Participe da nossa LIVE no próximo dia 25/05, às 15h
O Sindeprestem e a Fenaserhtt realizam no dia 25 de maio (terça-feira), às 15h, a LIVE Nova Lei de Licitações: Oportunidade de Negócios, com a participação de Ermínio Alves de Lima Neto, advogado e administrador de empresas, membro efetivo do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FECOMÉRCIO/SP e articulador de importantes discussões no Congresso Nacional, como a Terceirização, a Reforma Trabalhista e a Lei de Licitações. A Live será transmitida pelo nosso canal no Youtube e pela página do Facebook. Esta é uma grande oportunidade para você, prestador de serviços, tirar todas as suas dúvidas sobre esta Lei que impacta diretamente o nosso setor. Anote na sua agenda. Sua participação é importante! Link para a assistir à Live: Pelo FACEBOOKhttps://www.facebook.com/Sindeprestemnews/live/ Pelo YOUTUBE*https://www.youtube.com/channel/UCL1mHLcrQYNo3HHWrBRYjcg *Inscreva-se no nosso canal para receber a notificação da Live.
Nota de pesar | A morte de Bruno Covas
O Sindeprestem lamenta profundamente a morte do prefeito da Capital Bruno Covas. Apesar de apenas 41 anos, deixa um legado de austeridade, honestidade e exemplo de maturidade e competência na vida pública. Para nossa categoria, uma grande perda, pois foi um dos poucos com sensibilidade de manter contratos de serviços terceirizados e de trabalho temporário durante o período mais severo da Covid 19 ao reconhecer a importância dessas atividades essenciais para a sociedade. Covas teve o grande mérito de governar a maior cidade do País e uma das maiores do mundo em meio a essa pandemia e a sérias restrições orçamentárias, tudo isso diante de problemas crônicos da gigantesca metrópole. E por isso gravou seu nome na história de São Paulo. Vander Morales, presidente do Sindeprestem
Receita dos Estados resiste à 2ª onda e aumenta 21%
Com um desempenho melhor que o esperado, a economia beneficiou a arrecadação dos Estados nos primeiros meses do ano, apesar do vácuo do auxílio emergencial de janeiro a março e da segunda onda de covid-19. Dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) mostram que a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) consolidada de 18 Estados somou R$ 152,2 bilhões de janeiro a abril deste ano, com avanço de 19,6% nominais em relação a igual período do ano passado e de 21,4% contra o de 2019. Nos dois casos, a variação superou a inflação acumulada, de 6,76% pelo IPCA nos 12 meses até abril deste ano e de 9,32% considerando 24 meses. O desempenho é atribuído a aumento de preços de combustíveis e de energia elétrica, além da consolidação das compras on-line e do uso da poupança do auxílio emergencial pago até dezembro do ano passado. O efeito base também contribui, visto que em abril do ano passado a pandemia já afetava a arrecadação. Apesar do crescimento considerado positivamente “surpreendente”, o tom da análise das Fazendas estaduais é de cautela, em razão das incertezas ainda presentes sobre o desempenho da economia no ano e da evolução da pandemia, já com receio de uma terceira onda. O aumento da arrecadação do ICMS nos primeiros meses do ano foi generalizado. A menor alta em relação ao ano passado foi no Amazonas, onde a segunda onda da pandemia chegou antes das demais regiões do país, provocando já em janeiro colapso no sistema de saúde local, acompanhado de medidas mais severas de isolamento social. Mesmo assim a arrecadação de ICMS amazonense cresceu 12,9% nominais no primeiro quadrimestre deste ano contra igual período de 2020. Já na comparação de janeiro a abril deste ano em relação aos mesmos meses de 2019 o menor crescimento foi de 9,2%, no Rio Grande do Norte. Os 18 Estados com dados no Confaz são Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Em São Paulo, a arrecadação de ICMS somou R$ 56,3 bilhões no primeiro quadrimestre, com alta de 19,3% nominais em relação a igual período do ano passado e de 19,4% contra 2019, segundo dados do governo do Estado e do Confaz. A arrecadação de tributos apresenta sinais de recuperação em relação ao ano passado e ainda não foi fortemente afetada pela segunda onda de covid-19, indica a análise da Fazenda paulista. Em Minas Gerais, a receita com o imposto somou R$ 20,2 bilhões nos primeiros quatro meses do ano, com alta de 23,4% e de 19,7% na comparação com igual período de 2020 e 2019, respectivamente. Gustavo Barbosa, secretário de Fazenda de Minas Gerais, diz que o resultado é “surpreendente” e está 20% acima da lei orçamentária de 2021. Ele pondera que a lei foi proposta ainda num momento agudo da crise, mas que a arrecadação tem sido impulsionada pelo aumento de preços de combustíveis e de tarifas de energia elétrica. Os dois segmentos representam cerca de 30% da arrecadação mineira de ICMS. Além disso, segundo ele, houve mudanças nos hábitos de consumo, com maior representatividade de compras on-line. A expectativa é que a arrecadação de ICMS feche este ano de 10% a 12% acima da previsão orçamentária, com possibilidade de chegar a 15%, diz Barbosa. Ele ressalta, porém, que o ambiente é de muita incerteza em relação à pandemia e ao crescimento da atividade econômica no ano. Rogelio Pegoretti, secretário de Fazenda do Espírito Santo, tem análise semelhante. Apesar