Entidades lançam manifesto e site em defesa da reforma tributária
Um grupo articulado pela Endeavor, organização não governamental que apoia o empreendedorismo, com a coalizão Unidos pelo Brasil e o Centro de Liderança Pública lança na segunda (14) um manifesto e um site em defesa da reforma tributária, batizado como Pra Ser Justo. O texto pede uma reforma que unifique tributos, promova transparência e reduza desigualdades. O site divulgará estudos e entrevistas com personalidades como o empresário Pedro Passos, um dos donos da Natura, e a economista Zeina Latif. A eleição de Arthur Lira (PP-AL) como presidente da Câmara dos Deputados em fevereiro reduzirá as chances de aprovação de uma reforma tributária, na avaliação da consultoria Eurasia Group, em análise distribuída a clientes nesta sexta. Para os analistas da Eurasia, o projeto de reforma tributária apoiado pelo atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deverá ser abandonado se Lira vencer a eleição, fazendo as negociações com os estados voltarem praticamente à estaca zero. FOLHA DE S. PAULO
Guedes vê principais reformas chegarem ao fim do ano sem avanços e sai de férias
As principais reformas defendidas pelo ministro Paulo Guedes (Economia) foram adiadas para 2021, após meses de discussões com parlamentares em um ano afetado pela pandemia, pelas eleições, por problemas na articulação do governo e por disputas no Congresso A mais recente frustração na agenda econômica foi o abandono da PEC (proposta de emenda a Constituição) Emergencial pelo relator, o senador Marcio Bittar (MDB-AC). A proposta foi criada por Guedes em novembro de 2019 e poderia, conforme estimativas do Ministério, poupar mais de R$ 30 bilhões em despesas anuais dependendo do formato final. Nesta sexta-feira (11), Bittar anunciou o adiamento de seu texto para 2021. “Em vista da complexidade das medidas, bem como da atual conjuntura do país, decidi não mais apresentar o relatório da PEC Emergencial em 2020”, diz o senador. “Creio que a proposta será melhor debatida no ano que vem, tão logo o Congresso Nacional retome suas atividades e o momento político se mostre mais adequado. Responsabilidade e cautela são as palavras de ordem”, conclui Bittar, que passou os meses anteriores em campanha eleitoral no Acre. A equipe econômica tentava até a véspera do anúncio destravar o relatório de Bittar e, agora, avalia incorporar no Orçamento de 2021 ao menos parte da PEC Emergencial e do relatório do senador que circulou entre líderes ao longo da semana. Com isso, o governo teria algum respiro (embora limitado) para eliminar certas despesas diante de pressões sobre o teto de gastos, como a inflação. Guedes reclamou da falta de apetite da classe política pelas reformas, em especial do pacotaço fiscal proposto por ele em novembro de 2019 (do qual fazer parte as PECs Emergencial, do Pacto Federativo e dos Fundos). Segundo ele, a ausência de aprovações acaba sendo mais um motivo para preservar o teto de gastos. “A boa política foi muito exercitada frente ao problema da saúde, mas não enfrentou o problema orçamentário com a devida seriedade. Dada essa inapetência, o teto de gastos é só uma bandeira, um aviso, uma promessa dizendo que somos responsáveis, que não vamos gastar muito”, disse Guedes em sessão no Congresso nesta sexta. O adiamento da PEC Emergencial é apenas um de uma série de golpes sofridos pela agenda de Guedes em um ano conturbado. Outra frustração no ano foi a reforma tributária. A proposta do governo foi escanteada no Congresso. O presidente da comissão sobre o tema, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), anunciou a prorrogação dos trabalhos até 31 de março do próximo ano, adiando as discussões após divergências entre Guedes e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Considerando o calendário legislativo de dezembro, assim como as eleições da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em fevereiro, decidimos, em conjunto, solicitar a prorrogação da Comissão Mista da Reforma Tributária até 31 de março de 2021”, afirmou Rocha em rede social. A reforma administrativa, que revê gastos com servidores, continua parada desde que foi enviada aos parlamentares (no começo de setembro). Nenhuma privatização de estatal controlada diretamente pelo Tesouro andou nos dois anos de governo, como o próprio ministro lamentou publicamente recentemente. Nem mesmo o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021 foi aprovado até agora. O texto estabelece uma meta para as contas públicas no ano que vem e autoriza a execução de despesas. A peça está estacionada no Congresso desde abril, com votação prevista agora para 16 de dezembro. Nesse caso, o governo vai fazer uma alteração na proposta anteriormente enviada. Após pressão do TCU (Tribunal de Contas da União), o governo desistiu de uma meta fiscal flexível para 2021 e vai propor ao Congresso um valor fixo, que deve ficar próximo a R$ 230 bilhões de déficit, segundo fontes da pasta. Nos últimos meses, foram aprovados no Congresso somente temas de menor complexidade da agenda econômica, como a nova lei de falências e o projeto da BR do Mar (este, liderado pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas). Em meio ao cenário de paralisia nas principais discussões, de aproximação do recesso do Congresso (em 23 de dezembro) e do novo comando da Câmara, Guedes vai entrar em período de férias de 18 de dezembro de 2020 a 8 de janeiro de 2021. A autorização foi dada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e publicada nesta sexta no Diário Oficial da União. Aliados de Guedes afirmam à Folha que as férias serão tiradas após um período intenso de trabalho voltado à crise de Covid-19. Afirmam que o ministro e sua equipe trabalharam de domingo a domingo em boa parte do ano, como em uma