A reforma tributária precisa avançar (Editorial)
É consenso que o País precisa de uma profunda reforma tributária, capaz de modernizar e tornar mais funcional seu sistema de impostos, contribuições e taxas. Não há quem defenda o atual sistema. Por exemplo, desde que assumiram as presidências da Câmara e do Senado, em fevereiro deste ano, o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirmam que a reforma tributária é uma prioridade do Congresso. Declarações desse teor não são novidade. De modo muito semelhante, presidentes anteriores das duas Casas defenderam a “urgência” da reforma tributária. No entanto, apesar de todo esse apoio formal, a reforma não tem sido prioridade para os Poderes Legislativo e Executivo, como se fosse um tema sem maior relevância. Basta ver que, como relatou o Estado, a comissão do Congresso constituída para tratar do assunto está parada. Em março do ano passado, o Congresso instalou a Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, com o objetivo de realizar uma fusão das três propostas em tramitação: a da Câmara (formulada pelo economista Bernard Appy), a do Senado (de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly) e o projeto de lei enviado pelo governo federal criando um novo imposto a partir da união do PIS/Cofins. No entanto, até o momento, o relator da Comissão Mista, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), não apresentou seu parecer. Sabe-se que, na política, existe uma distância entre o discurso e a realidade. No entanto, quando o assunto é reforma tributária, parece que os discursos perdem qualquer conexão com a realidade. Por exemplo, em janeiro deste ano, o deputado Aguinaldo Ribeiro afirmou acreditar na aprovação da reforma tributária na Câmara até março. O mês terminou e o relator nem mesmo apresentou seu parecer. Inicialmente, o prazo da Comissão Mista terminava no dia 28 de agosto de 2020. Foi prorrogado para 10 de dezembro de 2020, depois para 31 de março de 2021 e, agora, para 30 de abril de 2021. No ano passado, foram feitas 11 audiências públicas. No entanto, sem o parecer do relator, tudo fica parado. “Tem de falar com o relator, ele que tem de dizer sobre o relatório. Eu tenho cobrado o relatório”, disse o presidente da Comissão Mista, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), ao ser questionado pelo Estado sobre o andamento dos trabalhos. Há muito trabalho a ser feito. As propostas de Bernard Appy e de Luiz Carlos Hauly têm pontos de proximidade, como a importância atribuída a um Imposto sobre Bens e Serviços, a um Imposto Seletivo e à redução do número de tributos. Mas há também divergências relevantes a respeito, por exemplo, de competência normativa, modos de partilha da arrecadação entre União, Estados e municípios e as formas e períodos de transição. Também não é demais lembrar que uma reforma tributária envolve muito mais do que os dois pontos que o governo federal costuma mencionar sobre o assunto: simplificação de tributos e redução da carga tributária. Uma discussão sobre o sistema de impostos, contribuições e taxas deve incluir a inserção global do País, a competitividade, as possibilidades de incentivos, o fim da guerra fiscal, a facilitação do investimento produtivo e – muito importante – a tributação da economia digital, tema prioritário da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Lembrar a urgência e a necessidade da reforma tributária não significa, portanto, dar a entender que o tema seja simples. Há um longo trabalho a ser feito e, precisamente por isso, o Congresso instalou uma Comissão Mista sobre o tema. É preciso, no entanto, avançar. Não basta prorrogar sucessivamente seu prazo de vigência. No início de fevereiro, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco anunciaram um acordo para aprovar a reforma tributária em um prazo de seis a oito meses. Seria muito oportuno que o Legislativo, ciente de sua responsabilidade perante o País, assumisse de fato essa empreitada. Para essa tarefa, não se deve esperar ajuda do governo Bolsonaro, cujas preocupações são outras. O ESTADO DE S. PAULO
Governo aposta em semana de leilões para destravar R$ 10 bilhões em investimentos
Em cenário de piora da pandemia da covid-19 e retração da atividade econômica, o governo marcou uma bateria de leilões de aeroportos, portos e ferrovia para a próxima semana, entre os dias 7 e 9, com a expectativa de atrair até R$ 10 bilhões em novos investimentos. Batizada de Infra Week (ou semana da infraestrutura, no termo em inglês), a rodada será um termômetro do potencial de atração de investimentos de longo prazo, no momento em que o Brasil está com a imagem arranhada pela condução da política de enfrentamento do coronavírus. Serão leiloados 22 aeroportos hoje operados pela empresa pública Infraero, cinco terminais portuários (quatro em Itaqui e um em Pelotas) e o primeiro trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), entre Ilhéus e Caetité, na Bahia – um projeto em obras desde 2011 e que ainda recebe críticas de ambientalistas. O governo quer que a ferrovia se consolide como um corredor logístico de exportação para o escoamento de minério de ferro, além de