Agravamento da pandemia leva Volks a suspender produção por 12 dias no País
Fabricantes de veículos começam novamente a fechar as fábricas para evitar contaminações da covid-19 entre seus funcionários, a exemplo do que fizeram há um ano, quando várias delas ficaram paradas por mais de dois meses. A Volkswagen anunciou que vai suspender a produção em suas quatro fábricas por 12 dias. Outras montadoras avaliam a possibilidade de fechamento. O Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba disse que a fabricante de caminhões e ônibus Volvo também suspenderá a produção na próxima semana, mas a empresa não confirmou. As quatro fábricas da Volkswagen – em São Bernardo do Campo, Taubaté e São Carlos, em São Paulo, e São José dos Pinhais, no Paraná – terão a produção suspensa na quarta-feira. O retorno deve ocorrer no dia 5, após o feriado da Páscoa. O grupo emprega 15 mil funcionários, mas o pessoal administrativo vai trabalhar de forma remota. A montadora não informou números de funcionários contaminados. Disse que a medida foi tomada em conjunto com os sindicatos de metalúrgicos das quatro cidades onde atua. Segundo a Volkswagen, “com o agravamento do número de casos da pandemia e o aumento da taxa de ocupação dos leitos de UTI nos Estados, a empresa adota esta medida a fim de preservar a saúde de seus empregados e familiares”. Mercedes-Benz e Toyota informaram que o tema está em discussão com os sindicatos e que vão seguir as diretrizes de autoridades locais. Hyundai e Renault disseram estar atentas ao avanço da covid, mas ainda não tomaram decisões. No caso da General Motors, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano do Sul, Aparecido Ignácio da Silva, disse que encaminhou carta à direção da empresa na quinta-feira solicitando a concessão de licença remunerada aos funcionários de 24 de março a 4 de abril. Segundo ele, a empresa se dispôs a adotar a medida mas, ao levar o caso à Anfavea (associação das montadoras) para que a parada ocorresse em todas as empresas, não houve consenso. A fábrica do grupo em Gravataí (RS) já está parada e a de São José dos Campos (SP) opera parcialmente por causa da falta de componentes para a produção, situação que deve se prorrogar por dois meses ou mais. A Anfavea informou que “a decisão está a cargo de cada montadora, sempre em avaliação da situação sanitária de cada região do País, e em diálogo com os respectivos sindicatos”. A entidade vem se reunindo desde o início da semana com dirigentes do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que defende a necessidade urgente de paralisação das fábricas devido ao avanço da pandemia. Só na região do ABC, segundo o sindicato, mais de 5 mil pessoas morreram após contraírem a covid-19. Compra de vacinasEm nova reunião ocorrida nesta sexta-feira, 19, o presidente do sindicato, Wagner Santana, confirmou que não houve acordo para paralisação imediata de todas as empresas. Ele disse que continuará em contato com as demais montadoras da região – Mercedes-Benz, Toyota e Scania – reivindicando a paralisação das atividades. O sindicato também pediu às montadoras que adquiram vacinas e insumos para o Sistema Único de Saúde (SUS). A Anfavea disse que aderiu ao projeto “Unidos Pela Vacina”, que tem como objetivo vacinar todos os brasileiros até setembro, por meio de medidas de facilitação logística e de comunicação entre o setor privado, sociedade civil e setor público, com doações de produtos e serviços. As montadoras já vêm enfrentando dificuldades desde o início do ano por causa da falta de componentes, especialmente semicondutores, para a produção. No ano passado, a produção de veículos caiu 32% ante 2019 e a expectativa era de recuperação neste ano. O ESTADO DE S. PAULO
Indústria aposta em maior vacinação para reativar negócios
A expectativa dos fabricantes de veículos e de autopeças é de que este ano seja melhor em vendas do que em 2020, mas, segundo o diretor do Sindipeças, Elias Mufarej, vai depender de variáveis como tempo de restrição de circulação nas cidades para tentar frear a covid-19, assim como do fechamento de concessionárias e de fábricas, que já está ocorrendo. Na sexta-feira, a Volkswagen anunciou que suspenderá a produção em suas quatro fábricas no País por 12 dias a partir de quarta-feira para ajudar no combate à pandemia. “O mercado de veículos depende de renda, emprego e confiança dos consumidores; sem isso, é difícil ter demanda”, afirma ele. Foram esses fatores que levaram