Empresas com dívida tributária devido à pandemia terão rodada de renegociação
Como parte das ações que o governo está tomando para o enfrentamento da segunda onda da covid-19, a Procuradoria-geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu nova rodada de transação tributária – o programa de renegociação de dívidas de empresas e pessoas físicas com o fisco. O alvo agora são os débitos tributários contraídos devido à pandemia durante o período “de março a dezembro de 2020”. A transação tributária tem alguma semelhança com os antigos Refis porque dá grandes descontos em dívida tributária, mas com a principal e fundamental diferença que seu benefício está vinculado à capacidade de pagamento do contribuinte e quem está bem financeiramente não tem o direito de aderir. A decisão de abrir essa rodada visa também inibir tentativas de Refis que estão em curso no Congresso. A nova rodada consta da Portaria nº 1.696, publicada ontem no “Diário Oficial”. A PGFN estima que o programa deve renegociar cerca de R$ 1,2 bilhão em débitos tributários inscritos na dívida ativa. O montante é uma estimativa “conservadora”, segundo o procurador Everaldo Souza Passos Filho, coordenador de acompanhamento e controle geral da dívida ativa. Ela é baseada na média histórica de adesão a esse tipo de programa. Esse volume, explicou, representa cerca de 10% do estoque de dívida que poderia ser renegociada. O técnico ressaltou ao Valor que a característica que diferencia essa nova rodada de transação é o foco na pandemia. Passos estima que o programa deve gerar R$ 333 milhões aos cofres do governo até 2024, sendo R$ 40 milhões neste ano. Ele destaca que “quem pode pagar não terá o benefício”. De acordo com a portaria, a transação terá início em março e inclui as empresas inscritas no Simples e também com débitos do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) relativos ao exercício de 2020. O programa permanecerá aberto até o dia 30 de junho. Essa é a terceira medida tomada pelo governo para o enfrentamento da segunda onda da covid-19. Na sexta passada, houve antecipação de pagamento do último lote do abono salarial do PIS/Pasep. Anteontem, foi reeditada MP que desburocratiza o crédito, eliminando exigência de uma série de documentos. Outras estão no radar e a mais esperada é a de renovação do auxílio emergencial, alvo de forte pressão do Congresso. Segundo a PGFN, a renegociação será feita não só com base em avaliação da capacidade de pagamento do contribuinte, mas também dos impactos econômicos e financeiros que empresas e pessoas físicas sofreram durante a pandemia no ano passado. “Para tal finalidade, no caso de pessoa jurídica, considera-se impacto na capacidade de geração de resultados a redução, em qualquer percentual, da soma da receita bruta mensal de 2020 (com o início no mês de março e o fim no mês imediatamente anterior ao mês de adesão), em relação à soma da receita bruta mensal do mesmo período de 2019”, informa a PGFN. “Já para as pessoas físicas, considera-se impacto no comprometimento da renda a redução, em qualquer percentual, da soma do rendimento bruto mensal de 2020 (com início o no mês de março e o fim no mês imediatamente anterior ao mês de adesão), em relação à soma do rendimento bruto mensal do mesmo período de 2019.” Segundo a nota, o desenho da transação tributária permitirá entrada equivalente a 4% do valor total das inscrições selecionadas, que poderá ser parcelada em até 12 meses. O restante do sado devedor poder ser dividido em até 72 meses para pessoas jurídicas, com possibilidade de descontos de até 100% sobre os valores de multas, juros e encargos, respeitado o limite de até 50% do valor total da dívida. No caso das pessoas físicas, poderá ser dividido em até 133 meses, mesmo critério válido para empresários individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, instituições de ensino, Santas Casas de Misericórdia, cooperativas e demais organizações da sociedade civil, com possibilidade de descontos de até 100% sobre os valores de multas, juros e encargos, respeitado o limite de até 70% do valor total da dívida. A advogada tributarista Daniela Duque Estrada, sócia do escritório Castro Barros Advogados, destaca a previsão de uso do mecanismo de egócio Jurídico Processual (NJP) nesse programa. “Com o NJP há a possibilidade de equacionamento da dívida, através de acordo sobre garantias e possível alienação de bens para o pagamento dos valores transacionados, permitindo que se busque todos os meios disponíveis para o contribuinte regularizar a situação fiscal, atendendo-se, com isso, ao princípio de cooperação entre o fisco e contribuintes”, afirma Daniela. A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, que ajudou na formulação do instrumento, destaca que a transação já renegociou R$ 81,9 bilhões em débitos. Segunda a SPE, o cenário de recuperação econômica retira qualquer justificativa para a edição de um parcelamento de tributos abrangente. “Ao contrário, reforça a importância da transação focalizada em contribuintes ainda em dificuldades pela pandemia. VALOR ECONÔMICO
Congresso pressiona Guedes por uma solução para auxílio