dos bons resultados até agora e da expectativa de que no curto prazo a arrecadação ainda se mantenha acima do nível inicialmente esperado, há “preocupação e cautela”. “Há ainda dois terços do ano para serem cumpridos, além de informações sobre a possibilidade de uma terceira onda da pandemia e também de dificuldades na produção de vacinas.” Segundo ele, o Estado deve manter a contenção de despesas. De janeiro a abril a receita de ICMS capixaba somou R$ 4,63 bilhões, o que representa alta de 20% contra iguais meses de 2020 e de 24% ante 2019. O avanço, aponta Pegoretti, foi puxada pelo aumento de base de contribuintes no comércio atacadista, além de combustíveis, energia elétrica e comércio on-line. No primeiro quadrimestre de 2020, a receita de ICMS da Bahia subiu 2,9% na comparação interanual, 0,5 ponto percentual acima da inflação em 12 meses até abril. Neste ano a arrecadação com o imposto cresceu 20,9% em relação a 2020, ainda considerando de janeiro a abril. Contra 2019, a alta foi de 24,4%. Apesar da alta, a Fazenda baiana diz que o crescimento da arrecadação em 2021 “não pode ser comemorado nem considerado ideal”, tendo em vista o fraco desempenho dos anos anteriores e o ambiente econômico ainda muito instável no país. Em Alagoas a poupança do auxílio emergencial ajudou a puxar as receitas de ICMS, principalmente no comércio de construção civil e alimentação, diz George Santoro, secretário de Fazenda do Estado. Além disso, a modernização de sistemas de arrecadação e o retorno da atividade da Braskem no Estado também contribuíram para uma alta de 23,3% na receita de ICMS do primeiro quadrimestre, na comparação interanual. No Rio de Janeiro a receita com arrecadação do ICMS chegou a R$ 2,47 bilhões em abril de 2021, em termos reais, alta de 44,7% frente a igual mês de 2020. Na comparação com abril de 2019, a expansão foi de 19%. A Fazenda fluminense explicou que a alta de abril contou com o efeito da pandemia em abril de 2020, além de uma receita extraordinária de R$ 800 milhões decorrente de parcelamento especial em abril de 2021. VALOR ECONÔMICO
Inteligência coletiva ganha importância na lógica do trabalho
Mais de um ano após a pandemia, e com algumas organizações optando por aderir ao modelo totalmente a distância, é o trabalho híbrido, mescla entre presencial e remoto, que aparece como a tendência mais forte em todo o mundo no possível retorno aos escritórios. A decisão de segui-lo, no entanto, não surge apenas da cúpula das organizações. Profissionais que experimentaram o home office, mesmo que emergencial e improvisado, consideram ter dois ou três dias trabalhando de casa um avanço e um legado da pandemia dos quais não querem abrir mão. Alguns estão dispostos, inclusive, a trocar de emprego para manter essa prerrogativa. A pandemia, na verdade, derrubou vários tabus sobre as relações de trabalho dentro e fora das empresas. O chamado WFA (Working From Anywhere), ou o trabalho de qualquer lugar, ganhou espaço no desenho das organizações e começa a mudar a lógica das carreiras para o futuro. O que era uma prática mais restrita aos profissionais de https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg começa a valer para outras profissões. “As empresas passaram a contratar pessoas de qualquer lugar, com experiências distintas e isso acaba ajudando as suas políticas de diversidade”, diz Rafael Souto, CEO da Produtive Conexões e Carreira. “Antes a pergunta era se a pessoa tinha mobilidade para atuar em outro lugar, agora a pergunta é se a vaga tem mobilidade”, relata. A possibilidade de atuar em companhias de outros países, seja por projeto ou até contratado, sem sair do computador de casa ampliou a oferta de trabalho para profissionais qualificados. “Antes um país podia se importar em trazer profissionais de fora porque eles competiriam com a sua mão de obra, usariam seu sistema de saúde e outros recursos locais, essa nova lógica do trabalho remoto muda isso”, diz Souto. “O risco para o Brasil é que os melhores talentos passem a trabalhar para fora se não encontrarem por aqui um gestor preparado para atuar nesse novo momento do trabalho”, diz Ana Paula Arbache, CEO da HRtech Arbache Innovation e facilitadora de cursos na Edtech Global Alumni, parceira do MIT. Para reter e serem mais atrativas para aqueles que consideram talentos, as empresas vão ter que realinhar suas práticas de gestão dentro de um novo desenho organizacional mais ágil e menos hierárquico. “O momento pós-covid vai exigir da empresa um trabalho de articulação mais amplo e horizontal para que o grupo pense de uma maneira mais estruturada e cadenciada como caminhar. A nova dinâmica do trabalho vai demandar ações rápidas”, diz Oliver Kamakura, sócio de consultoria em gestão de pessoas da EY Brasil. Especialistas ouvidos pelo Valor falam sobre o crescimento de carreiras fluidas, onde a questão central deixa de ser o cargo que o profissional ocupa e passa a ser o seu potencial de contribuição para determinado projeto ou atividade da companhia. A inteligência coletiva tende a ganhar espaço em prol da agilidade e da inovação. “Para que ela aconteça, vamos precisar mudar a rota de competências, cargos e salários”, diz Ana Paula Arbache. O ganho de eficiência vai estar alinhado com o que as empresas