Incertezas com economia no próximo ano levam empresas a reforçar caixa
Depois de um primeiro semestre de perdas por conta da pandemia do novo coronavírus, as empresas colocaram as barbas de molho – e o dinheiro no caixa. Levantamento feito pela Economatica a pedido do Estadão/Broadcast mostra que, na comparação com setembro de 2019, o dinheiro disponível nos cofres das mais de 360 empresas listadas na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) aumentou 65%. O movimento não é gratuito. Segundo analistas, os empresários buscam conforto não só para atravessar o atual momento como para fazer frente aos efeitos esperados com o fim de estímulos como o auxílio emergencial e uma eventual segunda onda da covid-19 no País. De acordo com os balanços já publicados pelas empresas, o montante acumulado estava em R$ 483,9 bilhões no terceiro trimestre deste ano. As fontes dos recursos são variadas, mas a maior parte do dinheiro veio por meio da emissão de novas dívidas – como debêntures. No consolidado da B3, a dívida líquida (ou seja, subtraindo o caixa) das empresas aumentou em 12%, e chegou a R$ 1,2 trilhão – equivalente a 16% do PIB brasileiro em 2019. “As empresas estão se endividando para pagar o capital de giro, e não para investir”, afirma Joelson Sampaio, coordenador do curso de Economia da Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV). Segundo Carlos Eduardo Daltozo, co-chefe de renda variável da Eleven Financial, as gigantes da Bolsa refletem uma tendência que se espalhou por toda a economia, indo, inclusive, aos pequenos negócios. “Vimos esse efeito começar desde o fim de março, inclusive nos balanços dos bancos, que aumentaram a carteira de crédito para grandes empresas”, diz ele. “O governo se utilizou de alguns instrumentos, como o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), para que os recursos também chegassem às pequenas empresas.” A baixa dos juros deu sua parcela de contribuição ao reforço de caixa das empresas. Com a Selic em 2% ao ano, na mínima histórica, e os juros lá fora próximos a zero, o custo de pegar dinheiro emprestado caiu drasticamente. “O nível de alavancagem das empresas pode ser o mesmo ou até maior do que na última recessão, mas o gasto com juros está muito menor”, afirma Vitor Miziara, chefe de alocação da Criteria Investimentos. Como exemplo, ele cita a rede de lojas Marisa, que incrementou o caixa em 87%. “A Marisa é muito endividada, então é sensível à queda de juros”, explica. “Para ela, a redução das taxas é bem positiva.” Parte dos recursos da Marisa veio de uma oferta de ações feita no ano passado, mas, no auge da pandemia, empresas como a Via Varejo buscaram dinheiro no mercado. O movimento só foi possível graças aos juros baixos, que aumentaram o apetite dos investidores por ações e títulos de dívida. “É um elemento que não existia antes: o mercado tem apostado muito na recuperação rápida e nos pacotes de incentivo”, diz Sampaio, da FGV. CautelaDe acordo com o levantamento da Economatica, a “campeã de liquidez” da B3 é a Ambev, que aumentou o caixa em 44% em um ano e ficou com mais folga para contratar dívidas – em setembro, o caixa da cervejaria era suficiente para pagar as dívidas e gerar sobras de R$ 16,3 bilhões. Mas isso não significa que a empresa planeje sair torrando dinheiro. Ao apresentar os resultados do terceiro trimestre, o diretor financeiro da companhia, Lucas Lira, foi claro: “Estamos mantendo a liquidez, porque vivemos um ambiente de volatilidade.” Um dos fatores que tornam o cenário para o próximo ano incerto é a retirada do auxílio emergencial a partir de janeiro. A princípio, o benefício, pago a desempregados e trabalhadores informais, acaba no próximo mês. O governo federal, porém, tem acenado com medidas alternativas, como a criação de um novo programa de microcrédito, com financiamentos máximos de R$ 5 mil. Como mostrou o Estadão, a Caixa já teria separado R$ 10 bilhões para financiar parte do programa. A ideia da equipe econômica é chegar a R$ 25 bilhões por meio de transferência de outras receitas e mudanças nos compulsórios dos bancos. Alguns especialistas dizem que, com o fim do auxílio, poderá haver redução de consumo e um efeito cascata na economia. Há ainda o receio de nova aceleração das infecções pelo covid-19. Na última semana, hospitais da Grande São Paulo têm relatado o aumento dos registros da doença. Miziara, da Criteria, afirma que as empresas ainda preferem priorizar, em seus anúncios, a retomada da demanda. “Hoje, não se coloca na conta que vai haver uma quarentena”, diz ele. “Pode haver algum tipo de restrição, mas não na mesma escala.” O vice-presidente financeiro e de relações com investidores da aérea Azul, Alexandre Malfitani, manifestou essa visão ao comentar os números da empresa no terceiro trimestre, mas também manteve certa cautela. “A demanda está forte e as reservas também, mas ninguém tem capacidade de garantir que a crise acabou”, afirmou. Os números da Azul exemplificam o cenário que o setor enfrentou neste ano – e as dívidas que gerou. O caixa da companhia caiu 6%, número pequeno diante da baixa na demanda no período. Mas a dívida saltou 813%, como reflexo da busca por capital de giro pela companhia em meio à paralisação dos voos. O número não inclui a emissão de R$ 1,7 bilhão em debêntures, concluída em novembro, e que também contará como dívida. O ESTADO DE S. PAULO
‘Microcrédito não é auxílio, é para quem pode pagar de volta’, diz Pedro Guimarães
