Na 2ª onda de covid, inadimplência, renda em queda e inflação ameaçam a economia
Dívidas em patamares recordes, atrasos em pagamentos, inflação alta e renda achatada. Estes são apenas alguns dos pontos de pressão sobre famílias e empresas brasileiras em 2021. Enquanto o País passa pelo pior momento da pandemia de covid-19, com picos de mortes, a situação da economia se agrava. Dados do Banco Central mostram que, em dezembro, o comprometimento da renda das famílias brasileiras com dívidas bancárias chegou a 31,1%, pico da série histórica. O dado reflete a parcela dos salários usada para pagar juros e amortizações de empréstimos. Ou seja: a cada R$ 100 de renda, sobram menos de R$ 70 para o pagamento das demais despesas. O endividamento das famílias também é recorde: 56,4% da renda total. Para a economista Isabela Tavares, especialista em crédito da Tendências Consultoria Integrada, as ações do governo federal para manter a renda das famílias em 2020 contribuíram para segurar as dívidas e a inadimplência. Com o fim de parte dos auxílios, na virada de 2020 para 2021, cresceu a pressão sobre o orçamento das famílias. Esse agravamento não é surpresa. “Houve medidas na área de crédito e o auxílio emergencial, que sustentou a massa de renda. Em 2021, sem as medidas emergenciais, já se esperava uma reversão”, diz Isabela. As dívidas bancárias são outro ponto de pressão. Os dados mais recentes do BC mostram que, por ora, a inadimplência segue em níveis controlados, tanto para famílias quanto para empresas. Em fevereiro, a inadimplência atingiu 4,1% entre as famílias e 1,6% nas empresas. Os dados consideram o crédito livre, que excluem financiamentos com dinheiro do BNDES e da poupança (como o crédito imobiliário). Mas a situação não é confortável. Isso porque o BC só considera como inadimplência os atrasos de mais de 90 dias. No ano passado, os bancos promoveram renegociações de dívidas e deram carência para o pagamento de prestações, o que fez o indicador cair no segundo semestre. Em 2021, os atrasos já começam a crescer. O BC aponta que, em fevereiro, os atrasos entre 15 e 90 dias – ou “pré-inadimplência – chegam a 3,65% (famílias) e 1,69% (empresas). Em dezembro, os porcentuais eram de 3,24% e 1,52%, respectivamente. Dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) indicam que, de março a dezembro de 2020, as renegociações somaram R$ 971,5 bilhões. O valor das parcelas suspensas somou R$ 146,7 bilhões. Em 2021, essa fatura poderá ter de ser paga. Mas, agora, os bancos não têm à disposição um mecanismo que facilitou as negociações em 2020, quando o governo desobrigou a realização de provisões para perdas ao renegociar débitos. Em outras palavras, os bancos não tiveram de guardar recursos para o caso de inadimplência. Em meio às dificuldades para pagar dívidas, famílias e empresas enfrentam a escalada da inflação. O IGP-M, o “índice do aluguel” da Fundação Getulio Vargas (FGV), acumula alta de 31% nos 12 meses até março. O IPCA – índice oficial de inflação – também está em aceleração. Em março, a alta acumulada em 12 meses atingiu 6,1%. Preocupado com o avanço dos preços, o BC elevou a taxa Selic de 2% para 2,75% ao ano. Só que o juro mais alto aumenta o custo de quem luta para quitar dívidas. RendaEnquanto os produtos sobem de preço, a renda segue achatada. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que a massa de rendimento do trabalho somou R$ 211,4 bilhões no trimestre encerrado em janeiro de 2021. O valor é quase 7% inferior ao do mesmo período do ano anterior. Para o economista Mauro Schneider, da MCM Consultores, a situação econômica em 2021 não é necessariamente pior do que a de 2020. O problema é que o governo tem espaço menor no Orçamento para medidas de auxílio. “Com as famílias ocorre a mesma coisa. Quem estava em boa condição tinha reservas no ano passado”, diz. “Mas parte desses recursos também foi consumida.” Apesar de a dívida bruta brasileira estar próxima de 90% do Produto Interno Bruto (PIB), Schneider diz não descartar auxílios emergenciais mais “gordos”. “Tudo depende da vontade política em questões ligadas a gastos públicos. Olhando os números no detalhe, seria possível gastar mais em auxílios se o governo realocasse verbas hoje em destinos questionáveis.” O ESTADO DE S. PAULO
