Atraso no Orçamento põe em risco salários de servidores civis e militares
O pagamento de salários para servidores, inclusive militares, e de outras despesas do governo federal pode ficar ameaçado pela demora na aprovação do Orçamento deste ano. Se todo o rito de tramitação for cumprido à risca pelos parlamentares, a perspectiva de aprovação da peça orçamentária na melhor das hipóteses é só para o mês de abril. A essa altura, o dinheiro disponível hoje para pagar os funcionários já terá acabado, segundo documento obtido pelo Estadão/Broadcast. O problema foi confirmado pelo Ministério da Defesa, que disse ter recursos disponíveis só até abril. O Ministério da Economia não se manifestou até a publicação deste texto. O ponto central do impasse é que uma parte das despesas com salários está condicionada à aprovação de um crédito especial para o cumprimento da chamada regra de ouro. Prevista na Constituição, essa regra fiscal proíbe o governo de usar recursos obtidos de empréstimos, via emissão de títulos públicos, para bancar despesas correntes, como é o caso dos salários. Só que o governo só pode pedir essa autorização especial depois da aprovação do Orçamento. O problema, considerado de grande complexidade técnico-política, já acendeu o sinal amarelo na Esplanada e é motivo de preocupação nos ministérios. Em nota técnica de 22 de janeiro obtida pela reportagem, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) afirma que 43,6% de todas as despesas com pessoal ativo da União estão condicionados ao crédito especial. “(…) Sendo os recursos considerados livres suficientes para cobrir no máximo 3 meses da folha de pagamentos dos servidores ativos e 6 meses da folha dos pensionistas e inativos”, diz o documento, assinado pela Subsecretaria de Assuntos Fiscais do órgão. Em outra nota técnica, o Departamento de Programas das Áreas Social e Especial da SOF analisa um pedido feito em novembro de 2020 pelo Ministério da Defesa para que seja enviada uma solicitação de remanejamento de recursos à Comissão Mista de Orçamento (CMO) para tentar contornar o problema. “Segundo o ofício (do Ministério da Defesa), as alterações têm por objetivo evitar que, a partir de março, seja comprometido o funcionamento dos Comandos Militares e a continuidade de seus projetos. Além disso, assegurar a dotação necessária à execução de despesas obrigatórias, como pagamento de pessoal ativo, inativo e benefícios aos servidores, que está garantida somente até o primeiro trimestre do próximo exercício (2021)”, diz o documento. Técnicos do governo já discutiram o problema com representantes do Congresso. O assunto também está sendo debatido pela Junta de Execução Orçamentária (JEO), colegiado que toma as decisões sobre as diretrizes para gastos do governo. Regra de ouroO Orçamento de 2021 tem uma insuficiência de R$ 453,7 bilhões na regra de ouro. Esse é o montante de despesas correntes que precisará ser bancado com recursos obtidos via emissão de dívida porque o País está há sete anos com rombo nas contas, gastando mais do que arrecadando. Para não descumprir a regra, há uma série de despesas cujo pagamento fica condicionado à aprovação de um crédito especial para bancar esses gastos. No caso da despesa com pessoal, a decisão de deixar o gasto condicionado não foi linear. Servidores de ministérios como da Saúde e Educação foram mais preservados. Para outros, a dificuldade já começa entre o final de março e o início de abril por falta de autorização dessas despesas. Desde 2018, a regra de ouro não vem sendo cumprida e a saída tem sido a edição de crédito especial amarrado a despesas condicionadas para não haver crime de responsabilidade fiscal. A demora na aprovação do Orçamento impede o governo de pedir o crédito e de fazer algum remanejamento de despesas para tentar amenizar o problema, o que seria permitido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 já aprovada. Segundo técnicos da área orçamentária, não se pode falar em crédito suplementar sem Orçamento. Para o consultor de Orçamento da Câmara, Ricardo Volpe, o impacto tem que ser analisado caso a caso, a depender do tamanho da folha de salários de cada ministério e do quanto ficou condicionado ao crédito da regra de ouro. Segundo ele, órgãos menores terão mais dificuldade. Entre os que têm pouco tempo de pagamento garantido da folha de salários estão Mulher, Família e Direitos Humanos, Cidadania, Relações Exteriores e Advocacia-Geral da União. “Sem o Orçamento aprovado, não tem autorização para fazer crédito por decreto”, explica o consultor. Procurados, esses ministérios não se manifestaram. A Defesa, além de confirmar o prazo exíguo, informou que “a iniciativa de pedido de crédito extraordinário cabe ao Ministério da Economia”, indicando um possível pedido de edição desse tipo de crédito, que fica fora do teto de gastos (mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação) e não poderia ser usado para pagar despesa já prevista. “Todavia, há alguns requisitos básicos para pedidos de MP de crédito extraordinário, que são a urgência, a relevância e a imprevisibilidade do gasto”, reconhece a pasta. Uma das dificuldades pelo caminho é a necessidade de instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e de abertura do prazo de emendas ao Orçamento. Com a disputa das eleições para as Presidências da Câmara e do Senado, a CMO não foi instalada no ano passado. O mandato para essa CMO, mesmo não sendo instalada, se encerra na última terça-feira de março. O entrave político a ser resolvido é que nenhum parlamentar vai querer assumir uma vaga na comissão sabendo que no final de março terá que haver a troca dos seus integrantes. Uma costura política terá que ser feita. Lideranças de partidos tentam acelerar esse rito. O ESTADO DE S. PAULO