A Caixa Econômica Federal quer estar presente desde a Nasdaq, bolsa de https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg nos Estados Unidos, à palma da mão de catadores de lixo reciclável no Brasil. E é por meio do seu “novo” banco digital que a instituição quer chegar a esses extremos. Após aprovações internas, o objetivo é, conforme o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, encaminhar ainda este mês o pedido de bênção ao Banco Central para tocar a abertura de capital do negócio, que poderá ser feita na bolsa americana. Enquanto isso, a instituição segue estruturando o futuro de seu banco digital. Um dos impulsos virá de uma linha de microcrédito, um dos planos do governo Bolsonaro para atenuar os impactos do fim do auxílio emergencial. A Caixa pretende colocar à disposição ao menos R$ 10 bilhões para 10 milhões de microempreendedores. Eles terão acesso a empréstimos com valor de R$ 1 mil, três a cinco anos de prazo de pagamento e juros potencialmente abaixo dos praticados no mercado. “O microcrédito não é auxílio. O auxílio é transferência. O microcrédito é um crédito, para aqueles que têm condição de pagar a Caixa de volta”, afirmou Guimarães, em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast. Veja trechos: Como está a operacionalização do programa de microcrédito, em estudo pelo governo, para atenuar o fim do auxílio emergencial?O microcrédito sempre foi uma chave dessa gestão. Foi o único ponto que não tínhamos conseguido implementar de fato porque não havia a parte digital – não há microcrédito de larga escala sem o digital. Com a pandemia, tivemos o desafio gigantesco de realizar os pagamentos do auxílio emergencial. Hoje, temos o banco digital com 105 milhões de clientes, dos quais 80 milhões são ativos. Vamos usar essa plataforma para o microcrédito. Qual o orçamento?Não temos limitação de capital nem de funding. Serão para quantas pessoas puderem pagar a Caixa de volta. O microcrédito não é auxílio. O auxílio é transferência, o microcrédito é um crédito. Aquelas pessoas que não têm condição de pagar crédito são pessoas de transferência de renda. O número de 10 milhões de clientes para o microcrédito já temos certeza. Pode ser mais, desde que caiba nos modelos de risco de crédito. Temos uma carteira (de crédito total) de R$ 750 bilhões. Se falarmos de R$ 10 bilhões para microcrédito com média de R$ 1 mil por cliente, dá 1,5% da nossa carteira. Não é nada. Qual será o público-alvo?Temos vários públicos: comércio, reciclagem, cooperativa, profissionais liberais. Eu estava no 82.º Caixa Mais Brasil, em Cuiabá, num lixão. Lá, tem uma comunidade com 35 membros e essas pessoas pegam o lixo e vendem para o reciclador. Todos têm CPF, receberam auxílio. São iniciativas como essa que vamos fazer. O banco digital que estamos operando, com microcrédito, conversa com banco com 25 mil pontos de venda e 250 mil pessoas trabalhando. A força da Caixa está em ter um banco digital com 105 milhões de contas e estar no Brasil inteiro. Como estão os planos de criar o banco digital?Já temos todo o trabalho. É uma discussão com o Banco Central (BC). Pode ser em seis meses. Não há restrição de aporte de capital. Não há nenhum banco digital no Brasil que vá pagar 35 milhões de pessoas todos os meses, dos benefícios sociais. Além disso, são pelo menos 10 milhões de pessoas no microcrédito. Alguns podem conversar (entre si). Na primeira faixa do Minha Casa Minha Vida, as pessoas também terão o banco digital. Só aí são mais 7 milhões de clientes. Temos o Caixa Tem, o aplicativo, que já foi provado, que está na 40.ª versão e já passou por todo sufoco, pagando 90 milhões de pessoas por mês no meio da pandemia. Foram abertas 105 milhões de poupanças sociais pelo aplicativo da Caixa. Mas qual a garantia de que essas contas terão movimento após o fim do auxílio?A gente teve mais Pix pelo banco digital do que sem ele. Já oferecemos microsseguros. O microcrédito será obrigatoriamente por meio do banco digital e ainda o Minha Casa, Minha Vida. Mesmo que eu perca todos os outros, ao menos 50 milhões de pessoas vão falar com a gente (por meio do banco digital). Mas quando o banco digital estará pronto?É como a Caixa Seguridade, existe, mas não abriu capital. O que falta é obtermos as autorizações necessárias para fazer o spin-off (separação) e abrir o capital do banco digital. Após a aprovação do conselho de administração, vamos enviar o pedido ao Banco Central. Será este mês ainda. Já estamos conversando com o Banco Central sobre o banco digital. Como estão as demais aberturas de capitais dos negócios da Caixa?Nosso foco total é na Caixa Seguridade e na conclusão dos acordos societários já assinados. Já temos equipes escolhidas, produtos e então vamos recebe o dinheiro pelos acordos. O plano é fazer a abertura de capital no ano que vem. Seria este ano, mas tivemos muita volatilidade. A gente discute, inclusive, a abertura de capital do banco digital, se for aprovada, fora do Brasil. Faz sentido Nasdaq, reduto da https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg? Será no Brasil e no exterior?Primeiro, temos ter o banco aprovado e também o IPO. Essa é uma iniciativa, dado o tamanho e relevância do banco digital, que a gente pode fazer (o IPO) no Brasil ou fora. Pode ser dupla listagem também porque, na verdade, as operações de seguridade, asset etc., são tradicionais, a digital é uma inovação total. Quem precifica melhor isso? Muito melhor lá fora do que aqui. O ESTADO DE S. PAULO
Dados da Economia entram na mira de hackers e elevam alerta do governo
Após hackers conseguirem acessar e criptografar dados do STJ (Superior Tribunal de Justiça) neste mês, a estatal Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) também observou aumento de tentativas de acesso a sistemas e elevou o nível de alerta. A empresa presta serviços para diferentes órgãos do governo e um de seus principais clientes é o Ministério da Economia. Guarda dados da Receita Federal, de transações de comércio exterior, de notas fiscais eletrônicas, de passaportes consulares e até da biometria de carteiras de trânsito. O Serpro viu as tentativas de acesso a seus sistemas crescerem 60% em relação à média logo após o ataque ao STJ, para 2.300 por segundo. A causa do aumento não é clara, mas os técnicos afirmam ser o mais provável que outros hackers tenham sido estimulados a agir ao observar ataques bem-sucedidos (como o ocorrido contra o tribunal no começo do mês). De acordo com dados obtidos pela Folha, a maior parte das ameaças de invasão registradas logo depois do ataque vinha do próprio Brasil, com cerca de 20 mil tentativas.Em seguida, estavam Estados Unidos (cerca de 15 mil), Holanda (8.000), Rússia (7.000), Alemanha (6.000), China (5.000) e França (5.000). Os técnicos dizem que, em tese, vários dos ataques podem fazer parte de uma mesma iniciativa. O presidente