Governo deve permitir que patrão adie pagamento de FGTS por até quatro meses
O governo prepara uma MP (medida provisória) para permitir que empresas adiem por até quatro meses o recolhimento de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos empregados. A suspensão será temporária e, depois, terá que ser compensada pelo patrão. O direito ao depósito de 8% do salário em conta do FGTS do trabalhador não muda. A medida, também adotada em 2020, faz parte de um pacote de ações a serem propostas pelo Ministério da Economia para reduzir os custos dos empresários diante do agravamento da pandemia, que levou a restrições a algumas atividades. A MP deve ser publicada até a próxima semana. O governo ainda avalia qual deve ser o período de diferimento (adiamento do encargo), mas deve variar entre três e quatro meses. A empresa, depois desse prazo, terá que voltar a pagar o FGTS mensalmente no valor normal, além do montante que deixou de ser depositado na conta do trabalhador pelo período de até quatro meses. Os valores atrasados poderão ser parcelados, mas sem multas e encargos. O objetivo é não representar uma elevação forte no custo do patrão. Se o trabalhador for demitido antes que o FGTS adiado não tenha sido quitado, a empresa, no momento da rescisão do contrato, será obrigada a depositar o que deixou de ser pago no período de diferimento. Ou seja, recompor o saldo da conta do empregado. A medida provisória também deve reeditar dispositivo que permite a antecipação de férias –usado no ano passado. As férias poderão ser concedidas mesmo que o empregado não tenha completado o tempo mínimo para o período aquisitivo. As regras de comunicação ao trabalhador sobre as férias, decididas pelo patrão, também devem ser flexibilizadas. O governo, portanto, quer apresentar primeiro essa MP sobre normas trabalhistas e, no fim de março, dar início à nova versão do programa que permite corte de jornada –e de salário– dos trabalhadores da iniciativa privada. Para reduzir a jornada e o salário ou mesmo suspender temporariamente o contrato de trabalho, a empresa precisará negociar com os empregados ou com o sindicato. A ideia é que, de imediato, sejam autorizadas medidas com efeito mais rápido, como o adiamento do FGTS e flexibilização nas regras sobre férias. O Ministério da Economia diz que, com isso, conseguirá evitar demissões num momento de fechamento, por exemplo, do comércio e de serviços por conta do repique da pandemia. Na primeira MP trabalhista, deve ser prevista ainda a autorização para antecipação de feriados não religiosos. No entanto, esse aproveitamento de feriados dependerá de acordo entre patrão e empregado. A nova rodada de medidas inclui também regras mais flexíveis para férias coletivas. O patrão poderá concedê-las sem a necessidade de comunicar antes o Ministério da Economia ou o sindicato da categoria. O governo quer permitir que a empresa altere o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o formato remoto ou a distância, sem a necessidade de acordos individuais ou coletivos. Por causa da pandemia, devem ser suspensas certas exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, como treinamentos periódicos e reuniões presenciais da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). A MP também deve prever mudanças nas regras para banco de horas dos empregados para os próximos meses. Para o enfrentamento da pandemia neste ano, o governo vem reeditando ações que vigoraram em 2020. O protocolo do Ministério da Economia prevê que inicialmente sejam adotadas medidas sem custo aos cofres públicos. No entanto, parte do cronograma está comprometida. Por conta da não aprovação do Orçamento de 2021 pelo Congresso, ainda não foi destravada a antecipação do 13º de aposentados, que seria uma das primeiras medidas adotadas. Apesar de não gerar impacto fiscal nas contas do ano, o remanejamento dos pagamentos poderia criar questionamentos legais. Isso porque as contas do governo operam com restrições até que o Orçamento seja aprovado. Por isso, técnicos defendem que a medida não seja adotada até o aval do Legislativo. No grupo de medidas com custo ao Orçamento, o governo prevê a liberação de no máximo R$ 44 bilhões em 2021 com a nova rodada do auxílio emergencial. Em 2020, o programa consumiu quase R$ 300 bilhões do Tesouro Nacional. A proposta aprovada no Congresso para destravar a assistência autoriza gastos fora das regras fiscais apenas para essa finalidade. Outras despesas do governo seguirão sujeitas a travas como a do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas públicas à variação da inflação. MEDIDAS EM ELABORAÇÃO PELO GOVERNO:Adiamento do pagamento do FGTS do trabalhador por até quatro mesesValor do FGTS adiado será pago posteriormente pelo empregadorAntecipação de fériasFlexibilização para decretar férias coletivasAntecipação de feriadosFlexibilização de regras para alterar regime de trabalho para home office FOLHA DE S. PAULO