guerra, e que as atividades se prolongavam por mais de 12 horas por dia. Além disso, argumentam, o Congresso está com comissões paradas e entrará em recesso. Mas que, mesmo assim, Guedes dificilmente conseguirá se desligar durante as férias. Afirmam ainda que o ministro, com 71 anos, vem arriscando sua saúde e sua reputação para trabalhar pelo país e que, de qualquer forma, todo ser humano precisa de descanso. Ao voltar do período de folga, o ministro encontrará ainda pendentes não apenas as reformas que propôs como a votação do Orçamento do ano que vem, também parado no Congresso. Enquanto o texto não for aprovado, o governo entra em 2021 com autorização para gastar apenas 1/12 do previsto por mês. Paralelamente à paralisia da agenda, o governo tem como desafio neste fim de ano e começo do próximo o aumento dos casos do coronavírus e o risco de fechamento de atividades por parte de governadores e prefeitos. Oficialmente, Guedes e sua equipe buscam dizer que não há risco de suspensão das atividades na mesma proporção que ocorreu neste ano. No começo 2020, no entanto, a equipe econômica tinha discurso similar e as ações de distanciamento social acabaram sendo tomadas por estados e municípios, forçando o governo federal a criar medidas como o auxílio emergencial para garantir renda à população. Nos últimos dias, o ministro vem admitindo a possibilidade de uma segunda onda caso os casos continuem subindo e diz que hoje já se conhecem
Quatro em cada 10 prefeituras paulistas não pagam piso salarial a professores
A lei federal que determina o pagamento de um piso salarial para professores não é cumprida em 252 das 645 prefeituras paulistas. As informações são de um levantamento inédito feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), a que o Estadão teve acesso com exclusividade. Prefeitos, principalmente de cidades pequenas, alegam dificuldades financeiras para arcar com os salários dos professores, que sobem anualmente acima da inflação desde 2009, quando começou a vigorar a lei do piso, instituída para buscar a valorização profissional por meio do aumento real da remuneração. O comprometimento das contas públicas deve se agravar no ano que vem a partir de uma portaria divulgada pelo Ministério da Educação (MEC) no final de novembro, estabelecendo a redução de 8% no custo/aluno, parâmetro que norteia o repasse do governo federal para os municípios. O cenário também será pior para os professores, com o congelamento do valor do piso que, pela primeira vez em mais de uma década, não será reajustado em janeiro. Entidades em defesa da educação, sindicatos e gestores públicos avaliam tomar medidas judiciais e pressionam o governo federal para reverter a portaria. A situação é mais complicada nos municípios menores. Os dados do TCE-SP indicam que mais da metade das prefeituras paulistas que não pagam o piso têm menos de 20 mil habitantes. À medida que a quantidade de moradores vai aumentando, a dependência dos recursos federais cai e isso impacta diretamente nos gastos com educação. Em cidades maiores, é comum que a arrecadação própria suplemente o repasse federal. O cenário de desrespeito ao piso dos professores era ainda pior em 2016, quando o Tribunal de Contas começou a monitorar, caso a caso, esse tipo de despesa. Naquela época, 326 prefeituras paulistas não pagavam o valor mínimo salarial fixado em lei. Os dados fazem parte do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), que avalia 270 quesitos nas prefeituras. De acordo com o conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, responsável pelo levantamento, a identificação das irregularidades é seguida de uma etapa de orientação aos gestores públicos, como forma de alerta para que a situação seja corrigida. Em casos de reincidência, os prefeitos ficam sujeitos à reprovação das contas. Obrigados a atender a uma série de regras, sem extrapolar o limite de gastos com pessoal e com pouco dinheiro em caixa, os prefeitos estão encurralados, na visão de Frederico Guidoni, vice-presidente da Associação Paulista dos Municípios (APM). “Os prefeitos não são contra o piso salarial e querem pagar bem os professores, mas lamentam que a obrigação vem de cima pra baixo, sem uma contrapartida do governo federal.” A reclamação dos prefeitos está relacionada ao estrangulamento das despesas públicas, pressionadas pelo aumento real de salário dos professores. Quando passou a vigorar, em 2009, o piso foi fixado em R$ 950 para uma jornada de 40 horas semanais. Ficou estabelecido como o valor mínimo que um professor deveria receber, proporcional à carga de trabalho, em qualquer lugar do país. De lá para cá, o valor foi reajustado, ano a ano, e atualmente é R$ 2.886,24. Significa que, ao longo de 11 anos, aumentou 203%, percentual bem maior do que os 124% da elevação do salário mínimo e também bem superior aos 84% da inflação acumulada no período, considerando o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA). Se o piso do magistério tivesse apenas recebido a reposição inflacionária seria de R$ 1.747. O presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia, defende o aumento real do poder aquisitivo para os professores como forma de valorização da categoria e, por consequência, da qualidade de ensino. Ele destaca que a baixa remuneração tem afastado muitas pessoas da profissão, num processo que já dura décadas e leva muito tempo para ser revertido. Para Garcia, a vontade política é capaz de resultar na destinação adequada de recursos para a educação. “É possível equilibrar e fazer ajustes em outras áreas”, disse. Quem também concorda que é uma questão de vontade política é Maria Izabel Azevedo Noronha, conhecida como Bebel, presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo de São Paulo (Apeosp) e deputada estadual pelo PT. “A gente vê muitas