Diante de sinalização da nova cúpula do Legislativo de que os parlamentares poderiam definir sozinhos saída para atender a população que ficou sem apoio do Estado desde o fim do auxílio emergencial, a equipe econômica resolveu buscar soluções com técnicos do Congresso durante o feriado de Carnaval. A pressão por uma definição, que se intensificou ontem no Parlamento, ganhou o reforço do presidente Jair Bolsonaro. Ele sinalizou que o auxílio pode valer a partir de março e, sem informar o valor, disse que o benefício terá duração de três ou quatro meses. Ontem, os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), subiram o tom na cobrança à equipe econômica. Mais duro, Lira afirmou que o ministro Paulo Guedes precisa achar uma solução “imediata” para um novo auxílio emergencial dentro dos parâmetros definidos pelo governo federal. A equipe econômica ainda é contra o novo auxílio, mas admite que o clima político é desfavorável a essa resistência. Agora, tenta evitar que a parcela mensal seja superior a R$ 200 e que os beneficiários do Bolsa Família recebam complemento até esse teto. Segundo Guedes, há uma saída, que envolve a inclusão da PEC do Orçamento de Guerra dentro da PEC do Pacto Federativo. “A solução para ele [Lira] pode ser entregue hoje, pode ser entregue amanhã, pode ser entregue na próxima semana”, disse em “live”. “Se botar uma PEC de Guerra dentro da PEC do Pacto [Federativo], que é um novo marco fiscal de enfrentamento de crise, você aprova isso em 10, 15 dias.” VALOR ECONÔMICO
País perde R$ 4,6 bi com barreiras comerciais, diz CNI
As medidas de defesa comercial adotadas contra o Brasil em 2020 farão com que o País deixe de exportar US$ 856,8 milhões por ano (R$ 4,6 bilhões). O cálculo foi feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em levantamento repassado com exclusividade a0 Estadão/Broadcast. De acordo com o estudo, em 2020, 27 medidas de defesa comercial foram aplicadas contra o Brasil por 12 países. O maior impacto é justamente das ações adotadas pelos Estados Unidos, que, no ano passado, era presidido por Donald Trump, de quem o colega brasileiro Jair Bolsonaro dizia ser aliado. Os EUA aplicaram sete medidas no período com impacto potencial de US$ 636 milhões por ano (R$ 3,4 bilhões). México (US$ 138 milhões), África do Sul (US$ 54 milhões) e União Europeia (US$ 17,5 milhões) também estão na lista. “Historicamente, os Estados Unidos sempre foram muito ativos na defesa comercial e, durante a última administração, isso foi ainda mais forte. Em 2020, como foi um ano eleitoral, houve uma pressão ainda maior pela adoção de medidas”, explica o gerente de Negociações Internacionais da CNI, Fabrizio Panzini. As medidas de defesa comercial são autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) quando um governo entende que há concorrência desleal em determinado mercado. Mas devem seguir regras do organismo, como abertura de investigação, comunicação aos governos e empresas atingidos e possibilidade de defesa. Podem ser adotadas salvaguardas (quando um país eleva o imposto de importação de forma igual para todos os países exportadores de um determinado produto por considerar que há prejuízo ou ameaça à indústria nacional), medidas antidumping (sobretaxa aplicada quando o governo entende que um produto está sendo exportado por um preço menor do que o cobrado no mercado interno) e medidas compensatórias para neutralizar subsídios à exportação. Para a CNI, o governo brasileiro precisa ser “mais enérgico” na defesa comercial do País. “O governo tem monitorado os casos e feito um trabalho articulado com o setor privado em relação a isso. Mas é preciso uma ação diplomática mais enérgica junto aos outros países”, afirma Panzini. Panzini defende que sejam dadas “Temos de reavaliar nossa política e avaliar se estamos alinhados com o resto dos países” Fabrizio Panzini GERENTE DE NEGÓCIOS INTERNACIONAIS DA CNI respostas mais rápidas às investigações abertas. Além disso, diz que o Brasil deveria ainda rever a atual política de defesa comercial para proteger a indústria doméstica. Como mostrou matéria do Estadão/Broadcast publicada em dezembro, o número de novas medidas antidumping caiu de 17 em 2016 para zero em 2020. “O mundo tem aumentado práticas de subsídios e dumpings e aplicado cada vez mais medidas de defesa comercial. Temos de reavaliar nossa política e avaliar se estamos alinhados com o resto dos países”, completou. Procurado, o Ministério da Economia informou, em nota, que o governo brasileiro trabalha ativamente no apoio a exportadores brasileiros em investigações de defesa comercial por outros países. “Um exemplo recente foi a não imposição pelo governo dos EUA de direito antidumping às exportações brasileiras de madeira, processo de investigação que teve acompanhamento ativo do Ministério da Economia e do Ministério das Relações Exteriores na defesa dos exportadores brasileiros”, lembrou Panzini. Produtos. De acordo com a confederação, as ações adotadas em todo o mundo podem afetar 233 produtos, sobretudo no setor de siderurgia, o mais atingido pelas medidas de defesa comercial. Afetam o setor 17 medidas adotadas no ano passado, que atingem 99 produtos, o que faz com que as siderúrgicas deixem de exportar US$ 417 milhões (R$ 2,2 bilhões) por ano. “Existe no mundo todo um excesso de capacidade muito elevado na Ásia, sobretudo na China, mas ainda assim o setor continua sendo muito estimulado por subsídios. Por isso, os países acabam aplicando medidas de defesa comercial que acabam afetando muito o Brasil”, completou Panzini. Em relação ao impacto, o segundo setor mais afetado foi o de madeira, com duas investigações que atingem nove produtos e têm o potencial de reduzir em US$ 386,5 milhões (R$ 2 bilhões) a exportação anual da área, segundo a CNI.
