Risco de segunda onda do coronavírus aumenta pressão por medidas de auxílio
A segunda onda da covid-19 já registrada em países da Europa e nos EUA fez subir a pressão em uma ala do governo e também no Congresso pela prorrogação das medidas de combate aos efeitos da pandemia, principalmente o auxílio emergencial – cujo pagamento, a princípio, será encerrado em dezembro. Mas de olho no risco fiscal, a equipe econômica começou a costurar uma solução legal para fechar a porta a uma eventual corrida de ministérios para autorizar gastos na reta final do ano, deixando pagamentos “pendurados” para 2021 por meio dos chamados “restos a pagar” (despesas transferidas de um ano para o outro). Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a intenção da equipe econômica é publicar uma portaria para delimitar quais restos a pagar da pandemia poderão ser pagos no ano que vem. Será um procedimento especial único para as despesas que foram feitas com base no chamado orçamento de guerra e que vão ficar para 2021, criando uma espécie de cinturão de segurança para a gestão fiscal no ano que vem. Aprovado pelo Congresso, o orçamento de guerra tirou várias amarras de regras fiscais para permitir ao governo ampliar os gastos no combate aos efeitos da pandemia. A portaria está em análise na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e deverá ser publicada até o próximo dia 15. Por essa regra, apenas os restos a pagar processados ficarão de pé de um ano para o outro. O carimbo de “processado” é dado quando o governo reconhece a dívida, ou seja, quando o bem ou serviço é entregue, ou há o reconhecimento de um direito ao recebimento daquele recurso. Com isso, gastos não processados (ou seja, houve apenas a promessa de despesa, sem avanço) não permanecerão para os próximos anos como restos a pagar. No caso do auxílio, só quem fizer jus ao benefício em dezembro de 2020 poderá receber qualquer eventual valor pendente em 2021. Com a decisão, a expectativa da equipe econômica é fechar qualquer brecha legal que possa permitir aos ministérios deixar uma fatura muito grande para 2021. Segundo apurou a reportagem, alguns órgãos consultaram informalmente a área econômica sobre a possibilidade de empenhar recursos destinados originalmente à crise para outras áreas que estão com orçamento muito apertado em 2021. A prorrogação do auxílio emergencial está sendo cobrada porque o governo demora em apontar uma solução para o fim do benefício. Uma das propostas defendidas é a concessão de mais dois auxílios por meio de medida provisória. Há quem defenda a inclusão dessa prorrogação na Medida Provisória 1.000, que estendeu o auxílio até o fim desteano com valor de R$ 300. A MP ainda não foi apreciada pelo Congresso. PressãoEssa pressão foi reforçada por pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) com o Instituto MDA, divulgada na semana passada, na qual 72% dos entrevistados defenderam a prorrogação do benefício por mais alguns meses a partir de janeiro de 2021. “É impressionante como o governo não conseguiu pautar ainda esse debate (a alternativa ao fim do auxílio)”, disse Pedro Fernando Nery, consultor do Senado. Para ele, há hoje um “abismo” que separa os dias 31 de dezembro e 1.º de janeiro de 2021, quando não haverá mais o auxílio. O economista destaca que está contratada alta da pobreza, do desemprego e da desigualdade. “Alguma coisa terá de ser feita. Não consigo pensar num assunto mais urgente.” Para Manoel Pires, coordenador do Observatório Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), é muito provável que depois do verão uma segunda onda da covid possa atingir o Brasil. “Seria adequado para o governo manter uma estratégia pela qual uma eventual renovação do benefício seguisse a ideia de redução gradual”, recomendou. Segundo ele, isso pode envolver uma redução do valor do benefício nos próximos dois meses, dando tempo para avaliar quais são os reflexos de uma segunda onda lá fora e como poderia se planejar para atuar no Brasil. Já o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que o Brasil tem uma onda longa da covid e que a preocupação deve ser maior no verão com os voos que partem da Europa para o Brasil. Ele garante que não há planos de renovação do Estado de calamidade e nem de auxílios. “Se tivermos um fato extraordinário, todas as cartas serão colocadas na mesa, mas hoje estamos caminhando para uma não renovação do Estado de calamidade e vamos tratar do Renda Brasil”, disse. O Renda Brasil ou Cidadã é o novo programa que o governo estuda em substituição ao Bolsa Família. Lideranças do Congresso Nacional também já cogitaram a possibilidade de remanejar eventuais “sobras” dos gastos contra covid para investimentos públicos. Em julho, a Casa Civil avaliou consultar o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de empenhar em 2020 gastos com obras e investimentos a serem executados apenas nos próximos anos. Revelada pelo Estadão/Broadcast, a consulta era um pedido do Ministério do Desenvolvimento Regional, e acabou sendo suspensa após ser interpretada pelo mercado como tentativa de drible ao teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação.
