Lira e Pacheco prometem a Guedes que auxílio só sai com as contrapartidas fiscais
Rodrigo Pacheco e Arthur Lira prometeram a Paulo Guedes que não deixarão que o auxílio emergencial seja aprovado sem as contrapartidas fiscais de que o ministro não abre mão. O grande temor da equipe econômica e do mercado financeiro é que o auxílio emergencial (R$ 30 bilhões ao mês) seja aprovado pelo Congresso sem as contrapartidas fiscais. Liberar o coronavoucher sem tirar o dinheiro de outros gastos produziria inflação e desconfiança em relação à capacidade de o Brasil honrar suas dívidas. A promessa foi feita pelos presidentes do Senado e da Câmara. Beleza. Nos próximos dias o Brasil saberá se ela será cumprida. Na reunião de ontem à noite no Palácio do Planalto, na qual estavam os três (Guedes, Lira e Pacheco), além do Jair Bolsonaro, Braga Netto, Luiz Eduardo Ramos e Eduardo Pazuello, o auxílio e as contrapartidas foi um dos temas tratados. O GLOBO
Ala liberal perde espaço e sobe o tom contra Bolsonaro
Nesta semana, em linha com o seu estilo “morde e assopra”, o presidente Jair Bolsonaro resolveu fazer um afago no ministro da Economia, Paulo Guedes, depois de criticar a política de preços da Petrobrás e anunciar a demissão do comandante da empresa, Roberto Castello Branco. Diante dos rumores de que Guedes poderia deixar o cargo após a dispensa de Castello Branco, um dos expoentes do grupo de liberais que ele levou para o governo, Bolsonaro resolveu tirar da gaveta as privatizações da Eletrobrás, a estatal de geração e transmissão de energia, e dos Correios, defendidas desde sempre pelo ministro. Bolsonaro também procurou mostrar que a percepção de que não está comprometido com a agenda liberal de Guedes – cada vez mais acentuada até entre seus apoiadores – é infundada. “Nossa agenda continua a todo o vapor”, afirmou, ao entregar o projeto de privatização da Eletrobrás ao Congresso, na terça-feira, 23. “Nós queremos, sim, enxugar o Estado, para que a economia possa dar a resposta que a sociedade precisa.” Guedes, aparentemente, “agasalhou” mais esse revés e deverá continuar por ora a conferir ao presidente o verniz liberal que foi essencial para a sua eleição, em 2018, com a esperança de que ainda receberá o aval do chefe para dar tração às suas propostas. Guedes costuma dizer a seus auxiliares que é “duro na queda” – e, considerando que permaneceu no cargo até agora, apesar das inúmeras “bolas nas costas” que levou de Bolsonaro nos 26 meses de governo – é difícil discordar dele neste aspecto, independentemente do que se pense a seu respeito. Em sua posição, outros, provavelmente, já teriam abandonado o barco por muito menos. Legado econômico Com a aproximação das eleições de 2022 e a provável candidatura de Bolsonaro à reeleição, a implementação de medidas que são fundamentais para o País, mas mexem com interesses de todos os tipos, como as privatizações, as reformas, a austeridade fiscal, a abertura econômica e o fim de privilégios setoriais e de categorias profissionais, deverá se tornar cada vez mais difícil. O ministro, porém, parece encarar a sua passagem pelo governo como uma missão e se mostra disposto a enfrentar as adversidades para tentar deixar um legado na economia do qual possa se orgulhar. “O ministro Paulo Guedes é resiliente, obstinado e determinado, mas não percebeu que foi vencido”, disse recentemente o empresário Salim Mattar, ex-secretário especial de Desestatização, à repórter Cleide Silva, do Estadão. “O presidente está de olho na reeleição e não quer fazer nada que possa prejudicar a sua imagem.” Batizado de Posto Ipiranga por Bolsonaro durante a campanha eleitoral, o superministro que reuniu quatro pastas sob seu comando – Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento e Trabalho, além da Previdência – está se tornando uma voz cada vez mais solitária no governo. Aos poucos, mas de forma consistente, a ala liberal que ele representa e que foi um dos pilares da frente política que elegeu Bolsonaro, está vendo seu espaço minguar a olho nu. Da equipe de liberais puros-sangues levados por Guedes para Brasília, restam apenas Carlos da Costa, secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, e Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central. Batida em retirada Com a queda de Castello Branco, que faz parte da velha guarda da Universidade de Chicago, o templo do liberalismo global no qual Guedes também se formou, já são cinco os representantes do “núcleo duro” de liberais do governo que ficaram pelo