Pedidos de falência aumentam com piora da pandemia, diz Serasa Experian
O número de pedidos de falência subiu em março, invertendo tendência de queda registrada desde fevereiro do ano passado nos comparativos anuais do levantamento do Serasa Experian. A alta foi de 58,3% em comparação ao mesmo mês de 2020, para 95 registros. Em relação a fevereiro, houve avanço de 13,1%. O setor de serviços puxou esse aumento, com um incremento de 96,6% no número de falências requeridas contra março do ano passado, para 57; enquanto na indústria a alta foi de 46,7% para 22. O comércio ficou praticamente estável, com 15 pedidos de falência. Os números são uma clara indicação do efeito do agravamento da pandemia do novo coronavírus no País, que tem reduzido à circulação de pessoas e imposto o isolamento em várias cidades e estados. Os programas de auxílio-emergencial e as medidas de apoio a empresas vinham sustentado os negócios , que a partir de março começaram a ter de pagar a fatura dos empréstimos. Para o economista do Serasa Experian, Luiz Rabi, o dado acompanha o aumento da inadimplência. Os pedidos de recuperação judicial seguem, no entanto, em queda. Em março, o número foi 4,3% inferior ao registrado no mesmo mês do ano passado. A expectativa de especialistas em reestruturação de empresas é de que os registros cresçam até o meio do ano, já que muitas companhias ainda tentam o ultimo suspiro antes de precisar dessa alternativa. O ESTADO DE S. PAULO
Bancos devem voltar a estender prazo de dívidas
Após renegociarem quase R$ 1 trilhão em contratos de empréstimos no ano passado, suspendendo mais de R$ 146 bilhões em parcelas de financiamentos, os maiores bancos do País já começam a identificar novas dificuldades dos clientes na segunda onda da pandemia. Embora o consenso do setor financeiro seja de que a crise atual será menos profunda do que em 2020, algumas instituições se preparam para uma nova rodada de medidas de apoio ao crédito de empresas e famílias. Segundo o economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Rubens Sardenberg, a perspectiva agora é de que, embora a pandemia esteja mais forte em 2021, o efeito para a economia deve ser mais concentrado. “Há perspectiva de vacinação, que ainda que lamentavelmente esse processo esteja atrasado. Mas há a perspectiva de que a situação vai melhorar a partir do segundo semestre.” Ele admite, porém, que há alguns sinais de alerta no horizonte. “Alguns bancos já estão em processo de renegociação – não amplo, mas focado. Não adianta cobrar um dono de restaurante que não pode abrir”, diz o economista da Febraban. O diretor executivo do Bradesco, José Ramos Rocha Neto, conta que o banco sequer chegou a fechar as portas da renegociação de crédito desde o início da pandemia. “Por mais que o sistema permaneça aberto desde o ano passado, muitas vezes o cliente não se lembra dessa opção. Quando vejo que há uma redução no fluxo de caixa de uma empresa, posso já oferecer a prorrogação”, diz. Ainda assim, Rocha acredita que as dificuldades dos correntistas do Bradesco serão menores neste ano. “Boa parte das empresas criou alternativas para continuarem abertas e hoje já estão preparadas para atuar por meio digital. Vimos isso no setor de alimentação em 2020. Já houve esse aprendizado.” O Estadão/Broadcast procurou os cinco maiores bancos do Brasil para saber quais medidas já vêm sendo tomadas por eles no crédito. O Itaú Unibanco respondeu que ainda não adotou novas ações. “No momento, não vemos necessidade de estender o programa de flexibilização