Férias e 13º de quem teve salário reduzido devem ser integrais, diz ME
Trabalhadores que tiveram a jornada e o salário reduzidos durante a pandemia de covid-19 terão direito a 13º salário e férias integrais, de acordo com nota técnica da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia. Os empregados que tiveram o contrato suspenso terão cálculo proporcional de 13º e férias, conforme o número de meses em que se trabalhou 15 dias ou mais. A nota técnica é o resultado de uma discussão interna no governo, antecipada pelo Estadão/Broadcast no início de outubro, para reduzir a insegurança jurídica sobre como deve ser feito o cálculo da gratificação natalina no caso dos trabalhadores que firmaram os acordos. Como revelou a reportagem à época, o entendimento da equipe econômica já era de que, para a redução da jornada, o 13º deve ser calculado sobre o salário integral, sem o efeito do corte no salário, enquanto para a suspensão de contrato a interpretação seguiria as regras do lay-off. Como a lei que criou a gratificação natalina prevê que a base é o salário de dezembro, havia o temor de que empresas com acordos em vigor no último mês do ano acabassem pagando um valor menor, ou ainda, num caso extremo, que empregadores fizessem novos acordos apenas com o propósito de reduzir o 13º. O governo também quer, com a nota, evitar interpretações “alternativas” de que o valor do 13º deveria ser uma “média” do recebido no ano, lógica que só vale para funcionários que recebem por comissão. De abril a outubro, foram realizados 10,5 milhões de acordos para a redução de jornada e salário, em proporções de 25%, 50% ou 70%. Outros 8,25 milhões de acordos de suspensão de jornada e salário foram estabelecidos entre trabalhadores e empresas. No entendimento da Coordenação-Geral de Políticas Públicas e Modernização Trabalhista, a interpretação literal da lei do 13º (que prevê o pagamento com base no salário de dezembro) teria efeitos sobre todos os meses trabalhados anteriormente, resultando em “efeito totalmente inesperado pelo trabalhador” e “implicando numa redução salarial superior à acordada”, sem compensação paga pelo governo. Além disso, os técnicos ressaltaram que a Constituição prevê pagamento de 13º “com base na remuneração integral”. “Portanto, a aplicação literal da Lei 4.090 de 1962 (do 13º), nas hipóteses em que alteração do contrato de trabalho para redução proporcional da jornada e salário em dezembro, não é compatível com a Constituição”, diz a nota. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) teve o mesmo entendimento, embora tenha alertado que “não há parâmetros para prever a direção que a jurisprudência dos Tribunais irá seguir”. O órgão recomendou a edição de uma lei com a previsão expressa do pagamento integral do 13º, mas a Secretaria do Trabalho argumentou que isso não seria adequado “considerando o exíguo prazo para o início do pagamento do 13º e também os trâmites no Parlamento, que seguem rito próprio de debates”. A primeira parcela da gratificação natalina é paga no próximo dia 30 de novembro. No caso da suspensão do contrato, o cálculo terá como referência a remuneração integral, mas de forma proporcional ao número de meses trabalhados – sendo que é considerado mês trabalhado aquele em que se atuou por 15 dias ou mais. Se o funcionário ficou com o contrato suspenso por cinco meses, ele irá receber 7/12 de sua remuneração como 13º salário. Além disso, o período não trabalhado será desconsiderado para obter o direito a férias remuneradas. O ESTADO DE S. PAULO
Intenção de contratar no comércio volta a patamar antes da pandemia
A intenção de contratar medida pela Confederação Nacional do Comércio voltou ao patamar de fevereiro, antes da pandemia. O índice subiu 4,6% em novembro e chegou a 125,6 pontos, em escala que vai até 200,. Em junho, pior momento registrado, estava em 67,5. Apesar da alta, a previsão de ampliar o quadro de funcionários chega em novembro em patamar 5%. FOLHA DE S. PAULO
Responsabilidade nas promessas (Zeina Latif)
