo, no entanto, as expectativas são mais positivas. “Nós temos dados diários de consumo de serviços via cartão de crédito e débito, e há uma recuperação significativa nesses gastos”, diz Barbosa. O retorno do setor de serviços —um dos mais afetados pelo distanciamento social— deve colaborar com um cenário menos adverso, acredita Gromik, sem interrupções ou novas restrições afetando o segmento. “É legítimo imaginar um ano de 12 meses, pleno em funcionamento. Isso pode contrabalançar os efeitos de um crédito mais caro ou outros efeitos no cenário macroeconômico”, avalia o gerente do Sebrae-SP. Para a Endeavor Brasil, a despeito das dificuldades, o momento é favorável para quem vai criar novos negócios no país. “Existe capital de fundos de investimento que estão vendo oportunidades no Brasil. Muitos investidores fizeram saídas e estão prontos para começar novos negócios”, diz Maria Fernanda Musa, diretora de aceleração de negócios da Endeavor. Dos setores em ascensão citados pelos especialistas, além de serviços, os segmentos de educação, saúde e economia verde estão entre os mais promissores. “Temos muitos desafios no Brasil, mas existem também muitos talentos, pessoas competentes e prontas para abraçar oportunidades que vão transformar o país. Uma transformação por meio do empreendedorismo”, afirma Maria Fernanda, da Endeavor.