caminho. Isso sem contar os nomes que bateram em retirada, mas tinham um perfil mais técnico e eram profissionais de carreira no setor público, como o ex-secretário do Tesouro Mansueto Almeida, ou não faziam parte do círculo mais próximo do ministro. Além do próprio Castello Branco e de Salim Mattar, que deixou o cargo por não ter conseguido realizar as privatizações em série que pretendia, a lista inclui o ex-secretário especial de Desburocratização, Paulo Uebel, que saiu contrariado com a resistência do presidente em promover uma ampla reforma administrativa, que englobasse os atuais servidores. Inclui ainda o ex-presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, também ex-aluno da Escola de Chicago, que renunciou ao posto dizendo que “é muito difícil para um grupo de liberais trabalhar no ambiente de Brasília”. Outro integrante da ala liberal que se desligou do governo foi o ex-secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Marcos Troyjo, que tinha a missão de tocar a abertura econômica desejada por Guedes. Mas, como a abertura não saiu do papel, em razão da influência exercida por representantes do setor industrial junto a Bolsonaro, Troyjo acabou indicado para ocupar a presidência do Conselho de Governadores do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, em inglês), mais conhecido como Banco do Brics (a organização formada por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Rompimento com liberais Se o presidente do Banco do Brasil, André Brandão, deixar mesmo o posto, como tudo indica, o grupo vai ganhar mais um membro. Brandão colocou o cargo à disposição na sexta-feira, 25, depois de ser ameaçado de demissão por Bolsonaro, por ter anunciado um programa de redução de custos que previa o fechamento de agências e um plano de demissão voluntária para eliminar 5 mil vagas na instituição. O episódio, aliado à intervenção na Petrobrás, reforçou o temor de que a guinada de Bolsonaro possa levar a um rompimento definitivo com os liberais, culminando com a saída de Guedes do governo. Em vez do discurso adotado na campanha, o presidente está resgatando as velhas posturas corporativistas e nacional-desenvolvimentistas, de viés estatizante, que marcaram a sua trajetória política, sem qualquer identificação com as bandeiras defendidas pelos liberais no País. ‘Função social’ “O petróleo é nosso ou de um pequeno grupo no Brasil?”, afirmou Bolsonaro, em referência à frase do ex-presidente Getúlio Vargas adotada depois na campanha nacionalista que levou à criação da Petrobrás, nos anos 1950, ao esbravejar contra os seguidos aumentos nos preços dos combustíveis. “Uma estatal, seja ela qual for, tem de ter visão social”, acrescentou, incorporando um discurso que é o oposto
André Brandão coloca cargo à disposição e abre corrida política por sua vaga
O presidente do Banco do Brasil, André Brandão, avisou o presidente Jair Bolsonaro que colocou o cargo à disposição, o que deflagrou uma corrida política pela sua vaga. Brandão deu “carta branca” para a escolha do seu substituto, já que não houve entendimento entre ele e Bolsonaro desde quando o presidente criticou o plano de enxugamento de agências e corte de pessoal do banco. Nos bastidores, a “fritura” de Brandão continuou mesmo após Bolsonaro ter sido convencido pela equipe econômica em mantê-lo. Oficialmente, o banco afirmou a investidores que não houve pedido de renúncia de Brandão. Embora a saída não seja confirmada e não tenha ainda data para ocorrer, a disputa pelo posto movimenta alguns dos principais grupos políticos da Esplanada. Integrantes da ala militar gostariam de ver no cargo o atual secretário-executivo do Ministério da Cidadania, Antônio Barreto Junior, que pode deixar o posto com a posse do novo ministro João Roma. Ele é funcionário de carreira do Banco do Brasil e também foi secretário-executivo da Casa Civil. Na equipe econômica, a movimentação é em torno de deslocar o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, para o BB. Além de ter passado pela presidência do BNDES substituindo Joaquim Levi ainda no primeiro ano do governo, Montezano também é amigo do ministro Paulo Guedes e dos filhos do presidente Jair Bolsonaro. Dentro do banco, o nome do vice-presidente de agronegócio e governo, João Rabelo Júnior, também é bem visto internamente e tem simpatia de integrantes da bancada do agronegócio. Outro nome que está no radar é o do presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa, que tem apoio do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e