Só 5% da indústria está preparada para as oportunidades do digital
Só 5% da indústria está preparada para aproveitar ao máximo as oportunidades do ambiente digital, segundo pesquisa da PwC com 2.380 executivos, de 76 países. Intensivas em https://sindeprestem.com.br/wp-content/uploads/2020/10/internet-cyber-network-3563638-1.jpg, as transcenders, como vêm sendo chamadas as empresas de ponta, são reconhecidas por exigirem que seus funcionários colaborem no trabalho de toda equipe e sejam capazes de exercer múltiplas funções. Como consequência, as transcenders têm margem de lucro ao menos 17% maior do que a das concorrentes.
Projeto de autonomia do Banco Central pode ser alterado pela Câmara
Aprovado pelo Senado, o projeto de autonomia do Banco Central pode sofrer modificações na Câmara. O partido Novo, de viés liberal, se prepara para tentar enxugar a proposta que recebeu aval dos senadores para reduzir os chamados acessórios que foram colocados para o BC. O texto mantém o controle dos preços como objetivo central, mas inclui ainda duas novas metas acessórias, sem prejuízo à principal: suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego no País. O governo concordou com a redação da proposta, apesar de o BC ser historicamente contrário a ampliar o escopo da atuação. “Há a questão sobre quais são os objetivos do Banco Central. Um deles é o pleno emprego, isso não é papel do BC”, disse o líder do Novo na Câmara, Paulo Ganime (RJ). Atualmente, cabe ao Banco Central garantir o poder de compra da moeda nacional, zelar pela liquidez da economia, manter as reservas internacionais em nível adequado, estimular a formação de poupança, zelar pela estabilidade e promover o aperfeiçoamento do sistema financeiro. A bancada do Cidadania na Câmara ainda quer analisar o projeto com mais atenção, mas a legenda é defensora do duplo mandato. “Nós achamos que cabe também ao BC olhar pelo desenvolvimento econômico, não dá para ver a questão da estabilidade da moeda, isoladamente do desenvolvimento”, disse o líder do partido, Arnaldo Jardim (SP). Mandato fixoA proposta ainda estabelece mandatos de quatro anos, prorrogáveis por mais quatro, para os diretores da instituição que hoje podem ser nomeados e demitidos livremente pelo presidente da República. Caso o projeto seja aprovado neste ano e Roberto Campos Neto seja indicado em 2021 para permanecer no cargo, ele poderia ficar, ao todo, dez anos à frente do BC. Para o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio, a proposta dos senadores deve ser mantida. “Significa dar mandatos estáveis à diretoria do banco, mantendo-o preservado de pressões políticas”, disse. Para ele, a autonomia do BC trará, assim, mais segurança aos investidores brasileiros e estrangeiros e maior solidez ao sistema financeiro nacional.Os deputados devem ter ainda tempo para se debruçar sobre o texto aprovado pelos senadores. A expectativa é de que o texto chegue ao plenário da Casa somente depois do fim do primeiro turno das eleições municipais, no dia 15. Na Câmara, existe outra proposta de autonomia do BC, a do Projeto de Lei Complementar n.º 112, enviado pelo governo. Sob a relatoria do deputado federal Celso Maldaner (MDB-SC), a proposta conta com o patrocínio do presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ). No entanto, em meio à pandemia do novo coronavírus, ela acabou ficando parada. Uma diferença fundamental do projeto da Câmara é que ele prevê apenas dois objetivos para o Banco Central: estabilidade de preços e estabilidade financeira.