Guedes diz que país será “economia de mercado’ e descarta alta de impostos
O governo está transformando a economia brasileira numa economia de mercado, por isso não vai subir impostos, disse há pouco o ministro da Economia, Paulo Guedes, no evento Latin America Investment Conference, promovido pelo Credit Suisse. “Vocês viram: em São Paulo, subiram o imposto; o povo foi pra rua e baixaram.” Ele comentou que “tinha gente querendo botar o IVA [Imposto sobre o Valor Agregado] acima de 30%”, o que “ia quebrar comércio e serviços”. Ele se refere a propostas como a que está em análise na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, um projeto que ganhou prioridade na gestão de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à frente da Casa. Essa proposta, disse o ministro, é apoiada por cartéis que não se importam com a alta de impostos no geral, pois conseguem reduzir sua carga setorialmente por meio de pressões políticas em Brasília. A aprovação de reformas como a administrativa e a tributária, além de marcos regulatórios, isso deve criar o “crowding in”: ondas de investimento privado. É o que o governo persegue. “Ficar pedindo para governo investir muito dinheiro é violar responsabilidade fiscal e bloquear horizonte de investimento privado”, disse. Não são medidas populares, mas o presidente Jair Bolsonaro enfrenta pressões. “Presidente xingando pode ser mais efetivo do que outros políticos que estão aí rezando.” Guedes, disse que os pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro são um “descredenciamento da democracia brasileira”. “O presidente foi eleito, 60 milhões de votos. E todo dia, desde o início, tem conversa. Primeiro é impeachment porque derrubou um passarinho, depois é impeachment porque deu um tapa na cabeça da ema, depois é impeachment porque teve um assassinato lá no Maranhão, depois é impeachment porque morreu um indígena. É um descredenciamento da democracia”, afirmou. Segundo ele, o conflito é natural da democracia, mas tem um grupo que “não sabe perder eleição”. “Se diz democrata, mas não sabe perder eleição. Acha que democracia depende de eleger a mesma pessoa quatro vezes presidente da Câmara”, acrescentou. VALOR ECONÔMICO
Cidades do interior ganham destaque em ranking de empreendedorismo
Cidades do interior, perto e também mais distantes de grandes capitais, tiveram bom desempenho na quinta edição do Índice de Cidades Empreendedoras 2020, elaborado pela Endeavor em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O ranking será divulgado amanhã. Com objetivo de levantar quais os locais mais favoráveis para o empreendedorismo, foram analisadas as cem cidades mais populosas do Brasil em sete determinantes: ambiente regulatório, infraestrutura, mercado, acesso a capital, inovação, capital humano e cultura empreendedora. Osasco (SP) é a terceira cidade no ranking principal, atrás somente das capitais São Paulo e Florianópolis (SC). Depois de Vitória (ES) e Brasília (DF), aparecem as paulistas São José dos Campos, São Bernardo do Campo e Jundiaí, respectivamente nas 6.ª, 7.ª e 8.ª posições. No determinante de ambiente regulatório, que diz respeito à burocracia para abrir empresas e à tributação dos municípios, as capitais Macapá (AP) e Vitória (ES) e a cidade fluminense de São Gonçalo ocupam as três primeiras posições. Em inovação, o destaque é para Florianópolis, a gaúcha Caxias do Sul e a paulista Campinas. Já em cultura empreendedora, as mais bem colocadas são Porto Velho (RO), Manaus (AM) e Rio Branco (AC). Para Diana Coutinho, diretora de Altos Estudos da Enap, a diversidade de cidades vem naturalmente ao ampliar o número de municípios analisados pelo levantamento, saindo das capitais concentradas nas regiões Sul e Sudeste. “E o ranking geral e as determinantes mostram que há coisas para serem aprendidas em locais que não são tão óbvios”, diz. “Nós temos a agenda de fortalecer esses ecossistemas para atrair o capital de risco para outros polos”, completa Renata Mendes, gerente de políticas públicas da Endeavor. Segundo ela, o capital ainda é muito concentrado nos ecossistemas empresariais tradicionais, como em São Paulo e no Rio de Janeiro. “E essa roda do capital precisa girar, mas não do mesmo jeito que nesses grandes centros.” A Chico Rei, marca de camisetas com estampas e frases criativas, é prova disso. Com faturamento de R$ 20 milhões em 2020, a empresa nasceu em 2008 em Juiz de Fora (MG) e ganhou escala nacional. A companhia continua, porém, a ter todos os produtos feitos apenas na cidade mineira e hoje dedica-se à região com projetos de impacto social, como cuidar da manutenção da escola do bairro e montar uma linha de produção na penitenciária do município. “A empresa se tornou um orgulho local”, conta Bruno Imbrizi, fundador da Chico