de integrantes do Centrão. Desde a semana passada, quando o presidente Jair Bolsonaro demitiu o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, e ameaçou com novas mudanças do tipo “tubarão e não bagrinho”, os olhos se voltaram para André Brandão. O presidente do BB já tinha sido demitido extraoficialmente por Bolsonaro, que depois recuou da decisão. No rastro da Petrobrás, os aliados políticos do presidente aumentaram a pressão. Segundo apurou o Estadão, uma nova movimentação em torno da saída de Brandão começou nessa sexta-feira, logo no início da manhã, depois que começaram a circular informações de que ele tinha sinalizou intenção de deixar o cargo ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. O presidente do BC é amigo de Brandão e padrinho da indicação do seu nome para a presidência do BB. Assessores de André Brandão no BB contam que a gestão dele banco ficou fragilizada desde o episódio com o presidente Bolsonaro por conta da política de fechamento das agências, que recebeu críticas de políticos bolsonaristas. Fontes ouvidas pelo Estadão informaram que Brandão quer evitar um desgaste público como o ocorrido com o presidente da Petrobrás. Antes da gestão de Rubens Novaes, que antecedeu Brandão, o BB tinha duas vice-presidências das nove ocupadas por políticos. Novaes cortou esses cargos e alimentou a pressão contra o BB da ala política. Além de Castello Branco, Bolsonaro já mandou demitir dois auxiliares de Guedes que bateram de frente com ele. No primerio ano de mandato, o presidente decidiu demitir o então secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, porque considerou que a discussão sobre a criação de um imposto nos moldes da CPMF se tornou “pública demais”. Embora tivesse apoio da equipe econômica, o assunto gerou polêmica e não agradou os seus apoiadores. Bolsonaro também influenciou na mudança de comando de outro banco público ainda em 2019. Ele disse que o então presidente do BNDES, Joaquim Levy, estava com “a cabeça a prêmio” durante conversa com jornalistas. No dia seguinte, Levy pediu demissão do cargo. Fora da economia, os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich deixaram o cargo em razão de divergências com o presidente na estratégia para enfrentar a pandemia. O ESTADO DE S. PAULO
Preço de matérias-primas sobe 40% e favorece Brasil
As cotações em dólar das 19 principais commodities agrícolas, metálicas e de energia subiram, em média, 40% desde abril do ano passado, movimentação que abre boas perspectivas para o Brasil, um dos principais fornecedores mundiais de produtos que entram nessa conta, como soja, milho e minério de ferro. Os preços atuais são reflexo da recuperação econômica no mundo após período mais agudo da pandemia – e em especial na China –, mas ainda estão 16,1% abaixo do pico registrado em 2011. Ainda não está claro se um novo “superciclo” das matérias-primas, como aquele iniciado na primeira década dos anos 2000, se repetirá agora, mas o País já viu as exportações de minério de ferro subirem 20,3% no ano passado e a renda no campo aumentar quase 40%. Analistas, no entanto, alertam para o perigo de o Brasil aproveitar o cenário favorável para adiar reformas necessárias. Apesar de a covid-19 estar ainda muito longe de ser debelada no mundo, as economias dos países, em geral, vêm se recuperando de forma razoavelmente rápida da forte queda provocada pela pandemia. A China, uma espécie de motor do mundo, é o maior exemplo disso. Um dos principais efeitos desse cenário é o aumento da demanda – e, consequentemente, dos preços – das matérias-primas. De abril do ano passado (o fundo do poço na pandemia) até agora, as cotações em dólar das 19 principais commodities agrícolas, metálicas e de energia haviam subido, em média, 40%, de acordo com o índice Commodity Research Bureau (CRB), indicador que é referência no comportamento das matérias-primas. É um avanço que interessa diretamente ao Brasil, um dos maiores fornecedores mundiais de produtos importantes nessa equação – como soja, milho, carnes e minério de ferro. Ainda não está claro, entre os analistas, se o mundo caminha para um novo “superciclo” das commodities, nos moldes daquele que se iniciou na primeira década dos anos 2000 – os preços atuais ainda estão 16,1% abaixo do pico registrado pelo CRB, em 2011. O que está evidente é que essa alta de preços abre boas perspectivas para o País. Efeitos. No ano passado, as exportações de soja subiram 9,6% e as de minério de ferro, 20,3%, em