à retração do mercado no ano passado. A produção caiu quase 32% e teve o pior resultado dos últimos 16 anos, com 2 milhões de unidades. Além da questão sanitária, a prorrogação da atual falta de peças para a produção – causada pela pandemia no ano passado – é outro fator de vulnerabilidade para o setor. General Motors e Honda já interromperam a produção neste ano em razão da escassez principalmente de semicondutores. Para Mufarej, contudo, se a situação sanitária melhorar, com mais pessoas vacinadas, o ambiente econômico vai reagir e, consequentemente, o mercado automotivo. Outro dado que ajuda a prever uma demanda maior – que pode ajudar na redução da idade média da frota de carros – é o número de habitantes por veículo no País, hoje de 4,6. Apesar de estar em queda há vários anos, essa relação ainda é a quarta maior entre 20 nações pesquisadas pela Organização Internacional dos Construtores de Automóveis (Oica). A relação entre a população total do Brasil e a quantidade de carros da frota é a mesma de 2019, mas bem inferior a de uma década atrás, que era de 6,1. Acima do País, estão Indonésia (11,5), China (8,4) e Turquia (5,1). A menor relação continua sendo a dos EUA, com 1,2 habitante por carro em circulação Caminhões. A frota de caminhões, que sempre foi mais velha que a de automóveis, atingiu em 2020 idade média de 11,7 anos, voltando aos níveis de 15 anos atrás. O segmento teve sequência de 16 anos de rejuvenescimento e chegou aos 9,7 anos em 2013. Após a crise de 2014, a idade média só aumentou. O presidente da Bright Consulting, Paulo Cardamone, reforça que veículos antigos, sem boa manutenção, aumentam o número de acidentes e de mortes principalmente nas estradas. Com isso, gastos do governo nas áreas de saúde e infraestrutura são maiores. Há pelo menos 17 anos o setor de transporte discute com o governo federal um programa de renovação da frota, que começaria pelos caminhões. A ideia era subsidiar a troca de veículos antigos por mais novos. ‘Agora vai’Na semana passada, em eventos online em que participou para debater o futuro da indústria automobilística, Margarete Gandini, responsável por temas relacionados ao setor na Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação do Ministério da Economia, disse que “acho que agora vai”. Ela informou que no fim do ano deve ser lançado um programa piloto para renovação dos caminhões com mais de 30 anos. Há 15,5 mil veículos nessa faixa. Margarete adiantou que não será um programa baseado em subsídios, mas em “princípios de mercado”, o que foi entendido pelo setor como facilidades em obter crédito. Para Mufarej, é necessário o início da aplicação de soluções que possibilitem ao menos a troca gradativa de um caminhão velho por outro menos velho “para ir eliminando riscos que uma frota antiga carrega”. O ESTADO DE S. PAULO
‘Vacinação em massa é a melhor política fiscal, mais barata e de maior impacto’, diz Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a vacinação em massa é urgente e o primeiro passo para que o Brasil consiga retomar a confiança. Ele defendeu ainda, em conversa com empresários, nesta noite, a importância de seguir com as reformas no País. “Vacinação em massa é a melhor política fiscal, mais barata e de maior impacto sobre a oferta”, disse ele, em live. “A primeira medida fiscal, de saúde pública, de tudo, é a vacinação em massa.” Guedes reforçou o coro em relação às reformas. “Foco tem de ser seguir com reformas. O Brasil pode ser a maior fronteira de investimentos do mundo”, afirmou. Para ele, o governo Bolsonaro merecia críticas nas reformas que atrasaram, mas têm avançado na agenda. Ele disse que a reforma administrativa pode ter encaminhamento relativamente rápido. Afirmou ainda que a economia esperada, de R$ 300 bilhões, pode ser elevada para R$ 450 bilhões, “sem grandes dificuldades”. “Temos de ter coragem em assumir orçamentos públicos. Descarimbar o dinheiro não significa dar menos. Para mim, desindexa, desvincula e desobriga. Mas vamos chegar lá. É uma questão de tempo, uma estrada longa a ser percorrida”, disse Guedes. Ele mencionou uma tríade para o Brasil atravessar a pandemia: auxílio emergencial, vacinação e prorrogação dos programas que deram certo, como, por exemplo, o de redução de salários e suspensão de contrato trabalhista. Guedes participa hoje de live do Parlatório, organização sem fins lucrativos. Participam do encontro virtual o ex-Secretário Nacional de Segurança Pública e ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência, General Santos Cruz, o médico Raul Cutait, a jurista Ellen Gracie, os empresários Abilio Diniz, Luiza Trajano, Jorge Gerdau, Flavio Rocha, o ex-ministro da Fazenda e atual diretor do Banco Safra, Joaquim Levy, além do também ex-ministro Luiz Furlan. ‘Não sou voz isolada (em Brasília)’O ministro também disse que não é uma voz isolada em Brasília. Ele fez a análise após ser “provocado” pelo empresário e filantropo sírio radicado no Brasil, Elie Horn, que já foi presidente do grupo Cyrela. Segundo o empresário, que se apresentou como amigo de Guedes, o ministro é “uma voz falante dentro de um antro de surdos”. “Brasília não ouve muito”, disse Horn. Guedes disse na live que fez uma aposta muito grande na democracia. “Havia a narrativa de que a democracia estava sob risco, de que haveria guerra sem fim. Nunca pensei que a democracia brasileira estivesse em risco”, afirmou. Ele disse que o seu trabalho é um aprendizado e parte de um esforço dos que estiveram no Ministério antes dele e buscaram melhorar o País. “Não acho que sou uma voz isolada”, afirmou. “Tentei criar narrativa construtiva e real.” Guedes afirmou que a mídia deu apoio às reformas políticas, mas que com a questão da saúde por causa da pandemia se abriu um fosso no Brasil. O País, de acordo com ele, perdeu a sensatez. Ele também criticou o fato de as eleições de 2022 já estarem sendo antecipadas e disse que “falar em impeachment todo o dia” descredencia o Brasil. Na opinião de Guedes, depois de décadas sob o regime militar, era natural que houvesse um governo mais à esquerda, mas a administração petista, de acordo com ele, se esqueceu da classe média em sua gestão. “Quem decide as eleições no Brasil é o centro, e o centro se deslocou para a direita”, disse. Sobre seu trabalho à frente da Economia, o ministro afirmou que todos erram, mas que a busca é pelos acertos. “Devemos estar errando bastante também, mas estamos acertando alguma coisa. Devemos estar fazendo algumas coisas boas e errando em outras áreas.” O ESTADO DE S. PAULO
Empresários articulam proposta para programa de renda básica no País
A retomada do auxílio emergencial e a discussão sobre como reforçar as políticas sociais no segundo semestre do ano levaram um grupo de executivos a lançar uma nova ofensiva junto a parlamentares e integrantes do governo para tentar destravar reformas e, ao mesmo tempo, tornar viável um programa de renda básica. A proposta é direcionar às famílias uma parte dos recursos obtidos com as privatizações e com a reforma administrativa, que tende a reduzir os gastos com o RH do Estado. Lançado no ano passado, o Movimento Convergência Brasil retomou as articulações após a definição para o comando do Congresso Nacional ter desanuviado o ambiente para o andamento das reformas. Com a aprovação da PEC emergencial, que recriou o auxílio a vulneráveis e instituiu mecanismos constitucionais de contenção de despesas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), colocou a reforma administrativa como uma das prioridades e designou o relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – onde ocorre o primeiro estágio da tramitação. O grupo é liderado por Elvaristo do Amaral e tem como apoiadores Luiza Helena Trajano, presidente do conselho de administração do Magazine Luiza, Jorge Gerdau Johannpeter, presidente do conselho de administração do Grupo Gerdau, Hélio Magalhães, ex-presidente do Citi e presidente do conselho de administração do Banco do Brasil, Helena Nader, vice-presidente da Academia Brasileira de Ciências, Paulo Hartung, ex-governador do Espírito Santo, e Fabio Barbosa, membro do Conselho das Nações Unidas, entre outros empresários e personalidades. “Precisamos criar um programa complementar de renda de longo prazo aos mais necessitados”, afirma Amaral. “Não se está fazendo favor, simplesmente. Não está se dando esmola para ninguém. Estamos fazendo um programa social de resgate do cidadão que hoje está no desespero.” Representantes do grupo conversaram recentemente com o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), sobre a proposta. Eles elaboraram uma emenda a ser apresentada à comissão que discutirá o conteúdo da reforma administrativa. O objetivo é vincular 30% da economia obtida com a proposta a um programa de transferência de renda a vulneráveis. Estimativas. Cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgados em setembro apontam que iniciativas para reduzir