Mudança no IR só será enviada após aprovação de reforma administrativa, diz deputado

A reforma no Imposto de Renda deve ser enviada pelo governo apenas após a aprovação da reforma administrativa na Câmara dos Deputados, o que está previsto para julho, disse hoje o deputado Luís Miranda (DEM-DF), coordenador da Frente Parlamentar da Reforma Tributária no Congresso Nacional ao Estadão/Broadcast. As alterações no IR em gestação dentro do governo devem incluir a redução do imposto para pessoa jurídica, taxação de lucros e dividendos distribuídos à pessoa física e aumento da faixa de isenção do IRPF, hoje em R$ 1,9 mil. Segundo Miranda, há “unanimidade” em torno da tributação de lucros e dividendos e reduzir o IRPJ, assim como há consenso sobre a necessidade de ampliar a faixa de isenção do IRPF, medida que beneficia a classe média. Sentimento contrário cerca a reforma administrativa, marcada por polêmicas e que enfrenta forte resistência de parlamentares e de grupos dentro do funcionalismo, que se opõem a medidas como flexibilizar a estabilidade de servidores. Críticos da proposta veem espaço até mesmo para o aumento da corrupção. “A reforma administrativa deve ser aprovada em julho, e o texto sobre a (reforma do imposto de) renda deve vir depois”, disse Miranda. Ele negou, porém, que a reforma do IR seja uma “moeda de troca” para a aprovação das alterações nas regras do RH do Estado. O deputado explicou que colocar a discussão do IR, uma matéria de interesse unânime, ao mesmo tempo da administrativa, um texto polêmico e que “nem o governo tem tanto interesse em aprovar”, poderia fazer com que o primeiro abafasse o segundo. Em sua avaliação, a própria reforma administrativa deve ser aprovada em apenas alguns pontos. “Que façamos reforma administrativa que não pese tanto a mão e não agrida tanto o servidor público”, defendeu Miranda. “Criar animosidade não é objetivo para quem mira 2022”, disse. Apesar da unanimidade em torno da reforma do IR, Miranda reconheceu que o debate será “acalorado”. “Se não passar até outubro não passa mais” disse. Segundo ele, isentar uma faixa até quatro salários mínimos representaria uma renúncia de cerca de R$ 60 bilhões. “O governo talvez considere muito, o relator terá que encontrar ponto de equilíbrio”, afirmou o deputado, citando valores como R$ 3 mil ou R$ 2,8 mil. O ESTADO DE S. PAULO