do Serpro, Gileno Gurjão Barreto, afirma que orientou as equipes a redobrarem a atenção, mas assegura que o sistema da empresa é seguro o suficiente para impedir os acessos. “Temos uma segurança do estado da arte”, disse. A maioria das ameaças consegue ser barrada em menos de 20 minutos. Caso contrário, uma sala de crise é aberta para combater o ataque com acompanhamento dos funcionários. A empresa destina cerca de R$ 30 milhões anualmente em programas de segurança e é responsável por 15% dos custos com serviços em https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg da informação do governo, nas estimativas de Barreto. Para ele, eventos como os deste mês reforçam a importância do investimento em proteção para empresas e poder público. “Não vejo nenhuma perspectiva de diminuir [a preocupação]. Você tem de separar dinheiro para isso e gastar com o que há de mais sofisticado, porque as técnicas e os códigos mudam todo dia e você tem sempre que se atualizar”, disse Barreto. Tiago Iahn, gerente de cibersegurança do Serpro, vai além e diz que o Brasil deveria considerar a https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg como uma infraestrutura crítica, ao lado de itens como água e energia. “São aqueles [cujos problemas de execução] podem causar grandes transtornos à população”, afirma. Neste fim de semana, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também sofreu uma tentativa de ataque em sua rede que, segundo o presidente, foi totalmente neutralizada. Segundo o tribunal, o episódio foi inócuo e não tem relação com a atraso na divulgação dos resultados das eleições de domingo. “Sofrer ataques não é privilégio do site do TSE, isso vale para o Supremo [Tribunal Federal], Pentágono, Nasa. Ele veio de sucessivas tentativas do Brasil, Estados Unidos e Nova Zelândia. Foi um ataque distribuído”, afirmou o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. Os episódios fazem parte de uma escalada nas preocupações com ataques hackers contra o poder público. O GSI (Gabinete de Segurança Institucional), vinculado à Presidência da República, comunicou a diferentes órgãos públicos na quarta-feira (11) que há “uma campanha massiva de ataques de ransomware” no país. Esse tipo de ataque, o mesmo observado no STJ no início do mês, invade o sistema e criptografa (codifica) arquivos ou dados das instituições, impedindo o acesso dos funcionários às informações. Para liberar, exige um resgate em dinheiro. O GSI enviou aos órgãos e entidades uma série de instruções a partir de informações colhidas por Polícia Federal, Ministério da Economia e pelas estatais Serpro e Dataprev para evitar as invasões. Uma série de IPs (espécie de endereço dos computadores na internet) já foram identificados como fontes de ataques a sites do governo. A lista, atualizada em tempo real, está sendo usada para bloquear novas tentativas. Em abril, o GSI havia feito outro alerta “com base nas estatísticas de eventos ocorridos no espaço cibernético e nos diversos relatos que têm sido feitos pelos colaboradores durante a crise da Covid-19”. Procurado, o GSI afirmou que ainda não se sabe o motivo do crescimento. “A causa desse aumento necessitaria de um estudo mais aprofundado para sua determinação”, disse o GSI, em nota enviada pela assessoria de imprensa. “De qualquer forma, com a crescente migração dos serviços públicos e privados para o espaço cibernético é natural uma tendência de aumento de ataques cibernéticos”, afirmou. O grau de severidade varia. Técnicos afirmam que desde adolescentes que aprendem códigos a partir de tutoriais no YouTube até grupos de desenvolvedores com técnicas sofisticadas podem fazer parte das estatísticas. “Alguns incidentes têm um impacto ou criticidade maior. Nesses casos são realizadas ações apropriadas ou de maior intensidade para coordenar e apoiar as equipes de prevenção, tratamento e resposta a incidentes cibernéticos dos órgãos e entidades da APF [administração pública federal]”, afirmou a nota do GSI. Na sexta-feira (13), o Ministério da Saúde confirmou indícios de que a pasta também foi alvo de ataques cibernéticos semanas antes. Apesar disso, afirmou que não há um laudo conclusivo sobre o assunto. O Ministério da Economia convocou reuniões para monitorar as ameaças neste mês após o ataque ao STJ e à Saúde. Uma força-tarefa liderada pela Secretaria de Governo Digital foi montada para acompanhar a situação. Agora, o governo prepara um decreto que vai criar um sistema único de prevenção, resposta e tratamento a incidentes na esfera federal para exigir padrões mínimos que sejam comuns a todos os entes e padronizar ações. Nos sistemas de toda a administração pública federal, as tentativas de ataques monitorados pelo Grupo de Resposta a Incidentes de Segurança do governo ainda são menores em 2020 do que na comparação com 2019. Mas o número de vulnerabilidades identificadas a partir das ações já é 74% maior. Segundo técnicos, isso indica ataques de estilo mais diversificado para explorar as fragilidades dos sistemas. Lucas Lago, pesquisador no CEST-USP (Centro
Grupo da FEA-USP propõe tributar ricos para ampliar benefícios
A saída de cena em 2021 do auxílio emergencial criado durante a pandemia da covid-19 vai gerar um “colapso” de renda na base da população brasileira, o que deve diminuir o consumo das famílias e retardar recuperação do crescimento. Ao mesmo tempo, as ideias aventadas pelo governo federal, e por ora descartadas, de unificar benefícios sociais em troca de um programa social mais amplo não são as mais efetivas no combate à desigualdade. As opiniões são de Laura Carvalho, doutora em economia pela New School for Social Research e professora da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP). Ao lado dos também professores da FEA-USP Gilberto Tadeu Lima e Fernando Rugitsky, Laura coordena o recém-criado Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made), espécie de centro de estudos com foco nos debates sobre desigualdade. “A nossa possibilidade de recuperação já não é das melhores, e a retirada do auxílio retarda o processo. Ainda não resolvemos a origem da crise, que é a pandemia, então é preciso que o Congresso