relação a 2019, segundo o Ministério da Economia. A alta do minério de ferro (que ultrapassa os 70% em relação ao início do ano passado) trouxe efeito, por exemplo, para as ações da Vale, que mais que dobraram de valor em relação ao início da pandemia. E fez com que a CSN conseguisse levantar R$ 5,2 bilhões com a abertura de capital de sua unidade de mineração, movimento que vinha sendo ensaiado há muitos anos. Reportagem recente do Estadão já havia apontado que, enquanto indústria, varejo e serviços sentiram o baque provocado pelos efeitos da covid-19, o campo comemorava uma alta de quase 40% na renda obtida com a venda de grãos, fruto de uma safra recorde no País de mais de 250 milhões toneladas. Já a recuperação dos preços do petróleo, que haviam desabado no início da pandemia, teve consequências – nesse caso, positivas e negativas – para a Petrobrás. A empresa fechou o quarto trimestre com um lucro de R$ 59,9 bilhões, revertendo perdas registradas nos três primeiros trimestres de 2020. Mas também foi justamente a alta das cotações que acabou provocando a saída do presidente da empresa, Roberto Castello Branco, após o presidente da República, Jair Bolsonaro, se dizer incomodado com o aumento dos preços dos combustíveis, uma vez que a política da Petrobrás atrela esses produtos à cotação internacional do petróleo (ler mais abaixo). Desafios. O superciclo das commodities anterior trouxe um período de bonança para o Brasil. Foram anos de fortes crescimentos do PIB – entre 2004 e 2008, o País cresceu, respectivamente, 5,8%, 3,2%, 4%, 6,1% e 5,1%. Essa boa fase, porém, acabou camuflando os problemas estruturais, apontam economistas, e as grandes reformas econômicas foram deixadas de lado. Quando o tempo de fartura se foi, o Brasil acabou mergulhando em uma forte recessão, da qual até hoje não conseguiu se recuperar. Para os analistas, seja este um superciclo ou não, é importante não perder de vista que os problemas estruturais do País precisam ser atacados com urgência. “Isso (um eventual superciclo) não seria capaz de resolver a questão fiscal, nem acelerar o potencial de crescimento do País de forma significativa. Este segue travado pelo ambiente de negócios muito ruim, que não vai ser resolvido por um novo boom de commodities”, afirma o coordenador de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV), Armando Castelar. “O sentido de urgência poderia amainar um pouco, mas o problema não estaria resolvido e o potencial de crescimento sustentado não aumentaria de forma significativa.” Roberto Attuch, CEO da Ohmresearch, plataforma de análises independentes, também não vê nesse cenário de alta de preços das commodities um argumento para adiar reformas. “Hoje estamos numa situação bem diferente da que estávamos no governo Lula”, diz. Em 2005, a relação entre a dívida e o Produto Interno Bruto (PIB) era bem menor do que é hoje e a situação fiscal não era tão delicada como a atual. Ou seja, desta vez, será muito mais desastroso jogar as reformas para baixo do tapete. O ESTADO DE S. PAULO
Criticado por Bolsonaro, home office é adotado por 1 em cada 4 servidores públicos
Um em cada quatro servidores do Executivo federal terminou o ano de 2020 trabalhando em home office integral, a mesma modalidade adotada pelo presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, acusado pelo presidente Jair Bolsonaro de ficar “11 meses sem trabalhar”. Além disso, 35 órgãos do governo já aderiram ao programa que vai colocar o teletrabalho como opção permanente na administração pública. Quatro deles estão dentro do Palácio do Planalto: Casa Civil, Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Secretaria-Geral da Presidência e Secretaria de Governo. A pedido do Estadão/Broadcast, o Ministério da Economia informou que havia 142.995 servidores federais do Poder Executivo em trabalho remoto integral no mês de dezembro de 2020, último levantamento realizado pela pasta. O número representa 23,8% dos 599,9 mil funcionários ativos no mesmo período. Descontente com a política de preços de combustíveis adotada pela Petrobrás, Bolsonaro anunciou a demissão de Castello Branco do comando da companhia e passou a criticá-lo por, entre outros motivos, estar em regime de trabalho remoto. “O atual presidente da Petrobrás está há 11 meses em casa, sem trabalhar. Trabalha de forma remota. O chefe tem que estar na frente, bem como seus diretores. Isso para mim é inadmissível. Descobri isso faz poucas semanas”, afirmou o presidente na segunda-feira passada. As