Reforma Tributária promete impactar o setor de serviços com unificação de tributos e redução de burocracia

Simplificação do sistema tributário pode aliviar compliance, mas também elevar custos para serviços essenciais. A sanção da Reforma Tributária representa uma transformação importante para a economia brasileira, com impacto direto no setor de serviços, que responde por cerca de 70% do PIB nacional. A principal mudança proposta é a unificação de tributos, com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o que deve reduzir a burocracia e simplificar o sistema tributário. Embora a medida possa facilitar o compliance para empresas, especialmente as pequenas e médias, ela também pode elevar os custos para serviços essenciais, representando um desafio para o setor. Leia a matéria na íntegra

TST julga casos sobre pejotização e terceirização que podem redefinir relações de trabalho

Decisão promete uniformizar jurisprudência e dar maior segurança jurídica para empregados, empregadores e entidades sindicais. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) se prepara para julgar dois processos que podem impactar significativamente as relações trabalhistas no Brasil. Os Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRRs), que tratam da pejotização e da terceirização, serão analisados em fevereiro, com a expectativa de estabelecer diretrizes para uniformizar a jurisprudência e garantir maior segurança jurídica a trabalhadores, empresas e sindicatos. Apesar de antigos – a ação sobre terceirização data de 2003, e a de pejotização, de 2017 – os temas continuam gerando disputas judiciais e incertezas no mercado de trabalho. Leia a matéria na íntegra

Brasil já implementa plano nacional de inteligência artificial, diz ministra

Luciana Santos alerta para “cobiça” sobre dados brasileiros e destaca importância da soberania digital A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações, Luciana Santos, afirmou em entrevista à CNN nesta quarta-feira (29) que o Brasil já está implementando seu plano de inteligência artificial. Segundo ela, há uma “cobiça” global pelos dados brasileiros, reforçando a necessidade de manter essas informações sob domínio nacional. A ministra também comentou sobre o avanço do DeepSeek, modelo de IA de código aberto desenvolvido por uma startup chinesa, cujo rápido crescimento gerou impactos no mercado de tecnologia e reacendeu discussões sobre a liderança dos Estados Unidos no setor. Leia a matéria na íntegra

Governo abre canal para receber sugestões sobre regulação de plataformas digitais

Até sexta-feira (24), população pode enviar propostas para a regulação de plataformas digitais; audiência pública ocorreu nesta quarta (22). O governo federal iniciou uma consulta pública para receber sugestões da sociedade sobre a regulação das plataformas digitais no Brasil. As propostas podem ser enviadas até sexta-feira (24) por meio do site oficial. A audiência pública sobre o tema, organizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), aconteceu nesta quarta-feira (22), com 41 debatedores participando do evento. Leia a matéria na íntegra.

Tesouro Nacional prevê impacto de até R$ 106 bilhões aos cofres públicos com dívida de estados

Renegociação por meio do Programa Propag pode gerar impacto fiscal significativo, com possibilidade de retorno de R$ 5,5 bilhões à União. O Tesouro Nacional estimou que a renegociação das dívidas dos estados, prevista pelo Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), sancionado recentemente, pode resultar em um impacto de até R$ 106 bilhões nos cofres públicos nos próximos quatro anos. A nota técnica divulgada considera dois cenários: um sem amortizações e outro com entrega de ativos para equalizar a dívida, o que geraria um retorno de R$ 5,5 bilhões à União. Leia a matéria na íntegra.

Planalto avalia lançamento de propaganda sobre pix

Governo discute campanha de esclarecimento após crise e monitora reação nas redes sociais para decidir sobre a ação. Após a crise envolvendo o Pix, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva intensificou reuniões diárias com a comunicação do governo para avaliar a necessidade de uma campanha de esclarecimento sobre o sistema de pagamentos. A decisão final será tomada ainda nesta semana, com base nas análises das redes sociais e na repercussão do tema. Leia a matéria na íntegra.

Congresso se mobiliza para reverter vetos aos fundos na reforma tributária

Bancadas ruralista e do empreendedorismo buscam garantir benefícios fiscais para FIIs e Fiagros, primordiais para os setores imobiliário e agropecuário. Nesta quarta-feira (22), a FPE, formada por cerca de 250 parlamentares, divulgou um manifesto contra os vetos presidenciais, classificando a tributação dos fundos como “um grande retrocesso para o país em competitividade, segurança jurídica e custos ao setor produtivo”. As bancadas ruralista e do empreendedorismo no Congresso se articulam para reverter o veto do presidente Lula à isenção de tributos para os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e os Fundos de Investimento na Cadeia Produtiva do Agronegócio (Fiagros), considerados essenciais para o financiamento desses setores. Leia a matéria na íntegra

Haddad apresenta 25 prioridades econômicas até 2026

Ampliação da isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil e tributação de altas rendas estão entre os principais destaques. Em reunião ministerial nesta segunda-feira (20), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma lista de 25 prioridades econômicas para 2025 e 2026. Entre os destaques estão a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil, a tributação de altas rendas, além da regulamentação da reforma tributária. O governo pretende enviar o projeto da reforma da renda ao Congresso em 2025, com implementação prevista para 2026. A agenda também inclui medidas para fortalecer o arcabouço fiscal, expandir o PIB, reduzir o desemprego e estabilizar a dívida pública. Leia a matéria na íntegra

O que a política dos EUA tem a ver com economia do Brasil?

Especialistas apontam risco inflacionário com política comercial de Donald Trump e reflexos na balança comercial brasileira. Empossado nesta segunda-feira (20), o presidente republicano Donald Trump voltou a destacar sua intenção de “estabelecer tarifas e impostos sobre outros países para enriquecer nossos cidadãos”. Essa sinalização reforça as preocupações da economia global em relação aos possíveis impactos de uma política tarifária mais rígida nos Estados Unidos. Economistas alertam que uma postura protecionista por parte dos EUA pode levar à redução das exportações brasileiras para o país, um cenário que causa apreensão para diversos setores da economia nacional. Em 2024, o Brasil alcançou um marco histórico ao superar a marca de US$ 40 bilhões em exportações para os Estados Unidos, demonstrando avanços importantes na balança comercial, embora ela ainda apresente déficit. O anúncio de Trump sobre a possibilidade de implementar 100 novos decretos presidenciais gerou incertezas, uma vez que não ficou claro se haverá mudanças diretas na questão tarifária. Especialistas destacam que a adoção de medidas protecionistas poderia gerar impactos inflacionários, afetando cadeias produtivas globais e a competitividade de países parceiros, como o Brasil. Leia a matéria na íntegra