Os debates eleitorais têm muito a melhorar. Candidatos da oposição muitas vezes constroem a imagem de que é fácil resolver os problemas e que, se nada foi feito antes, foi por descaso ou desonestidade. A simplificação excessiva, como na campanha de Bolsonaro em 2018, atrapalha a decisão consciente e o amadurecimento do eleitor. O discurso fácil e eloquente dá voto, pois segmentos da sociedade continuam em busca de “salvadores da pátria”. Porém, cedo ou tarde, chega a fatura, como na decepção de eleitores com o presidente. É necessário ir além da superficialidade e afastar promessas descabidas, pois enfrentar os desafios do desenvolvimento requer maturidade política. Os candidatos à reeleição, por sua vez, falham ao não explicitar problemas e diagnósticos, talvez por temerem críticas. Ao final, há uma cumplicidade perversa entre contendores no debate eleitoral, ao evitarem temas polêmicos. A campanha para a eleição da Prefeitura de São Paulo não foge à regra. Mal se discute, por exemplo, o grave desequilíbrio da previdência municipal. Em 2019, o rombo foi de R$5,4 bilhões, o que equivaleu a 16% da arrecadação tributária. O déficit atuarial estava em quase R$163 bilhões. Depois da desistência de Fernando Haddad e o insucesso de João Doria, a reforma da Previdência foi aprovada no fim de 2018. A pressão do funcionalismo foi enorme e houve greve no início de 2019, data escolhida a dedo para coincidir com o calendário escolar, segundo os próprios sindicalistas. A reforma, porém, foi tímida, prevendo praticamente apenas o aumento da alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14% e a previdência complementar para entrantes com benefício acima do teto do INSS. Não foi alterada a idade mínima de aposentadoria, diferentemente da reforma federal, que, diga-se de passagem, foi atacada por Guilherme Boulos, candidato do PSOL à Prefeitura de São Paulo. Agora, ele defende mais contratações para aumentar a arrecadação previdenciária do município. Argumento incompreensível. O jovem político reproduz o discurso da velha esquerda que não acredita em restrição orçamentária e acha que tudo se resolve com mais recursos. Nada se ouve sobre melhorar a gestão nas diversas áreas. A lista de promessas de campanha é inexequível, pela falta de recursos e por contemplar medidas tecnicamente equivocadas. Para cobrar a dívida ativa, em boa medida irrecuperável neste País de crises frequentes, Boulos promete contratar mais procuradores. Para reduzir a população de rua, propõe usar a rede hoteleira e contratar mais agentes. Para a saúde, mais médicos. E por aí vai. Promete uma “renda cidadã” paulistana, uma política onerosa e mais adequada para a União, e defende o que chama de economia solidária – por exemplo, a compra de alimentos de pequenos produtores no cinturão verde, fora de São Paulo, para prover escolas. No entanto, em uma grande metrópole, ganhos de escala são necessários para garantir a efetividade das políticas públicas e, ao mesmo tempo, evitar despesas em demasia. Para financiar seus programas, o candidato diz contar com a recuperação da dívida ativa e com a suposta sobra de caixa – um recurso já comprometido e exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele confunde fluxo com estoque (fluxo de despesa permanente pago com estoque finito de recursos), erro básico, que, de quebra, fere a LRF. Faltam bons diagnósticos sobre os problemas da cidade, as prioridades e a realidade fiscal. O próximo prefeito terá muitas outras missões, como povoar e adensar os bairros centrais com infraestrutura urbana, o que reduziria tempo no transporte, pressionaria menos o preço da terra – tema caro ao Boulos – e ajudaria a preservar o meio ambiente, em meio ao aumento de loteamentos ilegais. Oxigenar o debate público, como fazem alguns candidatos “nanicos”, é saudável. O crescimento de Boulos exige, porém, maior responsabilidade nas propostas. Embora com tom mais moderado, ele repete o nefasto e equivocado discurso populista. *CONSULTORA E DOUTORA EM ECONOMIA PELA USP O ESTADO DE S. PAULO
Guilherme Boulos e a nova esquerda (Celso Ming)
