Em entrevista à Cebrasse, Vander Morales defende PEC do Emprego para reduzir informalidade e corrigir distorções no mercado de trabalho
Em entrevista para Central Brasileira do Setor de Serviços (CEBRASSE), o presidente do Sindeprestem, Vander Morales, comentou os impactos da chamada PEC do Emprego (PEC nº 1/2026), proposta de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE). A medida prevê a substituição da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos por uma alíquota de 1,4% sobre o faturamento das empresas, com o objetivo de reduzir encargos e estimular a geração de empregos formais. Morales também abordou a concorrência de novas formas de trabalho e a discussão sobre a redução da jornada semanal. O que é a PEC do Emprego e qual o objetivo da proposta? A PEC nº 1/2026 busca reduzir o custo da contratação formal no Brasil. Hoje, o modelo baseado na tributação sobre a folha de pagamentos encarece muito o emprego. Além dos salários, os encargos praticamente dobram o custo de um funcionário. Por que o custo da contratação é considerado um problema no Brasil? O custo do trabalho no país é muito alto. Isso pressiona os salários e dificulta a formalização. Muitas vezes, empresas e trabalhadores acabam migrando para outras formas de trabalho, justamente porque o vínculo formal se torna mais caro. As novas formas de trabalho também influenciam esse cenário? Sim. Hoje existem alternativas, como os trabalhos por aplicativos e plataformas digitais, que atraem principalmente os mais jovens. Muitas vezes esses modelos oferecem ganhos maiores no curto prazo, mesmo sem os direitos previstos na CLT e na Constituição. Isso aumenta a competição com o emprego formal. A PEC também pode corrigir distorções geradas por políticas anteriores? Pode. A desoneração da folha aplicada a apenas 17 setores da economia não contemplou todas as atividades intensivas em mão de obra. Isso gerou um desequilíbrio no mercado e acabou empurrando muitos trabalhadores para a informalidade. A PEC amplia o alcance dessa desoneração de forma mais equilibrada. A proposta altera direitos dos trabalhadores? Não. Direitos como FGTS, férias, abono de férias e 13º salário continuam garantidos. A ideia é reduzir o custo da contratação sem retirar direitos, ao mesmo tempo em que se preserva o financiamento da Previdência, que pode ser afetado pela informalidade. Qual a principal vantagem estrutural da PEC do Emprego? Ela traz mais previsibilidade para as empresas. Não é uma medida temporária ou parcial, mas uma proposta estrutural que pode ajudar a enfrentar o problema do custo do trabalho no Brasil. Como o senhor avalia o debate sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada? Esse é um debate importante, mas diferente da PEC do Emprego. A redução da jornada está sendo discutida no Congresso por meio da PEC nº 148/2015, que propõe diminuir a jornada semanal de 44 para 36 horas. São temas distintos e devem ser tratados separadamente. A jornada já está prevista na Constituição e as especificidades de cada setor devem ser definidas por meio da negociação coletiva.