Inflação de outubro atinge 0,86%, maior resultado desde 2002
Com nova alta de preços dos alimentos, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 0,86% em outubro deste ano, o maior valor para o mês desde 2002. O resultado é superior ao crescimento do mês imediatamente anterior, setembro, que teve resultado de 0,64%. No ano, a inflação acumula alta de 2,22% e já avançou 3,92% nos últimos 12 meses. O resultado veio acima da média das expectativas dos analistas ouvidos pelo Projeções Broadcast, que era de 0,84%. Para o mês, os grandes destaques foram o arroz, com aumento de 13,36% nos preços, e o óleo de soja, com crescimento de 17,44%. O grupo de Alimentação e Bebidas, que até desacelerou em relação a setembro (que teve aumento de 2,28%), ficou com crescimento de 1,93% em outubro, com o maior impacto no índice, 0,39 ponto porcentual. De acordo com o IBGE, a desaceleração no grupo de alimentos aconteceu por conta de altas menores em alguns itens. Arroz e óleo, por mais que tenham tido altas relevantes em outubro, tiveram resultados ainda maioress em setembro – 17,98% e 27,54%, respectivamente. Mas houve também alta em outros alimentos, que, em alguns casos, superaram as variações do mês anterior, como nos casos dos tomates (18,69%, ante 11,72% em setembro), frutas (2,59%, ante deflação de 1,59% em setembro) e batata-inglesa (17,01%, ante deflação de 6,30% em setembro). Para alimentação, mesmo neste cenário de altas, quedas também foram registradas, como na cebola (-12,57%), cenoura (-6,36%) e alho (-2,65%). Outros destaques de crescimento para o mês de outubro foram: setor de transportes, que aumentou, mas em menor medida, com 1,19%, e impacto de 0,24 ponto porcentual no resultado. Artigos de residência, 1,53%, com impacto de 0,06 p.p., e seguro voluntário de veículo, 2,21%. Este em particular registra um cenário diferente, já que vinha de sete meses de quedas. As 16 regiões pesquisadas para composição do índice nacional apresentaram alta no mês. O destaque fica para a cidade de Rio Branco, no Acre, com 1,37%. O menor índice foi registrado na região metropolitana de Salvador, com 0,45%.
Governo planeja recorrer ao STF contra derrubada de veto à desoneração
Apesar de ter cedido em votação no Congresso, o governo planeja recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a prorrogação, até o fim de 2021, da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Segundo membros do governo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é obrigado a apresentar uma fonte para compensar a desoneração da folha. Na avaliação dos interlocutores, como o recurso não foi discriminado pelos congressistas, só restaria ao Executivo recorrer à Justiça. Na avaliação de integrantes do Planalto, há precedente para que o Supremo derrube o ato dos parlamentares. A decisão final de ir à Justiça, caberá a Bolsonaro e passará por análise da SAJ (Subchefia para Assuntos Jurídicos). O ministro Paulo Guedes (Economia) queria que, em vez de prorrogar a medida para alguns setores, o incentivo tributário fosse amplo. Em troca, seria criado um novo imposto de forma que a arrecadação federal fosse mantida. A ideia, na prática, era deixar de taxar a contratação de mão de obra e arrecadar de outra fonte. Diante da reação negativa do Congresso em debater a criação de um imposto durante o período eleitoral, o governo decidiu enviar apenas após as eleições o projeto que estabelece uma nova CPMF ou fonte de compensação atrelada à desoneração da folha de pagamentos de todos os setores. Apesar da adesão de interlocutores do Palácio do Planalto à votação que estende a medida por mais um ano, pelo menos três assessores de Guedes relataram à Folha que membros da pasta continuam defendendo que a questão seja levada à Justiça. Na articulação política do governo, a ação no STF é dada como quase certa. Haveria, de acordo com eles, disposição em usar a interpretação de que a lei em questão fere a Constituição. Com isso, poderiam torná-la sem validade. O argumento do time de Guedes é que, desde novembro do ano passado, quando entrou em vigor a reforma da Previdência, fica proibido