Já é um bom avanço entender que as esquerdas tradicionais perderam terreno nessas eleições e que seu espaço começa a ser ocupado por uma esquerda mais moderna e mais moderada, que tem como um dos seus líderes Guilherme Boulos, candidato a prefeito de São Paulo. Mas é preciso ir além. É preciso entender por que essa mudança está ocorrendo. A esquerda que está sendo desidratada no Brasil é a que cresceu no sindicalismo tradicional, o que se baseava na defesa dos interesses do trabalhador da indústria de transformação. Batalhava por mais conquistas trabalhistas e pelo aumento dos salários dos que já desfrutavam de um contrato formal de trabalho, que ainda dava direito a outros benefícios, como plano de saúde, fundo de pensão e colônia de férias. Essa esquerda e esse sindicalismo ajudaram a fortalecer a chamada elite do proletariado. Foram responsáveis também para que, em determinado período, ganhasse corpo certo acordo tácito pelo qual os trabalhadores da indústria de veículos obtivessem os melhores salários do mercado e a indústria pudesse repassar aumentos de custos para o preço dos seus produtos, sem ter sequer de divulgar balanços auditados. Esse velho sindicalismo não se importa muito com o desempregado nem com a situação precária dos já aposentados e dos que logo chegariam a essa condição. Em grande número de casos, os dirigentes desses sindicatos se perpetuavam no poder e tiravam proveito próprio do bolão do imposto sindical arrecadado com contribuições compulsórias dos associados, mamata que felizmente acabou. Esse sindicalismo está sofrendo de Alzheimer não porque a reforma trabalhista o tenha abatido – como muita gente pensa –, mas porque o momento é de enorme transformação na natureza do trabalho. A nova arrumação do sistema produtivo, a automação e o largo emprego de https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg de informação não estão dispensando apenas instalações, máquinas e áreas de almoxarifado; estão dispensando mão de obra. Todos os dias a gente se depara com informações de que grandes empresas estão promovendo planos de demissão voluntária e fechamento irreversível de fábricas, como aconteceu com a Ford em São Bernardo do Campo. E isso vale, também, para a área de serviços, mais de 70% do PIB. Basta conferir o que está acontecendo nos bancos, no comércio varejista e até mesmo na construção civil, setores conhecidos até recentemente como grandes empregadores de pessoal. Não se farão mais greves e grandes concentrações como se viam nos anos 1970 e 1980 no Estádio da Vila Euclides, em São Caetano e em Osasco, movimentos que desembocaram na criação do PT. Hoje as coisas estão mudadas. As greves se tornaram ocasião para que o patrão eventualmente atrasado no processo de modernização de sua empresa tome consciência de que precisa intensificar a automação, o emprego de aplicativos, a escalada para o estágio da indústria 4.0 e para participação nas cadeias globais de produção e distribuição. A pandemia, por sua vez, mostrou-lhe como pode cortar os custos de seus escritórios, por meio do trabalho em home office. Portanto, o empresário está sendo empurrado para operar com menos funcionários. A principal mudança na natureza do trabalho é a perda de importância relativa do emprego celetista e aumento da importância das atividades por conta própria (autônomas). Para o bem e para o mal, ficou mais difícil distinguir trabalho informal de trabalho autônomo, situação que começa a se tornar cada vez mais normal. A esquerda convencional já vinha enfrentando rápido processo de esclerose. Na política, passou a disputar o poder, não como meio para defender mais adequadamente o interesse público, mas para disputar o poder pelo poder. O candidato do PT em São Paulo, Jilmar Tatto, não foi escolhido porque tinha a melhor plataforma em benefício do trabalhador paulistano, mas porque dominou a máquina do partido, por meio da qual arrancou sua indicação, que ninguém reverteu, mesmo depois que se viu que sua candidatura não tinha densidade eleitoral. Boulos parece ter-se dado conta da nova direção dos ventos. Mas, por enquanto, é apenas voz isolada, acolhido em partido fraco. Corre o risco de ser engolido pela burocracia e pelo mesmismo, contra o qual diz lutar. Ou, pior, de ser engolfado pelo radicalismo. Mas já mostrou que as esquerdas têm novo caminho a percorrer. *CELSO MING É COMENTARISTA DE ECONOMIA O ESTADO DE S. PAULO
“Quando há um governo de má qualidade, é preciso impor restrição fiscal”