profissões que não exigem curso superior e tanto tempo de dedicação ganhando mais”, disse. O sindicato questiona na Justiça o pagamento abaixo do mínimo legal por pelo menos dez prefeituras. Segundo Bebel, em muitas cidades o piso salarial é também o teto – ou seja, não há evolução na carreira e a remuneração fica estagnada. O Ministério da Educação foi procurado para se posicionar sobre a portaria que reduz o valor do repasse aos municípios (custo/aluno) e sobre o congelamento do piso salarial dos professores para o ano que vem, mas não se manifestou até a publicação desta reportagem. Base dos dadosOs números do TCE-SP foram coletados em um questionário aplicado às prefeituras e validado por fiscais. O levantamento foi feito com base nos valores pagos em 2019, para os anos iniciais do ensino fundamental, considerando a jornada de 40 horas semanais de trabalho – pela lei, em caso de carga horária menor, o valor deve ser proporcional. O Estadão tentou dados de 2020 sobre o piso salarial dos professores em cada cidade paulista, fazendo pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), mas apenas 32% das prefeituras encaminharam respostas, ainda que parciais, como revelou reportagem publicada em novembro. O ESTADO DE S. PAULO
Avanços e retrocessos na lei de recuperações e falências
O Senado Federal aprovou em 25 de novembro um projeto de lei de reforma da Lei de Recuperações e Falências, que aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro. O texto traz muitos avanços em relação à redação atual, que é de 2005. As reformas foram tão amplas que a comunidade passou a se referir à Nova Lei de Recuperações e Falências, mesmo que não se trate efetivamente de uma nova lei ou novo sistema, dado o grande número de mudanças na lei existente. Um primeiro ponto de inovação que a reforma trouxe é o do ajuste do procedimento para torná-lo mais ágil e menos sujeito a suspensões e loopings. Uma lei nunca é um fato isolado; ela se insere num sistema jurídico e com ele interage. Por esta razão, a forma do procedimento na redação original da lei acabava por resultar num processo moroso e prejudicial tanto à superação da crise pelas empresas quanto da recuperação de ativos pela coletividade de credores. A agilidade no procedimento foi buscada não somente na mudança de prazos dentro do rito, mas também com a ampliação das possibilidades de negociação; ou com a maior agilidade para o retorno do empresário falido ao mercado, dando ênfase ao empreendedorismo como um valor econômico. Dessa forma, a economia será favorecida, já que o processo será potencialmente mais rápido e visará manter a atividade econômica em movimento naquilo que for viável e racional. Originalmente, um processo de recuperação de empresas foi pensado para durar aproximadamente de três a seis meses, até a aprovação do Plano de Recuperação. Ocorre que, na prática, em razão do Sistema Processual e Judiciário Brasileiro, existem muitos casos de recuperações que ultrapassam o prazo. E, na grande maioria destes casos, podia-se observar também uma longa suspensão de ações e de outras iniciativas dos credores para tentar reaver seu crédito. A nova lei, tentando corrigir estas distorções com relação à suspensão de prazo traz que em hipótese nenhuma excederá o prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias contado do deferimento do processamento da recuperação, excepcionalmente prorrogável sem culpa da recuperanda. Contudo, não é afastada, de imediato, através do Poder Geral de Cautela, o Judiciário prorrogar a suspensão para além do prazo da nova regra. Um ponto positivo da nova lei é que o Brasil parece finalmente sair do isolamento jurídico, aumentando as garantias às empresas com negócios transnacionais, que passam a ser disciplinados em conformidade com a Lei Modelo da Uncitral. Já em 2005, quando da aprovação da redação original, a omissão do tema da insolvência transfronteiriça foi alvo de muitas críticas. Uma correção que é feita nesse momento e torna o país mais atraente para empresas que realizam negócios além das fronteiras brasileiras. Uma das inovações mais esperadas e celebradas, que também havia sido negligenciada na redação original, diz respeito ao DIP Financing, uma modalidade de financiamento especial para empresas que estão em processo de recuperação judicial. Seu objetivo é fomentar a concessão de crédito para que a empresa recuperanda mantenha suas operações. Com as mudanças, o pagamento desse financiamento passa a ser prioridade caso a recuperanda se torne insolvente e venha a falir, possibilitando maior atratividade da oferta de crédito em situação de distressed. Mais um aspecto positivo é o reconhecimento e o estímulo dos mecanismos de Mediação e Arbitragem. A partir de agora, a mediação entre a recuperanda e seus credores é estimulada em qualquer fase do procedimento, o que reduz a pressão sobr e a decisão do juiz, buscando uma forma de composição mais coerente com a lógica do mercado, já que credor e devedor poderão buscar formas de negociação mais economicamente racionais para ambas as partes do que seria eventualmente uma sentença judicial com mera aplicação da regra jurídica desprovida do feeling do negócio. O tratamento das dívidas tributárias das recuperandas também foi objeto de reforma. Com relação ao patamar de “deságio”, houve aumento de seu percentual máximo para as grandes empresas. O prazo de parcelamento especial tributário para empresas em recuperação também foi ampliado de no máximo sete anos para no máximo dez anos. Embora tenha sido uma ampliação em favor da recuperanda, não é possível afirmar se tal ampliação será suficiente, posto que o parcelamento não exclui o pagamento dos tributos correntes das empresas recuperandas e precisa estar harmonizado com o fluxo de caixa projetado no Plano de