Justiça suspende cobranças para empresa evitar recuperação judicial

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Uma empresa do setor de construção obteve autorização da Justiça para ter suspensas as ações de cobrança enquanto negocia as dívidas com credores. Trata-se da aplicação do chamado “stay period”, um mecanismo típico das recuperações judiciais. Proferida pelo juiz Marcelo Sacramone, da 2ª Vara de Falências e Recuperações de São Paulo, a decisão é a primeira da qual se tem notícia no Estado. Esse precedente é importante especialmente para as companhias em situação de crise aguda, que precisam de uma interferência imediata, mas não têm ainda a documentação preparada para entrar com o pedido de recuperação judicial. A decisão de São Paulo é baseada na nova Lei de Recuperações e Falências, que entrou em vigor neste ano. O artigo 20-B da Lei nº 11.101, de 2005, introduzido pela Lei nº 14.112, de 2020, permite que o “stay period” seja concedido antes do ajuizamento do pedido de recuperação judicial. Vale para as hipóteses em que a devedora demonstrar ao juiz que está tentando negociar o pagamento das dívidas com os credores. Sacramone frisa, na decisão, no entanto, que os prazos são diferentes: nas recuperações judiciais as ações de cobrança ficam suspensas por 180 dias; já para as negociações que ocorrem antes do processo, a nova lei prevê até 60 dias. Além disso, se posteriormente a empresa optar por entrar com o pedido de recuperação judicial, o prazo utilizado na fase pré-processual será descontado dos 180 dias, conforme consta no parágrafo 3º do inciso 4º do artigo 20-B. A decisão da Justiça de São Paulo beneficia uma empresa de construção que presta serviços, principalmente, para a administração pública. A companhia conseguiu suspender a exigibilidade de todos os créditos trabalhistas e quirografários (processo nº 1053832-87.2021.8.26.0100). “Os investimentos secaram. Todos os recursos do poder público estão sendo direcionados à área da saúde. A companhia tem contrato com várias prefeituras e está sem receber”, diz Marcelo Alves Muniz, do escritório Keppler Advogados Associados, que representa a empresa no caso. “Isso gerou uma situação de crise. Há um endividamento considerável com os fornecedores de matéria-prima”, acrescenta. Com esses 60 dias, Muniz afirma, a intenção é que a empresa consiga reunir os principais credores e reestruturar o seu passivo, sem ser necessário entrar com o pedido de recuperação. “Estamos tentando evitar uma intervenção judicial mais abrupta”, frisa. Antes da nova lei, segundo o advogado, as empresas em situação “mais calamitosa” acabavam ficando num limbo. O único caminho era a recuperação judicial. Só que a organização dos documentos contábeis e das certidões necessárias ao processo leva um certo tempo e os casos mais urgentes, que precisam de intervenção imediata, acabavam chegando incompletos ao Judiciário. “As empresas corriam o risco de ter o pedido negado por causa disso. E, quando acontecia, ficavam sem proteção e com o aviso ao mercado de que estavam em dificuldade. Gerava um efeito manada nos credores, que começavam a executar e a liquidar as garantias. A atividade entrava em colapso”, diz Muniz. Existe pelo menos mais uma decisão no país permitindo a suspensão das ações de cobrança fora da recuperação judicial. Foi obtida, em março, pelo Figueirense, o clube de futebol de Santa Catarina. A decisão é assinada pelo juiz Luiz Henrique Bonatelli, da Vara Regional de Recuperações Judiciais e Falências de Florianópolis (processo nº 5024222-97.2021.8.24.0023). Especialista na área de insolvência, Juliana Bumachar, do Bumachar Advogados Associados, diz que houve, com a nova lei, um avanço muito grande em relação aos procedimentos pré-judiciais. “Mas precisa fazer uma análise caso a caso sobre qual será o mais apropriado e benéfico”, afirma. A advogada destaca que o processo de recuperação extrajudicial, por exemplo, ficou mais acessível com a nova legislação. “Pode ser muito positivo para a empresa. E, aqui, não se desconta o prazo concedido para suspender as ações de cobrança se, posteriormente, decidir entrar com o processo judicial”, compara Juliana Bumachar. Tanto na recuperação judicial como na extrajudicial, o devedor reúne os seus credores para negociar. Elabora-se um plano de pagamento – geralmente com prazo de carência, descontos e o parcelamento dos valores. Se a maioria dos credores que está submetida ao processo aprovar tais condições, todos os outros ficam vinculados e receberão o devido da mesma forma. A quantidade de credores envolvida, no entanto, muda de uma modalidade para a outra. Na judicial, são submetidas todas as dívidas contraídas pela devedora até a data de início do processo, com exceção para débitos fiscais e valores com garantia fiduciária. Já na extrajudicial, a devedora escolhe os credores com quem deseja negociar – o que a permite, por exemplo, poupar os principais fornecedores, evitando se indispor com quem é essencial ao negócio. Essa negociação ocorre sem que haja interferência do Judiciário. Só depois de aprovado pelo grupo de credores, o plano de pagamento é levado para a homologação de um juiz. Antes da nova lei, era necessária a concordância de 50% dos credores com quem a devedora escolheu negociar. Agora, se o devedor tiver um terço de aprovação do plano de pagamento, ele comunica o juiz e ganha um prazo de 90 dias para tentar convencer os demais – e chegar aos 50%. Durante esse período, as ações de cobrança contra ele ficam suspensas. Se mesmo depois desse prazo o devedor não conseguir a aprovação, ele ainda pode entrar com pedido de recuperação judicial e se valer do “stay period” de 180 dias – que, pela nova lei, pode ser renovado por mais 180. VALOR ECONÔMICO

