Governo quer equiparar seguro-desemprego de domésticos ao de trabalhador geral
Enquanto aperta as regras do seguro-desemprego para os trabalhadores em geral, o governo pretende tornar o acesso ao benefício mais equitativo para grupos que hoje têm direito a uma proteção menor ou sequer conseguem obter a ajuda. Uma das mudanças em estudo é equiparar o seguro-desemprego dos empregados domésticos ao dos trabalhadores em geral. Outra alteração deve ser permitir o acesso ao benefício por profissionais com carteira demitidos em comum acordo com o empregador. Os empregados domésticos hoje têm direito a apenas três parcelas do seguro-desemprego, no valor fixo de um salário mínimo (R$ 1,1 mil), independentemente do salário recebido. Já os demais trabalhadores recebem de três a cinco parcelas, que ficam entre o piso e um teto de R$ 1.911,84. A intenção do governo é garantir aos domésticos a igualdade no acesso à proteção durante o período de desemprego. Outra medida em estudo é permitir que o trabalhador que acerta sua demissão com o empregador possa requerer o benefício. Hoje, ele não tem essa opção. Na demissão por acordo, o trabalhador resgata 80% de seu saldo no FGTS, e a empresa paga metade da multa (20%) sobre os valores recolhidos ao fundo de garantia durante o contrato de trabalho. A modalidade foi criada na reforma trabalhista de 2017. As duas mudanças representam maior custo para o governo e devem ser compensadas com a economia a ser obtida com as alterações na regra geral do seguro. O governo também quer antecipar o pagamento do abono salarial (espécie de 14º salário pago a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos) ao trabalhador que for demitido e tiver direito. Na regra atual, o valor pode demorar mais de um ano para poder ser sacado pelo trabalhador, que nem sempre sabe que tem direito. A defasagem é fruto do calendário do abono, que prevê os pagamentos de 6 a 18 meses após a aquisição do direito. Com essa antecipação, o abono serviria como uma primeira parcela de ajuda do governo. O seguro-desemprego começaria a ser pago no 2º mês de desemprego. Caso o trabalhador não tenha abono a receber, ou o valor seja menor que o piso, o seguro é pago normalmente. No entanto, técnicos avaliam que é “muito difícil” alguém preencher os requisitos de carência para receber o seguro e não ter direito ao abono – a não ser que não preencha o requisito de renda. Como antecipou o Estadão, o governo pretende reformular a política de seguro-desemprego para acelerar a recolocação dos trabalhadores e reduzir a dependência deles em relação ao benefício. Uma das medidas prevê que a parcela do benefício terá uma redução de 10% do valor inicial a cada mês, respeitado o piso de um salário mínimo. O governo também quer “premiar” o trabalhador que conseguir novo emprego durante seu aviso prévio ou antes do pagamento da primeira parcela do seguro-desemprego, pagando 50% do valor da prestação seguinte. Caso ele seja contratado antes do repasse da segunda parcela, ele receberá 30% desse valor que seria devido. As regras de carência, isto é, o quanto é preciso trabalhar com carteira assinada para acessar novamente o seguro, devem endurecer para pedidos a partir do 2º requerimento. O ESTADO DE S. PAULO
Corte de salário e jornada e suspensão de contratos deverão atingir 3 milhões
A nova rodada do programa que permite às empresas cortarem jornada e salário e suspender contratos de trabalho deve ter custo total entre R$ 5,8 bilhões e R$ 6,5 bilhões para o governo, responsável por pagar um benefício emergencial aos trabalhadores. A estimativa considera que 2,7 milhões a 3,0 milhões de acordos serão firmados entre patrões e empregados nas duas modalidades, segundo documento obtido pelo Estadão/Broadcast. Os dados constam em nota técnica produzida pela Subsecretaria de Políticas Públicas de Trabalho do Ministério da Economia em 9 de março de 2021. Os técnicos ainda podem refinar os números, sobretudo se o quadro de agravamento da pandemia de covid-19 indicar maior demanda pelo programa. Como revelou o Estadão, o governo prepara reformulação no seguro-desemprego para poupar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e conseguir direcioná-los ao benefício emergencial (BEm). O programa que permite os acordos para proteger empregos e aliviar o caixa das empresas deve ter duração de quatro meses. Um desenho inicial do BEm previa que o governo bancaria com recursos públicos os primeiros dois meses de benefício, e os outros dois seriam uma antecipação do seguro-desemprego. No entanto, o governo mudou a estratégia e decidiu bancar integralmente os benefícios de quem tiver jornada e salário reduzido ou contrato suspenso, sem interferir no seguro-desemprego desse trabalhador, que manterá o direito de forma integral caso seja demitido após o fim do acordo. O dinheiro do BEm sairá todo do FAT, mas sem necessidade de aportes adicionais pelo Tesouro Nacional. Com o aumento substancial da dívida pública em 2020, a equipe econômica tem buscado soluções para combater a crise da covid-19 que dependam menos de recursos obtidos via emissão de dívida pública. A economia obtida com a reformulação do seguro-desemprego abrirá espaço dentro do fundo para essas despesas. CenáriosOs técnicos traçaram três cenários para o pagamento do BEm, agora chamado de “Bolsa Emergencial”. No cenário-base, que na visão do governo é o que tem mais chances de ocorrer, haveria 1,16 milhão de acordos de suspensão de contrato e 1,69 milhão de acordos de redução de jornada e salário (total de 2,85 milhões). Considerando o gasto médio esperado com cada trabalhador, o custo do programa ficaria em R$ 6,14 bilhões. Na redução de jornada e salário, os acordos podem ser firmados com cortes de 25%, 50% ou 70%, nos mesmos moldes da primeira rodada do programa em 2020. No cenário conservador, menos contratos são alvo de acordo, 1,1 milhão em suspensão e 1,6 milhão em redução de jornada e salário. A despesa ficaria em R$ 5,82 bilhões. Já no cenário agressivo, haveria 1,2 milhões de suspensões de contrato e 1,8 milhões de acordos de redução de jornada e salário, com custo de R$ 6,46 bilhões. As projeções levaram em conta as adesões ao BEm no período de setembro a dezembro de 2020. Os técnicos usaram esse período, e não o do pico de acordos logo no início do programa, porque consideram que houve uma acomodação no número de empresas que precisam do instrumento para seguir operando sem prejuízos e sem precisar demitir seus funcionários. No início da pandemia, ainda sem grandes informações sobre o modo de dispersão da doença, muitos Estados decretaram o fechamento geral de atividades, inclusive industriais, o que gerou forte demanda pelos acordos. Hoje, muitos governadores já atuam sob protocolos preestabelecidos, segundo os quais as restrições são mais severas para os setores de comércio e serviços e mais brandas na indústria, onde há mais condições de se manter protocolos de distanciamento. Por isso, o período de setembro a dezembro de 2020 é considerado uma amostra mais fiel ao que deve suceder agora, em 2021, com o relançamento do programa. O governo tem recebido informações de que o maior demandante do novo BEm será o setor de serviços. Os cálculos também levaram em conta projeções de qual deve ser a duração dos acordos por faixa de renda. Na nota, essa metodologia é defendida sob o argumento de proporcionar estimativas “mais ajustadas”. No ano passado, o governo destinou R$ 51,55 bilhões ao programa, mas foram utilizados R$ 33,5 bilhões. O ESTADO DE S. PAULO