Recuperação. O consenso entre os juristas sobre o tratamento tributário da empresa recuperanda – se é que existe um firme consenso – é de que os prazos e deságios previstos farão sentido quando a arrecadação tributária passar por uma reforma também, tornando ágil e contemporânea a cobrança de tributos, afastando uma prática nefasta de suspensão de pagamentos destes ao menor sinal de crise numa empresa. Assim, com a aprovação da reforma da Lei de Recuperações e Falências é imperioso que se faça a reforma tributária, fazendo o sistema jurídico mais coeso e menos sujeito a falhas endógenas. Um aspecto bastante celebrado pelo meio jurídico é a disciplina do chamado fresh start – que poderia ser traduzido por recomeço, que, de certa maneira, dissocia a pessoa do empresário da empresa insolvente, privilegiando o empreendedorismo, entendendo que aquela empresa, compreendida como atividade econômica organizada sobre os fatores de produção, se tornou inviável e faliu. Em suma, a nova lei apresenta avanços bastante significativos, buscando condições mais condizentes com os problemas e percalços que apareceram por aplicação da redação originária, mas, ao mesmo tempo, acabou perdendo a oportunidade de promover outras reformas já muito pedidas pela comunidade jurídica. Cabe a nós, continuar lutando por reformas contínuas, entendendo que as empresas e o mercado são realidades dinâmicas e que o constante monitoramento e aperfeiçoamento de suas regras são favoráveis a toda a sociedade. Jayme Petra de Mello Neto é professor de pós-graduação em Direito Empresarial, Contratual, Civil e Trabalho, além de coordenador jurídico do Marcos Martins Advogados. VALOR ECONÔMICO
Governo zera cobrança de IOF em operações de crédito contratadas de 15 a 31 de dezembro
O governo federal voltou atrás e resolveu zerar novamente o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito, seguro e câmbio contratadas nos últimos 15 dias deste mês. A medida, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, consta de decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 11, e entra em vigor a partir da terça-feira da semana que vem, 15. O imposto foi zerado em abril, em razão do impacto da pandemia da covid-19. Em outubro, o presidente Jair Bolsonaro estendeu a isenção até o fim do ano, ao custo de R$ 21 bilhões no total. No fim de novembro, porém, o governo antecipou em um mês o fim da isenção da cobrança do IOF ao anunciar a isenção das contas de luz dos moradores do Amapá afetados por três semanas de apagão elétrico. O argumento dado pela equipe econômica era que a volta da cobrança do IOF era necessária como forma de compensar os R$ 80 milhões repassados pela União à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para cobrir as contas de luz não pagas. No entanto, se a cobrança fosse feita até o fim do ano, o governo conseguiria muito mais do que os R$ 80 milhões. Caso fosse mantida, a retomada do IOF garantiria mais de R$ 2 bilhões aos cofres públicos. Em nota divulgada há pouco, a Secretaria Geral da Presidência da República, afirma que o aumento da arrecadação do IOF já compensou os gastos da operação de ajuda ao Amapá e o governo decidiu reduzir novamente a alíquota do IOF a zero, “como forma de mitigar o impacto provocado pela pandemia de covid-19 sobre a economia brasileira”. “A medida se aplica tanto em relação ao IOF incidente sobre operações de crédito como em relação à alíquota adicional de 0,38% do mesmo imposto, aplicável às operações de curto prazo”, esclarece a nota. O ESTADO DE S. PAULO
Andar de lado e enxugar gelo (José Roberto Mendonça de Barros)
Este é o último artigo do ano de 2020, um período totalmente dominado pela surpresa do aparecimento da pandemia, bem como pelos seus importantes impactos negativos na vida das pessoas e na economia. O ponto positivo é que o Natal chegará com uma esperança, trazida pelo início da vacinação em vários países do mundo e que também chegará ao Brasil, começando por São Paulo, que fez um belo trabalho com o Butantã. Entretanto, após o bom número na variação do PIB do terceiro trimestre, passaremos por um período mais difícil agora e no início do ano. Vários fatores concorrem para isso. O consumo das famílias deve desacelerar bastante por conta do fim dos pagamentos do coronavoucher, o que deixará milhões de pessoas com o caixa reduzido no fim do ano. Devemos lembrar que, para 2021, a única coisa garantida é o Bolsa Família, que paga menos de R$ 200 e atinge aproximadamente 14 milhões de pessoas. A forte aceleração recente da inflação de alimentos também ajuda a reduzir o poder de compra das pessoas. Na verdade, já começaram a aparecer pressões em outros itens, como energia elétrica, higiene e limpeza. Mais ainda, as projeções mostram o IPCA em 12 meses crescendo continuamente pelo menos até maio, quando, nas nossas projeções, a inflação estará bem acima de 5%. Em paralelo, a taxa de desemprego, já bastante alta, ainda se elevará até o início do ano, quando projetamos um número superior a 16%. Finalmente, os casos de coronavírus voltaram a crescer e, com eles, os óbitos, cuja média móvel (de uma semana) atingiu um número próximo de 650 por dia. Com isso, muitos Estados e municípios voltaram a restringir a circulação e, consequentemente, o movimento de compras. Não é, pois, surpresa que várias indicações na ponta começam a relatar queda de vendas no varejo. Por exemplo, dados da GetNet mencionam uma queda superior a 5% para as vendas do comércio em novembro. Ao mesmo tempo, os produtores de material de limpeza relatam que, após o crescimento acumulado de 6,7% nas vendas até setembro, houve uma queda acumulada de 8% em outubro e novembro, devolvendo todos os ganhos do ano. Este quadro deve se manter no início de 2021. Das outras fontes de demanda, o comércio exterior não parece adicionar