vão priorizar em seu estoque de talentos. “Não adianta contratar só pessoas de marketing para aumentar o ‘business intelligence’, porque vai ser preciso ter também mais estatísticos”, diz a consultora. A tendência é que as áreas de atuação dos profissionais se mesclem cada vez mais daqui para a frente. “O conhecimento do comportamento humano de um psicólogo pode ajudar a construir games melhores, essa é nova lógica do trabalho”, assinala a professora Tania Casado, diretora do escritório de desenvolvimento de carreiras da USP. O desenho de competências e salários para determinado cargo, tarefa que estava sob responsabilidade da área de recursos humanos, tendo em vista uma nova configuração do trabalho pós-pandemia, deve passar a ser uma atribuição de cada gestor. “O job design será uma função importante, porque vai ter que incluir nessas atribuições, inclusive, o que será feito pelas máquinas e o que vai ficar com os humanos”, diz João Lins, diretor-executivo da FGV in Company. “Como um técnico de futebol, o gestor vai ter que pensar como a equipe vai operar melhor, cinco humanos e cinco robôs, por exemplo.” A previsão do Fórum Econômico Mundial no “The Future of Jobs Report” é que até 2025, 48% do trabalho no mundo será feito por humanos e 52% por máquinas. O avanço do uso da https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg e da inteligência artificial ganhou tração com a pandemia e acelerou o que se convencionou chamar de transformação digital em todo o mundo. Isso intensificou a preocupação das companhias no país em buscar soluções rápidas para o gap de conhecimentos de seus profissionais. O chamado upskilling, aprimoramento das habilidades dos empregados, que já estava em curso, ganhou novo impulso, mesmo com a limitação do ensino a distância. Nas grandes empresas, foram adotadas formas criativas de treinamento, que incluíram games, atividades coletivas on-line, entre outras inovações. Embora tenha havido esse maior empenho no treino da força de trabalho, Ana Paula Arbache, pós-doutora em educação, afirma que a situação da maior parte dos profissionais brasileiros é crítica em relação às competências esperadas para o século XXI, que incluem o pensamento complexo, cruzar variáveis e tomar rumo em um ambiente incerto. “No Brasil, somos presos em uma grade curricular onde as disciplinas não se conversam, o que prejudica a nossa formação cognitiva”, diz. “Não adianta a empresa dar um treinamento raso, leve, porque o cérebro precisa ganhar insumo para pensar. É como se ele fosse a um supermercado e as prateleiras estivessem vazias. Não adianta forçar as pessoas a serem criativas e inovadoras, sem preencher esse vazio.” Na pandemia, uma das grandes preocupações das empresas em um primeiro momento foi justamente a perda de produtividade pela falta de habilidades digitais de seus profissionais para lidar com questões básicas de https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg, como reuniões pelo Teams ou Zoom. Essa percepção negativa, porém, caiu por terra em poucos meses. Um estudo da EY realizado em janeiro deste ano, intitulado “Trabalho Reimaginado – As novas formas de trabalhar”, que ouviu mais de 2 mil pessoas em
Remuneração associada a desempenho gera estresse; veja dicas de como evitar o burnout
Processos que atrelam a remuneração ao desempenho dos funcionários – e que são adotados por diferentes setores da economia, do mercado financeiro às universidade – são alavancas para jornadas de trabalho exaustivas e burnouts, diz Fernando Gastal de Castro, professor de psicologia na UFRJ com doutorado sobre burnout. Segundo Castro, esses métodos tornam o trabalhador “escravo” das metas e exacerbam o senso de urgência. “Tudo vira para ontem. É uma sobrecarga brutal e, se você não atinge a meta, é excluído do sistema.” Castro destaca que tanto os casos de burnout como a adoção de sistemas de meta se intensificaram concomitantemente nos últimos 30 anos. “O burnout é símbolo da irracionalidade que o mundo tem se tornado e abala setores da sociedade cada vez maiores.” Para o pesquisador, o trabalho remoto, amplamente adotado durante a pandemia, torna a situação dos funcionários ainda mais precária. “Temos um incremento do conflito entre vida pessoal e trabalho. Essa mistura torna o home office mais um elemento de sobrecarga.” Castro destaca ainda que, com o home office, a lógica social desaparece do trabalho. O tempo produtivo pode se tornar maior, mas o de vida é prejudicado. Presidente da International Stress Management Association (associação internacional que combate o estresse) no Brasil, a psicóloga Ana Maria Rossi afirma que, especificamente no setor financeiro, o estresse pode ser maior do que em outras áreas por causa da falta de previsibilidade. “É um segmento que requer planejamento grande – as pessoas estão lidando com os recursos dos outros e vão ser cobradas por isso – em uma sociedade extremamente instável. Essa falta de previsibilidade cria um estresse adicional.” Ana Maria, porém, diz que não necessariamente o número de horas trabalhadas por dia vai significar mais estresse. “Tem gente que ama o que faz e não se importa de passar horas no escritório. O problema é quando a pessoa é pressionada por gestores a trabalhar além do