Com trocas em ministério, Guedes quer melhorar diálogo com o Congresso (Adriana Fernandes)
A possibilidade de formação de um novo trio na linha de frente da política fiscal – Bruno Funchal, Jefferson Bittencourt e Ariosto Antunes Culau – é a aposta do Ministério da Economia para melhorar o diálogo com o Congresso, a Esplanada dos Ministérios, o mercado e também a sociedade. Os três têm em comum o fato de serem técnicos com robusto conhecimento na área fiscal, mas também contam com experiência de diálogo – habilidade que faltava ao secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. Waldery deixará o cargo em mais uma reformulação da equipe econômica, na sequência da saída de vários secretários que integraram o time original, formado na transição de governo no final de 2018. Entre os técnicos do Ministério da Economia que lidam diariamente com o “chão de fábrica” dos crescentes problemas orçamentários e fiscais, a troca é considerada bem-vinda, e os nomes dos substitutos considerados muito bons. Uma janela para diminuir o desgaste sofrido ao longo do ano no embate orçamentário e das medidas econômicas de combate à pandemia, como o auxílio emergencial. O momento é particularmente difícil porque os próximos meses serão de arrocho nas contas do governo depois do corte no Orçamento para atender ao acordo político com o Congresso e manter o aumento das emendas parlamentares. Se não segurarem esse rojão, o acordo não vai funcionar. A pressão é grande porque há risco de paralisação de programas importantes, como o Censo de 2021 e tantos outros, o que tem ampliado o desgaste do ministro da Economia, Paulo Guedes, e da sua equipe. Há também um clima de revolta entre os demais ministros com o corte das despesas e pressão política para divisão do “Superministério da Economia”, criado no início do governo. O diagnóstico é que Guedes precisa ganhar tempo até que a situação fique mais favorável para começar a reversão do bloqueio nos gastos que foi feito no Orçamento. Esse aperto fez parte do acordo fechado entre o Planalto e as lideranças do Centrão para a sanção do Orçamento (com vetos parciais). No meio da briga por recursos e discussões eternas sobre regras fiscais para liberação de gastos fora do teto de gastos, que se prolongam desde o ano passado, lideranças governistas e ministros da ala política do governo pediram a cabeça de Waldery. Os políticos não o enxergavam como interlocutor e reclamavam da falta do antigo Ministério do Planejamento para uma negociação mais “olho no olho”. No Ministério da Economia, já tem tempo que ninguém mais escondia os problemas dentro da equipe com Waldery, antes mesmo de o presidente Bolsonaro o ter “demitido” por ter antecipado medidas não acordadas internamente sobre o congelamento de benefícios previdenciários para abrir espaço para medidas de corte de gastos. A relação com Waldery sempre foi conflituosa e o ministro, na realidade, perdeu o timing dessa troca no final do primeiro ano do governo. Como não o fez, a história ficará pelo último ato. As mudanças podem melhorar o ambiente de negociação, mas as lideranças do Centrão seguem com a pressão pela diminuição dos domínios de Guedes. *REPÓRTER ESPECIAL DE ECONOMIA EM BRASÍLIA O ESTADO DE S. PAULO
Após acordo, Câmara vota hoje equiparação salarial entre mulheres e homens. Entenda o que está em jogo
Após um acordo entre Câmara e Senado, o projeto de lei que pune com multa as empresas que pagam salários diferentes para homens e mulheres na mesma função deve ser votado pelos deputados nesta quarta-feira. A pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), será retirado do texto um trecho que fazia menção ao limite de cinco anos no período de contratação da funcionária que seria um multiplicador para a multa. Ele teria conversado sobre essa mudança com a senadora Katia Abreu (PP-TO) ainda na noite de terça-feira. