“Foco é a eficiência do Estado”, diz coordenador da reforma administrativa
À frente do grupo de trabalho recém-instituído na Câmara, deputado Pedro Paulo afirma à CNN que intenção é entregar uma proposta em 45 dias O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), designado nesta quinta-feira (22) como coordenador do novo grupo de trabalho da Câmara sobre a reforma administrativa, pretende entregar uma proposta sobre o tema em 45 dias. Em entrevista à CNN, ele deu o tom do que considera como fundamental: “A redução de despesas [no serviço público] não pode ser o foco principal das discussões. O foco tem que ser a eficiência e a modernização do Estado”. Pedro Paulo não planeja fazer uma extensa leva de audiências públicas, como ocorreu em 2023 com outro GT, o da reforma tributária. Ele prevê um perfil mais “executivo” para os trabalhos, com reuniões e conversas com “think tanks”, instituições de pesquisa e economistas dedicados ao tema da reforma administrativa. O grupo de trabalho foi criado por iniciativa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a partir do desmembramento do projeto de lei que garantiria reajustes aos servidores federais em 2025 e em 2026. O PL 1466/25 — aprovado nesta quarta — também reestrutura critérios para o avanço nas carreiras, transforma cargos e unifica o recebimento de gratificações quando da aposentadoria. Uma parte do projeto, no entanto, foi deixada de lado. Ela tratava de progressão funcional, reenquadramento e criação de carreiras. Leia a matéria na íntegra
Reforma tributária: na CCJ, especialistas sugerem padronização de processos
A falta de padronização dos processos administrativos relativos aos impostos criados pela reforma tributária foi uma das críticas dos especialistas que participaram, nesta terça-feira (20) de audiência pública na CCJ. A audiência foi a primeira das quatro previstas para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à regulamentação da reforma. O projeto é o último estágio de um processo iniciado em 2023, com as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que reorganizou o sistema de tributos sobre o consumo. O texto criou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com receita partilhada entre estados, DF e municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal. A reunião desta terça-feira teve com pauta as infrações, penalidades e encargos moratórios do novo IBS e também das regras sobre o processo administrativo tributário do imposto. A audiência foi conduzida pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), a pedido do relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que tinha outros compromissos. Ao justificar a impossibilidade de permanecer da reunião, Braga agradeceu a Mourão e lembrou a relevância do projeto que está em discussão. — É um projeto extremamente importante, que conclui uma reforma esperada por muitos anos no Brasil e nós estamos, nesta fase, tratando exatamente da questão administrativa e da questão jurisdicional — disse o relator, ao lembrar que outros temas, como a questão federativa, ainda serão tratados nas audiências futuras. Leia a matéria na íntegra
CCJ aprova calendário de debates sobre a segunda parte da Reforma Tributária
Comissão de Constituição e Justiça define cronograma de audiências públicas para discutir o PLP 108/2024, com foco na implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um calendário de quatro audiências públicas para debater o PLP 108/2024, que dá continuidade à reforma tributária no Brasil. As discussões ocorrerão ao longo do mês de maio e abordarão temas como a estrutura do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), conflitos tributários, e a transição do ICMS para o IBS. O projeto propõe a criação de um comitê para coordenar a arrecadação e a distribuição do IBS entre estados e municípios. Além disso, as audiências públicas permitirão que especialistas, integrantes do governo e representantes da sociedade civil apresentem suas opiniões sobre os impactos da reforma. Calendário das Audiências: Essas audiências visam fornecer o embasamento necessário para a deliberação do projeto, que é considerado o último estágio da reforma tributária iniciada em 2023. Leia a notícia na íntegra
Série Regulamentação da Reforma Tributária: Reequilíbrio de contratos administrativos
Autor: Diogo Telles Akashi, advogado da CEBRASSE – Central Brasileira do Setor de Serviços. A recente Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, que regulamenta o novo sistema tributário do Brasil, trouxe diversas mudanças que afetam diretamente o setor de serviços. Para facilitar a adaptação dos contribuintes, a Central Brasileira do Setor de Serviços (CEBRASSE) iniciou uma série de artigos explicando os principais pontos dessa regulamentação. Leia o artigo completo.
Parlamentares governistas priorizam agenda econômica em 2025, com foco na reforma da renda e preços dos alimentos
Preocupação com a inflação e propostas como escala 6×1 e reforma do Imposto de Renda estão entre as principais pautas da gestão. Com o retorno das atividades na Câmara dos Deputados e no Senado Federal neste sábado (1º), parlamentares governistas apontaram a agenda econômica como prioridade para 2025. O tema mais recorrente foi a alta dos preços dos alimentos, que impacta a inflação e atinge diretamente a popularidade do governo. Embora soluções para a questão estejam majoritariamente sob a responsabilidade do Executivo, parlamentares destacaram a importância de acelerar medidas como o reforço ao Plano Safra e a redução das alíquotas de importação de alimentos. Na pauta legislativa, a reforma do Imposto de Renda também ganhou destaque, com a proposta de isentar quem ganha até R$ 5 mil mensais. Leia a matéria na íntegra