algo mais do que já vem ocorrendo, dado o bom desempenho das commodities. Da mesma forma, ainda não existe nenhum sinal de crescimento mais significativo nos investimentos, como poderia ter sido o caso se reformas, privatizações, concessões e segurança jurídica tivessem andado de forma mais significativa. Conforme era esperado por muita gente, e por decisão política, toda a pauta relevante no Congresso ficou para o próximo ano, exceto a necessária aprovação da LDO, sem o que o governo pararia em janeiro. Com o recrudescimento das discussões para as mesas da Câmara e do Senado, resultante da decisão do Supremo de não permitir a reeleição da antiga direção, tudo parou e não é improvável que a pauta legislativa só seja retomada após fevereiro. É forçoso reconhecer que não existe nenhum movimento mais significativo, no Executivo e no Legislativo, na direção da discussão de reformas, do ajuste fiscal e de como compatibilizar programas de transferências de renda com corte de despesa e trajetória construtiva na dívida pública. Embora boa parte do mercado financeiro faça força para acreditar que tudo vai funcionar, o fato é que nos próximos meses seguiremos enxugando gelo e andando de lado, ainda lidando com a pandemia e com um governo ruim, muito ruim. O ESTADO DE S. PAULO
Todos ganham ao equilibrar trabalho e vida pessoal
O equilíbrio entre trabalho e vida pessoal conquistou avanços nas companhias participantes do estudo “Mulheres na Liderança” em 2020. Um dos aspectos com melhorias foram os programas que estimulam o prolongamento da licençamaternidade. Entre as companhias ouvidas, 67% aderem ao programa Empresa Cidadã, que estende o período de licençamaternidade e paternidade em 60 e 15 dias, totalizando 180 e 20 dias, respectivamente. Em 2019, esse percentual era de 52%. Outro ponto de destaque é a promoção de campanhas internas de sensibilização sobre a importância da divisão das tarefas domésticas – que ganhou importância com a adoção do home office em muitas empresas – e sobre a paternidade responsável, fator que registrou 20 pontos percentuais acima do computado em 2019. Em 2020, um número maior de empresas disponibilizou espaços específicos para as funcionárias amamentarem seus filhos (55% ante 40% em 2019) e mais companhias consideram as demandas dos papéis familiares de seus empregados no agendamento de viagens (50% contra 44% em 2019). Na Corteva Agriscience, horário flexível e licenças não remuneradas ajudam os funcionários a equilibrarem vida pessoal e trabalho. Mas, o mais relevante, segundo Claudia Pohlmann, diretora de recursos humanos da companhia na América Latina, é o fomento de um ambiente aberto e transparente, onde as pessoas se sintam à vontade para colocar suas demandas ligadas à vida pessoal. “Se você não se sentir segura, não vai falar que vai na festinha do Dia das Mães na escola”, diz a executiva. A Serasa Experian, que adota a licença-maternidade de seis meses e tem programas voltados à saúde da mulher, reúne também grupos de afinidades para promover conversas e entender melhor seus desafios. Um deles é de mulheres. “Esse grupo discute sobre jornada pessoal e profissional”, diz Vanessa Butalla, diretora jurídica da companhia e “sponsor” do tema mulheres dentro da Serasa Experian. Foi em uma dessas conversas que surgiu a demanda das funcionárias por um lactário. “Algumas mulheres sentiam falta de um espaço assim na companhia para não interromper a amamentação”, comenta. Vanessa tem uma visão parecida com a de Claudia, da Corteva Agriscience, sobre a cultura corporativa, que precisa respeitar genuinamente a diversidade para as políticas funcionarem. “Na prática é a flexibilidade de horário que ajuda no equilíbrio entre vida pessoal e profissional, mas vem muito do comportamento”, diz a executiva. “O assunto mulheres na Serasa é pauta discutida em workshops, na alta liderança. Existe um combinado entre políticas formais e cultura da companhia para entender a necessidade de se ausentar fisicamente com responsabilidade.” Na Deloitte, o horário flexível ganhou força na pandemia, justamente para ajudar no equilíbrio entre vida pessoal e trabalho. “Para preparar o alimento da família tem que sair antes”, exemplifica Daniela Plesnik, diretora da área de “talent” da Deloitte. “Conversamos com toda a empresa sobre a importância de cada um ter o controle da sua jornada e, assim, acabar com a ansiedade desnecessária do ‘não estou respondendo em tempo’”. O RH reforçou com os gestores a importância de entenderem a realidade de cada um da equipe. “Nós não estamos no mesmo barco, como muita gente fala. Estamos na mesma tempestade, mas os barcos são diferentes. Qual é o barco do profissional com o qual eu estou trabalhando?” Desde março em home office, a companhia só vai voltar ao escritório quando as escolas retornarem às aulas presenciais. “Ainda não é estável o suficiente e os profissionais não podem ter essa preocupação de retornar ao escritório e com quem deixar os filhos”, diz Daniela. Em outra frente, que já existia antes da pandemia, a Deloitte tem um programa chamado family strategy, que sensibiliza os gestores em relação a funcionárias gestantes. “O líder precisa entender que é normal se ausentar mais para ir ao médico. Para quem não viveu aquilo saber o que esperar”, explica. As três executivas concordam que a cultura corporativa faz a diferença para que as políticas de equilíbrio entre trabalho e vida pessoal sejam bem-sucedidas. “É sobre falar das prioridades no ambiente corporativo”, diz Claudia, ao dar como exemplo quando seu filho está em semana de provas. Nesse período, ela precisa dar mais atenção a ele. “Não é esperar conexão das 8h às 17h, é por resultado. Vamos melhorar a comunicação para garantir que as entregas aconteçam”, afirma. VALOR ECONÔMICO
