BC indica nova alta de 0,75 ponto porcentual da Selic, mas discute limite para juro
Os membros do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reforçaram nesta terça-feira 11, por meio da ata de seu último encontro, a sinalização de que a taxa básica de juros (Selic) subirá mais 0,75 ponto porcentual em junho, para 4,25% ao ano. O aumento daria continuidade à resposta, iniciada em março pelo BC, ao avanço das projeções de inflação, na esteira dos aumentos dos preços dos alimentos e de energia no Brasil. A intenção do BC é frear a inflação. Por outro lado, a medida é criticada pelo setor produtivo do País, uma vez que sinaliza aos investidores que a aplicação de recursos em papéis pode ser mais vantajosa que os investimentos diretos em negócios. Na semana passada, o Copom – formado pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, e pelos oito diretores da autarquia – decidiu elevar a Selic em 0,75 ponto porcentual, de 2,75% para 3,50% ao ano. Foi o segundo aumento da taxa básica este ano. No documento divulgado nesta terça, no entanto, o BC discutiu a necessidade de promover elevações subsequentes da Selic até o valor considerado “neutro” – ou seja, o nível em que o juro básico, em tese, não estaria mais “estimulativo” para a atividade econômica e, ao mesmo tempo, não seria um fator inflacionário. Em sua linguagem técnica, o BC pontuou que elevações seguidas da Selic, sem interrupção, até o patamar neutro levariam as projeções de inflação a níveis “consideravelmente” abaixo das metas de inflação. O BC persegue metas de inflação de 3,75% para 2021 e 3,50% para 2022, com margem de tolerância de 1,5 ponto para mais ou para menos. Na ata, a instituição informou que suas projeções para o IPCA – o índice oficial de preços – são de 5,1% este ano e 3,4% no próximo ano. O cenário sugere que a inflação ficará acima da meta em 2021 e muito próxima do alvo em 2022. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta terça que o IPCA de abril desacelerou para 0,31% em abril, mas atingiu 6,76% no acumulado em 12 meses, acima do teto da meta para este ano. O que os dirigentes do BC discutiram é até que ponto buscar o “patamar neutro” não faria com que a inflação em 2022 fique “consideravelmente” abaixo da meta. Se por um lado o BC não quer a inflação acima da meta, por outro também não vê necessidade de forçar um índice muito abaixo, justamente quando a economia do País luta para se recuperar. “O BC está dizendo que vê no cenário que não tem que chegar no patamar neutro, mas em um nível próximo de 5,5%. Mas faz altas de 0,75 ponto da Selic porque está preocupado com o balanço de riscos assimétrico, que tem empurrado as expectativas (de inflação) do ano que vem para cima da meta”, avalia o diretor do ASA Investments e ex-secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall. Ao considerar o cenário, no entanto, Kawall mantém a projeção de que a Selic chegará aos 6,50% ao ano no fim de 2021. O debate dos diretores do BC surge em um momento em que o Brasil enfrenta a segunda onda da pandemia de covid-19 e tem dificuldades para reativar a atividade. Na ata, os membros do Copom ponderaram que os indicadores de atividade recentes mostram uma evolução “mais positiva que o esperado”, mas que a intensidade da segunda onda da pandemia está “maior do que o antecipado”. Para o BC, a retomada da economia será mais “robusta” no segundo semestre deste ano, quando os efeitos da vacinação forem sentidos “de forma mais abrangente”. Dados do consórcio de imprensa divulgados na noite de segunda-feira, 10, mostram que, faltando dois meses para o fim do primeiro semestre, apenas 16,96% da população brasileira já recebeu pelo menos a primeira dose da vacina contra covid-19. A parcela dos que receberam as duas doses é de 8,57%. O ESTADO DE S. PAULO
Senado aprova recriação do Pronampe e matéria vai à sanção presidencial