Para o ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore, um dos economistas mais respeitados do País, o Brasil não vai conseguir andar muitos metros se não resolver urgentemente a questão das contas públicas. O País chega ao final deste ano com uma dívida próxima a 100% do PIB, após gastos bilionários para conter os efeitos da pandemia da covid-19. E as perspectivas não são boas – a projeção, segundo Pastore, é continuar crescendo até pelo menos 2028 ou 2029, quando chegaria a 110% do PIB. Em resumo, uma grande crise fiscal. Para o economista, não há outra solução para esse problema que não seja fazer uma transferência de renda cortando gastos – ou seja, deixar de gastar com benefícios a servidores e subsídios ineficientes para que sobrem recursos. Para isso, é preciso que as reformas estruturais, como a tributária e a administrativa, saiam do papel. Mas o seu grande temor é que nada disso aconteça – e, pelo contrário, o governo simplesmente eleve os gastos, por conta das pressões que devem vir no ano que vem. Pastore, colunista do Estadão, inaugura a série de entrevistas que vão discutir saídas para a crise fiscal que ronda o País. ● Qual tem sido o impacto da pandemia da covid-19 para a economia brasileira? A pandemia pegou o Brasil numa situação fiscal muito frágil. O Brasil, como todos os países, teve de gastar e gerou um déficit primário (despesas superiores às receitas) que levou a dívida para próximo de 100% do PIB. Isso é uma restrição importante ao crescimento econômico. Não podemos fugir de fazer um ajuste fiscal sério, e a pandemia ainda não terminou. O País entrou em uma recessão, curta, e agora estamos saindo dela. ● Está em curso uma recuperação rápida? Não tenho dúvida de que foi rápida, mas a questão aqui não é o ano de 2020, mas o de 2021. A recuperação foi rápida porque se desligou a economia, a máquina parou e depois foi ligando de novo e voltou a funcionar. Só que nos três anos anteriores o Brasil crescia a 1% ao ano e a perspectiva que temos para 2021 é de um crescimento muito lento. Se é que vamos ter algum. Se tirar o “carry over” (efeito estatístico pelo qual o nível de atividade de um ano passa para o seguinte), que pode ser de 2,5%, 3%, a perspectiva para 2021 é de uma economia estagnada. Pode, na prática, não ter crescimento em 2021? Se tiver crescimento, é muito pequeno. Olhando hoje o cenário é muito mais na direção de ter uma economia parada ao longo de 2021. O auxílio emergencial foi fundamental para fazer a recuperação rápida. Pegou 66 milhões de pessoas, garantiu a renda delas, que compraram bens. O lado positivo é que a recuperação foi rápida. O lado negativo é que isso levou a dívida pública para perto de 100% e gerou um problema fiscal que herdamos de 2020 e 2021. Mesmo cumprindo o teto de gastos (regra prevista na Constituição que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação), ela ainda vai crescer até 2028, 2029, quando vai chegar perto de 110% do PIB. ● Quais serão as consequências desse cenário? Uma dívida muito maior e com uma dinâmica muito pior. Subiu o prêmio de risco dos títulos públicos. Isso torna a administração da dívida mais difícil, aumenta a incerteza, o que reduz investimento em capital fixo (edifícios, máquinas e equipamentos) e o crescimento do PIB potencial (a capacidade de produção de uma economia utilizando todos os recursos disponíveis, sem pressionar a inflação). Gera também uma depreciação cambial (aumento do dólar), na qual o câmbio fica muito acima da taxa de equilíbrio. ● A vitória do Joe Biden nas eleições americanas melhorou os indicadores. O que pode se esperar? A eleição de Biden ajuda. Mas nosso problema não é bem internacional. É doméstico. Com toda a ajuda internacional advinda da vitória de Biden, se o Brasil não resolver o seu problema doméstico, não vai andar muitos metros. Refluiu um pouco por causa da euforia com a eleição do Biden. Mas é um movimento transitório. Não é permanente. Para botar o câmbio de novo num nível mais forte, menos depreciado, tem que tirar o risco fiscal, garantir que essa trajetória seja sustentável. Para isso, é preciso uma âncora fiscal. A âncora que existe hoje é do teto de gastos. O governo tem um dilema que é voltar para o teto de gastos ainda que a pandemia continue. Se não mantiver o teto, o prêmio de risco vai depreciar mais o real e alta do dólar acaba migrando para os preços domésticos e produzindo subida de inflação, que em certo sentido já vem ocorrendo. ● Esse movimento, que seria transitório, dá um tempo maior para o Banco Central? O BC não tem de agir agora. Roda o filme para frente. Se o câmbio