de créditos (o Programa Travessia). Isso não impede que continuemos a discutir situações pontuais de nossos cliente”, afirmou, em nota. Já o Santander informou já ter tomado duas medidas neste ano para facilitar os pagamentos dos contratos de crédito. Uma delas foi a prorrogação por mais três meses da carência nas operações de giro para empresas. De acordo com o banco, 35% das firmas que usam a linha aderiram à opção. Para pessoas físicas, o Santander lançou condições especiais para clientes e não clientes no empréstimo pessoal, no consignado e no financiamento de veículos. O Banco do Brasil informou que oferece linhas de renegociação que contemplam até seis meses de carência, todas customizadas de acordo com o perfil do cliente. A Caixa Econômica Federal declarou que tem proporcionado aos seus clientes a possibilidade de pausa em contratos de crédito e condições facilitadas para renegociação de dívidas. Para as micro e pequenas empresas, por exemplo, o banco ampliou o prazo de carência para início do pagamento do financiamento do Pronampe de 8 para 11 meses. O ESTADO DE S. PAULO
TST aceita nova forma de contratação de trabalhadores em portos
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu um importante precedente para as empresas que querem contratar trabalhadores avulsos por meio de sindicatos, e não pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), entidade criada para esse fim há quase 30 anos. A decisão tomada recentemente é importante por sinalizar a posição dos ministros em um julgamento pendente que terá abrangência nacional. Na prática, o TST vai decidir o destino de acordos coletivos firmados por terminais e sindicatos há pelo menos quatro anos em portos como o de Santos (SP), Espírito Santo, Manaus e Pará. Esses acordos, feitos com base na Lei dos Portos (nº 12.815, de 2013), têm sido derrubados por tribunais regionais do trabalho. Pela norma, a intervenção do órgão poderia ser dispensada por meio de previsão em norma coletiva expressa. Os desembargadores entendem, porém, que é função exclusiva do Ogmo o fornecimento de trabalhares avulsos, que não possuem vínculo de emprego e prestam serviço a diversos empregados por breve período de tempo. Um dos acordos anulados foi o da Portocel, situada em Aracruz (ES), onde é embarcada a celulose da Suzano, da Cenibra e da Veracel. Em épocas de maior movimentação de carga, a empresa chega a recrutar uma média de 5 mil avulsos, o que representa 40% da mão de obra. De acordo com Anselmo Farias Oliveira, consultor jurídico da Portocel, o recrutamento via Ogmo gera perda de competitividade para a empresa. “O Ogmo se revelou uma estrutura burocrática com custos altos e isso se reflete nas nossas operações”, afirma, citando ineficiência do órgão no atendimento de requisições e qualidade nos treinamentos de trabalhadores. No precedente aberto recentemente, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST validou acordo coletivo firmado pela Norte Operações de Terminais que previu a atuação do Sindicato dos Estivadores do Pará para o fornecimento de trabalhadores para o carregamento e descarregamento de carga em três portos do Estado. “Existindo previsão em norma coletiva autônoma no sentido de regular a contratação de mão de obra portuária avulsa por intermediação direta do respectivo sindicato profissional, o disposto no instrumento precederá o órgão gestor e dispensará sua intervenção nas relações entre capital e trabalho no porto”, afirma, no voto, o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado. Para ele, a atuação do sindicato está expressamente autorizada pelo artigo 32, parágrafo único, da Lei dos Portos (RO 636- 89.2018.5.08.00 00). O dispositivo prevê que “caso celebrado contrato, acordo ou convenção coletiva de trabalho entre trabalhadores e tomadores de serviços, o disposto no instrumento precederá o órgão gestor e dispensará sua intervenção nas