conceder novos descontos que reduzem a arrecadação que banca as aposentadorias do setor privado. Portanto, para a equipe econômica, seria necessária uma nova alteração na Constituição para que a derrubada do veto (ou seja, a postergação da desoneração) seja legal. Parecer da Câmara, entretanto, contestou o argumento da Economia e concluiu que a prorrogação não seria inconstitucional. A conclusão da Mesa Diretora da Câmara é que estender o benefício estaria de acordo com Constituição, pois o incentivo fiscal já é dado a empresas de setores com alto grau de mão de obra. Técnicos afirmaram que, como a desoneração da folha já existia, a medida poderia ser prorrogada, pois a reforma da Previdência impediria apenas a criação de novos benefícios. Procurado, o Ministério da Economia não quis comentar se pretende acionar a Justiça. A desoneração da folha, adotada no governo petista, permite que empresas possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência Social (contribuição patronal). Isso representa uma diminuição no custo de contratação de mão de obra. Atualmente, a medida beneficia companhias de call center, o ramo da informática, com desenvolvimento de sistemas, processamento de dados e criação de jogos eletrônicos, além de empresas de comunicação, companhias que atuam no transporte rodoviário coletivo de passageiros e empresas de construção civil e de obras de infraestrutura. O incentivo tributário terminaria em 31 de dezembro de 2020. O Congresso, nesta quarta, decidiu estender esse prazo até o fim de 2021. Empresários desses 17 setores, que reúnem cerca de 6 milhões empregos diretos, dizem que não suportariam um aumento de custo e que 1 milhão de pessoas poderiam perder os empregos com o fim da desoneração. Nos últimos anos o governo recorreu ao TCU (Tribunal de Contas da União) e ao STF quando entendeu que a derrubada de vetos fazia com que a lei aprovada deixasse de cumprir regras fiscais ou constitucionais. A ideia do governo agora seria recorrer ao STF e posteriomente mandar novo projeto ao Congresso prevendo desonerar a folha de pagamentos de todos os setores, mas atrelado a uma fonte de compensação. Em uma rede social, o ministro Bruno Dantas, do TCU, reconheceu que o debate sobre a prorrogação de isenções fiscais era político e estava sendo tratado pelo Congresso, o foro competente. “Juridicamente, porém, vejo inconstitucionalidade na lei que pode surgir da derrubada do veto por afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal”, escreveu. Nesta quarta, após a derrubada do veto pela Câmara, o líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que a decisão de judicializar era do Executivo, mas que avaliava que isso não iria acontecer. Na votação no Senado, o líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que apoiaria a derrubada, mas ressaltou que o veto era fundamentado por uma afronta à constitucionalidade. “Lembro até que, hoje, durante os entendimentos com os líderes, o ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas chamava a atenção de que a decisão política poderia ser tomada, mas ele ainda entendia que haveria problemas de constitucionalidade na derrubada do veto, ou seja, é importante que a gente possa revisitar esse tema para poder viabilizar o acordo”, afirmou. Bezerra afirmou que uma saída poderia ser encontrada no relatório do senador Marcio Bittar (MDB-AC) da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, onde seria possível “dar a saída constitucional para que a derrubada do veto não venha a ser discutida judicialmente.” Integrantes do time de Guedes, porém, não acreditam que essa solução citada por Bezerra seja viável. O Congresso está em ritmo lento por causa das eleições municipais, e uma PEC tem tramitação lenta nas duas Casas. Além do impasse jurídico, a postergação da medida que beneficia 17 setores da economia também envolve a necessidade de corte de R$ 4,9 bilhões em gastos previstos para o próximo ano. Esse tipo de desoneração precisa ser compensada pelo Tesouro Nacional e, assim, é considerada uma despesa. Como o Orçamento tem um teto (norma que impede o crescimento dos