Energias renováveis aumentam oferta global de empregos

O reposicionamento estratégico das petroleiras, frente à transição energética para uma economia de baixo carbono, promete trazer mudanças profundas não só nos negócios, mas também para o futuro de dezenas de milhões de trabalhadores. A expectativa é que a indústria de óleo e gás comece a encolher, a partir das próximas décadas, diante do declínio esperado na demanda por petróleo e seus derivados. Por outro lado, novos empregos devem surgir, à medida que as renováveis se consolidem. A Agência Internacional de Energia Renovável (Irena, na sigla em inglês) estima que, diante da intensificação dos compromissos globais de descarbonização desde o ano passado, a agenda pós-covid-19 pode criar 5,5 milhões de empregos relacionados à transição energética, no mundo, entre 2021 e 2023. A previsão é que o mercado de trabalho no setor de renováveis cresça mais de 2,5 vezes até o fim da década, no mundo, dos 11,5 milhões de postos em 2019 para 30 milhões em 2030. O que resta saber é se, num cenário de mais longo prazo, a geração de novos “empregos verdes” será suficiente para compensar as perdas esperadas no mercado de trabalho da indústria petrolífera. A Irena estima que as renováveis criam até três vezes mais empregos do que os combustíveis fósseis, para cada milhão de dólares gastos. Um estudo recém-publicado pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo (Ineep), vinculado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), alerta, contudo, que ainda há incertezas sobre a qualidade e renda para o trabalhador dessa indústria crescente – bem como qual será a participação do Brasil nas cadeias globais de valor. O mercado brasileiro é, hoje, o segundo que mais emprega pessoas na indústria global de renováveis. Segundo a Irena, em 2019 cerca de 1,15 milhão de trabalhadores estavam empregados no setor, no Brasil, menos apenas que os 4,36 milhões da China. Enquanto no mercado brasileiro o setor que mais emprega é o de biocombustíveis, no mundo é a fonte solar. Capitaneada pela China, a Ásia concentrará 64% do emprego na indústria de renováveis em 2050, segundo a Irena. “É um reflexo das cadeias globais de valor. A indústria, hoje, está na Ásia, não vejo muitas alterações nessa estrutura”, diz o coordenador técnico do Ineep, Rodrigo Leão. Segundo ele, existem dúvidas sobre como a cadeia de renováveis pode potencializar a indústria no Brasil e sobre seu efeito multiplicador para a economia. “Hoje há uma tenência, principalmente no mercado de solar, de forte importação de equipamentos da China, com empregos muito focados na prestação de serviços [de instalação de painéis]. A eólica, por sua vez, já tem uma indústria local mais relevante”, afirmou. Leão acredita que o avanço das renováveis pode trazer uma mudança no perfil do emprego no setor de energia. “Em solar, estamos falando de um emprego tipicamente de serviços, muito diferente de um petroleiro que trabalha na operação de uma plataforma ou numa refinaria. Hoje, porém, o momento é mais de incógnitas do que certezas. A transição energética se concretizará, mas não conseguimos especificar o momento e o ritmo do processo.” A Irena estima que praticamente a metade dos empregos globais em renováveis se concentrará, em 2050, em atividades tipicamente de menor remuneração, como construção e instalação. As principais demandas serão por postos técnicos e menos qualificados, segundo o Ineep. Leão lembra que o universo da economia sustentável é heterogêneo: o mesmo setor que demanda trabalhadores com alta qualificação em pesquisa e desenvolvimento e https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpgs de eficiência energética é capaz, na cadeia dos biocombustíveis, de ofertar trabalho precário, condições insalubres e pouca sindicalização. Guilherme Filgueiras, gerente executivo da Michael Page, empresa de recrutamento executivo de média e alta gestão, não vê grandes mudanças na remuneração dentro do mercado de renováveis, entre gestores. Segundo ele, a média observada na posição de entrada em cargos de gerência sênior e diretoria na área tem sido em linha com os segmentos tradicionais. “Pelo contrário, em alguns casos percebemos até uma diferenciação salarial, dada a procura de profissional sênior para o repocionamento de algumas empresas”, completa. Segundo Filgueiras, a busca por executivos do setor de energia limpa cresceu 35% no Brasil em 2020 e a tendência para 2021 é de uma nova alta. Os cargos mais procutados têm sido os de gerente/diretor das áreas de projetos, desenvolvimento de projetos e organizações e métodos, com médias salariais de R$ 15 mil a R$ 25 mil. Outra mudança possível no perfil do mercado de trabalho está na geografia dos empregos. Isso porque, enquanto a indústria de óleo e gás está muito concentrada no Sudeste, os investimentos em renováveis são mais dispersos no mapa, com presenças fortes no Nordeste, no caso das eólicas; e no Centro-Oeste, nos biocombustíveis, por exemplo. “Mas acredito que a maioria das posições de liderança continuará concentrada no Sudeste, onde estão as sedes das empresas”, ressalva Filgueiras. O Ineep destaca que a transição se dará de forma muito diferente entre os diferentes países e empresas, porque ela não ocorre num único percurso. Hoje, no mundo, as petroleiras europeias (como BP, Shell, Equinor e Total) assumiram compromissos mais ousados de investimentos em renováveis, muito em função do interesse geopolítico europeu de reduzir a dependência energética de recursos de fora do continente, na visão de Leão. Outras companhias, como ExxonMobil, Chevron e a Petrobras, por sua vez, têm optado por um caminho baseado em iniciativas de descarbonização de suas próprias operações. “No Brasil ainda haverá uma expansão de novas plataformas de petróleo nos próximos anos”, ressalva Leão. Ele alerta que o tema da “transição justa”, de forma a minimizar o impacto da mudança sobre a vida dos trabalhadores, ainda não entrou na pauta da indústria petrolífera global. Encomendado pela IndustriALL Global Union, federação sindical global, o estudo do Ineep destaca que, entre os efeitos esperados da transição energética, há riscos de destruição de postos de trabalho – mas também potencial para redefinição de empregos. “Existe uma interseção entre o setor de eólica offshore e as atividades de manutenção de plataformas, por exemplo, e uma grande sinergia na transformação de refinarias em biorrefinarias”, afirma