declarações de Bolsonaro geraram indignação dentro da Petrobrás porque o presidente da companhia tem 76 anos e está no grupo de risco para a covid-19. Em sua primeira aparição pública após ser demitido, Castello Branco afirmou que o regime de teletrabalho gerou ganhos de produtividade e redução de custos, além de ter contribuído para diminuir a contaminação pelo novo coronavírus na empresa. Os ganhos de produtividade e a redução de custos são justamente os efeitos buscados pelo Executivo federal ao adotar o trabalho remoto como prática permanente. No ano passado, o governo economizou R$ 1,5 bilhão ao deixar de gastar com diárias, passagens, conta de luz e água e cópias e reprodução de documentos, além de despesas com auxílio-transporte, horas extras, entre outros benefícios a servidores. EconomiaPara 2021, a previsão é poupar um valor ainda mais significativo, pois a migração definitiva para o teletrabalho vai permitir ao governo se planejar para a revisão de aluguéis e ocupação de espaços físicos. Em dezembro, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Paes de Andrade, estimou que dos cerca de 600 mil servidores em atividade no Executivo, aproximadamente 200 mil estão em posições que, a princípio, se encaixariam no modelo de trabalho remoto. Não significa que todos eles migrarão para o home office. Antes disso, dois passos são essenciais: o órgão aderir, apontando quais atividades podem ser exercidas a distância, e o servidor manifestar desejo pela mudança. Entre os 35 órgãos que já aderiram estão 11 agências reguladoras, Banco Central, os ministérios da Economia, do Desenvolvimento Regional, da Cidadania, de Minas e Energia, as quatro pastas abrigadas no Palácio do Planalto (Casa Civil, Secretaria-Geral, Secretaria de Governo e GSI), além de fundações, institutos e superintendências ligadas a essas estruturas. A implantação do chamado Programa de Gestão (PGD) inclui o trabalho realizado de forma presencial, híbrida e teletrabalho. Oito órgãos já concluíram a implantação do sistema informatizado que fará a gestão do PGD. O ESTADO DE S. PAULO
Desemprego fica em 13,5% em 2020, mas poderia ter sido pior (Hélio Zylberstajn)
As manchetes dos jornais de hoje enfatizam a taxa média de 13,5% de desocupação em 2020, a maior desde 2012. Esse número é péssimo, claro, mas não conta toda a história. A desocupação média anual esconde os três períodos distintos do ano e induz o público menos informado a conclusões exageradas. No primeiro período, janeiro e fevereiro, a o ocupação formal estava crescendo bastante, induzindo até alguma redução na informalidade. O ano começava bem. A partir de março, porém, a pandemia provocou um estrago enorme, destruindo milhões de ocupações. Atingiu severamente, no primeiro momento, os trabalhadores informais, que ficaram repentinamente sem clientes e foram para casa, obviamente sem aviso prévio, sem FGTS, sem seguro-desemprego. Em seguida, os formais também tiveram suas perdas, que não foram pequenas. O estrago só não maior porque o governo acudiu com as duas políticas conhecidas: as medidas para a manutenção de empregos (que salvaram algo como 11 a 12 milhões de ocupações formais) e o benefício emergencial, que transferiu renda para os 40% dos domicílios brasileiros de menor renda. A onda destrutiva durou até agosto, quando ocorreu nova reversão, que devolveu o sinal positivo à série. Veio uma recuperação rápida e vigorosa, que surpreendeu a todos e perdurou até o final do ano. O sobe-e-desce de 2020 pode ser resumido com os seguintes números: de dezembro/2019 a setembro/2020, tínhamos perdido 8,4 milhões de ocupações, mas, no quarto trimestre, criamos 3,7 milhões. Ou seja, em um trimestre, recuperamos 44% das perdas. O movimento vigoroso de recriação de postos de trabalho fica escondido quando se considera apenas a média anual da desocupação. Afinal, fechamos o ano de 2020 criando mais de 1,2 milhão de postos de trabalho por mês. Não é tudo o que precisamos. Mas, também, reconheçamos, não é pouco. O ano foi ruim, sim, mas poderia ter sido pior. *PROFESSOR SÊNIOR DA FEA/USP E COORDENADOR DO PROJETO SALARIÔMETRO DA FIPE
Comércio perde 25,7 mil vagas formais