para de depreciar ou valoriza, não tem problema de inflação. Agora, desde o começo do ano, ele não parou de depreciar porque existem dúvidas sobre a ancoragem fiscal. O problema não é do BC. É do Ministério da Economia e do governo. Eles têm de enfrentar para que o País saia dessa armadilha fiscal na qual estamos. Se sairmos, o câmbio talvez até valorize e esses sinais de inflação que estão começando a acontecer murcham. O BC não teria de subir os juros. Mas, se ficar validada uma certa teoria que existe dentro do governo, principalmente de alguns ministros, de que deveria aumentar gasto… ● Qual a saída para se evitar a crise fiscal? Fazer uma transferência de renda cortando gastos. Não significa aumentar gastos. Se o governo fizer reformas que economiza outros gastos e, com isso, transferir renda para quem estiver desempregado, não é um erro. É remanejamento de gastos. ● Não poderia haver um ajuste no teto, um meio termo? Uma flexibilização transparente do teto para permitir mais investimento ao mesmo tempo em que são feitas as reformas, como defendeu o economista Armínio Fraga em
Subsídios podem ajudar a bancar programa de renda do governo, diz Bezerra
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, (MDB-PE), disse que cortes em incentivos e subsídios são os “candidatos naturais” para bancar o programa de renda pretendido pelo presidente Jair Bolsonaro. O governo ainda tenta emplacar o Renda Brasil, aumentando os valores do Bolsa Família em 2021. A sugestão, porém esbarra no teto de gastos, a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação, e no tempo necessário para aprovação de medidas no Congresso. No projeto orçamentário do próximo ano, o governo prevê R$ 307,9 bilhões em gastos tributários. São isenções, anistias, incentivos e outros benefícios que geram renúncia de arrecadação. Politicamente, são benefícios delicados para serem reduzidos, como é o caso da desoneração na cesta básica e dos incentivos para micro e pequenas empresas que optam pelo Simples Nacional. As medidas atendem em maior parte aos setores de comércio e serviços, saúde, indústria e agricultura. De acordo com o senador, é possível reduzir de 12% a 15% desse montante e abrir espaço de R$ 40 bilhões no Orçamento para o governo turbinar o Bolsa Família, calculado atualmente em R$ 34,9 bilhões. “São os candidatos naturais a abrir espaço fiscal para viabilizar o programa de proteção social, que vai ser quase uma necessidade imperativa da sociedade brasileira. Nós vamos ter de cortar incentivos e subsídios”, afirmou ao Estadão/Broadcast. O presidente Jair Bolsonaro deve ter uma reunião com líderes do governo no Congresso hoje para tratar da agenda. Após as eleições municipais, a base do governo deve colocar o programa social como prioridade no Legislativo. “Precisamos ter um programa que suceda o Bolsa Família, que precisaria ter um público maior e, se possível, um valor médio de benefício maior”, disse Bezerra. Hoje, o Bolsa Família atende a 14,7 milhões de famílias e o benefício médio é de R$ 191. “Agora, isso só será possível se a gente conseguir oferecer uma proposta que seja neutra do ponto de vista fiscal. Não pode ampliar despesas públicas. Tem de vir no lugar de despesas que possamos cortar”, disse Bezerra EntraveA proposta de cortar incentivos e subsídios para bancar o programa Renda Brasil esbarra no teto de gastos e também no tempo que a medida demoraria para ser implementada, afirmou o diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Josué Pellegrini. O corte causaria um efeito de arrecadação, mas, mesmo assim, não diminuiria as despesas sob o teto de gastos. Nesse caso, o governo só conseguiria bancar o novo programa se também houvesse cortes em outras despesas ou se o novo programa ficasse de fora da regra. O ministro da Economia, Paulo Guedes, porém, vem prometendo rigor com o teto. “Você só estaria aumentando a receita. Ajuda sim, no superávit. Do ponto de vista da expectativa dos agentes econômicos, não importa se o efeito é para a receita, melhora o primário e o impacto sobre a dívida. Mas, para o governo conseguir cumprir o teto, não resolve, afeta só o lado da receita e não entra no gasto”, afirmou Pellegrini. Fernando Bezerra apontou que todos os incentivos poderiam ser alvos de cortes, com exceção daqueles previstos