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) ressaltou que essa mudança não altera a proposta final, aprovada no Senado. O texto estabeleceu que a punição passa a ser de até cinco vezes a diferença salarial verificada entre o homem e a mulher, com gradação a ser definida pela Justiça. O trecho que explicita o período de cinco anos foi incluído pelo relator da proposta no Senado, Paulo Paim (PT-RS), para contemplar desavenças surgidas na discussão do projeto. Antes, a proposta estabelecia que a multa retroagiria à totalidade do contrato, o que conflitaria com o princípio da prescrição. Para solucionar esse conflito, os senadores optaram por explicitar que o limite é de cinco anos, que corresponde ao prazo de prescrição no direito trabalhista. Na prática, se uma mulher acionar a Justiça contra a empresa por discriminação salarial e for verificado que a prática ocorreu, a multa a ser recebida é limitada, no máximo, aos últimos cinco anos de contrato. A deputada Celina Leão (PP-DF), coordenadora da bancada feminina na Câmara, confirmou que o projeto será votado nesta quarta-feira. Segundo a parlamentar, o principal ponto de discussão é a questão dos cinco anos para a multa. — Estamos vendo se tem possibilidade desse ajuste — disse. O GLOBO
Sem dar detalhes, Guedes promete lançar programa de incentivo a trabalhadores informais
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira que o governo deve lançar um novo programa para incentivar trabalhadores informais, batizado de Bônus de Inclusão Produtiva (BIP). Sem dar detalhes, Guedes afirmou que o programa está sendo desenhado pela equipe econômica, ao citar a reedição das medidas emergenciais publicadas nesta terça, como o programa que autoriza acordos de redução e jornada salarial, voltado a trabalhadores com carteira assinada. — Eu quero deixar aqui um abraço, os parabéns novamente pra nossa equipe, que está desenhando todos esses programas. Vem mais programas por aí, vem o Bônus de Inclusão Produtiva, o BIP, como nós estamos chamando – afirmou durante a coletiva de apresentação dos resultados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de março. E acrescentou: — O presidente (Jair Bolsonaro) sempre diz: ‘E os invisíveis, cadê o nosso programa para ajudar os invisíveis?’. O mercado formal de trabalho são 40 milhões de brasileiros, mas encontramos outros 40 milhões de brasileiros fora do mercado formal, excluídos por uma legislação obsoleta, excluídos pela nossa incapacidade de criar um mercado de trabalho vigoroso, forte, robusto. O ministro citou como exemplo as pessoas que ficaram sem emprego por causa da pandemia da Covid-19 e que ainda não tiveram o retorno ao mercado em segurança garantido porque a vacinação ainda não avançou tanto. — É o vendedor de água nos jogos de futebol, é o vendedor de churrasquinho de gato, é o pipoqueiro, essa turma toda informal que está bloqueada, sem capacidade de trabalho. Nós queremos o retorno seguro ao trabalho desses brasileiros, através da vacinação em massa. Enquanto isso não ocorre, o bônus de inclusão produtiva. Eles têm direito ao trabalho – afirmou o ministro. O GLOBO
Bolsonaro edita MP para retomar corte de jornada e salários na pandemia
O presidente Jair Bolsonaro editou ontem medida provisória para reinstituir o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que permite redução de salário e jornada de trabalho. A fim de viabilizar o programa, uma outra MP abriu crédito extraordinário de R$ 9,98 bilhões. Uma terceira MP trata de medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia. Os atos seriam publicados no “Diário Oficial da União” (DOU) e hoje. O BEm é sigla para o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que será pago pelo governo em caso de suspensão temporária do contrato de trabalho ou redução proporcional de jornada de trabalho e de salário. Trata-se de uma reedição do programa instituído no ano passado. O valor do benefício mensal levará em conta a parcela do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito em caso de demissão. Segundo o Palácio do Planalto, ele será pago “independentemente do cumprimento de período aquisitivo, do tempo de vínculo empregatício ou do número de salários recebidos”. O benefício não impedirá a concessão ou alterará o valor do seguro-desemprego em caso de dispensa do funcionário. O programa prevê a edução da jornada de trabalho e do salário dos empregados e suspensão temporária dos