O Senado aprovou uma nova rodada do programa de crédito a micro e pequenas empresas, o Pronampe. O texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Apesar do sinal verde do Congresso, a divergência em torno do valor a ser aportado para dar garantia às novas operações ainda é um impasse central para o relançamento da medida. A senadora Kátia Abreu (PP-TO), relatora do projeto, fez um apelo durante a sessão do Senado para que o governo destine R$ 10 bilhões à nova rodada do Pronampe, embora a equipe econômica queira destinar metade disso, R$ 5 bilhões. O projeto, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), torna o programa uma política oficial permanente de crédito do governo, para além da pandemia da covid-19. Pelo desenho que vigorou até o fim do ano passado, o custo do financiamento para o tomador era de 1,25% mais a taxa básica de juros, a Selic. Agora, o texto prevê cobrança de Selic mais 6%. O aumento dos juros foi colocado para atrair bancos à nova rodada, uma vez que o porcentual da carteira que será garantido pelo fundo público em caso de inadimplência será menor. Como isso eleva o risco para a instituição financeira, a remuneração precisa ser maior. O juro maior já foi aprovado pelos parlamentares, mas há insistência no volume maior de recursos. Cabe ao governo abrir o crédito extraordinário que liberará o dinheiro. O Ministério da Economia autorizou a liberação de R$ 5 bilhões, mas lideranças do Congresso e empresas querem o dobro. “Eu pretendo e peço ajuda ao líder do governo no Senado, ao presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG)”, disse a senadora Kátia Abreu durante a sessão. “Esses R$ 5 bilhões não dão nem para começo de conversa”, afirmou. VolumeSegundo a relatora, caso seja mantida a média de crédito de R$ 72 mil contratado pelas empresas, como em 2020, apenas 69 mil companhias terão acesso a novos financiamentos este ano. Ela observou ainda que R$ 1 bilhão do total previsto deve, pela lei, ser destinado a empresas de setor de eventos e turismo. Esse ponto foi negociado com aval do presidente Jair Bolsonaro. Para defender a ampliação dos recursos, a relator mencionou que o número total de empresas é bem maior. “Temos 247.230 empresas que são de eventos. Se somar de economia criativa, 1,5 milhão. Há 300 mil bares e restaurantes”, citou. “Quero pedir atenção de todos ao volume de recursos que o governo deverá disponibilizar nessa nova etapa.” Kátia Abreu fez questão de destacar que a ampliação dos recursos pela equipe econômica não representaria nenhum risco de crime de responsabilidade de Bolsonaro ou do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ela lembrou que o crédito extraordinário não fere o teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação. Uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também retirou o gasto com o Pronampe da contabilidade da meta fiscal, que permite déficit de até R$ 247,1 bilhões. Na prática, o governo pode fazer o rombo maior sem ser punido, caso o gasto extra seja voltado às medidas excepcionalizadas. Além do Pronampe, estão fora da meta e do teto o auxílio emergencial a vulneráveis e os gastos com o benefício emergencial (BEm), pago a trabalhadores que fazem acordos para reduzir jornada e salário ou suspender contrato. CautelaO assessor especial do Ministério da Economia Guilherme Afif disse ao Estadão/Broadcast que não é recomendado injetar agora mais que R$ 5 bilhões na nova rodada do programa, mas deixou a porta aberta para uma reavaliação do valor, caso a demanda se mostre muito acima da inicialmente esperada. Para a equipe econômica, a aceleração da vacinação contra covid-19 pode impulsionar a economia e ir reduzindo a dependência das empresas em relação a essas medidas de socorro. Segundo Afif, o próximo passo é a regulamentação da linha de financiamento, o que passará por uma negociação entre o Fundo de Garantia de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil, e as instituições financeiras que operam o programa na ponta. Para “multiplicar” os R$ 5 bilhões que a equipe econômica pretende aportar no programa, é preciso reduzir o porcentual da carteira que tem a garantia do fundo em caso de inadimplência. Afif reconheceu, porém, que a situação bancária hoje é “um tanto complexa”. “Há um receio de inadimplência. E não temos panorama de como foi o Pronampe de 2020, pois a cobrança das parcelas foi prorrogada por 90 dias”, explicou. A expectativa é que as negociações continuem nos próximos dias. O ESTADO DE S. PAULO