na Constituição, como é o caso da Zona Franca de Manaus. A medida, porém, provoca ainda outro entrave técnico: a necessidade de alterar leis que estabeleceram os benefícios e o tempo que uma mudança levaria para entrar em vigor. Em alguns casos, a Constituição exige 90 dias após a aprovação da nova lei. Em outros, estabelece no mínimo um ano. Além disso, aponta Pellegrini, haveria a necessidade de rever a estimativa de receita para 2021, já fixada nos projetos orçamentários enviados ao Congresso. “Teria de ser uma coisa planejada, fazer as mudanças em tempo hábil para aprovar o Orçamento com essa inclusão de retirada do benefício e considerar os prazos que existem para vigorar”, observou o especialista. O ESTADO DE S. PAULO
Senado aprova 3ª fase do Pronampe, com aporte de mais R$ 10 bi da União
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 18, a terceira fase do Pronampe, programa destinado a socorrer micro e pequenas empresas afetadas pela crise da covid-19. O texto prevê a oferta de mais R$ 10 bilhões do Tesouro Nacional como garantia para os empréstimos. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados. No texto original, o autor do projeto que viabiliza a nova etapa do programa, o senador Jorginho Mello (PL-SC), previa um aumento dos juros do empréstimo – hoje em 1,25% mais a Selic (2% ao ano) – para 6% mais a taxa básica de juros. A mudança viria junto com a redução da carência, de oito para seis meses. O objetivo era incentivar a participação dos bancos no programa. Segundo o autor, as alterações permitiriam as instituições financeiras emprestarem até 4 vezes o valor da garantia, chegando a R$ 40 bilhões. As reformulação da terceira fase do programa estava acertada, até então, com a relatora do texto, senadora Kátia Abreu (PP-TO). No entanto, no início da análise da votação do projeto, a relatora apresentou uma proposta diferente: sugeriu manter as condições atuais do Pronampe, com taxa de juros em 1,25% mais a taxa Selic e prazo de pagamento de 36 meses. Segundo ela, não compensaria um encarecimento do empréstimo para ampliar o volume de desembolso, já que não seria possível conceder os R$ 40 bilhões até o fim deste ano. A parlamentar ressaltou que, como se trata de recursos extraordinários, precisam ser gastos até dezembro. “Não está justificando aumentar os juros para um período tão curto, os nossos pequenos empresários apenas pagarem um juro mais alto e programa ter um número pequeno de pessoas atendidas.” RecursosO ministro da Economia, Paulo Guedes, deu aval para uma terceira fase do programa após o Senado pressionar por mais recursos. Nas duas primeiras fases, a União destinou R$ 27,9 bilhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que abastece o programa. Somando o aporte dos bancos, o Pronampe injetou até o momento R$ 32 bilhões nas empresas. A proposta da relatora teve apoio do autor do texto e do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). “O Congresso sempre terá liberdade, a iniciativa na proposta orçamentária para o ano que vem, que nós ainda vamos deliberar, de tentar encontrar um espaço fiscal para que nós tenhamos um orçamento para o Pronampe no próximo ano”, disse ao sinalizar que a continuidade do programa em 2021 ainda deve ser analisada. “A linha de crédito veio ao encontro dos micro e pequenos empresários para resolver o problema da vida deles, melhorar o ambiente de negócio, a https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg e uma série de coisas. Vamos prestigiar quem produz, quem gera emprego. A continuidade do auxílio emergencial é outra coisa”, disse Jorginho Mello, descartando que a prorrogação do programa esteja atrelada ao fim do auxílio emergencial. AgilidadeOs parlamentares também apoiaram sugestão do senador Esperidião Amin (PP-SC) ao governo para a edição de uma Medida Provisória (MP) prevendo a liberação dos R$ 10 bilhões previstos na proposta. A medida, segundo ele, agilizaria a liberação do dinheiro imediatamente, já que o projeto de lei ainda seguirá para análise dos deputados e sanção presidencial. Uma MP tem vigência imediata, assim que é editada pelo presidente, embora o texto também precise de aprovação dos parlamentares pelo prazo de 120 dias. O Pronampe é destinado a microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões. O