Rei. Imbrizi explica que, por estar em uma cidade média (Juiz de Fora tem cerca de 570 mil habitantes), os custos de operação da empresa são mais baixos. E, segundo ele, o fato de estar longe de grandes centros não é empecilho para os negócios com outros locais. “Nossa relação com os fornecedores, que estão em cidades como São Paulo, é toda digital. As relações comerciais ficam muito mais facilitadas por causa da comunicação online”, explica. “Essa digitalização nos torna mais competitivos.” Juiz de Fora ficou em quarto lugar no ranking de capital humano, que diz respeito a acesso e qualidade de mão de obra. A empresa gaúcha Delivery Much, de entrega de produtos por aplicativo, também conhece as vantagens de trabalhar em cidades menores porque o seu modelo de negócio consiste em abrir franquias em municípios com menos de 250 mil habitantes. “É desafiador, mas é oportuno”, afirma Pedro Judacheski, presidente da empresa, que hoje presta serviço para 300 cidades. “Ao entrar numa cidade, nós precisamos educar o mercado e formar times para que as pessoas usem o aplicativo, mas é oportuno porque somos os primeiros a chegar em municípios que nunca foram atendidos por esse tipo de serviço. A estratégia hiperlocal acaba indo ao encontro do nosso negócio.” Em boa parte dos casos, as cidades menores costumam esbarrar na escassez de talentos que, em geral, estão nos centros urbanos e nas capitais. Marlon Freitas, um dos fundadores da startup de contabilidade Agilize, cuja sede está em Salvador (BA), fala que há um êxodo de talentos saídos do Nordeste rumo ao Sudeste. A solução encontrada pela Agilize é treinar seus funcionários desde o início para que permaneçam na empresa no longo prazo, valorizando na contratação habilidades emocionais (soft skills). “Para nós, é uma grande vantagem reter o capital intelectual que foi criado aqui na cidade”,diz. “Com outras startups de sucesso aqui na Bahia, a gente ajuda a formar e a qualificar outras pessoas que antes iriam para outros países ou para o Rio de Janeiro ou São Paulo.” O ESTADO DE S. PAULO
FMI eleva as projeções para a economia do País e fala em crescimento de 3,6% para 2021
A economia brasileira crescerá 3,6% neste ano e 2,6% no próximo, segundo as novas projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI). Apesar do cenário de muita incerteza, as novas estimativas são mais otimistas que as divulgadas em outubro, na época da grande assembleia anual de ministros, celebrada virtualmente por causa da pandemia, assim como vem sendo, nesta semana, a reunião do Fórum Econômico Mundial. Pelas estimativas publicadas há três meses, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil aumentaria 2,8% em 2021 e 2,3% em 2022. Também foi revisto o crescimento estimado para o produto global neste ano, de 5,2% para 5,5%. A taxa projetada para o ano seguinte foi mantida em 4,2%. A melhora das projeções decorre, em boa parte, da expectativa de condições econômicas mais favoráveis, especialmente no segundo semestre, propiciadas pela vacinação e por novas medidas de estímulo em algumas grandes economias. Mas as boas expectativas associadas à vacinação têm sido contrabalançadas pelo surgimento de novas ondas de covid-19 e de novas variantes do coronavírus, segundo o relatório ontem apresentado pela economista-chefe do FMI, Gita Gopinath. A difusão da vacina é apontada, em várias passagens do relatório, como condição essencial para a retomada segura das atividades econômicas. No Brasil, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também vinculou vacinação e reativação da economia, numa declaração contrastante com manifestações do presidente Jair Bolsonaro. Participando de uma sessão do Fórum Econômico Mundial, a diretora-geral do Fundo, Kristalina Georgieva, indicou o monitoramento de três pontos principais em 2021. O primeiro será a corrida entre o coronavírus e as vacinas disponíveis para conter o contágio. O segundo será o conjunto de soluções encontradas pelos formuladores de políticas para continuar apoiando a economia. O terceiro será o avanço da cooperação global. Jovens e trabalhadoresO apoio à economia terá de incluir, segundo Georgieva, atenção aos jovens e aos trabalhadores. A atualização da Perspectiva Econômica Mundial, ontem divulgada em Washington, chama atenção para alguns dos piores legados da pandemia – desigualdade crescente, maior número de pessoas em pobreza absoluta, maior débito, retrocesso na formação de capital humano e menor crescimento de produtividade. Esse legado resulta, em parte, da “intensificação de tendências preexistentes”. Em 2020 a economia global encolheu 3,5%, segundo a nova estimativa, mais favorável que a de outubro (ganho de 0,9 ponto porcentual). A recuperação no segundo semestre, agora reavaliada, foi mais intensa do que se calculou em outubro A retração da economia brasileira, 4,5% segundo o relatório recém-publicado, é a mesma estimada há três meses. Novas infecções e novas limitações impostas em vários países devem prejudicar a atividade neste começo de ano, mas a recuperação deve ganhar impulso no segundo trimestre, com a difusão das vacinas, segundo o relatório. Os autores do trabalho assumiram como pressupostos a disponibilidade ampla de vacinas, até o meio do ano, em economias avançadas e em algumas