Pesquisa ‘Mulheres na Liderança’ valoriza seis eixos de atuação
Reunir dados sobre políticas e práticas e reconhecer as empresas que estão promovendo a ascensão das mulheres a altos cargos das organizações no Brasil é o objetivo da pesquisa “Mulheres na Liderança”, realizada pelos jornais Valor e “O Globo” e pelas revistas “Época Negócios” e “Marie Claire” junto com a ONG Women in Leadership in LatinAmerica (WILL), com metodologia do Instituto Ipsos Brasil. Com dados coletados até julho de 2020, a pesquisa neste ano avaliou 162 empresas de médio e grande porte, seguindo o critério do Sebrae, em 21 segmentos de atuação da economia brasileira. No setor de comércio e serviços, era preciso ter mais do que 100 funcionários e, na indústria, 500. Do total de avaliadas, 26% das empresas têm faturamento até R$ 500 milhões, 10% até R$ 1 bilhão, 14% até R$ 3 bilhões, 33% acima de R$ 3 bilhões e o restante (18%) não divulga faturamento. Em relação a força de trabalho, 19% têm até 500 funcionários, 15% de 500 a 1000, 23% de 1.001 a 2.500, 13% de 2501 a 5000, 13% de 5001 a 10.000, 9% de 10.001 a 25.000, 5% de 25.001 a 50.000 e 3% mais de 50.000. A pesquisa avaliou e recolheu dados das organizações em políticas e práticas que se dividem em seis eixos temáticos: “Estratégia e Estrutura”: metas formais, ferramentas que identificam barreiras à equidade de gênero, área/orçamento específico para promover a equidade de gênero, inserir políticas na estratégia, equidade na agenda da alta liderança, práticas para combater cultura do preconceito e subestimação da mulher, políticas contra assédio moral e sexual. “Recrutamento, Seleção e Retenção”: práticas de equidade no recrutamento, práticas na seleção, práticas na remuneração, práticas na avaliação de desempenho, monitoramento dos índices e motivos de desligamento das colaboradoras. “Qualificação e Incentivo a Liderança Feminina”:processos de capacitação e treinamento, acompanhamento de métricas relativas à ascensão das mulheres, práticas de estímulo à promoção e incentivo à liderança feminina e a cargos de diretoria; metas para participação de mulheres nos conselhos. “Equilíbrio Entre Trabalho E Vida Pessoal”: políticas para período gestacional ou licença parental; políticas para retorno de licença maternidade, políticas/benefícios para funções de cuidado das funcionários para com a família. “Mulheres e Interseccionalidades”:programas para as colaboradoras não brancas, programas para PCDs, não heterossexuais, trans e com mais de 50 anos. “Atuação Externa”: assinatura de compromisso oficial em prol da equidade de gênero, atuação com público externo em fóruns e projetos sociais; políticas para garantir equidade de gênero nas propagandas; práticas de gestão na cadeia de valor e com stakeholders. Os números levantados ajudam a mapear, por exemplo, as principais políticas aplicadas para promover o recrutamento, inclusão e desenvolvimento das mulheres nas organizações, as metas que estão sendo utilizadas, o que as empresas fazem para promover um ambiente onde as profissionais possam conciliar trabalho e família, bem como avanços e desafios que essa agenda enfrenta no mercado corporativo brasileiro. Como o objetivo da pesquisa também é reconhecer quem está fazendo mais nessa direção, as empresas foram avaliadas em cada aspecto dos eixos temáticos. Com a soma dos pontos obtidos por cada uma no preenchimento do questionário, o Instituto Ipsos comparou quantitativamente o desempenho de companhias em relação a várias políticas ou práticas. Nessa avaliação também foram levados em conta aspectos demográficos e foi calculada a proporção de mulheres presente em cada cargo (diretoria, superintendência e gerência). Do total, 23 empresas foram premiadas em 30 categorias, assim compostas: 21 segmentos de atividade, 6 eixos temáticos, o destaque entre as empresas multinacionais, o destaque entre as empresas nacionais e o destaque geral da pesquisa. VALOR ECONÔMICO
Pandemia acelera vagas de tecnologia e saúde e elimina de gerentes
Por trás da desordem causada pela pandemia do coronavírus no mercado de trabalho, tendências tanto na criação quanto na eliminação de vagas que já ganhavam contorno nos últimos anos se aceleraram. Uma análise feita pela Folha no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) mostra que, entre as 25 ocupações mais qualificadas com os maiores saldos de postos criados entre janeiro e outubro deste ano, 12 também estavam na lista no mesmo período de 2019. No caso das 25 profissões típicas de ensino superior que registraram mais vagas eliminadas (considerando a diferença entre admissões e demissões), 8 se repetiram nos dois anos. Entre os casos positivos, se destacam profissões ligadas às áreas de saúde e https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg. Entre os negativos, a palavra “gerente” aparece em 6 dos 8 casos registrados. Os dados do Caged, levantados pela plataforma Quero Bolsa a pedido da reportagem, indicam que mudanças estruturais explicam tanto a forte criação de vagas nos setores ligados à medicina e às novas https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpgs quanto a eliminação de cargos intermediários nas hierarquias das empresas. Uma delas é a combinação entre o envelhecimento populacional e a maior preocupação dos brasileiros com seu bem-estar. Embora a pandemia tenha acentuado a busca por profissionais da área de saúde, no caso de enfermeiros, fisioterapeutas e farmacêuticos, essa tendência precedeu a crise. Essas três ocupações foram, respectivamente, a primeira, a terceira e a quarta —com perfil de ensino superior— que mais geraram vagas no país nos dez primeiros meses deste ano. Esse cálculo considera o saldo de postos criados, refletindo a diferença entre o total de contratações e desligamentos. Psicólogos e biomédicos também estão entre as 25 ocupações