grãos. A oferta dos lotes será feita na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, que se preparou para o leilão presencial com regras rígidas de acesso ao local. O valor de R$ 10 bilhões é alto se comparado, por exemplo, com o orçamento do Ministério da Infraestrutura destinado a obras, em torno de R$ 7 bilhões para todo este ano. O número de projetos que serão oferecidos ao setor privado em uma semana também contrasta com o dado de 2020, quando o ministério organizou o leilão de nove ativos. O governo teve de fazer adaptações nos projetos após novos estudos sobre o apetite dos investidores e o retorno esperado com os empreendimentos em razão do impacto da pandemia, que afetou de forma diferenciada os setores envolvidos nas concessões. Enquanto na área de portos a demanda subiu, nos aeroportos o movimento foi fortemente afetado. Na reta final, o leilão de aeroportos chegou a ser suspenso por uma liminar judicial em Santa Catarina, mas o governo conseguiu reverter a trava jurídica no mês passado. Há pressão também para renovação de incentivos tributários dos portos, que enfrenta resistências da área econômica. Apetite pelas concessõesApesar das incertezas com a pandemia, o governo diz que há apetite pelas concessões de longo prazo, num quadro de excesso de recursos no mundo e investidores buscando maior ganho num ambiente de taxas de juros muito baixas, em alguns casos até negativa. Além disso, o preço dos empreendimentos no Brasil ficou barato com a desvalorização do real frente ao dólar. “Se seguimos em frente é porque o mercado deu esse feedback (retorno, em inglês) para nós também. Não inventamos demanda”, afirmou ao Estadão/Broadcast o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. Na área de aeroportos, a novidade é que o governo não vai mais exigir que o operador do terminal faça parte do consórcio vencedor. Ou seja, quem ganhar o leilão não necessariamente precisa ser um operador, podendo contratar uma outra empresa para exercer essa função. “É um movimento importante de continuidade desse processo de participação privada no setor”, diz o presidente da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (Aneaa), Diogo Oliveira, ex-ministro do Planejamento. Oliveira avalia que o leilão tem boa chance de sucesso porque os efeitos da pandemia foram incorporados, tornando os preços atrativos. Ele reconhece, no entanto, que a crise sanitária em si gera muitas incertezas no negócio, já que alguns grupos podem estar enfrentando problemas nos negócios que já possuem. Em maio de 2019, 12 aeroportos foram arrematados com ágio médio (diferença em relação ao mínimo exigido no edital) considerado alto, de R$ 2,1 bilhões (986%). Empresas querem diversificar carteiraJá os cinco terminais portuários que serão ofertados na semana que vem vão se somar a outros 20 leiloados desde 2019 e a 69 contratos de terminais de uso privado. Mesmo no ano de pandemia, o setor cresceu 4,2% em 2020. Com a crise sanitária, as empresas do setor sentiram a necessidade de diversificar a carteira e esse novo perfil pode atrair investidores de empresas de contêineres e granel sólido para o leilão dos arrendamentos de Itaqui (MA), que são de granel líquido, como combustíveis. “Esses novos leilões estão tendo procura também por empresas que hoje já operam em outro segmento”, diz Jesualdo Silva, diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP). Faltando poucos dias para os leilões, a Coalizão Empresarial Portuária ainda cobra a renovação do Reporto, regime especial de tributação do setor, por mais cinco anos ou até a implantação da reforma tributária. Lideranças da Coalizão levaram o pleito diretamente ao presidente Jair Bolsonaro no dia 23 de março. As empresas avaliam que uma definição sobre o Reporto será decisiva para aumentar a competição no leilão. O ESTADO DE S. PAULO
O desperdício do fator humano (Editorial)
Com 14,3 milhões de desempregados no trimestre encerrado em janeiro, o Brasil teve uma passagem de ano especialmente penosa para os pobres e agourenta para a maior parte dos negócios. Perdido o primeiro trimestre, o governo só nos próximos dias voltará a pagar o auxílio emergencial. Com isso poderá atenuar a fome e dar novamente algum impulso ao consumo e à produção. Sem Orçamento, sem rumo e aparentemente sem perceber o desastre do dia a dia, a equipe econômica deixou perder-se a recuperação iniciada em maio e já enfraquecida nos três meses finais de 2020. As condições do emprego mostram bem as limitações dessa reação, agora dificultada também pelo forte aumento dos preços no varejo. A desocupação, o subemprego e o desestímulo a grandes parcelas da força de trabalho compõem uma forma especialmente grave de desperdício. A ociosidade dos trabalhadores pode ocasionar mais que os dramas facilmente visíveis na experiência diária e diminuição do potencial de consumo. Quando prolongado, o desemprego pode também resultar em desatualização e desqualificação da mão de obra – um obstáculo a mais ao desenvolvimento da economia. Por isso, o investimento em requalificação é uma das políticas necessárias depois de longos períodos de desocupação. O desemprego de 14,2% da força de