Empresas temem falências e demissões
O descaso no combate à pandemia de covid-19 cobrou seu preço. Uma escalada de mortes pela doença em meio ao colapso generalizado da infraestrutura hospitalar no país levou a restrições mais duras de circulação. Com isso, empresas dos setores de serviços, comércio e indústria que começavam a pagar dívidas e a recuperar-se de prejuízos temem uma nova onda de fechamento de empresas, demissões e inadimplência. Todos pedem medidas de apoio, como prorrogação de linhas de crédito e suspensão temporária no pagamento de impostos, para enfrentar as consequências e as incertezas provocadas pela segunda onda da pandemia no Brasil. Há também quem, como a Federação das Associações Comerciais de São Paulo, defenda lockdowns localizados, com “critérios para evitar sacrifícios além do necessário”. Entidades ligadas ao comércio e serviços, em especial aqueles que dependem mais de circulação de pessoas, disseram temer pela sobrevivência das empresas. Em 2020 foram fechadas 75 mil, maior número desde recessão de 2016. A incerteza é tão grande que a Confederação Nacional do Comércio e Serviços (CNC) trabalha com três cenários, mas nem no mais otimista deles o número de lojas abertas compensaria as perdas do ano passado. No Rio, bares e restaurantes ameaçam não quitar a folha de salários que vence hoje e estimam pelo menos mil demissões por semana. A situação é especialmente grave para as pequenas empresas. Nas indústrias de menor porte, a pressão extra com a alta dos insumos e o desabastecimento de matérias-primas se alia ao acesso mais restrito ao crédito e à demanda já enfraquecida. Quase um quinto da pequena indústria depende do cheque especial para capital de giro, segundo o sindicato da categoria, o Simpi. O setor, assim, como comércio, quer a prorrogação da carência das parcelas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Para a FecomercioSP, a medida seria importante para garantir, durante as duas semanas que devem durar a fase vermelha no Estado, a sobrevivência de pequenas empresas, que representam cerca de 95% do setor. A entidade ainda calcula que a fase vermelha do Plano SP vai gerar uma perda de faturamento de cerca de R$ 11 bilhões em março. Representantes de bares e restaurantes do país preveem queda de 30% na receita do primeiro trimestre relação ao ano passado e já reduziram a expectativa para o faturamento do ano em R$ 20 bilhões, para R$ 215 bilhões. Ainda na indústria, sem um avanço da vacinação no país, o setor deve perder o vigor demonstrado no fim do ano passado e início deste, quando já houve alguma perda de dinamismo por causa do fim dos estímulos como o auxílio emergencial, diz o economista-chefe do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Rafael Cagnin. “Podemos entrar em um período de crescimento muito irregular, a depender da abertura ou fechamento da economia, mesmo que, no agregado do ano, a indústria tenha algum crescimento”. As incertezas, afirma ele, vão bater na atividade de uma forma geral. Mas as opiniões sobre o desempenho da indústria brasileira são desiguais. Para alguns, como Rodrigo Nishida, da LCA Consultores, mais que os lockdowns, a percepção de aumento de risco e a pressão no câmbio e na inflação são fatores que podem complicar o desempenho das empresas. Para outros, como Luana Miranda, do Ibre-FGV, a piora da pandemia pode esfriar a recuperação do setor industrial pelo canal da perda de renda das famílias, que afeta o consumo. VALOR ECONÔMICO
Com fase vermelha em SP, shoppings fechados no País serão 305
A entrada de São Paulo para a fase vermelha, com a imposição de restrições ao funcionamento do comércio, vai acertar em cheio o setor de shopping centers, uma vez que o Estado concentra cerca de um terço do total de estabelecimentos do País. Em todo o País, shoppings estão com portas fechadas Dos 601 shoppings do Brasil, já estão fechadas 140 unidades, espalhadas por diferentes municípios de Minas Gerais, Bahia, Goiás, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul mais o Distrito Federal. Esse número vai subir para 305 a partir de sábado, 6, considerando o anúncio feito esta semana pelo governo de São Paulo, e também a continuidade das restrições nas demais regiões, de acordo com cálculo da Associação Brasileira de Shopping Centers. (Abrasce). O ESTADO DE S. PAULO