que mais criaram postos de trabalho qualificados tanto em 2020 quanto em 2019. A biomedicina —que une biologia e medicina e se dedica à pesquisa de doenças humanas— é um exemplo de área que ganha fôlego no país. Dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) mostram que o número de biomédicos atuando com carteira assinada no Brasil se multiplicou por 10 entre 2010 e 2019, saltando de 1.667 para 16.998. “Há uma busca crescente do mercado por profissionais da área médica. Tendências como o cuidado com a saúde e o envelhecimento da população explicam esse movimento”, diz Janes Tomelin, pró-reitor de ensino a distância da Unicesumar. O avanço tecnológico também tem ditado mudanças rápidas no universo laboral, que não apenas sobreviveram ao choque da pandemia como ganharam força nos últimos meses. “No início da pandemia, a demanda do mercado se concentrou nas áreas de saúde e cadeias de logística”, diz Regina Botter, diretora de operações do site de vagas Catho. “Mais recentemente, a busca por profissionais de https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg não só voltou como acelerou”, afirma a especialista. Botter cita como exemplo o número de empregos anunciados na própria Catho neste ano para desenvolvedores de sites (“web developers” em inglês), que aumentou 182% em relação a 2019. Cargos de analistas voltados a sistemas, ao estudo de dados e à pesquisa de mercado aparecem entre as ocupações de ensino superior com maiores saldos de vagas geradas tanto em 2020 quanto em 2019. Disputados por empresas, esses profissionais têm sido admitidos por salários entre 18% e 25% maiores do que os pagos no mesmo período do ano passado. Há casos de reajustes ainda mais expressivos: um engenheiro de aplicativos de computação era contratado, em média, por R$ 9.240 entre janeiro e outubro de 2019. Neste ano, o valor chegou a R$ 13.279, um aumento de quase 44%, segundo os dados do Caged, levantados pela plataforma Quero Bolsa. São ganhos que superam em muito o aumento do custo de vida no país. Em outubro, a inflação anual, medida pelo IPCA, acumulada em 12 meses, era 3,92%. Em novembro, o índice ficou em 4,31%. “As empresas estão em busca de profissionais que possam implementar ou aperfeiçoar seus processos de transformação digital”, afirma Cosmo Donato, economista da consultoria LCA. Segundo Botter, os recrutadores que usam a plataforma da Catho apostam que as mudanças iniciadas na pandemia, como o uso intenso do trabalho remoto, vieram para ficar. “As plataformas e as ferramentas digitais continuarão sendo desenvolvidas e incrementadas, sustentando a demanda por profissionais capacitados para isso”, afirma a especialista. O comércio eletrônico, que também foi impulsionado pelo distanciamento social imposto pela crise sanitária, tem sido outra fonte de demanda não apenas por trabalhadores com perfil de desenvolvimento de ferramentas digitais mas também de pesquisa de mercado nessa área. “As empresas querem entender o comportamento de seus usuários, e os robôs não dão conta dessa parte de inteligência sozinhos. Há a necessidade de interpretar os dados e planejar novos passos a partir deles”, diz Tomelin. Se, por um lado, a https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg abre espaço para o crescimento de certas ocupações —e até o surgimento de novas—, por outro, explica a eliminação de vagas intermediárias, de gestão e administração, dentro das empresas. Essa tendência tem sido chamada por alguns especialistas de “desaparecimento do meio”. Por isso, tantos postos de gerentes —de agências bancárias, administrativos, financeiros— vêm registrando mais demissões do que contratações nos últimos anos. As tendências por trás das movimentações trabalhistas em cargos mais típicos de formação universitária também influenciam o fluxo de contratações e demissões de profissionais menos qualificados. Postos na área de saúde (como técnico em enfermagem) e logística (como armazenista) estão entre os que registraram saldos elevados de admissões no país nos últimos dois anos. Também tem ocorrido o aumento de demanda por mão de obra no setor agrícola. Já entre as profissões menos sofisticadas, que amargam mais demissões do que contratações, estão aquelas em que a automação e a inteligência artificial substituem o trabalho humano. São os casos de supervisores administrativos, cobradores e operadores de caixas. Segundo os especialistas ouvidos pela Folha, o investimento em qualificação profissional pode evitar que trabalhadores deslocados de suas carreiras fiquem de fora do mercado. “Embora esse deslocamento de profissionais para serviços, como o Uber, seja muito associado à precarização, nem sempre isso ocorre”, afirma Donato. “As novas https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpgs têm aberto espaço para que muitos profissionais, que se
Empresas investem para reduzir déficit de profissionais em tecnologia
O Brasil deve precisar de 300 mil novos profissionais da área de https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg até 2024, de acordo com um estudo do Centre for Public Impact (CPI) em parceria com a Fundação Brava e o BrazilLAB. Só que a conta está longe de fechar. Dados da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) mostram que formamos apenas 46 mil pessoas com perfil para preencher essas vagas por ano, tanto em instituições particulares quanto públicas. É o maior déficit da América Latina. Trocando em miúdos, somos o País que tem mais diferença entre demanda e oferta de profissionais, como apontou reportagem do Estadão. Com o objetivo de reduzir esse abismo, empresas privadas de diversos setores passaram a desenvolver cursos e programas de capacitação em https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg. É o caso do Grupo Boticário, que está criando 130 vagas