trabalho, na virada de ano, é apenas o aspecto mais visível desse drama econômico e social. O quadro fica mais feio quando se adicionam 5,9 milhões de pessoas desalentadas – sem ânimo para continuar buscando uma colocação – e outros grupos com potencial de trabalho subempregado ou simplesmente perdido. Tudo somado, a população subutilizada chegou a 32,4 milhões de indivíduos, ou 29% da população economicamente ativa. Este é um número muito mais adequado que a taxa de desemprego para dimensionar o desperdício de mão de obra. Mas é preciso olhar outros detalhes para avaliar as limitações do consumo e das possibilidades de progresso individual e familiar. O nível de ocupação chegou a 48,7% das pessoas em idade de trabalhar, com aumento de 0,7 ponto porcentual em relação ao trimestre anterior. Mas esse aumento ocorreu principalmente no segmento informal, onde se acomodaram 34,1 milhões de trabalhadores no período de novembro a janeiro. O número de trabalhadores sem carteira assinada aumentou 3,6% no setor privado, taxa equivalente a 339 mil pessoas, de um trimestre para outro. A taxa de informalidade subiu de 38,8% para 39,7%, ficando pouco abaixo daquela registrada um ano antes. Participam da informalidade tanto os empregados sem carteira assinada quanto trabalhadores por conta própria sem registro oficial. Baixo rendimento, benefícios assistenciais escassos ou nulos e contratação precária constituem algumas das condições da ocupação informal. “A perda de força no crescimento da ocupação vem principalmente da menor expansão na indústria, no comércio e na construção”, disse a pesquisadora Adriana Beringuy, ao apresentar os dados do último levantamento do IBGE. Ainda assim, o aumento da população ocupada, no período de novembro a janeiro, é em boa parte explicável pelas contratações adicionais ocorridas no fim de ano, embora o crescimento das vendas tenha sido mais fraco que em outros anos. Mesmo com a recuperação econômica iniciada em maio, a desocupação continuou bem maior que no período anterior à crise deflagrada pela pandemia. No trimestre móvel terminado em janeiro de 2020 havia 11,9 milhões de desempregados, ou 11,2% da força de trabalho. Os subutilizados eram 23,2%. O desemprego era bem maior que o da média dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), praticamente o dobro. O quadro já era muito ruim, porque o governo do presidente Jair Bolsonaro quase nada fizera, no primeiro ano de mandato, para impulsionar a atividade econômica. Em 2019 o Produto Interno Bruto (PIB) aumentou 1,4%, tendo avançado 1,6% no ano anterior. A economia já andava mal antes da pandemia, assim continua e o desemprego persistente é a consequência mais dramática. O ESTADO DE S. PAULO
Mulheres grávidas ganham vagas na contramão do mercado
Difícil encontrar uma mulher que não tenha ouvido, em uma entrevista de emprego, a fatídica pergunta: “Você pretende engravidar?”. De acordo com uma pesquisa divulgada pela Catho em 2019, sete em cada dez mulheres afirmaram que o tema foi abordado no último processo seletivo de que participaram. Outro dado que chama a atenção é que, além de 30% já terem deixado o mercado de trabalho para cuidar dos filhos – ante 7% dos homens -, 47% abriram mão de oportunidades melhores ou promoções pela dificuldade que teriam em conciliar a vida profissional e a nova realidade familiar. A maternidade também é alvo de preconceito em países desenvolvidos. Segundo um estudo realizado em 2020 pelo Instituto Holandês de Direitos Humanos, 20% das mulheres foram rejeitadas como candidatas devido a gravidez, maternidade ou intenção de ter filhos. Entre as holandesas, 34% relataram ainda que estavam prestes a assinar o contrato quando souberam da gestação – e as condições mudaram ou foram descartadas pelo contratante no último minuto. Na tentativa de mudar esse quadro sob a bandeira de equidade, inclusão e diversidade, algumas organizações decidiram quebrar o tabu. Para elas, em vez de impeditiva, a gravidez é bem-vinda e abraçada – inclusive no momento da contratação. É o caso da administradora de planos de saúde coletivos Qualicorp, que realizou dois processos seletivos focados em equidade em 2020 e hoje tem 55% dos quadros de liderança ocupados por mulheres. Três delas foram contratadas grávidas. A diretora de compliance, riscos e auditoria Ana Paula de Medeiros, de 38 anos, entrou na empresa em dezembro, pouco depois de saber que teria sua primeira filha. “Quando descobri, já liguei agradecendo a proposta e dizendo que não poderia mais aceitar”, afirma a executiva. Para a surpresa dela, o diretor mudou o rumo da conversa. “Ele disse que a gravidez é uma coisa linda e que eu não tinha que desistir por isso”, lembra. A justificativa é que a empresa quer construir uma relação de longo prazo com as colaboradoras – e os seis meses de licença-maternidade, perto disso, não representam empecilho. A diretora chegou a se perguntar se daria conta de encarar um novo desafio nesse momento de vida, mas se sentiu acolhida pelo time. “É uma estrutura em que as pessoas respeitam e encaram a gravidez com naturalidade, respeitam horários e dias, dão apoio”, diz. Entrando agora no oitavo mês de