contratos de trabalho por até 120 dias. A empresa terá que manter o valor do salário-hora de trabalho. Também será necessária a assinatura de um acordo individual escrito entre empregador e empregado. A redução da jornada de trabalho e salário poderá ser feita nos percentuais de 25%, 50% ou 70%. A MP prevê ainda a suspensão temporária do contrato de trabalho pelo prazo máximo de 120 dias. Essa suspensão também deverá ser formalizada por acordo escrito. Durante o período de suspensão, o empregado terá direito a benefícios que vierem a ser concedidos pelo empregador. Em contrapartida, o funcionário terá o emprego garantido durante o período acordado e por um período igual ao que foi submetido aos cortes de salário e jornada ou suspensão do contrato. Segundo o governo, o programa tem como objetivo “atenuar o resultado econômico das medidas de isolamento, adotadas por alguns entes da Federação”. A MP prevê que, durante o prazo de 120 dias, o empregador poderá alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância. As empresas podem determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos. O empregador poderá também antecipar as férias do empregado, devendo informá-lo com antecedência de, no mínimo, 48 horas. As férias não poderão ser gozadas em períodos inferiores a cinco dias corridos e poderão ser concedidas antes do período aquisitivo. As empresas poderão ainda pagar o adicional de um terço de férias após sua concessão, até a data em que é devida a gratificação natalina. O empregador poderá também conceder férias coletivas sem a necessidade de observar o limite máximo de períodos anuais e o limite mínimo de dias corridos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Poderá também antecipar o gozo de feriado. VALOR ECONÔMICO
Brasil desacelera criação de empregos e tem saldo de 184,1 mil vagas em março
O Brasil desacelerou o ritmo de criação de empregos formais e fechou o mês de março com saldo de 184.140 vagas criadas. O resultado positivo veio na esteira de um forte desempenho no primeiro bimestre do ano, que teve saldo de 659.780 empregos, mas dá indícios dos efeitos do recrudescimento da pandemia da Covid-19 no país. Os números são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e foram divulgados nesta quarta-feira pelo Ministério da Economia, mesmo dia em que começam a valer as medidas que permitem suspensão de contratos de trabalho e redução de jornada e salários. O resultado de março ainda traz reflexos da primeira edição do programa de manutenção do emprego e renda (BEm), viabilizado inicialmente pela MP 936. Até este mês, cerca de 3 milhões de trabalhadores guardavam algum tipo de estabilidade por causa do BEm. No mês, foram registradas 1.608.007 admissões e 1.423.867 desligamentos. No acumulado do primeiro trimestre de 2021, o saldo é de 837.074 empregos formais. Setor de serviços puxou altaOs cinco setores analisados no Caged registraram desempenho positivo em março, com destaque para serviços. O setor teve desempenho robusto e registrou a criação de 95.553 postos de trabalho. Na sequência veio a indústria, com 42.150 novas vagas. Os setores de construção e comércio contribuíram com mais 25.020 vagas e 17.986 postos, respectivamente. Por último, a agricultura fechou março com saldo positivo de 3.535 vagas. Em relação aos estados, 23 dos 27 encerraram o mês de março gerando empregos formais. Os destaques foram São Paulo (50.940 postos), Minas Gerais (35.592 vagas) e Santa Catarina (20.729 empregos). Os quatro estados que tiveram resultados negativos estão na região Nordeste. Houve mais demissões do que admissões em Alagoas (-8.310 postos), Pernambuco (-2.762 postos), Ceará (-1.564 postos) e Sergipe (-1.457 postos). Nova metodologia do CagedO Caged teve uma mudança de metodologia em 2020, e passou a usar dados mais abrangentes. A nova versão do cadastro é realizada com base em informações do eSocial que, segundo nota técnica do Ministério da Economia, capta um volume de dados mais amplo. Outra diferença, ainda de acordo com o documento, é que, desde 2020, é obrigatório declarar a contratação de temporários. No Caged antigo, o cadastro era opcional. O GLOBO