atue para ao menos garantir parte de um programa social”, diz ela. A primeira nota de trabalho do Made procurou estimar os efeitos da ideia do governo de distribuir dos “pobres aos paupérrimos”, medida defendida como a alternativa para estender o auxílio emergencial em meio as limitações do teto de gastos públicos. Segundo a análise, porém, o efeito de tais alterações seria baixo do ponto de vista de redução da desigualdade. Por isso, o estudo defende aumentar a tributação das camadas mais ricas da população para financiar um programa social mais amplo. A partir dos microdados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2017 e 2018, o estudo chegou a diversas propostas alternativas. Entre elas, está a de um benefício mais abrangente, com transferência de R$ 125 para todos os brasileiros da metade mais pobre, o que reduziria em 8,9% o índice de Gini, termômetro para captar a desigualdade, ao mesmo tempo em que manteria outras transferências. A iniciativa seria bancada com o aumento de Imposto de Renda sobre os 20% mais ricos, de forma progressiva. “O aumento máximo da alíquota média [de IR] paga pelo oitavo décimo de renda (80-90) foi de 40%, saindo de 2,03% da renda para 2,85%, a do 1% mais rico triplicou, de 5,04%, segundo a POF, ao máximo de 15,12% de seus rendimentos”, exemplifica o estudo. Com isso, a redução de desigualdade promovida pela política fiscal sairia de 13,2% para 20,9%. Em comparação, ações na linha do que defende o governo teriam desempenho mais tímido. A substituição do abono salarial, seguro-defeso e salário-família permitiria ampliar em 30% o valor médio do Bolsa Família e ampliá-lo para mais 3 milhões de beneficiários. Mas a queda projetada do índice de Gini seria praticamente nula, de 0,3%. Em outra simulação, na qual o salário mínimo e os benefícios atrelados a ele deixam de ser corrigidos pela inflação por dois anos, é possível, além de aumentar em 30% o benefício, atingir mais 20 milhões de pessoas. Mas a redução estimada do índice de Gini seguiria baixa, de 0,8%. A nota esclarece que a proposta de financiar um aumento substantivo das transferências de renda por meio da tributação não é compatível com o atual desenho do teto de gastos. Nesse sentido, Laura defende que se busque outro mecanismo mais flexível e que ainda mantenha no horizonte o controle da dívida pública. “O atual modelo é um teto estatístico, está mais para uma âncora. Sou a favor de um limite para crescimentos dos gastos. O problema é que o desenho do teto é muito peculiar por ser totalmente desvinculado da trajetória de crescimento econômico e da dívida pública em proporção do PIB”, afirma a economista. Na opinião de Laura, o mais adequado para o Brasil seria a adoção de metas plurianais no campo fiscal. “O ideal seria estabelecer limites para o crescimento de gastos em um período de quatro a cinco anos a partir do que se projeta crescimento econômico, arrecadação de impostos e em linha com um alvo para a dívida em relação ao PIB.” VALOR ECONÔMICO
TJ-SP inclui trabalhador em recuperação
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que uma empresa em recuperação judicial pode incluir no seu plano de pagamento uma dívida trabalhista de outra companhia do mesmo grupo que não está em processo de recuperação. Essa não é uma decisão comum e o caso se torna ainda mais peculiar porque quem apresentou o pedido foi o próprio credor. Com a inclusão dos valores no processo, ele fica sujeito às condições que estão estabelecidas no plano – que podem prever prazos de carência, descontos e o parcelamento da dívida. Os credores, por esse motivo, geralmente tentam receber o que têm direito fora do processo de recuperação. A devedora é quem briga para trazer a dívida para dentro do plano. Esse caso foi julgado, recentemente, pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Envolve o grupo Ifer, do segmento de estamparia e ferramentaria. Duas empresas que pertencem a esse grupo, Ifer Industrial e Ifer da Amazônia, estão em recuperação judicial. A condenação na Justiça do Trabalho, no entanto, foi direcionada à Ifer Estamparia, que não faz parte do processo. Um ex-trabalhador obteve o direito de receber R$ 278 mil da empresa. Ele pediu para ser incluído no quadro geral de credores das empresas em recuperação alegando que, na ação trabalhista, houve o reconhecimento de formação de grupo econômico. Esse trabalhador, segundo consta no processo, se sentiu mais seguro em receber sob as condições estabelecidas na recuperação judicial porque o plano prevê a venda de um dos principais imóveis da empresa em que trabalhava, a Ifer Estamparia, para o pagamento da classe trabalhista – mas somente aos que fazem parte do processo de recuperação das empresas Ifer Industrial e Ifer da Amazônia. O pedido de habilitação no processo havia sido negado em primeira instância. O juiz afirmou que o trabalhador não comprovou a relação do seu crédito com as empresas em processo de recuperação e disse que ele, na recuperação judicial, não havia reconhecido o grupo econômico para a responsabilização do pagamento da dívida. Também se posicionaram pela rejeição do pedido o administrador judicial e o Ministério Público. Para os desembargadores, no entanto, ao negar o pedido de habilitação do crédito do trabalhador se estaria desconstituindo uma decisão da Justiça do Trabalho, o que não seria possível. Cesar Ciampolini Neto, o relator desse caso, frisa na decisão que o juiz do trabalho entendeu que haveria solidariedade entre a empresa condenada e as outras do mesmo grupo, determinando, inclusive, a inclusão delas no polo passivo. “Havendo condenação passada em julgado contra as recuperandas Ifer Industrial e Ifer da Amazônia, a hipótese se rege pelo artigo 6º e seu parágrafo 2º da Lei nº 11.101, de 2005, sendo a formação do título executivo de competência absoluta da Justiça do Trabalho”, diz Ciampolini, afastando, portanto, a necessidade o juiz da recuperação reconhecer a existência de grupo econômico para fins de pagamento da dívida. A decisão foi unânime. Participaram do julgamento, além de Ciampolini, os desembargadores Alexandre Lazzarini e Azuma Nishi. O desembargador Pereira Calças