Serviços têm queda recorde
A pandemia fez com que o setor de serviços fechasse o ano de 2020 com uma queda de 7,8%, o pior resultado da série histórica do IBGE. A queda de 0,2% no volume de serviços prestados em dezembro passado levou o setor a um tombo de 7,8% no fechamento de 2020, o pior resultado anual da série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou os dados ontem. Embora esperado, o resultado confirma que o setor de serviços contribuiu para a desaceleração da retomada da economia na virada de 2020 para 2021. Se soma aos dados ruins das vendas do varejo de dezembro, divulgados anteontem pelo IBGE. A queda de dezembro quebrou uma sequência de seis meses de tímida retomada, de junho a novembro. Tímida porque foi incapaz de recuperar tudo o que o setor perdeu entre março e maio, auge da pandemia. Diferentemente da indústria e do comércio varejista, o nível da atividade de serviços ficou em dezembro 3,8% abaixo do patamar registrado em fevereiro de 2020. Segundo Rodrigo Lobo, gerente da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) do IBGE, por causa do caráter presencial da maioria dos serviços, não dá para dissociar a plena recuperação do setor de uma solução para a crise sanitária causada pela pandemia. Apenas a vacinação em massa da população daria a segurança para o pleno funcionamento dos serviços. “Nada vai ser mais importante do que a vacinação em massa da população, para que as pessoas percam o receio de viajar e caiam restrições ao funcionamento dos serviços presenciais”, afirmou Lobo, completando que o recrudescimento da pandemia no fim de 2020 poderá ser mais um “limitador” da retomada do setor. As atividades de serviços mais dependentes do contato pessoal são as que estão mais longe de recuperar tudo o que perderam no auge da pandemia e também as que registraram os piores desempenhos em 2020. Os serviços prestados às famílias – como restaurantes, hotéis, salões de beleza e lazer – fecharam o ano passado com tombo de 35,6%, o maior da história. Com a queda de 3,6% em dezembro ante novembro, ainda estão 28,2% abaixo do nível de atividade antes da pandemia. Os serviços de transporte encolheram 7,7% em 2020 – incluído nesse total, o transporte aéreo tombou 36,9% ante 2019. “A queda de serviços já era esperada. Os números da pandemia estavam aumentando em dezembro, o que alimentou a discussão sobre maiores restrições à circulação, lockdown, afetando um setor que depende muito da circulação e da presença das pessoas no consumo”, afirmou o economista-chefe da agência de classificação de risco “Os dados relativos a dezembro mostraram que todo mundo desacelerou já no fim do ano (2020).” Pedro Paulo Silveira ECONOMISTA-CHEFE DA NOVA FUTURA Austin Rating, Alex Agostini. Efeitos. Como em torno de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) são gerados por serviços, as dificuldades com a retomada do setor mostra como a pandemia ainda afeta a recuperação plena da economia. Segundo economistas, o ritmo lento dos serviços acaba prevalecendo sobre a rápida recuperação, entre maio e outubro, ainda em meio à pandemia, da indústria e do varejo. Embora tenha perdido fôlego em dezembro, com alta de 0,9% ante novembro, a produção industrial mais do que se recuperou do baque causado pela covid-19 e fechou o ano 3,4% acima do nível de atividade registrado em fevereiro. O varejo tinha ido além, chegando em outubro ao nível recorde em volume de vendas. Naquele mês, as vendas atingiram patamar 6,6% acima de fevereiro. Só que o tombo de 6,1% em dezembro foi um balde de água fria, um resultado muito abaixo das piores projeções. Mesmo assim, o varejo terminou o ano passado no mesmo nível de vendas visto antes da pandemia. “Os dados relativos a dezembro mostraram que todo mundo desacelerou já no fim do ano. O PIB do primeiro trimestre certamente vai ter contração pelo fim do auxílio emergencial, pelo cenário fiscal contracionista e pela pandemia impondo novas restrições”, disse o economista-chefe da corretora Nova Futura, Pedro Paulo Silveira. Nas contas de Agostini, da Austin Rating, o desempenho do setor de serviços em 2020 condiz com um recuo de 4,2% no PIB do ano passado. Já a LCA Consultores deverá levar para baixo as projeções de crescimento para 2021, disse Lucas Rocca, economista da consultoria. O ESTADO DE S. PAULO
Lei que fixa autonomia prevê um BC mais atento ao mercado de trabalho