valor do empréstimo é de até 30% da receita bruta anual da empresa no ano passado, o que corresponde a, no máximo, R$ 108 mil para microempresas e R$ 1,4 milhão para empresas de pequeno porte. Para novas companhias, com menos de um ano de funcionamento, há duas opções: o limite do empréstimo pode ser de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal – neste caso, a média é multiplicada por 12 na hora do cálculo. A lei em vigor para o Pronampe também dá a possibilidade de empréstimo aos profissionais liberais, desde que não possuam vínculo empregatício de qualquer natureza ou tenham participação ou sociedade em alguma empresa. Nesse caso, eles têm a chance de começar a pagar o empréstimo somente oito meses depois da formalização da operação de crédito. O valor do financiamento feito pelos liberais não pode passar de R$ 100 mil. O ESTADO DE S. PAULO
Companhias desistem do home office em tempo integral
Empresas brasileiras esboçam planos para receber um maior número de funcionários nos escritórios em 2021. O retorno tem medidas de combate à pandemia forem eliminadas, modelos mais flexíveis de trabalho irão prevalecer. Na sede da holding Votorantim S.A., na zona Sul de São Paulo, cerca de 40% dos cerca de 80 funcionários estão executando suas atividades presencialmente. Com alguma flexibilidade, explicou o diretor financeiro, Sérgio Malacrida, pois elas podem trabalhar uma parte do dia e ir para casa ou até não comparecer em um dia da semana. Mas o plano é que o trabalho presencial, com a disponibilidade da vacina e todos já seguros frente à pandemia, retorne aos 100%. “Os ganhos de produtividade e qualidade são enormes, pois permite maior interação e manter a cultura da empresa nas discussões”, diz Malacrida. Na Unipar, maior fabricante de cloro-soda e segunda maior produtora de PVC na América do Sul, o home office em tempo integral deve ser uma realidade em 2021 apenas para a área de serviços ao cliente. No administrativo, o presidente Maurício Russomanno diz que a experiência de trabalho remoto na pandemia mostrou que esse sistema funciona adequadamente, mas tem tempo de validade. “Se a empresa já tem processos estabelecidos, uma cultura consolidada, as coisas acontecem na inércia em um primeiro momento. Mas a partir de determinado ponto, há perda de qualidade”, afirma. “A decisão de voltar ao escritório denota uma preocupação das empresas de estarem perdendo o que é subjetivo, o que não é possível conseguir de forma remota e que faz diferença”, avalia a consultora Betania Tanure, da BTA. Antonio Salvador, diretor-executivo da Mercer, considera que há muitos aspectos de cocriação que estão funcionando bem no remoto, como análise de dados, squads de desenvolvimento e preparação para reuniões. “Mas o presencial é fundamental para as conexões, para o debate de ideias e de novas estratégicas. E, mudar uma cultura remotamente, é muito mais difícil”, diz Salvador. A questão da cultura, onde o presencial ajuda na cocriação e no engajamento, também pesa para a incorporadora MRV. O plano do copresidente Rafael Menin é manter um modelo de trabalho pós-pandemia, onde o presencial envolva mais de 85% da força de trabalho administrativa. A Evoltz, que atua em linha de transmissão de energia, diz que o trabalho no escritório funciona como um “indutor de crescimento” e é mais eficiente para o negócio. Para o retorno seguro de 95% dos cerca de 100 funcionários, a partir de setembro, investiu R$ 2 milhões. Entram na conta a readequação dos escritórios no Rio e Brasília e o custeio de táxi para funcionários que não vêm de carro. “Quando mantivemos todo mundo em casa, o trabalho funcionou bem. Mas nós sentíamos as pessoas mais cansadas e angustiadas estando distantes. O desejo da maioria era voltar”, diz João Batista Nogueira, CEO da Evoltz. Na construtora Tecnisa, 15% dos funcionários estão dando expediente no escritório. A empresa abriu as portas há um mês e meio ao perceber, segundo o presidente Joseph Nigri, que as pessoas estavam esgotadas de trabalhar em casa e nem todas se acostumaram ao home office. Voltou quem quis e mais gente gostaria de ir, diz Nigri, não fosse o fato de morarem com familiares do grupo de risco ou depender do transporte público. Para 2021, o plano é deixar apenas um dia de home office. Na concessionária