presidiu a sessão (processo nº 2085191-81.2020.8.26.0000). Especialista na área, Ricardo Siqueira, sócio do escritório RSSA, concorda com a decisão. “A Justiça do Trabalho é quem define contra quem se direciona a execução trabalhista. Ao juiz da recuperação judicial cabe direcionar os pagamentos e impedir que o juiz do trabalho penhore qualquer bem da empresa para o pagamento”, diz. “Mas não é usual o reclamante pleitear uma indenização na recuperação judicial.” No caso julgado pelo TJ-SP, no entanto, essa era a melhor opção para o credor. O plano de recuperação não prevê descontos. As empresas disponibilizaram alguns de seus imóveis para venda e a classe trabalhista será paga com o resultado dessas alienações. O problema é que esse processo ocorre de forma lenta. “A empresa teve a preocupação de direcionar ativos para o pagamento da dívida trabalhista, mas a velocidade não está nas mãos dela. Existe a morosidade do Judiciário”, diz Alexandre Faro, do escritório FASV Advogados, que atua para as empresas em recuperação judicial. Ainda assim, na visão do profissional, a melhor perspectiva do credor receber, “sem dúvida, é dentro do processo de recuperação”. Para a empresa, acrescenta, também é melhor que o credor esteja dentro. “Traz mais segurança para o investidor”, afirma. “Montamos o caso com a premissa de que se poderia fazer a alienação de imóveis dentro da recuperação judicial para pagar todos os credores.” O advogado do trabalhador não foi localizado para comentar a decisão. Julio Mandel, especializado na área de insolvência, diz que quando as dívidas ficam centralizadas num único processo a empresa consegue organizar, da melhor forma, os pagamentos. “É o método menos danoso para o devedor e para todo o universo de credores. Não se pode tomar uma decisão sem pensar no coletivo. Quando você prejudica demais o devedor numa ação individual, você prejudica, na verdade, todos os credores.” VALOR ECONÔMICO
Turismo tem perda de R$ 41,6 bilhões na pandemia, aponta Fecomércio
O turismo nacional perdeu R$ 41,6 bilhões entre os meses de março e setembro de 2020, período da pandemia de covid-19 no País. O montante representa uma queda de 44% nas receitas em comparação ao mesmo período do ano passado, segundo levantamento da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (SP). A retração é puxada, principalmente, pelo setor de transporte aéreo. Em setembro, o turismo apresentou o pior resultado para o mês desde o início da série histórica em 2011 com um faturamento de R$ 8,6 bilhões. O número é 37,6% menor do que no mesmo período de 2019, representando um rombo de R$ 5,2 bilhões. Ainda de acordo com a Fecomércio-SP, a retração é porcentualmente semelhante ao acumulado do ano, em que o turismo nacional já viu cair em 34,1% seu faturamento. O prejuízo em setembro foi encabeçado pelo setor de transporte aéreo, que faturou 64,6% a menos do que no mesmo mês de 2019. Apesar do número expressivo, o cenário é de algum otimismo, porque a queda já foi maior em meses anteriores. Em agosto, por exemplo, chegou a 68,8% e, em julho, a 78,1%. Isso se explica não apenas pela baixa demanda, mas pela redução da oferta em 54,5% dos assentos no período, segundo a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac). Na mesma linha, caíram drasticamente os faturamentos dos agentes de hospedagem e alimentação (-37,3%) e de atividades culturais, esportivas e recreativas (-24,4%). As locadoras de carros perderam 14,8% do faturamento em comparação a setembro de 2019, mas já registram dias com a totalidade dos veículos alugados em alguns fins de semana, em diferentes cidades do País. Segundo a Fecomércio-SP, o mais preocupante é que, ao contrário de setores como o comércio e os serviços, em recuperação desde o início do segundo semestre do ano, o turismo não apresenta sinais de retomada. Por isso, a Federação defende a necessidade uma expansão da oferta de crédito para as empresas do setor, principalmente por meio de ajuda de programas do governo. Entretanto, dados de outra pesquisa da Federação indicam que quase um terço das pessoas (31%) querem viajar depois que a pandemia acabar – o que indica uma demanda reprimida à espera de condições para se realizar. Com isso, a Fecomércio-SP sugere aos empresários do setor que mantenham os canais digitais ativos. Recomenda ainda adaptar as reservas e os fluxos diante da busca de turistas por locais com flexibilidade de cancelamento ou remarcação, assim como possibilidade de reembolsos. O ESTADO DE S. PAULO
Black Friday: shoppings vão manter estratégias adotadas durante a pandemia
A aproximação da Black Friday, no próximo dia 27, traz fôlego para os shoppings centers, que sofreram um baque nas vendas este ano com a pandemia de covid-19. De acordo com pesquisa feita pela Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), 97% dos shoppings esperam aumento de vendas durante a Black Friday em relação às três semanas anteriores à data. Porém, em comparação com a data promocional de 2019, a expectativa é de queda de 4% nas vendas. Nesse sentido, uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop) – na qual 52% de 2.100 entrevistados dizem que pretendem comprar algum item na Black Friday – mostra que a pandemia, a preocupação com o desemprego e a alta do dólar são alguns dos fatores que prejudicam a decisão de compra para este ano. Apesar do provável resultado negativo em 2020 em relação ao ano passado, o setor mantém as expectativas e aposta em uma recuperação gradual e contínua. “Observamos que os shoppings estão otimistas em relação à Black Friday, uma vez que essa queda ocorre com base no ótimo desempenho da Black Friday de 2019”, afirma o presidente da Abrasce, Glauco Humai. O presidente da Alshop, Nabil Sahyoun, destaca que, apesar das adversidades enfrentadas nos últimos meses, a retomada econômica “tem surpreendido analistas em vários setores”, e que a queda das vendas na Black Friday será menor do que a prevista inicialmente. Além das vendas presenciaisA pesquisa da Abrasce também aponta que os shoppings manterão outros canais que ganharam popularidade desde o início da pandemia. Cerca de 68% dos empreendimentos continuarão as