O projeto de autonomia do Banco Central, que foi aprovado nesta quarta-feira (10) na Câmara, inclui entre as obrigações secundárias da autoridade monetária fomentar o emprego e suavizar oscilações na atividade econômica. Já avaliado pelo Senado, o texto agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Na prática, a proposta oficializa o que já ocorre hoje: a autarquia é responsável pelo controle de inflação, mas de forma secundária também olha para o mercado de trabalho e, sobretudo, para o crescimento da economia. A inclusão das atribuições em lei, entretanto, mesmo que os preços sejam o alvo central, pode aumentar a cobrança para que o BC trabalhe para estimular a economia e fomentar o emprego em tempos de crise, segundo especialistas. Hoje, além de garantir o poder de compra da moeda, a autoridade também precisa assegurar a estabilidade do sistema financeiro, ponto que permaneceu na proposta. Economistas consultados pela Folha dizem que a mudança não deve afetar os rumos da política monetária, ao menos no curto e médio prazos, mesmo diante de pressão no Legislativo, onde o BC terá de prestar contas a cada semestre. O texto-base passou na Câmara sem mudanças em relação ao aprovado em novembro no Senado. Para o economista-chefe da JF Trust Investimentos, Eduardo Velho, a mudança deve aumentar o nível de cobrança em cima dos objetivos secundários, especialmente no Congresso, mas o mandato fixo, que impede mudanças na diretoria a cada troca de presidente da República, dá mais poder para que o BC não ceda a pressões na condução da política monetária. “As cobranças existirão, mas mesmo feitas de forma mais explícita não devem mudar a forma de atuação porque a autonomia por si só calibra isso, mesmo que ela venha do Congresso”, diz. Para o analista, os novos objetivos podem dar mais transparência na comunicação do BC. “O texto é bem claro quanto às atribuições e coloca a inflação como central, isso pode ajudar a entender como é de fato sua atuação. Além disso, é possível que nos relatórios de inflação e nas atas do Copom [Comitê de Política Monetária] haja mais detalhes das análises e projeções para o emprego e para a atividade”, afirma. O economista-chefe da consultoria Análise Econômica, André Galhardo, concorda que o projeto destaca os objetivos do BC com clareza, mas também afirma que podem trazer mais pressões para que o BC olhe para a atividade e para o emprego. ”Isso não compromete a capacidade ou a autoridade do BC porque o próprio texto diz que ele precisa controlar a inflação. Embora também tenha de olhar para a atividade, não há prejuízo para a atribuição central, que é garantir o poder de compra da moeda”, diz. “Não vejo essa conivência do BC com uma inflação mais elevada porque formalmente precisará olhar para a atividade ou estimular o emprego, mesmo que haja uma pressão adicional do Poder Legislativo”, afirma. Galhardo também avalia que a oficialização das atribuições pode ampliar as análises nos comunicados do BC. “Se há preocupação, ainda que de forma secundária, com a atividade econômica, acredito que terá de mudar seus relatórios e incluir de forma mais detalhada essas questões”, diz. Eduardo Velho, da JF Trust Investimentos, pondera que hoje não há possibilidade de se fazer o mandato duplo —com inflação e emprego como atribuições principais— porque o país ainda não superou completamente o problema da inflação. “Há pouco tempo tínhamos hiperinflação, o sistema de metas é relativamente novo. Com o amadurecimento da economia, com juros estruturais mais baixos e inflação controlada, podemos pensar em nos equiparar com países desenvolvidos, como o Fed [Federal Reserve, o banco central americano], temos um longo caminho pela frente”, diz. O banco central americano, além de preços estáveis, busca também estimular a criação de empregos. Recentemente, o Fed indicou que deverá tolerar um nível de inflação acima da meta por alguns anos para que o nível de desocupação caia, dando maior importância ao mercado de trabalho, que foi afetado pela pandemia de Covid-19. “Não vejo o BC brasileiro fazendo isso, deixando os juros a 2% ao ano para estimular o emprego em detrimento da inflação”, diz Galhardo. O professor e coordenador do Centro Macro Brasil da FGV-EESP, Marcelo Kfoury, também avalia que a mudança não afetará política monetária. “O BC consegue suavizar o ciclo [econômico], mas não criar demanda, então nesse sentido não teria tanta potência”, diz. “É importante destacar que pleno emprego não é máximo emprego, mas um nível de ocupação que não gere inflação. Estimo que esse patamar esteja entre 9% e 10%. Abaixo disso há impacto nos preços”, afirma. Segundo o analista, com a falta de mão de obra e a economia aquecida, a empresa remunera mais o funcionário e repassa os custos. Além disso, o consumo aumenta e a inflação sobe. “Quando se segue uma meta de inflação, mantendo a economia estável, indiretamente você está olhando para o mercado de trabalho, então já está dentro do regime. Mas, se fosse mandato dual, seria mais leniente com a inflação”, diz o economista-chefe da Ativa Investimentos, Étore Sanchez. Para ele, incluir o emprego como atribuição principal seria prejudicial à economia. “É contraproducente em um país com uma memória inflacionária forte. Quando tivermos uma economia minimamente mais desenvolvida, começamos a falar de mandato dual, quando a política monetária tem potência maior que a fiscal”, afirma. FOLHA DE S. PAULO
Guedes afirma que programa de corte de jornadas e salários deve voltar