de rodovias, CCR, o retorno começou há mais tempo, mas se deu pelo mesmo motivo. “A relação pessoal é muito importante. Eu mesmo me surpreendi com pessoas que, de início, gostaram do home office e hoje querem voltar ao escritório”, diz Marcus Macedo, superintendente de relações com investidores da CCR. A satisfação dos brasileiros com o home office caiu de 71,3% em fevereiro, antes da pandemia, para 57% em março. Foi para 45% em junho, quando o trabalho remoto se tornou permanente, segundo levantamento da Orbit Data Science. Nos meses seguintes, houve uma adaptação de muitos profissionais, mas o percentual dos insatisfeitos foi de 43% em outubro. Essa percepção foi capturada com uma análise de 5 mil comentários sobre o tema em três redes sociais (Twitter, Facebook e Instagram) e portais de notícias. Do lado de quem critica o home office, há justificativas envolvendo a sobrecarga de trabalho, adaptação ruim (ocasionando dores nas costas e estresse), distrações e saudades dos colegas. Quem elogia fala em flexibilidade e em aconchego. “Observamos uma crise de imagem do home office e, em outubro, há uma polarização entre quem deseja voltar e quem deseja ficar”, diz Caio Simi, CEO da Orbit Data Science. Encontrar um formato de trabalho que atenda a esses dois lados é o desafio atual das companhias que esboçam planos para um modelo de trabalho “híbrido” em 2021. “O formato 100% em “home office” está desgastado, e o modelo 100% presencial está esgotado”, diz Nigri, da Tecnisa. O que irá variar daqui para frente, dependendo do negócio e da cultura, é para qual lado esse pêndulo irá, avalia José Cláudio Securato, CEO da escola de negócios Saint Paul. Daniel Randon, CEO da Empresas Randon, conglomerado do setor de transportes, diz que a companhia busca esse “meio termo”, já que muitas pessoas se adaptaram bem ao home office, mas a empresa acredita “na importância da interação presencial”. Na Copersucar, comercializadora de açúcar e etanol, o retorno presencial do administrativo (35% do efetivo) depende da evolução do cenário de saúde pública, mas deve ocorrer com um regime de três dias em casa e dois no escritório. Já a Natura, multinacional brasileira de cosméticos, constatou que o home office pode ser produtivo, mas como é uma empresa “que preserva as relações”, deve seguir em um formato híbrido. “Até pelo nosso modelo de negócio: é preciso estar presente, ver o produto e experimentá-lo”, diz Roberto Marques, presidente da Natura & Co. Uma experiência de um formato híbrido ocorreu recentemente em uma reunião de conselho, com conselheiros presentes e outros on-line, especialmente os que estão no exterior. “Acho que esse modelo vai ser o caminho”, diz Marques. A Química Amparo,
Aumento de casos de Covid faz Petrobras prorrogar home office por mais três meses
A Petrobras decidiu adiar por três meses a volta do trabalho presencial de cerca de 20 mil funcionários administrativos da empresa. A princípio, o trabalho remoto se encerraria no dia 31 de dezembro. No entanto, diante do aumento de casos de contaminação por Covid-19 no país, incluindo entre os funcionários que trabalham em plataformas, a empresa resolveu manter parte da equipe trabalhando em casa até 31 de março. Em nota divulgada nesta quarta-feira, a Petrobras explica que se trata de medida de prevenção, para proteger seus trabalhadores. O diretor de Relações Institucionais da Petrobras, Roberto Ardenghy, explicou ao GLOBO que a decisão de prorrogar o trabalho remoto foi tomada após a constatação de aumento de casos entre trabalhadores das áreas operacionais da empresa, na hora do embarque em plataformas e refinarias: Nós temos identificado o aumento de casos nas pessoas que vão embarcar. As pessoas vão para casa, se contaminam e voltam para embarcar. Nós já fizemos mais de 320 mil testes nos últimos tempos – destacou Ardenghy. Segundo o diretor, o pessoal da área administrativa que está em home office representa em torno de 15% a 20% do total de empregados da empresa, que atualmente é da ordem de 53 mil. A Petrobras esclareceu que algumas atividades, por sua natureza e essencialidade, não poderão continuar de forma remota e, que quando o retorno for necessário, os colaboradores serão comunicados com antecedência e a volta será realizada sempre de forma segura e gradual. O GLOBO