A retração de 1,5% nas vendas do varejo ampliado em 2020, que inclui veículos e materiais de construção, e o grande fechamento líquido de lojas físicas resultaram na perda de 25,7 mil postos formais de trabalho, aponta o levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), com base nos dados do Caged. Foi o primeiro saldo anual negativo no emprego do varejo desde 2016. Naquele ano, por conta da forte recessão foram fechadas 176,1 mil vagas, entre admissões e demissões. Apesar do saldo negativo na ocupação do varejo em 2020, não houve uma reversão completa das vagas abertas nos três anos anteriores. Entre 2017, 2018 e 2019, o setor gerou 220,1 mil empregos com carteira. Segundo o economista-chefe da CNC, Fabio Bentes, o grande fechamento de lojas físicas que houve em 2020 não deverá ser compensado este ano por conta do cenário incerto em relação às novas ondas da pandemia e ao ritmo de vacinação. “Seguramente, esse quadro deve fazer com que a retomada do emprego no comércio seja bem mais difícil, a menos que ocorra alguma surpresa.” Além das incertezas sobre a retomada da abertura de lojas por causa da pandemia, ele lembra que o comércio eletrônico cujas vendas cresceram 37% em 2020, não tem capacidade de gerar tantos empregos como as lojas físicas. O ESTADO DE S. PAULO
Com pandemia, varejo elimina 75,2 mil lojas
No início da pandemia de covid-19, o empresário Marcelo de Carvalho, dono da cinquentenária Mototex, que confecciona e vende uniformes para restaurantes e condomínios, ficou com as duas lojas fechadas por três meses. Nesse período, continuou pagando aluguel e tendo outras despesas, mas sem a contrapartida da venda de uniformes. Em julho, Carvalho decidiu encerrar definitivamente uma das lojas. “Se a venda continuar aquém do necessário, cogitamos só ficar com a confecção e fabricar sob demanda”, diz. Caso o plano de Carvalho de fechar a segunda loja se confirme e seja seguido por outros comerciantes, o varejo deve demorar para se recuperar do tombo de 2020. No ano passado, o isolamento social imposto pela pandemia e o avanço acelerado do comércio online derrubaram a abertura de lojas físicas no País. Entre inaugurações e fechamentos, o comércio perdeu 75,2 mil pontos de venda, revela estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), obtido com exclusividade pelo Estadão. O levantamento considera lojas com vínculo empregatício que entram no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O resultado de 2020 foi o pior desde 2016, quando o saldo tinha sido de 105,3 mil lojas fechando as portas, na época, por causa da maior recessão da história recente. Após dois anos seguidos de saldo positivo – com a abertura líquida de 27,1 mil lojas –, o estrago em 2020 só não foi maior por causa do auxílio emergencial, segundo o economista-chefe da CNC e responsável pelo estudo, Fabio Bentes. “Sem o auxílio teríamos tido seguramente mais de 100 mil lojas fechadas.” Apesar da digitalização acelerada do comércio por conta da pandemia, o varejo brasileiro é ainda muito dependente do consumo presencial, que responde por cerca de 90% das vendas. Essa relação é nítida, segundo Bentes, quando se constata que o impacto maior da pandemia ocorreu no primeiro semestre, com o fechamento líquido de 62,1 mil lojas. Nesse período, o índice de isolamento social atingiu o pico de 47% e as vendas recuaram quase 18% em abril. No segundo semestre, quando se iniciou o processo de reabertura e o consumo foi impulsionado pelo auxílio, o saldo negativo de abertura de lojas foi bem menor e ficou em 13,1 mil. Tempestade. Para o presidente da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC), Eduardo Terra, o que explica o saldo negativo na abertura de lojas é uma “tempestade perfeita” que combinou o aperto provocado pela crise sanitária com a aceleração da digitalização do varejo, a redução da presença no País de marcas internacionais e o forte aumento de custos dos aluguéis, especialmente em shoppings. “Todos fatores estão interligados.” O fechamento de lojas de marcas internacionais, na opinião de Terra, tem relação com a crise sanitária, que levou muitas empresas a encerrarem pontos de venda em países que não são prioritários. Mas as empresas alegam outros motivos. A espanhola Zara, por exemplo, do setor de vestuário, fechou sete lojas no País nos últimos três meses e ficou com 49 em funcionamento. Segundo fontes próximas da companhia, o encerramento desses pontos não está relacionado com a pandemia. Ele faz parte de um projeto global, anunciado antes da crise sanitária, de transformação digital no qual as lojas menores seriam desativadas. A francesa L’occitane au Brésil, de perfumaria, é outra que fechou 39 lojas em 2020 e manteve 157 em operação. Segundo a companhia, o encerramento das lojas é resultado da reestruturação, anterior à pandemia, que visa uma “adequação dos espaços do varejo”, como avanço da venda online. O ESTADO DE S. PAULO