O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta quinta-feira (11) que o governo trabalha para implementar novamente o programa que liberou a assinatura de acordos individuais para suspender contratos ou reduzir jornada e salário de trabalhadores, com compensação parcial em dinheiro paga pelo Tesouro Nacional. “Nós trabalhamos com uma arquitetura que vai permitir que esse programa seja estendido”, disse em videoconferência com o banco BTG Pactual. Como mostrou a Folha em janeiro, diante da pressão de empresários, o Ministério da Economia passou a elaborar novos desenhos para o programa. Em 2020, após decretar estado de calamidade pública e retirar amarras do Orçamento, o governo implementou o programa que permitia a suspensão de contratos e reduções de 25%, 50% ou 70% nas jornadas, com corte proporcional de salário. Como compensação, o trabalhador afetado recebia um valor proporcional ao que teria direito de seguro-desemprego. A medida foi prorrogada algumas vezes, mas se encerrou em dezembro após a celebração de 20 milhões de acordos feitos entre aproximadamente 10 milhões de trabalhadores e 1,5 milhão de empresários, segundo monitoramento do Ministério da Economia. O programa de preservação do emprego é considerado por Guedes uma das medidas emergenciais mais efetivas da pandemia. Para ele, sem esses acordos, o país veria um número muito maior de demissões durante a crise sanitária. “Em vez de você esperar alguém ser demitido e receber R$ 1.000 de seguro-desemprego, é muito mais inteligente pagar R$ 500 para ele não ser demitido. Eu baixei o custo do emprego, mantive o emprego do trabalhador e gastei menos do que se ele fosse demitido”, afirmou o ministro. Guedes não detalhou qual será o formato do novo programa. Não há margem no Orçamento para que o governo libere essa complementação de salários aos trabalhadores, que custou R$ 33,5 bilhões em 2020. Neste ano, o governo optou por não renovar a calamidade pública e não há margem no Orçamento para um programa de custo elevado. Ao contrário de avaliações preliminares da equipe econômica, técnicos afirmam que não é necessário decretar novo estado de calamidade pública para implementar novamente o programa. No cardápio avaliado pelo Ministério da Economia, há a possibilidade de usar recursos do FAT. O fundo é responsável pelo custeio do seguro-desemprego e do abono salarial. A principal fonte de recursos do FAT é composta pelas contribuições para o PIS (Programa de Integração Social) e para o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Na proposta considerada mais viável pela pasta, a compensação paga ao trabalhador afetado pela suspensão ou corte de jornada seria uma espécie de antecipação do seguro-desemprego. Por isso, a medida seria financeiramente neutra. Nesse caso, a pasta defende que o período de estabilidade desses trabalhadores seja ampliado e que a multa em caso de demissão antes do fim desse período seja mais alta. O objetivo seria recompor o fundo. Em outra discussão técnica, uma ala da pasta avalia que o programa poderia ser bancado com créditos extraordinários. Esse mecanismo pode ser usado em situações imprevisíveis e urgentes e não é contabilizado no teto de gastos, regra que limita as despesas do governo. Por isso, o custeio do programa seria liberado. Essa proposta é rejeitada por parte da pasta e membros do TCU (Tribunal de Contas da União). Eles afirmam que o programa não pode mais ser considerado imprevisível. FOLHA DE S. PAULO
Nova rodada de auxílio deve ter 4 parcelas de R$ 250
Governo e lideranças do Congresso avançaram nas negociações para a concessão de mais uma etapa do auxílio emergencial. O valor seria de quatro parcelas de R$ 250, com custo total de cerca de R$ 30 bilhões. O benefício deve ser concedido de março a junho. Os recursos seriam garantidos por meio da aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) de orçamento de guerra. Governo e lideranças do Congresso avançaram nas negociações para a concessão de mais uma etapa do auxílio emergencial com valor de R$ 250 em quatro parcelas, com custo total de cerca de R$ 30 bilhões. O benefício deve começar a ser concedido em março com término em junho. Já há entendimento político de que a concessão do auxílio terá de ser dada por meio da aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de orçamento de guerra, semelhante, mas não igual à aprovada em 2020. Na prática, o orçamento de guerra permitiu que o governo ampliasse os gastos no combate à pandemia livre das “amarras” das regras fiscais. Agora, as medidas de contrapartidas de corte de despesas e de renúncias fiscais, cobradas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, serão divididas em duas etapas. A “PEC de guerra”, que se espera esteja aprovada até a primeira semana de março, conterá uma versão mais compacta de medidas fiscais com base em um texto que já está no Senado, o do pacto federativo, que tem como relator o senador Márcio Bittar (MDB-AC). Essa PEC terá a cláusula de calamidade e permitirá que os gastos para o pagamento do auxílio não sejam incluídos no espaço no teto de gastos, a regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação, nem no Orçamento