O desemprego e a pauta do governo (Editorial)
Levar o desemprego de volta aos níveis pré-pandemia será uma das tarefas mais complicadas para o governo – se a equipe econômica tiver mesmo essa preocupação. Nem isso é certo. Apelar de novo para os mecanismos de suspensão de contratos e de redução de jornada e salários é uma das saídas em discussão no Ministério da Economia, informou o Estado. Janeiro termina e o governo continua sem Orçamento e sem roteiro econômico para 2021. No mercado de trabalho, a herança de 2020 é tenebrosa. Catorze milhões de pessoas, 14,1% da população ativa, estavam desempregadas no trimestre de setembro a novembro, num cenário com pouca mudança em relação ao trimestre de junho a agosto. Mas houve melhora, dirão os otimistas: nesse intervalo a desocupação diminuiu de 14,4% para 14,1%. Apesar da redução porcentual, irrelevante, segundo os autores da pesquisa, o número de pessoas desocupadas passou de 13,8 milhões para 14 milhões e aumentou 18,2% (mais 2,2 milhões de trabalhadores) em relação ao número apurado no mesmo trimestre de 2019, quando os desocupados eram 11,2% da força de trabalho. A oferta de vagas normalmente cresce no segundo semestre, com a perspectiva de vendas maiores no fim de ano. A animação, desta vez, foi muito moderada, e a porcentagem dos desocupados no trimestre móvel terminado em novembro foi a mais alta para o período na série iniciada em 2012, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A oferta de vagas pouco melhorou e, ao mesmo tempo, mais pessoas foram em busca de oportunidades. Com mais 4,1 milhões de trabalhadores, a força de trabalho aumentou para 99,6 milhões. O quadro fica ainda mais feio, como se tem observado com frequência, quando se observam os detalhes. A população subutilizada (29%) foi pouco menor que a do trimestre junho-agosto, e correspondeu a 32,2 milhões de pessoas. Esse grupo inclui os desempregados, os subocupados por insuficiência de horas e a força de trabalho potencial, onde se incluem, ao lado dos outros, os 5,7 milhões de desalentados. Os trabalhadores por conta própria (22,9 milhões) receberam o reforço estatístico de 1,4 milhão de trabalhadores. Essas pessoas podem ter descoberto o empreendedorismo ou podem ter simplesmente resolvido tentar novo caminho, mesmo sem experiência em negócios. Por enquanto, o aumento dos trabalhadores independentes atenua um pouco, e de certa forma disfarça, as condições do emprego. Somados os trabalhadores assalariados e os por conta própria, os informais totalizaram 33,5 milhões, ou 39,1% da população ocupada. Quando se examina o quadro mais amplo, perde relevância o número de empregos formais – 142.690 – criados em 2020, segundo o balanço final do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia. Os números finais do Caged foram anunciados na quinta-feira, pouco depois da divulgação dos dados do IBGE, correspondentes à Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. O balanço anual do cadastro foi o pior depois de 2017, quando o resultado foi o fechamento de 20.832 postos. A precária situação do emprego, combinada com a redução do auxílio emergencial a partir de setembro, explica, em boa parte, o modesto desempenho do comércio varejista no fim do ano. Em novembro as vendas no varejo foram 0,1% menores que em outubro. Essa relativa estabilidade ocorreu depois de seis meses de crescimento. Esse avanço, no entanto, vinha perdendo impulso, depois de forte reação inicial em maio e junho. Os dados de dezembro ainda serão publicados, mas nenhuma informação conhecida sugere uma grande animação perto do Natal. A inflação também afetou o consumo nos meses finais. Os trabalhadores foram duplamente afetados nessa fase – pela redução do auxílio emergencial, afinal extinto em 31 de dezembro, e pelo encarecimento dos produtos básicos. Com pouca mudança, o quadro continua desfavorável à maioria dos trabalhadores e desafiador para o governo – se o governo aceitar desafios ligados ao emprego e ao bem-estar das famílias. O ESTADO DE D. PAULO
País tem saldo positivo no emprego em 2020, mas não recupera vagas perdidas
