FENASERHTT e SINDEPRESTEM-SP se reúnem com Ministro do TST Amaury Rodrigues Pinto Junior
Vander Morales, presidente da FENASERHTT e do SINDEPRESTEM-SP, e empresários dos setores de Terceirização e do Trabalho Temporário reuniram-se hoje em uma reunião virtual com o Ministro do TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior. A reunião teve por objetivo apresentar as Entidades representantes dos setores de Terceirização e do Trabalho Temporário ao recém empossado Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior. Na oportunidade levamos algumas questões que preocupam o setor e manifestamos nosso desejo que a balança do Direito seja equilibrada”, disse Vander Morales. “ As entidades buscam um ambiente saudável entre capital e trabalho”, finaliza Vander. O Ministro Amaury ouviu atentamente e defende julgamentos sem privilégios. Entende que o nosso setor é peculiar, pois o contingente de trabalhadores fica no ambiente do tomador de serviços ou contratante e essa peculiaridade requer requisitos específicos. O Ministro finalizou dizendo: “Todos nós devemos construir um Brasil melhor e mais justo” Ao final, o Vander Morales, em nome da FENASERHTT e SINDEPRESTEM-SP agradeceu a atenção do Dr. Amaury Rodrigues, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, bem como dos participantes da reunião.
FENASERHTT e SINDEPRESTEM-SP se reúnem com Bruno Dalcolmo em Brasília
O Secretário Executivo do Ministério do Trabalho, Bruno Dalcolmo e seus assessores, reuniram-se com Vander Morales, presidente da FENASERHTT e do SINDEPRESTEM-SP, o Vice-Presidente do SINDEPRESTEM-SP Fernando Barbosa Calvet e o Danilo Padilha presidente do SINDEPRESTEM-PR, na data de ontem, em Brasília. A reunião aconteceu na sede do Ministério do Trabalho e teve como pauta o cumprimento das cotas de aprendizes e pessoas com deficiência, Minirreforma Trabalhista, Convenção 181 da OIT que trata das Agências de Emprego Privadas, e fim da unicidade sindical. Mais uma vez as Entidades (Sindeprestem-SP e Fenaserhtt) levaram ao conhecimento do Secretario as dificuldades no cumprimento das cotas (PcD e Menor Aprendiz). Foi argumentado que não somos contra as cotas, porém há a necessidade urgente de ajustes nas Leis, para que as empresas possam cumpri-las. “Hoje o modelo previsto é punitivo e não inclusivo”, disse Vander Morales. Foi dito pelo Secretário que em breve será criada uma pauta especifica sobre o assunto, dentro do Conselho Nacional do Trabalho (CNT). Também foram relatadas as preocupações sobre a Minirreforma Trabalhista, e os novos PRIORE, REQUIP e Programa Nacional de Serviço Social Voluntário, para que as novas formas de trabalho não interfiram no Trabalho Temporário (Lei 6.019/74). O Secretário disse que não é esse objeto. E, que o assunto está no legislativo. Porém, havendo benesses nas novas formas de contratações, essas serão repassadas ao Trabalho Temporário. Também foi solicitado que o Governo fizesse uma campanha para motivar a contratação de trabalhadores temporários via Lei 6.019/74. Quanto à ratificação da Convenção 181 da OIT foi entregue um estudo elaborado pela World Employment Confederation (WEC), contendo a importância da ratificação da Convenção, como forma de proteger trabalhadores dentro das regras previstas na norma, como segurança do trabalho, meio ambiente, qualificação e outros. E, o último ponto discutido foi o fim da unicidade sindical. Foi dito pelo Bruno Dalcolmo que tal assunto será discutido pelo Grupo de Altos Estudos Trabalhistas (GAET), com início previsto para outubro de 2021.