Trabalho infantil aumenta pela primeira vez em duas décadas

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O número de afetados pelo trabalho infantil no mundo cresceu pela primeira vez em duas décadas e a pandemia de Covid-19 ainda ameaça forçar mais milhões de crianças a trabalhar, alertou a ONU nesta quinta-feira (9). Um relatório conjunto da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) estima que, no início de 2020, 160 milhões de menores foram obrigados a trabalhar, 8,4 milhões a mais que há quatro anos. Se as projeções de aumento da pobreza no mundo se cumprirem, mais nove milhões de crianças serão forçadas ao trabalho antes do final do ano que vem, segundo o relatório. Um número que pode ser até cinco vezes maior de acordo com as projeções, advertiu Claudia Cappa, estatística do Unicef e uma das autoras do estudo. “Se as projeções sociais caírem em relação ao nível atual, devido a medidas de austeridade e outros fatores, o número de crianças forçadas a trabalhar pode aumentar em 46 milhões” até o final de 2022, explicou à AFP. FOLHA DE S. PAULO

Vale é condenada a pagar R$ 1 mi por trabalhador morto em Brumadinho

A mineradora Vale foi condenada a pagar R$ 1 milhão em danos morais por trabalhador morto no rompimento da barragem da empresa em Brumadinho, em Minas Gerais. Cabe recurso. A Vale informou que vai analisar a decisão. A sentença é da 5ª Vara da Justiça do Trabalho em Betim, sede da comarca e abrange os 131 funcionários diretos da mineradora que morreram na tragédia, segundo o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração de Ferro e Metais Básicos de Brumadinho e Região (Metabase-Brumadinho), autor da ação. Trabalhadores de empresas terceirizadas que também morreram no colapso da estrutura no córrego do Feijão não estão incluídos no processo, de acordo com o sindicato. A Vale fechou o primeiro trimestre de 2021 com lucro de R$ 30,5 bilhões, o maior lucro trimestral já registrado pela mineradora. O resultado teve influência da alta no preço do minério de ferro e do retorno das atividades de minas que haviam sido suspensas depois da tragédia de Brumadinho. ​O rompimento da barragem ocorreu em 25 de janeiro de 2019 e provocou a morte de 270 pessoas, entre trabalhadores da empresa, terceirizados, o proprietário de uma pousada e hóspedes. Dez corpos ainda não foram localizados. O valor de R$ 1 milhão por trabalhador morto, conforme a decisão judicial, proferida pela juíza Vivianne Célia, deverá ser pago a herdeiros e espólios das vítimas. Segundo o advogado de Metabase-Brumadinho, Luciano Pereira, o dano moral reparado na ação se refere à situação vivida pelos trabalhadores no tempo entre o rompimento da barragem e sua morte. “É o sofrimento experimentado pelo trabalhador momentos antes de seu falecimento. O pânico, o sofrimento indescritível que até hoje não foi reparado pela Vale”, afirma o representante do Metabase-Brumadinho. A reportagem não conseguiu contato com representantes da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum). Em nota, a Vale disse que ” é sensível à situação dos atingidos pelo rompimento da barragem B1 e, por esse motivo, vem realizando acordos com os familiares dos trabalhadores desde 2019, a fim de garantir uma reparação rápida e integral”. O texto diz ainda que ” as indenizações trabalhistas têm como base o acordo assinado entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho, com a participação dos sindicatos, que determina que pais, cônjuges ou companheiros(as), filhos e irmãos de trabalhadores falecidos recebem, individualmente, indenização por dano moral”.No dia 27 do mês passado, o Instituto de Criminalística da Polícia Civil de Minas Gerais anunciou a identificação de mais um corpo de vítima da barragem da Vale, o do soldador da empresa Renato Eustáquio de Sousa, de 34 anos. A localização dos restos que possibilitaram a identificação ocorreu em janeiro de 2021. A última confirmação de vítima havia acontecido em 28 de dezembro de 2019. As buscas por corpos em Brumadinho foram suspensas em 21 de março do ano passado, por causa da pandemia do novo coronavírus, e retomadas pouco mais de cinco meses depois, em 27 de agosto. A área vasculhada tem volume de 11 milhões de metros cúbicos de lama, o equivalente a 4,4 mil piscinas olímpicas. RAIO X DA VALEFundação – 1942Receita – R$ 69,3 bilhõesLucro – R$ 30,5 bilhõesDívida bruta – R$ 66 bilhõesSetor – Mineração, logística, energia e siderurgiaPrincipais concorrentes​BHP e Rio Tinto Dados referentes ao primeiro trimestre 2021. FOLHA DE S. PAULO

Recuperação global ajuda o Brasil, mas falta impulso para emprego e renda, dizem economistas da FGV