emergentes. Essa condição se estenderá à maioria dos países até o segundo semestre de 2022, de acordo com o cenário básico. Esse quadro inclui também a possibilidade de lockdowns, isto é, de restrições severas à circulação, para conter a transmissão de variantes novas, antes de generalizar-se a vacinação. Medidas fiscais de apoio à recuperação econômica serão provavelmente mantidas em alguns países avançados, como já se anunciou nos EUA, no Japão e na União Europeia. Na maioria dos países a tendência será a busca do reequilíbrio orçamentário, com menores gastos e maior arrecadação. Os grandes bancos centrais devem manter juros estimulantes até o fim de 2022, avaliam os economistas do FMI. No Brasil, economistas do mercado projetam aumento dos juros básicos nos próximos meses, por causa das incertezas fiscais e do risco de pressões inflacionárias apontado em recente nota do Banco Central. Os economistas do FMI ressaltam a importância da cooperação internacional para a recuperação econômica, defendem atenção especial a jovens, mulheres e trabalhadores informais e pregam políticas voltadas para a construção de uma economia mais verde. O ESTADO DE S. PAULO
Desindustrialização pode tornar Brasil a roça do mundo
Recentemente, fomos surpreendidos por entrevista do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos Doellinger, na qual defende a desindustrialização do Brasil. Ele afirma, de forma inusitada, que “o Brasil precisa apostar em suas vantagens comparativas” e chega ao cúmulo de dizer que “nosso caminho não é a indústria manufatureira, a não ser aquela ligada ao beneficiamento de produtos naturais e minérios”. Essa opinião é ainda mais preocupante por Doellinger comandar um dos mais antigos e renomados órgãos de estudos e análises econômicas do país. Ressalte-se que vantagens comparativas são dinâmicas e podem ser aprimoradas ao longo do tempo. Isso ocorreu em países que pensaram grande e não se contentaram em produzir apenas o que a natureza lhes ofereceu. Se o Brasil ficasse preso só aos seus recursos naturais, hoje nosso principal produto de exportação seria o pau-brasil. A soja e o café não seriam produzidos por aqui, pois não são produtos nativos. O Brasil precisa fortalecer o setor industrial para que ele seja cada vez mais dinâmico e competitivo Não é minha intenção subestimar a importância dos setores agrícola e mineral para a economia nacional, mas se seguisse a receita do presidente do Ipea o Brasil se transformaria numa espécie de “fazenda do mundo”, exportando apenas commodities e matérias primas. A afirmação dele se compara ao preceito defendido pelo Visconde de Itaboraí, no século XIX, de que ao Brasil “bastava exportar café”, numa tentativa – felizmente frustrada – de impedir o Barão de Mauá de levar adiante seu esforço pioneiro de industrialização do país. Investir nos setores em que temos vantagens comparativas é uma boa política, mas não menos importante é promover o aumento da competitividade, de todos os setores, especialmente da indústria. O fato de o Brasil ter hoje os maiores níveis mundiais de produtividade nas lavouras de soja, por exemplo, deve-se a dois fatores principais: o primeiro é que sucessivos governos aportaram recursos suficientes para viabilizar o cultivo em escala desta leguminosa e investiram na inovação do setor, por meio da Embrapa. Além disso, os produtores rurais são beneficiados por financiamentos subsidiados, com taxas de juros bem menores que as disponíveis para os demais setores produtivos. Cabe destacar, ainda, a carga tributária mais favorável à qual a agropecuária está sujeita, de apenas 1,9%, ante os 46% que pesam sobre a indústria de transformação. O segundo fator, também essencial para o sucesso do agronegócio, é a atuação da indústria no desenvolvimento de serviços, insumos e equipamentos de alto valor agregado, tais como pesquisa científica, biohttps://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg, logística, fertilizantes e maquinários. Portanto, a alta competitividade da agricultura brasileira e a sofisticação dos demais segmentos só são viáveis graças à existência de uma indústria manufatureira moderna operando no país. Na mesma entrevista, Doellinger afirma que a Austrália deve ser um exemplo a ser seguido pelo Brasil. Assim como nosso país, Austrália tem nos recursos naturais uma importante fonte de geração de renda e emprego. Isso também é verdade para o Canadá e para os Estados Unidos. No entanto, a vantagem em recursos naturais não impediu esses países de também estarem entre os mais industrializados do mundo. Em nossa visão, o melhor exemplo para o Brasil seria a China, que também tem dimensões continentais e optou pela manufatura para liderar seu processo de desenvolvimento. Hoje, a China é a nação que tem a maior produção industrial do mundo, à frente dos EUA desde 2009. Outra falácia do presidente do Ipea é que não sabemos produzir automóveis. Não é verdade. A indústria automobilística nacional foi pioneira, por exemplo, nas reduções de emissões de carbono nos carros. Do motor a álcool ao motor flex, seu avanço tecnológico é notável e mundialmente elogiado. A despeito do alto custo de se produzir no Brasil, temos a 16ª maior indústria do mundo. Éramos a 10ª em 2014. Apesar de representar 21% do PIB