Deputado protocola PEC da Reforma Administrativa na Câmara
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) protocolou, nesta sexta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da Reforma Administrativa, tema considerado prioritário pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, para discussão em 2025. A proposta reúne 70 medidas e busca modernizar a gestão pública, aumentar a eficiência do Estado e revisar regras que envolvem servidores e gastos públicos. A PEC agora seguirá o rito legislativo: será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois por uma comissão especial, e, se aprovada, seguirá ao plenário da Câmara, onde precisará de 308 votos. Em seguida, o texto será encaminhado ao Senado. Principais pontos da proposta O pacote da Reforma Administrativa inclui uma PEC, um projeto de lei complementar e um projeto de lei. Entre as mudanças previstas estão: A proposta também elimina benefícios considerados sem justificativa administrativa, como licenças-prêmio, adicionais por tempo de serviço, férias ampliadas e outros mecanismos que impactam o orçamento público. Justificativas apresentadas Pedro Paulo afirmou que o texto é resultado de ampla escuta da sociedade civil, academia, sindicatos, servidores e gestores públicos, e que busca modernizar o Estado sem reduzir direitos: “Não há uma vírgula na proposta que retire direitos ou mexa na estabilidade dos servidores. Trata-se de uma modernização necessária e que será amplamente debatida.” O presidente da Câmara, Hugo Motta, reforçou que o objetivo é tornar o Estado mais eficiente e adequado às necessidades atuais: “O brasileiro atualizou tudo — banco, celular, trabalho. Chegou a hora de atualizar o modelo de Estado.” As mudanças previstas buscam maior transparência, redução de distorções remuneratórias e alinhamento do Brasil a padrões internacionais de integridade e gestão pública. 📎 Clique aqui para acessar a íntegra da proposta e acompanhar a tramitação.
Representantes do setor de serviços apoiam criação de GT da Reforma Administrativa
Representantes do setor de serviços manifestaram apoio à criação do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa, anunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com o deputado Zé Trovão (PL-SC). Para o presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), João Diniz, o GT representa um passo importante do Congresso na tentativa de corrigir o que classifica como uma “distorção que está trazendo um prejuízo monumental ao Brasil”. “O excesso de estatais, o inchaço do funcionalismo público e os gastos indevidos criam um efeito dominó nocivo à economia: pressionam a inflação, elevam os juros e comprometem a sustentabilidade da dívida pública. No final, quem paga a conta é sempre o contribuinte e o consumidor”, afirmou João Diniz. O apoio à iniciativa também foi reforçado por Vander Morales, presidente do Sindeprestem. “Apoio a reforma administrativa do Estado porque ela é muito importante e necessária para o Brasil. Apesar de ser um projeto polêmico e que vai gerar resistência dos servidores, o debate tem que começar para o bem de toda a população. Aumentar a eficiência dos serviços públicos e diminuir os gastos públicos vai ser um alívio para quem produz. Hoje, empresas e trabalhadores estão sufocados por altos impostos e burocracia excessiva, que não melhora a vida de ninguém e inibe os investimentos. Precisamos crescer, gerar renda e prosperidade para as pessoas. Reduzir o tamanho do Estado é reduzir as desigualdades e oferecer oportunidades para a maioria da população”. Rui Monteiro, presidente do Seac/SP, também destaca a importância do tema. “A Reforma Administrativa é fundamental para reequilibrar o papel do Estado e garantir melhores condições para o setor produtivo e para a população. Hoje, o excesso de burocracia e os custos elevados da máquina pública travam o crescimento do país. Precisamos de um Estado mais ágil, mais eficiente e voltado para os resultados. A criação do Grupo de Trabalho é um sinal positivo de que o Congresso está disposto a enfrentar esse desafio com seriedade. O Brasil precisa urgentemente modernizar sua gestão pública, reduzir desperdícios e criar um ambiente mais favorável ao empreendedorismo, ao emprego e à geração de renda. O momento é agora.” Diniz destacou um estudo recente da Cebrasse aponta que as estatais brasileiras, nos três níveis de governo, apresentaram um déficit primário de R$ 8,1 bilhões e um déficit nominal de R$ 12,8 bilhões no ano passado, conforme dados do Banco Central. “Embora algumas dessas empresas registrem lucro, o debate sobre sua eficiência e necessidade de privatização deve ser retomado como parte de uma reforma administrativa no país”, afirma Diniz. Segundo ele, a criação do GT sinaliza a disposição do Legislativo em enfrentar um problema estrutural que há décadas compromete a eficiência do Estado brasileiro. “É uma medida urgente e necessária. O país precisa de um setor público mais enxuto, eficiente e menos oneroso”, completou. Grupo de trabalho A proposta de criação do GT da Reforma Administrativa foi reafirmada por Hugo Motta durante a reunião com Zé Trovão, que lidera a articulação da pauta na Câmara desde o ano passado. A expectativa é que o grupo seja instalado até o fim de abril, após a formação das comissões especiais, conforme prevê o regimento interno da Casa. O prazo regimental do GT é de 60 dias, mas Trovão solicitou a ampliação para 120 dias, com o objetivo de garantir um debate mais amplo sobre o tema. Apesar do apoio do presidente da Câmara, interlocutores de Motta afirmam que o avanço da reforma dependerá de um acordo político mais amplo, envolvendo lideranças partidárias e o próprio governo federal. A reforma administrativa é considerada uma das principais propostas que ainda não avançaram no Congresso Nacional. O novo presidente da Câmara vê nela uma oportunidade de imprimir sua marca e destravar um dos temas mais sensíveis da agenda legislativa. Nesta terça-feira, 8, Zé Trovão se reuniu com a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para discutir o posicionamento do governo sobre o tema. Fonte: Cebrasse