gestação, ela começou a planejar o período de afastamento. “Estruturamos uma equipe super forte, estou absolutamente segura.” Segundo Flávia Bossolani, diretora de pessoas e cultura da Qualicorp, a ampliação da representatividade feminina faz parte de um contexto maior de diversidade e inclusão. “Quisemos trazer mais mulheres para a liderança porque a ideia é contar com a profissional pelo que ela é, seja mãe de criança, de pet ou uma mulher que não quer ter filhos”, explica. “O talento precisa ser valorizado, independentemente das condições da pessoa, então aqui a gente discute faixa salarial por posição e define antes de saber quem vai ocupar o cargo”, ela exemplifica. “Rejeitar um talento pelo que a pessoa é não é aceitável.” A executiva também fala que, ao contrário do que dita o preconceito, as mães trazem competências fundamentais, principalmente em momentos de crise como o da pandemia. “São profissionais com uma capacidade imensa de planejamento e foco em resultado, já que precisam se organizar entre o trabalho e a maternidade”, diz. Equidade e conscientizaçãoTendo as pessoas como principal ativo, a everis, empresa de https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg do grupo japonês NTT Data, não só contrata mulheres grávidas como tem um programa específico, chamado de everbaby, que acompanha as funcionárias ao longo da gestação e apoia no retorno após a licença-maternidade. “Uma executiva qualificada que gesta uma criança tem muito a acrescentar do ponto de vista humano ao dia-a-dia de uma empresa de serviços”, diz o CEO Ricardo Neves, que participou do projeto He for She da ONU. “Comecei a entender que há diferenças abissais na realidade entre homens e mulheres e que o discurso de meritocracia dissimula a busca da real equidade quando vivemos numa sociedade em que nem todos partem do mesmo lugar”, reflete. “Para mim, foi um ‘wake up call’ para o tema, como executivo, homem, pai de menina e cidadão que busca um mundo melhor e mais justo.” Ele conta que a everis é parceira da Laboratoria, organização social que forma mulheres em https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg na América Latina e da qual contratam profissionais para atuar em projetos da empresa, e da PrograMaria, que busca empoderar meninas e mulheres por meio da capacitação em https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg e programação. A empresa também promove discussões de conscientização. No último evento, organizado com a consultoria Filhos no Currículo, o tema foi como a realidade de mães e pais contribui para o exercício da empatia e diversidade na empresa como um todo. Para Neves, o “novo normal” também serviu como acelerador das mudanças de comportamento e cultura. “Pela situação de pandemia e home office, as pessoas estavam muito mais abertas a conversar e abrir um pouco mais de suas realidades, até porque as imagens de suas cozinhas, filhos, animais de estimação e companheiros ou companheiras apareciam de forma espontânea durante nossas conversas”, ele analisa. “Como CEO, tomei decisões que creio que foram muito mais embasadas na realidade dos colaboradores, que aprendi por meio da minha ‘invasão’ às suas casas.” Contratações objetivasPara a chefe de aquisição de talentos da multinacional NordVPN, Lauryna Gireniene, a empresa não tem o direito de questionar gravidez ou estado civil dos candidatos. Ela fala que uma nova estratégia de contratação foi adotada com a chegada da pandemia, eliminando fatores como gênero, raça, idioma e país de residência. “A gravidez não afeta nosso processo de atração de talentos ou nossas escolhas”, diz. “Fazemos nossas avaliações com base na experiência profissional de trabalho e personalidade.” Com 95 vagas abertas, ela afirma que a empresa – atualmente com um time de 700 pessoas distribuídas por países como Brasil, Reino Unido, Holanda, Alemanha, Japão, Coreia do Sul e China – está à procura de especialistas
Sem auxílio emergencial, inadimplência dá sinais de novo crescimento
Sem o auxílio emergencial – que deixou de ser pago no fim de 2020 e só deve ser retomado agora, mas com valores bem mais baixos -, cresceu, neste início de ano, o número de brasileiros que não conseguiram pagar suas dívidas em dia e honrar compromissos renegociados. Também aumentaram os créditos com pagamentos atrasados entre 15 dias e 90 dias. Esse tipo de atraso não é considerado ainda como inadimplência pelo sistema financeiro, mas mostra que um novo ciclo de calotes pode estar a caminho. Os indícios de alta da inadimplência começam a ser identificados pelos birôs de crédito, depois da surpresa com esses indicadores no ano passado. A postergação por até 180 dias da cobrança pelos bancos de créditos inadimplentes, a injeção na economia de quase R$ 300 bilhões de recursos por conta do auxílio emergencial e a taxa de juros no piso histórico ajudaram na repactuação de dívidas pendentes com o sistema financeiro em 2020. Tanto é que a inadimplência do consumidor com os bancos surpreendeu positivamente ao longo do ano e continuou praticamente estável até fevereiro, segundo dados mais recentes do Banco Central (BC). O sinal amarelo do risco de aumento do