horário”, diz. “Muitos se veem forçados a trabalhar mais por medo de demissão ou de ser considerado aquele que não veste a camisa da empresa.” Como lidar com a pressão no trabalho:Sintomas que podem indicar a proximidade de um ‘burnout’Sensação de cansaço que não passa nem após as fériasDores musculares e de cabeçaProblemas no sonoPensamentos negativos o tempo todoDificuldade para se concentrarDificuldade de relacionamento no trabalhoAtitudes que podem ajudar a lidar com o esgotamentoProcurar ajuda psicológicaAlimentação saudávelFazer exercício físico ainda que se sinta cansadoTer momentos para parar e recuperar a energiaProcurar gerenciar pensamentos negativosProcurar um hobby que lhe agradeExpor-se à luz solar O que as empresas podem fazer para reduzir o estresse entre funcionáriosDivulgar amplamente as políticas para saúde e bem-estar entre os funcionáriosAdotar um tempo de relaxamento durante a jornada de trabalho, podendo ser de 10 minutosFazer com que os gestores sirvam de modelo, adotando, por exemplo, o tempo de relaxamento diárioConversar com funcionários sobre trabalho, família e projetosControlar as horas extrasReconhecer os funcionários pelo trabalho que desenvolvemIncentivar os trabalhos em equipesFornecer apoio psicológico e assegurar confidencialidade para os que pedirem ajuda O ESTADO DE S. PAULO
Salário, um tabu no mercado: por que as vagas não divulgam quanto pagam?
Candidatar-se a uma vaga de emprego sem saber o quanto aquela empresa está disposta a pagar de salário é comum para quem busca uma recolocação no mercado de trabalho. No geral, falar de dinheiro ainda é considerado um tabu social e pode ser frustrante encontrar uma vaga atraente e se deparar com as frases “salário competitivo” ou “remuneração a combinar”. Ou pior, passar por um longo processo seletivo – que, muitas vezes, dura meses e envolve provas, dinâmicas, entrevistas e testes – e, ao final, descobrir que o salário não vale a pena ou nem cobre a sua remuneração anterior. De acordo com um levantamento feito pela plataforma de vagas 99 Jobs, a pedido do Estadão, dos mais de 11.400 anúncios de vagas de emprego exibidos no site, apenas 47% divulgam o valor do salário pago ao futuro empregado. Embora a divulgação não seja uma prática das empresas, essa é uma informação importante para quem está à procura de emprego. Uma pesquisa realizada no último ano pelo Glassdoor – plataforma mundial de vagas e informações sobre empresas -, com mais de 2 mil funcionários do Reino Unido, mostrou que uma a cada cinco pessoas não tinha ideia precisa do valor do salário oferecido na última vez que procuraram emprego. E 72% dos entrevistados afirmaram que ficam mais dispostos a se candidatar a uma posição quando ela indica um valor aproximado do salário. Segundo Eduardo Migliano, cofundador da 99Jobs, a decisão das empresas em ocultar os valores geralmente acontece por três motivos: ● Evitar que quem já é colaborador da empresa saiba o salário do novo funcionário ● Afastar candidatos que se inscrevem apenas pela remuneração ● Inibir um possível desinteresse dos candidatos que tinham uma expectativa de salário maior do que o indicado pela vaga “Muitas empresas costumam pagar mais para quem vem do mercado do que para quem já é funcionário e é promovido. Elas também querem evitar que a pessoa se inscreva só pela remuneração e não por interesse na posição, na missão ou no propósito da empresa. Em alguns casos, a área de recursos humanos tem verba, poder ou alternativas para negociar o salário, mas não tem interesse em divulgar essa flexibilidade na oportunidade”, explica. Migliano ainda destaca que cargos gerenciais e executivos são exceção nessa dinâmica, uma vez que o pacote de remuneração é um diferencial para trazer um funcionário de outra empresa. Então, por mais que os valores não costumem aparecer nos anúncios, eles geralmente são citados já nas primeiras conversas. O que dizem as empresasDo lado das empresas que não divulgam os salários nos anúncios de vagas, as justificativas vão de encontro às explicações de Migliano. Na Puratos, grupo global do setor de panificação e confeitaria, as informações referentes a salário não aparecem nos anúncios e, por parte da empresa, o tema surge nas conversas após as fases iniciais, quando o candidato começa a avançar no processo seletivo. “Como as posições possuem sempre uma faixa salarial com a qual podemos trabalhar com certa flexibilidade, divulgar um valor específico poderia limitar nosso alcance em relação aos diferentes talentos. Durante o processo seletivo vamos, naturalmente, ampliando nosso conhecimento sobre como está o mercado e, à medida que vamos conhecendo os candidatos, podemos fazer uma revisão em relação aos valores que havíamos planejado oferecer”, explica a vice-presidente de Recursos Humanos da companhia, Danielle Arraes. Segundo a VP, a empresa aposta em outros atributos, como a reputação da marca empregadora, o ambiente de trabalho e as responsabilidades do cargo, como atrativos para os candidatos. “Além disso, hoje existem muitas fontes de informação na internet em que os candidatos podem ter uma boa noção sobre as principais práticas de remuneração e benefícios de diversas empresas, dando uma indicação do que poderia esperar como pacote”. Com