Com uma retomada ainda desigual, após o baque causado pela covid-19 em 2020, o crescimento econômico mais forte do que o inicialmente esperado no início deste ano não se traduz em bem-estar da população, com mais empregos e aumento da renda, o que leva incerteza à recuperação, na avaliação de economistas do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). A conjuntura, debatida em seminário online nesta quinta-feira, 10, terá implicações nas eleições presidenciais de 2022, disseram os especialistas. No mundo todo, as projeções de crescimento estão sendo revistas para cima, na esteira do avanço da vacinação e do afrouxamento das medidas de isolamento social. No Brasil, os dados do primeiro trimestre foram, mês a mês, desfazendo as expectativas de que a economia poderia começar 2021 em retração, como projetavam muitos economistas na virada do ano, por causa da piora na pandemia. Após a divulgação do Produto Interno Bruto (PIB, o valor de tudo o que é produzido na economia em determinado período) do primeiro trimestre, na semana passada, o Ibre/FGV revisou sua estimativa de crescimento neste ano para 4,6%, ante 4,2% em maio. O crescimento mais robusto do que o esperado no País, de 1,2%, foi puxado por atividades voltadas para as exportações, como agropecuária e mineração, e por um movimento de recomposição de estoques. O menor isolamento social – seja porque as regras de restrição foram mais brandas seja porque foram menos seguidas pela população – não pesou tanto, já que o consumo das famílias ficou praticamente estagnado. Segundo a coordenadora do Boletim Macro do Ibre, Silvia Matos, a desigualdade ainda é uma marca na retomada da economia global neste segundo ano de pandemia. Essas desigualdades estão em vários níveis: alguns países avançam mais do que outros, uns setores ganham e outros perdem e os trabalhadores menos qualificados, quase sempre em trabalhos que exigem contato social, são mais atingidos do que os mais qualificados, que têm mais chances de trabalhar remotamente. “O crescimento mundial é liderado por países desenvolvidos e a China. Sabemos que a melhor política econômica (para recuperar as economias) é a vacinação, e o mundo desenvolvido está na frente nisso”, afirmou Silvia Matos, durante o II Seminário de Análise Conjuntural do Ibre/FGV, organizado, totalmente online, em parceria com o Estadão. Brasil ganha com valorização de commoditiesMesmo ficando para trás na vacinação contra a covid-19, a economia brasileira já está se beneficiando de um cenário externo mais positivo. O Brasil e outros países da América Latina, tradicionais produtores de commodities, vêm ganhando com a valorização das cotações dessas matérias-primas. De acordo com a pesquisadora, essa valorização se explica justamente pela heterogeneidade da retomada na economia global. Com as famílias do mundo todo passando mais tempo em casa e com restrições ao consumo de serviços, que naturalmente exigem mais contato pessoal, cresceu a demanda por bens industriais e alimentos, já que os consumidores passaram a gastar uma parcela maior de seus orçamentos com esses itens. Essa demanda foi ainda impulsionada por medidas de estímulo adotadas por diversos países. A demanda em alta puxou para cima os preços das matérias-primas. Também participante do seminário, José Júlio Senna, chefe do Centro de Estudos Monetários do Ibre/FGV, acha que o cenário externo favorável tende a se manter assim “por algum tempo”. Mesmo o temor de uma inflação mais elevada, principal efeito colateral da rápida recuperação da demanda, pode ser temporário, especialmente nos países desenvolvidos. Isso porque, ilustrou Senna, a inflação implícita nas taxas de juros dos títulos da dívida americana – que reflete quanto os investidores esperam de inflação, ao fazer seus investimentos nesses papéis – mostram trajetória de queda anos à frente. Conforme Senna, esse quadro sugere a manutenção de uma “incrível quantidade” de coisas boas que têm acontecido no mercado, como a calmaria nas discussões políticas sobre gastos acima do teto de despesas fiscais, o alívio nas cotações do dólar, a redução nos “spreads” de juros e a queda no risco dos emergentes. “Isso traz uma falsa sensação de segurança, ideia de que o cenário econômico é bom. Não tem nada de bom, os desafios são grandes”, afirmou Senna, referindo-se às expectativas de crescimento econômico para além de 2022 e os efeitos sobre emprego e renda. Silvia Matos concordou. Para ela, o grande desafio da retomada da economia é justamente o caráter heterogêneo da recuperação, com destaque para as desigualdades do mercado de trabalho. O debate sobre emprego e renda, e as políticas sociais para lidar com isso, estará no foco daqui por diante, segundo a pesquisadora. E aí aumentam as pressões por mais gastos públicos, em meio a um quadro de desequilíbrio das contas, o que poderá realimentar a crise fiscal. “A recuperação do emprego só volta para informais e poucos qualificados quando serviços normalizar”, afirmou Matos, completando que os números agregados do Produto Interno Bruto (PIB, valor de tudo o que a economia produz em determinado período) mascaram a real situação econômica das famílias. “(O crescimento) Foi melhor, mas nem tanto”, disse. Para Armando Castelar, coordenador da área de Economia Aplicada do Ibre/FGV, que também participou do seminário, a questão da pobreza e da renda será central também nas eleições gerais de 2022. Isso porque, se a vacinação contra covid-19 avançar até o fim deste ano, como se espera, a discussão sobre a pandemia poderá ficar “no retrovisor”. “A questão da pobreza e da renda será central nas eleições. E o governo poderá vir com tudo em política social”, afirmou Castelar. Para o pesquisador, o fato de o presidente Jair Bolsonaro disputar a reeleição marcará o comportamento da política econômica no ano que vem. “A política econômica do ano que vem será a da eleição”, completou o pesquisador. O ESTADO DE S. PAULO