calote, no entanto, começou a piscar a partir de março, com a piora da pandemia, que levou a maiores restrições ao funcionamento do comércio e serviços, afetando o ritmo de atividade econômica. Além disso, o novo auxílio emergencial, que começa a ser pago nesta terça-feira, 6, será menor: tanto a cifra (R$ 44 bilhões) como o número de beneficiários. Também os juros básicos, que voltaram a subir no mês passado e devem continuar nessa trajetória até o final do ano, para conter a inflação em alta, podem atrapalhar as renegociações de dívidas. Isso sem falar no desemprego, fator chave para o aumento da inadimplência. No trimestre móvel encerrado em janeiro, a taxa de desocupação atingiu 14,2% da população em idade de trabalhar, o pior resultado para o período da série do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), iniciada em 2012. “A inadimplência está começando a ‘desrepresar’”, alerta o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi. O primeiro bimestre do ano encerrou com 61,6 milhões de brasileiros inadimplentes, de acordo com dados da empresa. É um número um pouco maior que o de dezembro de 2020, quando o total de inadimplentes estava em 61,4 milhões, observa o economista. Outro dado que aponta para essa direção, segundo Rabi, é o avanço da fatia da inadimplência bancária no total do calote neste início de ano. Quando as pessoas começam a ter dificuldades em pagar dívidas, primeiro elas atrasam as contas do setor não bancário, explica. Isso ocorreu entre setembro e dezembro, com a redução do valor do auxílio emergencial. “Se a dificuldade de pagar dívidas se mantém, mais ou menos em seis meses a inadimplência bancária começa a subir, e é o que está acontecendo agora”, observa. Em fevereiro, a fatia da inadimplência bancária subiu quase dois pontos porcentuais em relação a dezembro. Outro indício de que um novo ciclo de alta do calote está a caminho é o aumento do índice de atraso pré-inadimplência. São prestações vencidas entre 15 dias e 90 dias e que não são consideradas como créditos inadimplentes pelo critério do BC. Esse indicador, em queda no ano passado, voltou a subir em janeiro e fevereiro, aponta Flávio Calife, economista da Boa Vista, que também alerta para o risco de que esse atraso vire calote, especialmente no segundo semestre. Inadimplência da inadimplênciaUma evidência clara de que o brasileiro está com maior dificuldade de honrar compromissos neste início de ano foi captada por empresas especializadas em recuperar créditos de inadimplentes. “Registramos no primeiro trimestre uma redução entre 20% a 30% nos pagamentos de dívidas renegociadas com os inadimplentes em relação ao último trimestre do ano passado”, conta Edemilson Motoda, presidente do Instituto Geoc, que reúne 18 grandes empresas do setor de cobrança. Além da maior dificuldade em receber as dívidas repactuadas, ele conta que as empresas de cobrança enfrentam no momento mais obstáculos para fechar novos acordos com os inadimplentes. “Todo mundo está mais assustado com o recrudescimento da pandemia, com o desemprego elevado e ausência do auxílio neste início de ano e existe a preocupação de que a inadimplência possa crescer”, diz Motoda. O resultado da situação que se complicou é que as empresas de cobrança estão tendo mais trabalho para fechar novos acordos de renegociação, já que os credores não estão mais tão flexíveis. Entre meados de março e dezembro de 2020, os bancos renegociaram R$ 146,7 bilhões de dívidas inadimplentes, mais da metade com pequenas empresas e consumidores, e deram prazo de carência entre 60 e 180 dias, segundo levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Rubens Sardenberg, economista-chefe da Febraban, diz que não vê no momento a implementação por parte dos bancos de um programa de renegociação de dívidas da mesma forma que houve no ano passado. “Não será tão generalizado, mas mais focado com renegociações pontuais em relação a empresas, setores e famílias”, afirma. Sardenberg frisa que a inadimplência teve um comportamento razoável em janeiro e fevereiro. Mas reconhece que, em março, em função do recrudescimento da pandemia, a situação piorou. “Estamos caminhando para um segundo trimestre mais complicado do que se imaginava e, por conta disso, deve ter um aumento da inadimplência”, diz. “Mas não acredito que seja expressivo.”Essa também é a avaliação de Rabi, da Serasa Experian, e de Calife, da Boa Vista. Rabi diz que a inadimplência vai subir, não se sabe quanto, mas a partir de um patamar relativamente mais baixo. “Estou vendo um novo ciclo de inadimplência se desenhando, mas não será catastrófico, por enquanto”, diz Rabi. O ESTADO DE S. PAULO
Desemprego, causa e efeito (Claudio Considera)