vendas por delivery, 65% por drive-thru, e 46% vão manter as ofertas via marketplace e vendas online. Entre as categorias de produtos que apresentam maiores expectativas de aumento das vendas estão eletrônicos, eletrodomésticos, telefonia e acessórios e artigos de informática. Ações para a Black FridayOs shoppings da rede Multiplan – Anália Franco, MorumbiShopping, Vila Olímpia e ParkShopping São Caetano – terão uma semana de ofertas entre os dias 23 e 30 de novembro, com descontos de até 70% nas lojas. As compras podem ser feitas presencialmente, via drive-thru ou online, pelo aplicativo da rede. A rede Ancar Ivanhoe – Pátio Paulista, Metrô Itaquera, Golden Square, em São Bernardo do Campo, e Bandeiras, em Campinas – terão ofertas de até 90% nos aplicativos de cada shopping, entre os dias 27 e 29 de novembro. Conforme o consumidor resgatar o primeiro cupom no aplicativo, outro cupom de valor mais alto será liberado, e assim sucessivamente. Com relação aos descontos das lojas físicas, a rede afirma que ficará a critério de cada lojista. O shopping Eldorado, em Pinheiros, que também faz parte da Ancar Ivanhoe, fará uma ação à parte entre os dias 27 e 29 – o cliente pode baixar o aplicativo do shopping e receber promoções de até 80%. A rede Saphyr Shopping Centers, responsável pelo Shopping Metrô Tucuruvi, Shopping Granja Vianna, em Cotia, Pátio Cianê Shopping, em Sorocaba, e SuperShopping Osasco, antecipou as ofertas de Black Friday. Todas as sextas-feiras e finais de semana de novembro terão descontos de até 80% nas lojas. As compras podem ser feitas presencialmente e online em todos os shoppings da rede, e via drive-thru nos shoppings Granja Vianna, Pátio Cianê Shopping e SuperShopping Osasco. Todos os empreendimentos afirmam que estão seguindo as medidas sanitárias contra a covid-19 e obedecendo aos protocolos de segurança e de higiene. O ESTADO DE S. PAULO
Pix vai viabilizar pequenos negócios, diz presidente do BC
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que o Pix, novo sistema de pagamentos instantâneos, poderá viabilizar pequenos negócios. “O Pix dá amplo acesso a todos. Existem pequenos negócios que não eram viáveis porque as transferências são muito caras, então gera viabilidade”, disse. Segundo o presidente do BC, a ferramenta também poderá gerar inclusão financeira. “Precisamos lembrar que há cidades que não têm ATM [caixa eletrônico] e agência, a pessoa que tem uma lojinha e precisa ir à outra cidade depositar o dinheiro”, pontuou. As declarações foram feitas durante cerimônia de lançamento oficial do sistema de pagamentos instantâneos. O presidente do BC ressaltou que as funcionalidades da nova https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg serão implementadas aos poucos. “Existem desenvolvimentos futuros do Pix que não sabemos hoje, que vai surgir das demandas das pessoas”, disse Campos Neto. Depois de duas semanas de fase restrita, funcionando em horários específicos e com quantidade limitada de usuários, o Pix fica disponível nesta segunda-feira (16) para todos os clientes das instituições financeiras cadastradas. O chefe do departamento de competição do BC, Ângelo Duarte, disse que no período restrito as pessoas não fizeram apenas operações de teste. “Alguns mandaram valores muito pequenos, vimos que era para teste, mas também observamos valores mais altos, a quantia média foi de R$ 400. Então foram feitas transações reais, não só experimentais”, contou. Segundo o BC, 19 instituições foram desclassificadas durante essa fase e terão que fazer novamente o processo de autorização caso queiram entrar no sistema. O cadastro para homologação reabre em 1º de dezembro para os bancos que ainda não aderiram ao Pix. Com isso, 734 instituições podem oferecer o serviço. “Dezenove instituições, de participação facultativa, não realizaram todos os testes durante o período de operação restrita e, portanto, retornaram à etapa de homologação a partir de 1º de dezembro de 2020, deixando para ofertar o Pix em momento futuro”, explicou o BC em nota. Aplicativos de alguns bancos apresentaram instabilidade nesta manhã, mas o BC afirmou que os erros estão sendo corrigidos e que o percentual de operações não concluídas foi pequeno. “A máquina de liquidação, que é gerenciada pelo Banco Central, e de dados não apresentou problema algum”, assegurou Campos Neto. “Grande parte das operações não realizadas se deve a erros de digitação ou padronização. Não é permitido mandar Pix para conta-salário, por exemplo, e quando houve tentativa, a transação não foi concluída”, explicou o diretor de organização do sistema financeiro, João Manoel Pinho de Mello. Quando a operação não é concluída, o dinheiro não sai da conta do pagador. Durante a cerimônia, Campos Neto também afirmou que o Pix pode gerar verticalização no comércio e reduzir intermediários entre compradores e vendedores. “Foi iniciado um processo de verticalização de vendas, é um processo que vai mudar muito o mercado financeiro. Você vai passar a ter texto, mensageria, o conteúdo e o pagamento numa cadeia integrada. Quanto melhor for a experiência do usuário, mais integrado e disponível vai ser”, disse. A verticalização é um conceito empresarial em que uma companhia concentra todos os processos para a produção de um produto. “Vamos passar a registrar ativos em ambiente eletrônico, no processo que chamamos de tokenização, isso faz com que o acesso seja mais fácil e elimina intermediário em vários processos de venda”, destacou. Na cerimônia, o presidente do BC fez uma doação com Pix à Associação dos Amigos do Museu de Valores da autoridade monetária. O valor, porém, não foi informado. Apenas nesta segunda, até 18h, foram 1 milhão de operações, o equivalente a R$ 777 milhões, segundo o BC. té domingo (15), haviam sido cadastradas cerca de 71 milhões de chaves e realizadas quase de 2 milhões de transações entre instituições diferentes, o equivalente a R$ 780 milhões de reais na fase restrita. O registro das chaves de clientes começou em 5 de outubro e uma pessoa pode fazer até 5 por conta-corrente e uma empresa, até 20. No cadastro das chaves, o usuário vincula ao número do celular ou ao endereço