Salários encolhem com reajustes baixos e inflação disparada

Os salários dos trabalhadores brasileiros estão encolhendo neste ano. Em abril, pelo quarto mês seguido, mais da metade das negociações fechadas com empresas resultaram em reajustes menores do que a inflação acumulada em um ano, segundo dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), e do Salariômetro, da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Ainda que a lei proíba a redução das remunerações, sem o aumento real –quando o ajuste supera a inflação–, o resultado final para a vida prática é de um salário com o qual se compra menos. Nos acordos e convenções de categorias com data-base em abril, o reajuste médio ficou em 5,6%. O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado em 12 meses até março, usado como referência para essas negociações, estava em 6,9%. De janeiro a abril, a variação real média ficou negativa em 0,57%, segundo o Dieese. A análise feita pelo departamento de estudos socioeconômicos aponta ainda que metade dos reajustes resultou em perdas iguais ou superiores a 0,18% para os trabalhadores. Somente 12,3% das negociações fechadas no período garantiram reajustes acima da inflação. Quase seis em dez (58,7%) terminaram com índices inferiores ao da inflação, ou seja, com perda no poder de compra. Na divisão por segmento econômico, o setor de serviços foi aquele com o maior número de acordos com reajuste abaixo do INPC. No primeiro quadrimestre de 2020, 71,7% das negociações não chegaram a repor as perdas da inflação. Na indústria, o percentual foi de 46,8%, e de 35,9% no comércio, segundo o Dieese. A escalada da inflação deve agravar ainda mais as condições para as negociações e coincide com um período de concentração de datas-base, que é o mês de maio, quando, no dia 1º, se comemora o Dia do Trabalhador. As categorias que estão em negociação precisarão de reajustes de pelo menos 7,59% para compensar o INPC acumulado em 12 meses até abril. Em maio, o índice chegou a 8,9% —o índice apura a variação de preços e os pesos das despesas para famílias com renda entre um e cinco salários mínimos, e é o mais usado nas negociações de reajuste. A inflação oficial, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), ficou em 8,06% no mesmo período. Na avaliação do economista André Braz, coordenador de índices de preços do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), a inflação começará a recuar no segundo semestre, mas ainda ficará distante do teto da meta definido pelo Conselho Monetário Nacional, de 5,25%. Para o coordenador do Salariômetro, Hélio Zylberstajn, as negociações de reajustes seguirão complicadas neste ano. Ele destaca, porém, que os acordos e convenções vêm discutindo mais direitos. Temas como a regulamentação do trabalho em casa também começam a aparecer com mais frequência. A análise feita pelo Salariômetro, da Fipe, a ponta para um aumento, nos próximos meses, do número de acordos e convenções com cláusulas de manutenção de emprego para acolher a renovação do programa que permite a suspensão de contratos ou a redução de salário e jornada. Criado no ano passado como política de manutenção de empregos formais, o programa foi reeditado neste ano por meio da Medida Provisória 1.045. Por até quatro meses, o trabalhador recebe um complemento salarial chamado BEm (benefício emergencial), pago pelo governo federal e calculado com base no seguro-desemprego. FOLHA DE S. PAULO

A evolução do emprego no Estado de São Paulo (Editorial)