Desemprego é, ao mesmo tempo, causa e efeito. Explico: é, obviamente, a razão da queda da renda das famílias e, consequentemente, do consumo, da arrecadação de impostos, e do aumento da desigualdade social e da pobreza extrema. Mas desemprego também é consequência da falta de uma política econômica digna deste nome, da paralisação das reformas do País, e da péssima gestão (indigestão?) da pandemia de coronavírus, sem distanciamento social, leitos de UTI nem vacinas para todos. Lamentavelmente, até aumento do emprego informal já seria uma boa notícia, temporária, mas que aliviaria a dificuldade dos mais pobres até para fazer duas refeições por dia. A partir de agora, teremos uma ligeira sensação de melhora da situação econômica, com o pagamento de quatro parcelas do auxílio emergencial, com valores entre R$ 150 e R$ 375, para aproximadamente 45 milhões de pessoas. Vão poder fazer algum tipo de refeição.Mas a solução, e o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, sabe bem disso, é um programa de investimentos de médio e longo prazos, que dê segurança aos empreendedores para gerar empregos. Isso nós não temos nem no horizonte. O consumo mais amplo, portanto, continuará restrito aos brasileiros que tenham emprego formal, a alguns empresários e aos funcionários públicos. A redução efetiva e mais consistente do desemprego ficará para depois, quando (e se) houver alguma política econômica no Brasil. O ESTADO DE S. PAULO
A cloroquina do mercado de trabalho (Claudio Adilson Gonçalez)
A titubeante retomada da economia, depois da longa recessão do período Dilma, a pandemia, que já ceifou cerca de 330 mil vidas, e as incertezas provocadas pelas trapalhadas do governo Bolsonaro continuam causando estragos consideráveis no mercado de trabalho, como mostram vários indicadores oficiais. Apesar disso, o ministro Paulo Guedes tem comemorado, de forma efusiva e precipitada, “a forte retomada do emprego formal”, baseando-se apenas na geração líquida de vagas apuradas pelo novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) que, desde 2020, sofreu grande mudança metodológica e passou a ser alimentado pelas informações do eSocial. Ninguém está manipulando nada e provavelmente não há problemas técnicos estruturais com o novo Caged. Mas é fato que seus dados divergem enormemente dos observados na Pnad Contínua, do IBGE, além de não ser possível a comparação dos números atuais com os apurados pela metodologia antiga, como tem feito com frequência o Ministério da Economia. Análises cruzadas indicam que, aparentemente, o Caged vem superestimando a geração de vagas no mercado formal. Tabulações da LCA Consultores, considerando apenas os trabalhadores formais, mostram que a Pnad, na média móvel trimestral dessazonalizada, até janeiro/21, apurou a destruição de 139 mil vagas, enquanto o novo Caged acusou a criação de 308 mil empregos, com dados até fevereiro/21. Outro dado intrigante vem da observação das taxas anuais de crescimento do PIB e da geração de emprego formal, no mesmo ano. Conforme a chamada lei de Okun, deve haver uma relação relativamente estável entre desemprego (ou emprego) e desvios do PIB de seu potencial, para menos ou para mais, respectivamente. Essa relação é estatisticamente significativa para o Brasil, utilizando-se os dados do Caged pela metodologia antiga, até 2019. No entanto, em 2020, o novo Caged apurou a criação de 280 mil vagas, ano em que o PIB caiu 4,1%, relação jamais observada na série antiga. Carteira de trabalhoNo ano passado, novo Caged apurou a criação de 280 mil vagas, ano em que o PIB caiu 4,1%Foto: Marcello Casal Jr./Agência BrasilO economista Bruno Ottoni, do Ibre/FGV, compilou os dados do Caged de abril a dezembro de 2019, tanto pela metodologia antiga quanto pela nova, uma vez que, naquele período, as pesquisas correram em paralelo. O novo Caged, no acumulado desses meses, registrou a criação de 304 mil vagas a mais do que o antigo. O concreto é que, de acordo com o IBGE, a situação do emprego no Brasil é preocupante, fato corroborado pela queda expressiva da confiança dos consumidores. Como cerca de 40% dos ocupados encontram-se no mercado informal, é melhor tomar os dados totais, incluindo-se trabalhadores com e sem carteira assinada. Por essa métrica, a taxa de desemprego, com ajuste sazonal, alcançou 14,7%, na média móvel trimestral até janeiro/21. Mesmo esse dado, no entanto, não mostra toda a gravidade da situação. O desemprego só não está maior porque houve, no período março/20 a janeiro/21, significativa redução no número de pessoas que estão no mercado de trabalho, a chamada taxa de atividade, ou seja, a relação entre a força de trabalho (ocupados + desocupados) e a população em idade de trabalhar. Não fosse isso, a taxa de desemprego seria de 22,6%, e é esta que reflete melhor a situação na pandemia. Outro dado desalentador é a queda do número de pessoas ocupadas. Sempre pela comparação de médias móveis trimestrais, no período março/20 a janeiro/21, o total de ocupados com alguma remuneração caiu 6,2 milhões. As estatísticas são contundentes e mensuram um drama social de grandes proporções. Tomar apenas os números do novo Caged e sair comemorando, sem análise cuidadosa do conjunto de indicadores, não é sensato. Parece a cloroquina do mercado de trabalho. *ECONOMISTA E DIRETOR-PRESIDENTE DA MCM CONSULTORES. FOI CONSULTOR DO BANCO MUNDIAL, SUBSECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL E CHEFE DA ASSESSORIA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA O ESTADO DE S. PAULO
Nova lei de licitações prevê punição para um número maior de fraudes, dizem especialistas