Em livro, Insper aponta as lições deixadas pela crise da covid um ano após primeiro caso
Um ano após o primeiro caso de covid-19 no Brasil, o Insper lança um livro com análises sobre o legado deixado ao País pela crise ainda em curso e que chega agora a seu pior momento, com explosão de casos e colapso em hospitais de diferentes regiões. Na temática econômica, a principal lição é na verdade um alerta para o risco de as finanças brasileiras sucumbirem à pressão crescente por aumentos temporários e permanentes de gastos sem que haja contrapartidas de ajuste fiscal. A principal materialização desse risco hoje é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, que reunia gatilhos de contenção de despesas e agora serve de instrumento para a recriação do auxílio emergencial a vulneráveis. Com seus dispositivos de ajuste já bastante desidratados, a PEC corre o risco de ficar sem nenhuma medida de redução de gastos, com aprovação apenas do auxílio emergencial. No capítulo sobre a intensificação da crise fiscal, o presidente do Insper, Marcos Lisboa, e o economista Marcos Mendes, pesquisador associado da instituição e ex-chefe da Assessoria Especial do Ministério da Fazenda, advertem sobre os problemas de usar a pandemia para justificar aumentos permanentes de gasto público e criticam a inércia do governo e do Congresso. “Querer reerguer a economia ou resolver os problemas sociais à base de expansão dos gastos do governo nos fará reincidir no erro cometido no passado recente”, diz o texto. O presidente do Insper afirma que o debate fiscal no Brasil é muito diferente do observado no resto do mundo, em que países com melhor situação financeira podem decidir gastar mais e ampliar investimentos para ajudar na recuperação. Por aqui, segundo Lisboa, há um conjunto de regras que levam ao crescimento sem freio dos gastos obrigatórios e um volume superior a R$ 300 bilhões em benefícios tributários distribuídos pelo País, e mexer nisso é difícil graças à atuação dos grupos de interesse. “Temos essa dificuldade de enfrentar os problemas. A consequência é o baixo crescimento de muito tempo”, afirma. Segundo Lisboa, o governo deixou de aproveitar boas oportunidades para negociar medidas de ajuste, como o próprio socorro financeiro a Estados e municípios, que poderia ter incluído um freio mais duro nas despesas administrativas dos governos regionais. A proposta foi aprovada mediante a previsão de congelamento de salários até o fim de 2021, mas muitos Estados e municípios já burlam essa proibição. Ele também questiona o fato de o Congresso até hoje não ter aprovado a lei que vai cobrar aplicação mais rígida do teto remuneratório dos servidores, limitando os “penduricalhos” que turbinam salários e pressionam as despesas. Mendes, por sua vez, afirma que o debate sobre como lidar com a crise da covid-19 não se resume a uma polarização entre austeridade fiscal e estimular a economia. “É tentar parar a trajetória insustentável que já no presente nos traz muito prejuízo. Não é que vai ter um problema lá na frente que a gente não vai conseguir pagar a dívida, não. O problema já é hoje. Já tem uma carga fiscal muito grande, um sistema tributário ruim que trava o crescimento e a produtividade da economia, e uma incerteza muito grande em relação à trajetória da dívida pública. Esse modelo já é prejudicial à economia há muitos anos, e a situação pode se agravar”, diz. “Fica como lição a sensação de que a gente não aproveitou a oportunidade de usar o choque da pandemia para fazer reformas estruturas. Talvez fosse mais fácil obter consenso para fazer essas reformas num momento de crise. Desperdiçamos a crise”, afirma Mendes. Proteção socialUma dessas oportunidades é a reforma do sistema de proteção social, para ampliar e ao mesmo tempo focalizar as políticas. Recentemente, Mendes participou da elaboração de uma proposta Centro de Debates de Políticas Públicas (CDPP) para fundir os orçamentos do Bolsa Família, seguro defeso, abono salarial e salário-família e criar um novo desenho, que inclua uma renda mínima para os mais vulneráveis e uma poupança (similar a um FGTS) para informais que estão sujeitos a oscilações na renda. O próprio presidente Jair Bolsonaro, porém, interditou discussões que tratavam da fusão de programas sociais dizendo que não “tiraria de pobre para dar a paupérrimo”. No capítulo sobre “o uso do aparato estatal em crises: oportunidades e cuidados”, os pesquisadores Sérgio Lazzarini