de 2021. A segunda PEC conterá a outra parte das medidas mais duras de corte de despesas, com o objetivo de sustentar a sobrevivência do teto de gastos até 2026. As lideranças buscam fechar um compromisso para que essa segunda PEC fiscal esteja aprovada até junho, quando terminará o pagamento do auxílio. A ideia é consolidar o que os líderes do governo têm chamado de “fortalecimento das âncoras fiscal e monetária”, com a garantia da sobrevivência do teto de gastos e aprovação da autonomia formal do BC. A expectativa é de que até o fim da próxima semana a divisão das medidas entre as duas PECs esteja concluída. Segundo fontes envolvidas nas negociações, esta semana de discussões entre Guedes e lideranças do Congresso termina com o consenso de que o instrumento legal para o pagamento do auxílio emergencial é via “PEC de guerra”. Pareceres da área jurídica do Ministério da Economia e da Advocacia-Geral da União (AGU) apontaram essa necessidade. Consultoria do Senado também deverá apresentar parece nessa direção. Nessa primeira PEC, será retomado o estado de calamidade com as medidas de ajuste. Detalhes técnicos do que será aproveitado da PEC que deu origem ao orçamento de guerra ainda estão sendo discutidos entre o governo e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O mundo político queria o valor do auxílio em R$ 300 em seis parcelas, enquanto o ministro Guedes de R$ 200 em três parcelas. O meio termo deve prevalecer, segundo apurou a reportagem. Ou seja, devem ser pagas quatro parcelas de R$ 250. O presidente Jair Bolsonaro em discurso ontem deu o tom da estratégia ao falar que “não basta apenas conceder mais uma período de auxílio, mas é preciso ter responsabilidade fiscal”. Bolsonaro disse que uma nova rodada do auxílio emergencial deve ser paga a partir de março e por um período de até quatro meses. A leitura na área econômica é de que as medidas fiscais serão aprovadas na primeira e na segunda PEC. Bolsa Família. Está descartado o movimento inicialmente de ampliação agora do Bolsa Família, que ficará para o segundo semestre depois do fim do auxílio. Até o fim da semana que vem, também deverão estar fechados os parâmetros do público-alvo do novo auxílio. A ideia é pagar para todas as famílias que são elegíveis ao Bolsa Família (cerca de 19 milhões) mais 11 milhões de informais que, se calcula, estão ainda enfrentando dificuldade por conta da pandemia. A dificuldade maior é identificar quem de fato nesse grupo precisa do auxílio agora. Vários recortes de público estão sendo feitos com base nos dados do Cadastro Único e nos pagamentos que foram feitos no auxílio anterior. Com a PEC aprovada, o pagamento do auxílio será feito por meio de contratação de dívida, sem que as despesas passem pelo Orçamento de 2021. O ESTADO DE S. PAULO
Metade das vagas formais abertas em 2020 é de trabalho sem jornada e salário fixos
A abertura de mais de 142 mil empregos com carteira assinada no ano passado, em período de crise econômica, foi puxada pela contratação de empregados na modalidade de trabalho intermitente, que não prevê jornada e salário fixos. Criado na reforma trabalhista de 2017, esse tipo de contrato representou mais da metade das vagas geradas em 2020. Foram mais de 73,1 mil no formato intermitente. Isso representa uma explosão no peso dessas contratações no país. Em 2018 e 2019, primeiros dois anos completos em que a medida esteve em vigor, esse formato de contrato de trabalho representou, respectivamente, 9,4% e 13,3% de todas os postos com carteira assinada criados no ano. Aprovada durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), a reforma flexibilizou a legislação trabalhista. Foi aberta a possibilidade de as empresas fazerem contratações por períodos menores do que as 40 horas semanais. Uma das mudanças foi o trabalho intermitente, no qual o funcionário recebe pelas horas trabalhadas, mas não há uma jornada previamente estabelecida. O patrão convoca o empregado com antecedência para suprir uma demanda temporária, por exemplo, o serviço de bufê em uma festa. Esse tipo de contrato é com carteira assinada e não tem prazo para ser encerrado. Se for demitido, o trabalhador tem direito ao seguro desemprego. Apesar do salto na geração de vagas de trabalho intermitente em 2020, essa modalidade soma 230 mil vínculos empregatícios no país atualmente e, portanto, ainda representa menos de 1% de todo o estoque de emprego formal –quase 39 milhões de carteiras assinadas. Pesquisador da área de Economia Aplicada do FGV/Ibre, Daniel Duque acredita que a forte participação desses contratos nas vagas abertas em 2020 não deve se repetir nos próximos anos. “A crise é uma força econômica que empurra o mercado de trabalho para uma maior flexibilização. Há muitas incertezas em relação a essa crise, que, dependendo do grau da pandemia, provoca fechamento ou abertura de atividades. Então uma contrato mais flexível pode ser mais adequado”, disse Duque. Os setores que mais contrataram pelo modelo intermitente foram serviços e indústria. “Está