de e-mail, por exemplo, as informações pessoais e bancárias dele. Ao todo, 30 milhões de pessoas e 1,7 milhão de empresas cadastraram chaves. Entre elas, 17 milhões vincularam ao número de celular, 12 milhões ao e-mail, 1,4 milhão ao CPF (Cadastro de Pessoa Física) e 14 milhões usaram chaves aleatórias. Na prática, quem fizer o cadastramento das chaves não vai precisar informar todos os seus dados na hora de transferir dinheiro ou pagar conta pelo Pix, ela precisará apenas falar a chave cadastrada (CPF, email ou número de celular, por exemplo). O Pix permite fazer pagamentos e mandar dinheiro para outra pessoa ou empresa de maneira instantânea (em menos de 10 segundos) e independentemente de qual seja a instituição de recebimento. As transações poderão ser feitas 24 horas por dia, nos sete dias da semana, incluindo feriados, e acontecerão de maneira gratuita para pessoas físicas e microempreendedores individuais. FOLHA DE S. PAULO
Eleições reforçam centro e avanço de pauta identitária
A manutenção do auxílio emergencial por quatro meses com o valor R$ 300 no ano que vem e para um universo de cerca de 26 milhões de pessoas (menos da metade do contingente atual) teria um custo fiscal de R$ 15,3 bilhões. A conta foi apresentada pela Instituição Fiscal Independente (IFI), na divulgação do seu Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), em que revisou as suas principais projeções. Não se trata de uma proposta de continuidade dessa política, que teoricamente acaba em 31 de Dois anos após uma eleição geral marcada pelo discurso antissistema – que ajudou a eleger não apenas o presidente Jair Bolsonaro, mas consolidou um campo político associado à extrema-direita também nos Estados e no Congresso Nacional, a votação em primeiro turno das eleições municipais indicou que esse movimento se arrefeceu. Além de eleger ou levar para o segundo turno mais representantes de centro do que dos extremos, ao menos nas capitais, o resultado da votação sob o impacto da pandemia do novo coronavírus ainda revelou uma preferência por nomes conhecidos da política convencional. Segundo analistas ouvidos pelo Estadão, as urnas ainda apontam para um outro fenômeno: o crescimento da chamada política identitária nas Câmaras Municipais. Ao menos 25 transexuais e travestis foram eleitos vereadores em todas as regiões do País. Mulheres negras, indígenas e mandatos coletivos também obtiveram sucesso em 13 capitais – onde candidaturas que encamparam pautas LGBT, feministas ou antirracistas figuram entre os 10 mais votados para os Legislativos municipais. Em Curitiba, por exemplo, a população elegeu pela primeira vez uma mulher negra como vereadora, a petista Carol Dartora. O mesmo ocorreu em Cuiabá. Já em Belo Horizonte, a professora Duda Salabert (PDT), que é trans, se tornou a parlamentar recordista de votos. “Sou professora há mais de 20 anos e também atuo em causas ambientais”, afirmou Duda, que não é adepta da polarização política. “Todos são bem-vindos: centro, direita. O que não podemos tolerar é desrespeito aos direitos humanos. Debate se constrói na diversidade.” O cientista político Márcio Black, da Fundação Tide Setúbal, diz que a eleição de ontem mostrou uma certa inversão em relação a 2018. “A ‘nova política’ está chegando às Casas Legislativas enquanto a ‘velha política’ se converte em eleições para o Executivo. O que teremos como resultado serão Câmaras com vereadores mais progressistas em conflito com gestores ditos mais conservadores”, avaliou Black, para quem o avanço identitário revelado nas urnas pode ser atribuído a construções políticas que ocorrem no Brasil há pelo menos 15 anos. Carol já projeta o mandato. Diz que vai lutar pela reeducação social para combater a violência contra a juventude negra em Curitiba, especialmente nas regiões periféricas. “A gente não pode mais falar sobre democracia no Brasil com 56% da população sub-representada. Isso não é democracia. A gente precisa avançar muito mais. Ser a primeira mulher negra? Ótimo, maravilhoso, mas eu espero que tenha mais futuramente.” Para o professor Claudio Couto, cientista político da FGV, houve um retorno do eleitor à política convencional, em vez da antipolítica representada em discursos associados ao bolsonarismo, com alto grau de moralismo. “Mas não se trata exatamente de uma fuga dos extremos. Mesmo porque, entendo, que só há um extremo relevante na política brasileira, que é a extrema direita. A extrema esquerda é politicamente irrelevante, representada pelo PCO e o PSTU.” ReeleiçãoColega de Couto na FGV, a Graziella Testa também considera que o primeiro turno das eleições deste ano marcaram uma resposta ao discurso da antipolítica de 2018. “A própria taxa de reeleição dos candidatos e o perfil dos que foram para o segundo turno, no caso do Executivo, mostra que a coisa dos outsiders e da antipolítica não está pegando mais”, disse. Enquanto vê uma desarticulação na esquerda – que deixou partidos como PT e PDT de fora do segundo turno no Rio, por exemplo –, Graziella chama atenção para o crescimento do PSOL nas eleições. A cientista política avalia que o sucesso nas urnas de candidaturas ligadas a pautas identitárias se insere no contexto de crescimento do partido, mais ligado a esses temas. “Em municípios maiores, o PSOL teve um ganho, e é o partido que traz essa pauta de forma prioritária, mesmo no Congresso Nacional”, ressaltou. O fenômeno ocorreu não apenas aos centros urbanos do Sudeste. Levantamento feito pelo Estadão mostra que candidatas que encamparam pautas LGBT, feministas, antirracistas ou em defesa dos povos indígenas obtiveram vitória em todas as regiões do Brasil. Nas 13 capitais citadas, elas ficaram entre as dez mais votadas. Em Belém, por exemplo, Bia Caminha (PT) saiu das urnas como a vereadora mais jovem da história da cidade. Aos 21 anos, ela se define como feminista negra e bissexual. Cenário que se repete em Aracaju, com a trans Linda Brasil (PSOL) alcançando o maior número de votos entre os eleitos. “Essa vitória deu um sopro de esperança também para que a gente possa cada vez mais ocupar esses espaços”, disse Linda. Segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), o aumento da representatividade é resultado de um número recorde de candidaturas pelo País. Estudo da entidade mostra que foram registradas neste ano 294 postulantes, com 25 pessoas eleitas – alta de 212% em relação a 2016. O ESTADO DE S. PAULO