O Brasil encerrou 2020 com saldo positivo na criação de vagas formais, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (28) pelo Ministério da Economia. A geração líquida (contratações menos demissões) de 142.690 empregos com carteira assinada no ano passado, porém, não foi suficiente para repor aqueles perdidos durante a pior fase, para o mercado de trabalho, da crise provacada pela pandemia do coronavírus. O ano terminou positivo por influência das cerca de 342 mil vagas criadas nos dois primeiros meses do ano, mostram os números do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). De março, logo após o coronavírus chegar ao Brasil, até junho o país eliminou 1,6 milhão de postos de trabalho. As empresas voltaram a contratar no segundo semestre, até novembro, mas menos do que demitiram nos meses anteriores: foram apenas 1,4 milhão de vagas abertas no período. Em dezembro houve corte de 67,9 mil vagas, mas o movimento é comum para o mês, já que é quando são fechadas as vagas temporárias de fim de ano. O número é inferior ao registrado em anos anteriores, o que indica que poucos postos temporários foram criados. Houve 15,166 milhão de admissões e 15,024 milhão de desligamentos no ano, que terminou com cerca de 38,9 milhões de trabalhadores com carteira, um crescimento de 0,36% sobre 2019. O ministro Paulo Guedes (Economia) comemorou os dados dizendo que o país conseguiu, mesmo com a retração na atividade causada pela pandemia, registrar saldo positivo em 2020. Ele ressaltou que as recessões de 2015 e 2016 geraram demissões de 1,5 milhão e 1,3 milhão de pessoas, respectivamente. Para o ministro, foi fundamental para o desempenho a criação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda –que estabeleceu regras para empresas cortarem salários e jornadas ou suspenderem contratos de trabalho, com pagamento de um benefício ao trabalhador afetado. “De um lado, o auxílio emergencial fez a maior transferência direta de renda. E, por outro lado, o programa de empregos preservou 11 milhões de empregos”, disse Guedes, que parabenizou a própria equipe. Até dezembro, o programa envolveu 1,4 milhão de empregadores e chegou a 9,8 milhões de trabalhadores. Com o auxílio emergencial, pago a informais sem renda e desempregados de baixa renda, o governo desembolsou R$ 33,4 bilhões até o ano passado, sendo que ainda há um valor residual a ser pago em 2021. As expectativas dos técnicos do governo e de especialistas se voltam agora para os números daqui em diante, já que o programa se encerrou em dezembro e a pandemia continua. O Ministério da Economia afirma que o risco de demissões é amenizado pela garantia provisória de empregos, prevista nas regras de redução de jornada e suspensão de contratos. A norma exige das empresas a preservação dos trabalhadores afetados pelo dobro do período em que adotaram a medida, sob pena de multa em caso de descumprimento. Bruno Dalcolmo, secretário de Trabalho, disse que 3,5 milhões de trabalhadores contam atualmente com a garantia provisória. Em mais de 50% dos casos, afirmou, essas garantias se estendem até o meio do ano, o que diminuiria os riscos de aumento no desemprego. Diante do recrudescimento da pandemia, Bruno Bianco, secretário especial de Previdência e Trabalho, indicou que o programa pode ser retomado em 2021. “Em momento algum deixamos de lado esse pensamento [de novas medidas], mas obviamente isso demanda análise das circunstâncias e também uma análise política que fazemos junto com o ministro e o presidente da República. Então está em análise e, tão logo tenhamos algo concreto, faremos esse anúncio”, disse Bianco. Segundo ele, medidas estruturais para flexibilizar regras trabalhistas e reduzir o custo do trabalho também continuam sendo avaliadas. “Estamos fazendo programas contínuos de melhoria do ambiente de negócios, desburocratizando, revisando NRs [normas regulamentadoras], e também em paralelo estamos avaliando, em conjunto com a avaliação dos acontecimentos, se devemos ou não lançar mão de novas medidas