Reforma Administrativa em debate: evento reúne lideranças políticas e empresariais para discutir modernização do Estado
Encontro organizado por frente parlamentar, pela CNC, Cebrasse, Fecomercio-SP e Ranking dos Políticos, contou com o ex-presidente da república Michel Temer e especialistas para debater eficiência na gestão pública. Brasília recebeu, nesta terça-feira (25), o evento “Reforma Administrativa: Modernizar para Crescer”, que reuniu grandes lideranças políticas e empresariais, economistas e especialistas para discutir soluções para um Estado mais eficiente e preparado para os desafios atuais. A iniciativa foi idealizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), Ranking dos Políticos, e contou com o apoio da Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado (Fenaserhtt) e do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (Sindeprestem) e outras instituições. O encontro destacou os impactos da burocracia e os caminhos para a modernização da máquina pública. Na abertura do evento, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, enviou uma mensagem reforçando a importância do tema. “Estamos abertos e dispostos a melhorar os serviços prestados à nossa população, porque isso é desenvolvimento e é justiça social. O Brasil precisa crescer em convergência com o setor produtivo, melhorando o serviço público, usando a tecnologia a seu favor e otimizando gastos”. O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, destacou que a reforma não se trata apenas de cortes, mas de uma gestão pública mais funcional e equilibrada. “O setor produtivo espera um ambiente mais saudável para que empreender e gerar emprego seja uma constante. Isso só será possível com um Estado que promova, e não limite, o desenvolvimento”, declarou. Já o presidente em exercício da Fecomercio-SP, Ivo Dall’Acqua Júnior, ressaltou a necessidade de mudanças estruturais. “As instituições devem ser sólidas e voltadas ao interesse público. Quando se tornam reféns de interesses isolados, o país perde em governança e eficiência”, afirmou. Diagnóstico, setor produtivo e contas públicas O evento foi dividido em painéis temáticos. O primeiro contou com especialistas como Felipe Tavares (CNC), Felipe Salto (Warren Investimentos) e Antônio Lanzana (Fecomercio-SP), que apresentou um diagnóstico sobre os principais desafios da administração pública. A responsabilidade fiscal e a otimização dos gastos foram debatidas no segundo painel, sobre contas públicas, que contou com a presença do ex-presidente da república Michel Temer, do governador de Goiás Ronaldo Caiado, e do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes. Temer destacou: “Uma grande reforma administrativa deve priorizar a eficiência e a modernização da gestão pública, garantindo melhores serviços à população”. O ministro Augusto Nardes alertou para a perda de capacidade de investimento do Estado. “Estão sendo feitos alguns investimentos, mas sem contrapartidas para gerar o empreendedorismo e a possibilidade de uma política de emprego e de crescimento para a nação”. No terceiro painel, sobre o setor produtivo onde participou Efraim Filho (Senador), Jeferson Bittencourt (Head de Macroeconomia do ASA), e Ivo Dall’Acqua Júnior, Presidente da Fecomercio-SP, João Diniz, presidente da Cebrasse, defendeu a valorização do empreendedorismo. “Riqueza tem que ser produzida para ser distribuída. O empresário não pode ser tido como vilão. O setor produtivo deve ser valorizado como gerador de riquezas, para que cessem as distorções”, pontuou. Caminhos legislativos e apoio da Fenaserhtt e do Sindeprestem O último painel abordou os rumos da reforma no Congresso Nacional, reunindo Eduardo Gomes, Presidente do Senado Federal, o senador Ciro Nogueira e os deputados federais Zé Trovão, Pedro Lupion e Altineu Côrtes. O Presidente do Senado, Eduardo Gomes, destacou que o Congresso precisa adotar uma inteligência legislativa e unificar projetos com o mesmo objetivo para “garantir uma reforma administrativa mais prática e alinhada à realidade do Brasil”. O deputado Zé Trovão enfatizou a necessidade de transformação. “Somos loucos por transformar um país ineficiente em uma potência econômica. É isso que queremos”. Embora não tenha participado do evento, Vander Morales, presidente da Fenaserhtt e do Sindeprestem, reforçou a importância da reforma administrativa para impulsionar o setor de serviços e a economia. “A modernização do Estado não pode mais ser adiada. A burocracia excessiva impacta diretamente a geração de empregos e o crescimento do país. Precisamos de um ambiente regulatório mais eficiente e favorável ao desenvolvimento”. Estratégias para modernizar a administração pública do Estado brasileiro A Fecomercio-SP listou as 15 propostas entregues às lideranças do Congresso e do Governo Federal durante o evento. Elas englobam as seguintes diretrizes: A reforma administrativa busca otimizar a gestão pública para garantir serviços mais eficientes à população e reduzir custos para os empresários. Com uma economia potencial, a expectativa é que a modernização do Estado crie um ambiente mais propício para investimentos e crescimento sustentável. Assista agora no YouTube. Fotos: Cebrasse – Tv Serviços