para cursos de full stack e front end em seu projeto Desenvolve, em parceria com o Instituto Boticário. Destinado a pessoas de baixa renda de todo o País, o programa terá duração de seis meses. Gabriel Kolbe, trainee em https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg e responsável pela iniciativa, fala que o setor tech da própria empresa já vinha em expansão desde 2019, mas o avanço do e-commerce e a pandemia do coronavírus aceleraram os processos. “Nosso time dobrou de tamanho de 2019 para 2020, com quase 200 novas vagas, e deve dobrar novamente em 2021.” Atualmente, há 99 postos de https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg a preencher. “Estamos com um foco grande na qualidade do produto, que vai desde o aplicativo que o consumidor baixa no celular até o serviço de revenda digital”, explica Kolbe. O Desenvolve tem ainda a missão de tornar o setor mais diverso e inclusivo, reservando 50% das vagas para mulheres e candidatos negros, que hoje têm pouca representatividade nesse mercado (31,5% e 36,9%, respectivamente). “A ideia é não só capacitar profissionais, mas também encontrar talentos que não tiveram oportunidade de se mostrar.” Outra corporação que vai apostar na formação maciça é a argentina Mercado Livre, que está lançando o Certified Tech Developer em parceria com a Globant e a Digital House. Em dois anos, o programa de treinamento pretende formar 10 mil jovens entre Brasil, Argentina e Colômbia. Do total de vagas, 2,5 mil terão bolsas de estudo que cobrem 95% do custo. “Está muito claro que existe um grande déficit, fortemente puxado pela aceleração da transformação digital de todos os setores”, diz Alexandre Thomaz, diretor geral da Globant no Brasil, lembrando que https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg e desenvolvimento de software hoje são necessidades básicas de todo o mercado. André Chaves, vice-presidente sênior de desenvolvimento estratégico do Mercado Livre no País, reforça a ideia. “Tecnologia deixou de ser uma área de suporte para ser um negócio central.” O único critério de inscrição é que o candidato tenha mais de 16 anos. Após testes de pensamento computacional e a avaliação de habilidades cognitivas, feita com desafios lúdicos de gamificação e inteligência artificial, a entrevista final vai definir os primeiros participantes. “Teremos também um comitê de bolsas para garantir o equilíbrio social”, conta o CEO da Digital House, Sebastian Mackinlay, sublinhando que a iniciativa tem foco total na empregabilidade. “Nosso compromisso é que cada aluno receba o que precisa para ingressar no mercado de trabalho”, diz ele. Formação tech inclusivaA engenheira industrial cubana Claudia de Armas, de 28 anos, veio para o Brasil em 2017 para fazer mestrado em engenharia da computação na Escola Politécnica da USP. Agora doutoranda em sistemas eletrônicos com ênfase em inteligência artificial, ela foi uma das participantes do Seeds for the Future do Brasil – programa de formação em https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg da Huawei, empresa global em soluções de https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg, que aconteceu de 7 a 11 de dezembro. Com custo zero para os estudantes, o programa recebe alunos dos cursos do ICT Academy da Huawei no Brasil e estudantes de instituições e faculdades recomendados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Informações. Só em 2020, 4 mil pessoas foram formadas. “As aulas vão de 5G, inteligência artificial e computação em nuvem a marketing, mídias sociais e mandarim”, conta a engenheira. Ela também destaca a diversidade das turmas. “Nunca me senti excluída por ser mulher e estrangeira na Poli, mas foi muito bom ver quase o mesmo número de mulheres e homens no curso da Huawei, além das diferentes culturas.” Comprometida com o desenvolvimento das cidades em que mantém plantas operacionais, a Alpargatas já realizava ações de capacitação profissional dos moradores das comunidades em diversas áreas, como marcenaria sustentável e modelagem de vestuário, via Instituto Alpargatas. Agora, com a crescente demanda do mercado, a empresa está tirando do papel sua primeira formação em https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg. Em parceria com o Senai, o Instituto deve lançar, em 2021, o projeto Circuito Digital. A proposta inicial abarca cursos de lógica de programação e informática básica. Voltada à comunidade de Campina Grande (PB), a iniciativa será gratuita para os participantes, com critérios de inclusão para público LGBTQI+, mulheres e pessoas com deficiência, entre outros. Precursoras na capacitação techHá tempos na corrida pela transformação digital do mercado profissional brasileiro, gigantes de https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg também estão atualizando suas ações de capacitação. A IBM, por exemplo, lançou em abril o Open P-TECH, plataforma com conteúdos gratuitos para equipar jovens e educadores com competências digitais em áreas como segurança cibernética, inteligência artificial e computação em nuvem. Outra novidade é o programa Skills Academy, com foco em campos digitais emergentes, em que a empresa vai treinar universidades selecionadas para repassar conteúdo aos alunos por meio de uma variedade de cursos, que vão de ciências sociais a STEM (sigla em inglês para Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática). De seu lado, a Microsoft anunciou, em outubro, o lançamento da Escola do Trabalhador 4.0, desenvolvida pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial. A plataforma de ensino remoto, disponível para toda a população, tem como objetivo atender 5,5 milhões de candidatos a emprego até 2023. A multinacional irá disponibilizar 58 instrutores para oferecer orientação personalizada para até 315 mil pessoas,