atuação no intermédio entre candidato e empresa no processo de recrutamento, a diretora de recursos humanos Suzi Ragnev explica que, apesar de geralmente não informar o salário nos anúncios de vagas, a informação parte da recrutadora já no primeiro contato com os candidatos. “A gente geralmente não coloca por conta da ‘panfletagem de currículos’. As pessoas veem o salário e disparam o currículo, mesmo sem ter os requisitos necessários e isso dificulta muito o processo de seleção, com mais de 70% dos currículos recebidos fora do perfil buscado”, explica. “Quando eu identifico os candidatos dentro do perfil, eu faço o primeiro contato, hoje por videoconferência. Nessa conversa, eu busco saber sobre o momento dele, pergunto o que busca e falo sobre a empresa e as condições da vaga em questão – o salário ou a faixa salarial, o ambiente de trabalho e o que a empresa tem de diferente. Isso é um processo humanizado”. O lado dos candidatosPara entender como os profissionais lidam com essa questão, o Estadão perguntou em suas redes sociais o que eles fazem quando se deparam com uma vaga de emprego que não oferece informações sobre o salário. Dos mais de 4.200 respondentes, 45% afirmaram que se candidatam e fazem pesquisas sobre as possíveis faixas salariais daquela empresa, enquanto 39% perguntam para o próprio recrutador durante a entrevista. Outros 4% se candidatam e consideram que informação não é importante. Mas há também quem se desanima com a falta de informação e nem se candidata, caso de 12% dos respondentes. Recentemente, a analista de marketing digital L.N., de 30 anos, que não quer ser identificada, decidiu não mais seguir em processos seletivos de empresas que não informam a faixa salarial das vagas anunciadas. “Elas não falam o valor do salário nem quando perguntamos diretamente sobre isso. Imagina participar de todo o processo seletivo para chegar no final e descobrir que o salário é menor do que o que você ganha na empresa em que está? É tempo perdido para ambas as partes. As empresas buscam transparência sobre as habilidades e capacidades do candidato, então também é necessário ser transparente sobre os pagamentos e benefícios”, diz. Em um dos últimos processos seletivos que participou, após três fases, ela foi aprovada e
Sob nova direção, Petrobrás diz que seguirá preços internacionais do petróleo
Sob nova direção, mas com planos de manter os mesmos pilares da gestão anterior. Esse foi o recado da nova diretoria da Petrobrás em seu primeiro encontro com investidores. Os novos executivos reforçaram o compromisso da petroleira com a venda de ativos, redução de dívida e alinhamento dos preços dos combustíveis às cotações internacionais do petróleo. Indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e no comando da Petrobrás desde abril, o general Joaquim Silva e Luna, não participou da etapa de perguntas durante a teleconferência com analistas para explicar o resultado da companhia no primeiro trimestre de 2021. Em um vídeo pré-gravado, o general destacou que vai trabalhar para que a estatal produza ao longo dos próximos mais petróleo do que em toda sua história. A base da promessa são os reservatórios gigantes do pré-sal, principalmente o campo de Búzios, que no pico de produção vai extrair 2 milhões de barris diários da commodity, cerca de 65% da produção total da empresa atualmente, disse Luna no vídeo. Continuidade, mesmo com mudançaAs explicações ficaram a cargo da nova diretoria. Usando camisa branca com o logotipo da empresa, a diretoria da Petrobrás substituiu o presidente da companhia nos comentários sobre o balanço, buscando dar um tom de continuidade à gestão de Roberto Castello Branco, demitido por não atender às solicitações de Bolsonaro para redução de preços praticados pela estatal. Apesar da troca de comando, a pressão continua e o governo busca uma solução para reduzir o preço do gás de cozinha, que chega a custar R$ 120 o botijão de 13 kg em algumas localidades. Durante o encontro com jornalistas, porém, a Petrobrás disse que não iria comentar o assunto. Mais cedo, falando com analistas, o diretor de Comercialização e Logística da empresa, Cláudio Mastella, afirmou que não há necessidade de alterar a frequência de reajustes de preços dos combustíveis. “Não haverá mudança. A partir da observação de participação de mercado e competitividade vamos definir os preços. Não teremos uma frequência definida. Buscaremos competitividade e sustentabilidade do negócio”, afirmou. Segundo ele, a Petrobrás já adotou prazos mais curtos e mais longos de reajustes. Agora, está numa fase intermediária e deve se manter neste patamar. A política de reajustes de preço é tema de preocupação do mercado financeiro, atento a possíveis mudanças a serem impostas pelo novo comando da companhia. Águas ultraprofundasNo encontro, o diretor Executivo de Exploração e Produção da Petrobrás, Fernando Assumpção Borges, informou que a companhia manifestou o interesse de preferência nos campos de petróleo de Sépia e Atapu, localizados na área da cessão onerosa no pré-sal da bacia de Santos. A inciativa, segundo o diretor, reforça a atuação da companhia na exploração de petróleo em águas ultraprofundas. A empresa declarou esta semana que vai exercer o direito de preferência que tem direito que tem na compra dos dois campos, por já ter iniciado a exploração, com limite de 30%. Segundo ele, se o direito for exercido na totalidade, a Petrobrás vai pagar R$ 1,2 bilhão por Atapu e R$ 2,1 bilhões por Sépia. O ESTADO DE S. PAULO