As estatísticas do mercado de trabalho no Estado de São Paulo contêm números que apontam para uma discreta melhora, mas outros mostram que seu comportamento tem sido muito semelhante ao do restante do País. É, em geral, uma trajetória preocupante, pois aponta para o aumento do desemprego sobre uma base que já contém grande número de brasileiros sem ocupação remunerada. Menor do que a nacional, a taxa de desocupação no Estado de São Paulo ficou em 14,6% no primeiro trimestre do ano, repetindo resultado anterior. A nacional aumentou de 13,9% para 14,7%. A força de trabalho, que é a soma dos trabalhadores ocupados e desempregados, teve evolução igual no País e no Estado. Em São Paulo, ela foi estimada em 23,9 milhões de pessoas no primeiro trimestre de 2021, com aumento de 0,4% em relação ao trimestre anterior. No Brasil, a evolução foi igual, de 0,4%, levando a força de trabalho a 100,5 milhões de pessoas. Mas no primeiro trimestre de 2020 havia mais 1,4 milhão de pessoas na força de trabalho de São Paulo. O crescimento no início de 2021 indica que mais pessoas sem emprego e que tinham desistido de procurar ocupação, e por isso estavam fora da força de trabalho, agora retornam ao mercado em busca de atividade. É sinal de que voltaram a acreditar em oportunidades de emprego. Há um dado menos evidente que mostra a dificuldade para a melhora qualitativa do mercado de trabalho. Trata-se da taxa de subutilização da mão de obra. Essa taxa inclui o porcentual de pessoas desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas e as que não procuraram emprego no período anterior à pesquisa, mas que estavam dispostas a trabalhar se tivessem oportunidade. No Estado, essa taxa passou de 25,1% para 25,9% da força de trabalho entre o último trimestre de 2020 e o primeiro de 2021; no País, de 28,7% para 29,7%. A evolução do mercado de trabalho na Grande São Paulo é melhor do que a do restante do Estado e a do País. A taxa de subutilização manteve-se em 26,2% nos dois trimestres, mas a de desocupação baixou de 16,4% para 15,8%. A da capital do Estado foi ainda melhor. A de subutilização baixou de 28,0% para 27,6% e a de desocupação, de 16,4% para 15,6%. Mas a cidade ainda abriga cerca de 1 milhão de desempregados. O ESTADO DE S. PAULO

Governo quer pagar meio BPC para pessoa carente com deficiência que trabalhar

O governo quer que pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem o BPC, ingressem no mercado de trabalho formal. Hoje, esses beneficiários deixam de receber a assistência social se assinarem um contrato de emprego. A ideia é pagar metade do BPC (benefício de prestação continuada) a essas pessoas quando encontrarem um trabalho de até dois salários mínimos (R$ 2.200). A mudança foi embutida em uma medida provisória já aprovada pelo Congresso e deve ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro ainda em junho. O BPC é voltado à população de baixa renda que tenha mais de 65 anos ou a pessoas com deficiência que se enquadrem na faixa de renda do programa. O benefício mensal é equivalente a um salário mínimo (R$ 1.100). O mecanismo de estimular o trabalho formal para esse público foi desenhado para aqueles que recebem o BPC por causa de deficiência. Ele é chamado de auxílio-inclusão. O valor do auxílio, de acordo com o argumento do governo, se somará ao do salário da carteira de trabalho. Então, a pessoa com deficiência receberá mais do que a renda se permanecer com o BPC integral. Isso deverá reduzir os gastos com o BPC, mas o governo ainda não informou o impacto da medida. A legislação federal exige que empresas com cem ou mais funcionários ocupem de 2% a 5% de seus cargos com pessoas com deficiência. Com isso, a equipe econômica espera que cerca de 300 mil vagas para trabalhadores com deficiência sejam preenchidas. Atualmente, segundo membros do governo, empresas têm dificuldade para cumprir a cota dessas contratações. Esse mesmo modelo de reduzir, em vez de zerar o benefício social, quando a pessoa ingressar no mercado de trabalho deve ser proposto no projeto de reformulação do Bolsa Família. No formato atual, o beneficiário deixa o Bolsa Família quando consegue um emprego formal e, depois, se perder o contrato de trabalho, tem dificuldade para regressar ao programa. A ideia é que, se ele encontrar um emprego formal, continuará recebendo, por um período determinado, uma parte da assistência social. Para integrantes do Ministério da Economia, o risco de perder os recursos dos programas desestimula a pessoa com deficiência ou o beneficiário do Bolsa Família a procurar acesso ao mercado de trabalho. No entanto, o Bolsa Família paga em média R$ 191 por mês —bem abaixo de um salário mínimo. O programa tem o objetivo de transferir renda para pessoas abaixo da linha de pobreza e extrema pobreza. Atualmente, a regra é uma renda mensal por pessoa de até R$ 89 (extrema pobreza), independentemente da composição familiar, ou de até R$ 178 (pobreza), para famílias que possuam crianças ou adolescentes de até 17 anos. No caso do BPC, a faixa de renda é R$ 275 por pessoa da família. Esse teto pode subir para metade do salário mínimo (R$ 550) por membro, mas apenas em caso de grau de deficiência mais elevado. Essa flexibilização na regra para receber o BPC foi aprovada pelo Congresso por meio de uma MP (medida provisória) no fim de maio. Essa foi a mesma MP usada pela base do governo para enxertar a proposta do auxílio-inclusão a pessoas com deficiência que recebem o benefício assistencial. Pelo texto enviado à sanção de Bolsonaro, para manter o auxílio-inclusão, o contrato de trabalho não pode ultrapassar dois salários mínimos por mês, e será exigido que a pessoa receba o BPC há mais de cinco anos. Como a legislação atual impede a continuidade do benefício após a entrada no mercado de trabalho, o governo espera que a medida eleve o nível de emprego de pessoas com deficiência. A busca por trabalho é opcional, e não uma imposição das novas regras. Dados do governo mostram que a participação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho subiu gradualmente, mas ainda é baixa em relação às exigências da lei. Em 2014, cerca de 36,3% das vagas reservadas para esses trabalhadores estavam ocupadas. O patamar subiu para 50,6% em 2018. Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) feito com base em dados oficiais mostra que o rendimento médio da pessoa com deficiência que tem um emprego formal é 10% mais baixo do que a média total. Na média geral, por exemplo, 56% dos trabalhadores recebiam até dois salários mínimos em 2019. No caso das pessoas com algum tipo de deficiência, esse percentual foi de 60,1%. O auxílio-inclusão para quem recebe o BPC está na esteira de mudanças promovidas pelo governo para criar “portas de saída” dos programas sociais, como denominado pelo ministro Paulo Guedes (Economia). A equipe dele argumenta que essas políticas, inclusive o Bolsa Família, precisam ser reformuladas para que os beneficiários fiquem menos dependentes da transferência de renda. A proposta para ampliar e mudar o formato do Bolsa Família deve ser apresentada até agosto. O projeto precisa do aval do Congresso. ENTENDA O BPCQuem recebe o BPCPessoas de baixa renda com 65 anos ou mais ou pessoas de baixa renda com deficiência. Valor é equivalente a um salário mínimo (R$ 1.100) Como é hojeQuem recebe o BPC (R$ 1.100 por mês) perde o direito ao benefício se conseguir um trabalho formal. Ao fim do contrato de trabalho, poderá pedir o BPC novamente Como ficaSe a pessoa com deficiência conseguir um trabalho formal, o valor do BPC cairá pela metade (R$ 550). Portanto, esse benefício parcial servirá para aumentar a renda (se somando ao salário). Para manter o BPC parcial, o salário não pode ultrapassar dois salários mínimos (R$ 2.200). Será exigido que a pessoa tenha recebido o BPC há pelo menos cinco anos 2,6 milhõesé o número de beneficiários do BPC com deficiência 2,1 milhõesé o número de beneficiários do BPC por idade 300 milé a quantidade de vagas a serem preenchidas por pessoas com deficiência nas empresas Fontes: Ministério da Economia, Ministério da Cidadania e Ipea FOLHA DE S. PAULO