cada vez mais normal a indústria produzir de acordo com a demanda. Eu acredito que o contrato intermitente deve continuar crescendo no setor”, afirmou o pesquisador. Segundo o o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o contrato intermitente gera uma renda baixa ao trabalhador e, em 2019, um em cada cinco desses vínculos não foi acionado no ano, ou seja, o empregado não recebeu salário já que não trabalhou. O Ministério da Economia afirma que o trabalhador intermitente, na média, recebeu remuneração superior ao salário mínimo e que, sem essa nova modalidade de contrato, os 230 mil trabalhadores intermitentes cairiam na informalidade, sem proteção social. “Para o ano de 2021, trata-se de uma importante modalidade de contrato que pode novamente ser útil ao longo do ano”, prevê a pasta, ressaltando que o contrato intermitente tem se mostrado importante num período de medidas de distanciamento social. A reforma de Temer também ampliou as possibilidade de contrato de trabalho parcial. O teto passou de 25 horas semanais para ser de 30 horas semanais, sem horas extras, ou até 26 horas semanais, podendo ter acréscimo de outras 6 horas suplementares. O contrato de trabalho parcial, que já era previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), também é por tempo indeterminado e é indicado para casos de trabalho excedente e constante, mas que não há necessidade de um funcionário por jornada extensa. Essa modalidade também dá direito a seguro desemprego. Ao contrário do trabalho intermitente, que abriu mais de 73 mil postos no ano passado, as contratações em jornada parcial recuaram. Foram fechadas 13,1 mil vagas desse tipo. O STF (Supremo Tribunal Federal) julga uma ação para decidir se o trabalho intermitente segue as normas da Constituição. O questionamento foi apresentado por movimentos sindicais, que consideram a modalidade de contrato uma precarização do trabalho por não oferecer uma proteção e previsibilidade mínima ao empregado. O julgamento não foi concluído e ainda não tem prazo para ser retomado. Até o momento, três ministros votaram. O relator, Edson Fachin, disse que o contrato intermitente é inconstitucional. Já os ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes votaram a favor do novo tipo de contratação. Para o relator, imprevisibilidade da relação de trabalho intermitente deixa o trabalhador em situação de fragilidade e vulnerabilidade social. Marques, por sua vez, argumentou que o contrato intermitente é constitucional, pois assegura ao trabalhador o pagamento proporcional do repouso semanal remunerado, recolhimentos previdenciários e férias e 13º salário. O governo reúne dados para evitar uma derrota no STF. Uma das linhas de argumentação é aproximar o trabalho intermitente do modelo de jornada parcial. Segundo o Ministério da Economia, em média, o empregado com contrato intermitente trabalha 23,04 horas por semana. No caso dos vínculos de trabalho parcial, essa média é de 22,8 horas. As informações são da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) referente a 2019. Além disso, o governo reforçará que o pagamento não pode ser inferior ao valor do salário mínimo por hora (R$ 5, em 2021) ou valor pago a outros empregados que exercem a mesma função. FOLHA DE S. PAULO
Contrato temporário de trabalho é visto como porta para efetivação
O número de contratações pela modalidade de trabalho temporário absorveu 2 milhões de profissionais em 2020, um aumento de 34,8% em relação ao ano anterior, segundo dados da Associação Brasileira do Trabalho Temporário (Assertem). Apesar de a indústria ser responsável por 65% das vagas, outros segmentos, como https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg, finanças, saúde, recursos humanos, vendas e marketing, também aderiram a esse tipo de contratação. Vagas temporárias podem ser a solução para suprir a demanda da empresa em um momento de incertezas sobre o futuro — cenário enfrentado na pandemia da covid-19 — ou trazer mais agilidade a projetos específicos. “O mercado ainda é muito incerto”, diz Jéssica Bertucci, diretora da agência de recrutamento e seleção Moderna Emprego, que cresceu 70% entre julho e dezembro de 2020. “No momento em que vivemos, a empresa pode ter um pico de crescimento, mas ainda temer abrir vagas fixas porque o custo trabalhista no Brasil é muito alto. O contrato temporário é mais flexível e versátil, sem multas rescisórias.” A executiva ressalta que, com a Lei nº 13.429, que trouxe em 2017 alterações aos contratos temporários e terceirização de atividades empresariais, ficou permitido estender o acordo entre as partes por até nove meses e o trabalhador ganhou mais segurança. Registrado por uma agência no ato da contratação, o profissional fica sob o regime CLT — incluindo direitos como jornadas de 8h, repouso semanal remunerado, férias proporcionais e FGTS — e é amparado por agência e cliente, corresponsáveis pelo contrato. A diferença para um contrato normal é que, no temporário, o funcionário é contratado da agência que