TST condena trabalhadores com justiça gratuita a pagar honorários
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem entendido que mesmo trabalhadores com direito à justiça gratuita devem pagar honorários sobre valores de pedidos negados pelos juízes – a chamada sucumbência. Sete das oito turmas já analisaram a questão e adotaram esse posicionamento, segundo pesquisa realizada pelo escritório Da Luz, Rizk & Nemer, a pedido do Valor. Os trabalhadores, em geral, são condenados pelo TST a pagar 5% da verba não concedida. Esses valores devem ser descontados do que receberiam das empresas ou até mesmo de créditos obtidos em outros processos. A questão é discutida em cerca de 1,07 milhão de ações, segundo levantamento da DataLawyer. Antes da reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017), o trabalhador não pagava honorários de sucumbência ao advogado da empresa. Agora, está sujeito a ter que desembolsar de 5% a 15% sobre as verbas não concedidas pela Justiça, segundo o artigo 791-A da norma. No parágrafo 4º do mesmo artigo, a lei ainda estabelece que caso o trabalhador com acesso à Justiça gratuita obtenha em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa, este deve arcar com o pagamento dos honorários sucumbenciais. Os defensores da medida entendem que é essencial para evitar o que chamam de “processos aventureiros”. Até então, os trabalhadores entravam com vários pedidos por não terem nada a perder. Para os representantes de trabalhadores, porém, a cobrança inibe o acesso à Justiça, principalmente dos mais pobres. Para o advogado de empresas Alberto Nemer, do escritório Da Luz, Rizk & Nemer, que coordenou a pesquisa sobre a jurisprudência, os honorários de sucumbência “vieram trazer responsabilidade para o trabalhador e mostrar que a Justiça do Trabalho não é palco para aventuras judiciais”. “Se o empregado realmente pedir o que é devido, nada vai pagar”, acrescenta. Já na opinião da advogada e professora da PUC-SP, Fabíola Marques, sócia do Abud Marques Sociedade de Advogadas, essa previsão da reforma que tem sido aplicada no TST traz um enorme prejuízo ao trabalhador. “Não faz sentido descontar esses valores do que o trabalhador tem para receber, que são verbas salariais, de natureza alimentar, algo que é necessário para a sobrevivência dele”, diz. Após a entrada em vigor desse dispositivo, segundo Fabíola, se o trabalhador percebe que terá dificuldade de provar o pedido, mesmo que entenda que seu direito foi violado, resolve não correr o risco. Apesar da previsão em lei, alguns tribunais regionais preferem não aplicar a reforma e tem declarado esse ponto inconstitucional. É o caso, por exemplo, do TRT do Espírito Santo. A 5ª Turma, ao analisar o caso, reformou a decisão. O relator, ministro Breno de Medeiros, entendeu que o regional ao decidir que os honorários fixados em favor da empresa não podem atingir os créditos do beneficiário da justiça gratuita, ainda que em outro processo, suspendendo então a sua exigibilidade, está em desacordo com o que prevê a reforma trabalhista (processo nº 716-86.2018.5.17.0005). A decisão foi publicada no dia 30 de abril. Segundo Alberto Nemer, que assessora a empresa de transporte no processo, o motorista que entrou com ação pedia cerca de R$ 150 mil contra a empresa. Pela decisão, ele teria direito a receber cerca de R$ 5 mil, mas foi condenado a pagar R$ 7,5 mil de honorários. “O empregado não vai poder levantar nenhum valor e ainda tem uma dívida com a empresa, que pode localizar o restante em outros processos”, diz. Em outro caso, a 3ª Turma do TST, por unanimidade, condenou ex-trabalhador de um frigorífico a pagar 5% de honorários. O relator, ministro Alberto Bresciani, destaca na decisão que, ainda que a lei tenha previsto expressamente ao litigante hipossuficiente a obrigação de pagar a verba honorária, considerou apenas duas hipóteses de incidência: o recebimento de valores em juízo, ou a comprovação da alteração das condições econômicas, no prazo de dois anos. De acordo com Bresciani, “nessa perspectiva, tenho comigo que a obrigação criada pela nova lei respeita as peculiaridades do beneficiário da justiça gratuita, pois institui regra própria, a qual, ainda que diversa da anterior, impõe limite à cobrança da verba honorária, segundo as possibilidades da parte para a quitação”. Para o ministro, “não há que se falar em lesão ou desrespeito aos princípios da dignidade ou da isonomia, na medida em que as partes foram tratadas pelo legislador segundo a medida de suas desigualdades” (processo nº 1195-45.2017.5.23.0006). A última palavra sobre o tema, contudo, ainda será dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio de 2018, os ministros começaram a analisar a questão, por meio de ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5766) ajuizada pela ProcuradoriaGeral da República (PGR). Por enquanto, foram proferidos apenas dois votos, em sentidos diferentes. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da manutenção da previsão da reforma trabalhista, mas com limites. Ele entendeu que a cobrança de honorários sucumbenciais do hipossuficiente poderá incidir sobre verbas não alimentares, a exemplo de indenizações por danos morais, e sobre o percentual de até 30% do valor que exceder ao teto do Regime Geral de Previdência Social, mesmo quando pertinente a verbas remuneratórias. Segundo a votar, o ministro Edson Fachin considerou a questão inconstitucional. Para a advogada Mayra Palópoli, do escritório Palópoli & Albrecht Advogados, essa limitação em 30% dos valores recebidos pode ser um meio termo, uma vez que tanto as verbas obtidas pelos trabalhadores quanto os honorários são considerados créditos alimentares. VALOR ECONÔMICO