relações entre capital e trabalho no porto”. O advogado Lucas Rênio, sócio da Advocacia Ruy de Mello Miller, discorda da interpretação do TST. Para ele, não há sentido que o parágrafo único do artigo 32 afaste a previsão do caput do próprio artigo e da Lei nº 9.719, de 1998, que determina que os operadores portuários criem um órgão de gestão de mão de obra. “A lei não pode ser contraditória e autofágica, criando uma instituição e ao mesmo tempo abrindo espaço para a sua preterição”, diz. Segundo o advogado, o dispositivo dispensa a atuação do Ogmo para intervir sobre treinamento e outros itens acessórios sobre o desenvolvimento do trabalho avulso, quando houver norma coletiva que discipline essas questões. O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai recorrer da decisão do TST. De acordo com Edelamare Barbosa Melo, subprocuradora-geral do trabalho, a discussão vai além da prevalência do acordo coletivo sobre o legislado, garantida pela reforma trabalhista (artigo 611-A da CLT). “O que está em discussão é a precarização do trabalhador portuário e o desvio de finalidade da atuação sindical, que é de defesa do trabalhador e não de prestador de serviço”, diz. O precedente é importante para outro julgamento na Seção de Dissídios Coletivos do TST, que terá alcance nacional. Na ação, a Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop) pede que a Corte declare ser da competência exclusiva do Ogmo a gerência e o fornecimento dos trabalhadores avulsos. Requer ainda que os sindicatos sejam proibidos de intermediar mão de obra. Ainda não há data para o julgamento (DC-1000360-97.2017.5.00.0000). Criado com a primeira lei de modernização dos portos no início dos anos 1990, justamente para substituir os sindicatos na administração de mão de obra nos portos, o Ogmo é custeado pelas empresas que atuam nos portos públicos. Por lei, é obrigação dos operadores criar e manter o órgão. Os terminais privativos não arcam com os custos fixos, apenas com as despesas pelo recrutamento dos trabalhadores avulsos, como salário e transporte, o que indica um problema de concorrência. O procurador Ronaldo Fleury, que trabalhou na implantação do sistema Ogmo, é cético na competência dos sindicatos para fazer o trabalho de intermediação de mão de obra, que envolve a arrecadação e repasse de salários e encargos, controle de jornada, rodízio entre trabalhadores e treinamento. “Na prática, é a troca de um sistema eletrônico e justo de escalação pelo bel-prazer de líderes sindicais”, afirma. José Adilson Pereira, presidente da Federação Nacional dos Estivadores, diz que, uma vez firmado o acordo coletivo, o trabalho é feito em conjunto pelo sindicato e a empresa. Segundo ele, o Ogmo não atende a demanda dos operadores e terminais privativos. “O trabalhador fica desempregado por causa disso. O Ogmo deve se reinventar”, afirma, citando medidas como proteção de terminais contra passivos trabalhistas e cobrança de um valor diferente pelo recrutamento a partir da movimentação da carga. O presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop), Sergio Aquino, porém, considera o Ogmo um modelo mundial para gestão do trabalho avulso. Para ele, não é possível transferir para terceiros as atribuições do órgão por meio de negociações nas quais ele sequer participa. “Estamos trabalhando em melhorias de gestão, de redução de custos e equacionamento de passivos. Mas defendemos o respeito à lei”, afirma. VALOR ECONÔMICO
Covid afastou 13,3 mil do trabalho no primeiro trimestre
Nos três primeiros meses do ano, 13,3 mil trabalhadores segurados do INSS ficaram afastados por mais de 15 dias com Covid-19 —uma média de 4,4 mil licenças por mês, segundo a Secretaria Especial de Segurança do Trabalho. Em 2020, a infecção por coronavírus foi a terceira doença que mais afastou trabalhadores, superando 37 mil casos —atrás, apenas, de problemas na lombar e nos ombros. FOLHA DE S. PAULO