nacional, o setor é responsável pelo recolhimento de 33% dos impostos federais e por 31% da arrecadação previdenciária patronal. Além disso, responde por 70% das exportações de bens e serviços, e por 69% do investimento empresarial em P&D, insumos indispensáveis para a competitividade dos demais segmentos, inclusive do agronegócio. O poder de alavancagem da indústria também é incomparável: cada R$ 1 produzido pelo setor resulta em um aumento de R$ 2,40 no PIB. Na agropecuária, o resultado é R$ 1,66. Nossa indústria também paga os melhores salários. Trabalhadores industriais com ensino superior completo ganham 31,8% a mais do que a média nacional, contribuindo de forma expressiva para o aumento da renda per capita dos brasileiros. Apenas a indústria de manufatura é responsável por 6,8 milhões de em pregos – equivalente a 70% de todos os postos de trabalho gerados pelo setor como um todo. Isto tudo apesar dos diversos obstáculos que impedem a grande maioria das fábricas nacionais de competirem, de igual para igual, no mercado internacional. Sem exportar, é quase impossível termos uma escala de produção competitiva. Nosso sistema tributário é repleto de distorções e penaliza os setores com cadeias de maior agregação de valor. Somos um dos poucos países que tributa investimento e exportação. Temos, ainda, uma infraestrutura de transportes muito precária e, apesar de produzirmos energia barata, seu custo final é um dos mais elevados do mundo. Além disso, a insegurança jurídica, que torna até o nosso passado incerto – como já bem acentuou o exministro da Fazenda Pedro Malan – obriga as empresas a fazerem provisões que reduzem suas disponibilidades financeiras para investimentos. Mais do que nunca, é urgente e indispensável que sejam implementadas reformas estruturantes, sobretudo a tributária, que viabilizem um ambiente de negócios favorável ao empreendimento privado, desonerem as exportações e os investimentos, reduzam a burocracia, aumentem a segurança jurídica e estimulem investimentos em infraestrutura. O recente fechamento das fábricas da Ford no Brasil foi uma decisão da empresa a nível mundial. Mas, certamente, o alto custo de se produzir no Brasil foi um dos fatores cruciais para essa decisão. Não será promovendo a desindustrialização, como apregoa o presidente do Ipea, que nosso país conseguirá manter
Com pandemia, 71% das empresas investem em tecnologias digitais
A crise econômica causada pela covid-19 acelerou investimentos das empresas no uso de recursos tecnológicos digitais, mostra pesquisa global da consultoria KPMG. Entre as companhias brasileiras entrevistadas para a pesquisa, 71% aceleraram suas estratégias de transformação digital por causa da pandemia, enquanto 67% aumentaram seus orçamentos para esse fim de forma significativa ou moderada. Para o sócio de experiência do consumidor da KPMG, Augusto Puliti, a pandemia não mudou tendências, mas antecipou investimentos em estratégias que as empresas já vinham adotando. Entram aí desde investimentos em sistemas para melhorar a gestão do trabalho remoto, como plataformas de reuniões, até sistemas de comércio eletrônico e atendimento direto ao consumidor. “A pandemia não gerou nada, mas trouxe, talvez, uma inovação que seria implementada em cinco anos para ser feita em cinco meses”, afirmou o sócio da KPMG. Segundo Puliti, as companhias não têm opção. É preciso fazer os investimentos em https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg, seja apenas para se manter no mercado, seja para estar na vanguarda da inovação. Tudo isso num ambiente de negócios voltado para clientes cujos relacionamentos são mais mediados por ferramentas digitais, que o sócio da KPMG chama de “era do consumidor”. Conforme Puliti, na nova era, não basta atender bem. As companhias precisam estar atentas à “experiência” do consumidor, que, com uso das ferramentas digitais, pesquisa, compara e até compra de forma diferente. Com a “experiência” no foco, a concorrência aumenta, pois os consumidores passam a comparar sua “experiência” com serviços diferentes, como bancos digitais e telefonia. Essa tendência é global, mas o Brasil parece estar mais atrasado do que as economias desenvolvidas. A pesquisa da KPMG, executada pela Forrester Consulting, entrevistou, entre maio e julho, 780 executivos, líderes de “estratégia de transformação digital”, de dez países diferentes. Separando os dados referentes ao Brasil, a proporção de empresas que aceleraram investimentos foi maior do que no agregado global. Globalmente, 67% dos entrevistados disseram que aceleraram a estratégia de transformação e 63%, que aumentaram orçamentos, um pouco abaixo dos números para o Brasil. Além disso, numa pergunta sobre a motivação para os investimentos em transformação digital, 62% dos executivos brasileiros entrevistados disseram que a sobrevivência das empresas é a principal motivação para a realização de investimentos em transformação digital, enquanto 38% justificam a aplicação da digitalização como uma estratégia de longo prazo. Globalmente, 46% dos executivos entrevistados disseram que a sobrevivência é a principal motivação, enquanto 54% escolheram a segunda opção. Para Puliti, um atraso na adoção de https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpgs digitais nas companhias brasileiras, no contexto anterior à pandemia, poderia explicar essas diferenças entre os resultados para o Brasil e os resultados globais. Segundo o executivo, a “maturidade digital” das empresas brasileiras é, na média, menor do que a de companhias dos outros países pesquisados. Assim, quando a pandemia desabou sobre a economia, a necessidade de evoluir mais rapidamente foi maior no Brasil. Por outro lado, ponderou o sócio da KPMG, a necessidade de recuperar o tempo perdido nos investimentos na transformação digital pode também ser uma “oportunidade” para a evolução dos modelos de negócios, o que pode “levar as empresas a novos patamares”. O ESTADO DE . PAULO