relativas a momentos de crise”, afirmou Bianco. Ele avalia que o país está voltando a um cenário de normalidade no mercado de trabalho. Mas especialistas ouvidos traçam um cenário incerto, com dados de emprego ainda pressionados no curto prazo. Renan Pieri, professor de economia da FGV (Fundação Getulio Vargas), avalia ser importante que o programa de manutenção de empregos seja retomado. Mesmo assim, alerta que a política pode não funcionar da mesma forma devido à situação das empresas, ao avanço da pandemia e à incerteza em relação a seu término. “No ano passado, as empresas achavam que a pandemia ia durar até três meses. Agora, o aprendizado é que ela não vai embora tão cedo e, portanto, possivelmente a gente tenha menos adesão a esse tipo de política”, afirmou. “Se você não tiver perspectiva de volta da economia, é menos arriscado enxugar as contas ao máximo para permanecer vivo no mercado”, disse. Lucas Assis, especialista de macroeconomia e análise setorial da Tendências Consultoria Integrada, afirmou que os dados sinalizam uma recuperação gradual para 2021 em linha com o reaquecimento da atividade e menores perdas de capital das empresas. A retomada do contingente de ocupados no curto prazo, porém, deve ser limitada pelas elevadas incertezas frente à piora da pandemia, avaliou. “A evolução de casos da Covid-19, nas últimas semanas, e a consequente adoção de medidas restritivas às atividades econômicas devem inibir maior ímpeto das contratações, especialmente no setor de serviços”, disse Assis. O setor de serviços foi o único que fechou vagas no acumulado do ano passado. Atingido de forma mais intensa pelo isolamento social, cortou 132,5 mil postos. Nesse caso, pesaram nos números as demissões nos segmentos de alojamento e alimentação, além de transporte, armazenagem e correio. Por outro lado, geraram vagas construção (112,1 mil postos), indústria (95,5 mil), agropecuária (61,6 mil) e, com menor força, comércio (8,1 mil). “Para os próximos meses, a expectativa é de maior desaceleração do ritmo de crescimento do setor de serviços. O principal fator limitante são os sinais que configuram a segunda onda da pandemia, motivando restrições na oferta e demanda das famílias por serviços ligados ao setor”, afirmou Assis. O
Prazo para adesão de empresas ao Simples Nacional termina nesta sexta
Termina nesta sexta-feira, 29, o prazo para a inscrição de micro e pequenas empresas no Simples Nacional. Os CNPJs devem ter limite de faturamento em até R$ 4,8 milhões por ano. A solicitação deve ser feita exclusivamente pela internet, por meio do portal do Simples Nacional. Com o pedido aceito, a adesão retroagirá ao dia 1º de janeiro. Também poderão aderir ao Simples as empresas que estavam no Lucro Presumido ou Lucro Real e tiveram queda significativa no faturamento em 2020, por causa da pandemia do novo coronavírus. Essas empresas deverão cumprir o mesmo prazo. Em outra novidade, que vale excepcionalmente para este período, o governo federal não excluiu empresas com débitos tributários em 2020, e as empresas optantes que estavam inadimplentes permaneceram no Simples em 2021. No caso de empresas que ainda não eram optantes pelo Simples, no momento da opção o sistema responde automaticamente se há pendências com os fiscos federal, estadual ou municipal. Não é necessário que o contribuinte vá a uma unidade da Receita Federal para a regularizar pendências, tanto com a Receita, quanto com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Basta seguir as orientações no site da Receita Federal. Para regularização de pendências com os estados, o Distrito Federal e os municípios, o contribuinte deve procurar a Administração Tributária responsável. O Simples Nacional é regime tributário diferenciado, que reúne em um único documento de arrecadação os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários devidos pelas micro e pequenas empresas. O recolhimento, feito por esse documento único, deve ser pago até o dia 20 do mês seguinte àquele em que houver sido auferida a receita bruta. O ESTADO DE S. PAULO