e Aldo Musacchio analisam os acertos e as falhas do governo na garantia de oferta de equipamentos de proteção, vacinas, seringas, espaços em UTIs e suporte financeiro a pesquisas ou a empresas que tiveram atividade comprometida. No início do ano passado, o governo zerou imposto de importação para diversos itens como máscaras, respiradores, cilindros de oxigênio, seringas, entre outros. Mas, para Lazzarini, a intervenção estatal foi pequena perto do que poderia ter sido feito. Ele lembra da “caravana” de empresários que acompanharam o presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a continuidade de suas atividades. Segundo Lazzarini, uma estratégia inteligente teria sido colocar essas empresas, sobretudo indústrias, para produzir os insumos tão necessários à crise e, de quebra, garantir a atividade econômica. “Era pra ter mapeado a estrutura produtiva e elevado a produção de determinados itens”, afirma. Para ele, numa situação como essa é necessário ter mais Estado (de forma pontual e temporária) e menos Estado (no sentido de flexibilizar algumas regulações). “Uma estratégia inteligente seria fazer a intervenção mais rápida. A ação do Estado pouco efetiva alarga a necessidade e não resolve”, critica, ressaltando que o Brasil voltou à estaca-zero ao vivenciar restrição de respiradores e esgotamento no número de leitos de UTI disponíveis. “É um caso patente de descoordenação. Há relutância do governo em assumir uma agenda.” O ESTADO DE S. PAULO
‘Ao fecharem o comércio, vem o desemprego em massa’, diz Bolsonaro
O presidente da República, Jair Bolsonaro, fez neste domingo (28) uma crítica ao fechamento de estabelecimentos comerciais, uma medida que vem sendo adotada por vários Estados. Em mensagem nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que “hoje, ao fecharem o comércio e novamente te obrigar a ficar em casa, vem o desemprego em massa com consequências desastrosas para todo o Brasil”. Mais de 250 mil pessoas já morreram de covid-19 no País. Nos últimos dias, Estados como Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Distrito Federal, Bahia, São Paulo, Ceará, Goiás, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte restringiram a circulação de pessoas, fecharam lojas e em alguns casos decretaram lockdown. As medidas buscam evitar aglomerações e reduzir a escalada da covid-19 no País, em um momento de lotação das UTIs. Dados da Fiocruz indicavam na sexta-feira que em 17 capitais a ocupação dos leitos é de pelo menos 80%. O aperto promovido pelos Estados irritou o presidente Jair Bolsonaro. Na sexta-feira, ele afirmou que “daqui para frente o governador que fechar seu Estado, o governador que destrói emprego, ele é que deve bancar o auxílio emergencial”. No entanto, o presidente não apresentou detalhes sobre como os Estados se tornariam responsáveis pelo auxílio – um benefício que foi pago em 2020 com recursos federais de abril a dezembro. Desde o início da pandemia, Bolsonaro vem se apresentando como um crítico do isolamento social – medida defendida por sanitaristas e por organizações médicas de todo mundo como um mecanismo para reduzir o contágio e, consequentemente, o número de mortes. No Brasil, o isolamento social voltou a ser aplicado pelos Estados em um momento em que o governo federal tem dificuldades para promover a vacinação em massa. Até agora, 10.457.794 pessoas foram contaminadas no País. As mortes (252.988) representam 2,4% do total. Apenas 3% da população brasileira (6.422.545) foi vacinada. O comentário de Bolsonaro nas redes sociais surge em um momento de preocupação do governo com o crescimento econômico. Dados do Banco Central mostram que, em 2020, a atividade econômica teve retração de 4,05%. Os últimos meses do ano foram marcados por certa recuperação, mas o próprio BC vem indicando que o início de 2021 será de dificuldades. A autarquia vê a possibilidade de nova retração econômica no primeiro trimestre. Em eventos públicos, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, tem afirmado que os resultados econômicos serão melhores apenas na segunda metade de 2021. Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem mantido o discurso de que a vacinação em massa é decisiva para a recuperação. Na postagem deste domingo nas redes sociais, Bolsonaro defendeu ainda que “a saúde no Brasil sempre teve seus problemas”. Segundo ele, a falta de UTIs – o principal motivo para os Estados apertarem as restrições – era um dos problemas “e certamente um dos piores”. O ESTADO DE S. PAULO