Pedidos de recuperação judicial devem subir 53% este ano, a 1,8 mil, prevê consultoria
O número de pedidos de recuperação judicial pode chegar a 1,8 mil em 2021, uma alta de 53% em relação ao ano passado, prevê a consultoria Alvarez & Marsal em estudo obtido pelo Estadão/Broadcast. A quantidade remete a patamares observados na crise de 2015 e 2016, quando uma das mais agudas crises econômicas levou grande número de empresas a pedir proteção judicial para negociar com seus credores. O aumento atingirá principalmente micro e pequenas empresas e será reflexo dos efeitos econômicos da pandemia de covid-19 sobre as empresas. Esses impactos estão “adormecidos” porque o governo atuou fortemente em 2020 para ajudar companhias e famílias, minimizando o golpe do vírus sobre a atividade e o caixa das empresas. Houve adiamento de pagamento de tributos, possibilidade de reduzir jornada e salário ou suspender contratos de trabalhadores, renegociações de empréstimos e concessão de novos financiamentos. No ano passado, houve 1.179 pedidos de recuperação judicial no Brasil, uma queda de 15% em relação a 2019, segundo dados do Serasa Experian. A queda deve ser analisada com cautela justamente por causa das medidas do governo e porque a calamidade levou bancos e outras instituições a serem mais flexíveis em negociações de débitos. Tudo isso ajudou a conter a onda de falências e pedidos de recuperação. Grande parte dos pagamentos e compromissos postergados, porém, começará a vencer entre março e abril deste ano, afirma o sócio-diretor da A&M, João Paulo Carvalho. É quando se completa um ano do primeiro pico da pandemia no Brasil, que motivou as renegociações e as medidas de ajuda. “Quem ganhou um ano de carência (num financiamento) começa a ter de honrar esses compromissos. Há uma pressão de caixa voltada para pagar o serviço da dívida. Sem ter como pagar, mais empresas devem pedir proteção”, exemplifica. Segundo Carvalho, após a queda de 2020, o número de pedidos de recuperação judicial deve retomar a trajetória de alta no fim do primeiro trimestre de 2021 e atingir seu pico no fim do ano. O número ainda pode sofrer variações porque a consultoria identificou uma forte correlação entre os pedidos de recuperação judicial e o desempenho do PIB nos 12 meses anteriores – quebrada apenas durante a pandemia porque os socorros atenuaram os efeitos da crise. Isso significa que, se a retomada do crescimento naufragar em 2021, capaz de levar a alta no PIB para menos de 2%, o número de pedidos pode ser muito maior. Lei de falênciasA avaliação da consultoria, porém, é que a nova Lei de Falências, que entrou em vigor no último sábado, 23, pode suavizar esse número ao facilitar as negociações extrajudiciais entre credores e devedores, inclusive para débitos trabalhistas. A lei reduziu o quórum necessário para a aprovação de uma reestruturação desse tipo, sem intervenção da Justiça de 66% dos credores para 50%. Mesmo para casos em que o pedido de recuperação é formalizado junto à Justiça, há o incentivo para uma negociação prévia, durante 60 dias, para ver se há possibilidade de acordo entre os envolvidos para saldar as pendências. Nesse período, as execuções de dívidas ficam suspensas. Outro benefício é que a lei vai garantir a bancos que emprestarem dinheiro novo à empresa em recuperação judicial a preferência do recebimento do crédito em caso de decretação de falência. Isso vai proporcionar fôlego novo às companhias que, geralmente, enfrentam dificuldades de caixa. Hoje, os bancos não têm incentivo a conceder os financiamentos porque arcariam com todo o custo de provisionamento de seus recursos em seu balanço, mas entrariam na fila como qualquer outro credor. Apesar das vantagens da lei, o sócio-diretor diz que há pontos que tiram a atratividade das empresas, devido aos vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro. Um deles anulou o dispositivo que buscava pacificar o entendimento de que não incide PIS/Cofins sobre descontos obtidos durante negociações de dívidas ou outros passivos. Esses descontos são considerados uma receita do ponto de vista contábil e, por isso, a Receita costumava exigir o recolhimento do tributo, mas essa tese já foi derrubada em algumas instâncias judiciais. A lei buscava pacificar o entendimento, mas o artigo foi vetado, mantendo o impasse. “A tendência é a empresa não ter condição de honrar o compromisso (tributo) integralmente. Isso penaliza o devedor e o credor, impacta o caixa da empresa”, afirma Carvalho. Entre advogados e até mesmo entre técnicos do governo, há a expectativa de que esse veto seja derrubado