Portaria que cria supersalários de ministros e de Bolsonaro é questionada no Congresso
Parlamentares e entidades de servidores públicos reagiram à portaria do Ministério da Economia que permitiu que servidores aposentados que continuam na ativa recebam acima do teto de R$ 39 mil. Como mostrou o Estadão/Broadcast na semana passada, a medida beneficiou diretamente o presidente Jair Bolsonaro, que terá um aumento de R$ 2,3 mil e passará a receber R$ 41.544 por mês e o vice-presidente Hamilton Mourão, que receberá um total de R$ 63.511, R$ 24 mil mensais a mais. No caso do ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, o reajuste, com a incorporação de R$ 27 mil, vai elevar seu salário para R$ 66,4 mil, um acréscimo de 69%. A medida, publicada no dia 30 de abril, prevê que o teto salarial deve ser calculado separadamente sobre cada remuneração recebida por servidores civis e militares e beneficiários de pensões. Atualmente, quando o somatório das aposentadorias e salários recebidos ultrapassa os R$ 39,2 mil, aplica-se o chamado“abate-teto”, reduzindo o valor final do contracheque. Isso acabou com a publicação da portaria. O deputado federal Elias Vaz (PSB/GO) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de decreto legislativo para suspender os efeitos da norma. “Em um momento de crise financeira, em plena pandemia que tem deixado várias famílias dependendo de um auxílio emergencial insuficiente de R$250, o governo apresenta uma medida para beneficiar o presidente e o alto escalão e que não teve aprovação prévia do Congresso Nacional. É vergonhoso!”, afirma o deputado. O deputado disse ainda que o governo não apresentou de onde virão os recursos para custear a medida que, de acordo com o Ministério da Economia, custará R$ R$ 66 milhões neste ano. “Serão beneficiados apenas aqueles que já têm altos salários e podem até dobrar em alguns casos”, explica Elias Vaz. A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) divulgou nota criticando a medida. “O aumento seletivo autorizado pelo presidente da República, que dele se beneficiou, bem como a revelação – pelo Estadão – de um orçamento paralelo na ordem de R$ 3 bilhões destinados à “compra” de apoio parlamentar, demonstram a completa falta de sensibilidade para com as reais prioridades do país e a preocupação exclusiva com a satisfação de interesses pessoais que orientam a conduta do governo federal”, afirmou. A entidade critica o fato de o governo permitir o aumento remuneratório ao mesmo tempo em que os salários dos servidores estão congelados e uma reforma administrativa tramita no Congresso Nacional com restrições às atuais regras do funcionalismo. “Enquanto os servidores públicos estão com seus vencimentos congelados, o governo libera aumento salarial para sua casta e lança mão do pouco que resta do orçamento de um país em crise para “comprar” votos para aprovar medidas de penalização da população”, completa. O cientista político Luiz Felipe D’Avila, do Centro de Liderança Pública (CLP) ressalta que, como os militares foram excluídos da reforma da Previdência feita em 2019, eles continuam recebendo aposentadorias acima do teto do INSS, o que não acontece com novos servidores públicos civis. “Precisamos acabar com os supersalários. Em um outro momento, que não na pandemia, você pode até rever a remuneração, o presidente até poderia ganhar mais. Mas o que não dá é ficar tendo subterfúgios constitucionais”, completou. O ESTADO DE S. PAULO
Sem dinheiro em caixa, governo Bolsonaro prepara pacotaço para caminhoneiros
Os ministérios da Economia e da Infraestrutura fecham os últimos detalhes de um pacote de benefícios para os caminhoneiros que será divulgado por etapas a partir das próximas semanas. Além de um voucher para amenizar efeitos dos reajustes do diesel, o governo estuda linhas de crédito e até um programa de renovação de frota. Batizado pelos assessores do Palácio do Planalto de “Gigantes do asfalto”, o pacotaço foi um pedido expresso do presidente Jair Bolsonaro que, segundo interlocutores, não quer ficar refém da categoria. Desde fevereiro, os motoristas sinalizam que os reajustes dos combustíveis afetaram seus ganhos, o que causa temores no governo sobre uma paralisação nos moldes da que ocorreu em 2018. Hoje, 87% do transporte de cargas no país é feito pelas estradas. Bolsonaro avalia que um novo movimento grevista poderia comprometer ainda mais a economia, já afetada pelos efeitos da pandemia, além de representar um fator adicional de erosão de sua popularidade —que, segundo pesquisa do Datafolha, tem sido