A nova lei de licitações, sancionada com vetos na última quinta-feira (1º) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), estabelece uma gama maior de crimes do que os previstos nos antigos regulamentos e é dura ao penalizar o agente público. O texto, que já está em vigor, substitui a Lei Geral das Licitações (8.666/93), a Lei de Regime Diferenciado de Contratações Públicas (12.462/11) e a Lei do Pregão (10.520/02), que até última semana regulavam as compras do Estado. Agora, o novo texto inaugurou um capítulo inteiro no Código Penal. Entre outras tipificações, o capítulo pune fraude à licitação com pena de reclusão de quatro a oito anos e multa. A Lei Geral das Licitações, de 1993, punia ação correspondente com reclusão de dois a quatro anos, além de multa. São listadas cinco formas de fraude: entregar mercadorias ou prestar serviços diferentes dos previstos no edital; fornecer como verdadeira mercadoria falsa ou deteriorada; alterar qualidade ou quantidade da mercadoria ou do serviço fornecido e qualquer fraude que “torne injustamente mais onerosa” a compra para a administração pública. Outras ações contempladas pelo capítulo são, por exemplo, “afastar ou tentar afastar licitante por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem”, cuja pena será de reclusão de três a cinco anos. Já admitir empresa ou profissional declarado inidôneo na licitação poderá ser punido com reclusão de um a três anos e multa. O excesso de regras e detalhamento de procedimentos, segundo Luís Felipe Valerim, professor de direito na FGV e sócio de XVV Advogados, pode engessar o administrador público. “Os desvios acontecem e devem ser punidos, sem dúvida. Mas do universo de contratações, eu deveria dar mais liberdade para o gestor desenhar contratações melhores”, afirma. Valerim explica que a nova lei é mais rigorosa por ter “mais tipos penais”. “É um pouco a lógica de que o gestor precisa ter rédea, senão ele faz bobagem. Eu acho essa premissa bastante equivocada”, diz. O novo capítulo no código penal substituiu os artigos 89 a 108 da Lei 8.666, que tipificavam os crimes em um processo de licitação. Eles foram revogados pelo artigo 193 da nova regulamentação. “A lei tirou o capítulo de crimes da lei de licitações e incorporou ao código penal”, afirma Rafael Valim, sócio do escritório Warde Advogados. “Ela não revogou os crimes de fraude.” De acordo com os entrevistados, a lei pode também ter consolidado medidas que indiretamente evitam casos de corrupção. Os agentes públicos não saberão mais quais empresas estão interessadas em um edital, por exemplo. Isso porque a nova lei proíbe a exigência de identificação para acessar as informações da licitação no novo portal, a ser criado, que reunirá todos os processos de licitação: o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Além disso, as autoridades que tiverem atuado de acordo com a orientação dos órgãos de assessoramento jurídico terão direito à defesa pela Advocacia Pública. “Essa é uma medida muito importante até para efeito de corrupção. Porque os agentes públicos, muitas vezes, faziam um colchão para pagar advogado. Esse é um ponto muito relevante para segurança jurídica”, afirma Valim. Uma recorrente origem de corrupção que se manteve na lei foi a possibilidade de transferência da responsabilidade por licenciamento ambiental e desapropriações ao contratado. “É uma grande causa de obra parada”, diz Valim. Isso porque entre a licitação de uma obra até a sua execução, o número de famílias em um terreno, por exemplo, pode aumentar. O prazo e o preço, portanto, também vão mudar. “O processo fica caro, muitas vezes é uma fonte de corrupção e às vezes a empresa até desiste da obra. Essas são providências que têm que anteceder a licitação”, afirma. FOLHA DE S. PAULO
Impasse no Orçamento agrava a incerteza fiscal, diz presidente do BC
Duas coisas tiram hoje o sono do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto: a vacinação no Brasil, que vai ditar o ritmo de abertura da economia, e o risco de descontrole das contas públicas. Os dois fatores estão no radar do BC para a definição dos próximos passos da taxa Selic, os juros básicos do Brasil, que depois de cair para o patamar histórico de 2% ao ano, subiram para 2,75% para conter o avanço da inflação. Agora é o Orçamento que pode aumentar o risco fiscal e atrapalhar a condução da política de juros. A lei orçamentária foi aprovada pelo Congresso com despesas subestimadas e pode se tornar inexequível. Negociações estão em andamento entre governo e Congresso para a saída do impasse. “Se o Orçamento passar a percepção de que ele é inexequível, é um fator que vai preocupar o BC”, diz. Na conversa com o Estadão, Campos Neto defende o liberalismo como “a solução para o País” e diz que nunca houve um convite para substituir o ministro Paulo Guedes, uma especulação que circula no mercado de tempos em tempos. O sr. já disse que o descontrole fiscal é o que lhe tira o sono, depois da ampliação das vacinas. O Orçamento federal com “maquiagem” agravou a insônia?Eu demonstrei preocupação com os dois pontos. A vacinação é o que faz a economia abrir. Para o BC, é relevante ter uma estimativa de abertura da economia para traçar o nosso cenário. O segundo ponto é o fiscal (os gastos públicos). Olhando as curvas de juros do mercado, há um prêmio muito grande relacionado à incerteza fiscal (os investidores cobram mais caro para financiar o governo porque colocam em dúvida a sustentabilidade das contas públicas). Qualquer incerteza em relação ao Orçamento agrava a incerteza fiscal. Entendo que o Orçamento ainda não está fechado e estou acompanhando para ver qual é a informação que vai sair da negociação para usarmos nos nossos cenários. Por que é importante esse olhar para a política fiscal?