pelo Congresso Nacional. “As mudanças trazem benefícios ao processo da recuperação judicial, especialmente com relação à venda de ativos. Um ponto importante, que será acompanhado de perto pelo mercado, é a forma de atuação do Fisco, que ganha relevância na dinâmica de negociação do plano de recuperação judicial”, avalia o advogado Roberto Zarour Filho , sócio do Lefosse Advogados. Ele se refere ao ponto da lei que garante à Receita Federal e à PGFN pedirem a falência da empresa que deixar de honrar suas dívidas tributárias, para as quais há uma negociação especial dentro do processo de recuperação. “Além disso, houve uma surpresa geral com os vetos presidenciais aos benefícios tributários”, acrescenta. Advogados e empresas argumentam que havia um acordo com o governo para manter os benefícios às empresas em dificuldade, mas técnicos do governo rechaçam qualquer compromisso. O ESTADO DE S. PAULO
Após reduzir salário na pandemia, Natura devolve dinheiro a funcionários
Sem fazer alarde, a Natura decidiu reembolsar o dinheiro dos funcionários que se ofereceram para ter seus salários reduzidos no ano passado por causa da pandemia.No segundo trimestre de 2020, a fabricante de cosméticos fez um programa de adesão voluntária entre os trabalhadores que topassem ter um corte temporário para ajudar nos esforços como doação de álcool em gel, auxílio psicológico às revendedoras, prorrogação de crédito e outras iniciativas de apoio à rede.Segundo a empresa, 2.600 trabalhadores participaram, em todas as marcas do grupo no mundo, incluindo Avon, The Body Shop e Aesop. A adesão foi maior nos cargos de liderança, chegando a 60% entre os diretores. A Natura diz que a iniciativa não foi tomada para fazer caixa nem estava ligada à medida provisória do governo que permitiu às empresas reduzir salário e jornada para superar a crise da quarentena.Agora que os funcionários do programa de corte voluntário da Natura tiveram a diferença restituída, a notícia repercutiu como um pavio de pólvora entre executivos de outras grandes companhias que fizeram redução de salário pela medida provisória. Alguns deles também querem pedir reembolso, mas até os mais otimistas reconhecem que dificilmente vai virar tendência. No terceiro trimestre, os resultados da Natura trouxeram uma receita líquida de R$ 10,4 bilhões, 32% superior ao mesmo período do ano anterior, com crescimento sustentado nas vendas digitais. FOLHA DE S. PAULO
Pandemia liquida 57 mil vagas de aprendiz em 2020
Enquanto o saldo geral de empregos formais passou para o campo positivo no acumulado de 2020 até novembro, 57,2 mil vagas de aprendizes foram perdidas no país. A crise deve ter impactos duradouros sobre o emprego dos jovens e as contratações esperadas após a aprovação da lei da aprendizagem, que completou 20 anos no mês passado, ficaram mais longe de ser alcançadas. Foram contratados 264,9 mil aprendizes e desligados 322,1 mil nos primeiros 11 meses do ano, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O resultado interrompe uma sequência de saldos positivos – no mesmo período de 2019, havia sido registrada criação líquida de 66,3 mil vagas. De acordo com o Ministério da Economia, ao todo, eram cerca de 424 mil contratos de aprendizes ativos no país no fim do mês de novembro. Superintendente nacional de operações do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Marcelo Gallo explica que o impacto não se dá tanto pelos desligamentos – já que esses contratos têm prazo determinado, de até dois anos. “O que aconteceu foi que as novas vagas, de substituição dos contratos que foram terminando, não surgiram na quantidade que acontecia nos anos anteriores”, explicou. Enquanto os desligamentos seguiram uma trajetória relativamente estável no ano passado, as admissões tiveram forte queda. Hoje, a legislação estabelece uma cota para contratação de aprendizes de no mínimo 5% da força de trabalho de referência da empresa – que considera empregados cuja função exige formação profissionalizante, excluídos alguns cargos, como os de direção. Assim, além do histórico não cumprimento da cota no país, o corte no quadro geral de funcionários, em decorrência da crise, levou também a uma redução no número de vagas a serem disponibilizadas na modalidade. Embora já esteja sendo verificada uma recuperação nos postos de aprendizes – em novembro, houve abertura líquida de 4,7 mil vagas -, esse processo deve ser lento. O professor da FGV Social Marcelo Neri destacou que a retirada de oportunidades de inserção no mercado de trabalho deixa “cicatrizes mais longas”. “Há sequelas para a vida profissional desse jovem”, afirmou, explicando que essa parcela da população já vinha sendo afetada pela crise de anos anteriores e, agora, também sente os efeitos da pandemia. No terceiro trimestre de 2020, o desemprego entre os jovens de 18 a 24 anos estava em 31,4%, enquanto a taxa geral era de 14,6%. Gallo acrescentou que a aprendizagem busca corrigir dois problemas históricos: a evasão escolar e o trabalho infantil. A iniciativa é voltada a estudantes entre 14 e 24 anos, que, junto ao trabalho, recebem capacitação profissional. “Com o desemprego batendo forte, especialmente nas classes mais desfavorecidas, aumenta a pressão para que esse jovem gere renda. Sem a aprendizagem, cresce