Lira fala em votar reforma do IR já nesta semana se houver ‘convergência’

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), disse que o parecer preliminar da reforma tributária pode ser votado ainda nesta semana, se houver “ambiente e convergência”. O relator, Celso Sabino (PSDB-PA), apresentou o relatório aos líderes nesta terça-feira, 13, e, agora, a proposta será debatida com as bancadas da Casa. “A continuar no ritmo que foi hoje, o texto da reforma tributária do Imposto de Renda pode estar pronto para ser votado essa semana”, afirmou, ao chegar à Câmara. Segundo Lira, a ideia é votar o quanto antes o texto do IR e deixar a unificação do PIS e Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para o início de agosto. Ambos os projetos precisam apenas de maioria simples para serem aprovados. “Vamos sentir a temperatura para ver se há ambiente e convergência para votar”, afirmou. Lira elogiou as mudanças propostas por Sabino e disse que o texto está “adequado” ao atual momento da economia, mas poderá sofrer “um ajuste ou outro”. O presidente da Câmara disse que a proposta afastou o “tenentismo” da Receita Federal. “O projeto beneficia o capital produtivo e taxa o especulativo e quem tem renda mais alta”, afirmou Lira. Segundo o presidente da Câmara, a proposta de reforma tributária é “neutra, justa e moderna”. No entanto, de acordo com cálculos apresentados por Sabino, o parecer reduz em R$ 30 bilhões a arrecadação federal. Lira ressaltou que o governo fará uma renúncia tributária grande para fomentar o crescimento. Ele elogiou a proposta de corte no Imposto de Renda para empresas, de 15% para 2,5% até 2023, “uma redução significativa para qualquer país no mundo”. A alíquota adicional do IRPJ de 10% (cobrada para empresas com lucro acima de R$ 20 mil) será mantida – ou seja, para as empresas maiores, a alíquota cairá de 25% para 12,5%. Ainda segundo Lira, a proposta de taxação dos dividendos, mantida em 20%, é “justa”. “O governo acredita que a desoneração do capital produtivo vai gerar recuperação da economia e aumento da arrecadação”, disse. Para Lira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, demonstrou confiança e, ao mesmo tempo, fez um “gesto arriscado” ao “dar crédito” ao Congresso para que faça “justiça social” com o Imposto de Renda. O ESTADO DE S. PAULO

Para compensar queda no IRPJ, relator propõe fim de incentivos a 20 mil empresas

O relatório da reforma do Imposto de Renda, apresentado nesta terça-feira, 13, propõe retirar incentivos fiscais a 20 mil empresas e inclui a economia com o fim dos supersalários do serviço público como contrapartidas à redução de 12,5 pontos porcentuais no IR para as empresas. Mesmo assim, o relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), diz que a redução na carga tributária em R$ 30 bilhões só será compensada com o aumento da arrecadação gerado pela retomada da economia. Das 20 mil empresas atingidas com os cortes estão as indústrias de cosméticos, perfumaria, medicamentos, aeronaves e embarcações. Além disso, será retirada parte dos benefícios de PIS/Cofins dado a termelétricas na aquisição de carvão e gás natural. “Entendemos que esse setor foi amplamente beneficiado com a capitalização da Eletrobrás”, afirmou Sabino. Como mostrou o Estadão, o parecer da segunda fase da reforma tributária prevê uma queda da alíquota base do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (do IRPJ) de 15% para 2,5% até 2023. Na primeira etapa, a alíquota cairá 10 pontos porcentuais de (15% para 5%) no ano que vem. Em 2023, a alíquota será reduzida para 2,5%. A alíquota adicional do IRPJ de 10% (cobrada para empresas com lucro acima de R$ 20 mil) será mantida. Ou seja, para as empresas maiores, a alíquota cairá de 25% para 12,5%. Segundo o relator, a redução no IR vai beneficiar 1,1 milhão empresas ativas hoje no Brasil. No projeto original, a queda prevista do IRPJ era de cinco pontos porcentuais em duas etapas, metade em 2022 e o restante em 2023. Esse movimento foi considerado tímido e insuficiente para fazer frente à volta da taxação de lucros e dividendos. Para compensar uma redução maior da alíquota do IRPJ, Sabino conta com a economia de R$ 300 milhões por ano, segundo ele, prevista caso o projeto que restringe os supersalários do funcionalismo ao teto (hoje, em R$ 39,3 mil) seja aprovado pelo Congresso. O texto, previsto para ser votado hoje na Câmara, retira os chamados “penduricalhos, como auxílios e outros bônus, e limitam as remunerações ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A conta da economia não inclui a aplicação da regulamentação aos funcionários do Legislativo e do Judiciário. O parecer do projeto do IR ainda prevê o fim da isenção a auxílios moradia e transporte pago aos funcionários públicos, políticos e juízes para aumentar a arrecadação. Outra mudança feita pelo relator foi limitar as deduções que as empresas fazem no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Hoje, o que uma companhia gasta com o tíquete alimentação é abatido no resultado apurado, para diminuir o lucro que será tributado, e novamente sobre o valor do imposto a pagar a depender da alíquota. “A empresa tem um benefício em dobro. Nossa proposta é retirar a segudna possibilidade de abater o valor da alimentação dos trabalhadores do IR a pagar”, disse Sabino. Mesmo com esses cortes, o projeto ainda vai reduzir a carga tributária em R$ 30 bilhões. Essa perda, explicou o relator, será bancada com o ganho de arrecadação gerado pela recuperação da economia e crescimento maior do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Sabino disse que teve o apoio do ministro da Economia, Paulo Guedes, na formulação do projeto e contrapartidas. De acordo com o deputado, as mudanças representarão uma queda na arrecadação federal de R$ 30 bilhões. O novo texto corta em R$ 115 bilhões a arrecadação prevista até 2023, mas medidas como a redução de subsídios, taxação de dividendos e fim da dedução com o pagamento de juros sobre capital próprio aumentam o recolhimento de tributos em R$ 85 bilhões no mesmo período. Sabino contou que começou a trabalhar com uma meta pessoal de zerar a alíquota de 15%. “Enfrentei resistências operacionais. Busquei tudo o que pude e foquei em 2,5% e consegui o recurso total para compensar”, contou o relator. Segundo ele, o ministro Guedes aceitou: “ O ministro bateu na mesa, comprou a ideia e vai pagar a diferença que está faltando com o aumento de arrecadação previsto e com a expectativa de que o pulso da economia vai acelerar e que nós vamos ter aí uma forte geração de emprego e renda de novos empreendimentos e novas empresas”, disse. Sobre as restrições fiscais para fazer essa compensação, o relator disse que o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que cortes de benefícios produzam repercussão geral (para todos) não precisam ser contrabalanceados com uma nova arrecadação. O ESTADO DE S. PAULO