É muito importante que a gente passe uma mensagem de credibilidade em relação a uma convergência fiscal à frente. Tivemos um desvio ocasionado pela pandemia, mas é muito importante mostrar uma consolidação fiscal. Quando olhamos a reação do mercado e dos agentes econômicos às notícias fiscais, é uma preocupação que está no topo da lista, é o que tem sido responsável por fazer o risco do Brasil ser elevado, diferenciado o País do resto dos países. Hoje, somos o País mais endividado do mundo emergente. O Orçamento de 2021 acrescentou um ingrediente a mais nesse risco?Se o Orçamento passar, a percepção de que ele é inexequível ou precise fazer algum tipo de suplementação de crédito para que atinja os números é um fator que vai preocupar o BC. É um fator que vai alterar o prêmio de risco fiscal que está embutido nas variáveis macroeconômicas e isso atrapalha a condução da política monetária (a calibragem da taxa básica de juros para o controle da inflação). Há risco de essa pressão adicional de suplementação de gastos ser um caminho para o estouro do teto de gastos?Sempre existe uma preocupação relacionada ao estouro do teto de gastos (a regra constitucional que atrela o ritmo de crescimento das despesas à inflação). Mais do que o estouro em si, que é mais um símbolo, é se vamos conseguir passar uma mensagem de credibilidade. Ou seja, qual é o plano fiscal indo para a frente. Qualquer tipo de gasto extra vai causar aumento do prêmio de risco e influenciar a reação do BC. O BC surpreendeu ao elevar os juros com uma dose mais forte que o esperado, e o dólar não baixou como se esperava. Por quê?O BC não faz nenhuma política de juros olhando para o câmbio. O que importa é como o movimento do câmbio afeta a inflação. O movimento dos juros foi feito com os cenários que nós tínhamos. Na parte do crescimento, tínhamos boas notícias. O resultado do quarto trimestre tinha sido melhor que o esperado. Em janeiro, já tínhamos um número fechado, que é surpreendente levando em consideração que havia efeito menor do auxílio emergencial. Fevereiro, pelos dados preliminares, está aparecendo melhor. Já março, abril e uma parte de maio, entendemos que vai ter uma queda da atividade pelo agravamento da pandemia. Na parte inflacionária, o que tentamos comunicar é que tivemos um aumento grande da expectativa de inflação em relação a 2021. Grande parte se dá por fatores temporários, mas entendemos que teve uma contaminação da inflação através das cadeias (produtivas). O Brasil não tem fundamentos sólidos para conviver com juro baixo, como o de 2% ao ano?Os juros em 2% estavam dentro de um contexto de inflação e crescimento que não se realizaram. Entendemos que o Brasil ainda precisa de condições estimulativas. Ou seja, uma taxa de juros que estimule a economia. O BC não vai sair de onde está hoje para uma taxa neutra de juros (aquela adequada para estímulo de um País sem gerar instabilidade na inflação ao longo do tempo). O BC fará uma normalização da taxa parcial. Essa é a mensagem. Lembrando que não foram só os juros que serviram como estímulo. Fizemos um amplo conjunto de medidas, o que fez com que o crédito tivesse uma performance muito boa. Apesar de tudo que tem acontecido, nós revisamos a previsão de crédito em 2021 ligeiramente para cima. Na inadimplência, que é um fator que todos tinham preocupação, fomos surpreendidos com ela mais baixa do que imaginávamos. O BC começou a construir o entendimento que, se reagir rápido e mais forte, o aumento total de juros poderá ser menor. Isso antecipa uma resposta mais agressiva na próxima reunião do Copom, como uma alta de 1,25 na Selic?O que dissemos é que, a menos que as condições mudem de forma extraordinária, o que antecipamos é uma nova alta de 0,75 ponto porcentual. Num contexto que não se realizou e de inflação acima do esperado, com um processo de contaminação, acreditamos que fazer
Em queixa a interlocutores, Paulo Guedes fala em entregar o cargo
O ministro da Economia, Paulo Guedes, aumentou o tom das queixas a interlocutores. Em divergência com o Centrão por causa do orçamento, ele chegou a dizer que, se for impedido de fazer o que é necessário, entrega o cargo, sem problemas. E ainda sugeriu que as lideranças defendam o ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, para seu lugar. Os dois divergem sobre a condução da Economia. Apesar de horas de desânimo, as mesmas pessoas dizem não ver sinais de que o ministro pode deixar o governo por vontade própria. Na sexta (2), ele disse ao UOL que não pretende deixar o cargo. FOLHA DE S. PAULO