Revisão da vida toda do INSS fica a um voto de derrota no STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) mantinha até a noite desta quinta-feira (10) maioria de cinco votos a quatro contra a constitucionalidade da revisão da vida toda. Nessa ação judicial, aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) reclamam o direito de recalcular seus benefícios com a inclusão na composição da média salarial de contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994. Acompanhando o voto do ministro Nunes Marques, os ministros Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux deram pareceres desfavoráveis à revisão. O relator, ministro Marco Aurélio, que apresentou posicionamento favorável à ação, havia sido acompanhado até a conclusão deste texto pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Restam ainda dois pareceres a serem apresentados, que são dos ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade em que os ministros apresentam seus posicionamentos por meio da página do Supremo na internet. A previsão de término do julgamento é para esta sexta-feira (11). Em seu voto, Nunes Marques defendeu o argumento do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de que a revisão resultará em acréscimo de gastos de R$ 46 bilhões em dez anos, o que traria um risco às finanças públicas e à sustentabilidade do regime previdenciário. A discussão sobre a revisão da vida toda existe porque a reforma previdenciária de 1999 criou duas fórmulas para apuração da média salarial sobre as quais são calculadas as aposentadorias. Para quem já era segurado do INSS até 26 de novembro de 1999, o sistema de transição definiu que média seria feita sobre 80% das maiores contribuições realizadas a partir de julho de 1994. Aos trabalhadores que iniciassem suas contribuições a partir de 27 de novembro de 1999, a regra permanente estabeleceu o cálculo sobre 80% dos mais altos recolhimentos desde o início das contribuições. Na comparação entre as duas regras, a de transição prejudica o trabalhador que concentrou as maiores contribuições previdenciárias da sua vida antes do início da vigência do real como moeda do país, em julho de 1994. Por isso, aposentados que tiveram suas rendas reduzidas pelo sistema de transição pedem a revisão para a aplicação da regra permanente, cujo texto permitiria o cálculo sobre recolhimentos realizados durante toda a vida profissional. FOLHA DE S. PAULO