a reposição de servidores daqui para frente, cortar salários iniciais para novos entrantes e alongar os degraus das carreiras podem resultar em impactos de R$ 202,5 bilhões a R$ 318,5 bilhões em dez anos, a depender do alcance das medidas. O valor considera a economia obtida por União, Estados e municípios. Amaral chega a citar números mais generosos, perto de R$ 800 bilhões, pois é defensor da inclusão dos atuais servidores e dos membros dos demais Poderes, como juízes, procuradores, desembargadores e parlamentares. Todos esses grupos ficaram de fora do texto encaminhado pelo governo Bolsonaro no ano passado. Para o coordenador do grupo, é preciso acabar com “penduricalhos” em salários do serviço público, sobretudo num momento em que a administração tem poucos recursos e há famílias que precisam do apoio estatal. A mesma vinculação seria feita com recursos a serem obtidos com as privatizações. Na avaliação de Amaral, o governo deveria colocar à venda todas as suas empresas – inclusive Petrobrás e Banco do Brasil, cuja privatização já foi descartada por Bolsonaro. Como potencial de arrecadação, ele cita valores de R$ 500 bilhões até o R$ 1 trilhão já pregado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Nessa proposta, 30% das receitas obtidas seriam colocadas em um fundo financeiro administrado pelo BNDES. A cada ano, 5% ou 10% seriam sacados para bancar o programa de renda básica. O porcentual seria calculado de forma a garantir longa duração à política. “O esforço do Convergência é atrair as forças políticas divergentes para convergir para uma proposta concreta. Colocamos de um lado da equação a reforma administrativa e as privatizações, que teoricamente seriam um problema meramente econômico, e seria uma posição de pessoas de centro ou de direita. Do outro lado, se coloca o atendimento de uma demanda social imediata e urgente da sociedade brasileira que precisa ser atendida, é inescapável, e que, em teoria, deveria atrair pessoas de centro-esquerda”, afirma Amaral. O coordenador do movimento reconhece que alguns detalhes operacionais ainda precisam ser discutidos, como a harmonização da proposta com o mecanismo do teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação, sobretudo no caso do uso das receitas obtidas com privatizações para elevar o gasto social. Mas ele diz acreditar que, com um sinal de compromisso do Congresso com as reformas, seria plausível encontrar um desenho que torne o programa viável. “Não é possível que não se encontre uma saída que não seja danosa às políticas fiscal e monetária”, afirma. Amaral reconhece que, além de um fator social, os empresários também se beneficiarão de uma política de renda básica mais robusta. “A criação de uma renda básica para os mais vulneráveis será altamente benéfica para toda a sociedade, inclusive para os empresários. Uma renda complementar de caráter permanente gradualmente vai sendo incorporada ao mercado consumidor, e os empresários muito corretamente estão dispostos a produzir. Isso gera mais crescimento, mais emprego”, afirma. O ESTADO DE S. PAULO
Tribunais do trabalho negam pedidos para testes em massa de covid-19
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a segunda instância têm negado pedidos feitos por sindicatos para a aplicação de testes de covid-19 em funcionários que atuam presencialmente ou de forma híbrida. As decisões que desobrigam os exames em massa beneficiam bancos, os Correios e concessionárias de metrô. Os julgadores destacam, nas decisões, que não há lei para obrigar as empresas a subsidiar esses exames, nem comprovação de que a testagem em massa seja eficaz para prevenir ou mesmo reduzir o contágio – embora estudos internacionais, como o publicado na revista científica “Chaos, Solitons and Fractals”, do Reino Unido, sinalizem em sentido contrário. Para eles, medidas preventivas, como o uso de máscaras e álcool em gel e distanciamento social, trazem mais resultado. Além do afastamento de funcionários doentes. A discussão ocorre em cerca de 1,7 mil ações civis públicas que tratam da obrigação de se fazer o chamado “teste de covid” ou PCR, movidos por sindicatos, segundo levantamento realizado pela Data Lawyer Insights, plataforma de jurimetria. Uma das decisões contrárias à testagem em massa foi proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Espírito Santo (processo nº 0000 059-57.2021.5.17.0000). Favorece o Banco Daycoval em ação civil pública movida pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado do Espírito Santo. O desembargador Mario Ribeiro Cantarino Neto, derrubou liminar por entender que o sindicato não demonstrou qualquer irregularidade “em relação à preservação de um ambiente de trabalho saudável”. Ele acrescenta na decisão que, além da ausência de previsão legal, “não existe comprovação efetiva no sentido de que a testagem em massa possua o condão de prevenir ou mesmo reduzir o aumento do contágio”. Segundo o advogado Luiz Eduardo Amaral de Mendonça, sócio do FAS Advogados, que atuou na defesa do banco, a decisão é acertada. “Não existe amparo legal para obrigar as empresas a assumir também esse custo, tampouco para que os empregados sejam obrigados a se sujeitar ao exame imposto. Há medidas muito mais efetivas e menos onerosas, como o home office ou o afastamento preventivo do empregado com sintomas da doença”, diz. O entendimento também foi adotado pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga. Ele suspendeu os efeitos de decisão do TRT de Campinas (SP), que obrigava os bancos Santander, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Mercantil e Banco do Brasil a realizar testes em todos os bancários e colaboradores terceirizados a cada 21 dias, em todas as agências no território nacional. Na decisão, Corrêa da Veiga considerou, porém, que não há “previsão expressa normativa para tanto” e não se levou em conta “as questões afeitas à disponibilidade e dificuldade na realização dos ditos exames, de notório conhecimento” (processo nº 1000727-19.2020.5.00.0000). O pedido de testagem foi feito em uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Estado de Guaratinguetá e Região (SEEB). De acordo com o presidente da entidade, Claudio Vasques, solicitou-se o fornecimento de testes para as agências da região. Contudo, o desembargador que analisou o caso deu à decisão alcance nacional. Após a decisão do TST, acrescenta, foram realizados acordos individuais com todas as instituições financeiras envolvidas no processo para que forneçam testes para os funcionários que tiveram contato por mais de 15 minutos com pessoas com covid confirmada. O Santander, que recorreu ao TST, confirmou por nota que o processo foi extinto amigavelmente após um acordo com o sindicato de Guaratinguetá. A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) também conseguiu decisão para não ter que testar, a cada 21 dias, todos os empregados pelo período em que os decretos estaduais de enfrentamento da pandemia perdurarem. Foi proferida pela 1ª Seção de Dissídios Individuais do TRT do Rio Grande do Sul. No caso, já não cabe mais recurso. O processo (nº 0020639-82.2020.5.04.0331) foi movido pelo Sindimetrô-RS, que representa os metroviários. De acordo com a decisão, “ainda que os empregadores tenham o dever de tomar medidas para a preservação da saúde de seus empregados, mormente em face da pandemia da covid-19, a aplicação de testes em todos os empregados, na periodicidade de 21 dias, não tem previsão nos regramentos municipal, estadual e federal para o combate à crise, além de extrapolar o limite da razoabilidade, ao impor à impetrante medida sequer adotada pelo poder público”. Por nota, a Trensurb afirma que a decisão do TRT reconheceu que as medidas adotadas pela empresa são satisfatórias, “atendendo ao que se espera dos empregadores no contexto da pandemia”. Entre as medidas, destaca a contratação de um serviço de triagem e testagem rápida para covid-19. “Desde julho, cerca de 560 testes rápidos foram aplicados aos empregados”, diz a nota. A empresa ainda lista no texto outras medidas, como fornecimento de máscaras de proteção e álcool em gel e antecipação do horário de fechamento das estações, das 23h20 para as 22h, além de medidas para o distanciamento social, como a priorização de reuniões por meio remoto. Para a advogada trabalhista Juliana Bracks, do Bracks Advogados, as decisões estão corretas porque realmente não há obrigatoriedade de se fazer testagem em massa. “Mas também não há proibição”, acrescenta. Ela afirma que tem clientes, por exemplo, que optaram por pagar o exame para trabalhador que teve contato com alguém com covid-19. “Nesses casos, a empresa tem o direito de fazer o teste para que ele possa trabalhar, caso dê negativo.” Procurado pelo Valor, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado do Espírito Santo não deu retorno até o fechamento da edição. A reportagem não conseguiu contato com o Sindimetrô-RS. VALOR ECONÔMICO