vai prestar serviços para a empresa final (leia mais abaixo). Agora é muito comum a procura por essas vagas porque também são uma porta para a efetivação, seja porque a empresa vai voltar a contratar, seja porque o desempenho foi positivo”, diz Bertucci, afirmando que de 20% a 40% dos temporários são efetivados hoje em dia, contra 15% em anos anteriores. De MEI para CLTA modalidade entrou na mira do Grupo Polar, especializado em soluções para garantir a integridade térmica de produtos. “Aqui havia um histórico apenas de contratações efetivas”, diz a coordenadora de RH Ariana Lira, que trouxe a visão de contratações temporárias para atender a demandas pontuais quando assumiu o cargo, dois anos atrás. Para ela, a modalidade contribui para a saúde da empresa, que trabalha com fluxos sazonais, e também para a manutenção de muitas vidas em um cenário como o atual, com alta taxa de desemprego. Foi o caso do supervisor de manutenção Alexandre de Castro, de 44 anos, contratado em dezembro para uma missão de 90 dias no grupo. “Estava prestando serviços como MEI, mas com a pandemia fiquei muito parado.” Além da segurança dos benefícios CLT, ele fala que a experiência está trazendo novos desafios e uma rede de relacionamento importante. “Também tive muito apoio da empresa para fazer uma rápida adaptação, foram todos bastante receptivos.” De acordo com Fernando Pedro, diretor geral da Assigna, braço do Talenses Group especializado em staff loan (recrutamento de profissionais temporários e terceiros designados para projetos específicos), essa forma de contratação deixou de ser uma tendência para se tornar realidade no Brasil — como já era em países como Estados Unidos, França, Alemanha, Bélgica e Holanda. No terceiro trimestre de 2020, a empresa representou cerca de 15% do faturamento do grupo. As vagas são de diferentes níveis hierárquicos, de recém-formados a gestores, com destaque para as áreas de finanças e https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg. Cerca de 70% dos temporários costumam ser efetivados pelas empresas no fim do contrato. “Alguns anos atrás, quando ouvíamos falar em vagas temporárias, associávamos com oportunidades de menor importância ou pouco relacionadas com a operação das empresas”, analisa Pedro. “Esse quadro vem mudando com vagas abertas para profissionais especialistas.” Necessidade de maior flexibilidade de recursos, aumentar a capacidade de produção em projetos específicos e contar com habilidades que não estão disponíveis na empresa estão entre fatores que motivaram a mudança, segundo ele. Do outro lado da mesa, há também uma transformação comportamental. “Boa parte dos profissionais no modelo ‘staff loan’ tem como característica atuar em projetos e empresas diversas, não almejando necessariamente uma efetivação”, diz. Ele fala que a modalidade oferece vários pontos positivos a quem prefere essa dinâmica profissional. “É a oportunidade de conhecer novas metodologias de trabalho, https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpgs e culturas”, afirma. Perfis específicos para demandas variadasO novo perfil das vagas temporárias também requer — e atrai — diferentes faixas etárias, dos mais sêniores à geração Z. “Os profissionais nascidos na década de 1990 têm rápida adaptabilidade, mas ao mesmo tempo não costumam se manter motivados por longos períodos em trabalhos repetitivos”, exemplifica Flávio Gravina, especialista em negócios e recrutamento da Macro. Ele diz que há demandas para talentos bem jovens e flexíveis, com perfil de autodesenvolvimento, novas ideias e proatividade para buscar soluções, enquanto outras oportunidades precisam de profissionais mais maduros, com grande conhecimento técnico do assunto. Já para quem busca o contrato temporário como degrau para a efetivação, Gravina sublinha que é importante se adaptar aos diferentes perfis de liderança e culturas. Fernando Pedro, da Assigna, concorda. “É fundamental oferecer total dedicação, se envolver com a cultura organizacional e dizer que quer ser efetivado”, acrescenta. Empresas: de olho nas leisMuitas empresas buscam suprir demandas temporárias com a contratação de MEIs (microempreendedores individuais), mas Alexandre Pegoraro, CEO da Kronoos — plataforma de compliance e gerenciamento de riscos — alerta para a armadilha. “Caso estejam presentes na relação requisitos que caracterizam vínculo empregatício, como subordinação, pessoalidade, continuidade, imparcialidade, horário de trabalho e salário, trata-se de uma contratação de alto risco, pois, perante a Justiça do Trabalho, há condições suficientes para ser considerada uma contratação fraudulenta”, afirma. No caso do temporário sob regime CLT intermediado por uma agência, o contrato do profissional é administrado por essa agência, que fica responsável por fazer todos os recolhimentos e pagamentos de acordo com a lei e prestar contas à empresa. Por compartilhar as responsabilidades legais sobre o profissional durante a vigência do contrato, porém, a organização contratante deve ficar