Ajuda de R$ 300 por mais 4 meses teria custo de R$ 15 bi, diz IFI
A manutenção do auxílio emergencial por quatro meses com o valor R$ 300 no ano que vem e para um universo de cerca de 26 milhões de pessoas (menos da metade do contingente atual) teria um custo fiscal de R$ 15,3 bilhões. A conta foi apresentada pela Instituição Fiscal Independente (IFI), na divulgação do seu Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), em que revisou as suas principais projeções. Não se trata de uma proposta de continuidade dessa política, que teoricamente acaba em 31 de dezembro. A IFI busca, na verdade, mostrar qual seria o custo se a opção fosse de pelo menos dar mais recursos aos beneficiários do Bolsa Família e para o contingente que ficou desempregado durante a pandemia. Outros cenários foram simulados para tentar mapear esse “risco fiscal” do próximo ano, diante da indefinição do governo sobre o auxílio. O diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, evitou dizer se essa medida deve ou não ser adotada. Mas alertou que é preciso deixar claro de que maneira essa despesa eventualmente será financiada, caso seja adotada. Ele lembrou que o espaço no teto de gastos no ano que vem estará mais apertado, com a despesa discricionária em níveis muito baixos (1,5% do PIB), o que dificulta acomodar novos gastos. Para o economista, mais importante que a questão de estourar ou não o teto para financiar essa despesa é retirar a incerteza sobre o tema, que tem afetado os prêmios de risco. “Falta mais transparência, dizer qual vai ser o futuro da regra fiscal, do primário, do conjunto da obra”, disse Salto. “Há uma indefinição muito grande.” O órgão, ligado ao Senado, de forma geral apresentou um cenário econômico menos dramático do que em junho. A expectativa para a atividade econômica, por exemplo, passou de queda de 6,5% para um recuo de 5% neste ano. “A retomada delineada nos dados da produção industrial, do nível de utilização da capacidade instalada da indústria de transformação e das vendas do comércio varejista vem ocorrendo de maneira mais intensa do que era esperado pela IFI no cenário-base apresentado em junho”, diz o documento. “A melhora pode ser explicada pelo efeito da flexibilização das medidas de isolamento social, do impulso da reabertura das atividades produtivas e do impacto sobre a demanda das políticas de compensação de renda.” Para 2021, a estimativa de expansão passou de 2,5% para 2,8%. Na prática significa um ano morno, já que quase toda essa alta será efeito estatístico deste fim de ano, calculado em 2,7 pontos percentuais pelo analista Rafael Bacciotti. “A dúvida quanto à evolução da demanda interna após a retirada dos estímulos fiscais, em um quadro de pronunciada deterioração do mercado de trabalho, pode limitar o ritmo de recuperação da atividade no próximo ano. O mesmo efeito pode advir da piora nas condições financeiras, percebida na elevação do prêmio embutido na curva futura de juros”, diz a IFI. Para a entidade, o PIB do país deve retornar ao patamar pré-pandemia apenas em 2022. O ponto negativo das projeções foi para o mercado de trabalho. A IFI estima que o desemprego chegará a 16% em 2021, cenário bem pior que o anterior (13,2%). “A recuperação para 2021 é de fato modesta, não é suficiente para recompor o PIB nominal”, acrescentou Salto. “Acho que a conjuntura impõe que a questão fiscal seja sopesada com a questão da recuperação econômica”, disse o diretor da IFI, evitando, contudo, dar sugestões. Além da economia, a IFI melhorou bastante seu cenário fiscal, ainda que o novo quadro esteja longe de ser tranquilo. Com o PIB melhor e também uma estimativa de ingresso de receitas mais intensa no caixa federal, a expectativa de déficit primário neste ano caiu quase R$ 100 bilhões, para R$ 779,8 bilhões. “A principal mudança a explicar a revisão está no ingresso de recursos referentes a impostos diferidos entre abril e junho”, explica a IFI, que projeta receita líquida de R$ 1,18 trilhão em 2020, ante R$ 1,09 trilhão na previsão de junho. Nessa ambiente, a estimativa para a relação dívida bruta/PIB caiu de 96,1% para 93,1% neste ano. Para 2021, a previsão é de 96,2%. Nos novos cálculos, a dívida só vai superar os 100% do PIB em 2024, e não mais em 2022. Também houve um tom menos negativo com o cenário para o teto de gastos. “Risco de descumprimento do teto em 2021 continua alto, mas cenário melhorou. Para cumprir o teto de gastos em 2021, as despesas discricionárias do Executivo deverão ir a R$ 112,7 bilhões ou 1,5% do PIB, patamar historicamente baixo para esse conjunto de gastos. Nesse contexto, há muito pouco espaço para novas despesas primárias em 2021, especialmente um novo programa de transferência de renda ou de investimento em infraestrutura”, diz a IFI. Ela ressaltou a preocupação com o risco de rolagem de dívida pública. Cálculos da entidade apontam que, nesse ambiente, o Tesouro terá que fazer frente a uma necessidade de financiamento de R$ 112,1 bilhões até abril de 2021. O número considera que em setembro havia um caixa de R$ 736,6 bilhões e ainda soma emissões de R$ 170,5 bilhões feitas em outubro. Por outro lado, contabiliza previsão de déficit de R$ 305,6 bilhões entre outubro deste ano e abril do ano que vem e vencimentos de dívida de R$ 713,6 bilhões. “Para fins de comparação, entre novembro de 2018 e abril de 2019 (incluídos os seis meses), foram emitidos R$ 115,7 bilhões. Já entre novembro de 2019 e abril de 2020, foram emitidos apenas R$ 40 bilhões”, apontou Salto. “Isso mostra que, além do problema fiscal, do primário super deficitário, do problema do teto e das regras fiscais e da falta de sinalização, há um problema do lado financeiro. Nós estamos com dívida mais curta, o déficit e os juros pressionam mais essa dívida, e vão exigir do Tesouro provavelmente taxas que o mercado queira exigir para financiar essas necessidades adicionais”, acrescentou. VALOR ECONÔMICO