corroída durante a crise do coronavírus. Diante disso, Bolsonaro encomendou um pacote de ajuda ao setor em reuniões com integrantes de Casa Civil, Economia, Infraestrutura, Justiça e Segurança Pública. Várias ações foram estudadas, com pedido para não haver mais gastos. A engenharia financeira para as medidas passou a ser desenhada enquanto diversos órgãos e iniciativas da União registram falta de recursos, como universidade federais, o Censo Demográfico do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e até o programa de modernização do sistema anticorrupção do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). O programa para os caminhoneiros foi dividido entre medidas econômicas e outras regulatórias, a serem implementadas por meio de MPs (medidas provisórias), decretos e portarias. Na frente comandada pelo ministro Paulo Guedes (Economia), foi preparado um programa de compensação de preços dos combustíveis. Há duas ideias na mesa e ainda não se chegou a uma conclusão. Uma delas prevê a criação de um voucher para os motoristas cadastrados para ser usado sempre que houver uma oscilação muito elevada do petróleo —o que afeta o preço do diesel. Esse voucher funcionaria como um cartão de crédito. Ainda se discute se haveria isenção de impostos federais (PIS e Cofins) ou uma injeção de recursos oriundos de royalties da exploração de petróleo. O voucher seria operado pela Caixa Econômica Federal, que se prepara para lançar uma cesta de produtos financeiros para os caminhoneiros. Além de crédito com juros mais baixos para os motoristas, o banco deve oferecer empréstimos para donos de postos de gasolina nas estradas que estejam interessados em transformá-los em grandes áreas de descanso e atendimento aos caminhoneiros. A construção de áreas de descanso é parte de uma obrigação imposta pelo Ministério da Infraestrutura por meio da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aos vencedores das novas rodadas de concessão de rodovias. Cada empreendedor terá de construir postos com estacionamentos, dormitórios, conexão telefônica e de internet, além de atendimento médico a cada 350 km. Estima-se que serão ao menos 50 postos nesse modelo nas próximas concessões até 2022. Apesar de ser uma obrigação no edital de concessão, o governo quer estimular a criação de mais centros similares por meio da iniciativa privada, especialmente postos de combustível ou redes de restaurantes de estrada. A Caixa já está se adiantando à medida, segundo interlocutores do governo. O BNDES também deverá ampliar suas linhas de crédito para a compra de equipamentos e manutenção de veículos. Até hoje, foram R$ 500 milhões disponíveis para pedidos de financiamento de até R$ 30 mil, limite que passou para R$ 100 mil. Também está sendo concluído o programa de renovação de frota. Inicialmente chamado de Frota Verde, deverá ser uma parceria entre União, estados e iniciativa privada para estimular a troca de caminhões. A idade média da frota dos autônomos, segundo pessoas que participam das discussões, é de cerca de 30 anos. Caminhões muito velhos quebram com mais frequência ao longo do percurso. Uma das ideias em avaliação será, pelo lado da União, usar recursos disponíveis do Finame (linha do BNDES), dando crédito ao dono do caminhão. O ingresso no programa será voluntário e, após a adesão, o caminhão seria adquirido e destruído. Para cobrir ao menos parte do programa, a equipe econômica avalia cortar parte dos subsídios do setor automotivo. Os estados também entrariam com sua parte e as montadoras venderiam o caminhão a preço de venda direta, e não pelo valor na concessionária. A ideia é ter três modalidades: a mudança do caminhão, a compra de um novo ou a reforma —mas, inicialmente, somente a troca deve ser implementada como teste. Um conjunto de medidas regulatórias completará as ações sendo a principal a implementação em todo o país da DTE (Declaração de Transporte Eletrônica). Por meio de uma plataforma digital, será possível solicitar e reunir toda a documentação necessária para o transporte —que hoje demanda tempo e dinheiro para ser obtida. Pela plataforma, toda a documentação do frete será obtida eletronicamente e o contrato com o dono da carga ficará registrado. Isso permitirá, inclusive, que o contrato sirva de garantia para que o motorista tome empréstimos junto a bancos que estarão conectados à plataforma. O caminhoneiro poderá receber o pagamento assim que a carga chegar ao destino. Hoje, precisa voltar ao ponto de origem porque, pelas regras vigentes, é necessária uma espécie de selo de conclusão da viagem concedido ao contratante. Com o novo sistema, o documento poderá ser emitido no ato da entrega. Na mesma medida, o governo pretende reduzir em 95% o total de multas por excesso de peso nos caminhões. Para isso, vai ampliar o limite de tolerância por eixo. Além disso, a tabela de frete será ampliada com novas categorias e a sistemática de cálculo será validada entre as partes tendo como intermediário o STF (Supremo Tribunal Federal). A ideia com essa iniciativa é validar a definição de um preço mínimo para o frete e evitar futuras contestações e ações judiciais. O Ministério da Infraestrutura também conduz um programa de recuperação e modernização das rodovias federais, com