a chance de ele ir para caminhos como o da informalidade.” Em nota, o Ministério da Economia diz que, diante das medidas de isolamento social, diversas atividades tiveram restrição de funcionamento. “O índice de desligamento aumentou nos contratos formais de maneira geral, e tal fato não poupou os contratos de aprendizagem.” Em relação a 2021, informou que portaria editada em dezembro autorizou a execução das atividades teóricas e práticas do contrato de aprendizagem na modalidade a distância até 30 de junho. Caso contrário, “a única opção disponível, em muitos locais, seria a rescisão contratual”. De acordo com Gallo, antes da pandemia, os números indicavam que o país poderia ter, potencialmente, até 1 milhão de aprendizes. O estoque de contratados, no entanto, não chegava nem à metade disso. Entre os motivos de subaproveitamento do modelo, afirmou, estão a falta de fiscalização e a resistência das próprias empresas. Há ainda alguns aspectos do próprio programa que dificultam o cumprimento da cota. Para Luciana Yeung, professora associada do Insper, é preciso que haja uma discussão mais profunda sobre a qualificação dos jovens, para além da questão quantitativa. “A gente percebe que diversas leis são feitas com intuitos muito justificáveis, mas são criadas de maneira incompleta”, afirmou. Ela acrescentou que o aprendiz pode ser muito atrativo para a empresa, mas é preciso aumentar o incentivo ao desenvolvimento profissional desses jovens. “Só a qualificação segura a mão de obra”, afirmou. Entre as alterações legais que podem ajudar a melhorar o aproveitamento do programa, o superintendente do CIEE citou a possibilidade de a cota passar a ser calculada sobre o total do número de funcionários da empresa – mesmo que com um percentual inferior ao atual. A ideia é facilitar o entendimento das regras. Além disso, defende que aprendizes com mais de 18 anos possam trabalhar, por exemplo, aos domingos, e que sejam ampliadas as possibilidades de uso da educação à distância. Hoje, um projeto de lei tramita na Câmara (PL 6.461/2019) com objetivo de atualizar o programa. VALOR ECONÕMICO
Sindicatos criticam ideia de compra pelas empresas
Apesar de relatos de que empresas do setor produtivo estariam articulando uma compra conjunta de vacinas contra o coronavírus, sindicatos de trabalhadores dos setores de alimentos, bebidas e metalurgia dizem não terem sido consultados sobre o tema. Além disso, a posição dessas entidades é que a imunização dos brasileiros deve ser orquestrada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e, se couber atuação do setor privado, isso só ocorreria em um segundo momento. “A nossa defesa sempre foi a de ter vacinas para todos. Tendo as vacinas, a prioridade deve ser os funcionários da saúde e, de acordo com os protocolos da OMS, os idosos e pessoas com comorbidades na sequência”, diz o presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM), Paulo Cayres. A CNM, ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), representa de 550 mil a 600 mil metalúrgicos em 15 Estados brasileiros. A Gerdau, que estaria no grupo de representantes do setor privado que cogitou a compra de vacinas para seus funcionários, é uma das empresas com as quais a CNM faz interlocução em favor dos trabalhadores. “Além disso, está provada a ineficácia de fazer a vacinação de pequenos grupos”, acrescenta Cayres. Segundo ele, a única hipótese em que a CNM defenderia a aquisição de vacinas pelo setor privado seria em um momento posterior, em que já houvesse imunizantes para toda a população. “Tendo vacina a todos e todas, se as indústrias quiserem comprar lotes e fazer a vacinação, como ocorre hoje com a H1N1, é outra história. Mas não se pode criar um critério de exclusão [da partes da população]”, afirma. Em posicionamento semelhante, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), Artur Bueno, diz que o setor privado só deveria entrar na vacinação se o governo se mostrar incapaz de adquirir as vacinas. “Se o governo federal informar que não tem realmente nenhuma possibilidade de aquisição de determinado lote de vacina, aí acho que fica liberado para o setor privado”, diz. Ele destaca, porém, que nessa hipótese o calendário de vacinação e as prioridades de atendimento devem respeitar as regras do setor público, além de ser proibida a comercialização da vacina. A CNTA, ao lado da Contac-CUT (Confederação Democrática Brasileira dos Trabalhadores da Alimentação), representa 1,6 milhão de trabalhadores da cadeia de alimentos e bebidas, que tem empresas como Ambev e JBS. Em ofício enviado ao Ministério da Saúde em dezembro do ano passado, a CNTA e a Contac pediram prioridade na vacinação também aos trabalhadores do segmento. “É de conhecimento público que as indústrias de alimentos, durante esse período de pandemia, não apenas mantiveram suas produções como elevaram o percentual de produtividade”, diz o texto. Em resposta ao pedido no dia 8 de janeiro deste ano, o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros, disse que “a vacinação deve ser voltada para a redução da morbidade e mortalidade pela covid-19, de forma que os grupos de maior risco para agravamento e óbito, caso venham a se infectar, devem ser priorizados, além dos trabalhadores da saúde”. VALOR ECONÕMICO